| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 1999 |
| Date | 1999-04-27 |
| Ementa | Flash 4725. PROJETO DE LEI Nº 33/99. Altera dispositivos da Lei nº 2.661, de 30/12/1998, que dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. (Imóvel de 2.395,87 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.715, de 20/05/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4725 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Projeto de lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 27/04/1999 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 33/99. Altera dispositivos da Lei nº 2.661, de 30/12/1998, que dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. (Imóvel de 2.395,87 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.715, de 20/05/1999). Controle Interno – Caixa: 16.1 Posição: 28 Número de folhas: 06