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materia nº 95/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 95 / 1999
Date 1999-06-10
EmentaFlash 4726. PROJETO DE LEI Nº 58/99. (REVOGADA). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública. Exige que os membros da diretoria tenham domicílio eleitoral no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.749, de 12/08/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.927, de 24/10/2016). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4726
Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Ademar de Barros Bicalho
 
Data: 10/06/1999
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 58/99. (REVOGADA). Acrescenta 
dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de títulos 
declaratórios de utilidade pública. Exige que os membros da diretoria tenham domicílio 
eleitoral no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.749, de 12/08/1999, que 
foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.927, de 24/10/2016).
Controle Interno – Caixa: 16.1 Posição: 29 Número de folhas: 03


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