| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1999 |
| Date | 1999-06-10 |
| Ementa | Flash 4726. PROJETO DE LEI Nº 58/99. (REVOGADA). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública. Exige que os membros da diretoria tenham domicílio eleitoral no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.749, de 12/08/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.927, de 24/10/2016). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4726 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Projeto de lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Ademar de Barros Bicalho Data: 10/06/1999 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 58/99. (REVOGADA). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública. Exige que os membros da diretoria tenham domicílio eleitoral no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.749, de 12/08/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.927, de 24/10/2016). Controle Interno – Caixa: 16.1 Posição: 29 Número de folhas: 03