| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1999 |
| Date | 1999-06-22 |
| Ementa | Flash 4727. PROJETO DE LEI Nº 70/99. Altera a denominação de Escola Municipal Felício Fernandes, localizada na Fazenda Brejinho, descrita no item 17 do Anexo I, da Lei nº 1.070, de 12/12/1975, para "Escola Municipal Aureliano Flávio". (Referente à Lei nº 2.743, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 41721 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Projeto de lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 22/06/1999 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 70/99. Altera a denominação de Escola Municipal Felício Fernandes, localizada na Fazenda Brejinho, descrita no item 17 do Anexo I, da Lei nº 1.070, de 12/12/1975, para "Escola Municipal Aureliano Flávio". (Referente à Lei nº 2.743, de 12/08/1999). Controle Interno — Caixa: 16.1 Posição: 30 Número de folhas: 11 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO BE LEI Nº /99 0/99 ASSUNTO: ALT a ÍTEM 17 DO ANEXO I * MOVIMENTO 1- ENTRADA EM 22/06/99 4- Afro A do E Lo: Er bad 2 ESA 7 é fps dao ce dl co cóciiia Ti= 8 - 9 - 10 - Av. Cula Mangabeira, nº 211, CEP 39.400-002 Montes Claros - MG. = Consultoria Iurídica s PROJETO DE LEINº ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DESCRITA NO ÍTEM 17 DO ANEXO |, DA LEI Nº 1070, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975. A Câmara Municipal de Montes Claros - MG., aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A “Escola Municipal “Felício Fernandes”, localizada na Fazenda Brejinho, passa a denominar-se “Escola Municipal Aureliano Flávio”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 31 de maio de 1999. Jáiro Ataíde Vieira - refeito Municipal e us é / f PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) / Av. Cula Mangabeira, nº 211, CEP 39.400-002 Montes Claros - MG. go Consultoria Yunídica “ Em, 31 de maio de 1999. Of.nº : NAA/CJ/023/99 Assunto : Encaminha Projeto de Lei Serviço : Consultoria Jurídica Senhor Presidente, Ao encaminharmos o presente Projeto de Lei a essa Casa Legislativa com a finalidade de alterar a denominação da “Escola Felício Fernandes” para “Escola Aureliano Flávio”, estamos atendendo a uma solicitação da Comunidade da “Fazenda Brejinho”, local onde hoje funciona a antiga “Escola Felício Fernandes”. O pleito da Comunidade embasa- se na Portaria Municipal nº 095/93 (doc. anexo), que autorizou a mudança de prédio da “Fazenda Barrocão” para a “Fazenda Brejinho”, onde já funcionava escola com a denominação fantasia de “Aureliano Flávio”, por isso, preferem agora, os seus moradores, que essa denominação passe a ser oficial, considerando-se também que a “Escola Felício Fernandes”, em face dessa mudança, deixou de existir, encontrando-se desativada. São estas as razões, Senhor Presidente, que nos levam a submeter este Projeto de Lei ao exame e aprovação dessa Egrégia Câmara. e CANNA y Vc DE MONTES CLAROS APROVA L2 biscussão POR CÂMARA my CIAL TE ES Canos APROVADO E) ZisCLSSÃO POR “ . * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) Av. Cula Mangabeira, nº 211, CEP 39.400-002 Montes Claros - MG. - Consultoria Yunídica = Neste ensejo, apresentamos a Vossa Excelência e aos demais Senhores Vereadores, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, ai (fais Jáiro Ataíde Vieira refeito Municipal Exmº Sr. Dr. Tarcísio Iran Rêgo MD. Presidente da Câmara Municipal NESTA 6 a é qu gado titres denis Arte 28 - Fios o Podes x : E Fzocutivo autorizado a regularicer a: etfnáção ng'a escolas 8 orindas, polo « 4 ai: à Secretaria: às Estado, dar “Rducação à Uinos: feradojgi Ro o deserto Arte, 32 e Revogadas: as Sisposiçoõs « em “contém ro no, o esta Tea eutreré e em vigorina data” de' sua publicação, ge JevPrefeitura à Municipal do Hom tes Mango, e ar Sageri mo à de É 1975pãs 5 die A a es o rare Secretário Minsea ço de Bjrcação º Cultura, t tem Anexo I o [E pues SENNA de 12 de Gonendro de, g 91 inossi sadio gts OloPazenta: Progresso - 02 Fasenda Cachoeira 05cFazsenãa Riacho do Fogo 06.Bairro-Major Prates OTsPasenda: Bem. Desejo... 08, Pasenda Bernado Fier 09. Fazenda Riachinho” E 10. Fasenda Kandasard - é 1LcFasends Cachoeira . ' 12. Fazenda Campo Serra. p 13. Fazenda Ponta do. Morro - “Mo Bairro Delfino Nagalhats 15. Fasenda Banto MIErio 18.Puzenda Senta. nata 19. Fasenda Campos “ 20. Bairro Santo Antosto 2LeFasenda Sapé ; 22. Fazenda: Laransão |: RSA gaiemagees sm deteção PE | Almiro Mago Siqueira. |: “Bento Ferreira 33. Pnendá SEO IOHS do Mocamdo | 3McFanenda Sónta: Bártara é Afonso Salgado. Afrânio Nogueira : Antêni£o Onrdosg” da Crus | Aurora Monteiro. . ad Bairwo Major Prates -.. “ Bereníce Fonseca Prondão “ Bemiado Flor í “Boa Ventura - Campo: da Serra " Celné Borém. Delfino MecLiato: é Divino Soares da Orus *Exupério Gena 4 42, Fazenda Canoas | h 43 Fazenda Brejinho É 44. Fazenda Campo do Meio | 45. Fazenda Rio do Sítio 46cFazenda, Santa Maria 47 Fazenda, 'Bocaina .. 48. Fazenda das Casopa ; 49. Povoado: de Vista Alegre 500 Posto Agropecuário 51oFazenda Cachoeiro 52. Fazenda Grajaú 530 Fazenda Rio da Serra 54cPovoado do:Morro. Vermelho 55. Fazenda Boa Vista 56. Fazenda Canabrava 57.Fazenda Tiririca 58. Fazenda Barreiro. do Boqueizão | 59o Fazenda Riaohão A 60. Fazenda Cachoeira do Bananal 6) Fazenda Pau D'Oleo 62.Fasenda Borá um. 63 Fazenda Riacho ào Fogo pa 640 Fazenda Pacui ) 65. Fazenda Santa Ciara 66.Pazenãa (hos D'Agua 67oFazenda Gamela 68. Fazenda Santo Inácio PE Ao 02. 28 as $: as uBanta Bárbara. | ER Benta Maria "Bão Jos6) dluoninçais, -VáotorRdetiro107./0, Parto não - Altino Ferreira Topes ' Américo" Pros)" "Bolivar Andrade Bom Jesus 'Gelestino Pereira Salgado Doninguinhos Pereira Dr, Artur Jardim “Dre Luis Megale . Ezequias Teixeira ê “Prabeisco Athayde E Hermínio Santos “Imã Beata : José Aves ãe Sousa | João, z. Pimenta Justino Ferreira de Souza Levindo José Souto Luci Pimenta luiz da Silva Gusnão Manoel Antônio da Fonseca x Manoel Ferreira Professora Aurora Andrado “" Professora Cândida: Oêmara j Professora Júlia Aguiar Pedro “Gonçalves ; -Santa Clara "Santa Teresa Santinha Braga Banto Inácio 70, Pazenda Serra velha 71, Fazenda Três Yartes 72+ Póvondo de Aparecida do tunh rovo Santo Antônio Santa, Rita Três Norias Simsão Ribeiro dos Santos . Pré?eitura Runicival de Hontes Claros, 12 det dezembro de 19750 NE ade ron ta e | « Di | - | q - pel | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | I22 D.R.E. SLAÇÃO lortarvo FORTARIA Nº o +/DOC7 E: Bope j “Autoriza funcionsiénto de Unidades de En sino de-1º Grau(l%a 44 série) da Rede * - Munieápal fe ontes fTarostMoos Declara: Art. 1º- Fica autorizado o funcionamento das Escolag Municipais abaixo relacionadas, per- tencentes a Rede Municipal de Montes Claros-MG, 91.E -1º Grau-(12:a hã série)- paseda Cachoeira. F, L pes-1? Grau-(18 aba Sério) o Riacho dos santos. 03. -19. Opau-(IA - a ho Série)-Fa- -12 Grau-(ia a ba Série)- R-1º Grau-(ãa” ala sé-* ão-1º Grau-(1á a! nda Mangarito. ga anda Brójão. Ea -Fazenda: Barreiras. 4a Serie)-Faz.Bom Desejo. “07; E ça-12, Créu: da 42 Série-Fa-|. -18 Grau-(1á a ha Sério)-Fa- 1º Grau-(l12 a da Série)-Fazen -1º Grau-(la a ka Série) (18 aba Série)-Fa- 12.8.M, poninguinhos Pereira- 1º Grau-(12 a hat] Serie)-Fazenda Santa Maria, 13 T -1º Grau-(jar | cela, 3 | a hã Serie)-Faz. : / MB, - 1º Grau-(lã a 4á sé- 1 ças 1 rie)-| Zenda das fofa de alves-1º Grau-(18 a hã só- da - Fovos galvas é EmA é = A . -1º Grau-(]a a la Sé-! -1º Grau-(lã a la sé! Cachê de Miralta. - -18 Grau-(18. a la Sério)-Pa-! au 21 Bal. Irmãos Compos-1º Grau- (18 a ba Série)-t f s Campos. ] Esbs João Casoná- 1º Grau-(Ja a la Série)-Fa szenda Claudiano. 23 Gorro) opala [oaf dg Azavedo-1e Grau-(18 a * 1e)-Faz.Tres S Irmãos. -1º Grau-(18-a ha Séraó)-+ -1º Grau-(18 a lá 5 urenço Sanpao rau: ( a ério) -1º Grau-(la' a ba Série)-Fa- do Ra Rias Beira a Bios (o 1- lã a lá sá 2rie).Fazenda Cachobira. = pride e 2B Ei Pagro VoloSg-12 2 Grau-(18 atá Série)-Fa- zenda Manganagem. SatEreta Anrira Andrade -1º Grau-(1a a is az;Fau leo. eis -12 Grauú-(18 a ta Sério)- 8, O eaH Candida Cam Era enda r ae E ,M, Pro a -12.Grau-(18 a: a, sg-1 leo h do -1º Grau-(la a da 'Sé- do-1º Grau-(ja a La sé. Ra Sape, mea, * es terço PONT “DivisÃO DE Cocriiizição E CONTROLE ESCOLAR 0 coylfoct2 KIHAS GERAIS (iG) ES CLAROS PUBLICAÇÃO M-6-D3.05-$2 AB col. “or (5) Zé sEal.Santo Antônio-1º Grau-(1ê a hã Série)- + Fazenda Peri-Peri. EM. Santinha Braga 37. -1º Grau-(1ê a ha Sórie)-" Fazenda Camela. ah 8 ácio-1º Grau-(18 a 4a Série)-Fa- cio. . g-1º Grau-(13 a la Séric)-Fazenda Cedro. vo. Ea Sanio Rita-1e Gráu-(18 “a ha Sório) ga Serra rara de EM.Santos Reis Grau-(12 a 4a! Série)-Fas zenda anto Pita zenda Santos Reis. da, -1º Grau-(18 a há Sério) 1 Faz. aEca dos Freitas. 43. -1º Grau-(lã a ha Série)-" Fazenda Riacho do Meio. Mp, Z -1º Grau-(la á hã Série) -Fazen- da Mucambo Firme. onseça-1º Grau-(12 a hã Sé- + rie -Fazenda Canoas , | o -12.Grau-(1a a ha Série)-Pa- ! zenda ovoado. Aboboras . f i7 EslsCelestino Pereira Solgado-1º Grau-(18 a! ba Serie)-Fazenda Campos » ! 48. P. -1º Grau-(12 a 4a Sg- + rie)-Fazenda Barrocao do Pac . 49. -1º Grau-(18 a hã Bórie) Buriti do Campo Santo, -Fazenda! 50 elis Cullhermíhe.. Santos-1º Grau-(18 a 4a sé- rie)-Av.B-Chacara dos Mangues: 52. PataDr tarciano Maurício-15 Grau-(la a va sá rie)-Fazenda Toledo, be “ E, à -1º Grau-(1a a 4a Sé-t rie)-Fazenda fanabravas -1º Grau-(lã a há Série)- ! Fazenda Santa pai i EM -1º Grau-(12 a 4a Série)-Fa-! Ve zenda Laranjao. ríej= azenda Canabrava, 1.º Grau-(13 a ha Série)-: else E-1º Grau-(18 a ha Sério)- ú, r Prates. ais -1º Grau-(18 -1º Grau-(la a ha sé-! genda Q TT 57 «E Bairro 58. a 4a -Série)-Fazenda Santa Bárbara. £9 :EMaManoel: Fepresra- -12 G: Faz, Cachoeira do Bananal. 60.8 -1º Grau-(Ja as Série)-Pa- zenda Palma, 61,E,M,P. gagó Cons, aluga. da Bochá-1º Grey=(18 [SE] digas -Fazenda Palmeiras, -12"Graun(lê a 4a Sóris)= «el-Pentaurea, -18 Grau-(ja a 4ê Séric)-ra -1º Grauí(lã a a Sério)-7: rau-( Ta “a 4a Sério)» Be” se 63.EsM zenda São João. «E zenda Pradinhoe -. es sais 65.E -1º Grau-(12 a 43 Séric)-Vaz, Poço Novo. e 66.E,M -1º Grau-(1a a va Sério)-Foz, Taquaril,-. Ed “Et. Santa Maria 67. :Seflêmégicaça Hoquems-1 ratio. a da -S6-" rie)-Vila Ro Art.2 - Fiodm, validados Ps Atos Esco- lares praticados até a Presente data. , ida Ar .3º-Est “Portari “en e ha mascar de” es publ. o ha? pat Feast os trará a PR vigor. Aimee ig a dama) 6. 03/02/93... o — Colunas. “Seo. o PORTARIA Nº 097/93 Nos ternos da alínea “a”, inciso II do arti- 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal - Ensi mental (1º à érie), . z io localizado na Fazenda = Cle - - PORTARIA Nº 098 /93 E Nos termos da a! “e”, inciso Il, do arti go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro de 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal Ensino Fundamental .M. Afino Ferreira Lopes. dio localizado na Fazenda Tra cípio. DRE « Montes Claro: PORTARIA Nos termos da alínea B tigo 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezem bro de 1983, autoriza a mudança do Escola pénis EM . Resalino Peres Rocha e - Ensino Fundamental na Fazenda Garça z PO 091/93 Nos termos da alín inciso Il, do anti go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro de 1983, autoriza a mudança da Escola Mun do na Fazenda Plantio Montes Claros - ' cd PORTARIA Nº 200 /93 Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do arti go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro de 1983, autóriza a mudança da Escol al Santos Reis - Ensino Fundamental E .M. Anlônio onçalves Figueira nicípio de Montes Claros para o prédio lo- ado na Fazenda Olhos D'Água no mesmo muni-. e), situada na Fazenda Santos Reis no munici- DRE ciMontás-Gleros acatada o de Montes Claros para o prédio localizadona PORTÁRIA Nº 092/93 venda Vaca Morta no mesmo município. Nai iCerusáiida as Toma 64 lo EM. à * PORTARIA Qoi /97 > CEE 306, de 29 de - dezembro]. E Nos termos da alínea “a”, inciso TT do arti- de 1983, autoriza a mudança da Escol anocl So go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro Manoel Souto - Ensino Fundamental (1º 3 4º “de 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal ), situada na Fazenda Palmas no munici; de Boa Ventura « Ensino Fundamental (1? à 4º sé. Montes Claros para o prédio localizado na Fazen (pie), situada na Fazenda Água Limpa no munic ' da Tabuas no mesmo município. DRE - Montes .. io de Montes Claros para o prédio localizado na ros. Fa enda Pindaíba no mesmo município, DRE + Mon Claros. «1: 1 PORTARIA Nº 102/93 Nos termos da al im a”, inciso 11, do arti go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro de 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal ão Martins - Ensino Fundamental (1º 5 PORTARIA Nº 093/93 Nos termos da alinea “a”, inciso ll, de 1983, autoriza a Julieta Braga Ensino Fundamental (1 rie), situada na Fazenda Sapé no município Montes Claros para o prédio localizado na Fazei = e da P ros no mesmo mu: io, DRE - Montes LM Claros. e A, od, e Celestino Sel gad => E.M: Esperidião Martins cípio de Mon na Fazenda Samambaia no mesmo município - DRE - Montes Claros: PORTARIA Nº 094/93 Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do art, go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dez PORTARIA Nº 103/93 Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do arti o CEE 306, de 29 de dezembro Celestino Pereira Salgado - Ensino Fundamental (1º à 4º sério), situada na Fazenda Campos — no| p : zado na Fazenda Campo do Meio no mesmo pio. DRE - Montes Claros. j — PORTARIA Nº : 095/93 k Mm PORTARIA Nº 104/93 Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do arti go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro de 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal Rita Soares da Silva - Ensino Fundamental ( 1º E) e), situada na Fazenda Cacho: icípio de Mon Claros para o prédio zado na Fazenda Morro do Fogo na mesmo munici- pio. DRE = Montes Claros. : PORTARIA Nº 105/93 Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do arti 'g0.29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro de 1983, autoriza a mudança da Escola Munic aos Campos - En: ntal (1º à 4 rie), situada-no Fazenda Irmãos Campos no mun cípio'de Montes Claros para o prédio local do na: Fazenda Pradinho no mesmo município, DRE- Nos termos da + EM. Rosenhl. h Pe do Coxitalho. (Prod inho).