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materia nº 96/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 1999
Date 1999-06-22
EmentaFlash 4727. PROJETO DE LEI Nº 70/99. Altera a denominação de Escola Municipal Felício Fernandes, localizada na Fazenda Brejinho, descrita no item 17 do Anexo I, da Lei nº 1.070, de 12/12/1975, para "Escola Municipal Aureliano Flávio". (Referente à Lei nº 2.743, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
native_id2833

Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 41721
Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 22/06/1999
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 70/99. Altera a denominação de Escola
Municipal Felício Fernandes, localizada na Fazenda Brejinho, descrita no item 17 do
Anexo I, da Lei nº 1.070, de 12/12/1975, para "Escola Municipal Aureliano Flávio".
(Referente à Lei nº 2.743, de 12/08/1999).
Controle Interno — Caixa: 16.1 Posição: 30 Número de folhas: 11
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO BE LEI Nº /99 0/99
ASSUNTO:
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a ÍTEM 17 DO ANEXO I
* MOVIMENTO
1- ENTRADA EM 22/06/99
4- Afro A do E Lo: Er bad 2 ESA 7
é fps dao ce dl co cóciiia
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8 -
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Av. Cula Mangabeira, nº 211, CEP 39.400-002 Montes Claros - MG.
= Consultoria Iurídica s
PROJETO DE LEINº
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL DESCRITA NO ÍTEM 17 DO
ANEXO |, DA LEI Nº 1070, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 1975.
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG.,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A “Escola Municipal “Felício
Fernandes”, localizada na Fazenda Brejinho, passa a denominar-se
“Escola Municipal Aureliano Flávio”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG), 31
de maio de 1999.
Jáiro Ataíde Vieira -
refeito Municipal
e
us
é / f PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG)
/ Av. Cula Mangabeira, nº 211, CEP 39.400-002 Montes Claros - MG.
go Consultoria Yunídica “
Em, 31 de maio de 1999.
Of.nº : NAA/CJ/023/99
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
Ao encaminharmos o presente Projeto de Lei
a essa Casa Legislativa com a finalidade de alterar a denominação da
“Escola Felício Fernandes” para “Escola Aureliano Flávio”, estamos
atendendo a uma solicitação da Comunidade da “Fazenda Brejinho”, local
onde hoje funciona a antiga “Escola Felício Fernandes”.
O pleito da Comunidade embasa- se na
Portaria Municipal nº 095/93 (doc. anexo), que autorizou a mudança de
prédio da “Fazenda Barrocão” para a “Fazenda Brejinho”, onde já funcionava
escola com a denominação fantasia de “Aureliano Flávio”, por isso, preferem
agora, os seus moradores, que essa denominação passe a ser oficial,
considerando-se também que a “Escola Felício Fernandes”, em face dessa
mudança, deixou de existir, encontrando-se desativada.
São estas as razões, Senhor Presidente, que
nos levam a submeter este Projeto de Lei ao exame e aprovação dessa
Egrégia Câmara.
e
CANNA y Vc DE MONTES CLAROS
APROVA L2 biscussão POR
CÂMARA my CIAL TE ES Canos
APROVADO E) ZisCLSSÃO POR
“
. * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG)
Av. Cula Mangabeira, nº 211, CEP 39.400-002 Montes Claros - MG.
- Consultoria Yunídica =
Neste ensejo, apresentamos a Vossa
Excelência e aos demais Senhores Vereadores, nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ai (fais
Jáiro Ataíde Vieira
refeito Municipal
Exmº Sr.
Dr. Tarcísio Iran Rêgo
MD. Presidente da
Câmara Municipal
NESTA
6 a é qu gado titres denis
Arte 28 - Fios o Podes x
: E Fzocutivo autorizado a
regularicer a: etfnáção ng'a escolas 8 orindas, polo « 4 ai:
à Secretaria: às Estado, dar “Rducação à Uinos: feradojgi Ro
o deserto Arte, 32 e Revogadas: as Sisposiçoõs « em “contém ro
no, o esta Tea eutreré e em vigorina data” de' sua publicação,
ge JevPrefeitura à Municipal do Hom tes Mango, e ar
Sageri mo à de É 1975pãs 5 die A a
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Secretário Minsea ço de
Bjrcação º Cultura,
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Anexo I o
[E pues SENNA de 12 de Gonendro de, g
91
inossi sadio gts
OloPazenta: Progresso
- 02 Fasenda Cachoeira
05cFazsenãa Riacho do Fogo
06.Bairro-Major Prates
OTsPasenda: Bem. Desejo...
08, Pasenda Bernado Fier
09. Fazenda Riachinho”
E 10. Fasenda Kandasard - é
1LcFasends Cachoeira .
' 12. Fazenda Campo Serra. p
13. Fazenda Ponta do. Morro -
“Mo Bairro Delfino Nagalhats
15. Fasenda Banto MIErio
18.Puzenda Senta. nata
19. Fasenda Campos
“ 20. Bairro Santo Antosto
2LeFasenda Sapé ;
22. Fazenda: Laransão |: RSA
gaiemagees sm deteção PE
| Almiro Mago Siqueira. |:
“Bento Ferreira
33. Pnendá SEO IOHS do Mocamdo |
3McFanenda Sónta: Bártara é
Afonso Salgado.
Afrânio Nogueira :
Antêni£o Onrdosg” da Crus |
Aurora Monteiro. . ad
Bairwo Major Prates -..
“ Bereníce Fonseca Prondão
“ Bemiado Flor
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“Boa Ventura
- Campo: da Serra
" Celné Borém.
Delfino MecLiato: é
Divino Soares da Orus
*Exupério Gena
4
42, Fazenda Canoas | h
43 Fazenda Brejinho É
44. Fazenda Campo do Meio |
45. Fazenda Rio do Sítio
46cFazenda, Santa Maria
47 Fazenda, 'Bocaina ..
48. Fazenda das Casopa ;
49. Povoado: de Vista Alegre
500 Posto Agropecuário
51oFazenda Cachoeiro
52. Fazenda Grajaú
530 Fazenda Rio da Serra
54cPovoado do:Morro. Vermelho
55. Fazenda Boa Vista
56. Fazenda Canabrava
57.Fazenda Tiririca
58. Fazenda Barreiro. do Boqueizão
| 59o Fazenda Riaohão A
60. Fazenda Cachoeira do Bananal
6) Fazenda Pau D'Oleo
62.Fasenda Borá um.
63 Fazenda Riacho ào Fogo
pa 640 Fazenda Pacui )
65. Fazenda Santa Ciara
66.Pazenãa (hos D'Agua
67oFazenda Gamela
68. Fazenda Santo Inácio
PE Ao
02.
28 as
$: as uBanta Bárbara.
| ER Benta Maria
"Bão Jos6) dluoninçais,
-VáotorRdetiro107./0,
Parto não
- Altino Ferreira Topes
' Américo" Pros)"
"Bolivar Andrade
Bom Jesus
'Gelestino Pereira Salgado
Doninguinhos Pereira
Dr, Artur Jardim
“Dre Luis Megale .
Ezequias Teixeira
ê “Prabeisco Athayde
E Hermínio Santos
“Imã Beata :
José Aves ãe Sousa |
João, z. Pimenta
Justino Ferreira de Souza
Levindo José Souto
Luci Pimenta
luiz da Silva Gusnão
Manoel Antônio da Fonseca
x Manoel Ferreira
Professora Aurora Andrado
“" Professora Cândida: Oêmara
j Professora Júlia Aguiar
Pedro “Gonçalves
; -Santa Clara
"Santa Teresa
Santinha Braga
Banto Inácio
70, Pazenda Serra velha
71, Fazenda Três Yartes
72+ Póvondo de Aparecida do tunh rovo
Santo Antônio
Santa, Rita
Três Norias
Simsão Ribeiro dos
Santos
. Pré?eitura Runicival de Hontes Claros, 12 det
dezembro de 19750
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| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
| I22 D.R.E.
SLAÇÃO
lortarvo
FORTARIA Nº o +/DOC7 E: Bope
j “Autoriza funcionsiénto de Unidades de En
sino de-1º Grau(l%a 44 série) da Rede *
- Munieápal fe ontes fTarostMoos
Declara:
Art. 1º- Fica autorizado o funcionamento
das Escolag Municipais abaixo relacionadas, per-
tencentes a Rede Municipal de Montes Claros-MG,
91.E -1º Grau-(12:a hã série)-
paseda Cachoeira.
F, L pes-1? Grau-(18 aba
Sério) o Riacho dos santos.
03. -19. Opau-(IA - a ho Série)-Fa-
-12 Grau-(ia a ba Série)-
R-1º Grau-(ãa” ala sé-*
ão-1º Grau-(1á a!
nda Mangarito.
ga anda Brójão.
Ea -Fazenda: Barreiras.
4a Serie)-Faz.Bom Desejo.
“07; E ça-12, Créu: da 42 Série-Fa-|.
-18 Grau-(1á a ha Sério)-Fa-
1º Grau-(l12 a da Série)-Fazen
-1º Grau-(la a ka Série)
(18 aba Série)-Fa-
12.8.M, poninguinhos Pereira- 1º Grau-(12 a hat]
Serie)-Fazenda Santa Maria,
13 T -1º Grau-(jar |
cela, 3 |
a hã Serie)-Faz. : /
MB, - 1º Grau-(lã a 4á sé- 1
ças 1
rie)-| Zenda das
fofa de alves-1º Grau-(18 a hã só-
da - Fovos galvas é EmA é =
A . -1º Grau-(]a a la Sé-!
-1º Grau-(lã a la sé!
Cachê de Miralta. -
-18 Grau-(18. a la Sério)-Pa-!
au
21 Bal. Irmãos Compos-1º Grau- (18 a ba Série)-t
f s Campos.
] Esbs João Casoná- 1º Grau-(Ja a la Série)-Fa
szenda Claudiano.
23 Gorro) opala [oaf dg Azavedo-1e Grau-(18 a *
1e)-Faz.Tres S Irmãos.
-1º Grau-(18-a ha Séraó)-+
-1º Grau-(18 a lá 5
urenço Sanpao rau: ( a ério)
-1º Grau-(la' a ba Série)-Fa-
do Ra Rias Beira a Bios (o 1- lã a lá sá
2rie).Fazenda Cachobira. = pride e
2B Ei Pagro VoloSg-12 2 Grau-(18 atá Série)-Fa-
zenda Manganagem.
SatEreta Anrira Andrade -1º Grau-(1a a
is az;Fau leo. eis
-12 Grauú-(18 a ta Sério)- 8,
O eaH Candida Cam Era
enda r ae
E ,M, Pro a -12.Grau-(18 a: a, sg-1
leo
h do -1º Grau-(la a da 'Sé-
do-1º Grau-(ja a La sé.
Ra Sape,
mea, * es terço
PONT
“DivisÃO DE Cocriiizição E CONTROLE ESCOLAR
0 coylfoct2
KIHAS GERAIS
(iG)
ES CLAROS
PUBLICAÇÃO
M-6-D3.05-$2 AB col.
“or
(5)
Zé sEal.Santo Antônio-1º Grau-(1ê a hã Série)- +
Fazenda Peri-Peri.
EM. Santinha Braga
37. -1º Grau-(1ê a ha Sórie)-"
Fazenda Camela. ah
8 ácio-1º Grau-(18 a 4a Série)-Fa-
cio.
. g-1º Grau-(13 a la Séric)-Fazenda
Cedro.
vo.
Ea Sanio Rita-1e Gráu-(18 “a ha Sório)
ga Serra rara de
EM.Santos Reis
Grau-(12 a 4a! Série)-Fas
zenda anto
Pita
zenda Santos Reis.
da, -1º Grau-(18 a há Sério) 1
Faz. aEca dos Freitas.
43. -1º Grau-(lã a ha Série)-"
Fazenda Riacho do Meio.
Mp, Z -1º Grau-(la á hã Série)
-Fazen-
da Mucambo Firme.
onseça-1º Grau-(12 a hã Sé- +
rie -Fazenda Canoas , |
o -12.Grau-(1a a ha Série)-Pa- !
zenda ovoado. Aboboras . f
i7 EslsCelestino Pereira Solgado-1º Grau-(18 a!
ba Serie)-Fazenda Campos » !
48. P. -1º Grau-(12 a 4a Sg- +
rie)-Fazenda Barrocao do Pac .
49. -1º Grau-(18 a hã Bórie)
Buriti do Campo Santo,
-Fazenda!
50 elis Cullhermíhe.. Santos-1º Grau-(18 a 4a sé-
rie)-Av.B-Chacara dos Mangues:
52. PataDr tarciano Maurício-15 Grau-(la a va sá
rie)-Fazenda Toledo, be
“ E, à -1º Grau-(1a a 4a Sé-t
rie)-Fazenda fanabravas
-1º Grau-(lã a há Série)- !
Fazenda Santa pai i
EM -1º Grau-(12 a 4a Série)-Fa-!
Ve
zenda Laranjao.
ríej= azenda Canabrava,
1.º Grau-(13 a ha Série)-: else
E-1º Grau-(18 a ha Sério)-
ú, r Prates.
ais -1º Grau-(18
-1º Grau-(la a ha sé-!
genda Q TT
57 «E
Bairro
58.
a 4a -Série)-Fazenda Santa Bárbara.
£9 :EMaManoel: Fepresra- -12 G:
Faz, Cachoeira do Bananal.
60.8 -1º Grau-(Ja as Série)-Pa-
zenda Palma,
61,E,M,P. gagó Cons, aluga. da Bochá-1º Grey=(18 [SE]
digas -Fazenda Palmeiras,
-12"Graun(lê a 4a Sóris)=
«el-Pentaurea,
-18 Grau-(ja a 4ê Séric)-ra
-1º Grauí(lã a a Sério)-7:
rau-( Ta “a 4a Sério)»
Be” se
63.EsM
zenda São João.
«E
zenda Pradinhoe -. es sais
65.E -1º Grau-(12 a 43 Séric)-Vaz,
Poço Novo. e
66.E,M -1º Grau-(1a a va Sério)-Foz,
Taquaril,-. Ed
“Et. Santa Maria
67. :Seflêmégicaça Hoquems-1 ratio. a da -S6-"
rie)-Vila Ro
Art.2 - Fiodm, validados Ps Atos Esco-
lares praticados
até a Presente data.
, ida Ar .3º-Est “Portari “en e
ha mascar de” es publ. o ha? pat Feast os trará a PR vigor.
Aimee ig a dama)
6. 03/02/93...
o — Colunas. “Seo. o
PORTARIA Nº 097/93
Nos ternos da alínea “a”, inciso II do arti-
29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro
1983, autoriza a mudança da Escola Municipal
- Ensi mental (1º à érie), . z
io localizado na Fazenda =
Cle -
- PORTARIA Nº 098 /93 E
Nos termos da a! “e”, inciso Il, do arti
go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro
de 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal
Ensino Fundamental
.M. Afino Ferreira Lopes.
dio localizado na Fazenda Tra
cípio. DRE « Montes Claro:
PORTARIA
Nos termos da alínea B
tigo 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezem
bro de 1983, autoriza a mudança do Escola pénis EM . Resalino Peres Rocha
e - Ensino Fundamental
na Fazenda Garça
z PO 091/93
Nos termos da alín inciso Il, do anti
go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro
de 1983, autoriza a mudança da Escola Mun
do na Fazenda Plantio
Montes Claros - '
cd PORTARIA Nº 200 /93
Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do arti
go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro
de 1983, autóriza a mudança da Escol al
Santos Reis - Ensino Fundamental
E .M. Anlônio
onçalves Figueira
nicípio de Montes Claros para o prédio lo-
ado na Fazenda Olhos D'Água no mesmo muni-.
e), situada na Fazenda Santos Reis no munici- DRE ciMontás-Gleros acatada
o de Montes Claros para o prédio localizadona PORTÁRIA Nº 092/93
venda Vaca Morta no mesmo município. Nai iCerusáiida as Toma 64 lo EM.
à * PORTARIA Qoi /97 > CEE 306, de 29 de - dezembro]. E
Nos termos da alínea “a”, inciso TT do arti- de 1983, autoriza a mudança da Escol anocl So
go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro Manoel Souto - Ensino Fundamental (1º 3 4º
“de 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal ), situada na Fazenda Palmas no munici; de
Boa Ventura « Ensino Fundamental (1? à 4º sé. Montes Claros para o prédio localizado na Fazen
(pie), situada na Fazenda Água Limpa no munic ' da Tabuas no mesmo município. DRE - Montes ..
io de Montes Claros para o prédio localizado na ros.
Fa enda Pindaíba no mesmo município, DRE + Mon
Claros. «1: 1
PORTARIA Nº 102/93
Nos termos da al im a”, inciso 11, do arti
go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro
de 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal
ão Martins - Ensino Fundamental (1º 5
PORTARIA Nº 093/93
Nos termos da alinea “a”, inciso ll,
de 1983, autoriza a
Julieta Braga Ensino Fundamental (1
rie), situada na Fazenda Sapé no município
Montes Claros para o prédio localizado na Fazei = e
da P ros no mesmo mu: io, DRE - Montes
LM
Claros.
e A, od, e
Celestino
Sel gad
=> E.M: Esperidião
Martins
cípio de Mon
na Fazenda Samambaia no mesmo município - DRE -
Montes Claros:
PORTARIA Nº 094/93
Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do art,
go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dez
PORTARIA Nº 103/93
Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do arti
o CEE 306, de 29 de dezembro
Celestino Pereira Salgado - Ensino Fundamental
(1º à 4º sério), situada na Fazenda Campos — no|
p :
zado na Fazenda Campo do Meio no mesmo
pio. DRE - Montes Claros. j
— PORTARIA Nº
: 095/93 k Mm
PORTARIA Nº 104/93
Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do arti
go 29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro
de 1983, autoriza a mudança da Escola Municipal
Rita Soares da Silva - Ensino Fundamental ( 1º
E) e), situada na Fazenda Cacho:
icípio de Mon Claros para o prédio
zado na Fazenda Morro do Fogo na mesmo munici-
pio. DRE = Montes Claros.
: PORTARIA Nº 105/93
Nos termos da alínea “a”, inciso Il, do arti
'g0.29, da Resolução CEE 306, de 29 de dezembro
de 1983, autoriza a mudança da Escola Munic
aos Campos - En: ntal (1º à 4
rie), situada-no Fazenda Irmãos Campos no mun
cípio'de Montes Claros para o prédio local
do na: Fazenda Pradinho no mesmo município, DRE-
Nos termos da
+ EM. Rosenhl. h Pe do
Coxitalho. (Prod inho).

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