br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 124/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 124 / 1999
Date 1999-06-15
EmentaFlash 4986. PROJETO DE LE S/Nº/99. (RETIRADO). Declara como "Cidades Irmãs" as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros, para o fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
native_id2971

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4986
Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Pendentes, rejeitados, sobrestados, prejudicados, retirados de
pauta, não votados
Autoria: Eurípedes Xavier Souto
Data: 15/06/1999
Descrição Sumária: PROJETO DE LE S/Nº/99. (RETIRADO). Declara como
"Cidades Irmãs" as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros, para o
fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos.
Controle Interno — Caixa: 27.3 Posição: 07 Número de folhas: 08
ASSUNTO:
CALROS
MOVIMENTO
4 - ENTRBA EM 15/06/99
2-. À com, LEG. JUSTIÇA, —
3 LET RALO ME le7ReRO
4-
5
6 -
Ta
8 «
9-
10-
Z
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEIN.º. /99
“Declara “Cidades Irmãs” as cidades de Havana e Montes
Claros”.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam declaradas como “Cidades Irmãs” as cidades de Havana, capital de
Cuba, e Montes Claros - MG, para o fortalecimento dos laços de amizade entre seus
povos.
Artigo 2º - A presente declaração servirá como base para a realização de acordos e
programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para
fundam entar os intercâmbios sociais, culturais, esportivos e econômicos, em especial o
relativo à organização e administração e gestão urbana.
. Artigo 3º - Fica estabelecido o interesse de ambas as cidades em realizar a troca de
« - informações e difundir, entre ambas as comunidades, as obras culturais, turísticas,
“desportivas, políticas e sociais que respondam a seus respectivos interesses.
“Artigo 4º - À partir desta declaração, poderão ser realizados convênios através de
programas e projetos de colaboração que se estabelecerão nos diferentes campos de
atuação.
Artigo 5º - Ambas as cidades facilitarão os contatos entre empresas ou instituições
interessadas ou órgãos competentes pelos setores objetos de convênios em cada país.
Artigo 6º - Outros programas de cooperação técnica entre ambas as cidades poderão
ser firmados, de acordo com o interesse de ambas as partes.
Artigo 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor após a
sua publicação e será regulamentada em sessenta dias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 15 de junho de 1999.
Vereador Lipá Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
pr
[ebiiir Mini] ea Cuinos]
Es
MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
INFORMAÇÕES GERAIS
A capital apresentou em 1997 um crescimento acima de 16% em sua produção
mercantil.
Mais de 81 mil famílias de Havana recebem algum tipo de benefícios em suas
condições de vida. Como resultado de um sério esforço de melhorar a manutenção das
moradias, 35 instalações hospitalares e mais de 350 escolas têm sido objeto das ações
de beneficiamento e de construções.
O Volume de água fornecido alcança 244,7 mm3 por unidade, das quais 93,6%
recebem tratamento. O serviço de rede de esgoto atende a 60% da demanda, sendo que
o restante é atendido por 113.224 fossas, 40 bacias de oxidação e duas estações de
tratamento
Havana conta com atividade turística intensa, possuindo 54 instalações e 9819
vagas em hotel.
Os recursos oriundos da atividade turística hoteleira e extra hoteleira passa dos
228,2 milhões de dólares, sendo que a rede hoteleira é responsável por 192,1 milhões
de dólares. O número de turistas estrangeiros alojados nas instalações hoteleiras em
- 1996 foi de 1.498.329, com estadia média de 3,7 dias, sendo que a entrada de recursos
por turistas está na média de US$110,2 . O indice de permanência em hotéis por
pessoas estrangeiras alcança 54%.
E Os recursos oriundos do turismo interno alcançam as cifras de 84,4 milhões de
pesos cubanos. O número de turistas dia foi de 1.023.019, com estadia média de 5,2
dias, apresentando uma renda per capita de 82,5 pesos por turista, com indice de
ocupação de 59,7%.
Baseando-se nos dados acima, podemos concluir os benefícios que o povo do
nosso Município poderá obter através da declaração de “Cidades Irmãs” as cidades de
Havana e Montes Claros, por este Legislativo. Pede-se, portanto, aos nobres pares
desta egrégia Casa aprovar tal Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 15 de junho de 1999.
AA >
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av Dr João Luiz de Almeida 40 - Tel (038) 221-9488 - CEP 39 400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
4
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO
A cidade de Havana é uma província dividida em 15 municípios, tem 102
Conselhos populares e 1514 circunscrições eleitorais. As Assembléias Provinciais e
Municipais do Poder popular exercem a administração territorial através de seus
respectivos Conselhos de Administração. A Assembléia provincial do Poder Popular
em Havana conta com 143 delegados. Mediante eleição por todos os eleitores se
constituem as Assembléias Municipais do Poder Popular.
EDUCAÇÃO
A capital de Cuba é um importante centro educacional não só da nação, senão do
Terceiro mundo. Entre os centros de instruções e estudos se destaca a Universidade de
Havana, fundada em 1728.
O princípio martiano de combinar o estudo com trabalho e a formação das novas
gerações está presente nos planos de estudos dos diferentes níveis de escolaridade.
CIDADE DE HAVANA
“TIPOS DE INSTALAÇÕES N.º MATRÍCULAS
Círculos infantis 41 47.199
-Escolas primárias 488 205.563
Ensino Médio 161 110.770
- Escolas técnicas profissionais 35 36.900
Escola de trabalho camponês e 40 20.000
. de adultos
CIDADE DE MONTES CLAROS
TIPOS DE INSTALAÇÃO PARTICULARES ESTADUAIS MUNICIPAIS
N.º* MATRÍ- Nº* MATRÍ- Nº* MATRÍ-
CULAS CULAS CULAS
Círculos infantis (maternal e pré-escolar) 37 4441 00 00 6 760
Escolas primárias (1º a 8º) 20 5353 54 47613 68 31404
Ensino Médio (2º grau) 14 4312 24 13624 00 00
Escolas técnicas profissionais 04 - OI(FED) 182 00 00
Escola de ensino supletivo 03 1147 07 2856 00 00
Educação especial 03 633 01 315 00 00
TOTAL 52 15856 57 64590 74 32164
* Esses números se referem ao número de escolas que mantêm os cursos discriminados, podendo uma
mesma escola estar em diversas colunas.
CULTURA
A cidade tem um ambiente cultural atrativo que conta com um reconhecido
prestígio internacional. Dispõe de 37 museus, 25 bibliotecas e, entre outros, 26 casas
de cultura.
ESPORTE
A ascensão conseguida pelos esportistas cubanos permitiu que se situe entre os
primeiros do mundo.
A cidade conta com 1366 instalações esportivas, com uma capacidade de
comportar 164.500 pessoas sentadas, onde se têm celebrado numerosos eventos
internacionais.
Av Dr João Luiz de Almeida 40 - Tel (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e)
HISTÓRIA
A Vila de São Cristóvão de Havana foi fundada em 1519, em um lugar onde,
segundo a tradição, existia uma frondosa árvore que abrigava embaixo de sua copa os
que se reuniram para celebrar a primeira missa e a primeira corporação eclesiástica
dessa cidade. Atualmente há, nesse local, uma árvore que evoca a anterior e o templo
que foi construído em 1827 em memória desse fato histórico.
Os castelos e praças de Havana são áreas apreciadas para visitação. Entre eles se
destacam a Praça da Catedral, o Castelo do Morro e da Força, este ultimo, a fortaleza
mais antiga da América Latina.
O valor dos centros urbanos de Havana Velha e Guanabacoa destacam -se como
elemento do patrimônio cultural do país. Em ambos, em especial o primeiro, o
conjunto arquitetônico é muito representativo da época colonial. Havana Velha e suas
fortificações, pelo seu valor arquitetônico, histórico e cultural, foi declarada em 14 de
dezembro de 1982 como “Patrimônio da Humanidade” pela UNESCO.
O Porto de Havana, que iniciou o seu grande auge comercial em 1767, é muito
importante para o desenvolvimento econômico da nação. Ao redor dele se encontra é
-se desenvolve a cidade de Havana.
GEOGRAFIA
O relevo da Cidade de Havana é bastante uniforme, já que nenhuma altitude
“ultrapassa os 200 metros acima do nível do mar.
O território compreendido ao leste da baía até as praias apresentam ondulações
suaves que chegam a 60m de altura, com quedas nos Vales de Batucarão, Tarará e
Guanabo. O oeste da província é composto por paisagens marinhas e os vale dos rios
Quibu e Almendares. No centro, há a planície Boyeros e San José das Lajes, que
ascendem gradualmente sobre a Planície de Bejucal.
A zona do litoral oeste da baia é de costa abrasiva e a este se alternam trechos
deste tipo, com areais, entre eles se encontram as praias de Bacuranao, Tarará Megano,
Santa Maria del Mar e Guanabo.
DADOS GEOGRÁFICOS COMPARATIVOS DAS DUAS CIDADES
ITEM HAVANA MONTES CLAROS *
Temperatura média anual poa bia 224º €
Índice pluviométrico histórico 1400 mm 1082 mm
Umidade relativa 79% 67%
Extensão superficial 7274km 2 3576 km 2
Superfície cultivada 79,9% 1%
Superficie não cultivada 20,1% 89%
População 2.185.000 hab. 281.608 hab.
* Dados fornecidos pelo IBGE/Colégio Agricola
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
De março de 1990 a dezembro de 1997 passaram 15.000 crianças e adolescentes
ucranianos e russos pelo Complexo Hospitalar de Praia do Tarará, a 20 km de Havana.
Tudo gratuito. Eles foram vítimas do acidente de Chernobyl. Em 1987, o Governo
cubano tratou, também gratuitamente, 53 brasileiros contaminados em Goiânia pelo pó
do vazamento do Césio 137.
Em seu conjunto o Sistema de Saúde tem alcançado resultados comparáveis aos
países de mais alto desenvolvimento.
Os dados que refletem os esforços realizados pelo Governo Revolucionário até o
presente e aqueles comparativos a Montes Claros - MG estão relacionados na tabela
seguinte:
ESTRUTURAS HAVANA M. CLAROS
1- Hospitais 50 07
2- Policlínicas 81 04
3- Institutos de Pesquisa q 01
4- Abrigos para idosos 26 02
5- Clínicas de Gastroenterologia 21 02
- 6- Médicos de família 6768 06
7- Habitantes por médico 120 563
« 8- Habitantes por gastroenterologista 955 -
“9-% da população atendida p/ médico de família 99.7 o)
10- Leitos hospitalares 223.350 867 (726 SUS)
11- Capacidade de atendimento de Assistência Social 4.767 -
12- Total de médicos 16.696 500
13- Total de gastroenterologistas 2.025 -
14- Taxa mortalidade infantil por cada mil nascidos vivos 7.9 19,7
15- Taxa de mortalidade materna 27 5,28 (geral)
16- Médico por cada mil habitantes 76.2 18
17- Gastroenterologistas por cada mil habitantes 9.2 -
18- Capacidade de casas p/ idosos por 1000 hab. maiores 65 anos 15.8 -
19- Leitos por cada mil habitantes 10.7 31
20- Asilos 1258 02
21- Óticas 24 10
22- Enfermeiros 16.360 49
Existem 268 medicamentos em falta, dentre os quais alguns fundam entais como
antibióticos orais, pomadas oftalmológicas, anti-histamínicos e eletrólicos orais.
Os problemas higiênicos que se observam podem chegar a constituir um fator de
deterioração do quadro da saúde, atendendo às dificuldades de saneamento básico,
sobretudo o deficiente armazenamento e tratamento dos dejetos sólidos, assim como o
seu destino final. A existência de locais com grande acúmulo de dejetos sólidos, bem
como a falta de manutenção e desobstrução das redes de escoamento de esgoto são
pontos fracos na análise do sistema de saúde nessa cidade. Pode-se destacar também a
deficiência na manutenção das redes de fornecimento de água e no seu tratamento.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ti]
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo fortalecer os laços de amizade e
cooperação entre as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros (MG), com a
finalidade de melhorar e elevar o nível de vida de seus habitantes.
Os diversos campos da vida social, política, desportiva, econômica e cultural
das duas cidades possibilitam que haja uma troca de experiências e de realizações,
enriquecendo o entrosamento entre os países aos quais pertencem.
Há vários aspectos positivos da cidade de Havana que revelam a importância
dessa cooperação. A desenvoltura do esporte cubano, por exemplo, é um estímulo
para a nossa juventude.
No campo turistico e cultural outros exemplos podem ser citados, como a
arquitetura cubana da “Velha Havana”, que foi declarada “Patrimônio da
Humanidade”, pela UNESCO, em 14/12/82.
Outro objetivo importante é desenvolver o espírito de solidariedade entre os
povos da América Latina, que muito contribuirá para diminuir os problemas sociais
enfrentados pelos povos em nosso continente.
“a Alguns aspectos estatísticos, sociais, históricos, geográficos e econômicos sobre
a Cidade de Havana embasam esta iniciativa.
SAÚDE
O sistema cubano de saúde pública preserva o título de um dos melhores do
mundo, Um exemplo muito citado é sobre a mortalidade infantil em Cuba, a metade
da verificada em Washington, capital dos Estados Unidos. A experiência cubana no
campo da saúde é conhecida internacionalm ente e poderá ser muito útil ao Município
de Montes Claros.
Quando a revolução socialista triunfou, em 1959, Cuba tinha seis mil médicos,
dos quais a metade migrou para os Estados Unidos. A solução mais lógica foi investir
em medicina preventiva, o que acabou dando origem aos médicos de família e à fama
do ensino na ilha.
Atualmente, residem em Cuba mais de 5.352 estudantes de medicina de 34
países, sendo que todos eles elogiam a prática e o método de ensino. O estudante não
precisa prestar vestibular, tendo apenas analisado o seu histórico escolar. Existem mais
de mil médicos de família cubanos no exterior, principalmente em países
subdesenvolvidos, e centenas de outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas,
dentistas, enfermeiros e psiquiatras.
O Estado cubano concede uma atenção prioritária à questão da saúde, adotando-
se, entre outras medidas e como algo de novo, o plano do Médico de Família.
Os tratamentos oftalmológicos realizados nas clínicas de Havana alcançam os
maiores indices de sucesso do mundo. Destacam-se, da mesma forma, os tratamentos
urológicos, com destaque para o câncer de próstata.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais

open original →