| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1999 |
| Date | 1999-06-15 |
| Ementa | Flash 4986. PROJETO DE LE S/Nº/99. (RETIRADO). Declara como "Cidades Irmãs" as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros, para o fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4986 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Projeto de lei Categoria: Pendentes, rejeitados, sobrestados, prejudicados, retirados de pauta, não votados Autoria: Eurípedes Xavier Souto Data: 15/06/1999 Descrição Sumária: PROJETO DE LE S/Nº/99. (RETIRADO). Declara como "Cidades Irmãs" as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros, para o fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos. Controle Interno — Caixa: 27.3 Posição: 07 Número de folhas: 08 ASSUNTO: CALROS MOVIMENTO 4 - ENTRBA EM 15/06/99 2-. À com, LEG. JUSTIÇA, — 3 LET RALO ME le7ReRO 4- 5 6 - Ta 8 « 9- 10- Z CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PROJETO DE LEIN.º. /99 “Declara “Cidades Irmãs” as cidades de Havana e Montes Claros”. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam declaradas como “Cidades Irmãs” as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros - MG, para o fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos. Artigo 2º - A presente declaração servirá como base para a realização de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundam entar os intercâmbios sociais, culturais, esportivos e econômicos, em especial o relativo à organização e administração e gestão urbana. . Artigo 3º - Fica estabelecido o interesse de ambas as cidades em realizar a troca de « - informações e difundir, entre ambas as comunidades, as obras culturais, turísticas, “desportivas, políticas e sociais que respondam a seus respectivos interesses. “Artigo 4º - À partir desta declaração, poderão ser realizados convênios através de programas e projetos de colaboração que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação. Artigo 5º - Ambas as cidades facilitarão os contatos entre empresas ou instituições interessadas ou órgãos competentes pelos setores objetos de convênios em cada país. Artigo 6º - Outros programas de cooperação técnica entre ambas as cidades poderão ser firmados, de acordo com o interesse de ambas as partes. Artigo 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor após a sua publicação e será regulamentada em sessenta dias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 15 de junho de 1999. Vereador Lipá Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais pr [ebiiir Mini] ea Cuinos] Es MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS INFORMAÇÕES GERAIS A capital apresentou em 1997 um crescimento acima de 16% em sua produção mercantil. Mais de 81 mil famílias de Havana recebem algum tipo de benefícios em suas condições de vida. Como resultado de um sério esforço de melhorar a manutenção das moradias, 35 instalações hospitalares e mais de 350 escolas têm sido objeto das ações de beneficiamento e de construções. O Volume de água fornecido alcança 244,7 mm3 por unidade, das quais 93,6% recebem tratamento. O serviço de rede de esgoto atende a 60% da demanda, sendo que o restante é atendido por 113.224 fossas, 40 bacias de oxidação e duas estações de tratamento Havana conta com atividade turística intensa, possuindo 54 instalações e 9819 vagas em hotel. Os recursos oriundos da atividade turística hoteleira e extra hoteleira passa dos 228,2 milhões de dólares, sendo que a rede hoteleira é responsável por 192,1 milhões de dólares. O número de turistas estrangeiros alojados nas instalações hoteleiras em - 1996 foi de 1.498.329, com estadia média de 3,7 dias, sendo que a entrada de recursos por turistas está na média de US$110,2 . O indice de permanência em hotéis por pessoas estrangeiras alcança 54%. E Os recursos oriundos do turismo interno alcançam as cifras de 84,4 milhões de pesos cubanos. O número de turistas dia foi de 1.023.019, com estadia média de 5,2 dias, apresentando uma renda per capita de 82,5 pesos por turista, com indice de ocupação de 59,7%. Baseando-se nos dados acima, podemos concluir os benefícios que o povo do nosso Município poderá obter através da declaração de “Cidades Irmãs” as cidades de Havana e Montes Claros, por este Legislativo. Pede-se, portanto, aos nobres pares desta egrégia Casa aprovar tal Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 15 de junho de 1999. AA > Vereador Lipa Xavier PCdoB Av Dr João Luiz de Almeida 40 - Tel (038) 221-9488 - CEP 39 400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO A cidade de Havana é uma província dividida em 15 municípios, tem 102 Conselhos populares e 1514 circunscrições eleitorais. As Assembléias Provinciais e Municipais do Poder popular exercem a administração territorial através de seus respectivos Conselhos de Administração. A Assembléia provincial do Poder Popular em Havana conta com 143 delegados. Mediante eleição por todos os eleitores se constituem as Assembléias Municipais do Poder Popular. EDUCAÇÃO A capital de Cuba é um importante centro educacional não só da nação, senão do Terceiro mundo. Entre os centros de instruções e estudos se destaca a Universidade de Havana, fundada em 1728. O princípio martiano de combinar o estudo com trabalho e a formação das novas gerações está presente nos planos de estudos dos diferentes níveis de escolaridade. CIDADE DE HAVANA “TIPOS DE INSTALAÇÕES N.º MATRÍCULAS Círculos infantis 41 47.199 -Escolas primárias 488 205.563 Ensino Médio 161 110.770 - Escolas técnicas profissionais 35 36.900 Escola de trabalho camponês e 40 20.000 . de adultos CIDADE DE MONTES CLAROS TIPOS DE INSTALAÇÃO PARTICULARES ESTADUAIS MUNICIPAIS N.º* MATRÍ- Nº* MATRÍ- Nº* MATRÍ- CULAS CULAS CULAS Círculos infantis (maternal e pré-escolar) 37 4441 00 00 6 760 Escolas primárias (1º a 8º) 20 5353 54 47613 68 31404 Ensino Médio (2º grau) 14 4312 24 13624 00 00 Escolas técnicas profissionais 04 - OI(FED) 182 00 00 Escola de ensino supletivo 03 1147 07 2856 00 00 Educação especial 03 633 01 315 00 00 TOTAL 52 15856 57 64590 74 32164 * Esses números se referem ao número de escolas que mantêm os cursos discriminados, podendo uma mesma escola estar em diversas colunas. CULTURA A cidade tem um ambiente cultural atrativo que conta com um reconhecido prestígio internacional. Dispõe de 37 museus, 25 bibliotecas e, entre outros, 26 casas de cultura. ESPORTE A ascensão conseguida pelos esportistas cubanos permitiu que se situe entre os primeiros do mundo. A cidade conta com 1366 instalações esportivas, com uma capacidade de comportar 164.500 pessoas sentadas, onde se têm celebrado numerosos eventos internacionais. Av Dr João Luiz de Almeida 40 - Tel (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e) HISTÓRIA A Vila de São Cristóvão de Havana foi fundada em 1519, em um lugar onde, segundo a tradição, existia uma frondosa árvore que abrigava embaixo de sua copa os que se reuniram para celebrar a primeira missa e a primeira corporação eclesiástica dessa cidade. Atualmente há, nesse local, uma árvore que evoca a anterior e o templo que foi construído em 1827 em memória desse fato histórico. Os castelos e praças de Havana são áreas apreciadas para visitação. Entre eles se destacam a Praça da Catedral, o Castelo do Morro e da Força, este ultimo, a fortaleza mais antiga da América Latina. O valor dos centros urbanos de Havana Velha e Guanabacoa destacam -se como elemento do patrimônio cultural do país. Em ambos, em especial o primeiro, o conjunto arquitetônico é muito representativo da época colonial. Havana Velha e suas fortificações, pelo seu valor arquitetônico, histórico e cultural, foi declarada em 14 de dezembro de 1982 como “Patrimônio da Humanidade” pela UNESCO. O Porto de Havana, que iniciou o seu grande auge comercial em 1767, é muito importante para o desenvolvimento econômico da nação. Ao redor dele se encontra é -se desenvolve a cidade de Havana. GEOGRAFIA O relevo da Cidade de Havana é bastante uniforme, já que nenhuma altitude “ultrapassa os 200 metros acima do nível do mar. O território compreendido ao leste da baía até as praias apresentam ondulações suaves que chegam a 60m de altura, com quedas nos Vales de Batucarão, Tarará e Guanabo. O oeste da província é composto por paisagens marinhas e os vale dos rios Quibu e Almendares. No centro, há a planície Boyeros e San José das Lajes, que ascendem gradualmente sobre a Planície de Bejucal. A zona do litoral oeste da baia é de costa abrasiva e a este se alternam trechos deste tipo, com areais, entre eles se encontram as praias de Bacuranao, Tarará Megano, Santa Maria del Mar e Guanabo. DADOS GEOGRÁFICOS COMPARATIVOS DAS DUAS CIDADES ITEM HAVANA MONTES CLAROS * Temperatura média anual poa bia 224º € Índice pluviométrico histórico 1400 mm 1082 mm Umidade relativa 79% 67% Extensão superficial 7274km 2 3576 km 2 Superfície cultivada 79,9% 1% Superficie não cultivada 20,1% 89% População 2.185.000 hab. 281.608 hab. * Dados fornecidos pelo IBGE/Colégio Agricola Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS De março de 1990 a dezembro de 1997 passaram 15.000 crianças e adolescentes ucranianos e russos pelo Complexo Hospitalar de Praia do Tarará, a 20 km de Havana. Tudo gratuito. Eles foram vítimas do acidente de Chernobyl. Em 1987, o Governo cubano tratou, também gratuitamente, 53 brasileiros contaminados em Goiânia pelo pó do vazamento do Césio 137. Em seu conjunto o Sistema de Saúde tem alcançado resultados comparáveis aos países de mais alto desenvolvimento. Os dados que refletem os esforços realizados pelo Governo Revolucionário até o presente e aqueles comparativos a Montes Claros - MG estão relacionados na tabela seguinte: ESTRUTURAS HAVANA M. CLAROS 1- Hospitais 50 07 2- Policlínicas 81 04 3- Institutos de Pesquisa q 01 4- Abrigos para idosos 26 02 5- Clínicas de Gastroenterologia 21 02 - 6- Médicos de família 6768 06 7- Habitantes por médico 120 563 « 8- Habitantes por gastroenterologista 955 - “9-% da população atendida p/ médico de família 99.7 o) 10- Leitos hospitalares 223.350 867 (726 SUS) 11- Capacidade de atendimento de Assistência Social 4.767 - 12- Total de médicos 16.696 500 13- Total de gastroenterologistas 2.025 - 14- Taxa mortalidade infantil por cada mil nascidos vivos 7.9 19,7 15- Taxa de mortalidade materna 27 5,28 (geral) 16- Médico por cada mil habitantes 76.2 18 17- Gastroenterologistas por cada mil habitantes 9.2 - 18- Capacidade de casas p/ idosos por 1000 hab. maiores 65 anos 15.8 - 19- Leitos por cada mil habitantes 10.7 31 20- Asilos 1258 02 21- Óticas 24 10 22- Enfermeiros 16.360 49 Existem 268 medicamentos em falta, dentre os quais alguns fundam entais como antibióticos orais, pomadas oftalmológicas, anti-histamínicos e eletrólicos orais. Os problemas higiênicos que se observam podem chegar a constituir um fator de deterioração do quadro da saúde, atendendo às dificuldades de saneamento básico, sobretudo o deficiente armazenamento e tratamento dos dejetos sólidos, assim como o seu destino final. A existência de locais com grande acúmulo de dejetos sólidos, bem como a falta de manutenção e desobstrução das redes de escoamento de esgoto são pontos fracos na análise do sistema de saúde nessa cidade. Pode-se destacar também a deficiência na manutenção das redes de fornecimento de água e no seu tratamento. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ti] JUSTIFICATIVA A presente propositura tem por objetivo fortalecer os laços de amizade e cooperação entre as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros (MG), com a finalidade de melhorar e elevar o nível de vida de seus habitantes. Os diversos campos da vida social, política, desportiva, econômica e cultural das duas cidades possibilitam que haja uma troca de experiências e de realizações, enriquecendo o entrosamento entre os países aos quais pertencem. Há vários aspectos positivos da cidade de Havana que revelam a importância dessa cooperação. A desenvoltura do esporte cubano, por exemplo, é um estímulo para a nossa juventude. No campo turistico e cultural outros exemplos podem ser citados, como a arquitetura cubana da “Velha Havana”, que foi declarada “Patrimônio da Humanidade”, pela UNESCO, em 14/12/82. Outro objetivo importante é desenvolver o espírito de solidariedade entre os povos da América Latina, que muito contribuirá para diminuir os problemas sociais enfrentados pelos povos em nosso continente. “a Alguns aspectos estatísticos, sociais, históricos, geográficos e econômicos sobre a Cidade de Havana embasam esta iniciativa. SAÚDE O sistema cubano de saúde pública preserva o título de um dos melhores do mundo, Um exemplo muito citado é sobre a mortalidade infantil em Cuba, a metade da verificada em Washington, capital dos Estados Unidos. A experiência cubana no campo da saúde é conhecida internacionalm ente e poderá ser muito útil ao Município de Montes Claros. Quando a revolução socialista triunfou, em 1959, Cuba tinha seis mil médicos, dos quais a metade migrou para os Estados Unidos. A solução mais lógica foi investir em medicina preventiva, o que acabou dando origem aos médicos de família e à fama do ensino na ilha. Atualmente, residem em Cuba mais de 5.352 estudantes de medicina de 34 países, sendo que todos eles elogiam a prática e o método de ensino. O estudante não precisa prestar vestibular, tendo apenas analisado o seu histórico escolar. Existem mais de mil médicos de família cubanos no exterior, principalmente em países subdesenvolvidos, e centenas de outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, dentistas, enfermeiros e psiquiatras. O Estado cubano concede uma atenção prioritária à questão da saúde, adotando- se, entre outras medidas e como algo de novo, o plano do Médico de Família. Os tratamentos oftalmológicos realizados nas clínicas de Havana alcançam os maiores indices de sucesso do mundo. Destacam-se, da mesma forma, os tratamentos urológicos, com destaque para o câncer de próstata. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais