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materia nº 2/1998

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 1998
Date 1998-06-02
EmentaFlash 4992. EMENDA Nº 20, de 30/07/1998. Acrescenta parágrafo único ao artigo 155 da Lei Orgânica Municipal. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4992
Presidente da Mesa Diretora: Geraldo Corrêa Machado Filho
Espécie: Emenda
Categoria: Lei Orgânica do Município
Autoria: Antônio Carlos Câmara
Data: 02/06/1998
Descrição Sumária: EMENDA Nº 20, de 30/07/1998. Acrescenta parágrafo único ao
artigo 155 da Lei Orgânica Municipal.
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 21 Número de folhas: 06
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA
ASSUNTO:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 155 DA LEI -
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
MOVIMENTO
4 - ENTRADA EM 02/06/98
2- À com, ESPECIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Estado de. Minas Gerais
É 6 Ed
Emenda à Lei Orgânica Nº 20/98
"Acrescenta parágrafo único “ao art. 155 da Lei Orgânica Municipal."
A Câmara Municipal de Montes Claros - Minas Gerais, nos termos do
art.48, inc. | da Lei Orgânica Municipal, aprovou e promulga a seguinte Emen-
da:
Art. 1º - Fica acrescentado parágrafo único ao art. 155 da Lei Orgâni-
ca Municipal, com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Os poderes Legislativo e Executivo do Município
farão afixar, no âmbito das respectivas casas, em local de fácil acesso ao
público e encaminhando cópias e/ou exemplares a todos os vereadores, en-
tre os dias quinze (15) e trinta (30) de cada mês, os balancetes mensais de
sua execução orçamentária e financeira.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro do
ano de 1.998, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de julho de 1998
GERALDO CORRÊA MACHADO
Presidente da Câmara
SEBASTIÃO ILDEU MAIA
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Estado de Minas Gerais
Emenda à Lei Orgânica N.º 20/98
“Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei Orgânica
Municipal”.
A Câmara Municipal de Montes Claros - Minas Gerais, nos
termos do art. 48, inc. | da Lei Orgânica Municipal, aprovou e promulga a
e seguinte Emenda:
+ A, Art. 1º - Fica acrescentado parágrafo único ao art. 155 da Lei
Orgânica Municipal, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Os poderes Legislativo e Executivo do
Município farão afixar, no âmbito das respectivas casas, em local de fácil
acesso ao público e encaminhando-se cópias e/ou exemplares a todos os
vereadores, entre os dias quinze (15) e trinta (30) de cada mês, os
Ade ano Pora” uimarães
& ssessor Técnico Legislativo
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus seus efeitos a 1º (primeiro) de
janeiro do ano de 1.998, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Julho de 1998
A | Municipal de Montes Claros (MG)
EMENDA À LEIORGÂNICA Nº 198
Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei orgânica
Municipal, relativo aos orçamentos e finanças Municipais,
A Câmara Municipal de Montes Claros - Minas Gerais, nos
termos do art. 48, inc. | da Lei Orgânica Municipal, aprovou e promulga a
seguinte Emenda:
Art. 1º - Fica acrescentado ao art. 155 da Lei Orgânica
Municipal o parágrafo único de redação seguinte:
E “Parágrafo Único - Os poderes Legistativo e Executivo do
, Município farão publicar, no âmbito das respectivas casas, em local de
fácil acesso ao público e encaminhando-se cópias e/ou exemplares a
todos os vereadores, entre os dias quinze (15) e trinta (30) de cada mês,
os balancetes mensais de sua execução orçamentaria e financeira;
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro
do corrente ano de 1. 998; .
Câmara Municipal de Montes Claros - Minas Gerais, 02 Junho de 1998;
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