| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | Flash 4992. EMENDA Nº 20, de 30/07/1998. Acrescenta parágrafo único ao artigo 155 da Lei Orgânica Municipal. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4992 Presidente da Mesa Diretora: Geraldo Corrêa Machado Filho Espécie: Emenda Categoria: Lei Orgânica do Município Autoria: Antônio Carlos Câmara Data: 02/06/1998 Descrição Sumária: EMENDA Nº 20, de 30/07/1998. Acrescenta parágrafo único ao artigo 155 da Lei Orgânica Municipal. Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 21 Número de folhas: 06 VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CÂMARA ASSUNTO: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 155 DA LEI - ORGÂNICA DO MUNICÍPIO MOVIMENTO 4 - ENTRADA EM 02/06/98 2- À com, ESPECIAL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Estado de. Minas Gerais É 6 Ed Emenda à Lei Orgânica Nº 20/98 "Acrescenta parágrafo único “ao art. 155 da Lei Orgânica Municipal." A Câmara Municipal de Montes Claros - Minas Gerais, nos termos do art.48, inc. | da Lei Orgânica Municipal, aprovou e promulga a seguinte Emen- da: Art. 1º - Fica acrescentado parágrafo único ao art. 155 da Lei Orgâni- ca Municipal, com a seguinte redação: Parágrafo Único - Os poderes Legislativo e Executivo do Município farão afixar, no âmbito das respectivas casas, em local de fácil acesso ao público e encaminhando cópias e/ou exemplares a todos os vereadores, en- tre os dias quinze (15) e trinta (30) de cada mês, os balancetes mensais de sua execução orçamentária e financeira. Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro do ano de 1.998, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de julho de 1998 GERALDO CORRÊA MACHADO Presidente da Câmara SEBASTIÃO ILDEU MAIA 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Estado de Minas Gerais Emenda à Lei Orgânica N.º 20/98 “Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei Orgânica Municipal”. A Câmara Municipal de Montes Claros - Minas Gerais, nos termos do art. 48, inc. | da Lei Orgânica Municipal, aprovou e promulga a e seguinte Emenda: + A, Art. 1º - Fica acrescentado parágrafo único ao art. 155 da Lei Orgânica Municipal, com a seguinte redação: “Parágrafo Único - Os poderes Legislativo e Executivo do Município farão afixar, no âmbito das respectivas casas, em local de fácil acesso ao público e encaminhando-se cópias e/ou exemplares a todos os vereadores, entre os dias quinze (15) e trinta (30) de cada mês, os Ade ano Pora” uimarães & ssessor Técnico Legislativo Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro do ano de 1.998, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Julho de 1998 A | Municipal de Montes Claros (MG) EMENDA À LEIORGÂNICA Nº 198 Acrescenta parágrafo único ao art. 155 da Lei orgânica Municipal, relativo aos orçamentos e finanças Municipais, A Câmara Municipal de Montes Claros - Minas Gerais, nos termos do art. 48, inc. | da Lei Orgânica Municipal, aprovou e promulga a seguinte Emenda: Art. 1º - Fica acrescentado ao art. 155 da Lei Orgânica Municipal o parágrafo único de redação seguinte: E “Parágrafo Único - Os poderes Legistativo e Executivo do , Município farão publicar, no âmbito das respectivas casas, em local de fácil acesso ao público e encaminhando-se cópias e/ou exemplares a todos os vereadores, entre os dias quinze (15) e trinta (30) de cada mês, os balancetes mensais de sua execução orçamentaria e financeira; Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro do corrente ano de 1. 998; . Câmara Municipal de Montes Claros - Minas Gerais, 02 Junho de 1998; o A anTÔ Ó-CARLOS CÂMARA DA RARCSPA DE MOCTES CLARO = Ea E Eus aro a CAMARA 3; UECIPr LE: Le TES no E. EROS, APROVADO EMA [CAMBRA ese 5 SITES CLAROS, APROVAL OEM Gs CUSSÃO POR!