| Tipo | Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1999 |
| Date | 1999-11-23 |
| Ementa | Flash 5005. PROJETOS DE EMENDA S/Nº/99. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2000. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
| native_id | 2988 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2005 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Projeto de Emenda Categoria: Rejeitados, retirados de pauta, não votados, etc Autoria: Antônio Silveira de Sá Data: 23/11/1999 Descrição Sumária: PROJETOS DE EMENDA S/Nº/99. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2000. Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 22 Número de folhas: 07 Câmara Municipal de Montes Claros AUTOR: ASSUNTO: Xa MOVIMENTO | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EMENDAS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE & MONTES CLAROS-MG. / “fe ij Nº prevê a Lei Orgânica do Município, sendo que os 5% (cinco por cento) acrescentados serão destinados à UNIMONTES, para utilização em parceria com o Município. As dotações orçamentárias para despesas com os demais órgãos da pf Administração Direta ficam automaticamente reduzidas em 5% (cinco por cento) para atender este dispositivo. EMENDA UM - A porcentagem de 25% (vinte e cinco por cento) destinada à Educação passa a ser de 30% (trinta por cento), conforme y - Sala das Sessões, 18 de novembro de 1999 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais [oâmata WoniCIPAL NUNTES CLAROS | A CUMISSÃO DE PP MAUÇAS OCA MELTO rea, Tea Cosas EM ZóDE, Maçã a é 49 REJELrDO EM 47 | ist SSÃO POR EMÓSDE OL ty [n a ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG. q AIR FAGUNDES BRITO - VEREADOR/PT A A Emenda a Projeto que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2.000. Emenda 1 - O Art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da Despesa fixada nesta Lei, utilizando os recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43, g 1º, ND inciso TII, da Lei Federal nº 4.320/64.” Emenda 2 - , ; Art. 7º - Suprimir o Art. 7º. MN Ver fPT CÂBARI BURICIPAL DE GATES CLAROS A COMISSÃO DEI AM | EA DA TP EA EM / | SC U SSÃO poR EM 25 2/7254 20A ET9Z? Fever CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 199 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIOI DE MONTES (9 CLAROS-MG PARA O EXERCICIO! FINACEIRO DO ANO 2000 EMENDA UM - Contribuição à Santa Casa de Caridade de Montes Claros Dotação Orcamentária Valor 13 75 428 R$ 60.000,00 mensais EMENDA DOIS - Contribuição a Fundação Hospitalar Aroldo Tourinho Dotação Orçamentária Valor 13 75 428 4008 + R$ 60.000,00 mensais - Sala das Sessões, 18 de Novembro de 1999 DIVINO ANTUNES Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais [CTA BUNICIPAL PE MORTES CLAROS | A COMISSÃO DE WAUÇA SMA MEL ro. Zefa a pe COM TAS EM 2ÍDL 7/6 AVE 1927 CAlsia E LihPál LEE LATE CLIR 0 RikJ.i dad EM po List, SSÃO POR PERL -IDENTE