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materia nº 49/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaDenomina Rua José Maria Francisco de Oliveira, no Bairro Santa Rafaela
native_id300

Autoria

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texto original #

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AL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) -
AS COMIssÖES 
10C. PROJETO DE LEIN°_/2022 
"Denomina Rua José Maria Francisco de 
Oliveira, no Bairro Santa Rafaela". 
A Câmara Municipal de Montes Claros -
MG, por seus representantes, 
aprovou e o Prefeito Municipal, em nome e no uso de suas atribuições, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1°- A Rua conhecida popularmente como a Rua "Um" localizada no 
Bairro Santa Rafaela, neste Município, passa a denominar-se oficialmente RUA JOSE 
MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 13 de maio de 2022 
PROTOcoLO 
CEX, XRE0 
WiltopAfonso Dias Soares HORA 
Vereador ASS 
Rua Urbino Viana, 600- Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087- Montes Claros Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 

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