| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1998 |
| Date | 1998-11-17 |
| Ementa | Flash 5025. RESOLUÇÃO Nº 28/98, de 28/12/1998. Cria a "Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros". Antônio Silveira de Sá (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9025 Presidente da Mesa Diretora: Antônio Silveira de Sá Espécie: Resolução Categoria: Institui comissões, conselhos, blocos parlamentares e salas Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho Data: 17/11/1998 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 28/98, de 28/12/1998. Cria a "Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros". Controle Interno — Caixa: 04 Posição: 11 Número de folhas: 07 ; ! Lote :! “'Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DÉ RESOLUÇÃO Nº /98 AUTOR: VEREADOR HÉLIO GUIMARKES ASSUNTO: CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E E INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENTES CLARQS, "MOVIMENTO 1 - ENTRADA EM 17/11/98 2 -À com, LEG. JUSTIÇA Da RO Em 4 - 5- Gs 7. 8- 9- 10 - E O Dida, RESOLUÇÃO N.º Cria a Comissão de Acompanhamehto e Contóie Interno da Carrars Municipar'de Montes Claros/MG A Câmara Municipal de Montes gilaros (MG) aprovou e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: é , Artigo 1º. -Fica criada a Comissão de Acompanhamento e Controle Intemo da Câmara Municipal de Montes Claros, que será constituída por três (03) membros titulares e igual número de suplentes, escolhidos entre os vereadore, mediante votação secreta a se realizar na primeira reunião ordinária após a posse da Mesa Diretora. Artigo 2º. - O mandato dos membros da Comissão ora instituída será de 01 (um) ano, permitida a recondução do para mais um período. Artigo 3º, - Compete à Comissão de Acompanhamento e controle Interno: | - Acompanhar mensalmente, a execução das despesas do Legislativo Municipal; !l - Colaborar com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no exame de documentos alusivos à Prestação de Contas anual da Câmara; HI - Publicar, através de orgão de imprensa local e até o dia 15 (quinze) de cada mês, um relatório sintetizado das despesas do Legislativo realizadas no mês imediatamente anterior. Artigo 4º. - A Comissão de que trata esta Resolução terá livre acesso a toda documentação referentes às despesasdo Legislativo. Artigo 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º, - Revogam-se as disposições em contrária. Montes Claros, 28 de dezembro de 1998. Geraldo Corrêa Machado Filho PRESIDENTE DA CÂMARA ORLAL Sobenito er Ma 27 AS AS. na RESOLUÇÃO N.º 28/98 Cria a Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros/MG A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º. - Fica criada a Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, que será constituída por três (03) membros titulares e igual número de suplentes, escolhidos dentre os Vereadores, mediante votação secreta a se realizar na primeira reunião ordinária após a posse da Mesa Diretora. Artigo 2º. - O mandato dos membros da Comissão ora instituída será de 01 (um) ano, permitida a recondução para mais um período. Artigo 3º. - Compete à Comissão de Acompanhamento e Controle Interno: I - Acompanhar mensalmente, a execução das despesas do Legislativo Municipal ; II - Colaborar com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no exame de documentos alusivos à Prestação de Contas anual da Câmara; HI - Publicar, através de orgão de imprensa local e até o dia 15 (quinze) de cada mês, um relatório sintetizado das despesas do Legislativo realizadas no mês imediatamente anterior. Artigo 4º. - A Comissão de que trata esta Resolução terá livre acesso a toda documentação referentes às despesas do legislativo. Artigo 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário. Montes Claros, 28 de Dezembro de 1998. 1º SECRETÁRIO Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais US 4 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ha PROJETO DE RESOLUÇÃO No. /98 Cria a Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros/MG A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º. - Fica criada a Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, que será constituída por três (03) membros titulares e igual número de suplentes, escolhidos dentre os Vereadores, mediante votação secreta a se realizar na primeira reunião ordinária após a posse da Mesa Diretora. Artigo 2º. - O mandato dos membros da Comissão ora instituída será de 01 (Hum) ano, permitida a recondução para mais um período. Artigo 3º. - Compete à Comissão de Acompanhamento e Controle Interno: I - Acompanhar mensalmente, a execução das despesas do Legislativo Municipal ; IH - Colabora com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no exame de documentos alusivos à Prestação de Contas anual da Câmara; HI - Publicar, através de orgão de imprensa local e até o dia 15 (quinze) de cada mês, um relatório sintetizado das despesas do Legislativo realizadas no mês imediatamente anterior. Artigo 4º. - A Comissão de que trata esta Resolução terá livre acesso a toda documentação referentes às despesas do legislativo. Artigo 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Novembro de 1998. Pa Las Verea élio Guimarães ta OMARA MARCIA É MONTES E CLEO” a) t » COMISSAO DE LECEICAÇÃO) 70/98 PN Ste caça tr ORAL UCNTES CE EROS SCUSSÃO POR oa De GÊ k MLASEE ZE, | de UM MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Anos AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS /MG EMENDA UM - O PROJETO ORA APRESENTADO PASSA A TER OS SEGUINTES ENUCIADOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO, EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. 2) CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. EMENDA DOIS - MODIFICA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARAGRATFO. O ARTIGO 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1º - FICA CRIADA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, QUE SERÁ CONSTITUIDA POR 03 (TREIS ) MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, QUE SERÃO NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, POR INDICAÇÃO DOS LIDERES DE BANCADA, OBSERVADA, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS. $ 1º - FICA O AUDITOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO TÉCNICO A COMISSÃO. EMENDA TREIS - MODIFICA OS INSISOS I, H , II DO ARTIGO 3º. 1 - ACOMPANHAR MENSALMENTE, A EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL ; HW - COLABORAR COM A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS NO EXAME DE DOCUMENTOS ALUSIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA E PREFEITURA ; HI - PUBLICAR, ATRAVÉS DE ORGÃO DE IMPRENSA LOCAL E ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS, UM RELATÓRIO SINTETIZADO DAS DESPESAS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO REALIZADAS NO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR. EMENDA QUATRO - MODIFICA O ARTIGO 4º. ARTIGO 4º - A COMISSÃO DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO TERÁ LIVRE ACESSO A TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTES ÀS DESPESAS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO. MONTES CLAROS , 03 DEZEMBRO DE Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais Cones DES ema!