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materia nº 1/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1998
Date 1998-11-17
EmentaFlash 5025. RESOLUÇÃO Nº 28/98, de 28/12/1998. Cria a "Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros". Antônio Silveira de Sá (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9025
Presidente da Mesa Diretora: Antônio Silveira de Sá
Espécie: Resolução
Categoria: Institui comissões, conselhos, blocos parlamentares e salas
Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho
Data: 17/11/1998
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 28/98, de 28/12/1998. Cria a "Comissão de
Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros".
Controle Interno — Caixa: 04 Posição: 11 Número de folhas: 07
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Lote :!
“'Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DÉ RESOLUÇÃO Nº /98
AUTOR:
VEREADOR HÉLIO GUIMARKES
ASSUNTO:
CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E E
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENTES CLARQS,
"MOVIMENTO
1 - ENTRADA EM 17/11/98
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RESOLUÇÃO N.º
Cria a Comissão de Acompanhamehto e Contóie Interno da Carrars Municipar'de
Montes Claros/MG
A Câmara Municipal de Montes gilaros (MG) aprovou e, por seu Presidente, promulga
a seguinte Resolução: é ,
Artigo 1º. -Fica criada a Comissão de Acompanhamento e Controle Intemo da Câmara
Municipal de Montes Claros, que será constituída por três (03) membros titulares e igual número
de suplentes, escolhidos entre os vereadore, mediante votação secreta a se realizar na primeira
reunião ordinária após a posse da Mesa Diretora.
Artigo 2º. - O mandato dos membros da Comissão ora instituída será de 01 (um) ano,
permitida a recondução do para mais um período.
Artigo 3º, - Compete à Comissão de Acompanhamento e controle Interno:
| - Acompanhar mensalmente, a execução das despesas do Legislativo Municipal;
!l - Colaborar com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no
exame de documentos alusivos à Prestação de Contas anual da Câmara;
HI - Publicar, através de orgão de imprensa local e até o dia 15 (quinze) de cada
mês, um relatório sintetizado das despesas do Legislativo realizadas no mês
imediatamente anterior.
Artigo 4º. - A Comissão de que trata esta Resolução terá livre acesso a toda
documentação referentes às despesasdo Legislativo.
Artigo 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º, - Revogam-se as disposições em contrária.
Montes Claros, 28 de dezembro de 1998.
Geraldo Corrêa Machado Filho
PRESIDENTE DA CÂMARA
ORLAL Sobenito er Ma 27 AS AS.
na
RESOLUÇÃO N.º 28/98
Cria a Comissão de Acompanhamento e
Controle Interno da Câmara Municipal de Montes
Claros/MG
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e, por seu Presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º. - Fica criada a Comissão de Acompanhamento e Controle Interno
da Câmara Municipal de Montes Claros, que será constituída por três (03) membros
titulares e igual número de suplentes, escolhidos dentre os Vereadores, mediante
votação secreta a se realizar na primeira reunião ordinária após a posse da Mesa
Diretora.
Artigo 2º. - O mandato dos membros da Comissão ora instituída será de 01
(um) ano, permitida a recondução para mais um período.
Artigo 3º. - Compete à Comissão de Acompanhamento e Controle Interno:
I - Acompanhar mensalmente, a execução das despesas do Legislativo
Municipal ;
II - Colaborar com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
no exame de documentos alusivos à Prestação de Contas anual da Câmara;
HI - Publicar, através de orgão de imprensa local e até o dia 15 (quinze) de
cada mês, um relatório sintetizado das despesas do Legislativo realizadas no
mês imediatamente anterior.
Artigo 4º. - A Comissão de que trata esta Resolução terá livre acesso a toda
documentação referentes às despesas do legislativo.
Artigo 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Montes Claros, 28 de Dezembro de 1998.
1º SECRETÁRIO
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
US 4 Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO No. /98
Cria a Comissão de Acompanhamento e Controle Interno
da Câmara Municipal de Montes Claros/MG
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e, por seu Presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º. - Fica criada a Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da
Câmara Municipal de Montes Claros, que será constituída por três (03) membros
titulares e igual número de suplentes, escolhidos dentre os Vereadores, mediante
votação secreta a se realizar na primeira reunião ordinária após a posse da Mesa
Diretora.
Artigo 2º. - O mandato dos membros da Comissão ora instituída será de 01
(Hum) ano, permitida a recondução para mais um período.
Artigo 3º. - Compete à Comissão de Acompanhamento e Controle Interno:
I - Acompanhar mensalmente, a execução das despesas do
Legislativo Municipal ;
IH - Colabora com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas no exame de documentos alusivos à Prestação de Contas
anual da Câmara;
HI - Publicar, através de orgão de imprensa local e até o dia 15
(quinze) de cada mês, um relatório sintetizado das despesas do
Legislativo realizadas no mês imediatamente anterior.
Artigo 4º. - A Comissão de que trata esta Resolução terá livre acesso a toda
documentação referentes às despesas do legislativo.
Artigo 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Novembro de
1998.
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Verea élio Guimarães
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de UM MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Anos AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTES CLAROS /MG
EMENDA UM - O PROJETO ORA APRESENTADO PASSA A TER OS
SEGUINTES ENUCIADOS:
01) PROJETO DE RESOLUÇÃO, EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.
2) CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.
EMENDA DOIS - MODIFICA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA PARAGRATFO.
O ARTIGO 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ARTIGO 1º - FICA CRIADA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS, QUE SERÁ CONSTITUIDA POR 03 (TREIS ) MEMBROS
TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, QUE SERÃO NOMEADOS
PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, POR INDICAÇÃO DOS
LIDERES DE BANCADA, OBSERVADA, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A
REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS.
$ 1º - FICA O AUDITOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR
ASSESSORAMENTO TÉCNICO A COMISSÃO.
EMENDA TREIS - MODIFICA OS INSISOS I, H , II DO ARTIGO 3º.
1 - ACOMPANHAR MENSALMENTE, A EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO
LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL ;
HW - COLABORAR COM A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
TOMADA DE CONTAS NO EXAME DE DOCUMENTOS ALUSIVOS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA E PREFEITURA ;
HI - PUBLICAR, ATRAVÉS DE ORGÃO DE IMPRENSA LOCAL E ATÉ O DIA
15 (QUINZE) DE CADA MÊS, UM RELATÓRIO SINTETIZADO DAS DESPESAS
DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO REALIZADAS NO MÊS IMEDIATAMENTE
ANTERIOR.
EMENDA QUATRO - MODIFICA O ARTIGO 4º.
ARTIGO 4º - A COMISSÃO DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO TERÁ LIVRE
ACESSO A TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTES ÀS DESPESAS DO
LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
MONTES CLAROS , 03 DEZEMBRO DE
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Cones DES ema!

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