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materia nº 4/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1999
Date 1999-03-16
EmentaFlash 5158. RESOLUÇÃO Nº 07/99, de 07/04/1999. Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98, de 27/02/1998, extinguindo o cargo de Consultor Jurídico Legislativo. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2158
Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo
Espécie: Resolução
Categoria: Modifica e revoga
Autoria: Mesa Diretora
Data: 16/03/1999
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 07/99, de 07/04/1999. Revoga dispositivos da
Resolução nº 03/98, de 27/02/1998, extinguindo o cargo de Consultor Jurídico Legislativo.
Controle Interno — Caixa: 08 Posição: 36 Número de folhas: 05
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m: A
nº dps: 08
Câmara Municipal de Montes Claros
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AUTOR:
MESA DIRETERA
ASSUNTO:
REVOGA DISPBSITIVOS DA RESGLUÇÃO Nº 03/98, EXTIN-
e GUINDB 8 CARGO DE CONSULTER JURÍDICO LEGISLATIVO.
MOVIMENTO
1- EnTRADA EM Ag/03/909 |||
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RESOLUÇÃO Nº.07/99 -- +
a pa ti da Resolução nº 03/98, extinguindo o Cargo de Consultor
- Jurídico ativo.
A Câmara inriri pf dg Claros (MG) aprovou e, por seu Presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º. - R O inciso Il do Art. 1º da Resol nº 03/98, alterou
o anexo Il da Resolução nº 74/94, que trata do E me
“ hierárquicos, níveis, classes, cargos, números de vagas, formas de
níveis de vencimento na classe, no Grupo hierárquico das Assossoriar é Apesar
tes Administrativos, ficando extinto o cargo de Consultor Jurídico Legislativo.
Artigo 2º. - Ficam revogados os Artigos 3º e 4º da Resolução nº 03/98.
Artigo 3º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua licação,
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Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 07 de Abril de 1999.
Tarcísio Iran R
PRESIDENTE DA CÂMARA
“João Hamilton Silveira
1º SECRETÁRIO.
AVAL PO pOR TE J6-O
RESOLUÇÃO N.º 07/99
Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98,
extinguindo o Cargo de Consultor Jurídico
Legislativo.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e, por seu Presidente,
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º. — Revoga-se o inciso II do Art.1º da Resolução nº 03/98, que
alterou o Anexo II da Resolução nº 74/94, que trata do quadro demonstrativo de grupos
hierárquicos, níveis, classes, cargos, número de vagas, formas de provimento e níveis
de vencimento na classe, no Grupo hierárquico das Assessorias e Assistentes
Administrativos, ficando extinto o cargo de Consultor Jurídico Legislativo.
Artigo 2º. — Ficam revogados os Artigos 3º e 4º da Resolução nº 03/98.
Artigo 3º. — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 07 de Abril de 1999
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /99
Revoga dispositivos da
Resolução nº 03/98, extinguindo
o Cargo de Consultor Jurídico
Legislativo.
A Câmara Municipal de Montes Claros MG., aprova e seu
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Revoga-se o inciso II do art. 1º da Resolução nº
03/98 que alterou o Anexo II da Resolução nº 79/94, que trata do quadro
demonstrativo de grupos hierárquicos, níveis, classes, cargos, número de vagas,
formas de provimento e níveis de vencimento na classe, no Grupo hierárquico das
Assessorias e Assistentes Administrativos, ficando extinto o cargo de Consultor
Jurídico Legislativo.
Art. 2º - Ficafevogados os Artigos 3º e 4º da Resolução nº
03/98.
Art.3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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A COMISSÃO DE ZE CR
CÂMARA MONICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM /— DISCUSSÃO PUR
CUM) uti In rh ATES CLIROS
APROVADO TRISCUSSÃO PUR
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CAHARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO ENS ISCUSSÃO PUR
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