| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1999 |
| Date | 1999-03-16 |
| Ementa | Flash 5158. RESOLUÇÃO Nº 07/99, de 07/04/1999. Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98, de 27/02/1998, extinguindo o cargo de Consultor Jurídico Legislativo. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2158 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Resolução Categoria: Modifica e revoga Autoria: Mesa Diretora Data: 16/03/1999 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 07/99, de 07/04/1999. Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98, de 27/02/1998, extinguindo o cargo de Consultor Jurídico Legislativo. Controle Interno — Caixa: 08 Posição: 36 Número de folhas: 05 qesolução Mao Er bpecie: PR E aê o 5 RR 06:24 99 m: A nº dps: 08 Câmara Municipal de Montes Claros -— AUTOR: MESA DIRETERA ASSUNTO: REVOGA DISPBSITIVOS DA RESGLUÇÃO Nº 03/98, EXTIN- e GUINDB 8 CARGO DE CONSULTER JURÍDICO LEGISLATIVO. MOVIMENTO 1- EnTRADA EM Ag/03/909 ||| TD em ore a ALAS rd PO E” ZE Em so os S2 5-0 LDO É S2 fm. DEOSTT Gie Pim 8- Ga 10 - Cotia BEBES TT Ea) TCP ET É e “ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESOLUÇÃO Nº.07/99 -- + a pa ti da Resolução nº 03/98, extinguindo o Cargo de Consultor - Jurídico ativo. A Câmara inriri pf dg Claros (MG) aprovou e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º. - R O inciso Il do Art. 1º da Resol nº 03/98, alterou o anexo Il da Resolução nº 74/94, que trata do E me “ hierárquicos, níveis, classes, cargos, números de vagas, formas de níveis de vencimento na classe, no Grupo hierárquico das Assossoriar é Apesar tes Administrativos, ficando extinto o cargo de Consultor Jurídico Legislativo. Artigo 2º. - Ficam revogados os Artigos 3º e 4º da Resolução nº 03/98. Artigo 3º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua licação, reoDbo dé aa dEPINDOS ct nerd ário se poeação Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 07 de Abril de 1999. Tarcísio Iran R PRESIDENTE DA CÂMARA “João Hamilton Silveira 1º SECRETÁRIO. AVAL PO pOR TE J6-O RESOLUÇÃO N.º 07/99 Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98, extinguindo o Cargo de Consultor Jurídico Legislativo. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º. — Revoga-se o inciso II do Art.1º da Resolução nº 03/98, que alterou o Anexo II da Resolução nº 74/94, que trata do quadro demonstrativo de grupos hierárquicos, níveis, classes, cargos, número de vagas, formas de provimento e níveis de vencimento na classe, no Grupo hierárquico das Assessorias e Assistentes Administrativos, ficando extinto o cargo de Consultor Jurídico Legislativo. Artigo 2º. — Ficam revogados os Artigos 3º e 4º da Resolução nº 03/98. Artigo 3º. — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 07 de Abril de 1999 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º /99 Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98, extinguindo o Cargo de Consultor Jurídico Legislativo. A Câmara Municipal de Montes Claros MG., aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Revoga-se o inciso II do art. 1º da Resolução nº 03/98 que alterou o Anexo II da Resolução nº 79/94, que trata do quadro demonstrativo de grupos hierárquicos, níveis, classes, cargos, número de vagas, formas de provimento e níveis de vencimento na classe, no Grupo hierárquico das Assessorias e Assistentes Administrativos, ficando extinto o cargo de Consultor Jurídico Legislativo. Art. 2º - Ficafevogados os Artigos 3º e 4º da Resolução nº 03/98. Art.3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais [RAR WONICIPAL Dá hu Uuios s! A COMISSÃO DE ZE CR CÂMARA MONICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM /— DISCUSSÃO PUR CUM) uti In rh ATES CLIROS APROVADO TRISCUSSÃO PUR A eme CAHARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO ENS ISCUSSÃO PUR LMGÉDE. EE Va