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materia nº 6/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 1999
Date 1999-07-01
EmentaFlash 5160. RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/10/1999. Altera o artigo nº 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (A Câmara só receberá indicações e requerimentos redigidos com clareza, com prazo de entrega até o início dos Assuntos Gerais do dia, com exceção de requerimentos orais sobre homenagens póstumas ou festivas). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
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Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2160
Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo
Espécie: Resolução
Categoria: Modifica e revoga
Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho
Data: 01/07/1999
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/10/1999. Altera o artigo nº 158 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (A Câmara só receberá
indicações e requerimentos redigidos com clareza, com prazo de entrega até o início dos
Assuntos Gerais do dia, com exceção de requerimentos orais sobre homenagens póstumas
ou festivas).
Controle Interno — Caixa: 08 Posição: 38 Número de folhas: 09
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Câmara Municipal d de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /99
ASSUNTO:
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A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, aprovou e eu, Presidente,
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Assuntos Gerais da Reunião do dia com exceção do requerimentos orais
Art. 2º - É Ea scott migo na ta ua pútação revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros/MG.. 08 de outubro de 1999
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº 19, de 11 de outubro de 1999
Altera o art. 158 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Montes Claros-MG.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG. aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- O art. 158 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Montes Claros-MG. passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 158 — A Mesa só receberá Indicações e
Requerimentos redigidos com clareza e observância do estilo parlamentar,
dentro das normas constitucionais e regimentais que versem sobre matéria
de competência da Câmara e com prazo de entrega até o início dos Assuntos
Gerais da Reunião do dia, com exceção de requerimentos orais que versem
sobre homenagens póstumas e/ou festivas.”
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros-MG., 08 de outubro de 1999
TARCÍSIO IRAN RÊGO
PRESIDENTE DA CÂMARA/MUNICIPAL
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
8)
PROJETODERESOLUÇÃO No. , DE 01 DE JULHO DE 1999
Altera o art. 158 do regimento Interno
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG. Aprova e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º.- O art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Montes Claros-MG. Passa a ter a seguinte redação:
“Art. 158 - A Mesa só receberá Indicações e Requerimentos
redigidos com clareza e observância do estilo parlamentar, dentro das normas
constitucionais e regimentais que verse sobre matéria de competência da Câmara
e com antecedência mínima de 4(quatro) horas da reunião pública de sua
apresentação.”
Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário:
Câmara municipal de Montes Claros-MG., 01 de julho de 1999
VERE R JOSE HELIO GUIMARAES
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CÂMARA E cit if NRDTa
APROVADO 1/8 SUUSSÃO POR
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de Resolução que Altera o Artigo 158 do Regimento Interno.
Art. 1º. — O art. 1º do projeto de Resolução em epígrafe, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 158" A Mesa só receberá Indicações e Requerimentos redigidos
com clareza e observância do estilo parlamentar, dentro das normas constitucionais e
regimentais que versem sobre matéria de competência da Câmara e com prazo de
entrega até o início dos assuntos gerais da reunião do dia, com exceção de
requerimentos orais que versem sobre homenagens póstumas e ou festivas”.
. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros- MG, 05 de Agosto de
í 1999.
Vereador Antônio Silveira de Sá
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
à CoMil=SSÃO DE CÉGS CA ção)
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Emenda ao Pr; étg esolução que Altera o Artigo 158 do Regimento Interno.
Art. 1º.- O art. 1º. do Projeto de Resolução em epígrafe, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 158 - A Mesa só receberá Indicações e Requerimentos
redigidos com clareza e observância do estilo parlamentar, dentro das normas
constitucionais e regimentais que verse sobre matéria de competência da Câmara
com prazo de entrega no máximo 3(três) horas antes do inicio dos Assuntos
Gerais, ficando outorgada a Mesa Diretora poderes para receber as proposições
em caráter de urgência durante o decorrer da reunião.
Câmara Municipal de Montes Claros-MG., 17 de Agosto de 1999
VEREADOR JOSÉ GONZAGA
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