| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1999 |
| Date | 1999-07-01 |
| Ementa | Flash 5160. RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/10/1999. Altera o artigo nº 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (A Câmara só receberá indicações e requerimentos redigidos com clareza, com prazo de entrega até o início dos Assuntos Gerais do dia, com exceção de requerimentos orais sobre homenagens póstumas ou festivas). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2160 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Resolução Categoria: Modifica e revoga Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho Data: 01/07/1999 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/10/1999. Altera o artigo nº 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (A Câmara só receberá indicações e requerimentos redigidos com clareza, com prazo de entrega até o início dos Assuntos Gerais do dia, com exceção de requerimentos orais sobre homenagens póstumas ou festivas). Controle Interno — Caixa: 08 Posição: 38 Número de folhas: 09 éexo ; PR Calineua, : Necupicã Oo Eur yr: 88 veafasos e Câmara Municipal d de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /99 ASSUNTO: ALTERA O ATRIGO N2158 DO REGIMENTO INTERNO Z “ NV - ENTRDA EM 01/07/99 - À com, LEG. JUSTIÇA, , de 11,4 outubro de 1º "ss Alteraoart. 158 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Montes Claros-MG A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, aprovou e eu, Presidente, promulgo a: resolução: An. 1º-Oan. esse to Ira da Cima ep 1 passa a: decir ley e iga “Art 158-A Shi avo siendo gar on reter pib fobia rara) ipiiras afirmo das normas €: versem sobre matéria ds ara com prato do entro início dos Assuntos Gerais da Reunião do dia com exceção do requerimentos orais Art. 2º - É Ea scott migo na ta ua pútação revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros/MG.. 08 de outubro de 1999 dTARCÁRIO MEAN RE GO 1º Secretário porunt DE mo rr CAs SI do 77 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESOLUÇÃO Nº 19, de 11 de outubro de 1999 Altera o art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. A Câmara Municipal de Montes Claros-MG. aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º- O art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 158 — A Mesa só receberá Indicações e Requerimentos redigidos com clareza e observância do estilo parlamentar, dentro das normas constitucionais e regimentais que versem sobre matéria de competência da Câmara e com prazo de entrega até o início dos Assuntos Gerais da Reunião do dia, com exceção de requerimentos orais que versem sobre homenagens póstumas e/ou festivas.” Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros-MG., 08 de outubro de 1999 TARCÍSIO IRAN RÊGO PRESIDENTE DA CÂMARA/MUNICIPAL Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 8) PROJETODERESOLUÇÃO No. , DE 01 DE JULHO DE 1999 Altera o art. 158 do regimento Interno A Câmara Municipal de Montes Claros-MG. Aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º.- O art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. Passa a ter a seguinte redação: “Art. 158 - A Mesa só receberá Indicações e Requerimentos redigidos com clareza e observância do estilo parlamentar, dentro das normas constitucionais e regimentais que verse sobre matéria de competência da Câmara e com antecedência mínima de 4(quatro) horas da reunião pública de sua apresentação.” Art. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário: Câmara municipal de Montes Claros-MG., 01 de julho de 1999 VERE R JOSE HELIO GUIMARAES | Chun bh oram E rs cLanos| CÂMARA E cit if NRDTa APROVADO 1/8 SUUSSÃO POR AA NUM dr ci MONTES CLAROS APROVADO EM ES FASCUSSÃO POR E 19, 5> IES CLARAS Ci SSÃO PUR de Resolução que Altera o Artigo 158 do Regimento Interno. Art. 1º. — O art. 1º do projeto de Resolução em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 158" A Mesa só receberá Indicações e Requerimentos redigidos com clareza e observância do estilo parlamentar, dentro das normas constitucionais e regimentais que versem sobre matéria de competência da Câmara e com prazo de entrega até o início dos assuntos gerais da reunião do dia, com exceção de requerimentos orais que versem sobre homenagens póstumas e ou festivas”. . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros- MG, 05 de Agosto de í 1999. Vereador Antônio Silveira de Sá Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais à CoMil=SSÃO DE CÉGS CA ção) £E LNOS DE ge MAG LOM Es: E casi cia E SI E RD “is UO NOR scssão PUR Câmara Municipal de Montes Claros (MG) já Emenda ao Pr; étg esolução que Altera o Artigo 158 do Regimento Interno. Art. 1º.- O art. 1º. do Projeto de Resolução em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 158 - A Mesa só receberá Indicações e Requerimentos redigidos com clareza e observância do estilo parlamentar, dentro das normas constitucionais e regimentais que verse sobre matéria de competência da Câmara com prazo de entrega no máximo 3(três) horas antes do inicio dos Assuntos Gerais, ficando outorgada a Mesa Diretora poderes para receber as proposições em caráter de urgência durante o decorrer da reunião. Câmara Municipal de Montes Claros-MG., 17 de Agosto de 1999 VEREADOR JOSÉ GONZAGA Iii EE BONICIPI LEE NGS cus ace ão DE LES q “EM Eca Ze S| A TT CEARA MOI! AR, CE MONTES CLAROS LS ISCUSSÃO POR APROVADO VA RP ma 4 qasaço aa Pardo pol PintiSSÃO POR