| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1997 |
| Date | 1997-12-09 |
| Ementa | Flash 5165. RESOLUÇÃO Nº 27, de 29/12/1997. Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Proposta Orçamentária). Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2165 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Resolução Categoria: Orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros Autoria: Mesa da Diretora Data: 09/12/1997 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 27, de 29/12/1997. Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Proposta Orçamentária). Controle Interno — Caixa: 09 Posição: 07 Número de folhas: 24 ça qu DE 19/1.92 fevolemy : 07 "s0Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO: Nº DATA a o NÚMERO: | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | Mesa Diretora da Camara > AUTOR: | ASSUNTO: Proposta Orçamentária do Legislativo Municipal o ano de 1998, para MOVIMENTO 1 Recebido em 09,12,97 nanças e Orçamento OCA DVI SP. FAGINA 2/1 wi apaed à Resoluçao No 27 , de 29 (12/97 Ze Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1998 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Drcamentárias. A Câmara Municipal de MONTES CLAROS — MG... aprovou e eu, Fresidente, Fromulgo a seguinte Resoluçao. Artigo lo - A Receita da Camara Municipal de MONTES CLAROS para o exercício de 1998, & estimada em R$ 3.600.000,00 ( TRES MI- LHOES E SEISCENTOS MIL REAIS), conforme discriminacao seguinte: ta n e o S e o o o 2 <> o t ' | ! ] i i i l ! | Receita Tributaria f 0.00 | H , | ] ] | Receita de Contribuicoes ! 0.00 | : ! | ! ] | Receita Patrimonial - 0.00 | - t t t i | Receita Agropecuaria | 0.00 ! - f i ] ] | Receita Industrial | 0.00 | : ) ] ] ) ! Receita de Servicos : 0.00 | : ] ] ! ) À Transferencias Correntes : 3.400,000.00 ] | ) i ) t | Outras Receitas Correntes ! 0.00 | , t 1 i t t ] ) t ] I i ] ] RECEITAS DE CAPITAL ! | 0.00 | (o acommomaceen cena | |esseccsmssasanônco| | Dperacoes de Credito - 0.00 | ! ! ! ] t | Alienação de Eens ; 0.00 : ] ] ! t t ! âmortizacao de Emprestimos ! 0.00 ! ! i i ' ! ! Transferencias de Capital f 0.00 ' ] / t i ' ! Outras Receitas de Capital | 0.00 | ! | rs ti a a E 1 al ' ' t | TOTAL RECEITAS ORCAMENTARIAS | ! 3, 400,000.00 | ! + Artigo Zo - À Despesa da Câmara Municipal de MONTES CLAROS para O exercício de 1998, é fixada em R$ 3.600.000,00 ( TRES MI- LHOES E SEISCENTOS MIL REAIS), discriminadas pelas Funcoes de Gover- no e Unidades Orçamentárias seguintes: 'DESPESAS POR FUNCOES DE GOVERNO E as 02 03 04 03 04 07 ce 09? 10 11 13 14 15 ié ' i i ] ] I i i i | ] ) t 1 ) ! ] l i ] k i |) |] ] ! | ) l ] |] t ) t ] t ) ] ] ' IFICACÇÃO Legislativa Judiciaria Administracao e Planejamento Agricultura Comunicacoes Defesa Nacional e Seg.Publica Desenvolvimento Regional Educacao e Cultura Energia e Recursos Minerais Habitacao e Urbanismo IndustriasComercio e Servicos Relacoes Exteriores Saude e Saneamento Trabalho Assistencia e Previdencia Transportes RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS 3,330,000,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 250,000.00 0.00 3,800,000.00] 1 t ] í dosaaaa ae + ' FAGINA 2/2 0.00 - FABINA 2/3 Artigo Jo -— Integram a presente Resoluçao às quadros ansxos., constantes da Lei Federal 4320/64 e Legislação postérior!vigeh o PMES Tio da di miué 17 Artigo do — Fica o Fresidente da Camara Municipal autorizado a anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Drçamento como recursos a abertura de créditos suplementares até o limite de 20 % t vinte por cento). : . ârtigo ão -— Fica designado Orgão Central de Contabilida- de do Legislativo, para movimentar as dotacoes e execucao orcamen-— taria, nos termos do ârtigo 66 da Lai Federal 4. 320/64. Artigo &o —- Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do presen- te Orcgamento-Programa. Artigo 7o - Esta Resoluçao entrará em vigor a lo (primeiro) de Janeiro de 1998, revonadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Montes claros-MB.. 29 de dezembro, de 1997. IVAN JOSE LOPES Frasidente da Camar | CÂMARA MUNICIPAL DE DE MONTES CLAROS A COMISSÃO EM DE DE 19... PRESIDENTE RIDER mr mo E AI verme mam. mo: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) EMENDA AO ORÇAMENTO DE 1998 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG o EMENDA UM - que se dê o valor de 20%(Vinte por Centojao Artigo 04º. 5, 22 DE DEZEMBRO DE 1997 ar . . Lp — e VEREADOR HKVIO GUIMARÃES “MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, A COMISSÃO DE Lane) E- CAÇ zm E FE 20“ NR [EM DE DE = | PRESIDENTE Gomes Job pars quo Ver ço Orçamento =1998= Câmara Municipal Montes Claros PAGINA 2/1 Resoluçao No « de (12/97 Orca a Receita o fixa a Despesa para o Exercício de 1998 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias. A C&mara Municipal de MONTES CLAROS - MB., aprovou e eus Presidente, Fromulgo a seguinte Resoluçao. Artigo to —- A Receita da Câmara Municipal de MONTES CLAROS para o exercício de 1998, é estimada em R$ 5.600.000,00 ( TRES MI- LHDES E SEISCENTOS MIL REAIS), conforme discriminacao seguinte: t ias 1 1 t i t ] ] i ] ) t ] ] i | Receita Tributaria : 0.00 | | ' ] ? Receita de Contribuicoes ! 0.00 ! ! | I | Receita Fatrimonial - 0.00 | ] | ] E Receita Agropecuaria ! 0.00 p ] 1 | : Receita Industrial ! 0.00 i i i ] À Receita de Servicos , 0.00 ) I ! i | Transferencias Lorrentes ! 3,600,000,00 É ] ] h 1 Outras Receitas Correntes E 0.00 | 1 i | I i ] I i ] : RECEITAS DE CAPITAL : | Po TTTTENTETESETESoooo ] ] : Operacoes de Credito : 0.00 ! i ! I | Alienacao de Bens ! 0.00 E | ) t | âmortizacao de Emprestimos ! 2.00 | ! ] | ! Transferencias de Capital : 0.00 | ) ] ! : Outras Receitas de Capital ! 0.00 | Damas aee fuacaanaccanecaenao + ' | ] Artigo Zo - À Despesa da Câmara Municipal de MONTES CLAROS para o exercício de 1998, é fixada em R$ 3.600.000,00 ( TRES MI- LHOES E SEISCENTOS MIL REAIS), discriminadas pelas Funcoes de Gover- no e Unidades Orçamentárias seguintes: FAGINA 2/2 DESPESAS POR FUNCOES DE GOVERNO | ESPECIFICACAD ' R$ i [UT OTENTESCSESSESTESTTOSTOTTE====="===="=" ES É ! 01 - Legislativa ! 3,350,000.00 | : 02 - Judiciaria | 0.00 | l | 3 - Administracao e Flansiamento | 0.00 | ! | 04 - Agricultura | 0.00 | | , 05 - Comunicacoes : 0.00 ! ! ! 04 - Defesa Nacional e Seg.Publica : 0.00 ; | ! 07 - Desenvolvimento Regional | 0.00 | É ! 08 - Educacao e Cultura ! 0.00 : : ! 09 - Energia e Recursos finerais ! 0.00 : | ! 10 - Habitacao e Urbanismo - 0.00 | ) : 11 - IndustriasComercio e Servicos | 0.00 | ! ! 2 - Relacoes Exteriores | 0.00 | ! ; 13 - Saude e Saneamento | 0.00 | ) ! 14 - Trabalho ! 0.00 | ! : 15 - Assistencia e Frevidencia ! 230,000.00 ! : À 14 - Transportes | 0.00 | : ! i | | RESERVA DE CONTINGENCIA ! 0.00 : | TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS | : 3.600.000.00 | k | ) | O! - CAMARA MUNICIPAL O! Ot - CAMARA MUNICIPAL 3,400,000.00] ; RESERVA DE CONTINGENCIA 447 , PABINA 2/5 Artigo Jo - Integram a presente Resoluçao os quadros anexos constantes da Lei Federal 4320/44 e legislação posterior vigentes Artigo 4o — Fica o Fresidente da Camara Municipal autorizado a anular parcialmente ou totalmente, dotações do. presente Orçamento como recursos a abertura de créditos suplementaras até 6 limite dê 30 4 (Trinta por cento). Artigo So - Fica designado Orgão Central de Contabilida- de do Legislativo, para movimentar as dotacoes e execucao nrcamen- taria, nos termos do Ártioo &4 da Lei Federal 4.320/44. Artigo &o - Fica o Presidente da Camara Municipal autorizado a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do presen- ta Orçamento-Frograma. Artigo 70 - Esta Resoluçao entrará em vigor a lo (primeiro) de Janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Montes claros-MB.. 03 de dezembr IVAN JOSE LOFES “ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES 2784] IA COMISSÃO DE Edgar E a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM DISCUSSÃO POR js” CÂMARA MUNICIPAL PS "7ONTES CLAROS PROMUL GADO, PUB) 31 AQUE- SE E (C)Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (M6) PAGINA: 3/01 5CH-3.00 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO: 98 Esuardt.002 Artigo 20, Paragrafo lo. Inciso E da Lai 4.320/44 0-0 + ds + ' i 1 " 1 ' ' 1 1 1 “ 1 : 1 1 1. - RECEITAS CORRENTES ! ) 0 - Legislativa ! 3,350,000.00] ; 1 assess 1 1 " 1 1 1 , ; ) nº 02 - Judiciaria / 0.00; ! 11.1 - Receita Tributaria ) 0,00; " , ' ' ' , , vn 03 - fdeinistracao e Planejamento 0.00; ' 1 1,2 - Receita de Contribuicoes , 0.00; n ' H ' : , ) no 04 - Agricultura : 6.00; ! + 1.3 - Receita Patrisonial 3 0.00] HH 1 , ! , J , 11 05 - Comunicacoes ! 0.00; , + 1.4 - Receita Agropecuaria ! 0.00; Ei: y ' 1 ' ' , 11 06 - Defesa Nacional e Seg. Publica ! 0.00; : + 1,5 - Receita Industria! ; 0.00; n i : i i ' : 1 07 - Desenvolvisento Regional É 0.09] H + 1,6 - Receita de Servicos , 6.00) Hi 5) ' ' ; ' ! 17 08 - Educacao e Cultura j 0.0! : 1 1.7 - Transferencias Correntes H 3,600,000.00! tt , ; y E . , ' 08 - Energia e Recursos Minerais 0.90; : | E Outras Receitas Correntes ! 0.00] 3,600,000,00!! : , ) EA . À +» 40 - Habitacão a Urbanisao i 6.00; y vs 1 1 1 1 1 1 ' e ' h dr 1L- Industria Cosercio a Servicos ! 0.00; , 4 1 ' " ' 1 ' re ' 1 n ' ' 1 + 2, “RECEITAS DE CAPITAL ! H 12 - Relacoss Exterioras ' 0.801 ) PR ' 1 nu 1 1 , 0 ! ' 11 13 - Saudo e Saneagento ' 0.00, : + 2,1 Operacoes de Credito ! 0.00; “ ' ' : ) i ) 1 18- Trabalho ; 0.00] , + 2.2 Alienação de Bens H 0.00! " a ; ; , ' , wo 15 - Assistencia e Previdencia ' 250,000.00; i + 2.3 Mmortizacao de Enprestiaos 0.00; H ' ! ; , j ; 1» 16 - Transportes Y 0.00] 3,600,000.00 | 2.4 Transferencias de Capital j 8.00! À! pescsrecenticacasess fueciciicoceserem H 2.5 Dutras Receitas de Capital : 0.001 0.00)! RESERVA DE CONTINSENCIA 0.00; 1 ' ' fC)Planoter CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (N6) PAGINA: 4/01 SEM-3.00 SC - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO: 98 Pe Anexo É da Lei 4.320/44 (Artigo 20. Paragrafo to, inciso 11) 0-0 Receita e Despesa Segundo as Categorias Econonicas Y 1 1 1 1 1 1 1 1 1 , 1 1 ' 1 1 1 1 + | cp | ] picas intissnidaes à Receita Tributaria | 0.00) Despesas de Custeio 3,394,200.00! i À Receita do Contribuicoes - 0.00 Transferencias Correntes o AM! Test jo Receita Patrisonial ! 0.00) | | ] ! Receita Agropecuaria ! 0.00) ! : ! ) Receita Industrial ! 0.00] ! À ; | Receita de Servicos : 0.00! ! À : | Transferencias Correntes ! 3,800,000.00! | : i à Outras Recaitas Correntes Don AMA E: ] k ; ( | É : SUPERANIT DO OREAMENTO CORRENTE | à 49,000.00] Vo tom | É TOTAL I À m 5 SUPERANIT DO OREAMENTO CORRENTE | ! | ! | ' ! ] | 1 RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL É “peracoes de Credito | 0.00! Investigentos | 46,000.00] ! : Alienacao de Bens | 0.00! Insersoes Financeiras 3,060.00! | A Amortização de Esprestisos ! 0.00! Transferencias de Capital ! TE 0.00; case 45,000.00] Le cs Transferencias de Capital 6.00) RESERVA DE CONTIHGENCIA : | : bo Outras Receitas de Capital | 0.06) AM Reserva de Contingencia | | ko om ! TOTAL ! | | I ] 1 ! ! E. RECEITAS CORRENTES 3,640, 000.00 H HIT. DESPESAS CORRENTES 3,551,000.00 E HI, RECEITAS DE CAPITAL 1.0 H 14, DESPESAS DE CAPITAL 49,000.00 ; : o H RESERVA DE CONTINSENCIA , ' TOTAL DA RECEITA TE 3,600,090.00 y TOTAL DA DESPESA | (C)Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) PAGINA: 5/01 SCH-3.60 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO: 98 Blegreci.002 Artigo Zo. paragrafo lo, inciso III 00 e: * COMBO ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO 1000 00 00 RECEITAS CORRENTES 1700 00 00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1710 00 06 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17130000 Transferencias dos Municipios (C)Planotac CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) Pagina: 4/001 SCH-3.0 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcasento-Programa: 98 -Anerol2r. 006 Artigo 20. Paragrafo fo, inciso 1 - Lei 4,320/4 ANEXO 2 0 €-: Especificacao da Receita por Fontes cobro ESPECIFICAÇÃO =ememnenanmanenao frememmenenanononnnconaconoo uno cao onnoonanonononononoooo ooo ot + > i | 1009 | RECEITAS CORRENTES : | ! ) t ) ! 1700 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | : 1710 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERMAMENTAIS : i É 3,600,000.00] ! trt fo Transferencias dos Municipios ! 1 3,600,000.00] À | é Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) PAGINA: 7, 1 SCM-3,00 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO: 98 Anezo094.007 Artigo Zo. Paragrafo 20, inciso II - Lai 4.320/64 ANEXO 9 0 + Comunicacoes | Defesa Nacional 1 e Plangjasento | : 1 e Seg. Publica + di uso TOTAIS 1350,000.00] ' FUNTOES Habitação e Urbanisao Desenvolvisento! Educacao Regional e Cultura Energia é Rec, Ninerais Industria, Com.) Relacoes e Servicos Exteriores TOTAIS FUNHDES | Saude 2 Trabalho | Assistencia Transportes | Total ; PURSAO » Saneamento | 1 e Previdencia | | ! + gunannen nono nn gonna o nono fenoeno nona guaeamano nono + ; 250,000.00; 3,400,000.007 o E tm mim ' ' ' ! ' i ' : H ' i ' i i : ER ' ' H i i : H ' ' 1 1 i i i : + 1 ! ! ' i ' i i i ' i H ' i e 1 ' : H ' ' ' i i : H ' i 1 ' 4 ' ! H i ' ' ' : i : ! 1 ' : ' TOTAIS 3,800,000.00; ' u w Flanotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) Pagina: 8.001 SCH-3.0 SCK - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Drcasento-Programa: 98 AnexodBd 006 ârtigo 20, Paragrafo 20, inciso II - Lei 4,320/64 ANEXO 8 0 Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas Conforme o Vinculo com os Recursos CODIGO | ESPECIFICAÇÃO BIMARIO 7 VINCULADO 1 TOTAL menanananann nono nono O A A doa ) ) ! ] Bt 00 0000 | LEGISLATIVA ! Po 3,350,000.00 ! ) t 1 a 01 010000 | PROCESSO LEGISLATIVO o At 0000, foro A888,000.00 dt 01 000 | ficao Legislativa Fo 1,808,000.00; Po 1,808,000.00 ) |) i ] 1 07 0000 É ADMINISTRACAO Do STA, Doo Ab 00000 di 07 0210 ! Adainistracao Geral ! 1,551,000.00, i 1,551,000,00 01 07 0230 ! Divulgação Oficial | 106,000,00] | 106,000.00 1 i l t 01 75 0000 PO SAME | 85,000.00 ; 85,000.00 01 75 4280 | Assistencia Redica e Sanitaria | 85,000.00; I 85,000.00 ) | i - À | 1500 0000 À ASSISTENCIA E PREVIDENCIA H ; | t ' e 15810000 (o ASSISTENCIA ] ) * 15 BI 4060 E Assistencia Social Geral : H 1,400.00 < i i ! “els 2 tom Fo PREVIDENCIA | 245,000.00, ; 245,000.00 i 15 B2 4920 ! Previdencia Social a Segurados | 25,000.00] | 95,000.00 “qse 49% ! Previdencia Social à Inativos e Pensionistas ! 158,000.00] | 150,000.00 ' i ' ) 15 84 0000 1 PROGRAMA DE FORMACAO PATRINONIO SERVIDOR PUBLICO | 3,400.00! A 3,600.00 15 B4 4860 : Assistencia Social Geral H 3,600.00] 3,600.00 (L)Planotec CAMARA HUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) Paginas 9/001 SC4-3.0 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcasento-Prograsa: 98 « Anezod7d.005 Artigo 20. Paragrafo 29, inciso II - Lei 4,320/64 ANEXO 7 UR! di CODIGO PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONTO SERVIDOR PUBLICO “3 84 0000 s Assistencia Social Geral - 1584 4860 TOTAL GERAL 3,551,000.00; 3,500,000,0 + ESPECIFICAÇÃO ATIVIDADES TOTAL Enero mmene: feamecaecenespaceeeeceeoeec eee aeeaeeonecemeo mma eee naeacenace men eononnonoos no rena nous ono nf Lema nam amem ' ' ] ] 01 00 0000 : LEGISLATIVA t 0101 0000 ! PROCESSO LEBISLATIVO Gn AMAM, LAO 01014 0010 : ficao Legislativa 1,802,000.00 1,508,000.00 ) i 6107 0000 E ADRINISTRACÃO 1,614,000.00] 1,857,000.00 0107 0240 ] fdainistracao Geral 1,508,000.00! 1,551,000.00 0107 0230 : divulgacao Oficial 106,000.00] 106,000.00 I i 0175 0000 o SAME 85,000.00] 83,000.00 6175 4280 ! Assistencia Medica e Sanitaria 85,000,00] 85,000.00 H : i 1500 0000 H ASSISTENCIA E PREVIDENCIA |] 1581 0000 | ASSISTENCIA 1,400,00 1581 4860 ! Assistencia Social Geral 1.400,00! 1,400.00 ] i 15 82 0000 H PREVIDENCIA 245,000.00] 245,000.00 - 45 92 492% ! Providencia Social a Segurados 95,000.00! 95,000.00 “ 15 82 4950 ! Previdencia Social a Inativos e Pensionistas 150,000.00] 150,000.00 ] ) | i (C)Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) Pagina: 10/001 SEH-3.0 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcasento-Prograsa: 98 . Aneroltd 006 Artigo 20. Paragrafo 20. inciso IT - Lei 4,320/44 ANEXO é 00. Programa de Trabalho ” DREAO: Of CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: Of CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNICIPAL i | j | LEBISLATIVA ; i ' ' ot 01 | PROCESSO LEGISLATIVO l oO 00) 1,692, 000.00 1 A y$88, 000.00 6401004 | Acao Legislativa - bo000.00] 1,6020000! 1,488,000.00 61 01002.000 | Manutencao da Acao Legislativa : Po 1,6000000] 1,800,000.00 ooo | Fiscalização e Controle ! ' 2, 008.00! 2,000.00 01000302 | Aquisicao de Inoveis E 3,000.00! À 3,000.00 BOLO IM | Construcão, Ref. Aug], Predio do Legislativo ! 3,000.00] l 3,000.00 I i ] | 8107 É ADMINISTRACAO ! 89,000.00) 1800000, 1,657,000.00 DER | Mainistraçao Geral ! 83,000.00] 1,508,000.00) 1,551,000.00 ! i 1 i SL OO 20 | Manut, dos Serys, de hp. Toc, Adeinistrativos | Do 1800000) 1,498,000.00 0107 021 2,004 ) Manutencao Despesas C/ Hosenagens o Fastividades ; À 10,600.00] 10,900.60 e 0107021 3.001 ! Equipasentos e Baterial Peraanento ! 43,000.00] | 43,000.00 “mes à Divulgação Oficial ! | 108,000.00] 108,000.00 “o 0070232005 | Divulgação da Acao Logistativa ! : 06,000.00] 104,000.00 Cr ] i ] ' 0175 É SAmDE | : 85,000.00! 85,000.00 . i À eccussaemenmaça ERR Ph a PPS “0475 428 | Assistencia Medica e Sanitaria ! ) 85,000.00! ; 0175 482016 | Manutencao Plano Saude | À 85,900,00 85,000.00 85 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA | ; I 1 158 | ASSISTENCIA e io 400.00, 1,800.00 15 81 486 E Assistencia Social Geral À j 1,400.00 1501486 2.006 | Manutencao Desp. C/ Abono Fasilia ! ; 1,400.00 ' ) ) 1582 | PREVIDENCIA | ; 245.000,00 15 82 492 ! Previdencia Social a Segurados : | 95,000.00; 95,000.09 1582492207 | Manutençao Despesas C/ Obrigacoes Sociais | ! 95,000.00] 95,000.00 15.82 495 | Previdencia Social a Inativos e Pensionistas ' Ê 150,000.00] 150,000.00 1582 452000 | Manutencao de Inativos ; ! 150,000,00! 150,000.00 i Ê ' 158 | PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIMONTO SERVIDOR PUBLICO : ; 3,800.00 15 84 486 | Assistencia Social Geral ! : é 3,600.00 15 04 486 2.008 | Contribuição ão PASEP : ! 3,400.00) 3,500.00 - + + tem (C)Planotac CAMARA HUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) Paginas 11/001 SCH-3.0 SCH - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcasento-Prograga: E! - Anoro020.005 Artigo 20, Paragrafo lo. inciso 1 - Lei 4,320/44 ANEXO 2 00. Natureza da Despesa READ: C1 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNICIPAL DESDOB. Pere peter mae fp re metem mea re rancor et e q pt 0 it + | 3000 | DESPESAS CORRENTES : ! : ! i t t i ' 3100 É DESPESAS DE CUSTEIO É ] : À 30 1 Pessual À ] É 2,875,000.00! sttt f Pessoal Civil : | 2,780,000.00] | Hits ! Obrigacoes Patronais À ! 95,000.00] | 312 É Material de Consuso À ! Fo ao,oo0.00l 3130 | Servicos de Terceiros a Encargos ! ! ! 438,000.00] 3131 : Resuneracao de Servicos Pessoais ' ) 85,000.00 À 3132 ! Dutros Servicos e Encargos : : 353,000.00) | 390 E Diversas Despesas de Custeio ; 1 ! 1,200.00! um À Despesas de Exercícios ânteriores : | 1,200.00! : i ! i 1 | “em É TRANSFERENCIAS CORRENTES ) : ! À “um | Transferencias a Instituicoas Privadas ! : | 1,800.00! “3 É Contribuicoes Correntes : RR) ! E) : Transferencias à Pessoas ! | : 151,400.00] “ua Po tmtivs E as0,000.00! | ns [o Salario-Fasilia ! Pot, 400,00l j 3280 É Contr. p/foraacão Patr, Servidor Publico - PASEP | ! E) 4000 | DESPESAS DE CAPITAL | | | | ] ! ) ! i “150 É INVESTIMENTOS : | À | 4110 (o Obras e Instalacoes ! ! Po 300.00) 4120 ! Equipasentos e Haterial Permanente | | | 43,000.00] 4200 | INVERSDES FINANCEIRAS E É Aquisicao de Ianveis 1 : Po 300000) Do EE TATA OMARA MOMICIPAL TARADO . Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (H6) Paginas 12/001 SEM-3.0 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcamento-Prograsa: 98 . Sadi, 004 Artigo 20. paragrafo lo. inciso IV - Lei 4.320/44 [Rj ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL Oi CAMARA MUNICIPAL CODIGO | ESPECIFICACAO vo DESDOB, | ELEMENTO E PROJETO/ATIV. | SUB-PROGRAMA : FUNCAN/PROGRANA cescenceerencooenen + + + + O e I | | OL 00 0000 | LEBISLATIVA i ] ! | i 1] ] ! OI CL 000 | PROCESSO LEGISLATIVO ! | | 101 000 | fcao Legislativa ] | : ! 0101001 2.001 | Manutencao da Acao Legislativa E ! | 1,600,000.00! : 311000 Po Pessnal ! É 1,800,000.00! ) : 34100 Pessoal Civil | 1,800,000,00] : ; : 04 01004 2,002 | Fiscalização e Controls ! ' HR) : 313000 ! Servicos de Terceiros e Encargos : À 2,800.00! : ! 3132 00 ! Outros Servicos e Encargos : 2,000.00] ) ] : 0101001 3.000 À dquisicao de Taoveis ! ] DO 30000) ! sm 0 | bquisicao de Iaoveis ! Po 300,00] ; ; OIOL 001 3.003 | Construcao, Ref. hapl. Predio do Legislativo : : : 3,000.00! ! “Eid 00 1 Obras e Instalacoas : Po amei ! | “E f ] ! t ) ' 4 ca agoo | ADATNISTRACÃO ! : ; À | 1,657,000.00 Elab? 0210 É hdainistracao Geral ! ! É RR LOPO 2003 É Manut dos Servo, de àp. Tec, Adainistrativos ! ! | 1,498,000,00] | ato 00 io Pessoal | | 1,180,000.00! | À 3411 00 : Pessoal Civil | 1,180,000,00 ! ) i 3120 00 | Material de Consuso | Po 0o,000.00! E ! 383000 | Servicos de Terceiros e Encargos : | 235, 000.00! ; : 313 00 | Resuneracao de Servicos Pessoais Po 5,000,00] ) : / 312 00 Po Dutros Servicos e Encargos É 180,000.00] ! : : 3190 00 | Diversas Despesas de Custeio : ! 1,200.00] : ! 3192 00 1 Despesas de Exercicios Anteriores ! 1,200.00! ! : ! 3230 00 (o Transferencias a Instituicoss Privadas ! | 1,800.00! Í ! us | Contribuicoss Correntes : 1,860.00! j É | bt 07 021 2.004 | Manutenção Despesas C/ Honenagens E Festividades | | 10,000.00! ! 3130 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | Po 10,000,00! / | 3132 00 Po Outros Servicos é Encargos Po 10,000.00] : ! H 0107021 3.001 | Equipasentos é Hatorial Permanente - ! Po a3,000.00! | 4120 00 - Equipanentos e Material Paraanente : ) 83,000.00) ! ! dt 070230 | divulgacao Oficial | ! ! Fo 106,000.00] 0107 023 2.005 | bivulgacão da Acao Legislativa ! ! | 106,000,00! ! 3120 00 ! Servicos de Terceiros e Encargos H ! 106,000.00] | ! iii 00 | Remuneração de Servicos Pessoais - 10,000.00/ ! ! ! Elanotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) Paginas 12/002 S04-3.0 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Drcasento-Programa: 98 Rddt.004 Artigo Zo. paragrato lo, inciso IV - Lai 4,320/64 DRSAD: 01 CAMARA MUNICIPAL continuação UNIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA HUNICIPAL CODIGO | ESPECIFICAÇÃO t ELEMENTO! PROJETO/ATIV, ! SUB-PROBRANA | FUNCAD/PROGRANA =enaonnananan ano foneaonaconacaeocanoncancananacaaacanonaaa eso nononaenoomato O e Aa 332 00 H Detros Servicos e Encargos Po 96, 000.00] H | ) 1 1 1 ] 04 75 0000 à SALDE ] ! ! ; 01 75 4280 H Assistencia Nedica e Sanitaria À : : ! 08 75 428 2.010 | Manutencao Plano Saude ; | (o 85,000.00] 3130 00 1 Servicos de Terceiros e Encargos Vo 85,000.00] | 3132 00 ] Qutros Servicos e Encargos : 85,900.00! ! ' | Po do | t5 em oo | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA ! ! i | ) t i | t 15% dooo | ASSISTENCIA | É ! : 13.81 4860 | Assistencia Social Geral | ; : o 1,400.00] 4561606 2.006 | Manutencao Desp. C/ Abono Fasilia ! : Fo 1,400.00] : “3250 00 ! Transferencias a Pessoas : ! 1,400.00] ! : tes dO (o Salario-Fanilia o t,a00.00] À : : h i i ! | I 15 82 0006 | PREVIDENCIA + : 1 H Io 15 82 4920 | Previdencia Social a Segurados ! : : Fo o5,000.00] 15 02452 2.007 | Manutencao Despesas C/ Obrigacaes Sociais ! ! Fo o5,000,00] ! 3410 00 | Pessoal y PO 95,000.00] Cd | 311300 1 Obrigacoes Patronais Fo 95,000.00] ! ! À 15 82 4950 | Previdencia Social à Inativos e Pensionistas | ! | 1 150,000.00] 1582495 2.000 | Manutencao de Inativos | Fo 150,000.00] à 3254 00 | Transferencias a Pessoas E Do 150,000.00] ; R 325100 Po mtivos Po 150,000.00] ! | | ] ) k t ' t 15 840000 | PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRINONIO SERVIDOR PUBLICO ! : ! : Io 3,609.00 15 84 4866 Assistencia Social Beral | ! » Po 3,400.00! 15 Bt 486 2.008 | Contribuicao ao PASEP ! | É 3,400.00] ! 3280 00 Lo Contr. p/foraacao Patr, Servidor Publico - PASEP | 1 3,600.00] / | 3.400,000.00 Planotac SCh-3. - Bobrast.003 € ..s Quadro Demonstrativo do Programa ânual de Trabalho do Governo, Realizacao de Obras e Prestacao de Servicos CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) SCH - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Artigo Zo. Paragrafo 20. inciso III - Lei 4,320/64 Paginas 13/001 Drcasento-Programa: 98 4000 4100 40 uú 00 01014 001 0101001 3.003 4120 tá 0107 0107021 0107 021 3.001 016! 0201001 0101 001 3.002 INVESTIMENTOS Obras e Instalacoes LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO hcao Legislativa Construcao, Ref. Aspl, Predio do Legislativo Equipasentos e Material Permanente LEGISLATIVA ADRINISTRACÃO Adainistracao Geral Equipasentos e Haterial Pernanente INVERSÕES FINANCEIRAS fiquisicao de Iaoveis LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO fcao Legislativa Aquisicao de Iaoveis ] t | |) 1 h 3,000.00! ) | 1 ] i ! ) 46,000,00 qe AO 3,000.00 380.0