| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1998 |
| Date | 1998-12-03 |
| Ementa | Flash 5166. RESOLUÇÃO Nº 20, de 15/12/1998. Orça e receita e fixa a despesa do Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 1999. (Proposta Orçamentária). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2166 Presidente da Mesa Diretora: Geraldo Corrêa Machado Filho Espécie: Resolução Categoria: Orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros Autoria: Mesa da Diretora Data: 03/12/1998 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 20, de 15/12/1998. Orça e receita e fixa a despesa do Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 1999. (Proposta Orçamentária). Controle Interno — Caixa: 09 Posição: 08 Número de folhas: 20 Ê RESOLUÇÃO NW290/98 le Pa A a Ubleonia : Açamunt C4:0 fude: 08 mw ls: 48 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESBLUÇÃO Nº / MESA DIRETORA DA CÂMARA AUTOR: Xa ASSUNTO: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | PARA O ANG DE 1999, Dm fr q; MOVIMENTO | 1 EM 05/12/98 2 - em, FINANÇAS E GRÇAMENTO A E [7 nad Za 7) SB CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Esso Resolução nº. 20, de 15/12/98 Orçã à Recela o fixa a Despesa para o Exercício de 1999 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias. A Ara Municipal de MONTES CLAROS-MG., aprovou € eu, Presidente, uinte Resolução. lares -A ado Câmara Municipal de MONTES CLAROS-MG para exercício de 1999, é estimada em R$3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES REAIS E SEISCENTOS MIL REAIS), conforme discriminação seguinte: RECEITAS CORRENTES É Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Emprestimos Transferência de Capital Outras Receitas de Capital Artigo 2º - A Despesa da Câmara Municipal de MONTES CLAROS para o exercício de 1999, afixada em R$3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), discriminadas pelas Funções do Govemo e Unidades Orçamentárias seguintes: DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO 01 - Legislativa 02 - Judiciaria 03 - Administação e Planejamento 04 - Agricultura 05 - Comunicações 06 - Defesa Nacional e Seg. Pública 07 - Desenvolvimento Regional 08 - Educação e Cultura 09 - Energia e Recursos Minerais 10 - Habitação e Urbanismo 11 - Indústria, Comércio e Serviços 12- Relações Exteriores 13 - Saúde e Saneamento 14 - Trabalho 15 - Assistência e Previdência 16 - Transportes RESERVA DE CONTIGÊNCIA JOTAL DESPESAS ORCAMENTARIA DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS 01 - CÂMARA MUNICIPAL 3,600,000.00 01 01 - CÂMARA MUNICIPAL 3,600,000.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 RA a SAO NS SA Srs Artigo 3º - Integram a pesente resolução os quadros anexos constantes da Lei Federal 4320/64 e legislação posterior vigente; Antigo 4º - Fica o Presidente da Câmara Municipal Autorizado a anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Orçamento como recursos a abertura de créditos suplementares até o limite de 30% (Trinta por cento). | Artigo 5º - Fica designado Orgão Central de Contabilidade do Legislativo, para movimentar | as dotações e execução orçamentária, nos termos do Artigo 66 da Lei Federal 4.320/64. Artigo 6º - Fica o presente da Câmara Municipal autorizado a realizar as despesas correntes de capital, constantes do presente Orçamento-Programa. Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor a 1º (primeiro) de Janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros-MG., 01 de dezembro de 1998/ GERALDO CÓRREA MACHADO FILHO Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO ILDEU MAIA 1º Secretário É) ! PAGINA 2/1 Resoluçao No 20, de 15/12/98 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1999 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias. A Câmara Municipal de MONTES CLAROS - MG., aprovou e eu, Presidente, Promulgo a seguinte Resoluçao. Artigo lo - A Receita da Câmara Municipal de MONTES CLAROS para o exercício de 1999, é estimada em R$ 3.600.000,00 ( TRES MI- LHOES EspTSCENTOS MIL REAIS), conforme discriminacao seguinte: o | RECEITAS ares | como. 22800,000.00. | , | Receita Tributaria 0.00 | Receita de Contribuicoes 0.00 A Receita Patrimonial 0.00 | -” = | Receita Agropecuaria 0.00 | : Receita Industrial 0.00 | Receita de Servicos 0.00 | | | Transferencias Correntes 3,600,000.00 | | Outras Receitas Correntes i 0.00 | | | | | | | Operacoes de Credito | 0.00 | Alienacao de Bens 0.00 Amortizacao de Emprestimos 0.00 | Transferencias de Capital 0.00 | Outras Receitas de Capital 0.00 ! ! | DD E ! : TOTAL RECEITAS ORCAMENTARIAS | | 3,600,000.00 | sãs Artigo 20 - A Despesa da Câmara Municipal de MONTES CLAROS para o exercício de 1999, efixada em R$ 3.600.000,00 (TRES MI- LHOES ESETSCENTOS MIL REAIS), discriminadas pelas Funcoes de Gover no e Unidades Orçamentárias seguintes: Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais vim e DESPESAS POR FUNCOES DE GOVERNO - Legislativa 02 - Judiciaria 03 - Administracao e Planejamento 04 - Agricultura 06 - Defesa Nacional e Seg.Publica - Comunicacoes 07 - Desenvolvimento Regional 08 - Educacao e Cultura 09 - Energia e Recursos Minerais 10 - Habitacao e Urbanismo 12 - Relacoes Exteriores 13 - Saude e Saneamento 14 - Trabalho 15 - Assistencia e Previdencia 16 - Transportes RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS I j ] ] I t ] ] I | i | I ] I ] I ] I | | 11 - Industria,Comercio e Servicos | | ] ] ] | ] | ] | | ] ] i | | | 3,198,800.00 | 0.00 1 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 401,200.00 | 0.00 | | ] ] ! tu ir e ts q e o o e e o e o A e a is a o o 01 - CAMARA MUNICIPAL 01 01 - CAMARA MUNICIPAL RESERVA DE CONTINGENCIA Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS SE] Artigo 30 - Integram a presente Resoluçao os quadros anexos constantes da Lei Federal 4320/64 e legislação posterior vigente; Artigo 40 - Fica o Presidente da Camara Municipal autorizado a anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Orçamento como recursos a abertura de créditos suplementares até o limite de 30 % (Trinta por cento). Artigo 5o - Fica designado Orgão Central de Contabilida- de do Legislativo, para movimentar as dotacoes e execucao orcamen- taria, nos termos do Artigo 66 da Lei Federal 4.320/64. Artigo 60 - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do presen- te Orçamento-Programa. Artigo 7o - Esta Resoluçao entrará em vigor a lo (primeiro) de Janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Montes claros-MG., 01 de dezembro de 1998. SEBA ILDEU MAIA lo cretario > Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais “MBRA MU AL DEMOS CLAROS * COMISSÃO DE Lud) GAS Er né DE Ze 22 ODE 192 PRÉSIDENTE va a) 4 -. 15% o vg . CÂMARA MUNICIPAL DE MONT (E)Planotec Doi CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) ES CLAROS PAGINA: 3/01 $4-3.00 SCH - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO: 99 Bsuardt 002 Artigo 20, Paragrafo lo. Inciso 1 da Lei 4.320/64 0 FONTES DA RECEITA H FUNCOES DE GOVERNO H h ESPECIFICAÇÃO ' R$ H R$ a ESPECIFICAÇÃO ' R$ H R$ ' faseeneneaeaanaecanonaoonio nono gosecancencemanoem feeeamano nono Hasacaccaconcancacaeoaoncamaeonaenena fessecenoacancenoem dececaeceemeeeceoo ; 14. - RECEITAS CORRENTES ' : W 01 - Legislativa E 3,198,800.00; , RO 1 ' “ 1 ' 1 ) 1 , " b 1 1 ' , ' dn 02 - Judiciaria ' 0.005 , 14.1 - Receita Tributaria : 0.00! HH , ' ' ' ' H 1 03 - Adainistracao e Planejasento 0.00; H 1 1.2 - Receita de Contribuicoes ; 0.00; õ ' H H ja É ; 104 - Agricultura ! 0.00; : 1 1.3 - Receita Patriaonial E 0.00; " , ' ' | 1 , 05 - Comunicacoes H 0.005 t 3 1.4 - Receita Agropecuaria t 0.00! E) , i ' H : H 06 - Defesa Nacional e Seg. Publica ; 0.00) ! 1 1,5 - Receita Industrial ! 0.005 " ' : ' j 1 : 1107 - Desenvolviaento Regional , 0.00; ' + 1,4 = Receita de Servicos H 0.00; fá : H y Es ! ; 1508 - Educaçao e Cultura : 0.00! : «4 177 Transferencias Correntes ; 3,600,000.00; " ' ' ' = , , 99 - Energia e Recursos Hinerais 0.00; ' “1 14.8 - Outras Receitas Correntes ! 0.00; 3,400,000.00); ' H , ! poscansencasamrama remeneemnennnes 1 10 - Habitacao e Urbanisao ' 0.00; ' à 1 , n : , h i ; , 1 ti - IndustriaçCosercio e Servicos | 0.00; : ' 1 1 n 1 1 ' ; 1 , n 1 ; ' 12, - RECEITAS DE CAPITAL H b | 12 - Relacoes Esteriores ' 0.00; ' ' , ' 1H 13 - Saude e Sancasento ! 0.00! i : 2.1 Operacoes de Credito : 0.00; “ h : , H , h w 44 - Trabalho H 0.00; ' 12.2 Alienacao de Bens , 0.00; HH , , : ; b 1 W 15 - Assistencia e Previdencia ! 401,200.00; ' 12.3 Amortizacao de Emprestiaos ; 0.00; Ê H H H , ' w ló - Transportes 8 124 Transferencias de Capital : 0.00, ” 1 : 2.5 Outras Receitas de Capital ; RESERVA DE CONTINGENCIA H 1 1 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (C)Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) PAGINA: 4/01 SCH-3.00 SCH - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO: 99 Anexo01.002 Anexo À da Lei 4.320/64 (Artigo Zo. Paragrafo lo. inciso II) 00 Receita e Despesa Segundo as Categorias Econoaicas DESPESA fresco scenes es Ban ua renbica po PEREITAS CORRENTES | PO DESPESAS COMENTES à ! Receita Tributaria À ! Despesas de Custeio ! 3,391,100.00] | Receita de Contribuicoes | I Transferencias Correntes o Mb 90000] , Receita Patrisonial É ! H : I Receita Agropecuaria | : ! ! ! Receita Industrial ! l ! E ; ' Receita de Servicos ] , ! k | Transferencias Correntes | 3,600,000.00] : - | ! Outras Receitas Correntes | 0.00! 3,600,000.00]] : ! o À ! HE SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 42,000,00] po mA | no UM RR) 1 SUPERANIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | o! ) Po | e E | ] a RECEITAS DE CAPITAL ! H H DESPESAS DE CAPITAL À" otyeracoes de Credito 0.00! H Investinentos da, 000.00] | o Alienação de Bens - 0.00] ! Inversoes Financeiras ! 1,000.00] | : Asortizacao de Esprestiaos E 0.00 E Transferencias de Capital A ne fo Transferencias de Capital | 0.00! Ho RESERVA DE CONTINGENCIA y ! ; : Outras Receitas de Capital PR Reserva de Contingencia K | 0.00! | | | | | | | ! ! ! o TOM | ! 62,000.00] | ! ! E; ! E : 1. RECEITAS CORRENTES 3,400,000.00 4 HI. DESPESAS CORRENTES 3,538,000.00 : II. RECEITAS DE CAPITAL 0.00 » IV. DESPESAS DE CAPITAL 82,000.00 É = It RESERVA DE CONTINGENCIA 0.00 ! TOTAL DA RECEITA 3,600,000.00 1 TOTAL DA DESPESA O 3,400,000.00 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a) (C)Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) PAGINA: 5/01 SCH-3,00 SCK - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO: 99 flegreci.002 Artigo Zo. paragrafo lo. inciso II 0-0 Quadro Discrisinativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislacao CODIGO ESPECIFICAÇÃO LEGISLACAO 1000 00 00 RECEITAS CORRENTES 1300 0000 RECEITA PATRIMONIAL 1390 0000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1390 0100 Rendisentos de Aplicacoes Legilacao Especifica 1700 00 00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1710 0000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1130000 Transferencias dos Municipios 1900 00 00 QUTRAS RECEITAS CORRENTES 1920 0000 INDENIZACÕES E RESTITUICOES 1922 0000 RESTITUICOES DIVERSAS 2000 00 00 RECEITAS DE CAPITAL “2200 00 00 ALIENACAO DE BENS . 221000 00 ALTENACÃO DE BENS MOVEIS 5219 0000 Alienacao de Outros Bens Moveis Legislacao Especifica = PAB. 01 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS BRs FeyPlanoter CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) Pagina: 4/001 SCH-3.0 SCH - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcasento-Programa: 99 Anexod2r.006 Paragrafo to. inciso 1 - Lei 4,320/64 ANEXO 2 to ' + + + ) 1 ] h | ] 1000 | RECEITAS CORRENTES | ! É ] | 3,800,000.00 I i | i t Vs “ess 1300 | RECEITA PATRIMONIAL ! | ! ! 0.00 130 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS ! l : 0.00! : 1390 [o OUTRAS RECELTAS PATRIMONIAIS | ! 0.00! ! ' no | Rendigentos de Aplicacoes ! 0.00] j É | ] ] I | | | tm | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | | |. 3,800,000.00] to | TRANSFERENCIA INTERGOVERMANENTALS - | | 3,800,000,00] ! vas | Transferencias dos Municipios ! | 3,800,000,00] ! k * ! ] h | | ] 1900 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES ! ! | fu 0.00] 1920 | INDENIZAÇÕES E RESTITUICÕES - ! ! 0.600! ! «1 | RESTITUICDES DIVERSAS i ! 0.00! - ; ] I | | ! | ] t | ] | t 2000 | RECEITAS DE CAPITAL À : | ! ] e o: i I ) I I | * 2om | ALTENACHO DE BENS | Inn AM 22 | ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS H : E 0.00] | 2219 ! Alienacão de Qutros Bens Moveis | : 0.00! : ' 3,600,000.00 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (HG) PAGINA: 7, 1 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL EXERCICIO: 99 Artigo 2o. Paragrafo 2, inciso II - Lei 4.320/64 ANEXO 9 0: Comunicacoes | Defesa Nacional 1 8 Seg. Publica » Meinistracao | Agricultura 1 € Plangjasento | TOTAIS FUNÇÕES Relacoes Exteriores Educacão e Cultura Desenvolvisento! Regional Energiao ; Habitacaoe |! Industria, Cos! Rec. Minerais | Urbanisao e Servicos TOTAIS FUNCOES Saude e Trabalho Assistencia | Transportes ORGAD + Saneasento |! » e Previdencia | i Beaeaali nn iinneninannn oiii gemaanao no nea non gueaamanonnnonon o geaano none o nn nnnn granannn nono non faaaaonn nono non + 1 CAMARA MUNICIPAL ' à , 201,200,00: 1 3,600,000.00; a ; | À came mea 3,400,008,00! Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 7 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Plante TRE CAMARA MUNICIPAL BE MONTES CLAROS (H6) Paginas 8.001 80h-3.0 SEM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcamento-Programa: 99 AnexobBd, 004 Artigo Zo. Paragrafo 20, inciso II - Lei 4,320/64 ANEXO 8 Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas Conforme o Vinculo com os Recursos , , | 0100 0008 | LEGISLATIVA ! ! 1 bt 01 0000 É PROCESSO LEGISLATIVO | OL 01 0010 ; fcao Legislativa ! i f 1 t |) bt 07 0000 É ADMINISTRACAO Tr MO, 000.00, ; bt 07 6210 , Adeinistracao Geral Po 1,585,800.00] Fo 1,585,800.00 6107 0230 ! Divulgação Oficial | 125,000.00/ | 125,000.00 . | t ! ] bt 75 0006 PO SAE | 85,000.00) ; 85,000.00 0175 4280 : Assistencia Medica e Sanitaria ! 85,000.00; ! 85,000.00 . ! i | ] ! ] 1500 0000 À ASSISTENCIA E PREVIDENCIA E ; ) ] ' = 1501000 | ASSISTENCIA f ; DAS BLA ! Assistencia Social Geral ! i | ] ! | vê 482 0000 1 PREVIDENCIA ! 36,100.00) ; 396,100.00 Co SRA ; Previdencia Social a Segurados ! 256,100.00] ) 256,100.00 15 82 4950 ; Previdencia Social a Inativos e Pensionistas ] 140,000.00) ! 140,000.00 |) ] ) h 15 84 0000 | PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO SERVIDOR PUBLICO | 3,800.00! be 3,400.00 15 84 4860 - Assistencia Social Geral | 3,800.00; ! 3,600.00 sm Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 48)Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) Pagina: 9/001 SCN-3,0 SCH - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcasento-Prograsa: 99 Anez0074.005 Artigo 2o. Paragrafo 2o. inciso II - Lei 4,320/68 ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO CODIGO + ESPECIFICAÇÃO dt 00 0000 | LEGISLATIVA | OL 01 0000 | PROCESSO LEGISLATIVO f 2,900.00) 1,401,000.00] 1,403,000.00 Ot 01 0010 ! Acao Legislativa : 2,000.00) 1,001,000.00] 1,403,000.00 ! t t 4 07 0000 É ADMINISTRACAO / 8107 0210 : Adainistracao Geral : dt 070230 E bivulgacao Oficial - : ) l ] dt 75 0000 Po samE ! , OL 75 4280 ; Assistencia Nedica e Sanitaria ; ! ! 1500 0000 | ASSISTENCIA E PREVIBENCIA ! ! ! t t = 15810000 É ASSISTENCIA el 15 B1 4860 : Assistencia Social Geral Í ! t ] ! vê 1582 0000 É PREVIDENCIA ii | 15 82 4970 : Previdencia Social a Segurados | - 256,100.00! 256,100.00 15 82 4950 ] Previdencia Social a Inativos e Pensionistas ] ; 140,000.00! 140,000.00 1 O) ) ] 15 84 0000 1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRINONIO SERVIDOR PUBLICO O E 360.00) 3,600.00 15 8 4860 ! Assistencia Social Geral ! ! 3,400,00] 3,600.00 a ejecconomenecerenuno Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (C)Planotec CAMARA HUNICIPAL DE MONTES CLAROS (H6) Pagina: 10/001 SCH-3.6 SCK - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Drcanento-Programa: 99 Anexolád. 006 Artigo 20. Paragrafo Zo. inciso I - Lei 4.320/64 ANEXO 6 00. ORSAD: Of CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL OL CAMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA t no 1 PROCESSO LEGISLATIVO Do Py000DO) 1,801,000.005 1,803,00.00 ER Vo has Legislativa Data, 1,001,000.00] 1,405,000.00 oo oo ass 1 Manutencao da Acao Legislativa : 1 1,800,000.00] 1,400,000.00 010042002 | Fiscalização e Controle ) ! 1,000.00] 1,000.00 aLotom so | Aquisicao de Tanveis E 1,900.00] ] 1,000.00 DL OL OO 3003 | Construcao, Ref. Aapl. Pradio do Legislativo : 1,900.00] : 1,000.00 ] 1 ) ano | ADRINISTRAÇÃO Pis 1,650,800.00, 1,710,800.00 007 021 1 Adainistracao Geral 1,525,800.00) 1,585,800.00 é LOTA 2.005 , hanut, dos Servs. de Ap. Tec. Administrativos 1,515,800.00 1,515,800.00 0407 021 2.004 | Kanutencao Despesas C/ Homenagens & Festividades 10,000.00! 10,000.00 oLO7 oa | Equipasentos e Material Permanente | 60,000.00 0t 07 023 1 Divulgação Dficial 125,000.00! 125,000,00 ooo | divulgacao da fcao Legislativa 125,000.00! 125,000.00 75 SAUDE | 0175 428 à Assistencia Medica e Sanitaria 85,000.007 0175 428 2,010 : Manutencao Plano Saude 85,000.00] 85,000.00 1 15 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA I 1581 | ASSISTENCIA 15 81 486 À Assistencia Social Geral 1,500.00] 15 81 4846 2.006 : Hanutencao Desp. C/ Abono Familia 1,500.00! 1,500.00 ] 1 1582 po PREVIDENCIA o Wby100 00, 6,100.00 15 82 492 ! Previdencia Social a Segurados 256,100.00] 256,100.00 15 82 492 2.007 | Hanutencao Despesas L/ Obrigacoes Sociais 256 100.00] 256,100.00 15 82 495 É Previdencia Social a Inativos e Pensionistas 140,000.00] 140,900.00 1582495 2.000 1 Manutencao de Inativos 140,000.00; 140,000.00 | 15 84 1 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRINONIO SERVIROR PUBLICO 15 84 48 1 Assistencia Social Geral 1504 404 2.008 | Contribuicao ao PASEP 3,400.00 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e (C)Planotec CAMARA NUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) Paginas 11/001 SCH-3.6 SCK - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcasento-Prograsas 9 Anexob2d,005 Artigo 2o, Paragrafo to. inciso 1 - Lei 4.320/64 ANEXO 2 00. Natureza da Despesa ORGAD: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: O! CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNICIPAL COME | ESPECIFICACAO ELEMENTO; SUB-CATEGORIA ! CATEGORIA onceremernecamê dna OU Ea + , i | 3000 | DESPESAS CORRENTES : ; 1 3100 | DESPESAS DE CUSTEIO 310 | Pessoal | 2,836,100.00] ui Po Pessoal Civil 2,580,000.00] : 383 ; Obrigacoes Patronais 256,100.00! ' 3120 1 Material de Consuao Fo 75,000. 3130 ! Servicos de Terceiros e Encargos ! 479,000.00] ua ; Resungracão de Servicos Pessoais 63,900.00! ! -*ux | Outros Servicos e Encargos 416,000.00! H um À Diversas Despesas de Custeio ! 1,000.00] re 97 ! Despesas de Exercicios Anteriores 1,000.00] ) . | | ] 3200 | TRANSFERENCIAS CORRENTES À | 3230 | Transferencias a Instituicoes Privadas 1 1,800.00] 33 1 Contribuicoes Correntes 1,800.00] ! 3250 : Transferencias a Pessoas ! 141,500.00 sat 1 Inativos 140,000.00] ! 3255 1 Salario-Fasilia 1,500.00] | 3280 | Contr. p/foraacao Patr. Servidor Publico - PASEP ! 3,400.00] | | | 4000 | DESPESAS DE CAPITAL | ) ! I l aum E rmesTIneNTOS Do 40000] amo : Obras e Instalacoes À 1,000.00 i “12 1 Equipasentos e Naterial Peraanente 1 40,000.00] : | h |) 4200 INVERSDES FINANCEIRAS | RR Lu 4210 | Aquísicao de laoveis Po A,000.00! ! Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais .. Planotec SCM-3.0 Bddt. 008 E] SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Artigo Zo. paragrafo lo, inciso IV - Lei 4,320/64 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) Pagina: 12/001 Orcasento-Programa: 99 0 D u CODIGO 6100 0000 0401 0000 04 01 0010 01 01.001 2.001 3110 00 Jum 00 0108 00 2.002 3130 00 “UNA Cb dot 3.002 RR) Tot ot OL 3.003 Co Mid 0107 0000 Ot 07 6240 01 07 021 2.005 3110 00 311 00 3120 00 3130 00 383100 332 00 3190 00 319200 3230 00 33 0 O 07 024 2.004 3130 00 uz 00 Dt 07 024 3.008 um o ERA Dt 07 023 2.005 RE 33100 READ: 01 CAMARA MUNICIPAL NIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNICIPAL ESPECIFICAÇÃO LEGISLATIVA ROCESSO LEGISLATIVO cao Legislativa =. o» oq anutencao da Acao Legislativa Pessoal Pessoal Civil Fiscalizacão e Controle Servicos de Terceiros e Encargos Outros Servicos e Encargos Aquisicao de Imoveis Aquisicao de Imoveis Construcao, Ref. Aapl. Predio do Legislativo Obras e Instalacoes DAINISTRACAD dainistracao Geral =>» Janut. dos Servs, de Ap. Tec. Adainistrativos Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Servicos de Terceiros e Encargos Resuneracao de Servicos Pessoais Dutros Servicos e Encargos Diversas Despesas de Custeio Despesas de Exercicios Anteriores Transferencias a Instituicoes Privadas Contribuicoes Correntes Manutencao Despesas C/ Honenagens e Festividades Servicos de Terceiros e Encargos Qutros Servicos e Encargos Equipasentos e Haterial Peraanente Equipasentos e Material Peraanente Divulgacao Oficial divulgacao da fcão Legislativa Servicos de Terceiros e Encargos Resuneracao de Servicos Pessoais ' | ] ] 1 1 t ] ] 1 | ] ] 1 1 1 ] 1 ! |) 1 1 ] 1] 1 ) ] 1 ! ] ! | ] ] ] ] t | ] t t ] ] | ] ] ) ] ) ] ) ] i ] |] ] ] ] |) i ) ! O) 1 | 1 ! i l ' | t 1,490,000.00] ] | t ! 1,000.00! t ] t ! 1 1 t 1 ] ! ! t 1 ! 1 t t t ' | ) 58,000.00! 200,000.00! ] 1 1,000.00! 1,800.00] ! 1 i ) 10,000.00] : ] ] I I ] | ) | | | | ] | I ] ] ) ] ! ] i | | | ] ] 1 | ] ] 1 I ] 1 l ] ! 1 1,180,000.00] ] | ) i ] |] | |) ) ] ] ! ] 1 ] t | ] 1 ] | ) ] l 1 ] 1 t À i h i k 1,000.00! t | t ] 1,000.00 ) | 1,000.00] ! | |) 1 ) ] ] 1,180,000.06) 75,000.00] 258,000.00! | ] | h 1,000.00! 1,800.00 1 | ] ! 10,000.00] ] ! | 80,000.00] 125,000.00] | ! CEP 30.00.406 = Montes Claros. Minas e 1,803,000.00] 1,000.00] 1 ! t 1 4] | 1,585,800.00 1,515,800,00! 10,000.00 80,000.00! 1 ) 1 125,000.00 125,000.00] ] ! t ! rais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) Pagina: 12/002 04-30 SCH - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Orcasento-Programa: 99 Sadi. Oça Artigo Zo. paragrafo lo. inciso IV - Lei 4.320/64 Quadro Demonstrativo das Dotacoes por Orgaos do Governo e da Administracao DROAO: Of CAMARA MUNICIPAL continuação UNIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL 01 CAMARA MUNICIPAL cOnIgo E ESPECIFICAÇÃO PO DESMOD. ELEMENTO | PROJETO/ATIV. ! SUB-PROGRAMA ! FUNCAD/PROGRAMA =emaannanan nono O O da A 3132 00 N Outros Servicos e Encargos po 120,000,00 | 1, ] ] ] ] t tá 75 0000 | SAUDE b | : - 01 75 4280 | Assistencia Medica e Sanitaria ' ! H | 0175 428 2.010 | Manutencao Plano Saude ! H Fo 85,000,00] 31% [UM à Servicos de Terceiros e Encargos | ! 85,000.00] ; 3132 00 ! Outros Servicos e Encargos H 85,000,00! » : ! ] ' ] h . i ! ! ] ! 15 00 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA ' ; : H ) ' t t t 15.81 0000 | ASSISTENCIA À : ; ) 15 Bi 4866 ! Assistencia Social Geral ! À : ! 2 1581 486 2.004 | Manutencao Desp. E/ Abono Fanilia : À ! 1,500.00! sã 350 ” : Transferencias a Pessoas À : 1,500.00! ' - RS 1 Salario-Fasilia o 500.00] ! ] ] ! ] 1! 15 82 0000 | PREVIDENCIA ; ! ! E 15 82 4920 | Previdencia Social a Segurados - k ] 1 258,100.00] 15 82 492 2.007 ! Hanutencao Despesas C/ Obrigacoes Sociais ' ' : 256,100.00] ! 314000 do Pessoal ; Po 254,100.00] ! ' 3413 00 | Nbrigacoes Patronais Po 256,100.00] | | : 1582 4950 ! Previdencia Social à Inativos e Pensionistas | | - Fo 140,000.00 15 02 495 2.009 | Manutencao de Inativos | ] Fo 140,000.00] ! 3250 00 | Transferencias à Pessoas - É 140,000.00] | - 325100 Fo Inativos É 140,000,00] É ! À ] ! ' ] |) t 15 84 0000 | PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRINONTO SERVIBOR PUBLICO : : : ! RL 15 84 4060 | Assistencia Social Geral À : ) Po 3,400.00! 1584 486 2.008 | Contribuicao ao PASEP : : Fo 380000 : 3280 00 | Contr. p/forsacao Patr. Servidor Publico - PASEP : : 3,600.00] ! ! TOTAL CAMARA MUNICIPAL 3,600,000.00 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) Paginas 13/001 S04-3,0 SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL Drcamento-Programa: 99 obrast.003 Artigo 20. Paragrafo 20, inciso LI - Lei 4.320/64 Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo, em Termos d Realizacao de Obras e Prestacao de Servico , 4100 | UNVESTINENTOS ; À ! 61,000,00 ] ] ao Obras e Instalacoes H 1,000.00] 0! | LEBISLATIVA H | ! ota H PROCESSO LEGISLATIVO ! E k moro | Acao Legislativa | H E 0101001 3.003 | Construcao, Ref. Anpi. Predio do Legislativo ! 1,000.00! l 412 à Equipasentos e Haterial Poraanente ! ! 80,000,00] o ! LEGISLATIVA ; : : “0 ] ADAINISTRACAO ! ) ! doa Adainistracão Geral , | ! 01 07024 3.008 | Equipasentos e Material Peraanente ! 80,000.00] : INVERSDES FINANCEIRAS a ao | fquisicao de Iaoveis ! ! ot | LEGISLATIVA ! ) 010% ; PROCESSO LEGISLATIVO : À oo | Acao Legislativa : ! 01 01004 3.002 | Aquisicao de Iaoveis : 1,000.00/ Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E] Planotec CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (NG) PAGINA: 0001 SEM-404 SCM - SISTEMA DE CONTROLE MUNICIPAL 01/12/98 09:33 Lfichast.007 RELACAO DAS FICHAS DE EMPENHO DA DESPESA 579999 es: DOSSTISESSTSSIsESSsETssscssessccsssasssrrasosarremerossess 010101 CAMARA MUNICIPAL CL, PROGRAMATICA PROJETO/ATIVIDADE CLASSIFICAÇAO ECONOMICA FICHA VALOR ORCADO 3,002 Aquisicao de Taoveis 421000 Aquisicao de Imoveis 0003 1,000.00 4000 Obras e Instalacoes 0004 1,000.00 341100 Pessoal Civil 0005 1,180,000.00 312000 Material de Consumo 0006 75,000.00 ” 313100 Resunsracao de Servicos Pessoais 0007 58,000.00 313200 Outros Servicos e Encargos 0008 200,000.00 - 319200 Despesas de Exercicios Anteriores 0009 1,000.00 323300 Contribuicoes Correntes oo 1,800.00 2.004 Hanutencao Despesas C/ Hosenagens e Festividades 313200 Qutros Servicos e Encargos 0041 10,000.00 -3.001 Equipasentos e Haterial Peraanente 412000 Equipamentos e Naterial Permanente 0012 60,000.00 02:07 02372.005 Divulgacão da Acao Legislativa 313100 Resuneracao de Servicos Pessoais 0013 5,000.00 Rá E Jiznto Dutros Servicos e Encargos 0014 120,000.00 15 82 495 2.009 Manutencao de Inativos 325100 Inativos 0018 140,000.00 15 84 484 2.008 Contribuicao ao PASEP 328000 Contr. p/foraacao Patr. Servidor Publico - PASEP 0019 3,600.00 3,600,000.00 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais GA Sic ANO PROGRAMA 1999 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais