| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1999 |
| Date | 1999-08-10 |
| Ementa | Flash 5184. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (REJEITADO). Revoga a Resolução nº 07/97, de 04/03/1997, que outorgou ao Sr. Marcos Barroso, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, o Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2184 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Projeto de Resolução Categoria: Não votado ou não tramitado Autoria: Eurípedes Xavier Souto Data: 10/08/1999 Descrição Sumária: PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (REJEITADO). Revoga a Resolução nº 07/97, de 04/03/1997, que outorgou ao Sr. Marcos Barroso, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 14 Posição: 15 Número de folhas: 108 2 sa) Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE AEXIXINEXX X RESOLU AUTOR: VEREADOR EURÍPEDES XAVIER SOUTO ASSUNTO: MOVIMENTO 1 - ENTRDA EM 10/08/99 2- À Com, LEG, JUSTIÇA rr a / rã Es 6.- Ts e 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º [99 IN o" Revoga Resolução n.º 07/97. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e promulga a seguinte resolução: Artigo 1º - Fica revogada a Resolução n.º 07/97, de 04 de - março de 1997, que outorga ao Sr. MARCOS BARROSO, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, o título de Cidadão Honorário de Montes Claros. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 10 de agosto de 1999. |) / ) N y A sufêcirs asia | Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais al CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Justificativa O Senhor Marcos Antônio Barroso Severiano, ex- superintendente do Banco do Nordeste do Brasil para os estados de Minas Gerais e Bahia, de há muito vem sendo investigado por suspeitas de envolvimento em atos irregulares, entre os quais atos de corrupção, de favorecimento e de enriquecimento ilícito. À época da entrega do título de cidadão montes-clarense outorgado a ele, proposto pelo vereador Antônio Carlos Câmara e aprovado pela Casa, já de posse de inúmeras informações relativas às suspeitas de envolvimento do Sr. Marcos Barroso em atos ilícitos, tomamos a iniciativa de procurar o vereador autor da proposição da honraria para argumentar que, por razões de prudência, não seria conveniente que a Câmara procedesse à entrega de honraria de tal magnitude a pessoa cujo nome se encontrava sob suspeição. Alegamos, à época, que o mais sensato seria a atitude de protelar a outorga até que todas as investigações pudessem se concluir, para que a partir das apurações a Câmara pudesse ter a certeza da - inocência ou da culpabilidade do investigado. Infelizmente, o vereador autor não aceitou a nossa ponderação, e a solenidade de entrega do diploma de cidadão se deu sob clima de forte constrangimento e indignação, marcado pela presença de dezenas de aposentados do Banco que, em forma de protesto pelas atitudes tomadas pelo então superintendente (entre as quais a de reter arbitrariamente parte dos vencimentos dos mesmos, juntamente com o presidente da instituição, Byron Queiroz), deram as costas a ele no momento do seu discurso de agradecimento. A concessão pela Câmara Municipal de Montes Claros do título de cidadão ao Sr. Marcos Barroso repercutiu de modo negativo junto ao setor bancário de modo geral, e de modo particular junto aos bancários do BNB, que não conseguiam compreender as razões da Casa para conferir tão grande honraria a pessoa de moral tão pouco ilibada Posteriormente, e a partir de investigações levadas a cabo pelo Sindicato dos Bancários de Salvador, foram, uma a uma, comprovadas várias das acusações contra o Sr. Marcos Barroso, entre elas a de enriquecimento ilícito (depósito numa conta do BRADESCO no valor de R$106.000,00, sendo R$32.000,00 em um único dia e em dinheiro, quando o seu salário mensal monta a meros R$5.000,00); de favorecimento na concessão de créditos sem garantias para o Banco; de corrupção passiva; de estelionato e outras, inclusive casos de irregularidades cometidas no âmbito da agência do BNB/Montes Claros. As provas levantadas foram então apresentadas à CPI do Sistema Financeiro e ao Tribunal de Contas da União, para que investigações mais delicadas fossem realizadas e providências fossem tomadas. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Importante ressaltar, ainda, que mesmo tendo sido indicado para a Superintendência pelas mãos todo-poderosas do senador Antônio Carlos Magalhães, as provas conseguidas contra o Sr. Marcos Barroso foram suficientes para a sua exoneração do cargo e para que o senador baiano declarasse publicamente que “lavava as mãos” em relação ao seu ex-pupilo e protegido. Tudo isso, Senhor Presidente, é apenas para argumentar que esta Casa, que já concedeu honraria semelhante a pessoas as mais ilustres e honradas, não pode agora macular os nomes de tantos cidadãos ilustres, reconhecidos pelo povo da nossa cidade como homens e mulheres probos e honestos, com a companhia tão pouco honrosa de pessoa como o Sr. Marcos Barroso, colocando a todos num mesmo panteão como se iguais fossem. Assim, Senhor Presidente, proponho a esta Casa que desfaça tal injustiça, retirando da companhia de pessoas sérias e honradas homem portador de qualidades tão pouco recomendáveis. Creio que, com tal atitude, esta Casa estará se redimindo de um erro, e voltando a poder contar com o respeito e a simpatia de todas as pessoas honradas e de bem, mormente dos laboriosos e competentes funcionários do Banco do Nordeste e dos seus aposentados, que tãos grandes ” serviços têm prestado à nossa região e ao nordeste brasileiro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de agosto de 1999. / Vereador Lipa' Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais A ernaa Fria ORICIPAL DE MONTES CLAROS | E LOMEAD RE À COMI=SÃO DE CLEGEEAÇAS LD ss MAD dice > DE 19,38 Es PES CLAROS AP PSC SSÃO POR RESE TApÃO | entui Ze: SO 1927 ES Lt ul PsrcIn- ENTE acerte “+ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PARECER ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA RELATÓRIO De autoria do Vereador Eurípedes Xavier, o projeto de Resolução /99 em tela “revoga a Resolução nº 07/97 que concedeu título de Cidadania ao Senhor Marcos Barroso. Enviada a proposição à comissão de Legislação, Justiça e redação, que por sua vez, solicita exame desta assessoria, passamos a emitir o seguinte parecer: FUNDAMENTAÇÃO Para um maior esclarecimento e entendimento deste parecer jurídico, vamos inicialmente definir o que é RESOLUÇÃO e o alcance de sua competência dentro do Processo Legislativo. Para tanto, vamos buscar subsídios no eterno e saudoso mestre do Direito Municipal Brasileiro, Professor Ely Lopes Meirelles, que às páginas 482 da obra Mencionada, oferece a seguinte definição: “RESOLUÇÃO É deliberação do plenário sobre matéria de sua exclusiva competência e de interesse interno da Câmara promulgada por seu Presidente. Não é lei, nem simples ato administrativo: é deliberação político-administrativo. Obedece ao processo legislativo da elaboração das leis, mas não se sujeita a sanção e veto do Executivo.” Trata-se, portanto, de matéria “Interna Corporis” de competência privativa E da Câmara Municipal, o que vale dizer que não é necessária a sua avaliação quanto a constitucionalidade mas sim quanto ao mérito como ficou bem definido no Art.177 $1ºe2º do Regimento Interno que diz o seguinte; in verbis: Art.177 - “Os projetos concedendo títulos de Cidadania Montesclarense, Cidadão Benemérito, Honra Ao Mérito, Insigne Benfeitor, Medalha De Honra Montes Claros e outras honrarias, serão apreciados por uma comissão especial de 3 (três) membros, constituída na forma deste regimento, cuja comissão, ao emitir sem parecer, deverá se ater aos critérios previstos nas resoluções que instituíram tais honrarias.” Como ficou bastante claro no Caput do artigo, esta comissão deverá fazer um levantamento da vida pregressa do agraciado para informar através de um parecer escrito, se o cidadão em questão reúne condições morais para ser beneficiado com tão importante comenda. Além do mais, autor do presente projeto de resolução, deve juntar aos autos, toda documentação provando as alegações de que o beneficiário do título de cidadania, não merece a comenda que lhe foi concedida pela Câmara Municipal, razão pela qual, está sugerindo a sua revogação. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais g CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CONCLUSÃO Diante do exposto, entendemos, data vênia, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal, deve seguir as determinações regimentais, designando uma comissão especial de 3(três) membros, para examinar com maior profundidade a documentação anexada aos autos deste projeto de resolução pelo seu autor, para que, o plenário encontre elementos suficientes para decidir sobre a revogação da Resolução nº07/97. Este é nosso parecer. Sala da Assessoria Jurídica, 23 de agosto de 1999. Manoel Rodrigues Silveira Assessof Jurídico Manoel 2, Silocira Assessor Jurícico Perlamentar Montes Cleros - Ma Da Veecva , falo diifeanicà de nte dirafora, & LO vara ei imo especias) Re rea, aprons., Vo tao dados e Pora dedica 2 fádlanso Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais ..———e é SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA 22/0719? Queda de Marcos Barroso é vitória da democracia e da moralidade Valeu a luta. Derrotamos o fascismo -€ â" corrupção. Nunca se viu tanta alegria nas unidades do banco, Mesmo com o salário arrochado há quatro anos, Os funcionários estão comemorando pra valer. Ninguém levou a sério o argumento do banco de que MB saiu num rodízio corriqueiro (o banco tem em Fortaleza fitas gravadas por empresários que comprovam o esquema de extorsão). Até quem redigiu a nota sabe que foi desbaratada uma quadrilha que agia na empr A forma como aconteceu a intervenção é a prova mais concreta, inclusive foram notadas algumas injustiças com colegas sabidamente honestos e que nunca compactuaram com a corrupção. Ao cairem, Marcos Barroso e sua gangue deixaram um rastro de sujeira e imundície no BNB. Daí ter sido bastante elogiada a manifestação do Sindicato que lavou as escadarias da a : centro. Precisamos agora ré r a imagem do BNB, tão verconhosamente associada a e o durante quatro anos. Ao r 'empo temos a tarefa de uir un ambiente de trabalho davel e tranquilo, onde a 'ência e o profissionalismo não atropelados pelo puxa- Lavagem da sujeira deixada por MB esua gangue saquismo e por aqueles que topam tudo por dinheiro. Eles pensavam que viveriam o resto da vida se enriquecendo ilegalmente e perseguindo colegas experientes e honestos. Não foi uma nem duas vezes que o sindicato tentou estabelecer o diálogo com a superintendência. MB e sua gangue tinham tanto medo do sindicato exatamente porque temiam que pudéssemos descobrir as falcatruas, o que posteriormente veio a acontecer. O Ministério Público Eleição da AFBNB foi o estopim O Sindicelo so relecionava bem comas direções anteriores do BNB e os atritos verificados eram os do dia a dia Ga luta. Com MB tudo mudou. Foi implantado o método do terror como forma de administrar, E valia de tudo: demissão, transferência, am: imposições, humilhações, chantagem, enfim, uma verdadeira selvageria contra os funcionários. Em novembro de 96 aconteceu a eleição da “FBNB, quando o banco lançou uma ch 1a disputa. A determinação era ve pleito de qualquer jeito e foi ar aparato brutal para alcançar o objc "uma das reuniões para tratar da e! ênio Vieira propôs a MB que o e não vencesse em sua agência erado, na medida em que ficaria va a falta de liderança. Quando s oram abertas a chapa do banco o) «crada e na agência de Jânio ele Ót + voto, provavelmente o dele. Dal r stabeleceu uma verdadeira caça s na agência. Funcionários foram s, uns perderam a função, o ou de mai do restante e tratava cmo se fossem escravos. Foi o te para que os funcionários ssem ao Sindicato e pedissem agência, mas não fomos ouvidos. Realizamos então uma manifestação na porta da agência para denunciar à comunidade os acontecimentos. MB, ao invés de tomar posição em defesa dos funcionários, compareceu à agência no megmo dia e declarou solidariedade ao Já suspeitávamos naquela época que O terrorismo gratuito era uma cortina de fumaça que pretendia acobertar e esconder casos tenebrosos. Já tinhamos indícios de que se formava uma quadrilha na superintendência do BNB, com MB, Jânio e Edilson Bartolomeu à frente (que incorporaria posteriormente em seu núcleo Cristiane Garcia, Carios Alberto (ex-Montes Claros), João Bosco (este foi denunciado por formação de quadrilha pela imprensa de Paulo Afonso e nos documentos encontrados pela PF continham recibos em nome de MB). Muitos outros, se não eram integrantes, sabiam do esquema e dele se beneficiavam e o utilizavam para prejudicar colegas sérios e honrados. Dessa lista constam Mário Bala, Sandra Barros, Carios Primo e Francisco Assis (Chico). Alguns atuavam como autênticos bajuladores, como Mário Sérgio, Aécio Gonçalves e Sala. Outros, que não publicaremos os nomes, temos a esperança de que se regenerem. Intermediou uma negociação entre o BNB e o Sindicato e eles enrolaram. O deputado Luis Eduardo Magalhães ordenou que MB recebesse o colega Geraldo Galindo e ele adiou semana a semana até não se falar mais do assunto. Mandamos mais de dez cartas com pedidos de audiência. Conversamos várias vezes com assessores mais próximos e sempre diziamos que a política de isolar e perseguir o sindicato era ruim para o banco. Não nos ouviram. Enquanto isso, a violência corria solta contra os colegas. O colega Ailtor encontra-se há 2,5 anos sem saláric Galindo ficou seis meses sem saláric Deoclides também teve o salário retid' por dois meses. Os delegados sindicai e diretores do sindicato foran transferidos ilegalmente e tiveran salários cortados. Gerentes foran transferidos sob acusação de permiti a distribuição do BD; Maurício Del Re foi transferido e depois demitido por te distribuído o BD. Marco Antônio fc demitido por justa causa apenas por te emitido internamente opiniõe: divergentes. Capangas contratado: ameaçavam a integridade física do: sindicalistas. Cinegrafistas e fotógrafo foram contratados para registar : presença de funcionários do banco en manifestações. Funcionários eran obrigados a assinar notas públicas eleição do sindicato foi proibida ninguém ler o BD. Funcionava ur verdadeiro quadro de terror não vist: nem no periodo dos militares. O banco mais parecia um campo de concentraçã: de que uma instituição financeira. Ess: aparato repressor não impediu qu descobrissemos e comprovássemos existência da quadrilha. Acabamos pc minar o terreno fétido de MB, que s afundou na lama que chafurdava junt: com sua máfia. Punição tem que ser rigorosa Que os integrantes da máfia de Marcos Barroso não pensem que o Sindicato val se acomodar com as exonerações. Quem assaltou os cofres públicos tem que ir para a cadeia e ressarcir os recursos desviados. A irresponsabilidade de MB não pode ser esquecida com uma simples exoneração. Os dossiês do sindicato entregues à CPI dos Bancos, ao TCU e Ministério Público contêm mais de 30 denúncias diferentes, todas gerando graves prejuizos à empresa. Desde que fizemos a primeira denúncia contra MB, vinhamos afirmando que posteriormente estudariamos as medidas jurídicas para responsabilizá-l pessoalmente. Não podemos tolerar que Corrupção fique impune. Os imensos rombo largados por MB e sua máfia têm que se cobertos pelos próprios e os nosso advogados já estudam as formas d enquadrá-los. E se o PFL pensa er empregá-lo em alguma função pública (€ jomal A Tarde já anunciou a pretensão do deputados do PFL em empregá-lo no estadc não pense que ficaremos quietos.. E mesm: que algum empresário beneficiado pel: esquema queira recompensá-lo com ur trabalho, denunciaremos também. Título de cidadão o funcionário do BNB, Geraldo Como recebiam dinheiró fácil do superin- tendente eles aprovaram o projeto e hoje estão desmoralizados. Os deputados Ali- ce Portugal e Paulo Jackson (que ficaram presos num elevador do banco junto com outros pariamentares por ordem de MB) entraram com pedido na Assembléia Le- se tem notícia. E os caristas como ficam? Vão manter o titulo? ACM já disse que lava as mãos por MB. Resta saber se seus liderados continuarão com as mãos sujas. Pedido de cassação do título também foi encaminhado por vereadores do PC do B em três cidades: Montes Claros (Lipa Xavier), Itabuna (Luis Sena) e Salvador (Javier Alfaya). gg = nn ESCÂNDALO Depósitos na conta de Marcos Barroso comprovam denúncias do sindicato R$106 mil depositados na conta nº 60019-9, de Marcos Barroso, no Bradesco Pituba, dos quais R$94 mil em dinheiro, é o que revela o extrato que chegou RO sindicato pelo correio, O escândalo veio à tona na mesma semana em que a empresária Dalva Celi acusou o dirigente do BNB de cobrar propina. Segundo a proprietária da SP Consult, o rompimento entre os dois se deu quando a empresa se recusou a repassar R$65mil le um contrato de R$200 mil, ou uma comissão 32%, índice considi vado no mercado das comissões. Jornais e televisão Jivulgaram com destaque mais esse escândalo (ver matérias no verso). Todos os funcionários do banco, inclusive os Explicações não convenceram e nem ACM acreditou assessores mais próximos, sabem há muito que MB mantém um padrão de vida imcompatível com os salários do banco. Os gastos com hotéis cinco estrelas, os passeios de lanchi Baía de Todos os Santos, os jantares em restaurantes de luxo, sinalizavam a contradição anunciada pelos colegas, que percebiam que somente através de operações ilegais MB poderia complementar seus rendimentos para fazer face a vida esnobe e cara. Um dado interessante na conta de MB é que ele fazia o grosso dos depósitos em dinheiro, uma forma conhecida no mercado de fazer lavagem de dinheiro sujo, proveniente de propinas e comissões cobradas de empresários vitimas de extorsão. No mês de março deste ano MB fez um depósito de R32.744,00 em dinheiro. Não precisa de muita inteligência para perceber algo de errado nessa operação. Primeiro porque em tempo de banalização da violência é dificil encontrar alguém com coragem para circular com tamanho volume de dinheiro. Segundo porque um assalariado que recebe R$5mil mensais, depositar R$32 mil, num só dia, soa muito estranho, pra dizer o mínimo. Principalmente porque o depósito vai para um banco privado, quando o depositante é superin- tendente de um banco público. Todo mundo sabe que o cliente achacado paga comissão em espécie pra não ficar comprovada a origem. Como neste ramo de lavagem de dinheiro sujo só tem gente esperta tira-se o dinheiro num banco e leva-se a mala (e que mala) abarrotada para outro. Exigimos a quebra do sigilo bancário Um fato curioso nesse episódio foi a jemora de MB em tentar se explicar, Quan- jo questionado pelos jornais e televisões no tia 9 de junho sabre os extratos, MB não espondeu e adotou a política de ganhar empo e preparar a resposta. Não deu certo. Quarto foi se explicar, dois dias depois, se omplisou todo. Foi aos programas de Varela » Mário Kertész 'Tazer demagogia sobre o >rediamigo e anunciar um suposto processo ontra Álvaro Gomes. Em momento algum falou sobre a origem dos R$106 mil. Até mesmo o chefe declarou em Brasília que não se con- vencera com as “explicações”, conforme o Jomal A Tarde. ACM teria defendido a quebra do sígilo bancário de MB, da mesma forma que Gomes. E mais: deciarou que lavava as mãos, que em português claro significa que nada mais tinha a ver como superintendente. O senador percebeu que as estripulias de MB podem comprometê-lo, já que ambos se afinaram bastante nos últimos anos. MB e alguns colunistas tentaram desviar o assunto do eixo. Pretendiam discutir a legalidade da quebra do sigilo e abafar a origem do dinheiro depositado. Também não funcionou. O que a sociedade quer saber é de onde saiu tanto dinheiro . O resto é diversionismo. O Jornal Correio da Bahia publicou uma matéria com a declaração de MB de que o extrato teria sido forjado pelo sindicato. É o mesmo discurso da lista dos deputados do e fa pu pf q e fu df a q e e e Demissões & vista “Já se comenta abertamente no banco que a qualquer momento MB pode ser demitido. A auditoria está em seu encalço e a diretoria em Fortaleza não suporta Is manter um dirigente tão inconveniente e problemático, ainda mais agora com os polpudos depósitos mal explicados. Com a sinalização de ACM de não aceitar as “explicações” de MB, ficou mais fácil se livrar da figura que só associa a imagem do banco "ráfico de influência vem à tona O Jornal Folha de São Paulo dedicou ágina inteira às denúncias de tráfico de fluência no BNB, envolvendo Byron de Jueiroz, Marcos Barroso, Tasso Jereissati ACM Nada de novidades. É Byron usando banco para agraciar o PSDB, e MB fazendo mesmo para o PFL e outras siglas adesistas. Os caciques do PFL que saqueiam o BNB traram em contradição sobre a lista Ú do computador pessoal de MB que sindicato teve acesso. ACM, ao ser tionado pela Folha sobre seu pedido de ogação de dividas da OAS (de seu nro), negou e ligou para MB confirmar que pedido não havia sido feito. E por acaso IB ia contrariar o chefe? Marcos Barroso disse à reportagem que icato. Antes, mandara uma carta ao putado Paulo Jackson (PT) com essa mesma versão. Mas outros deputados João Almeida (PSDB), Geddel Vieira Lima (PMDB) e Inocêncio Oliveira (PFL)) confirmaram ao jornal os pedidos constantes da lista. João Almeida afirmou à Folha que a lista já tinha sido apresentada por Byron numa reu- nião coma bancada. E Agora MB? Vai continuar dizendo que a lista é coisa do sindicato? Todo funcionário do banco sabe que a OAS prorroga suas dividas permanentemente e a direção do banco, cúmplice e conivente com seus chefes políticos, aplica as ordens recebidas. O mesmo ocome com César Borges, que além de não pagar seus empréstimos, é agraciado com novos recursos, o que é proibido pela legislação. A deputada Alice Portugal (PC do B) apontou essas contradições e os cartistas que normaimente repetem o discurso de MB ficaram calados. Não tinham o que contestar. MB tentou se fazer de esperto e resolveu cadastrar as “ordens superiores” e se deu mal. Dizem que tomou uma bronca de ACM que ficou vermelho de vergonha, se é que ele tem. a escândalos. Jânio Vieira, o vice- superintendente, já foi e deixou uma divida de R$2.500,00 no banco. É bomo banco analisar logo o passivo de MB para na eventualidade de afastamento o PFL que pegava grana no banco( ver matéria nesta edição). MB é um servidor público e não deveria ter nada a esconder. Porque ele não abre suas contas e diz de onde veio o dinheiro depositado em sua conta? O Sindicato este pedindo ao Ministério Público a quebra do sigilo de MB e se isso for feito, temos informações de que outras contas podem aparecer com depósitos semelhantes à conta do Bradesco “Carro novo No mesmo dia que sala o escândalo “nos jornais, MB pagou à vista na Americar Veículos um «Zero * quilômetro, um dos modelos mais lu- xuosos da montadora. Esse dinheiro vem do salário? Perguntar não ofende. Perguntas sem resposta *Porque Marcos Barroso só fazia depósitos em dinheiro, totalizando R$108.000,007 * É comum alguém ir a uma banco com R$30.000,00 em espécie para fazer depósitos? * De onde saiu tanto dinheiro? * Porque não fazer os depósitos na conta do BNB? Como um superintendente vai buscar clien fes para o banco que administra quando se o próprio faz grandes depósitos em outro banco? * Quantas vezes Marcos Barroso Marcos Barroso foi à casa de Dalva Paiva para receber as comissões denunciadas pela GP Consulta? * Porque Marcos Barroso não recebeu a imprensa no dia que fo feita a denúncia? Foi para + ganhar tempo e preparar uma resposta? * Marcos Barroso tem alguma outra atividade fora do banca que o permite arranjar tanto dinhei ro em período tão curto? * * Marcos Barroso tem outras contas em outros bancos? * Marcos Barroso lopa quebrar seu sigo bancário afim de afastar dúvidas a respeito das denúncias? DOS BANCÁRIOS DA BAHIA eso oo Filiado à [E doreador: Lipa Xavie Lidor do PC do B 4 Salvador, 29 de junho de 1999 CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bancos At t. Senador João Alberto - Relator Senhor Senador, Estamos encaminhando a V Exa. documentação referente à administração do Superintendente do Banco do Nordeste, Sr. Marcos Antonio Barroso Severiano, complementando um dossiê entregue a esta CPI, dia 04 de maio do corrente ano, pelos deputados baianos e denúncia formulada pelo Si ndicato dos Bancários da Bahia e pela Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. As novas peças a serem apreciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito são as seguintes: Depoimentos das Sras. Dalva Sele Paiva e Justina Mercedes Paiva, proprietárias da GP Consult 4 NO processo n 6552606 da 4º vara crime, onde as depoentes reafirmam a denúncia de que . to Je 4- in repassavam dinheiro para o Sr. Marcos Barroso, cuja quantia variava de R$ 15.000,00 (quinze - mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por exigência do mesmo. Extrato Bancário do Sr. Marcos Antonio Barroso Severiano, conta nº 60.019-9 agência Pituba, do Bradesco , cuja movimentação de outubro de 1998 a março de 1999 foi de R$ 104.140,00, sendo que neste periodo foi depositado em dinheiro R$ 93.140,00. Este volume de recursos é incompatível com seu salário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ). Comprovante do Hotel Portal de Lençóis confirmando que o Sr. Marcos Barroso esteve hospedado nos dias 13 a 15 de dezembro de 1997, um final de semana, juntamente com a sra Dalva Sele Paiva e que a conta do hotel foi paga pela Guedes Paiva Projetos e Consultoria Ltda. Denúncia contra o Sr Marcos Antonio Barroso Severiano, protocolada no Ministério Público do Estado da Bahia, dia 17/06/99, sob o número 2700990088782, feita pelo Sindicato dos Bancários da Bahia e Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. Denúncia contra o Sr. Marcos Antonio Barroso Severiano, protocolada no Ministério Público Federal no Estado da Bahia, dia 17/06/99, sob o número 1879, feita pelo Sindicato dos Bancários da Bahia e Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. Av. Sete de Setembro, 1001/3 - Mercês - CEP. 40.060-000 Salvador(Ba) - Tel.(071)329-2333* - Fax (071) - 329-2309 E-Mail: sbba(Q)svn.com.br - Homepage: htip://www.svn.com.br/sbba Pá | Filiado à [lVAdador: Lipa Xavier Lider do PC do B 6- Petição Crime movida pelo presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia , Sr. José Álvaro : Fonsêca Gomes, através do advogado Mauricio Vasconcelos, contra o Sr. Marcos Antonio - Barroso Severiano, dia 17/06/99, sob número 140.99.689330-5 , tramitando na 5º Vara Crime. 7- Recortes de diversos jornais relatando as denúncias feitas contra o superintendente do Banco do 5 Nordeste dos estados da Bahia e Minas Gerais. Diante dos fatos novos acrescidos aos documentos anteriormente entregues nesta CPI, solicitamos que sejam convocados os senhores Marcos Antonio Barroso Severiano , superintendente do Banco do Nordeste dos estados da Bahia e Minas Gerais, cujo endereço é Avenida Tancredo Neves, n 1186- edf. Catabas Center — 6 andar- Caminho das Arvores, para explicar as denúncias arroladas contra sua pessoa e o Sr. José Álvaro Fonseca Gomes, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, cujo endereço é Av. sete de setembro, 1001, Mercês - Centro, para apresentar sua opinião sobre o episódio. Entendendo que este assunto é de grande importância para moralização das instituições públicas, tendo em vista a movimentação bilionária de recursos da população feitas nestas empresas , é ; indispensável a apuração dos fatos denunciados para que a sociedade não seja prejudicada com o * desvio de recursos e até mesmo a corrupção aberta. Atenciosamente, odio nseca-Gomes Presidente ww . Av. Sete de Setembro, 1001/3 - Mercês - CEP. 40.060-000 Salvador(Ba) - Tel.(071)329-2333* - Fax (071) - 329-2309 E-Mail: sbba(dsvn.com.br - Homepage: httip://weww.svn.com.br/sbha uajas ap ajag ay Uma comissão de deputados estaduais baianos esteve omtem no Congresso Nacional com dossiês para duas comissões parlamenta- res de inquérito: O primeiro con- tém uma série de acusações con- tra juízes e desembargadores da Bahia e foi apresentado à CPI do Poder Judiciário. enquanto o se- gundo foi levado à CPI dos Ban- iúncias de irregularidades que es- ariam sendo cometidas pelo Ban- o do Nordeste no estado. O gru- o de parlamentares — Lídice da Aata (PSB), Alice Portugal (PC o B), Paulo Jackson (PT), José as Virgens (PT) e Zilton Rocha PT) — quer ver apuradas, pela PI do Judiciário. denúncias co- 10 falta de licitação é e superfam- mento na construção do prédio 2 Instituto Pedro Ribeiro de Ad- inistração Judiciária (Ipraj); aude na certidão de nascimento um desembargador para evitar aposentadoria compulsória aos ) anos: aquisição irregular de 3 imóveis para Juízes: irregula- lades na contratação de servido- € falta de transparência sobre alor dos salários do Judiciário. 1 relação ao BN. os deputados aduais afirmam que a institui- | cometeu muitas irregularida- » à exemplo de estelionato, pe- ato. emprego irregular de ver- ou rendas públicas e corrup- passiva. Os presidentes das s CPIs receberam os dossiês e meteram encaminhá-los para ção “Pág. 9) as, egularidades praticadas pelo Banco do Nordeste no estado EGO e opens za Rea vador, Bahia O. Quari ido no Si Cinco deputados baianos levaram também a Brasília denúncias contra irre: 5 5 E 5 8 op Qd op sp Sadi JOPBOJGA ço ” * Quarta-feira, 5/5/1999 ' “Quarta-feira, 9101 0TO -A TARDE T ii: Si E Deputados baianos levam contra Judiciário Brasília (AN) —- Uma comissão de deputados estaduais baianos es- teve ontem no Congresso Nacional com dois dossiês para dois objetivos específicos: apresentar denúncias de irregularidades contra o Banco do Nordeste (BN) à CPI dos Bancos e contra o Tribunal de Justiça da Ba- hia (TIBA) à CPI do Judiciário. Apesar das direções distintas dos documentos, o alvo das acusações foi o presidente do Senado, Antonio . Carlos Magalhães (PFL/BA). - gacrescida do Av. Se - Ee A comissão, formada pelos de- putados estaduais Paulo Jackson (PT), José das Virgens (PT), Lídi- ce da Mata (PSB), Alice Portugal (PCdoB) e Zilton Rocha (PT), presidente” da'Federa? o dos Bancários da Bahia e. Sergi Álvaro Gomes; afirma que todas irregularidades apresentadas nas - duas denúncias estão ligadas direta ou indiretamente a ACM. Segurido a deputada Alice Portu- gal, representante do grupo que de- nuncia o BN, a instituição cometeu " irregularidades, como estelionato, peculato, emprego irregular de ver- bas ou rendas públicas e corrupção passiva. O banco teria favorecido ainda clientes inadimplentes com empréstimos e rolagens de dívidas, de forma irregular, atendendo pedi- “ dos de Magalhães. A deputada ba- seia suas afirmações em documen- to datado de 30 de junho de 97, re- tirado do próprio banco, onde apa- recem os nomes dos clientes e dos políticos que solicitaram os favo- res, a situação do cadastro e a agência do BN envolvida. “Por es- se documento, dá para ver clara- 1 4 mente o quanto ACM manda e des- manda no Banco do Nordeste”, acusou Alice Portugal. inclui o nome do senador, junto “4 ' com o do TJBA, em denúncias co- ; mo compra irregular de 243 imó- veis para juízes, nepotismo, su- perfaturamento de obras, contra- tações irregulares e o pagamento indevido de vantagens a magistra- dos inativos, entre outras irregula- ridades de um total de 19 áponta- ! ! ã vida ita st ps e das pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Dá para ver que nós temos mate- rial suficiente para abrir um inquéri- to parlamentar e investigar o Tribu- nal de Justiça. Não é? No entanto, tentamos criar uma CPI lá na As- sembléia Legislativa da Bahia. Co- lhemos as assinaturas e conseguimos 16 parlamentares, faltando cinco pa- ra completar o número mínimo para a instalação. Procuramos O pessoal da direita e ninguém quis assinar”. ão ,As denúncias contra o BN foram Portugal integrou a comitiva que esteve dossiês Foto: Arquivo e BN às CPIs , R em Brasília entregues diretamente no presidente , em exercício da CPI dos Bancos, sena- dor José Roberto Arruda (PSDB/DF), que irá encaminhar ao relator e aos membros da comissão para estudo, apreciação e posterior decisão 3 quanto a sua procedência. Quanto às denúncias contra o Tribunal de Justiça baiano, o presidente da CPI do Judiciário, senador Ramez Te- bet (PMDB-MS), disse que anali- saria os documentos e, caso este- jam no âmbito da comissão, serão incluídas na pauta. 29.060-000 Salvador(Ba) - Vel. (071)329-2333* - Fã E 329-2333* - Fax (071) - 329- Já o deputado Paulo Jackson |: - Jlomepage: pd 1) - 329-2309 Lipa Xavier Uitálddo PC do B RE dy dera do cui dh zh E 4 Ps. SLPERISTENDÊACIA MEG, ALA BAIA MINAS GERAIS judas de Mona “U marcio cus as agia (1 prarmae exis apo cavado 9 ronda ração do credits semciremente ep era hm mem “ pat co imemene Var » Same Aatécmy noche desci cscásio com sro de tundo Mar! boas icons soma! Não acorio eutzs foats (restos i memo ti * eso gumes “A prepras cas o ecveri) pars sasiric Cep q Me 4 ma í RE qe Pepe pe females o Caco Vodo Lado d- Alogradas | pegeão encueto-s sprosado A sçênra e O desepemmmmento dos recurmos do FAT Í Eoai din: es lderzação Atcacato 2] ja É Sao de eres La “ [Vamos Comgontão pra om mé a comop comentado por. 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A lista foi anexada no capítulo em que se tratou do crédito do A intenção clara dos auditores Pode gar tg silo ingerências políticas. Eles ressal- vam, no entanto, que não tém “provas concretas dessas possíveis ingerências” e que “devido à au- sência de provas” 1 não fizeram ne- nhuma análise do assunto. O sindicato diz que a lista foi tira- da de um arquivo particular do su- perintendente do BNB na Bahia, Marcos Barroso. O superintenden- te diz que a lista “é totalmente fal- sa, apócrifa e antiga”. A Folha apresentou a lista a alguns políti- cos para ver se eles se lembravam dos pedidos. O mais notório é o senador Anto- nio Carlos Magalhães (PFL-BA). Ele aparece como o “solicitante” de dois pedidos para prorrogação de dívidas de empresas do grupo Fundo é usado da enviada especial a Brasília O BNB está destinando o dinhei- ro do FNE, o Fundo de Financia- mento do Nordeste, para um gru- po de poucos empresários que são' maus pagadores, mas que ainda assim conseguem novos emprésti- mos do banco. A instituição não segue suas próprias normas na concessão de créditos, o que au- menta a inadimplência. A medida provisória 1.727, edita- da em novembro pelo governo fe- deral, autoriza o BNB a renegociar dívidas firmadas antes de 9 sem cobrar multas pelo atraso no paga- mento. As conclusões são da audi- toria do TCU que foi realizada no BNB em novembro. O FNE foi criado pela Constitui- ção de 1988. É um fundo para o qual é destinado 1,8% do Imposto FRA LEO VD *OAS, de seu genro César Matta Pi- res. Ao lado aparece a “situação” do pedido. Nesse caso, segundo a lista, a agência do BNB - dor foi “orientada a enca- minhar para análise”. “O senador Antonio Carlos se preocupa com coisas macro, com o encaminhamento estratégico das grandes questões nacionais, e não com coisas pequenas e pontuais”, diz Barroso. “Posso lhe afirmar com toda a certeza que ele nunca me pediu nada.” O senador diz outra coisa. “Faço Mas para meu genro, nunca. Em nenhum lugar.” ACM fez questão de telefonar pa- ra o superintendente Barroso na presença da reportagem da Folha. Eposso lhe fazer um eu outro pedi. doelhe faço”, disse ele a Barroso. “Mas à OAS nunca lhe pedi”, completou, dizendo a Barroso pa- ra que confirmasse o fato nova- mente ao jornal. “Isso é coisa de al- guém lá do banco que, só porque meu genro é da OAS, acha que aquilo é pedido meu”, declarou. O deputado Benito Gama (PFL- BA) aparece como “solicitante” de 18 pedidos, mas diz que não se lembra de nenhum. “Nunca pedi nada”, diz. O deputado baiano Geddel Viei- ra Lima, líder do PMDB, aparece como “solicitante” de nove pedi- dos. Ele passou os olhos pela lista e disse: “Devo ter pedido mesmo. Se não se lembra desse nome, deveter intercedido a pedido de um outro deputado. Já o deputado Eliseu Rezende (PEL-MG), que aparece com dois pedidos, para uma cooperativa e uma granja, lembra de cada deta- lhe. “Entrei em contato com o su- perintendente Barroso e pedi pela Cooperativa do Corinto. Isso foi em 1996. Eles tinham um potencial grande na área de pecuária. Parece que meu pedido resultou em aten- dimento. Já fiz esses e outros mais. Isso é co- mum.” fa Segundo ele, há dois anos o prio presidente do BNB, Byron nas mãos. “Ele passou a lista para cada um ver como é que estavam osseus pedidos.” para financiar mau pagador de Renda e do Imposto sobre Pro- dutos Industrializados arrecadado no país. Nos últimos dez anos, o FNE recebeu USS 5,4 bilhões. Seguem algumas conclusões da auditoria e as respostas do banco, enviadas por escrito à Folha. 1) Concentração de crédito - Em setembro do ano passado, o BNB mantinha emprestados R$ 6,2 bi- lhões. Apenas 1,1% dos clientes, os que tém empréstimos acima de R$ 100 mil, abocanharam 41% do di- nheiro (ou R$ 2,56 bilhões). Já os pequenos empreendedores, com empréstimos de até R$ 35 mil, são 96% dos clientes, mas ficaram ape- nas com a metade dos recursos. Resposta do banco: Ao se anali- sar os empréstimos em cada ano, é possível notar o esforço para re- verter esse quadro. Em 1993, os pe- quenos empresários tomaram em- prestados 55% dos recursos. Em 1998, abocanharam 84% do total. 2) Inadimplência - Girava em torno de 27% dos clientes em se- tembro de 98. Do total de R$ 6,2 bi- lhões emprestados, R$ 1,7 bilhão já Deste total, 77% são de acima de R$ 100 mil. Ou seja: 1,1% dos clientes detêm 41% dos recur- sos e respondem por 77% da ina- dimplência. Resposta do banco: A inadim- plência hoje é de 10% dos clientes. Se excluídos do cálculo 25 grandes empréstimos contratados antes de dezembro de 94, cai para 4%, abai- xo da média do mercado. 3) A medida provisória que per- doa parte das dívidas causará pre- juízo de R$ 1 bilhão. Resposta do banco: Trata-se de lei, que o banco tem de cumprir. fora E SA Favi o E DUDE E E o [reta E pa VS o o Rs [ e Política - 13 A TARDE Pilatos Quem passou ontem pelo gabine- te do presidente do Congresso, se- nador Antonio Carlos Magalhães, em Brasília, garante que ele está co- mo Pilatos no episódio das denún- cias que estouram contra o superin- tendente do Banco do Nordeste na Bahia, Marcos Barroso. Lavou as mãos. Tudo porque não teria ficado satisfeito com as explicações apre- sentadas por Barroso em meio às denúncias de que foi alvo esta se- mana. Segundo ainda interlocutores do senador baiano, ACM acha que Marcos Barroso teria que abrir mão de seu sigilo bancário e apresentar publicamente seus extratos bancá- rios dos últimos anos. Es: oC Vereodm: Tipa Xav Sexta-feira, 11/6/1999 : u n Td 1/0 99O Cn eve cones f Sindicato dos Bancários fa denúncia contra gestor do BN. j E O Sindicato dos Bancários da Bahia reabriu ontem uma antiga dis com o atual s Po Nori; te regional do Banco FMarcos Barroso. Desta vez, com o ingresso de uma representação junto ao Ministério Público (esta- dual e federal), pedindo a quebra do seu sigilo bancário. O sindica- ! to espera com a ação esclarecer a elevada movimentação de recur- sos na conta que Barroso mantém no Bradesco, onde aparecem vá- rios depósitos em dinheiro, em va- lores não compatíveis com o salá- rio que recebe no banco, da ordem de R$ 5 mil. Procurado para dar sua versão no caso, Barroso não deu retorno às ligações. As denún- cias da entidade contra Barroso começaram ainda em 1997. Os extratos “comprovando a en- trada de depósitos em espécie na conta do superintendente” foram apresentados pelo presidente da Fe- deração dos Bancários da Bahia e Sergipe, Álvaro Gomes, que reas- sume a presidência do sindicato es- tadual da categoria na próxima se- mana. Segundo Gomes, a conta aberta na agência do Bradesco na Pituba, em setembro de 1998, sob o nº 60.019-9, teria recebido, “até abril deste ano, depósitos no va- lor de R$ 106.140,00, dos quais R$ 94.140,00 em dinheiro”. Os do- cumentos, segundo o sindicalista, demonstram, por exemplo, que em outubro ocorreram cinco depósitos em dinheiro, que totalizaram R$ 26 mil. Em março último foram feitos dois depósitos em dinheiro, um no valor de R$ 32.744,00 e outro de R$ 1.500,00, que, somados a um DOC de R$ 1 mil, totalizam um saldo de R$ 35.244,00. estranho o superintendente de um banco receber tanto depósito em dinheiro a seu favor e, pior ainda, valores que não são compatíveis com a sua renda”, observa Álvaro == D]]———— [1 Av. Sete de Setembro, 1001/3 - Mercês - CEP. 40.060-000 Salvador(Ba) - Tel.(071)329-2333* - Fax (071) - 329-2309 lo Nordeste, A TARDE Quarta-feira, 9/6/1999 sumillDlo Filiado à [Rd Foto: Arquivo Marcos Barroso tem sua gestão questionada por dirigentes sindicais Gomes. A quebra do sigilo bancário é defendida pelo sindicalista como a única forma de se comprovar as de- núncias até aqui formuladas — o TCU já teria reconhecido indícios de irregularidades na gestão de Bar- roso — contra o superintendente do Banco do Nordeste, que, só na Ba- hia, movimenta recursos anuais da ordem de R$ 3 bilhões. Extorsão Marcos Barroso também é acu- sado pela empresária Dalva Sele Paiva, da GP Consult, de prática de extorsão para manter contrato de trabalho entre a empresa e o banco. Prestando serviço ao Banco do Nordeste entre 1995 e início de 1998, quando chegou a elaborar mais de 5 mil projetos, a empresa foi descredenciada do banco por se recursar a manter o atendimento de pedidos do superintendente. O rompimento entre os dois se deu em abril do ano passado, quando a GP Consult começou a ter proble- mas financeiros ao ter de repassar R$ 65 mil a Barroso, de um contra- to de R$ 200 mil que ganhou na ela- boração de projeto de transporte complementar (vans) para Salvador. Dalva informou que a GP Consult chegou a pagar jantares, aluguel de taxis aéreos e lancha para atender pessoalmente a Marcos Barroso. A empresária apresentou fax enviado pelo Portal Hotéis de Len- çóis, comprovando a hospedagem do superintendente no hotel e o pa- gamento pela empresa de consulto- ria. Dalva entrou com uma ação na Justiça contra o banco para receber R$ 305 mil, referentes à elabora- ção de projetos e assistência técni- ca que teriam sido suspensos arbi- trariamente. Já Marcos Barroso es- tá processando a empresária por in- júria e difamação. No depoimento à juíza Soraya Moradillo Pinto, da 4º Vara Criminal de Salvador, no último dia 31, Dalva reafirmou to- das as denúncias. E-Mail: sbba(a)svn. com.br - Homepage: http://www. svn.com.br/sbba ———————————————————————————ee eee Vereador: Lipa Xa 7 Lider, do PC do B Rio, Quarta-feira, 9 de junho de 1999 e 5 ,r NACIONAL TRIBUNA da Empresária acusa dirigente do BNB de receber propina SALVADOR - O superin- tendente regional do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para Bahia e Minas Gerais, Marcos Antônio Barroso, foi acusado de receber propina para tornar ágil aliberação de crédito a empresas que procuram a instituição. A denúncia foi feita pela em- presária Dalva Sale Paiva, proprietária da GP Consult, que realizava os projetos. Quem recorre à instituição precisa apresentar, junto com o pedido do financiamento, o projeto no qual o dinheiro será aplicado. Dalva disse que pagava para Barroso 25% do total recebido pela GP Consult por projeto. Além disso, a empresa bancava Jantares, hospedagem em hotéis, fretamento de aviões e outras mordomias para o diretor do banco. Segundo a empresária, Barroso procurava direcionar para a GP todos os empresários e empresas que procuravam o BNB com o objetivo de pedir dinheiro emprestado. O relacionamento entre Barroso e a GP Consult, iniciado em 1995, deteriorou, contudo, porque o dirigente do banco estaria pedindo cada vez mais. Os dois brigaram em abril de 1998, quando a GP quebrou ao repassar R$ 65 mil a Barroso, referentes aos R$ 200 mil que ganhou na elaboração do projeto de transporte alternativo através de vans para Salvador, financiado pelo BNB. De acordo com Dalva, a GP elaborou, entre 1995 e o início de 1998, cerca de 5 mil projetos de financiamentos e estaria com outros 4 mil engatilhados. Dalva e Barroso estão brigando na Justiça baiana. A empresária entrou com uma ação para receber cerca de R$ 350 mil de atrasados do BNB, enquanto Barroso está processando Dalva por injúria. No depoimento prestado à juiza Soraya Pinto, da 4! Vara Criminal de Salvador, que julga o processo, a em- presária confirmou tudo, detalhando como funcionava o esquema. Apresentou também, como prova das benesses, um fax do Hotel Portal de Lençóis, que confirma a hospedagem de Barroso paga pela GP. A empresária Dalva Sale Paiva disse ter conhecido Marcos Antônio Barroso quando tra- balhava na Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Ele teria acertado com ela a criação da empresa de consultoria acontratação dos projetos do BNB. Uma das exigências de Barroso seria o pagamento das propinas em dinheiro e pessoalmente. Dalva disse ter levado muitas vezes o dinheiro na casa do diretor. A empresária reafirmou, ontem, as denúncias, na sede do Sindicato dos Bancários da Bahia, que há três anos vem acusando Barroso de irregu- laridades. A entidade acrescentou mais um item suspeito no caso: os bancários conseguiram o extrato de uma conta de Barroso, em uma agência do Bradesco em Salvador, com uma alta mo- vimentação. O extrato é refente ao período de outubro de 1998 a abril de 1999 e registra depósitos de R$ 106.140,00. Desse total, mais de R$ 94 mil foram em dinheiro. O Comissões eram pagas em dinheiro pese do Sindicato dos cários, Álvaro Gomes, explica que, embora o período do extrato seja posterior aos supostos papa da GP Consult, ofato ate como o “modus operandi” descrito pela empresária. “Se formos pensar que O superintendente do BNB tem um salário mensal de R$ 5 mil, a movimentação torna-se mais suspeita ainda”, comentou, achando que o dirigente deve explicações à sociedade. O sindicato vai pedir ao Ministério Público (MP) uma ação judicial para quebrar o sigilo bancário de Barroso. Na Assembléia Le- gislativa, o líder do PT, Paulo Jackson, também cobrou ex- plicações do dirigente. Já a empresária disse ter denunciado o caso à presidência do BNB, ao Banco Central (BC) ao Ministério da Fazenda. Barroso evitou a imprensa durante a tarde de ontem. O Departamento Jurídico da instituição tambémnão quis se pronunciar sobre as denúncias contra o super- intendente. E 0P dd op 1 MOX DAT HOpBgIRA al 0 (0) RDE ASR DA BAHIA Ped Filiado à [Rd iv ipa Xa: Lidsr do PC do B Quinta-feira, 10/6/1999 Barroso contesta denúncia e promete processar. sindicato Lenilde Pacheco O superintendente regional do Ban- co do Nordeste, Marcos Barroso, con- * testou ontem todas as inf ões di- * vulgadas pelo Sindicato dos Bancários “ da Bahia, segundo as quais, teria movi- mentado em sua conta no Bradesco (nº 60.019-9), agência Pituba, valores ele- vados e não compatíveis com seu salá- rio mensal, de R$ 5 mil. Barroso deci- diu mover ações criminal e por danos morais contra o Sindicato dos Bancá- rios e também contra o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Álvaro Gomes. “Na ren o líder sindical terá oportunidade para apresentar oficial- mente os documentos utilizados para - denunciar”, afirmou Barroso. “Deverá, então, explicar onde e como conseguiu informações sobre a suposta movimen- tação bancária. Saberemos se os docu- mentos que afirma dispor são verdadei- ros. O que ele fez até agora foi levantar + suspeitas e apresentar denúncias sem fundamentos, de forma irresponsável e leviana”. Quanto às acusações feitas pela em- presária Dalva Sele Paiva, da GP Con- sult, o superintendente do Banco do Nordeste fez questão de esclarecer que o assunto já tramita na Justiça. A em- presária o acusa de prática de extorsão para manter contrato de trabalho entre 2 DWD————————>>>>—>—>——————— > Av. Sete de Setembro, 1001/3 - Mercês - CEP. 40.060-000 Salvador(Ba) - Tel.(071)329-2333* - Fax (071) - 329-2309 a GP Consult e o banco. “Recebemos uma série de denúncias contra a empre- sa e tivemos de apurá-las”, relata Bar- roso, Povos dependo cópia de vasta do- “NO decorrer deste processo, os res- ponsáveis pela GP Consult tiveram ampla oportunidade de defesa, assegu- ra o superintendente. Ao término da análise, no entanto, a decisão foi de suspensão do cadastro da empresa jun- to ao Banco do Nordeste. “A partir daí, a empresária se considerou prejudicada Marcos Dorroio quer que o sindicato ad à provas na Justiça e passou a produzir uma série de ata- ques”, conta ele. Este impasse gerou duas ações judi- ciais. Dalva entrou com ação na Justiça contra o banco para receber R$ 304 mil em função dos prejuízos que teria en- frentado. A ação foi considerada impro- cedente. Barroso, por sua vez, ingressou com uma queixa-crime, considerando-se vítima de injúria e difamação. “Até a quarta audiência deste processo, ela não apresentou nenhuma prova das acusa- ções que fez”, finalizou Barroso. E-Mail: sbba(Q)svn.com.br - Homepage: http://www.svn.com.br/sbba “Venho acompanhando, es- tarrecido, o escândalo que en- volve o superintendente do BNB, Sr. Marcos Barroso Se- veriano, o Sindicato dos Ban- cários e a GP Consult por inte- resses pessoais, pois pretendia conseguir, junto àquele banco, financiamento para uma peque- na empresa, acreditando no slo- gan do banco e, principalmen- te, na lisura de seus dirigentes. As notícias veiculadas pela im- prensa são por demais graves, pois afetam a honra do denun- ciado, que para cidadãos como eu, sertanejos, para quem os contratos se firmam ainda no fio do "bigode", é nosso bem mais precioso, o que mereceria do Sr. Marcos Severiano uma reação mais firme e que provas- se sua inocência. Já que o Sin- dicato dos Bancários apresen- tou extratos bancários de uma conta supostamente do superin- tendente, não importa a nós quais as medidas jurídicas que este vai tomar contra o sindica- to ou a pessoa de seu presiden- te, queremos, sim, saber se ele tem em conta os depósitos em dinheiro mostrados nos extra- tos apresentados, e a única ati- tude que demonstraria de for- ma cabal sua inocência e ho- nestidade não são processos ju- diciais, mas apenas abrir mão de seu direito ao sigilo bancá- rio e expor os extratos de todas as contas que mantém. E o sr. Marcos Severiano de- veria ser mais incisivo em sua defesa, pois está arrastando consigo, nestas denúncias, o nome do Banco do Nordeste do Brasil, instituição de há muito ligada ao desenvolvimento do nosso sofrido e carente Nordes- te, fonte de financiamentos que alavancaram o desenvolvimen- to da região e, particularmente, Espaço do Leitor Escândalo no BNB em nosso estado. Não pode uma instituição como esta, que nos é tão necessária, ter a sua imagem maculada por denún- cias como as que foram feitas, e receber como defesa a sim- ples informação do cerne das denúncias de que irá processar este ou aquele. Quanto às denúncias da em- presária, não nos interessam os processos internos ou judiciais que o banco, ou seu superinten- dente tem com a empresa, ou vice-versa, mas, sim, se o Sr. Marcos Severiano recebia di- nheiro, ou melhor, luvas, desta e/ou de outros credenciados do banco, e se deleitava-se com fa- miliares e amigos, nos fins de semana, às expensas das em- presas prestadoras de serviços aos clientes do BNB. A pergun- ta que fica pairando no ar, e que contribui para a aura de corrup- to que está se formando em tor- no deste senhor, é: por que ele não abre mão de seu sigilo ban- cário se, como afirma, as de- núncias não são verdadeiras? Por acreditar nesta institui- ção bancária, cuja necessidade é desnecessário ressaltar, é que exijo como cidadão, eleitor e contribuinte, para que isto não acabe em pizza", como quase sempre ocorre com as denún- cias feitas neste país, ou se ar- raste em denúncias, por vezes infundadas, e ataques de parte a parte, numa novela de podri- dão e corrupção com final infe- liz, ou pior, sem um fim, com o -acobertamento das denúncias, que o Sr. Severiano venha a pú- blico e acabe, de pronto, com este escândalo em seu nasce- douro, respondendo objetiva- - mente o que a sociedade quer saber” Hélio Nascimento — (Salvador- BA) [mailto.heliunQuol.com.br] 1% Vo Vereador: Lipa Xa: Lider do PC do B A TARDE Quinta-feira, 17/6/1999 =—————————————————T “ Voreador: Lipa xdvler Ig , j f ai do PC do BO) + , Ceará - Quar u-feira, 8 de Junho de 1999, a “a a 2d, > me ” -« 2. 2". a AvaNas seres ASAS, 7. Superintendente do,BN é * “acusado de receber propina: verao “““ Q superintendente regional do Banco do Nor- deste (BN) para Bubin/e Minns Gernin, Marcos Antonio Barroso, 6 neusudo de receber propina “para ngilizor a libernção do crédito n emprosas ue procuram a instituição, A denúnxvia foi feita pela empresária Dalva Sale Pniva, dona dn GP. onsult, quo renlizavolos projetos. Dnlva disse; - - que pagava a Barroso 26% dd tolnl recebido pela”: “ GP Consult por projeto (o BN exige dos preten- .. dentes às linhas de crédito um projeto que de- monstre onde os recurdos soro nplicados, junto “com o pedido de financiâmento). Além disso, n GP “Y bancarin jantares, hospjodagem em hotéis, frotas; : mento de aviões e outra mordomias para o dire- tor do bnnco. : | Marcos Antonio Barrgso negou as neusações ent “entrevista por telefono à reportagem do Dirírio do - Nordeste, ontera à noite. Segundo o nuperinten-. .dento do BN, n empresário está fazendo “ehnntas, fo gem” contra os sministedores do banco c contra "o próprio BN. “A emprpna fol deneredencinda no * segundo semestre do njo pesando, Vinhos res “cebondo denúncias de pequonos em yresúrios de! estarem pagando quanting que nho « everinm ser! “pagas ao projetos o flo produtores rurnis equi não estavam recebenda n dovida nesistôncia Lée-. 1 nica. Bata empresa cotnoteu Inúmeros ilícitos e” buprobidudes”, denunela Barroso. ) Segundo o superintetdente contos fornim am en. z0es do pda O O Ne “O ejatema de necomes 7 ponhamento do banco verificou na irregulnridndes e optou pelo desligamento dn em presa”, nevescenta, Bnapudo nesses Entonço Brurco do Nordeste entrou conf unijoterpelação na dus tiça da Bahin, em nove mbro de 98, dy que) nem” presário Dinlvn nte não respondeno Mnreoa E ' t Bacroso tnmbém entrofr com queixa crime contro, so Genteniteo nd Vivem elo ros uu empresúrin. O proce un- Feitos Criminnis de Salvador Ji foram reali; va, das quatro nudiêncian e, de aeordo com ns inf ente do BN, n empresirin "ju- mações do superintenc “do nito apresentou venhuma prova do sunga acuer wa sõen “Sentiame ofendido na minta honem, por isso! rn. entrei com q queixa erjme”, justifica Brrroso. ara. FRAUDE -— Semgun lo n ampresário, Barroso, : procurava direelónnr gue na GP todos os empre-! v gávios € empresas quelpnocurnvem O BNB com o; ire-- objetivo do pedir dinhejro em prestando, O “relncio- (DO pamento” entro Barrodo e n QP Conaull, inicindo to em 1995, deteriorou, cbntuda, porque o dirigente R$. do banco estaria pedido cota vez munin Os doisj:: D7, & briguram covabril de L99B, nu, a GP quebrou : no repansue R$ 65 mil a Bafrogo, reforentes nos 1) R$ 9200 mil que gaohop na dinboração do projotos ro vn de trnosporte alternativo ntrnvén de “vans” paro, Lia Salvador, financiando golo BN. De neordo com na informações de Dalva Poder GI edaboronçentra vos e o jufeio de 1908] coren de cinco mil projetos: de financiamontos. 5d aii EIN 19 * Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União 7 , [E WAM) Vereador: Lipa Xavi Lider do PC do B SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA f&AHIA, entidade que congrega a grande maioria dos empregados em instituições financeiras na capital e interior do Estado da Bahia, com sede na Av. Sete de Setembro, 1001, Salvador, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Constituição Federal, em seu art. 8º, inciso IIl e da faculdade prevista no Art.. 212 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, vem a V. Exa., por seu presidente, infra-firmado, em razão de inúmeras informações advindas do corpo técnico e gerencial do Banco do Nordeste do Brasil S/A, oferecer denúncia quanto à prática de irregularidades e ilegalidades pelo superintendente regional do BNB para os estados de Minas Gerais e Bahia, Sr. Marcos Antonio Barroso Severiano, requerendo a apuração, na forma regimental, dos fatos a seguir explanados, que, se confirmados, revestir-se-ão de inegável gravidade e deverão merecer pronta coibição, além de providências com vistas à punição rigorosa do responsável ou responsáveis: 1. Como é do conhecimento geral, o Banco do Nordeste do Brasil é empresa «de economia mista, integrante da administração federal indireta, nos termos * do Decreto-Lei 200/67. Atualmente, por força de dispositivo constitucional, dó x 1 QL administra os recursos do FNE, movimentando valores da ordem deyabBio; Lipa Xavi Ibilhão por ano. Lider do PC do B 2. Assim como os demais administradores públicos, aqueles que exercem cargos de direção nas empresas ditas estatais devem ter seu âmbito de atuação circunscrito aos exatos limites da previsão legal. É certo ainda que tais administradores devem pautar sua atuação pela obediência aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, na conformidade do comando constitucional (art. 37, caput, CF). Evidencia-se, portanto, preliminarmente, que não pode o superintendente regional do Banco do Nordeste do Brasil subtrair-se à incidência dos princípios aplicáveis genericamente a toda administração, mas, pelo contrário, uma vez que acometido de poderes e atribuições na gerência de patrimônio e valores públicos, encontra-se integralmente jungido à obediência de tais preceitos. 3. Nos últimos meses o Sindicato dos Bancários da Bahia recebeu reiteradas denúncias envolvendo o superintendente regional do Banco do Nordeste, formuladas em sua maioria por empregados do próprio banco e, em menor número, por clientes e comunidades onde a instituição financeira atua. Noticiam as denúncias a ocorrência de malversação do dinheiro público sob responsabilidade do banco e a lesão contínua aos cofres da própria instituição por meio de favorecimento ilícito a uma parcela do próprio corpo funcional da empresa. 4. Dentre as inúmeras denúncias recebidas, ater-se-á, no momento, a nove, ou seja, àquelas cuja veracidade das informações puderam ser verificadas pelo Sindicato ou que vieram acompanhadas de documentação comprobatória dos fatos trazidos à baila. Reitere-se, previamente, também, que os fatos elencados abaixo dizem respeito à área de abrangência da superintendência regional para os estados de Minas e Bahia, sob a responsabilidade do Sr. Marcos Barroso e que este Sindicato não tem conhecimento da existência de procedimentos ou condutas do gênero na áreas de "jurisdição" das demais «superintendências do banco. Voreado Lidos 5. Primeira denúncia: A "INDÚSTRIA DAS DIÁRIAS" - UTILIZAÇÃO DE MEIOS ILÍCITOS PARA ELEVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS GRADUADOS O Banco do Nordeste não concede reajuste salarial a seus empregados desde setembro de 1995, tendo no mesmo período ocorrido um grande número de aposentadorias e demissões, todavia, alguns tipos de despesas com pessoal no Banco do Nordeste crescem ano após ano sem qualquer explicação plausível. A estranha correlação entre diminuição do quadro de empregados e aumento dessas despesas é explicada, entretanto, pelo fato de a administração do banco vir fazendo uso continuado, sobretudo na área de abrangência da superintendência da Bahia e Minas, de expedientes pouco recomendáveis para elevar a remuneração dos empregados mais graduados e do próprio superintendente, inclusive. Dentre os meios mais comuns de premiar uns poucos, em detrimento dos demais empregados e da própria empresa, está o pagamento de diárias. Os valores acobertados sob tal rubrica têm crescido de modo injustificável ultimamente, o que poderá ser facilmente constatado pela análise dos documentos contábeis do banco. Administradores, gerentes e técnicos são deslocados para outras localidades somente para que aumentem, por essa via oblíqua, sua remuneração. Chega-se ao descalabro de duas agências ou departamentos do banco - com falta de pessoal, em tese -, trocarem ocasionalmente empregados entre si por meio de adições periódicas, de maneira que ambos os adidos passam a receber diárias, um suprindo a falta do outro na agência ou departamento para o qual foi deslocado. Há casos em que empregados são transferidos da capital para agências no interior e imediatamente depois são deslocados empregados de outras agências para os substituírem por tempo indefinido, dessa forma auferindo largas somas a titulo de diárias. 21 x We (SO, Lina Movier do PG do À 22 Casos estarrecedores são os que envolvem o gerente da agência Metro-Barra «(Salvador), Sr. Jânio Vieira; o gerente da agência de Itabuna, Sr. Edilson |: « Bartolomeu; o gerente da agência de Montes Claros, Sr. Carlos Alberto de Menezes; a gerente de Negócios da agência de Vitória da Conquista, Sra. Maria Ivanda Reis; além do que pertine ao chefe da CENAG (Central de gov Agências de Salvador), Sr. Mário Gentil. PE 8 qu do SS Jânio Vieira, gerente em Salvador, encontra-se há meses como gerente adido na agência de Juazeiro, tendo por exclusivo intuito o de locupletar-se com o recebimento de diárias. As normas do banco dizem que nesses casos o substituto deve ser o gerente de negócios da própria agência (ver documento anexo) Afinal, se o banco tivesse realmente necessidade desse funcionário na mencionada agência bastava transferí-lo, uma vez que se trata de empregado de confiança e nada impediria sua transferência. Ocorre, no entanto, que a transferência acarretaria o fim do pagamento das diárias, verdadeiro objetivo da ida do mencionado gerente para aquela agência. Assim, mais uma vez, é o dinheiro público desviado de forma acintosa para os bolsos dos apaniguados do superintendente regional do BNB. Edilson Bartolomeu, Carlos Alberto Menezes e Maria Ivanda passam a maior parte dos dias viajando. Sem motivo nenhum justificável pouco comparecem às suas respectivas agências, visto que viajar é a condição necessária e suficiente para que obtenham suas quotas na generosa distribuição de diárias entre os amigos do Superintendente Regional do BNB. No que concerne ao Sr. Mário Gentil, mesmo já tendo tempo de serviço e de contribuição para o INSS suficientes para requerer aposentadoria, foi pela quarta vez neste ano designado para realização de cursos em Fortaleza (sede do Banco), também com o objetivo de usufruir das já célebres diárias, o que contraria frontalmente norma interna da instituição que, visando a evitar o desperdício de recursos da instituição, veda a participação em cursos de funcionários prestes a se aposentar. Quanto ao superintendente Marcos Barroso, é em si a prova cabal da fraude que está sendo cometida contra o Banco do Nordeste no tocante ao pagamento dos salários dos seus administradores. Em seu caso o pagamento 4 de diárias é sempre superior ao valor da remuneração, numa total inversão de valores: o salário passa a ser mero acessório ao passo em que as diárias e * outras verbas indenizatórias passam a ser o principal. “om, Comprovando tal fato, o Sindicato dos Bancários da Bahia recebeu pelo to a, ZA correio um extrato recente da conta corrente do superintendente Barroso (documento em anexo). Em apenas nove dias foram creditados em sua conta R$ 1.728,82 correspondentes a diárias, o que egiivale a uma média de R$ 192,00 por dia e R$ 5.760,00 por mês. Seu salário creditado no dia 19 de agosto deste ano, no valor de RS 2.593,13; após os descontos em folha (R$ 906,83) resulta no valor liquido de R$ 1.686,30. Supondo-se o valor médio mensal das diárias em R$ 5.760,00; alcança-se o absurdo índice de 340% sobre o salário mensal. Além do fraudulento uso do pagamento de diárias, merecem seria investigação os crescentes gastos com pagamentos de ajuda de custo, verbas de representação, reuniões em hotéis 5 estrelas, possuindo o banco excelentes auditórios (documento anexo convoca reunião - que é quase semanal - no Meridien, melhor e mais caro hotel cinco estrelas de Salvador ), alugueis de - residência para empregados e locações de automóveis; pequenos dutos que, entretanto, drenam rios de dinheiro dos cofres da empresa para fins nem sempre em consonância com os fins colimados. 6. Segunda denúncia: BANCO DO NORDESTE PAGA, NA BAHIA, ALUGUÉIS DE IMÓVEIS DE LUXO PARA ADMINIST RADORES O Banco do Nordeste tem por norma pagar parte do aluguel dos seus gerentes que, por dever do ofício, sejam transferidos para localidade onde não possuam imóvel residencial. Até aí nada que se deva criticar, afinal trata-se de procedimento usual mesmo em empresas privadas. Porém, no âmbito da superintendência regional Bahia e Minas, tal regra foi desfigurada. Demonstrando quão pouco parcimonioso é quando se trata de despender recursos públicos, o superintendente Marcos Barroso tem autorizado o pagamento de aluguéis de imóveis de alto luxo para os gerentes - 13 fo X IÇ Pa 8) o 7 cujos salários podem ser considerados humilhantes - sob sua jurisdição e para + ele próprio. [8 R “ “Ip, O Sr. Marcos Barroso e alguns dos seus gerentes prediletos residem no“ e; melhor edifício do Itaigara, um bairro considerado dos mais nobres de Salvador (fotos em anexo), tendo como vizinho o famoso milionário João Alves, ex-deputado que enriqueceu graças à máfia do orçamento. O gerente Jânio Vieira reside no Edifício Mansão Paganini, considerado prédio de alto luxo do citado bairro. Há de se perguntar quantos empregados de estatais ou servidores públicos poderiam desembolsar cerca de R$ 2.500,00 (valor médio do aluguel e condomínio em imóveis similares aos acima referidos) em despesas com habitação. Ao que parece o superintendente regional do banco, que, ao menos em tese, estaria voltado para o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres do país, não vê qualquer problema em fazer com que a instituição arque com tais despesas. 7. Terceira denúncia: MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO EM * OPERAÇÃO ENTRE O BNB E A ASSOCIAÇÃO DE - BARRAQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DE LAURO DE FREITAS * | (RECURSOS PROGER-FAT) No mês de abril passado o Sindicato recebeu pelo correio cópia de um laudo de fiscalização assinado por três técnicos do Banco do Nordeste do Brasil, sobre uma operação realizada com a Associação de Barraqueiros da Orla Marítima de Lauro de Freitas. O documento (cópia anexa) constata a existência de graves irregularidades ” ocorridas antes e depois da contratação da citada operação, dentre as quais vale ressaltar as seguintes: a) Os envolvidos na operação não têm nenhum comprometimento com a filosofia do programa, conforme aponta o documento acima referido: as | x “Contrariando as normas do PROGER, quanto ao perfil dos associados, o [3 « financiamento contemplou um conglomerado de pessoas nos mais diversos * segmentos da sociedade, como: empresários, proprietários de hotel, comerciantes, funcionários públicos etc.)"; Vereador: Lipa Xavier Lider do PC do B b) A totalidade dos barraqueiros desconhece o processo que instruiu a concessão do financiamento. Todas as decisões foram tomadas e deliberadas entre o banco, Prefeitura e o presidente da associação; c) O projeto elaborado é genérico e inadequado; d) Houve extrapolação dos limites de financiamento estabelecidos no PROGER, tanto a nível individual, como no teto global para a associação que é de R$ 424 mil; e) O financiamento inicialmente previsto em R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), alcança hoje a cifra de R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais); f) Não houve parecer técnico do engenheiro da Central de Análise do banco, * — consoante determinação normativa; > g) Os orçamentos estão superelevados (superfaturamento). Diz textualmente o documento: "Para apuração do cálculo da sua capacidade de pagamento, admitiu-se receita com vendas de produtos (cervejas, refrigerantes, bebidas, mariscos etc.), jamais atingida por qualquer barraqueiro local, mesmo nos mais altos piques da alta estação..." (fl. ) j) O desembolso do crédito foi feito de forma incorreta, uma vez que as liberações ocorreram de uma única vez, em parcela única e lançado em conta impessoal e mantida sob controle paralelo por funcionário da agência, cujos pagamentos foram efetuados à empreiteira, de forma desordenada e incorreta; 1) Já se sabia com antecedência qual seria a empresa vencedora da licitação, que envolveu apenas três empreiteiras. A licitação foi coordenada apenas pela Sra. Dalva Celi, à época diretora da SEPLANTUR de Lauro de Freitas. Consoante o documento: k + “a, Wo. "Outro fato estranho, relatado pelota,) 6) “R o mesmo barraqueiro Erasmo, onde afirma que em 30/08/95, antes do julgamento da licitação, contatou com o Sr. Zeno, sócio da SEMP, e foi informado pelo mesmo, que "possivelmente" seria da empresa a vencedora da licitação." (fl.) )) Registra-se atualmente elevado índice de inadimplência; São gravíssimos os fatos relatados pelo laudo de fiscalização, porém, ainda mais gritante é a omissão do superintendente regional que tendo sido de tudo informado nenhuma atitude tomou, conduta só explicável pelo fato de ter sido ele próprio, em última instância, o autorizador de todo o descalabro que envolveu a mencionada operação. 8. Quarta denúncia: DESVIO DE RECURSOS DO PROGER/FAT EM JACOBINA O Sindicato dos Bancários da Bahia recebeu do gabinete da deputada estadual Alice Portugal cópia de relatório de acompanhamento dos ' financiamentos concedidos pelo Banco do Nordeste no município de Jacobina, ao amparo de recursos do PROGER/FAT. Trata-se de um documento elaborado pela Comissão Municipal Tripartite de Emprego (CMTPE), a qual, pelas normas do PROGER/FAT, deve fiscalizar a aplicação dos recursos do programa. O mencionado relatório diz por si só a que ponto chegou a má aplicação de recursos públicos pelo Banco do Nordeste. Entretanto, cabe ressaltar alguns pontos do documento, cuja cópia segue, também anexa: ay de 13 % a q, Pro X a) "Os projetos referentes a Luzia Santos Miranda, Neurizete Leal da Silva e + —Qutros trazem dossiês recheados de notas fiscais de empresas que nunca JO ã ecomercializaram aqueles produtos, deixando a impressão de que ou eram de segunda mão e as notas eram apenas justificativas, ou eles não foram mesmo RL) ri . Vereador: Lipa Xavi: ainda Lidor do PG do B b) "Há o caso de uma nota fiscal emitida em 1994, quando a apresentação do projeto data de 1996; c) "Há casos como o de Luci Barbosa de Sã que afirma não ter recebido o « crédito, enquanto sua documentação registra a compra de duas máquinas de costura no valor de R$ 7.120,00 (sete mil, cento e vinte reais); d) "Josemô dos Santos Lacerda afirma ter recebido R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de financiamento mas não pretende adquirir nenhum bem ou equipamento. Os anexos de seu contrato, contudo, mostram a compra de "uma fábrica de sorvetes e um freezer"que não existem. Este último nos parece um caso de proponente que apenas emprestou seu nome para obter o crédito; e) "O mesmo fato ocorre com os beneficiados Manuel Muniz Teixeira Neto, com a montagem de um lava-jato, e Robério Soares Pedreira, com uma * Ianchonete, sobre a qual alegou nada saber. Este, vaqueiro do presidente da . Câmara Municipal de Jacobina, vereador Juliano Cruz, foi induzido a assinar *. a proposta de financiamento, cujo endereço do empreendimento é a residência A + da irmã do vereador e tem como avalista sua própria mãe; ? f) "As notas fiscais emitidas por Raul Mangabeira Filho e Cia. Ltda., ' Magazine Ramos e Casa do Arame, objeto de fiscalização, revelam sempre uma dessas três situações: 1- o produto faturado não existe; 2- o proponente é - desconhecido na localidade; 3- os bens financiados são totalmente diferentes dos descritos na nota. Transparece que as notas são “frias" e utilizadas apenas * — para levantar verbas; Revela ainda o relatório que apenas 47% dos financiamentos realizados estão regulares. Os demais, acredita a Comissão Tripartite, não são sequer suscetíveis de regularização futura, uma vez que muitos dos proponentes estão hoje em lugar incerto e não sabido. Jacobina é a ponta de um "iceberg". Sabe-se dentro do BNB que fatos de igual gravidade envolvem o programa em quase todos os municípios em que é & aplicado, tendo em vista que foi transformado em fonte de financiamento barato para vereadores do interior do Estado e políticos do PFL baiano. Este caso, todavia, tem o mérito de concretamente comprovar denúncias que o próprio Sindicato dos Bancários da Bahia já havia feito anteriormente sobre a má aplicação e desvio dos recursos do PROGER/FAT. Também no caso acima referido, o superintendente regional do BNB, Sr. Marcos Barroso, mesmo sabendo de tudo que se passava em Jacobina, manteve-se sempre em posição de suspeito silêncio, nada fazendo para coibir a sangria dos recursos de um programa que deveria ser voltado para a geração de emprego e renda na região nordestina. 9- Quinta denúncia: APLICAÇÃO DE RECURSOS EM GUANAMBI ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO DE 1996 Dentre todos os problemas até aqui elencados, a liberação indiscriminada de empréstimos agrícolas para o plantio de algodão em Guanambi - cidade onde o PFL sempre teve dificuldades eleitorais - é o que assume hoje maior relevo, em função do envolvimento de mais de três mil agricultores que se encontram prejudicados pela falta de observância, por parte do BNB, das normas atinentes a tais empréstimos e do valor total das operações, que pode chegar a R$20 milhões. É público e notório, ao menos na Bahia, o grave problema vivido pela cultura do algodão na região Sudoeste do Estado devido à praga do assim denominado "bicudo", besouro que tem devastado lavouras inteiras, e às alterações climáticas verificadas no Oeste baiano. Obviamente os técnicos do banco desaconselharam a liberação de recursos em tais condições para o plantio de uma lavoura já previamente condenada, uma vez que a praga não está sob controle e muito menos erradicada da região. Também por saberem que a EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agricola) não tinha, como ainda não tem, a estrutura necessária para o acompanhamento da aplicação dos recursos. (Ata anexa de +, <, % %, 7, % 9] q <. Go % , % e" 33 X reuniões de gestores tem testemunhos de funcionários que afirmam ser a 'EBDA uma empresa sem estrutura) la DI : 4, A situação prevista pelos técnicos do banco se concretizou. Devido à praga e“, AO. ao problema climático - com o agravante da falta de assistência técnica - (em ÉS anexo o convênio em que o governo do Estado garantiu a assistência técnica através da EBDA) os cotonicultores novamente perderam suas safras. Porém desta vez pesa-lhes um agravante: o Banco Central nega-lhes a liberação do PROAGRO (seguro para cobrir as perdas de safra), porquanto o Banco do Nordeste ao realizar as operações não atentou para as normas disciplinadoras do empréstimo agrícola. Tal situação tem gerado intenso clima de insatisfação entre o agricultores que já chegaram a ameaçar a agência do BNB naquela cidade de invasão. Os principais jornais da Bahia, como se vê nas matérias anexas, têm noticiado à exaustão o problema criado pelo superintendente Barroso no Sudoeste baiano. Agora, pergunta-se: Quem vai pagar a conta dos recursos utilizados pelo Sr. Marcos Barroso com o fim de agradar aos seus padrinhos políticos? Seguramente não será o Banco Central que mais de uma vez repetiu que não dará cobertura às operações realizadas em desacordo com suas normas. Sem o PROAGRO e sem safra também os agricultores não terão como honrar seus compromissos. Destarte, tudo leva a crer que o Banco do Nordeste deverá suportar sozinho mais este prejuízo, gerado por obra e graça de seu desastrado superintendente regional. 10 - Sexta denúncia: OPERAÇÃO IRREGULAR BENEFICIA VICE- GOVERNADOR DA BAHIA Informações advindas do corpo funcional do BNB dão conta de que o senhor César Borges, atualmente vice-governador da Bahia, teria seu nome inscrito no CADIN - Cadastro Nacional de Inadimplentes para com a União e que, portanto, não teria direito à crédito bancário nas instituições oficiais. O motivo de sua inscrição no CADIN seria uma dívida não paga junto ao próprio Banco do Nordeste, no valor de R$ 1,9 milhão, oriunda de uma operação realizada na antiga agência situada na Av. Sete de Setembro pela empresa Itajubá Hotéis, da qual o senhor César Borges seria sócio. ra, Entretanto, mesmo com a retro-mencionada operação irregular no banco e a RES proibido de operar nas instituições oficiais de crédito, o BNB firmou com o senhor César Borges um novo contrato, agora no valor de RS 2,5 milhões, tendo sido todos os pareceres técnicos contrários à operação ignorados pela direção regional do banco. 11 - Sétima denúncia: EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS EM MONTES CLAROS Chegou ao Sindicato dos Bancários da Bahia a informação de que a auditoria do BNB recebeu carta anônima de um cliente com denúncias sobre o envolvimento do superintendente regional Marcos Barroso com um ex- deputado do PFL mineiro de nome Carlos Pereira e o gerente da agência, Carlos Alberto Menezes. Segundo o denunciante, as operações realizadas pelo senhor Carlos Pereira e pelo Grupo Arapuim, do qual é o principal acionista, estão marcadas por graves irregularidades, dentre as quais trocas de favores com o superintendente Marcos Barroso. A propósito, consta que o ex-deputado priva da intimidade do senhor Marcos Barroso e que ele e seu Grupo Arapuim têm recebido sucessivos e generosos empréstimos. Até mesmo os assessores do superintendente, reservadamente, estranham o excesso de viagens do chefe à cidade mineira de Montes Claros, nas quais é sempre recebido no aeroporto e acompanhado pelo beneficiários das mencionadas operações. Funcionários da agência de Montes Claros afirmam ser o empresário e as empresas do seu Grupo contumazes fregiientadores da rubrica contábil ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES, mecanismo que permite, sem qualquer garantia para o banco, a não devolução de cheques sem provisão de fundos. % é Fes 20 12 - Oitava denúncia: DESCALABRO ADMINISTRATIVO NA « AGÊNCIA METRO-CATABAS (Salvador-Ba) E õ + “om, 4 São inúmeras as informações chegadas ao Sindicato sobre os problema. “LAO. ocorridos na Agência Metro-Iguatemi do Banco do Nordeste sob a gerência fe agi, do senhor Carlos de Lima Primo. Funcionários relataram a existência de várias operações irregulares, sendo algumas realizadas sem garantias suficientes; outras efetivadas sem a assinatura de título ou contrato por parte do cliente devedor. Dentre essas, consta um bom número de operações abrigadas sob a rubrica contábil de ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES e que agora passaram para CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO, uma vez que não foram honradas. As operações envolvendo a empresa Enisa Metalúrgica são sintomáticas de tais vícios. “erp. A auditoria do banco investigou a fundo a situação de descalabro administrativo em que se encontra a referida agência do BNB, todavia, nenhuma atitude foi tomada contra o relapso gerente. Mais uma vez a interferência do superintendente Marcos Barroso fez-se sentir, ao não acatar as recomendações da auditoria no sentido de, resguardando os interesses da instituição, afastar o gerente reconhecidamente incompetente. 13. Nona denúncia: PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A SINDICALISTAS E FUNCIONÁRIOS ONERA COFRES DO BANCO Ao assumir a superintendência Regional do BNB para os Estados de Minas e " Bahia o senhor Barroso iniciou um perverso processo ao estilo de "caça às bruxas". Em linhas gerais pautou-se pela prática de perseguir todos aqueles que divergissem de suas opiniões. E assim foi feito. Praticamente todos os dirigentes sindicais da área sob sua "jurisdição" sofreram ou sofrem algum tipo de perseguição, concretizada na transferência compulsória de cinco (05) diretores de sindicatos e vários delegados sindicais para áreas de difícil acesso, impedimento ao livre exercício da atividade sindical e até proibição dos diretores liberados adentrarem às agências do banco. «de represália às manifestações normais promovidas pelo Sindicato. ÇA Até mesmo parentes de diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia, que não têm militância sindical, foram transferidos para o interior como medida Po (O Lo Ki Ea . . %G A sanha perseguidora do superintendente Barroso levou-o ao ponto de *? transferir para o almoxarifado de uma agência já fechada, nos arredores de Salvador, o antigo superintendente, Waldir Mattos Régis, por ter, este, reservadamente, criticado seus métodos. Funcionários que se manifestaram contra tais medidas tiveram os limites de cheque especial cancelados na vigência do contrato. Os deputados estaduais da Bahia, Alice Portugal e Paulo Jackson, foram testemunhas da insensatez do superintendente , quando, ao se dirigirem para uma audiência no edifício da superintendência foram encarcerados num elevador pelos: seguranças, a mando do Sr. Barroso. Somente com a intervenção da Policia Militar o ato ilegal foi desfeito e o constrangimento interrompido. A conduta atabalhoada do superintendente Barroso; alheia em tudo aos princípios democráticos ora vigentes no Brasil, tem ocasionado o ajuizamento de incontáveis ações trabalhistas e cíveis contra o Banco do Nordeste, muitas das quais já com liminares deferidas. Os pedidos de indenização trabalhista e por danos morais alcançam somas elevadas, sendo que em apenas quatro processos os valores das causas perfazem quase R$ 6 milhões. Seguramente, provada a ilegalidade dos atos praticados pelo senhor Marcos Barroso, e vindo o Banco a sucumbir em ações movidas por funcionários, caberá ao Banco do Nordeste, usando do seu direito de regresso, dirigir-lhe competente ação regressiva. Convém, no entanto, realçar que em face da reiteração de condutas ilegais poderá tal exercício resultar inócuo diante do valor das ações, caso supere o patrimônio pessoal do superintendente, o que revela a urgência de medidas que ponham termo às ilegalidades promovidas pelo Senhor Barroso. 9! CER 3a x Vereador: Lipa Xavier CONCLUSÃO Lider do PC do B * Os nove fatos trazidos ao conhecimento desse e. Tribunal revelam situação de total descontrole administrativo no Banco do Nordeste do Brasil, no que pertine à área de abrangência da superintendência Regional para Minas e Bahia. Porém, mais grave que a desestruturação organizativa é a dissolução dos fundamentos éticos sobre os quais foi construído a instituição financeira nordestina, o que, ao menos nos Estados de Minas e Bahia, vem ocorrendo de forma acintosa. O tráfico de influências, principalmente aquele oriundo dos grandes nomes da política baiana; o favorecimento ilícito a funcionários que gozam de prestígio junto ao superintendente; o desperdício do dinheiro público; o desvio de recursos públicos para fins escusos; tudo isso reflete o atual estado de coisas dentro de uma entidade oficial de crédito outrora respeitável. No mês de julho deste ano aconteceu um fato insólito na Central de Operações em Salvador, onde são analisadas as diversas operações vindas das agências. O Chefe da CENOP, José Nilo Meira, funcionário competente, sério, dedicado e respeitado pelo conjunto dos colegas, foi afastado. Motivo: suas qualidades. O superintendente Marcos Barroso, nomeou para a estratégica função uma funcionária de sua absoluta confiança, Cristiane Garcia Barbosa. Da mesma forma aconteceu na Central de Operações de Montes Claros. Um servidor de reconhecido nível técnico, Davidson Dantas, foi substituído por Geraldo Domiciano Filho, também da confiança pessoal do superintendente. Em Guanambi, na época do financiamento do algodão, o gerente José Henrique de Carvalho foi substituído por João Bosco da Silva, com o claro objetivo de facilitar e agilizar um processo que encontrava resistências internas. Esses três casos comprovam que ser sério no BNB é obstáculo a ser removido, para que não haja contestação técnica a operações sabidamente de interesses espúrios. Ao denunciar tais ocorrências o Sindicato dos Bancários da Bahia não o faz na intenção de denegrir a imagem de quem quer que seja, muito menos a do Banco do Nordeste do Brasil, entidade merecedora dos mais elevados encômios. Atua, na verdade, orientado pelo anseio maior de ver as Em) ea. 23 q instituições públicas nacionais bem administradas e livres de máculas que lhe são impingidas por administradores pouco ciosos de sua conduta. VR * Voriador: Lip Lidor do PC do B PEDIDO Diante dos fatos e denúncias expostos acima, pede o Sindicato dos Bancários da Bahia, se digne V. Exa de mandar processar a presente denúncia nos termos dos artigos 194 a 197 do Regimento Interno deste Tribunal, para que, comprovada a veracidade dos fatos antes elencados, sejam os atos irregulares ou ilegais sustados e tomadas as providências necessárias para a punição do responsável ou responsáveis pelos atos e fatos denunciados, comprovadamente irregulares ou ilegais. Salvador (Ba), 10 de setembro de 1997. Everaldo Augusto da Silva 34 SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia 8 P É Telefone: 329-2333 Vero ado Lig É dem “PO ta ILUSTRÍSSIMO SR. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA NO ESTADO DA BAHIA DJ0 o ZIUVIIUVIÍS TOA CLPLA DATE (7 1/94) Hurató (O . AS> z » leTsb SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, entidade sindical representativa dos trabalhadores no setor bancário no Estado da Bahia, . neste ato representado por seu Presidente, o sr. Everaldo Augusto da Silva e A a FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, por seu Presidente, o sr. José Álvaro Fonseca Gomes, tendo em vista o conhecimento dos fatos a seguir articulados, comprovados documentalmente, vem, perante esta instituição, oferecer DENÚNCIA merecedora de apuração, em face de MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO cujo endereço é a Avenida Tancredo Neves, nº 1.186 - Edf. Catabas Center - 6º andar - Caminho das Árvores - Salvador — Bahia, do Brasil S/A - BNB. s, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico á P) Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia nO Telefone: 329-2333 1- DO OBJETO Constitui objeto desta denúncia, a verificação de irregularidades praticadas no âmbito do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, envolvendo o seu Superintendente para a Bahia e Minas gerais, o sr. MARCOS ANTÔNIO SEVERIANO BARROSO, as quais, a se confirmarem, ensejam a ocorrência dos crimes Estelionato, Peculato, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão e Corrupção Passiva, dentre outros. A primeira destas denúncias diz respeito às ligações do sr. MARCOS BARROSO com a empresa GP CONSULT, que realizava autêntica lavagem de dinheiro, desviando recursos do banco para beneficiar diretamente o denunciado, fatos estes que foram levados ao conhecimento do sr. BYRON COSTA DE QUEIROZ, representante maior da instituição, que manteve-se inerte, deixando de proceder a qualquer tipo de apuração. IL- DOS FAT D D UN La - As ligações do denunciado com a GP CONSULT - Desvio de n s a ara nio de interess ais. peu 's A A SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Telefone: 329-2333 Var dador; 7, Lider do O Banco do Nordeste do Brasil S/A, contitui-se numa sociedade de economia mista, integrante da administração pública federal, nos termos do Decreto-lei nº 200/67. Tem por objetivo social, a promoção do desenvolvimento e a circulação de bens, na condição de agente financeiro, com atuação notadamente dirigida para a região Nordeste do país. Por designação legal, tem ainda como atribuição, a administração do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, cujo objetivo é financiar o setor produtivo na região, por meio de projetos específicos. Conforme documentação anexa, verifica-se que o sr. MARCOS BARROSO, como é vulgarmente chamado, valendo-se de prerrogativas do cargo, manteve, por mais de (4) quatro anos, uma relação de autêntica "promiscuidade administrativa" com a empresa GP CONSULT, de propriedade das sras. Dalva Seles Paiva e Justina Mercedes Paiva. Com efeito, a referida empresa GP CONSULT foi criada em outubro de 1995com a finalidade especifica de oferecer aos agentes produtivos do Estado da Bahia, trabalho de capacitação, orientação técnica e elaboração de projetos de investimento. Para tanto, era agente credenciado pelo Banco do Nordeste, para ingressar com projetos de investimentos, dentro dos programas de financiamento oferecidos pelo banco. Cabe ressaltar de logo, o estranho e obscuro "credenciamento" existente no banco, que obriga os empreendedores à contratação das empresas credenciadas para poderem viabilizar o trâmite de seus projetos junto ao banco. Em que pese as raras exceções de admissibilidade de projetos apresentados por agentes estranhos às aê pa Xavier PC do B Apesar do bom relacionamento comercial e pessoal que mantivemos So eom esta empresa por longo período, lamentamos informar que se a nossa * solicitação não for atendida em 5 (cinco dias) a contar da data do recebimento destaroag Sd y nos veremos obrigados a repetir a mesma solicitação, mas desta vez por via judicial, Ui, do Fis Za Pit o que, certamente, trará desconforto a todos. . i Na certeza de esta agindo na melhor forma cabível, nos colocamos a V. disposição para melhor entendimento. - Cordialmente, . í GUEDES PAIVA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. a Av. Cardeal da Silva, nº 61, Bloco "A", Apto. 1101, Federação — Salvador — Bahia. SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico e EA Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Telefone: 329-2333 Vereador: Po 2540) 4 Lidor do PO di Pd empresas de assessoria credenciadas, tal critério consiste em ofensa ao princípio da livre iniciativa, ao passo que produz a sombra da agora configurada "promiscuidade administrativa", sendo uma porta aberta ao favorecimento pessoal e às relações de trocas de favores que ensejaram esta denúncia, favores estes financiados pelos recursos públicos destinados legalmente para investimentos na área da produção econômica, e pagos, em última análise, pelos mutuários. Ainda sobre a GP CONSULT, tem-se que, desde a sua fundação, estabeleceu na Bahia, uma fortissima aliança de trabalho com o Banco do Nordeste, sendo um forte aliado dos seus gestores, na construção de suas imagens perante o meio político do estado. Esta parceria, caracterizou-se nos constantes convites que a empresa recebeu (e aceitou) dos gestores do BNB, que lhe deram incentivo e preferência, para participar ção dos agentes produtivos, indução de demandas de crédito. Para se ter uma idéia da dimensão de influência que a GP CONSULT passou a ter junto ao BNB, em 1996 conseguiu aprovar 187 projetos e, em 1997, mais de 1.500 projetos, resultando no atendimento de mais de 5.000 empreendedores até 1998, numa média extremamente superior aos outros credenciados, sem se falar em relação aos não credenciados. Em somente 7 (sete) dos 1.500 projetos encaminhados pela empresa e aprovados pelo banco, houve liberação da ordem de R$ 20.939.073,00 (vinte milhões novecentos e trinta e nove mil e setenta e três reais), o que significa uma lucratividade espantosa para a empresa credenciada, apresentadora do projeto, se cogitarmos um percentual de “As End í A) “q, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico sm 2 Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Telefone: 329-2333 Vereador: 7 a Lidor Z o Ao passo em que se formou esta escandalosa e ilícita "parceria" entre a GP CONSULT e o BNB, os projetos por ela apresentados e aprovados pelo banco, lhe rendiam viçosas rave e, destes elevados que foi áaiá comunidade política, o sr. MARCOS BARROSO certamente passou a sentir poderoso e intocável, a ponto de deixar estampadas as ligações com a empresa. Este "casamento" contudo, veio a abalar-se quando o denunciado começou a exigir mais e maiores somas, o que passou a fragilizar a estrutura da GP CONSULT, agora uma empresa que contava com diversos escritórios pelo Estado, além de uma equipe de aproximadamente 50 empregados e uma espetacular frota de veículos. Em face disto, veio a se desfazer o "concubinato financeiro" entre o denunciado e a empresa, culminando com o seu descredenciamento pelo banco. Um dado de extrema relevância: as sócias proprietárias da G ara o ao BNB qu enco ode e a es c do ara acompanhamento de projetos. ta 39 SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia RA 3 Telefone: 329-2333 Vereador: a ag . a Liar do Pg ao avion concedido pela Assembléia Legislativa, episódio que à época, foi fruto de vários protestos populares. No curso desta caminhada publicitária do denunciado, tem-se Em dezembro de 1997, aproximava-se a data de o banco ter de devolver ao agentes financeiro, as sobras das verbas do PRONAF, que somavam R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), que se não fossem aplicados, significariam uma incapacidade da superintendência na Bahia, de colocar tais recursos na economia. Então, tem-se que a GP CONSULT foi "convidada" a viabilizar a utilização destes recursos no fomento do setor produtivo, o que efetivamente aconteceu. A par disto, é de chamar atenção para o fato de que o denunciado participou pessoal e ativamente, da reestruturação da empresa, agindo como se co-proprietário fosse, visando dotá-la de condições de atender maior demanda de projetos. Nota-se portanto, uma orquestrada manobra para desviar recursos do banco para as mão do seu dirigente, ora denunciado. Dia SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia B4 Telefone: 329-2333 Ven vagor; Lipa xohoo Lldor do PÇ do W-CONCLUSÃO Dos estarrecedores fatos acima denunciados, concluída pela sua veracidade, o que por certo não será objeto de muita dificuldade, decorre a (irresponsabilidade do denunciado pelos atos ora relatados, que ensejam sanções de natureza administrativa, civil e criminal. Conforme os fatos acima narrados, revelou-se um relacionamento promíscuo e espúrio de favorecimento entre a sr. MARCOS BARROSO SEVERIANO e a empresa GP CONSULT, os quais consistiam numa maneira de lhe serem direcionados recursos, caracterizando ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. O enquadramento do denunciado no art. 9º da lei nº 8.429/92, é exercício de fácil, para não dizer de nenhum complexidade, senão vejamos: "Art. 9º - Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem > patrimonial indevida em razão do exercício do mandato, função emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 1 - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imovél, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação Sa q) SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico BE S Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Telefone: 329-2333 Vereador: Zipa o | Lidor do Pg do Pen ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; , ll- perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1º por preço superior ao valor de mercado; !ll- perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV- utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; V- receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem; LEA do SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA 3 Já R , : Departamento Jurídico e ç Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Vereador: ; Telefone: 329-2333 Lidar do PE (Cio Na esteira das transgressões perpetradas pelo sr. MARCOS SEVERIANO, improbo que foi, resta ainda, além do seu enriquecimento ilícito, prejuizo ao erário, eis que, sua conduta, de beneficiamento do particular como forma de alcançar seu benefício pessoal, importou em desvio de recursos da instituição, que estavam programados para outra finalidade, de cunho social, diga-se, tudo sem a observância das formalidades legais e regulamentares, tudo nos termos do art. 10 da referida lei. Migrando para o Código Penal, nota-se que o denunciado incide na prática dos crimes de Estelionato (art. 171), pois obteve para si e para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio (do próprio BNB e dos que tomaram financiamentos, que pagarão pelas verbas desviadas do banco) e, de Peculato (art. 312), pois desviou em proveito próprio, dinheiro ou valores , de que tinha posse, na condição de Superintendente, em proveito próprio e y alheio. Na esteira de transgressões, a conduta continuada do denunciado ensejam ainda, os crimes de Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) e Concussão (art. 316), haja vista que exigiu, “ para sí, vantagem indevida, culminando com a prática de Corrupção Passiva (art. 317), pois solicitou e recebeu, vantagem indevida. Observe-se que, pelas provas acostadas, a concussão e a corrupção passiva coexistem, pois em dado momento o denunciado solicitou e recebeu as vantagens e, em outro, exigiu, embora sem tanto êxito, razão pela qual veio descredenciar a GP CONSULT. “s SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico y3 5a Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Voroa dor: 7 ROC) Telefono: 329-2333 Udor do Ro 8 Causa espécie os documentos anexos, juntados nos autos do processo nº 140986552606, em curso na 4º vara crime da Comarca de Salvador, que demonstram que o denunciado MARCOS BARROSO mantém padrão de vida e bens incompatíveis com os seus ganhos oficiais, à frente da instituição, o que indicam a veracidade das afirmações ora realizadas, impondo a quebra do seu sigilo bancário, a fim de que se ateste a verdade. Por todas estas razões, é a presente denúncia para que se apurem, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, mediante instauração de inquérito civil e criminal, as responsabilidades pelos atos acima arrolados, todos puníveis civil e criminalmente e, para que se aligeirem formas de recompor e atenuar os prejuízos para a administração pública federal. Pede deferimento Salvador, 11 de junho de 1999 dote ki ». E EVERALDO AUGUSTO DA SILVA Presidente do Sindicato Ed / A JOSÉ ÁLVARO FINSECA GOMES Presidente da Federação SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA A 3 Departamento Jurídico l J Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahla fat ( cute, AS Telefone: 329-2333 ( x Sreador: ip : É Liar do o Ta do 8 ILUSTRÍSSIMO SR. PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, entidade sindical representativa dos trabalhadores no setor bancário no Estado da Bahia, neste ato representado por seu Presidente, o sr. Everaldo Augusto da Silva e FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, por seu Presidente, o sr. José Álvaro Fonseca Gomes, tendo em vista o conhecimento dos fatos a seguir articulados, comprovados documentalmente, vem, perante esta instituição, oferecer DENÚNCIA merecedora de apuração, em face de MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIANO cujo endereço é a Avenida Tancredo Neves, nº 1.186 - Edf. Catabas Center - 6º andar - Caminho das Árvores - Salvador — Bahia, do Brasil S/A - BNB. SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Ver, Telefone: 329-2333 Sador: 7. |- DO OBJETO Constitui objeto desta denúncia, a verificação de irregularidades praticadas no âmbito do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB, envolvendo o seu Superintendente para a Bahia e Minas gerais, o sr. MARCOS ANTÔNIO SEVERIANO BARROSO, as quais, a se confirmarem, ensejam a ocorrência dos crimes Estelionato, Peculato, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão e Corrupção Passiva, dentre outros. A primeira destas denúncias diz respeito às ligações do sr. MARCOS BARROSO com a empresa GP CONSULT, que realizava autêntica lavagem de dinheiro, desviando recursos do banco para beneficiar diretamente o denunciado, fatos estes que foram levados ao conhecimento do sr. BYRON COSTA DE QUEIROZ, representante maior da instituição, que manteve-se inerte, deixando de proceder a qualquer tipo de apuração. - (o) SEJAD SD NC - Õ denunci. ONSULT - Desvio de recusros do banco para patrocínio de interesses pessoais. O Banco do Nordeste do Brasil S/A, contitui-se numa sociedade de economia mista, integrante da administração pública federal, nos termos do Decreto-lei nº 200/67. Tem por objetivo social, a promoção do ue SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico o Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Voraa, dor: Telefone: 329-2333 Mor És de PC do 8 desenvolvimento e a circulação de bens, na condição de agente financeiro, com atuação notadamente dirigida para a região Nordeste do pais. Por designação legal, tem ainda como atribuição, a administração do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, cujo objetivo é financiar o setor produtivo na região, por meio de projetos específicos. Conforme documentação anexa, verifica-se que o sr. MARCOS BARROSO, como é vulgarmente chamado, valendo-se de prerrogativas do cargo, manteve, por mais de (4) quatro anos, uma relação de autêntica "promiscuidade administrativa" com a empresa GP CONSULT, de propriedade das sras. Dalva Seles Paiva e Justina Mercedes Paiva. Com efeito, a referida empresa GP CONSULT foi criada em outubro de 1995com a finalidade específica de oferecer aos agentes produtivos do Estado da Bahia, trabalho de capacitação, orientação técnica e elaboração de projetos de investimento. Para tanto, era agente credenciado pelo Banco do Nordeste, para ingressar com projetos de investimentos, dentro dos programas de financiamento oferecidos pelo banco. Cabe ressaltar de logo, o estranho e obscuro "credenciamento" existente no banco, que obriga os empreendedores à contratação das empresas credenciadas para poderem viabilizar o trâmite de seus projetos junto ao banco. Em que pese as raras exceções de admissibilidade de projetos apresentados por agentes estranhos às empresas de assessoria credenciadas, tal critério consiste em ofensa ao princípio da livre iniciativa, ao passo que produz a sombra da agora configurada "promiscuidade administrativa", sendo uma porta aberta ao SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia 4d é Vora, Telefone: 329-2333 ador: ». favorecimento pessoal e às relações de trocas de favores que ensejaram esta denúncia, favores estes financiados pelos recursos públicos destinados legalmente para investimentos na área da produção econômica, e pagos, em última análise, pelos mutuários. Ê Ainda sobre a GP CONSULT, tem-se que, desde a sua fundação, estabeleceu na Bahia, uma fortíssima aliança de trabalho com o Banco do Nordeste, sendo um forte aliado dos seus gestores, na construção de suas imagens perante o meio político do estado. Esta parceria, caracterizou-se nos constantes convites que a empresa recebeu (e aceitou) dos gestores do BNB, que lhe deram incentivo e preferência, para participar da mobilização dos agentes produtivos, indução de demandas de crédito. Para se ter uma idéia da dimensão de influência que a GP CONSULT passou a ter junto ao BNB, em 1996 conseguiu aprovar 187 projetos e, em 1997, mais de 1.500 projetos, resultando no atendimento de mais de 5.000 empreendedores até 1998, numa média extremamente superior aos outros credenciados, sem se falar em relação aos não credenciados. Em somente 7 (sete) dos 1.500 projetos encaminhados pela empresa e aprovados pelo banco, houve liberação da ordem de R$ 20.939.073,00 (vinte milhões novecentos e trinta e nove mil e setenta e três reais), o que significa uma lucratividade espantosa para a empresa credenciada, apresentadora do projeto, se cogitarmos um percentual de remuneração mínimo 10% (dez por cento), os quais estão imbutidos no próprio valor do empréstimo. £; Liar do O pa doi Pam SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Telefone: 329-2333 Nada de mais haveria no exemplar desemprenho da GP CONSULT, não fosse de logo, o indevido privilégio concedido a ela e a outras empresas "credenciadas", no quase que monopólio no ingresso e aprovação de projetos de investimentos junto ao banco. Não ba igênci i Malgrado esta situação de irregularidade administrativa dentro do BNB, sociedade de economia mista, vinculada portanto, aos princípios e normas acima indicados, desvendou-se, das relações mantidas entre a GP CONSULT e o banco, que esta preferência decorria de uma manobra é utilizada para fazer escoar de forma "aparentemente licita", recursos a serem » destinados ao sr, MARCOS BARROSO, na utilização de seus propósitos pessoais. Dentre as atividades e eventos "financiados pelo BNB e pagos pelos clientes da GP CONSULT" em favor do sr. MARCOS BARROSO, compreende-se a asessoria dada pela referida empresa, sem ônus direto para ele, para aproximar o denunciado da comunidade política na Bahia, o que culminou com a concessão (pasmém!), de título de cidadão baiano concedido pela Assembléia Legislativa, episódio que à época, foi fruto de vários protestos populares. Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Foantop. a SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia ha Telefone: 329-2333 Udo No curso desta caminhada publicitária do denunciado, tem-se que a Em dezembro de 1997, aproximava-se a data de o banco ter de devolver ao agentes financeiro, as sobras das verbas do PRONAF, que somavam R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), que se não fossem aplicados, significariam uma incapacidade da superintendência na Bahia, de colocar tais recursos na economia. Então, tem-se que a GP CONSULT foi "convidada" a viabilizar a utilização destes recursos no fomento do setor produtivo, o que efetivamente aconteceu. A par disto, é de chamar atenção para o fato de que o denunciado participou pessoal e ativamente, da reestruturação da empresa, agindo como se co-proprietário fosse, visando dotá-la de condições de atender maior demanda de projetos. Nota-se portanto, uma orquestrada manobra para desviar recursos do banco para as mão do seu dirigente, ora denunciado. Ao passo em que se formou esta escandalosa e ilícita "parceria" entre a GP CONSULT e o BNB, os projetos por ela apresentados e aprovados pelo banco, lhe rendiam viçosas participações e, destes elevados Lipo do po uf ts «Peba Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Telefone: 329-2333 desti sr. +” MARCOS BARROSO, numa autêntica mas disfarçada sociedade. Com isto, ada pela los tos e a asa ) 2 : ba O. Acolhido que foi era comunidade Ponce: o sr. MARCOS BARROSO certamente passou a sentir poderoso e intocável, a ponto de deixar estampadas as ligações com a empresa. Este "casamento" contudo, veio a abalar-se quando o denunciado começou a exigir mais e maiores somas, o que passou a fragilizar a estrutura da GP CONSULT, agora uma empresa que contava com diversos escritórios pelo Estado, além de uma equipe de aproximadamente 50 empregados e uma espetacular frota de veículos. Em face disto, veio a se desfazer o "concubinato financeiro” entre o denunciado e a empresa, culminando com o seu descredenciamento pelo banco. Um dado de extrema relevância: ae ss cipa rop niatágiaar ta WH-CONCLUSÃO Dos estarrecedores fatos acima denunciados, concluída pela sua veracidade, o que por certo não será objeto de muita dificuldade, decorre “rua, so ta Lima x E º Pq do 8 “ten SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico $/ 4s Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Vora, ad, Telefone: 329-2333 A Lino), %o fe do pedir a (irlresponsabilidade do denunciado pelos atos ora relatados, que ensejam sanções de natureza administrativa, civil e criminal. Conforme os fatos acima narrados, revelou-se um relacionamento promíscuo e espúrio de favorecimento entre a sr. MARCOS BARROSO SEVERIANO e a empresa GP CONSULT, os quais consistiam numa maneira de lhe serem direcionados recursos, caracterizando ato de nprovigage aamin d a QUO mRporia em en que mento o. O enquadramento do denunciado no art. 9º da lei nº 8.429/92, é exercício de fácil, para não dizer de nenhum complexidade, senão vejamos: "Art. 9º - Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato, função emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 1 - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imovél, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; !l- perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA 5 ad Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Telefone: 329-2333 Veras, q fe locação de bem móvel ou imóvel, ou a do po do tes contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1º por preço superior ao valor de mercado; à lll- perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV- utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; V- receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem; Na esteira das transgressões perpetradas pelo sr. MARCOS SEVERIANO, improbo que foi, resta ainda, além do seu enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, eis que, sua conduta, de beneficiamento do particular como forma de alcançar seu benefício pessoal, importou em desvio SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Us, Co ? Telefone: 329-2333 Versao. ig de recursos da instituição, que estavam programados para outra finalidade, de cunho social, diga-se, tudo sem a observância das formalidades legais e regulamentares, tudo nos termos do art. 10 da referida lei. Migrando para o Código Penal, nota-se que o denunciado incide na prática dos crimes de Estelionato (art. 171), pois obteve para sí e para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio (do próprio BNB e dos que tomaram financiamentos, que pagarão pelas verbas desviadas do banco) e, de Peculato (art. 312), pois desviou em proveito próprio, dinheiro ou valores de que tinha posse, na condição de Superintendente, em proveito próprio e alheio. Na esteira de transgressões, a conduta continuada do denunciado ensejam ainda, os crimes de Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) e Concussão (art. 316), haja vista que exigiu, para sí, vantagem indevida, culminando com a prática de Corrupção Passiva (art. 317), pois solicitou e recebeu, vantagem indevida. Observe-se que, pelas provas acostadas, a concussão e a corrupção passiva coexistem, pois em dado momento o denunciado solicitou e recebeu as vantagens e, em outro, exigiu, embora sem tanto êxito, razão pela qual veio descredenciar a GP CONSULT. Causa espécie os documentos anexos, juntados nos autos do processo nº 140986552606, em curso na 4º vara crime da Comarca de Salvador, que demonstram que o denunciado MARCOS BARROSO mantém padrão de vida e bens incompatíveis com os seus ganhos oficiais, à frente da SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA Departamento Jurídico Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia v, 49 , Telefone: 329-2333 Voavop. j do Po La, instituição, o que indicam a veracidade das afirmações ora realizadas, impondo a quebra do seu sigilo bancário, a fim de que se ateste a verdade. Por todas estas razões, é a presente denúncia para que se apurem, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, mediante instauração de inquérito civil e criminal, as responsabilidades pelos atos acima arrolados, todos puníveis civil e criminalmente e, para que se aligeirem formas de recompor e atenuar os prejuízos para a administração pública federal. Pede deferimento Salvador, 11 de junho de 1999 : t Ca A) EVERALDO AUGUSTO D DA SILVA Presidente do Sindicato Pa fas As JOSÉ ÁLVARO FINSECA GOMES Presidente da Federação % g er Salvador, 24 de maio de 1999. A BATA BAHIA TAXI AÉREO LTDA. Veras 49 y > ds 2 é «ATT.: SR. GILDO CALDAS RAIMUNDO Ui Fado ami “A stutas Dea CGE EE ei Prezado Senhor, ; Ya Josecin ALANES 1E0 R t EC — cl. 1207 q ne. Esta é a última vez que solicitamos, informalmente, que nos enviem oficialmente a lista dos passageiros dos vãos: "BATA . Bahia Táxi Adroo Lida, ” NAVAJO dos dias 13,14 e 15 de dezembro de 1997referentes 20 trajeto Salvador=—"" Ilhéus — Piatã — Lençóis — Piatã - Feira de Santana — Salvador, LB 0477/0478 = 1.155 km, tendo sido faturado R$ 3.465,00; SENEÇA dos dias 12 e 13 de dezembro de 1997, referentes ao trajeto Salvador — Lençóis - Ituberá — Ilhéus, LB 0608 = 1:000 km, tendo sido faturado R$ 2.000,00, ficando o valor total, com desconto de 10%, em R$ 4.920 ,00. - As informações acima constam de fax emitido por esta empresa do dia 16.12.97 às 01:31 PM, grafado em um bilhete de S. Sa., onde iniciado pelo seguinte: “O VÔO DO DEPUTADO MARCOS FOI:DE", com a descrição das caracteristicas dos vôos, e cópia do Livro de Bordo nº 0477, tendo como Comandante o Sr. Gouveia e Co-piloto o Sr. Mauro. e Apenas como referância, lembramos que o pagamento destas viagens, foi feito mediante depósito em sua conta corrente pessoal no Banco Bradesco (004), agência 1640-3, conta nº 1277-7, constando nos nossos arquivos o comprovante de depósito e cópia de cheque da nossa qnprosa que quita o débito das citadas viagens. Salvador, 24 AO: PORTAL LENÇÓIS SERVTUR - Serviços Viários e Turismo Ltda. « ATT.: SR. Gerente Prezado Senhor, maiode1 q. e Vereador: Lipa Qedvitr Lider do PC do B Solicitamos, que nos enviem oficialmente a lista dos “valor de R$ 1.050,00. nomes das pessoas que se hospedaram neste hotel, com fatura paga por nossa empresa dos dias 13,14 e 15 de "dezembro de 1997, referentes a nota fiscal de serviços série A, enº 000147, data de emissão, 15.12.97, tendo sido faturado o Apenas como referência, lembramos que o “pagamento destes serviços, foi feito mediante depósito, feonstando nos nossos arquivos o comprovante de depósito e cópia de cheque da nossa empresa que quita o débito das citadas hospedagens. . Í & ftrexo cofio cp panri;dé BaeDO Oqa7 UNIP ç 4 2 Vereador: Lipa Xavier Lider do PC do AMIGA DALVA: O VOO NO DEPUTADO MARCOS FOI DE: NAVAJO: DIAS 13- 14-15/12 SALVADOR /ILHÉVS/PLATÃ/LENÇOIS/PIASÃ/FEIRA DE SANTANA/SALVADUR LB 0477/0478 pos o 1.155 KM'S 1,155 KM X 3,00 = R$3.465,00 SENECA: DIAS 12 e 13/12 | DEPUTADO | : k | SALVADOR/LENÇOIS/ITUBERÁ/ILHÉUS /SALVADOR Ly 0608 - 1.000 kM'S 1.000 KM'S X 2,00 = R$2.000,00 OMA DOS DOIS! vVOQS tata MAVAJO Verne a dB 465,00 SENECA ipi perene deçad é, BEDOUNDO : 5.465,00 DESCONTO 10% — 545,00 VALOR DOS VOOS | R$4.920,00 | ocos IM ABRAÇO, qb 10 vo v S3 ad, Apesar do bom relacionamento comercial e pessoal *« pico que .mantivemos com esta empresa por longo período, lamentamos informar que se a nossa solicitação não for atendida em 5 (cinco dias) a contar da data do recebimento desta, nos veremos obrigados a repetir a mesma solicitação, - mas desta vez por via judicial, o que, certamente, trará . “desconforto a todos. Na certeza de esta agindo na melhor forma cabível,. - nos colocamos a V. disposição para melhor entendimento. Cordialmente, cubana PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. - Av. Cardeal da Silva, nº 61, Bloco “A”, Apto. 1101, Federação — Salvador — Bahia. Telefax - (071) 332-7125 aa N . LIVRO DE: BORDO Nº. VAll GO es H it ca . a, St TIP s = qaur:| Mamigua Tiete, a pd E a oMT - aouerrã unta Ade Ecs fes peea da PRE 8) Vo rá FRETADOR. 4 REPORIES DO CMT SBCa OR lia dd MN. ogg 4 this no E-$2o E SE MATAlcuLa 42 it . ul DAMAS or Mera FRETADOR 13 E ME ais os o Rá TRIPULAÇÃO r 2H) —e Net Err . RAT Ma Ni . 0608 Ly A ae ra “À marAlouLA 04 de "o MENS een lili Dlccantiio 19.2 Ages ae po do FRETADO “ REPORIES DO CMT: ma mm LIZAÇÃO ! AZUL) Ba TUSITE (ESANCA] - ITA PISCA! FLUXO DE VIAS: HRS q EDS VE NIDS O CINSE VUNGURO ONA UNOS MIMI macnção MUMMpr Ico Inserição no 0.0.6. 15.887.056:0003-14 Natureza do Oparação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOR RUA CHÁCARA GROTA, S/N » BAIRRO ALTINA ALVES TELEFAX (075) 3934-1243 LENÇÓIS-BAHIA ENDEREÇO, MuntcÍPiO ESTADO mn 1 PEDIDO Nº VENDEDOR COND. DE PAGTO. emçerçeremeeemnnm pememrm INSS, MUN, creme INÍO, AUTADUAL INSO, 0.0.0. (M.F) Nº pente torcer serviços ns] 1.050,80] 52,50] [nsmseinoa m] 1 050,80] DIAARORALI + DIAMANTINA ARTES GHÁRICAS LTDA » RUA CONEUU JOÃO PRORO ALVES. Nº 80 - CENTRO » REABRA-DA « 0.0.0, 14.754.054/0001-03 « JNGO, ESTADUAL 15.128,308-N0 » 80 Ta. NOTAFISCAL, GÉRIK À - 80x) - 0601 a 4800 « PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS + LENÇÓIS-DA EM 170207 « IMPRESSO: 17/0907. » Imposto vobro Gerviçon da Qualquer Natureza q NÃO TEM VALOR COMO RECIBO at x So? [7 do 86 40 À 64 SR PORTAL HOTÉIS E Vereador: Lipa Zavi Lider do PC do B o: Í ) ; : Lençóis, Ba 27 de maio.do 1999 ) : Portal Lençóis 5 ! A; : 1 A E i Guedes Paiva Projotos e Conuultoria Ltda. | - Prezulo (a) Senhor (n), r s Fa Venho por meio dostá afirmar que to período da 13 a is de ilezembro de 1997, estiveram hospedados aquiino Hotel Portal Lençóis, as segulhtes pessoas: Si! Dalva Paiva, Srº Cristina Paiva e'p Sr? Marcos Barroso. Aflrmamios ainda que recebemos da finodes Paiva Projetos Consultoria Ltdh, R$ 1.050,00 (Hum mil e oinquenta reais), referento a hospedagem debtes, conformo: nota fiscal 0147, de prestação de serviço no consumidor, : a Atencionamente; | tos Magalhães, 4,230 - Pituba - Fonb! (071) 371-009D - Fax: (071) 3971-1419 - tialvador - BA, « CEP. 41100-140 ro Barrinha; 8/N, Graça « Telofax: (075) 741.2821 « Valênça + BA. - CEP, 45400-000 foara Groto, SIN, Alina Alves « Fone: (076) 334. 1233 « Lençóis - BA, « CEP. 46935-000 , Dae À j EM , S a ' ! ] + ESDIS GI PATI PF o2.nuo ts sCTs mu o- Soo.” TA z ni E 33 CONMILYS SYIVO DATI9 Vereador: ie Xavie 00:058"1 &-LUZVO00BS TOLO TSSHIZAONIT Hat Lidor do PC do B TWCP qasicr NT ' ELALI DIA UT; iS E Op Due, E SUNHAIVS SERVO OQ7IO. ; 2 Ch cas Ex E E É L É e KA! RA SU [16] RÁRESCO É CoMp JE it 60d ZT6 TOiaT 65-EDZTE : TRANSHI SS IOH-REPORT Pe ÃO TIME : MAY 27 "99 04:07 - TEL NUMBER : + Vereador: Liná É ç HAME : FED. BANCÁRIOS BA/SE, Lider a7o do á si “ , e NER DATE TIME DURATION PGS TO: MODE STATUS sas HAv.27 D4:05 02/00 O2 +0732113762 HS OK Ba . = 2358850 ESCRITORIDZADUOCACIA 925 Pai 31/05/99 22:37 “oia “ “ v « e E | * PROCESSO Nº 6552606 TERMO DE ICAÇÃO E JATÓRIO 9Feador; LAY ; : Mitor do Pe Ku Aos 31 dias do mês de maip de 1999 as 15:30 hs, nesta Cidade de Sulvador, 8 istado da Bahia, no Fórum Ruy Barbosá, na sala de audiências, onde se achava O(n) MM. Juiz(a) de Direito Titular Dr(a) SORAYA MORADILLO PINTO,e o Dr. RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS, Promotor de Justiça, comigo Escrivão(ã), ao final nomeado(a), compareceu o(a) querelado(a) DALVA SELE PAIVAS fim de ser qualificado(a) é interrogado(a) neste processo que lhe é movido pelo Ministério Público, nos termos da denúncia de fls. 02 e neste ato declarou ; Antes de iniciar o interrogatório, o(a) MM. Juiz(a) fez no réucré) u observação determinada no art. 186 do CPP. Em seguida passou à fazer-lhe as seguintes perguntas: QUAL O SEU NOME? ; k Respondeu chamar-se Dalva Sele Paiva ; ã E DE ONDE [E NATURAL? Respondeu ser de Vitória da Conquista- BA QUAL O SEU ESTADO CIVIL? Respondeu ser desquitada QUAL A SUA IDADE? Respondeu :; 38 anos QUAL A SUA FILIAÇÃO? Respondeu ser filho(a) de : Tiago Ferreira Paiva e Maria Libarino de Oliveira Paiva QUAL A SUA RESIDÊNCIA? Respondeu : Av. Cardeal da Silva, 61 bloco A/ 1101- Rio Vermelho QUAL. SÃO OS SEUS MEIOS DE VIDA? Respondeu : está desempregada QUAL. O LOCAL DE TRABALHO? Respondeu ; ----- QUAL O Nº DA CARTEIRA PROFISSIONAL? Respondeu : não sabe QUAL A SUA PROFISSÃO E LUGAR ONDE EXERCE A SUA ATIVIDADE? Respondeu : já respondeu SABE LER E ESCREVER? “ Respondeu : sim E ELEITOR(AY? Respondeu sim temo bo) piniê JUDICIÁRIO, nois de cientificado(a) da atusação, foram-lhe formuladas perguntas, de acordo É ESTADO BAjPANUM. 188 do mesmo Código. as quais RESPONDEU O(A) REU(RL): que io do verdadeira à imputação que lhe é leita, que a querelada conheceu O querelante através do “Dr. Géricson a querelada era diretora de desenvolvimento em Lauro de Freitas Secretaria de Plancjamento e Turismo € desenvolvia um trabalho em conjunto com o banco do Nordeste que quaudo o querelante chegou a esta cidade u querclada já desenvolviu este trabalho de geração de emprego € renda: assim estabeleceu-se tma relação entre ambos chegando o querelante algumas vezes a almoçar em companhia da querciada. que no ano. de 1995, as quereladas criaram uma empresa denominada Guedes Paiva Projetos & . Consultoria Lida. e começaram à elaborar projetos para O banco do Nordeste. logo em seguida criaram à empresa GP Consult . que a empresa começou à crescer c u partir dal - começaram tninbóm as solicitações do querclante tais coma: fretamentos de aeronaves, passeios de lancha, ulmoços € jantares, hospedagens em hotéis e dinheiro em espécie, que o querelante dava prioridade n contratação dos projetos da empresa das quereladas isto para alter em benefício próprio O atenjlimento das sus exipências já acima ditas; que O querelonte é 0 superintendente do bunco do Nordeste na Bahia e Minas Gernis, que as quereladas sempre faziam repasses de dinheiro para o querelante que variavam de quinze a cinquento mil reais. que algumas vezes à querelada levava 0 dinheiro na residência do querelante e muitas vezes O querelante ia buscar o dinheiro na residência das quereludas: : que o querelante condicionava n contratação da empresa das quereladas no atendimento dos favores por cle exigidos; que no mês de abril de 1998 em decorrência da extorsão feita pelo querelante a empresa começou n ter problemas financeiros principalmente por já ter passado de fevereiro à abril, para o querelante, R$ 5.200,00 em espécie para pagamento de uma festa; R$ 65.000,00 entre.os meses de fevereiro e abril, relativo a contratação do projeto de transporte complementar de Salvador que rendeu a empresa R$ 200,000,00 de taxa de claboração; que não podendo mais atender os pedidos do querelante, a empresa foi retaliada da seguinte forma: o querclante suspendeu o contrato du empresa e reteve os FAR recursos de trabalhos já executados [de maio a outubro; que não aguentando mais à pressão e exercida pelo querelante, as quereladas resolveram denunciar os fatos c para tanto 2 fé dirigiram uma carta ao Presidente do BNB, no Banco Central é ao Ministério da Fazenda, ao banco Central também foi encaminhado um relatório que estão fazendo uma auditoria; - com relação ao banco do Nordeste us quereladas foram interpeladas e ofereceram contra- protesto: que a querelada pretende provar os fatos ora narrados com prova documental e : t testemunhal. Que nunca foi presa nem processada Que tem advogado nu pessoa do Be. sergio Reis- OAB 6797, com endereço prrofissional Av Tançredo Neves, Centro . Empresarial Iguatemi, bloco 8, conj. 516 nesta capital fonc: 972 4621 o qual se encontra presente nesta audiência. Que das testemunhas arroladas na denúncia apenas conhece A Geraldo Barreiro, Horácio Matos e José Ronaldo Freitas e Cristiane Garcia Barbosa. que com relação a José Ronaldo o mesmo é gerente do Banco do Nordeste agência Itaberaba e também recebeu dinheiro da empresa, e com relação a Horácio de Matos foi apresentado ao querelante pela querelada e a sua empresa fez o projeto para a fazenda da testemunha, fez uma carta também para a securitização da divida da referida testemunhas contra o Banco Nordeste e já viajou em avião fretado pela empresa da declarante cedeu trambém a 3 à PODER JUDIGIÁRIO E o ' ) ana taneha para passeios promovidos pela empresa que à querelada nada ten a d 45 3 | . or . hs ESTADO RA Gánillts testemunhas. “Nada mais [oi dito nem perguntado. er a dutilografei, : ka PO Es “JUIZ ES ad 3 DE DIREITO DA 4º VARA CRIME DA COMARCA DE SALVADOR - BA 46 (2: SLAVE DA RANA * PROCESSO Nº 6552606 TERMO DI QUALIFICAÇÃO E 1 ra, C4 ' i <, ' Aos JM. dins do mês de malg de 1999 às 15:30 hs, nesta Cidade de Salvador, “ir iro, Estado da Bahia, no Fórum Ruy Barbosa; na sala de audiências, onde se achava O(a) MM. dg Juiz(u) de Direito Titular Dr(a) SORAXA MORADILLO, PINTO, e o Dr. RAIMUNDO Dt; OLIVEIRA MARTINS, Promotor de Justiça, comigo Escrivão(ã), ao final nomendo(a), compareceu o(a) querelado(a) a JUSTINA MERCEDES PAIVA a fim de ser qualificado(a) e interrogado(a) neste processo que lhe é movido pelo Ministério Público, nos termos da denúncia de fls. 02 e neste nto declarou ; Antes de iniciar q interrogatório, o(a) MM. Juiz(a) fez no réu(ré) a observação determinado no art 186 do CPP. Em seguida passou a fazer-lhe ns seguintes perguntas: QUAL O SEU NOME? Respondeu chamar-se Justina Mercedes Paiva DE ONDE É NATURAL? Respondeu ser de Vitória da Conquista- BA QUAL O SEU ESTADO CIVIL? Respondeu ser solteira QUAL A SUA IDADE? Respondeu ; 36 anos QUAL. A SUA FILIAÇÃO? : Respondeu ser filho(a) de “Tiago Ferreira Paiva e Maria Libarino de Oliveira Paiva QUAL A SUA RESIDÊNCIA? Respondeu: Av. Cardeal da Silva, 6) bloco A/ 1101- Rio Vermelho « QUAL SÃO OS SEUS MEIOS DE VIDA? Respondeu * professora - Geografia * QUAL O LOCAL DE TRABALHO? * Respondeu :Luuro de Freites « QUAL O Nº DA CARTEIRA PROFISSION AL? Respondeu : não sabe QUAL A SUA PROFISSÃO E LUGAR ONDE EXERCE A SUA ATIVIDADE? Respondeu: já respondeu SABE LER E ESCREVER? Respondeu : sim É ELEITOR(AY Respondeu: sim * ' FROM & HEMOCACIA MAURICIO VASCONCELOS PHONE NO. : 071 242 Es53 Jur. 29 1399 OS: cer | PJ-BA SAJ/PG * RESULTADO DISTRIBUICAO i " PGDSO3 2M . Data cecsecceereos 1717-06-99 HOLA press is spt 3E900 08 Processo ........: 140,99.689330-5 PETICAO CRIME Distribuicao.....: SORTEIO Procedimento ....: JUIZO CRIMINAL Classe:.........es INTERPELACAO JUDICIAL Valor Acao ......: Parte 1..........: JOSE ALVARO FONSECA GOMES Parte 2 .........: MARCOS ANTONIO B. SEVERIANO Advôgado ........: MAURICIO VASCONCELOS Oficial ,........: MARINALVA ALVES DOS SANTOS ou Citacao Pestal Comarca .....c..: SALVADOR Cartório iasrass «1 75124556 SA VARA DE FEITOS CRIMINAIS consulte a Central de Informacoes pelo numero do Process Maurício Vasconcelos 3 advogado caso de entrevistas que acaso atinjam a honra pessoal de alguém (calúnia, injúria. e difamação), a jurisprudência vem exigindo que O ofendido, ex ante interpele judicialmente o ofensor, para que este confirme, ou não, a matéria em causa”. (A tutela penal da solidão, 1981, pag. 142). Então, precisamente, para impedir que o responsável pelo abuso se furte à sanção penal - ou pelo menos a censura ética - com a alegação contumaz de que por ele devam responder os redatores do texto incriminado, interpõe- se a presente a presente NOTIFICAÇÃO para que o Interpelado, no prazo de 48 (quarenta € oito) horas, venha a juízo atender “aquelas altemativas, as únicas que se possam, ainda, esperar de quem guarde um mínimo de compostura. Reserva-se o Interpelante para requerer, oportunamente, à providência do art. 25, p. 2º, da Lei citada, se suficiente para a reparação da ofensa. Cumpridas as formalidades de Lei, requer, afinal, sejam os autos entregues a esta parte independentemente de translado. P. deferimento. Salvador-Ba., 17 de junho de 1999. MAURÍCIO VASCONCELOS ADVOGADO OAB-BA. 10.439. cms sas DA Comaraa CRS cao Mt. Coliadas Nabis Ex Vereador: LO rar Lider do PC do B “19/04/99 CHEQ.COMPENSADO 22/04/99 * CHEQ. COMPENSADO 3231 PITUBA-USA DATA 30/03/99 31/03/99 05/04/99 05/04/99 07/04/99 07/04/99 08/04/99 09/04/99 09/04/99 15/04/99 19/04/99 19/04/99 22/04/99 4," HISTORICO SZLDO ANTERIOR CHEQ. COMPENSADO TAR CH. ESPECIAL 998 999 0000021 0000023 BRADESCO INSTANTANEO , LCT 995 251 SALDO EM 31/03/99 , CHEQUE CHEQUE TAR. S/ EXC. LIM. ENC.CHEQ.ESPEC. TPANSF.MM.TIT* FAQ. DI 60 IOF. AP. PUND. INV TARLF.MANUT.C/C RESULT .0P. SWAP CHZQ. COMPENSADO CHEQ. COYPENSADO 3221 ,PITUBA-USA DATA 30/03/99 31/03/99 05/04/99 05/04/99 07/04/99 07/02/99 08/04/99 09/04/99 09/04/99 15/04/99 19/04/99 19/04/99 22/04/99 HTS'TORICO SALDO ANTERIOR CHEQ . COMPENSADO TAR CH. ESPECIAL SALDO EM 31/03/99 CHEQUE CHEQUE TAR. S/ EXC. LIM. ENC.CHEQ.ESPEC. TODNST.MM.TIT* FAQ. DI 60 TOF.AP. FUND. INV TARIF.MINIT.C/C RESULT. CP. SWAP CHEQ. COMPENSADO CHLZ3Q. COMPENSADO 002 002 947 950 774 134 360 968 593 998 999 EXTRATO MENSAL 60.019-9 MARCOS ANTONI DEBITO DA CPMF DATA DOCTO 0000025 0003231 0000026 0000027 2351203 2610097 0003231 0821489 05621489 5110105 0323119 0000021 0000023 BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL 60.019-9 MARCOS ANTONI DEBITO DA CPMF DATA DOCTO 0000025 0003231 0000026 0000027 2351203 2610097 0003231 0821489 0€21489 5110105 0323119 0000021 0000023 ENTER (CONTINUA) . Vereador: RM Lider -do PC és B O BARROSO SEVERIA Vo sb be 40 . 6:447,2 270,0 8,4 6.168,8 2.364,1 1.273,0 6,5 290,0 3.000,0 3.912,0 14,8 3,0 : 167,7 1.231,8 400,0 ENTER (CONTINUA) . O BARROSO SEVERIA v A L o 6.447,2 270,0 8,4 6.168,8 2.364,1 1.273,0 6,5 290,0 3.000,0 3.912,0 14,8 3,0 167,7 1.231,88 400,0 ENTER (CONTINUA). e a Maurício Vasconcelos | advogado EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DA BAHIA. JOSÉ ÁLVARO FONSECA GOMES, brasileiro, viúvo, bancário, domiciliado na Avenida Sete de Setembro, n.º 1.001, Mercês, nesta Capital, por seu advogado infra-firmado, constituído através do anexo instrumento de mandato, (doc. 01), e com escritório profissional no endereço abaixo impresso, vem, perante V. Ex.a., com fundamento no art. 25 da Lei Federal de n.º 5.250/67, e art. 144, do Código Penal, formular a presente INTERPELAÇÃO, endereçada à MARCOS ANTÔNIO BARROSO SEVERIANO, brasileiro, casado, bancário, domiciliado na Avenida Tancredo Neves, n.º 1.086, Ed. Catabas Center, 6º Andar, Caminhos das Árvores, Salvador, Bahia, medida judicial que se impõe face as seguintes razões: 01- Na edição do dia 11 de junho de 1999, o Jornal “CORREIO DA BAHIA”, estampou na sessão “Poder”, sob o título “Barroso rebate denúncias”, matéria ofensiva a honorabilidade do Interpelante, e constante de Ç8 Vereador: Lipa Kavist Lidor do PC do B a) Sr. Marcos Barroso, ora Interpelado, as E E à Vereador: Lipa Xavi Primeiro, em razão das or do PO a Be funções que exerce como Presidente do Sindi pass: do Estado da Bahia, do 02- Como se depreende pela leitura da matéria incriminada, que é o doc. 02, ali é dada veiculação a palavras proferidas pelo Interpelado contendo as seguintes imputações: “ele acusa o dirigente sindical de falsificar um extrato de sua conta bancária, para justificar denúncias infundadas”, 03- As declarações destacadas, - Porque inverídicas e definidoras de tipo penal insculpido no é diploma repressivo, são caluniosas e, por isso mesmo, vazadas * Por quem muito bem assume à postura de “salteador da honra alheia”, como diria o sempre lembrado Ministro Nelson Hungria, 04- Mas ao Interpelante, menos " que o exercício do direito do cidadão alvo de afrontas como no - Caso, interessa mais o dever de se abrir ao destemperado acusador, espaço em sede própria, em juízo, para as explicações que se impõe convincentes e relificativas, ou, caso a tanto se anime, aponte os elementos de sua imputação, sob pena de não o fazendo, o silêncio ser interpretado como recusa e, assim, confirmado o animus caluniand). 05- No caso sob exame, porque = a matéria veiculada surge com indicação de autoria atribuída ao “* Interpelado, adota-se antes a providência notificatória como bem recomenda a lição do saudoso Serrano Neves: “Sabe-se, com efeito, que, no di Ruu Portugal, n.º 08, Ed. Status, Sala, 308, Comércio, Salvador, Bahia. Telefone: (071) 243-6011 - Fux: (071) 242-6993 — mun svn.com.brimauriciovasconcelos “05/03/99 08/03/99 "08/03/99 08/03/99 09/03/99 , CHEQ. COMPENSADO FAQ. 30 DEV.CH.SUSTADO -CHEQ . COMPENSADO FAQ. 30 3231 PITUBA-USA Ed -DATA 09/03/99 09/03/99 10/03/99 11/03/99 12/03/99 15/03/99 15/03/99 18/03/99 18/03/99 18/03/99 18/03/99 23/03/99 26/03/99 29/03/99 > ed) - z + ” HISTORICO SALDO ANTERIOR TAR.CHQ. SUSTADO IOF.AP.FUND. INV CHEQ. COMPENSADO CART.CR.ACERTO CHEQ. COMPENSADO FAQ. 30 TARIF.MANUT.C/C DZP.EM DINHEIRO APLIC.DE PAPEIS IOF.S/APL.FINAN TAR.EXTR.CONSOL DEP.EM DINHEIRO DOC-CRED. AUTOM* CEEQ. COMPENSADO 3231 PITURA-USA DATA 09/03/99 09/03/99 10/03/99 11/03/99 12/03/99 15/03/99 15/03/99 18/03/99 18/03/99 18/03/99 18/03/99 23/03/99 26/03/99 29/03/99 HISTORICO SALDO ANTERIOR TAR.CHQ. SUSTADO IOF.AP. FUND. INV CHEQ. COMPENSADO CART. CR.ACERTO CHEQ. COMPENSADO FAQ. 30 TARIF.MANUT.C/C Nº. EM DINHEIRO AºLIC.DE PAPEIS TOF.S/APL.FINAN TAR. EXTR. CONSOL iP. EM DINHEIRO DOC-CRED. AUTOM* C=EQ. COMPIZNSADO dia Gs ni Sans 3231 PITURA-USA a e den 995 106 346 996 106 0000013 0520019 0000014 0000014 0527425 JL 65,0 17.000,0 20.800,0 20.800,0 17.000,0 ENTER (CONTINUA) . BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL +0 Vereador: Lia) Lidor do PC do B 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA LCT 148 360 996 560 996 106 968 058 062 357 359 058 282 997 BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V 0003231 0527425 0000019 0091239 0000020 0527425 5110074 0952114 2746418 2746418 5350077 0874117 0000096 0000015 A L o 1.371,9 4,9 64,6 541,5 207,8 20.800,0 17.000,0 3,0 32.744,0 25.000,0 95,0 2,5 1.500,0 1.000,0 449,2 ENTER (CONTINUA) . 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA LCT 148 360 560 996 106 968 058 062 357 359 058 282 997 BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V 0003231 0527425 0000019 0091239 0000020 0527425 5110074 0952114 2746418 2746418 5350077 0874117 0000096 0000015 A L (6) 2,371,9 4,9 64,6 541,5 207,8 20.800,0 17.000,0 3,0 32.744,0 25.000,0 95,0 2,5 1.500,0 1.000,0 449,2 ENTER (CONTINUA). 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA - 'DATA 09/03/99 99/03/99! 10/03/29 11/03/99 12/03/99 15/03/99 15/03/99 18/03/99 18/03/99 18/03/99 iB/03/99 23/03/99 26/03/99 29/03/99 “HISTORICO SALDO ANTERIOR TAR.CHQ. SUSTADO IOF'. AP. FUND. INV CHEQ. COMPENSADO CART.CR.ACERTO CHEQ. COMPENSADO FAQ. 30 TARIF.MANUT.C/C DEP.EM DINHEIRO APLIC.DE PAPEIS IOF.S/APL.FINAN 'TAR. EXTR.CONSOL DEP.EM DINHEIRO DOC-CRED. AUTOM* “1ZQ. COMPENSADO 3231 PITUBA-USA DATA 30/03/99 31/03/99 05/04/89 05/04/99 07/04/99 07/04/59 08/04/99 "09/04/99 09/04/99 15/04/99 19/04/99 19/04/99' 22/04/99 HISTORICO SALDO ANTERIOR CHEQ. COMPENSADO TAR CH. ESPECIAL SALDO EM 31/03/99 CHEQUE CHEQUE TAR. S/ EXC. LIM. ENC.CHEQ. ESPEC. TRANSP .MM.TIT* FAQ. DI 60 TOF.AP. FUND. INV TARIF.MANUT.C/C RESULT.OP. SWAP CHEQ . COMPENSADO CHZQ. COVPENSADO 3231 PITUEA-USA DATA 30/03/99 31/03/99 05/04/99 05/04/99 07/04/99 07/04/99 08/04/99 09/04/99 09/04/99 15/04/99 19/04/99 HTSTORICO S2/,DO ANTERIOR CUEQ. COMPENSADO TAR CH.ESPECIAL SALDO EM 31/03/99 CHEQUE CHEQUE TAR. S/ EXC. LIM. ENC. CHEQ. ESPEC. TRANST.MM.TIT* FA). DI 60 I97.AP. FUND. INV TARIF.MANUT.C/C RESULT. OP. SWAP LCT 148 360 996 560 996 106 968 058 062 357 359 058 282 997 DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V 0003231 0527425 0000019 0091239 0000020 0527425 5110074 0952114 2746418 2746418 5350077 0874117 0000096 0000015 A L 2 1 3 2 Fáá o 1.371,9 4,9 64,6 541,5 Sl 207,8 0.800,09. 7.000,0 3,0 2.744,0 & 5.000,0 + 95,0 “é o 1.500,0 1.000,0 449,2 ENTER (CONTINUA). BRADESCO INSTANTANEO LCT 995 251 002 092 947 950 774 134 360 968 593 998 999 EXTRATO MENSAL ————w——w——w——w—wDwDw>——D——— nn ———————— 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V 0000025 0003231 0000026 0000027 2351203 2610097 0003231 0821489 0821489 5110105 0323119 0000021 0000023 A L o 6,447,2 270,0 8,4 6.168,8 2.364,1 1.273,0 6,5 290,0 3.000,0 3.912,0 14,8 3,0 167,7 1.231,8 400,0 ENTER (CONTINUA) . BRADESCO INSTANTANEO LCT 995 251 002 092 947 950 774 134 360 968 Eo3 EXTRATO MENSAL 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V 0000025 0003231 0000026 0000027 2251203 2610097 0093231 0821489 0821489 5110105 0323119 A L o 6.447,2 270,0 8,4 6.168,8 2.364,1 1.273,0 6,5 290,0 3.000,0 3.912,0 14,8 3,0 167,7 Vereador: Lipa Lidor do PC Es “08/02/99 DEP.EM DINHEIRO 058 0427105 5.000,0 08/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2678416 7.123,3 - 08/02/99 CARTAO CREDITO 187 0672101 207,8 08/02/99 FAQ. DI 60 134 0775036 25.000,0 - 08/02/99 IOF.AP. FUND. INV 360 0775036 95,0 08/02/99 CHEQ. COMPENSADO 999 0000010 15.070,0 10/02/99 CHEQUE 002 0000011 542,0 12/02/99 TARIF.MANUT.C/C 968 5110043 3,0 ENTER (CONTINUA). BRADESCO INSTANTANEO > EXTRATO MENSAL 3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L o SALDO ANTERIOR 10:321;4 01/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2676047 8.128,0 03/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2678417 15.784,8 03/02/99 CHEQUE 002 , 0000009 1.400,0 03/02/99 ENC.CHEQ.ESPEC. 950 2610034 0,7 05/02/59 GASTO C.CREDITO 912 1100036 4.314,5 05/02/99 CAR.CRED. ANUID 914 6010036 52,1 08/02/99 DEP.EM DINHEIRO 058 0427105 5.000,0 08/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2678416 7%. 123;3 08/02/99. CARTAO CREDITO 187 0672101 207,8 08/02/99 FAQ. DI 60 134 0775036 25.000,0 08/02/99 IOF.AP.FUND. INV 360 0775036 95,0 08/02/99 CHEQ.COMPENSADO 999 0000010 15.070,0 10/02659 CHEQUE 002 0000011 542,0 12/02799 TARIF.MANUT.C/C 968 5110043 3,0 º ENTER (CONTINUA). BRADESCO INSTANTANEO " | EXTRATO MENSAL 3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O SALDO ANTERIOR 77,6 18/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2689417 4.061,7 18/02/99 TAR.EXTR.CONSOL 359 5350049 2,5 22/02/99 DEP.EM DINHEIRO 058 0076113 3.300,0 23/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2691415 10.494,6 23/02/99 FAQ. 30 106 0520019 17.000,0 23/02/99 IOF.AP. FUND. INV 360 0520019 64,6 26/02/99 DEP.EM CHEQUE 010 0948103 1.000,0 SALDO EM 26/02/99 1.866,9 01/03/99 CHEQUE 002 0000012 430,0 05/03/99 CHES.COMPENSADO 995 0000013 65,0 08/03/99 FAQ. 30 106 0520019 17.000,0 08/03/99 D3v.CH.SUSTADO 346 0000014 20.800,0 08/03/99 CHEQ.COMPENSADO 996 0000014 20.800,0 09/03/99 FAQ. 30 106 0527425 17.000,0 e ENTER (CONTINUA). 3231 PITUBA-USA q “ + DATA + 18/02/99 18/02/99 22/02/99 23/02/99 23/02/99 23/02/99 26/02/99 01/03/99 05/03/99 08/03/99 08/03/99 08/03/99 09/03/99 HISTORICO SALDO ANTERIOR RESG.DE PAPEIS TAR. EXTR.CONSOL DEP.EM DINHEIRO RESG.DE PAPEIS FAQ. 30 IOF.AP. FUND. INV DEP.EM CHEQUE SALDO EM 26/02/99 CHEQUE CHEQ. COMPENSADO FAQ. 30 DSV. CH. SUSTADO CHEQ. COMPENSADO FAQ. 30 3231 PITUBA-USA DATA 18/02/99 18/02/99 22h402/99 23/02/99 R! -23/02h59 Er RR 26/02 01/03/99 05/03/99 08/03/99 E “08/03/99 08/03/99 09/03/99 HTSTORICO SALDO ANTERIOR RESG.DE PAPEIS 'TAR. EXTR.CONSOL DEP.EM DINHEIRO RESG.DE PAPEIS == I9F F.AP. FUND. INV DEP. EM “CHEQUE” SALDO EM 26/02/99 CHEQUE CHEÇ . COMPENSADO FAQ. 30 Ev. CH. SUSTADO CHEQ . COMPENSADO FAQ. 30 3231 PITUBA-USA DATA 18/02/99 18/02/99 22/02/99 23/02/99 23/02/99 23/02/99 26/02/99 01/03/99 HTSTORICO SALDO ANTERIOR RESG.DE PAPEIS TAR. EXTR.CONSOL Dsv.EM DINHEIRO RESG.DE PAPEIS FAQ. 20 197. AP. FUND. INV D&P.EM CHEQUE SNVO EM 26/02/99 CHEQUE LCT 062 359 058 062 106 360 010 002 995 106 346 996 106 Vereador: Lipa : Lidor do PC Po, vaio 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V 2689417 5350049 0076113 2691415 0520019 0520019 0948103 0000012 0000013 0520019 0000014 0000014 0527425 A 1 “O 77,6 4.061,7 2,5 3.300,0 10.494,6 17.000,0 64,6 1.000,0 1.866,9 430,0 65,0 17.000,0 20.800,0 20.800,0 17.000,0 ENTER (CONTINUA). BRADESCO INSTANTANEO 062 359 058 062 106 010 002 995 106 346 996 106 EXTRATO MENSAL 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V 2689417 5350049 0076113 2691415 0520019 0520019 0948103 0000012 0000013 0520019 0000014 0000014 0527425 A Lo 77,6 4.061,7 2,5 3.300,0 10.494,6 17.000,0 W/ 64,6 1.000,0 1.866,9 430,0 65,0 000,0 4 20.800,0 20.800,0 17.000,04 1%. ENTER (CONTINUA) . BRADESCO INSTANTANEO ICT 062 359 058 106 360 010 002 EXTRATO MENSAL 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V 2689417 5350049 0076113 2691415 0520019 0520019 0948103 0000012 A Lv o 77,6 4.061,7 2,5 3.300,0 10.494,6 17.000,0 64,6 1.000,0 1.866,9 430,0 ' 3231 PITUBA-USA 34 noO + Vereador: Lipa Xavist Lidor do PC do B 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL DATA 01/02/99 03/02/99 03/02/99 03/02/99 05/02/99 n5/02/99 08/02/99 08/02/99 08/02/99 08/02/99 08/02/99 08/02/99 10/02/99 12/02/99 HISTORICO SALDO ANTERIOR RESG.DE PAPEIS RESG.DE PAPEIS CHEQUE ENC. CHEQ.ESPEC. GASTO C.CREDITO CAR. CRED.ANUID DEP.EM DINHEIRO RESG.DE PAPEIS CARTAO CREDITO FAQ. DI 60 IOF.AP. FUND. INV CHEQ. COMPENSADO CHEQUE TARIF.MANUT.C/C 3231 “PITUBA-USA “ 'DAGA 01/02/99 03/02/99 03/02/99 03/02/99 05/02/99 05/02/99 08/02/99 08/02/99 08/02/99 08/02/99 08/02/99 08/02/99 10/02/99 12/02/99 HISTORICO SALDO ANTERIOR RESG.DE PAPEIS RESG.DE PAPEIS CHEQUE ENC.CHEQ.ESPEC. GASTO C.CREDITO CAR.CRED.ANUID DEP.EM DINHEIRO RESG.DE PAPEIS CARTAO CREDITO FAQ. DI 60 IOF .AP. FUND. INV CHEQ. COMPENSADO CHEQUE TARIF.MANUT.C/C LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L (6) 10.311,1 062 2676047 8.128,0 062 2678417 15.784,8 002 0000009 1.400,0 950 2610034 0,7 912 1100036 4.314,5 914 6010036 52,1 058 0427105 5.000,0 062 2678416 7.123,3 187 0672101 207,8 134 0775036 25.000,0 360 0775036 95,0 999 0000010 15.070,0 002 0000011 542,0 968 5110043 3,0 ENTER (CONTINUA) . BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L o 10.311,1 062 2676047 8.128,0 062 2678417 15.784,8 002 0000009 1.400,0 950 2610034 0,7 912 1100036 4.314,5 914 6010036 52,1 058 0427105 5.000,0 062 2678416 7.123,3 187 0672101 207,8 134 0775036 25.000,00 360 0775036 95,0 999 0000010 15.070,0 002 0000011 542,0 968 5110043 3,0 ENTER (CONTINUA) . 3231 PITUBA-USA * DATA 01/02/99 03/02/99 03/02/99 03/02/99 05/02/99 05/02/99 HTSTORICO SALDO ANTERIOR RESG.DE PAPEIS RESG.DE PAPEIS CHEQUE ENC. CHEQ.ESPEC. GASTO C.CREDITO CAR. CRED.ANUID BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L o 10.311,1 062 2676047 8.128,0 062 2678417 15.784,8 002 0000009 1.400,0 950 2610034 0,7 912 1100036 4.314,5 914 6010036 "52,1 04/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2655922 12 15.517,8 04/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 14,00 0801 2678416 7.000,0 ' 04/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 31,03 0801 2678417 15.517,00 * 05/01/99 GASTO C.CREDITO 912 1,51 0801 1100005 759,8 05/01/99 CAR.CRED.ANUID 914 0,10 0801 6010005 52,1 » ” ENTER (CONTINUA) . : q BRADESCO INSTANTANEO , EXTRATO MENSAL Vereador: Lipa- Xavier: Lider do PC do B 3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA - DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V .A L'O SALDO ANTERIOR 61,0 06401/99 ENC.CHEQ.ESPEC. 950 0,00 0801 2610006 0,9 98/01/99 CPMF 3012-0601* 975 0301206 80,9 15/01/99 TARIF.MANUT.C/C 968 0,00 2201 5110015 3,0 18/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2666672 5.073,2 18/01/99 REDUCAO SDO DEV 505 0990118 23,9 18/01/99 CHEQUE 002 2,00 2201 0000008 1.000,0 18/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 8,00 2201 2689417 4.000,0 18/01/99 REDUCAO SDO DEV 505 0,04 2201 0990118 23,9 20/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2668286 10.298,5 20/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 20,60 2201 2691415 10.300,0 22/01/99 TAR.EXTR.CONSOL 359 0,00 2901 5350022 2,5 22/01/99 CEMF 1401-2001* 975 0140120 30,6 28/01/99 DEP.EM CHEQUE 010 0273108 1.000,0 29/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2675690 9.296,4 ENTER (CONTINUA). A ç . r Li uler : : dio boto é 3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA Ed " DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O - SALDO ANTERIOR 19,7 14/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0207117 2.000,0 14/12/98 CHEQUE 002 0,98 1812 0000006 492,0 15/12/98 CHEQUE 002 3,55 1812 0000007 1.775,0 15/12/98 TARIF.MANUT.C/C 968 0,00 1812 5110349 3,0 16/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0553117 300,0 16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0981216 250,2 16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0,50 1812 0981216 E 250,2 17/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0036109 2.000,0 18/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 f 0808105 3.000,0 18/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 10,00 2412 2666672 5.000,0 18/12/98 CPMF 1012-1612* 975 0101216 5,0 21/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2646448 10.167,1 21/12/98 TAR.FORN.TL.CHS 009 0,00 2412 9000040 4,5 21/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 20,30 2412 2668286 10.150,0 ENTER (CONTINUA). BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL 3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DATA | HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O SALDO ANTERIOR Ê 57,3 24/12/98 CPMF 1712-2212*+ 975 0171222 30,3 30/12/98 DEP.EM CHEQUE 010 0263110 8.000,0 30/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2653272 9.153,4 30/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,30 0801 2675690 9.150,0 31/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0056102 7.000,0 31/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 16,00 0801 2676047 8.000,0 31/12/98 TAR CH.ESPECIAL 251 0,01 0801 0003231 8,4 SALDO EM 31/12/98 7.022,1 04/01/99, DEP.EM DINHEIRO 058 0441110 850,0 04/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2655922 15.517,8 04/01/99 APLIC.DZ PAPEIS 062 14,00 0801 2678416 7.000,0 04/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 31,03 0801 2678417 15.517,0 05/01/99 GASTO C.CREDITO 912 1,51 0801 1100005 759,8 05/01/99 CAR.CRED.ANUID 914 0,10 0801 6010005 52,1 ENTER (CONTINUA). +” [>>> RE SIN BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL 3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L o SALDO ANTERIOR 57,3 24/12/98 CPMF 1712-2212%* 975 0171222 30,3 30/12/98 DEP.EM CHEQUE 010 0263110 8.000,0 30/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2653272 9.153,4 30/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,30 0801 2675690 9.150,0 31/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0056102 7.000,0 31/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 16,00 0801 2676047 8.000,0 31/12/98 TAR CH.ESPECIAL 251 0,01 0801 0003231 8,4 SALDO EM 31/12/98 7.022,1 04/01/99 DEP. EM DINHEIRO 058 0441110 850,0 . voreador: 1a Aguiar :-30/11/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,00 0412 2653272 9.000,0 SALDO EM 30/11/98 38,4 - 01/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2631389 4.065,0 *01/12/96' APLIC.DE PAPEIS 062 8,13 0412 2654284 4.065,0 03/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2632912 11.229,8 03/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 22,40 1112 2655922 11.200,0 04/12/98 CPMF 2611-0212* 975 0261102 26,1 11/12/98 CPMF 0312-0912* 975 0031209 22,4 ENTER (CONTINUA) . BRADESCO INSTANTANEO a EXTRATO MENSAL 3231 PITUBA-USA ' 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O SALDO ANTERIOR 19,7 14/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 . 0207117 2.000,0 14/12/98 CHEQUE 002 0,98 1812 0000006 492,0 15/12/98 CHEQUE 002 3,55 1812 0000007 1.775,0 15/12/98 TARIF.MANUT.C/C 968 0,00 1812 5110349 3,0 16/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 é 0553117 300,0 16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0981216 250,2 16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0,50 1812 0981216 250,2 17/12/98 DEP.EM DTNHEIRO 058 0036109 2.000,0 18/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0808105 3.000,0 18/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 10,00 2412 2666672 5.000,0 18/12/98 CPMF 1012-1612* 975 0101216 5,0 21/12/98 RZESG.DE PAPEIS 062 2646448 10.167,1 21/12/98 TAR.FORN.TL.CHS 009 0,00 2412 9000040 4,5 21/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 20,30 2412 2668286 10.150,0 e ENTER (CONTINUA). BRADESCO INSTANTANEO a ' EXTRATO MENSAL 3234 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O SALDO ANTERIOR 19,7 14/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0207117 2.000,0 14/12/98 CHEQUE 002 0,98 1812 0000006 492,0 15/12/98 CHEQUE 002 3,55 1812 0000007 1.775,0 15/12/98: TARIF.MANUT.C/C 968 0,00 1812 5110349 3,0 16/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0553117 300,0 16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0981216 250,2 16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0,50 1812 0981216 250,2 17/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0036109 2.000,0 18/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 , 0808105 3.000,0 18/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 10,00 2412 2666672 5.000,0 18/12/98 CPMF 1012-1612* 975 0101216 5,0 21/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2646448 10.167,1 21/12/98 TAR.FORN.TL.CHS 009 0,00 2412 9000040 4,5 21/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 20,30 2412 2668286 10.150,0 + . ENTER (CONTINUA) . ê Vereador: LipRA-Égvier BRADESCO INSTANTANEO Lider do PC do B E ' EXTRATO MENSAL PR q == e 3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O SALDO ANTERIOR 5.009,1 23/11/98 DOC-CRED.AUTOM* 282 0000056 1.000,0 25/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0176114 396,0 25/11/98 GASTO C.CREDITO 912 0,72 2711 1100329 361,3 “25/11/98 CAR.CRED.ANUID 914 0,06 2711 6010329 c :34,7 27/11/98 CPMF 1911-2511* 975 0191125 20,7 30/21/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0210118 3.050,0 39/11/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,00 0412 2653272 9.000,0 SALDO EM 30/11/98 * 38,4 01/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2631389 4.065,0 01/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 8,13 0412 2654284 4.065,0 03/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2632912 11.229,8 03/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 22,40 1112 2655922 11.200,0 04/12/98 CPMF 2611-0212* 975 0261102 26,1 11/12/98 CPMF 0312-0912* 975 0031209 22,4 ENTER (CONTINUA). BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL 3231- PITUBA-USA '60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA PATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O SALDO ANTERIOR 5.009,1 23/11/98 DOC-CRED.AUTOM* 282 0000056 1.000,0 25/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0176114 396,0 25/11/98 GASTO C.CREDITO 912 0,72 2711 1100329 361,3 25/11/98 CAR.CRED.ANUID 914 0,06 2711 6010329 34,7 27/11/98 CPMF 1911-2511* 975 0191125 20,7 30/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0210118 3.050,0 30/11/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,00 0412 2653272 9.000,0 a SALDO EM 30/11/98 38,4 01/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2631389 4.065,0 01/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 8,13 0412 2654284 4.065,0 03/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2632912 11.229,8 03/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 22,40 1112 2655922 11.200,0 04/12/98 CPMF 2611-0212* 975 0261102 26,1 11/12/98 CPMF 0312-0912* 975 0031209 22,4 ENTER (CONTINUA). BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL 3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA * DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L (6) SALDO ANTERIOR 5.009,12 23/11/98 DOC-CRED.AUTOM* 282 0000056 1.000,0 25/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 : 0176114 396,0 25/11/98 GASTO C.CREDITO 912 0,72 2711 1100329 361,3 25/11/98 CAR.CRED.ANUID 914 0,06 2711 6010329 34,7 27/11/98 CPMF 1911-2511* 975 0191125 20,7 30/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0210118 3.050,0 3231 PITUBA-USA DATA 22/09/98 22/09/98 30/09/98 30/09/98 02/10/98 05/10/98 05/10/98 08/10/98 09/10/98 13/10/98 15/10/98 16/10/98 20/10/98 20/10/98 e DATA HISTORICO SALDO ANTERIOR AUTODEPOS. C/C TAR.FORN. TL.CHS TAR CH. ESPECIAL SALDO EM 30/09/98 CPMF 2409-3009* DEP.EM DINHEIRO CHEQ. COMPENSADO CHEQUE CPMF 0110-0710* AUTODEPOS. C/C TARIF.MANUT.C/C CPMF 0810-1410* DEP.EM DINHEIRO APLIC.DE PAPEIS 3231 PITUBA-USA HISTORICO SALDO ANTERIOR CPMF 1510-2110* DEP.EM DINHEIRO DEP.EM DINHEIRO APLIC.DE PAPEIS SALDO EM 30/10/98 APLIC.DE PAPEIS CPMF 2910-0411* DEP.EM DINHEIRO TARIF.MANUT.C/C CHEQ. COMPENSADO RESG.DE PAPEIS DEP.EM DINHEIRO APLIC.DE PAPEIS CPMF 1211-1811* BRADESCO INSTANTANEO LCT 393 009 251 975 058 999 002 975 393 968 975 058 062 BRADESCO INSTANTANEO EXTRATO MENSAL LCT 975 058 058 062 062 975 058 968 999 062 058 062 975 EXTRATO MENSAL 7 aa Vereador: Lipa Xevicr Lider do PE do R 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L 0210 0210 0910 1619 2310 2310 0473017 9000020 0003231 0240930 0666002 0000001 0000003 0011007 0948020 5110288 0081014 0886010 2623165 [o] H o o > DS) [o] o [o [=] e "woNooooJDraoo SRA E oO ei e Ed Rs aà cc00J0000HkAuwoOo 5.000, 10.000,0 ENTER (CONTINUA). 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA DEBITO DA CPMF 8,00 22,00 DATA DOCTO V 0611 0611 2011 2011 2711 0151021 0908008 0635002 2631389 2632912 0291004 0346010 5110317 0000004 2623165 0976105 2646448 0121118 dm «O 130,3 20,0 4.000,0 11.000,0 4.000,0 11.110,3 11.000,0 30,0 1.500,0 3,0 1.261,2 10.195,5 4.500,0 10.000,0 . 2,5 ENTER (CONTINUA). Nordest SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAIS , £ e fed , - há à ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES — POSIÇÃO 30.JUN.1997 TO CLIENTE TO AGENCIA To PEDIDO | srmUAçÃO Operação irregular. Proposta encaminhada à Fortaleza para decisão. Conversado com o co- mitê. Dep. Estadual MG mento. Agência orientada a acatar. Dep. Estadual MG ] Jesus contratar e liberar Marinaldo Cardoso de Almeida Santo Antônio |Cliente com projeto em estudo no Banco, com | Mar/97 Jesus fontes de recursos FNE e FAT. Não aceita o mix. Deseja que o crédito seja integralmente FNE. Agência orientada. Dep. Estadual tratar e liberar galhães (Grupo OAS) acatar e encaminhar para análise. Senador PFL'BA Antônio Carlos Ma- |Frutos do Vale S/A(Grupo OAS) Salvador Prorrogação de dívida. Agência orient. a Dez/96 galhães Senador PFL/BA Dep. Estadual MG acatar e encaminhar para análise. Arnaldo Figueiredo |Rui de Brito Montes Claros |Projeto de agricultura irrigada, com f ate Dez/96 Dep. Estadual MG |Giovane de Brito BNDES. No COVAT para avaliação. %ecomen- dado prioridade. Dep. Federal PFL/BA análise. Acompanhar a discussão do mix de fonte. Inserir Fundo constitucional. “Aroldo Cedraz Assoc Comunitária Lutando para | Feira Santana |Proposta aprovada. Agência recomendada a Dep. Federal PFL/BA | Vencer da Comunidade de Ferros contratar € liberar : C:Marcos BarrosolPariamentaresPedidos.xis Página 1 de 17 DAT :opeeloa op 9d OP Jpr7 Nordeste , 4 DJUVI LENIN A RANIPIZA TN ALA ANDINTANZINIARDO APIA ADAM AM AAA tom MT “ SOLICITANTE Aroldo Cedraz Associação Comunitária Lutando para Dep. Federal PFL/BA | Vencer da Comunidade de Ferros Aroldo Cedraz Associação da Barra Dep. Federal PFL/BA Aroldo Cedraz Associação de Desenvolvimento Dep. Federal PFL/BA | Comunitário União Faz a Força Aroldo Cedraz Associação Lutando para Vencer Dep. Federal PFL/BA Aroldo Cedraz Cajá Agropecuária Com Ind. Ltda. Dep. Federal PFL/B. Aroldo Cedraz Cássia Cordeiro Dep. Federal PFL/BA Aroldo Cedraz Edvaldo Martins Dep. Federal PFL/BA Aroldo Cedraz Francisco Ayres Lopes Dep. Federal PFL/BA Aroldo Cedraz Francisco Sales Dep. Federal PFL/BA Aroldo Cedraz Geraldo Araújo Oliveira Dep. Federal PFL/BA > Aroldo Cedraz Dep. Federal PFL/BA Dep. Federal PFL/BA Aroldo Cedraz Ruy Paschoal Ramos Dep. Federal PFL/BA José da Silva Nunes Baltarzarinho Araújo | Danilo Tomoaki Kumagai CiMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PA PO ME] de emprego e renda. Recomendar atendimento. Proposta aprovada. Agência recomendada a contratar € liberar Feira Santana |Projeto já aprovado. Recursos de Fundo Consti- | Abr/97 tucional. Liberação autorizada. contratar € liberar Gerente recomendado.. Projeto em fase de contratação na Agência. Easé Agilizar. Feira Santana |O cliente irá formalizar a proposta de crédito. Dez/96 Gerente recomendado. Sã contratar e liberar Projeto em fase de contratação na Agência. Li- beração autorizada.. E guardanapos. Agência orientada a receber a proposta. contratar € liberar Jesus Projeto em análise. Discute-se a composiçõ de fontes de recursos. Recomendado ao gerente flexibilizar. Barreiras Proposta aprovada. Agência recomendada a Jul/95 contratar e liberar Página 2 de 17 apro toa Joan VSVT Hom “OX Iê E 8 op Da OP Jp Nordeste ESTATÍSTICA DE Benito Gama Dep.Federal PFL/BA Adriana Gonçalves Botelho Benito Gama Antônio Alberto Maiomone Ferrari Dep.Federal PFL/BA Benito Gama Dep.Federal PFL/B Benito Gama Dep.Federal PFL/BA Benito Gama Clínica Vida Ltda Dep.Federal PFL/BA A Gracindo Ambrósio Abreu Santo Antônio Jesus Miguel Marques Filho “ |Dep.Federal PFL/BA CaMarcos BarrosolParlamentaresIPedidos.xls PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSI TAGENCA | O projeto está na agência. O gerente está nego- O cliente deseja Jesus constitucional. Não aceita outra fonte. Orientar o atendimento. Dep.Federal PEL/BA orientada a priorizar. O projeto encontra-se aprovado. A agência aguarda o direcionamento dos recursos do FAT para liberação. Atendido. oridade. Vitória Conquista |Crédito contratado. Agência autorizada a liberar Ago/96 itória Conquista |Crédito contratado. Vitória Conquista | Em análise na cenop. Acompanhar. Ozana Marques Oliveira mento. Orientada a adequação com p ioridade. quista contratar € liberar Vitória Conquista |O projeto não apresenta capacidade de paga- para a liberação. Atender. , Salomão Galvão de Carvalho Vitória Con- | Crédito aprovado. Agência orientada a contratar Nov/96 quista e liberar.. z PEDIDO / SITUAÇÃO ciando a regularização do crédito anteriormente feito com o Banco para habilitar o cliente a novo | crédito. Liberação autorizada. Ago/96 Abr/97 Ago/96 Set/96 Ago/96 Jan/97 mento. Cliente orientado a adequar. o. A agência aguarda recursos Agência orientada a receber a proposta. 8 op dd Op Jepi7 Japapã) ndtT JopBBisA Página 3 de 17 Gb TR Ddadcu UU A 7 Nordasif 4 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAIS 1 - ESTATÍSTICA DÉ PEDIDOS DE PAREAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 E - Benito Gama Salomão Galvão de Carvalho Senhor Bonfim |Projeto devolvido pela CENOP FOR por não se | Ago/96' Dep.Federal PFL/BA enquadrar nos normativos do Banco. Encontra- se na agência a qual foi orientada a encaminhá- lo para esta Superintendência. Benito Gama Severino Gonçalves da Silva Brasília de Minas |Deseja crédito para custeio pecuário. O cliente Dep.Federal PFL/BA está no cadin. Gerente orioentado a identificar alternativa de solução para atender. Dep.Federal PFL/BA Dep.Federal PFL/BA a priorizar. Vice-Gov PFL/BA Vice-Gov PFL/BA Jesus crédito. Recomendado ao gerente. César Borges Rosalva Ribeiro dos Santos Santo Antônio Vice-Gov PFL/BA Jesus ao gerente. César Borges Tara Agroindústria Autorizada a fonte de recursos pretendida. Out/9 Vice-Gov PFL/BA Cláudio Mourão João Henrique Pereira Montes Claros Fev/97 Sec. Gov PSDB/MG |Fazenda Granja Reunida oridade.. Cleuber Cameiro | Associação Comunitária Serra das Ara- Januária Fev/96 Dep. Estadual MG ras End = r-BA/MG. Desembaraçado. readequação. . quista contratar € liberar Dep. Estadual BA Afrânio Contrim agência. Gerente recomendado. Dep. Estadual BA agência. Gerente recomendado. CiAMarcos BarrosolPariamentareslPedidos.xis Página 4 de 17 Fev/97 ta É EE & =) = [o & so o EE 8 op dd op Jsepi JoaVX DÁLT pesso, Manttacio Pao SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAIS Pp ágio E k a RE. k ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE'PARLAMENTARES — POSIÇÃO 30.JUN.1997 SOLICITANTE PEDIDO / SITUAÇÃO Clóvis Ferraz Dep. Estadual BA Fazenda Renegada Vitória Conquista] Cliente orientado a reencaminhar a proposta à Fazenda Lagoa de Dentro agência. Gerente recomendado. Clóvis Ferraz Dep. Estadual BA Município Tremedal Vitória Conquista) Recomendado ao Coordenado do PROGER e ag Gerente da Agência. Município Belo Campo M unicípio Cândido Sales Clóvis Ferraz Dep. Estadual BA Panificadora Ferraz Vitória Conquista! Cliente orientado a procurar a agência. Gerente Silvano Ferraz da Silva Danilo Castro Dep. Federal MG Ind. de Embalagens Plasticas - Plasti- nor Projeto encaminhado à cenop para análise. Re- comendado ao chefe da cenop. Danilo Castro Dep. Federal MG Joaquim Francisco de Mendonça Brasília de Minas| Agência orientada a receber a proposta Maria Tereza Rosemberg Pirapora Agência orientada a receber a proposta Deusdeth Ribeiro Aloísio Rebouças Jequié Projeto em análise na cenop. Recomendada pri- Presidente CDL oridade à central. ibei Benício Maia Jequié Projeto na Agência. Orientado o encaminha- Presidente CDL mento para analise. Edmon Lucas Inah Fontes Neto [RR Projeto não apresenta capacidade de pagamento, Fev/97 Dep. Estadual BA (and quanto aos ajustes. C:Marcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis Riga 5 do DAT HopeeieA 74 op Od op JepiT7 x Catão PA WEST as: (sadáiso E “ o ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSI ÃO 30.JUN.1997 AGÊNCIA g , PEDIDO / SITUAÇÃO Eliseu Rezende Cooperativa de Corinto Pirapora A cooperativa entrará em funcionamento n Dep. Federal MG próximos 15 dias. Gerente orientado a ante o recebimento de projetos dos cooperados. Eliseu Rezende Gerente orientado a receber e encaminhar « Dep. Federal MG Fazenda Granja Reunida projeto à cenop para análise. Eraldo Tinoco Projeto aguardando análise. Recomendada Dep.Fed. PFL/BA priorização. Eraldo Tinoco Maria Socorro Cardoso Borges Santo Antônio |O proponente não mora no local do empre Dep.Fed. PFL/BA Jesus mento. Orientada alternativa para a obtenç. crédito. : Eujácio Simões Não há capacidade de pagamento. Orienta: Dep. Federal BA ajustamento. Eujácio Simões Josemar Xavier de Souza Projeto sem capacidade de pagamento. Cli Dep. Federal BA orientado a reformular proposta. Edvá Lopes da Silva Cliente desviou crédito, estando a dívida e Sec. Estadual MG cobrança judicial. Agência orientada a fle; zar solução. Fábio Lima Hotel e Restaurante Girassol Ltda Januária Autorizada a elaboração do projeto. Geren Associação Nossa Senhora da Concei- | Cicero Dantas |Necessita de parecer técnico. Recomendac Dep. Federal Ba ção prioridade. Félix Mendonça Cavalcante Machado Ltda Irecê Projeto encaminhado à cenop para análise Dep. Federal Ba ridade recomendada. Dep. Federal Ba portação. Gerente recomendado a atender. Félix Mendonça Mário de Campos Cordeiro Júnior Santa Maria Vi- |Cliente impedido de figurar em operação « Dep. Federal Ba tória crédito no Banco. Agência orientada a des dir. Autorizado pelo gabinete da presidênc Félix Mendonça Gerente recomendado a orientar a reformt Dep. Federal Ba do projeto. Félix Mendonça Rita Fontes | ne Gerente recomendado a solicitar do client Dep. Federal Ba Colégio Nossa Senhora da Glória apresentação do seu projeto. CiMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis A 3 e ; RE Ca ad 8 qdyt [1 Nordeste “ar” SUPERINTENDENCIA REGIVNAL DA DARIA | MINÃoO tina + ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 - Fernando Gomes José Itajaí de Andrade Teixeira Proposta aprovada. Agência recomendada a Deputado Federal contratar e liberar Francisco Aires Armando Almeida Santos Neto Mundo Novo |O projetista necessita da sinalização da fonte de |Nov/96 Coronel recursos. Providenciado. Sec. Seg. Publica BA contratar e liberar Dep. Fed PMDB/BA contratada. Geddel Vieiria Lima |Bahia Carbon Agroindústria Ltda Metro Barra |Projeto em análise na cenop. Recomendada pri- |Nov/96 Dep. Fed PMDB/BA oridade. > E ] [=] Geddel Vieiria Lima |Cláudia Oliveira Miranda Morro Chapéu |Proposta aprovada. Agência recomendada a Dez/96 Dep. Fed PMDB/BA contratar e liberar 2 a < Ê = É [2 8 É É Ê ieiri i i Irecê Gerente recomendado a solicitar do cliente a Mar/97 Dep. Fed PMDB/BA apresentação do seu projeto. Dep. Fed PMDB/BA mento para analise. Dep. Fed PMDB/BA contratar e liberar , Geddel Vieiria Lima |Odilésio José Costa Gomes Irecê Gerente recomendado a solicitar do cliente a Mar/97 Eee ogia pd Geddel Vieiria Lima Camaçari — |Divida em cobrança judicial. Deseja renegociar | Abr/96 Dep. Fed PMDB/BA com recursos da Res. 63 do Bacen. Agência ori- entada a acatar. G E E E F E E É 5 É 3 g E E eddel Vieiria Lima |São Gerônimo Derivados de Petróleo Morro Chapéu | Agência orientada a receber a proposta. Jan/97 Dep. Fed PMDB/BA Gil Pereira Associação Ribeirão do Ouro e Cana Montes Claros [Recomendado ao gerente encaminhar o projeto Dep. M Brava para a cenop. Conselho Comunitário Samambaia Montes Claros |Projeto na agência. Orientado o encaminha- mento para analise. Grupo dos Produtores da Região dos Projeto em fase de contratação. Liberação auto- Eduardos rizada. - Gil Pereira Dep. MG Gil Pereira - |Dep. MG CiAMarcos BarrosoWPariamentaresPedidos.xis Página 7 de 17 AL Jor 7 J8& 8 OP 9d op Jp; bdiibu uu TO Nordeste SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS SRA 4 4 a ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE RARLAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 * DESSE TE Heraldo Rocha Associação Comunitária das Colônias Alagoinhas |Em fase de elaboração de avaliação técnica. Jun/97. Sec. Estadual PFL BA |Cidade de Deus Cenop recomendada. Deputado Federal.MG Resolvido. Dep. Estad PFL BA do seu projeto ao Banco. “A dei 2 ld Dep. Estad PFL BA cenop. Dep. Federal PFL PE Jairo Aziz Luciana Veloso Dantas Aziz Projeto em análise na cenop. Recomendado. Helo Confecções Jairo Careiro Proposta aprovada. Agência recomendada a Dep. Federal BA contratar e liberar Jairo Careiro Edson Figueiredo Andrade Santo Antônio |Projeto contratado. A agência aguarda recursos | Mar/97 Dep. Federal BA PEER — | Jesus para a liberação. Atendido. Edi Jairo Cameiro Hélio Almeida Nogueira Santo Antônio | Autorizada a elaboração do projeto e acompa- sd Dep. Federal BA Jesus nhar a sua ap tação. i i J. C. Hotelaria Turismo Ind. Ltda Santo Antônio |Projeto em análise na cenop. Recomendado a Mar/97 Dep. Federal BA Jesus contratar € liberar Dep. Federal BA Jesus Jairo Carneiro Paulo Roberto Santos Teixeira Santo Antônio |Projeto não apresenta capacidade de pagamento. Dep. Federal BA Recomendado ao gerente orientar os ajustes. João Almeida Projeto devolvido ao cliente. Gerente recomen- | Out/96 Dep. Fed PSDB BA dado a orientar os ajustes. João Almeida Associação União Luzense Feira Santana |Projeto aprovado. Alocados os recursos. Fev/96 Dep. Fed PSDB BA : C:AMarcos BarrosolPariamentaresIPedidos.xis 1 5 O E E! tT “OpeemA +38 bh 8 op Dd op sopr] Latam Ddttu su O 7 . Nomesto WU) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAIS + a . E ' ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSI ÃO 30.JUN.1997 * A O o smudo—[ 5H] 4 João Almeida Metro Iguatemi |Projeto em elaboração. Recebimento autorizado. | Ago/96. Dep. Fed PSDB BA João Almeida Barreiras — |Projeto em análise na cenop. Recomendado pri- Dep. Fed PSDB BA oridade. João Almeida Deocleciano Guedes de Oliveira Barreiras Nov/96 Dep. Fed PSDB BA encaminhar à análise. Dep. Fed PSDB BA contratar e liberar Dep. Fed PSDB BA Dep. Fed PSDB BA dado a orientar os ajustes. João Almeida Onildo Pereira Filho Morro Chapéu | Agência orientada a encaminhar o projeto para Jun/97 João Almeida Ind. Com Biscoito São Jorge Ltda Ilhéus Projeto em análise na cenop. Recomendado pri- | Ago/96 Dep. Fed PSDB BA oridade. Dep. Fed PSDB BA análise. Acompanhar. João Almeida RS Distec Salvador Solicita a elevação de limite para crédito comer- | Jul/96 Dep. Fed PSDB BA cial. Recomendado ao gerente atender. Jonival Lucas Augusto César L. Tripodi Salvador Agência orientada a receber a proposta. Fev/97 Dep. Federal Jonival Lucas Mundo Novo |Projeto em análise na cenop. Recomendado ao Dep. Federal chefe da central. Dep. Federal PEL BA tada. Dep. Federal PFL BA projeto para análise. Jorge Khoury Mariano Simões de Castro Senhor Bonfim | Agência orientada a receber e encaminhar o re Dep. Federal PFL BA projeto para análise. . Dep. Federal PFL BA projeto para análise. Antônio Ramiro da Silva Cicero Dantas | Agência orientada a receber a proposta e enca- Mai/96 minhar para a cenop. = És) q. ê Deputado BA C:AMarcos BarrosolPariamentareslPedidos.xis Página 9 de 17 A Sh E op Od op spr “9ADX DAYT uoprejg Oy 24 Nordeste José Rocha Dep. Federal BA CiAMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis SUPERINTENDÊNCIA REGIUNAL DA BAHIA / MINAS GERAL -—[[ [0 , ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES — POSI ÃO 30.JUN.1997 a CA DO DA mo smício ——[] Dep. Federal PFL BA Dep. Federal PFL BA e agilizar encaminhamento. minar. Dep. Federal PFL BA volvido ao cliente para ajustar. José Carlos Aleluia Barreiras Dep. Federal PFL BA José Carlos Aleluia | Oldemar de Castro Dourado Jacobina Dep. Federal PFL BA Agência orientada a receber o e agilizar encaminhamento. Cliente impedido de figurar em operações junto ao Banco. Agência orientada a proceder o de- simpedimento. Projeto devolvido ao cliente para ajustes. Agên- cia orientada a acompanhar o reencaminha- mento para análise. Roderval Barbosa de Souza Deseja crédito de R$ 300mil. Agência orientada Unitur Transportes e Serviços Ltda Metro Iguatemi a atender com recursos da res. 63, do Bacen.. Rui Manoel Moraes da Silva Jequié Projeto não tem capacidade de pagamento. Re- cursos do FAT. Cliente orientado a ajustar. Jose Carlos S. de Oliveira Agência orientada a receber a proposta. Jan/97 Agropecuária Rio das Rãs Bom Jesus Lapa |Projeto com problemas. Orientadas as alternati- Antônio Marques vas. Agência orientada a acatar. Centro Educ. Estética Reis Metro Barra |Projeto aprovado. Agência orientada a contratar e liberar os recursos. Jun/97 7 no Mar/97 Deolino Rocha Lima Guanambi — |Proposta aprovada. Agência recomendada a Ago/96 contratar e liberar Santa Maria Vi- tória orientado a agilizar. Projeto com a central de análise. Chefe da cenop Mar/97 Página 10 de 17 OP Jepry 7 “opere » Bog vijroy nda “CY 5 h Nordeste 4 SUPERINTENDÊNCIA REGIVINAL DA BABA / Milão LERAiS 2 + Z . Z, , º - . ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 José Rocha Hélio Silva Lima Monte Azul |Proposta aprovada. Agência recomendada a Maio/96- Dep. Federal BA contratar € liberar Dep. Federal BA contratar € liberar José Rocha José Carlos de Oliveira Projeto com problemas. Orientar alternativas. Dep. Federal BA Dep. Estadual BA Dep. Estadual BA Multifértil Maria. Agência orientada. . Dep. Federal BA análise. Acompanhar. desembolso. Adonel da Silva Feira Santana |Projeto necessitaria de mais garantias para ser Jul/96 dE EM Dep. Estadual BA nhos Campo São João contratar € liberar : Dep. Estadual BA contratar e liberar José Ronaldo Cláudio Cardoso Soares Feira Santana |Projeto com recursos do fundo constitucional. Jul/96 Dep. Estadual BA Agência orientada a iniciar os desembolsos. José Ronaldo Firmino Matos Júnior Cicero Dantas Dep. Estadual BA contratar e liberar “il DO SIios 2/8 28 2 d| tm Fim À S|B5/A8 E ape (=) Rode wv |> > José Ronaldo Paulo de Tarso Barbosa Silva Projeto em avaliação das garantias oferecidas. Dez/96 Dep. Estadual BA Agência orientada a prioizar o encaminhamento. José Ronaldo Vandivaldo Dantas de Almeida Cicero Dantas |Proposta aprovada. Agência recomendada a Nov/96 Dep. Estadual BA contratar e liberar Ê Higino Barros de Souza Neto Proposta de regularização de divida aprovada. ê Dep. Federal BA Agência orientada a contrtar. E 5 :, - |Leur Lomanto Rui Barbosa Romeu Proposta na agência que recebeu orientação para Jun/97 E Dep. Federal BA priorizar o encaminhamento à análise. Eu CiMarcos BarrosolPariamentaresiPedidos.xis Página 11 de 17 e ÉS a — 24 O O APCD VIRA Nordeste o SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / qu > t r , . ; a + ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSI ÃO 30.JUN.1997 - > SOLNICHANTE 1 CLEMIE O AGENCIA To PEDADO | SITUAÇÃO | DATA Sec. de Obras quista contratar e liberar Dep. Federal BA contratar e liberar Luiz Braga Cicero Dantas |Proposta aprovada. Agência recomendada a Dep. Federal BA contratar e liberar Luiz Braga Santa Maria Vi- |Projeto de assunção de dívida com redução do Dep. Federal BA Paulo José Borba Trindade tória saldo devedor. Agência orientada a encaminhar. Luiz Braga Josildo Félix - Fazenda Curralinho Barreiras Dep. Federal BA Dep. Federal BA contratar e liberar Dep. Estadual BA Dep. Estadual BA orientado a priorizar. Luiz de Deus Vicente de Paula & Cia. Ltda Paulo Afonso |Cliente deseja que o Banco receba imóvel resi- Dep. Estadual BA dencial como garantia. Recomendado ao gerente Márcio Oliveira Sebastião Jack Alves Guanambi Dep. Estadual BA posta. Márcio Oliveira Bom Jesus Lapa |Central de análise orientada a encaminhar técni- | Jun/97 os Medrado Metro Barra | Agência orientada a receber a proposta e priori- | Dez/96 Dep. Federal BA. zar o encaminhamento. É Dep. Federal BA. ente. Marcos Medrado Jorge e Dulcemar Com e Rep. Ltda Metro Barra Dep. Federal BA. contratar e liberar Marcos Medrado Líder Mineração e Serviços Ltda Camaçari Operação contabilizada em prejuízo no Banco. s Dep. Federal BA. Agência orientada. E Ê a Nestor Duarte Adão de Queiroz Leite Santa Maria Vi- | Agência orientada a liberar os recursos. Abr/97 - |Dep. Federal BA tória ; CAMarcos BarrosolParlamentareslPedidos.xis Página 12 de 17 Us, 27 2, o 34 Nordeste SUFEIRINIENDENCIA REGIVNAL DA DARIA / NÍLNÃS VIEIRA LO , ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLA/ MENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 - [OSONCIANTE TO CLIENTE AGENCIA To PEDDO | siUAÇÃO | DATA CLIENTE Dep. Federal BA Dep. Federal BA cia autorizada a contratar e liberar. Dep. Federal BA tória zar o encaminhamento. Dep. Federal BA tória de sua dívida. Agência orientada a acatar. Nestor Duarte Edson José da Silva Santa Maria Vi- | Agência orientada a receber a proposta e agilizar | Nov/96 Dep. Federal BA tória o seu encaminhamento. k Dep. Federal BA Dep. Federal BA dos. Dep. Federal BA contratar e liberar Dep. Federal BA tória ? Dep. Federal BA prazo. Dep. Federal BA Dep. Federal BA Jacobina Cliente inadimplente. Agência orienta a securiti- Senador PMDB PB zar a dívida e rolar o restante do saldo.. Nilo Coelho Metro Iguatemi |Pedido de crédito com recursos da Res. 2148, do PMDB João Santana BACEN. Agência orientada a contratar. Odelmo Leão Pirapora — |Projeto com problemas. Plantação de bananas. Dep. Federal MG Solicitado ao cliente proceder ajustamentos. ” [Dep. Estadual BA zar o encaminhamento. , CiAMarcos BarrosolPariamentaresiPedidos.xis Página 13 de 17 Dog, Vejany vd op “pr z “pes “CX (a Nondasto: UG SE AEE RE INEEINS MA PS ADINIINESE AA RPA PMN ENEM SRS NE om ar sigo o Same y ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 - [O SOLICITANTE TO CIENTE TO AGENCIA To PEDIDO / SITUAÇÃO O TJ DATA] | Brejões Cliente orientado a retornar ao Banco. Hélio Araújo Otto Alencar PFL BA | Emanuel Brasil Ramos Itaberaba Agência orientada a receber a proposta e priori- | Mar/97 zar o encaminhamento. alternativas. : contratar € liberar Otto Alencar PFL BA Otto Alencar PFL BA |Osvaldo Batista de Macedo Andaraí Agência orientada a receber do cliente e enca- | Mai/97 minhar o projeto para análise. Crédito aprovado. Desembolso autorizado. "| Ser% Otto Alencar PFL BA |Renato Rubem Cândido Mota Mundo Novo |Cliente com restrições. Recomendado a agência | Jun/97 a orientar soluções. Otto Alencar PFL BA |Rosalvo Santos Machado Agência orientada a receber a proposta e priori- | Mar/97 a zar o encaminhamento. Otto Alencar PFL BA Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar. | Jun/97 Otto Alencar PFL BA Santo Antônio |Projeto analisado com parecer favoráveleem | Out/96 Jesus fase de decisão. Agência orientada a agilizar. Dep. Estadual onal e do FAT. Agência oientada a desembolsar. Paulo Gama Pirapora Proposta aprovada. Agência recomendada a Dep Federal MG contratar e liberar Paulo Magalhães Crédito com parecer técnico desfavorável. £ Y Dep. Estad PFL BA Agência recomendada a orientar reformulação. E & CAMarcos BarrosolPariamentaresiPedidos.xis Página 14 de 17 3º 9 Ss Go NDENCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAL “ Nordeste ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES — POSIÇÃO 30.JUN.1997 * PEDIDO / SITUAÇÃO Paulo Magalhães pç dos Produtores Lagoa Real Guanambi |Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar. Dep. Estad PFL BA Paulo Magalhães Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar. | Dez/96 Dep. Estad PFL BA Jequié Projeto sem capacidade de pagamento. Cliente | Jul/96 Dep. Estad PFL BA orientado a reformular. Paulo Magalhães Proposta aprovada. Agência recomendada a Dep. Estad PFL BA contratar € liberar Irecê Projeto aprovado. Agência autorizada a desem- Dep. Estadual BA bolsar. : Sec. Agricultura BA cadin. Agência orientada a buscar alternativa. Eduardo Neves Silva Guanambi |Cliente inadimplente em operação de custeio e | Jan/97 inscrito no cadin. Agência orientada a regulari- zar situação e acatar proposta. Dep. Federal BA Vieira e agilizar encaminhamento. Prisco Viana Cliente em situação irregular. Agência orientada Dep. Federal BA a regularizar. i Cooperativa Agropecuária de Candiba Guanambi Proposta aprovada. Agência recomendada a Jan/97 Dep. Federal BA contratar e liberar Prisco Viana Délio João Viana Martins Ltda Crédito aprovado. Agência orientada a contratar Dep. Federal BA e liberar. Dep. Federal BA cliente e agilizar encaminhamento. Dep. Federal BA contratar e liberar Prisco Viana José Roberto dos Santos Candidato a vereador. Agência orientada a veri- Dep. Federal BA ficar o que pode ser feito. Prisco Viana Juvêncio Neves Teixeira Guanambi [Cliente inadimplente com o Banco. Em cobran- | Fev/97 a judicial. Recomendado ao gerente. Dep. Federal BA CiAMarcos BarrosolParlamentareslPedidos.xis á Página 15 de 17 Jan/97. Sec. Agricultura BA m E 8 < É g op Ou op JP pavx vALT uOpeo!oA /97 Db , Sérgio Gomes Antônio Rodrigues Nascimento Filho | Metro Iguatemi |Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar. Superintendente Se- brae BA CiAMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis Página 16 de 17 EINUCIA REGIVNAL Và DARIA | MIL NÁAS (LANÇADO . AMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 - [OX O —s Sebastião de Paula Gondim Bom Jesus Lapa |Projeto devolvido ao cliente com orientação de |Jun/95 Pes ma João Martins proposta. de fontes de recursos. de fontes de recursos. ; Sebastião Nunes João Paulo Rabello P. Monteiro Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar. Pedro Augusto Carvalho Cliente médio produtor que deseja ser enqua- Dep. Estadual MG | |Fazenda Fruto da Terra drado como pequeno. Recomendado. Ronaldo Caiado Décio Agrário C. de Carvalho Filho Feira Santana |Proposta conflita com regulamentação do Banco | Mar/97 Ex-Dep. Federal Central. Indeferido por Fortaleza. Agência ori- é ê entada a incluir no semi-árido retroativo. Ronaldo Caiado Maria das Graças Landim de Carvalho | Feira Santana |Proposta conflita com regulamentação do Banco Ex-Dep. Federal Central. Indeferido por Fortaleza. Agência ori- 'Prisco Viana Dep. Federal BA Prisco Viana . Federal BA Raimundo Moreira Pres. Desenbanco BA Raimundo Moreira Pres. Desenbanco BA . . R entada a incluir no semi-árido retroativo. Dep. Federal MG contratar € liberar Saraiva Felipe Agência orientada a liberar o crédito. Out/96 Dep. Federal MG “= 04 0p sp Hby PET JOpeoIA MENTARES — POSI E Vereador PSDB MG zar o seu encaminhamento. Uldurico Pinto Paraná Esporte Com Ind Eunápolis Candidato a Prefeito de Teixeira de Freitas. Mar/97 EE = acatar. Dep. Fed. BA do tratar e liberar Urcicino Erivaldo Lenes Rodrigues Projeto não apresenta capacidade de pagamento. Dep. Fed. BA Gerson Lenes Rodrigues Cliente orientado a ajustar. Dep. Fed. BA Jaguaribe Empreendimentos Dep. Fed. BA Célia Amandas oposta aprovada. Agênci Dep. Fed. BA Jesus Agência o ientada a contratar E É =] q contratar e liberar ri 2 Urcicino Raimundo Xavier Lobo Santo Antônio Dep. Fed. BA Jesus zar O seu en inhamento. - Urcicino Sercon-Contabilidade Adm. Ltda Santo Antônio |Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar. Dep. Fed. BA Jesus Dep..Fed. BA Jesus contratar e liberar Senador PFL BA Mansidão contratar e liberar E pa Senador PFL BA contratar e liberar = Waldeck Omelas Guerra Galvão Empreend. E. P. Correntina | Proposta aprovada. Agência recomendada a Nov/96 Senador PFL BA contratar e liberar Waldeck Ornelas Indústria de Móveis Caçula Itabuna Proposta aprovada. Agência recomendada a M Senador PFL BA contratar e liberar Waldeck Omelas João Reges Irecê Proposta aprovada. Agência recomendada a Senador PFL BA contratar e liberar CiAMarcos BarrosolParlamentaresWPedidos.xis a] DX VU?T JOpeoA Página 17 de 17 B OP 9d OP 19pi 36 Éq9) UELRALS A cooperativa entrará em funcionamento nos próximos 15 dias. Gerente orientado a antecij Io recebimento de projetos dos coo) erados. Eliseu Rezende Coopera:iva Ge Corinto Ra Dep. Federal MG João Henrigue Pereira Fazenda Granja Reunida Associação dos Produtores Lagoa Real Eliseu Rezende Dep. Federal MG Eraldo Tinoco Dep.Fed. PFL/BA Projeto aguardando análise. Recomendada a iorização. Guanambi Eraldo Tinoco Maria Socorro Cardoso Borges Santo Antônio |O proponente não mora no local do empreent Dep.Fed. PFL/BA | Jesus mento. Orientada alternativa para a obtenção crédito. Eujácio Simões João Manoel Torres Cicero Dantas |Não há capacidade de pagamento. Orientado Dep. Federal BA ajustamento. Eujácio Simões Josemar Xavier de Souza Itaberaba Projeto sem capacidade de pagamento. Clien Dep. Federal BA orientado a reformular proposta. Fábio Lima Edvá Lopes da Silva Montalvânia | Cliente desviou crédito, estando a dívida em Sec. Estadual MG cobrança judicial. Agência orientada a flexit | zar solução. Fábio Lima Hotel e Restaurante Girassol Ltda Januária | Autorizada a elaboração do projeto. Gerente | Sec. Estadual MG | |recomendado a acolher. Félix Mendonça | Associação Nossa Senhora da Concei- Cicero Dantas |Necessita de parecer técnico. Recomendada Dep. Federal Ba Ição prioridade. Félix Mendonça Cavalcante Machado Ltda Irecê Projeto encaminhado à cenop para análise. P Dep. Federal Ba | ridade recomendada. |Félix Mendonça a e Com de Fertilizantes Santa Fé Ilhéus Deseja a abertura de carta de crédito para im |Dep. Federal Ba rtação. Gerente recomendado a atender. |Félix Mendonça Mário de Campos Cordeiro Júnior Santa Maria Vi- |Cliente impedido de figurar em operação de Dep. Federal Ba | tória (crédito no Banco. Agência orientada a desirr idir Autorizado pelo gabinete da presidência | Félix Mendonça (Nilson Passos de Brito | Cicero Dantas Gerente recomendado a orientar a reformula 5 E Dep. Federal Ba | do projeto. nr: Félix Mendonça po Fontes Itabuna |Gereme recomendado a solicitar do cliente z & La] du FC do B Dep. Federal Ba Colégio Nossa Senhora da Glória apresentação do seu proieto. CaMarcos BarrosolParlamentares Pedidos.xis Lidar Vereador; CAMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.sls PEDIDO / SITUAÇÃO | DATA Página 7 de 17 SOLICITANTE I CLIENTE AGENCIA | Fernando Gomes José Itajai de Andrade Teixeir: | Itabuna | Proposta aprovada. Agência recomendada a ai | Deputado Federal ' contratar e liberar 'Francisco Aires Armando Almeida Santos Net- Mundo Novo !O projetista necessita da sinalização da fonte de Coronel recursos. Providenciado. Francisco Netto | Cláudio Pereira de Souza Itaberaba — |Proposta aprovada. Agência recomendada a Set'96 Sec. Seg. Publica BA contratar € liberar Geddel Vieiria Lima | Astor Moura Araújo Jequié Proposta de rolagem de dívida. Aprovada e | Jan/97 Dep. Fed PMDB/BA | contratada. Geddel Vieiria Lima |Bahia Carbon Agroindústria Ltda Metro Barra |Projeto em análise na cenop. Recomendada pri- |Nov/96 Dep. Fed PMDB/BA | (oridade. . Geddel Vieiria Lima | Cláudia Oliveira Miranda Morro Chapéu |Proposta aprovada. Agência recomendada a dE Dep. Fed PMDB/BA contratar € liberar Geddel Vieiria Lima |Giro Mimante Azevedo Irecê iGerente recomendado a solicitar do cliente a Mar'97 Dep. Fed PMDB/BA apresentação do seu projeto. Geddel Vieiria Lima |Inbel Ind. Belanisa Ltda Vitória Conquista | Projeto na agência. Orientado o encaminha- | Ago:'96 |Dep. Fed PMDB/BA imento para analise. | Geddel Vieiria Lima | José Orlando Vasconcelos Santos Morro Chapéu |Proposta aprovada. Agência recomendada à | Mar/96 Dep. Fed PMDB/BA | ' contratar € liberar Gedds! Vieiria Lima | Odilésio José Costa Gomes Irecê |Gerente recomendado a solicitar do cliente a Mar'97 Dep. Fed PMDB/BA apresentação do seu projeto. [Geddel Vieiria Lima |Roupas do Polo Ltda Camaçari [Divida em cobrança judicial. Deseja renegociar | Abr/96 Dep. Fed PMDB/BA com recursos da Res. 63 do Bacen. Agência ori- ientada a acatar. | Geddel Vieiria Lima | São Gerônimo Derivados de Petróleo Morro Chapéu ' Agência orientada a receber a proposta. Jan'97 | Dep. Fed PMDB/BA | |Gil Pereira Associação Ribeirão do Ouro e Cana Montes Claros Recomendado ao gerente encaminhar o projeto | Abr'96 | |Dep. MG (Brava 'para a cenop. |Gil Pereira Conselho Comunitário Samambaia Montes Claros “Projeto na agência. Orientado o encaminha- | Dep. MG 'mento para analise. |Gil Pereira Grupo dos Produtores da Região dos Montes Claros ;Projeto em fase de contratação. Liberação auto- | Fev'97 : Dep. MG |Eduardos rizada. de | E PM 4 “presen 80 dq Op 16) Dim. “Sady ey ao Sa tiuititvals “GD o» z ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARJ AMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 SOLICITANTE I CLIENTE ' AGÊNCIA PEDIDO / SITUAÇÃO | DATA Benito Gama | Adriana Gonçalves Botelho Brasilia de Minas !O pro;<:: stc na agência. O gerente está nego- | Fev/96 | iDep.Federai PFL/BA ciandc : r=zularização do crédito anteriormente | | feito corr o Banco para habilitar o cliente a novo| * | icrédit. -.companhar. ! Benito Gama Antônio Alberto Maiomone Ferrari Santo Antônio |O clien:= deseja crédito com recursos do fundo | Mar'97 | Dep.Federal PFL/BA Jesus constitucional. Não aceita outra fonte. Orientar o atendimento. | Benito Gama Bahia Mantas Metro Iguatemi |A proposta está na central para análise. Cenop | Ago/96 | .Federal PFL/BA onientada a priorizar. Benito Gama Clínica Vida Ltda Alagoinhas |O projeto encontra-se aprovado. A agência | Mar/97 | Dep.Federal PFL/BA aguarda o direcionamento dos recursos do FAT ipara liberação. Atendido. Benito Gama Dário de Oliveira Lima [Vitória Conquista |Projeto em análise na cenop. Recomendado pri- | Mai'97 | Dep.Federal PFL/BA oridade. |Benito Gama Gracindo Ambrósio Abreu Vitória Conquista |Crédito contratado. Agência autorizada a liberar | Ago'9 | Dep.Federal PFL/BA o crédito. i iBenito Gama |Jesuino Mário da Silva Vitória Conquista |Crédito contratado. Liberação autorizada. | Ago'96 | |Dep.Federal PFL/BA : | | Benito Gama João Marques Vitória Conquista | Em análise na cenop. Acompanhar. Abr'97 | |Dep.Federal PFL/BA |Ozana Marques Oliveira ! ! |Benito Gama Joaquim Virgílio Alves Vitória Conquista O projeto não apresenta capacidade de paga- | Ago/96 | Dep.Federal PFL/BA imento. Orientada a adequação com prioridade. | 'Benito Gama José carlos farias Vitória Con- |Proposta aprovada. Agência recomendada a |Nov/96 | |Dep.Federal PFL/BA uista contratar e liberar | Benito Gama José Clemente Alves Godim Vitoria Conquista |O projeto não apresenta capacidade de paga- Set'96 | Dep.Federal PFL/BA |mento. Cliente orientado a adequar. Benito Gama José Trindade de Luz Vitória Conquista , Projeto contratado. A agência aguarda recursos | Ago'96 | |Dep.Federal PFLBA ipara a liberação. Atender. as | Benito Gama Miguel Marques Filho Santo Antônio | Agência orientada a receber a proposta. Jan97 | RS : Dep.Federal PFL/BA | Jesus | | ' Benito Gama Salomão Galvão de Carvalho Vitória Con- Crédito aprovado. Agência orientada a contratar 'Nov'96 | | Dep.Federal PELBA quista — eliberar. | = CaMarcos BarrosolPariamentaresiPedidos.xis é aa Página 3 de 17 Sida “iza VR? Cgi di 76074 Do