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materia nº 3/1999

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 1999
Date 1999-08-10
EmentaFlash 5184. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (REJEITADO). Revoga a Resolução nº 07/97, de 04/03/1997, que outorgou ao Sr. Marcos Barroso, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, o Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
native_id3192

Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2184
Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo
Espécie: Projeto de Resolução
Categoria: Não votado ou não tramitado
Autoria: Eurípedes Xavier Souto
Data: 10/08/1999
Descrição Sumária: PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (REJEITADO). Revoga a
Resolução nº 07/97, de 04/03/1997, que outorgou ao Sr. Marcos Barroso, superintendente do
Banco do Nordeste do Brasil, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 14 Posição: 15 Número de folhas: 108
2
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE AEXIXINEXX X
RESOLU
AUTOR:
VEREADOR EURÍPEDES XAVIER SOUTO
ASSUNTO:
MOVIMENTO
1 - ENTRDA EM 10/08/99
2- À Com, LEG, JUSTIÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º [99
IN o" Revoga Resolução n.º 07/97.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e
promulga a seguinte resolução:
Artigo 1º - Fica revogada a Resolução n.º 07/97, de 04 de
- março de 1997, que outorga ao Sr. MARCOS BARROSO,
superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, o título de
Cidadão Honorário de Montes Claros.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 10 de agosto de 1999.
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A sufêcirs asia |
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
al
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Justificativa
O Senhor Marcos Antônio Barroso Severiano, ex- superintendente do Banco
do Nordeste do Brasil para os estados de Minas Gerais e Bahia, de há muito vem
sendo investigado por suspeitas de envolvimento em atos irregulares, entre os quais
atos de corrupção, de favorecimento e de enriquecimento ilícito.
À época da entrega do título de cidadão montes-clarense outorgado a ele,
proposto pelo vereador Antônio Carlos Câmara e aprovado pela Casa, já de posse
de inúmeras informações relativas às suspeitas de envolvimento do Sr. Marcos
Barroso em atos ilícitos, tomamos a iniciativa de procurar o vereador autor da
proposição da honraria para argumentar que, por razões de prudência, não seria
conveniente que a Câmara procedesse à entrega de honraria de tal magnitude a
pessoa cujo nome se encontrava sob suspeição. Alegamos, à época, que o mais
sensato seria a atitude de protelar a outorga até que todas as investigações pudessem
se concluir, para que a partir das apurações a Câmara pudesse ter a certeza da
- inocência ou da culpabilidade do investigado.
Infelizmente, o vereador autor não aceitou a nossa ponderação, e a solenidade
de entrega do diploma de cidadão se deu sob clima de forte constrangimento e
indignação, marcado pela presença de dezenas de aposentados do Banco que, em
forma de protesto pelas atitudes tomadas pelo então superintendente (entre as quais
a de reter arbitrariamente parte dos vencimentos dos mesmos, juntamente com o
presidente da instituição, Byron Queiroz), deram as costas a ele no momento do seu
discurso de agradecimento.
A concessão pela Câmara Municipal de Montes Claros do título de cidadão ao
Sr. Marcos Barroso repercutiu de modo negativo junto ao setor bancário de modo
geral, e de modo particular junto aos bancários do BNB, que não conseguiam
compreender as razões da Casa para conferir tão grande honraria a pessoa de moral
tão pouco ilibada
Posteriormente, e a partir de investigações levadas a cabo pelo Sindicato dos
Bancários de Salvador, foram, uma a uma, comprovadas várias das acusações
contra o Sr. Marcos Barroso, entre elas a de enriquecimento ilícito (depósito numa
conta do BRADESCO no valor de R$106.000,00, sendo R$32.000,00 em um único
dia e em dinheiro, quando o seu salário mensal monta a meros R$5.000,00); de
favorecimento na concessão de créditos sem garantias para o Banco; de corrupção
passiva; de estelionato e outras, inclusive casos de irregularidades cometidas no
âmbito da agência do BNB/Montes Claros. As provas levantadas foram então
apresentadas à CPI do Sistema Financeiro e ao Tribunal de Contas da União, para
que investigações mais delicadas fossem realizadas e providências fossem tomadas.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Importante ressaltar, ainda, que mesmo tendo sido indicado para a
Superintendência pelas mãos todo-poderosas do senador Antônio Carlos
Magalhães, as provas conseguidas contra o Sr. Marcos Barroso foram suficientes
para a sua exoneração do cargo e para que o senador baiano declarasse
publicamente que “lavava as mãos” em relação ao seu ex-pupilo e protegido.
Tudo isso, Senhor Presidente, é apenas para argumentar que esta Casa, que já
concedeu honraria semelhante a pessoas as mais ilustres e honradas, não pode agora
macular os nomes de tantos cidadãos ilustres, reconhecidos pelo povo da nossa
cidade como homens e mulheres probos e honestos, com a companhia tão pouco
honrosa de pessoa como o Sr. Marcos Barroso, colocando a todos num mesmo
panteão como se iguais fossem.
Assim, Senhor Presidente, proponho a esta Casa que desfaça tal injustiça,
retirando da companhia de pessoas sérias e honradas homem portador de
qualidades tão pouco recomendáveis. Creio que, com tal atitude, esta Casa estará se
redimindo de um erro, e voltando a poder contar com o respeito e a simpatia de
todas as pessoas honradas e de bem, mormente dos laboriosos e competentes
funcionários do Banco do Nordeste e dos seus aposentados, que tãos grandes
” serviços têm prestado à nossa região e ao nordeste brasileiro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de agosto de 1999.
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Vereador Lipa' Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PARECER
ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA
RELATÓRIO
De autoria do Vereador Eurípedes Xavier, o projeto de Resolução /99
em tela “revoga a Resolução nº 07/97 que concedeu título de Cidadania ao Senhor Marcos
Barroso.
Enviada a proposição à comissão de Legislação, Justiça e redação, que por
sua vez, solicita exame desta assessoria, passamos a emitir o seguinte parecer:
FUNDAMENTAÇÃO
Para um maior esclarecimento e entendimento deste parecer jurídico, vamos
inicialmente definir o que é RESOLUÇÃO e o alcance de sua competência dentro do
Processo Legislativo.
Para tanto, vamos buscar subsídios no eterno e saudoso mestre do Direito
Municipal Brasileiro, Professor Ely Lopes Meirelles, que às páginas 482 da obra
Mencionada, oferece a seguinte definição: “RESOLUÇÃO É deliberação do plenário
sobre matéria de sua exclusiva competência e de interesse interno da Câmara
promulgada por seu Presidente. Não é lei, nem simples ato administrativo: é
deliberação político-administrativo. Obedece ao processo legislativo da elaboração
das leis, mas não se sujeita a sanção e veto do Executivo.”
Trata-se, portanto, de matéria “Interna Corporis” de competência privativa
E da Câmara Municipal, o que vale dizer que não é necessária a sua avaliação quanto a
constitucionalidade mas sim quanto ao mérito como ficou bem definido no Art.177 $1ºe2º
do Regimento Interno que diz o seguinte; in verbis:
Art.177 - “Os projetos concedendo títulos de Cidadania Montesclarense,
Cidadão Benemérito, Honra Ao Mérito, Insigne Benfeitor, Medalha De Honra Montes
Claros e outras honrarias, serão apreciados por uma comissão especial de 3 (três) membros,
constituída na forma deste regimento, cuja comissão, ao emitir sem parecer, deverá se ater
aos critérios previstos nas resoluções que instituíram tais honrarias.”
Como ficou bastante claro no Caput do artigo, esta comissão deverá fazer
um levantamento da vida pregressa do agraciado para informar através de um parecer
escrito, se o cidadão em questão reúne condições morais para ser beneficiado com tão
importante comenda.
Além do mais, autor do presente projeto de resolução, deve juntar aos autos,
toda documentação provando as alegações de que o beneficiário do título de cidadania, não
merece a comenda que lhe foi concedida pela Câmara Municipal, razão pela qual, está
sugerindo a sua revogação.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
g
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
CONCLUSÃO
Diante do exposto, entendemos, data vênia, que o Sr. Presidente da Câmara
Municipal, deve seguir as determinações regimentais, designando uma comissão especial de
3(três) membros, para examinar com maior profundidade a documentação anexada aos
autos deste projeto de resolução pelo seu autor, para que, o plenário encontre elementos
suficientes para decidir sobre a revogação da Resolução nº07/97.
Este é nosso parecer.
Sala da Assessoria Jurídica, 23 de agosto de 1999.
Manoel Rodrigues Silveira
Assessof Jurídico
Manoel 2, Silocira
Assessor Jurícico Perlamentar
Montes Cleros - Ma
Da Veecva , falo diifeanicà de nte dirafora, &
LO vara ei imo especias) Re rea, aprons., Vo tao
dados e Pora dedica 2 fádlanso
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
..———e é
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA
22/0719?
Queda de Marcos Barroso é vitória
da democracia e da moralidade
Valeu a luta. Derrotamos o fascismo
-€ â" corrupção. Nunca se viu tanta
alegria nas unidades do banco, Mesmo
com o salário arrochado há quatro anos,
Os funcionários estão comemorando pra
valer. Ninguém levou a sério o
argumento do banco de que MB saiu
num rodízio corriqueiro (o banco tem em
Fortaleza fitas gravadas por empresários
que comprovam o esquema de
extorsão). Até quem redigiu a nota sabe
que foi desbaratada uma quadrilha que
agia na empr A forma como
aconteceu a intervenção é a prova
mais concreta, inclusive foram
notadas algumas injustiças com
colegas sabidamente honestos e que
nunca compactuaram com a
corrupção.
Ao cairem, Marcos Barroso e sua
gangue deixaram um rastro de sujeira
e imundície no BNB. Daí ter sido
bastante elogiada a manifestação do
Sindicato que lavou as escadarias da
a : centro. Precisamos agora
ré r a imagem do BNB, tão
verconhosamente associada a
e o durante quatro anos. Ao
r 'empo temos a tarefa de
uir un ambiente de trabalho
davel e tranquilo, onde a
'ência e o profissionalismo não
atropelados pelo puxa-
Lavagem da sujeira deixada por MB esua gangue
saquismo e por aqueles que topam
tudo por dinheiro.
Eles pensavam que viveriam o resto
da vida se enriquecendo ilegalmente e
perseguindo colegas experientes e
honestos. Não foi uma nem duas vezes
que o sindicato tentou estabelecer o
diálogo com a superintendência. MB e
sua gangue tinham tanto medo do
sindicato exatamente porque temiam
que pudéssemos descobrir as
falcatruas, o que posteriormente veio
a acontecer. O Ministério Público
Eleição da AFBNB foi o estopim
O Sindicelo so relecionava bem comas
direções anteriores do BNB e os atritos
verificados eram os do dia a
dia Ga luta. Com MB tudo mudou. Foi
implantado o método do terror como forma
de administrar, E valia de tudo: demissão,
transferência, am: imposições,
humilhações, chantagem, enfim, uma
verdadeira selvageria contra os funcionários.
Em novembro de 96 aconteceu a eleição
da “FBNB, quando o banco lançou uma
ch 1a disputa. A determinação era
ve pleito de qualquer jeito e foi
ar aparato brutal para alcançar o
objc "uma das reuniões para tratar da
e! ênio Vieira propôs a MB que o
e não vencesse em sua agência
erado, na medida em que ficaria
va a falta de liderança. Quando
s oram abertas a chapa do banco
o) «crada e na agência de Jânio ele
Ót + voto, provavelmente o dele. Dal
r stabeleceu uma verdadeira caça
s na agência. Funcionários foram
s, uns perderam a função, o
ou de mai do restante e tratava
cmo se fossem escravos. Foi o
te para que os funcionários
ssem ao Sindicato e pedissem
agência, mas não fomos ouvidos.
Realizamos então uma manifestação na
porta da agência para denunciar à
comunidade os acontecimentos. MB, ao
invés de tomar posição em defesa dos
funcionários, compareceu à agência no
megmo dia e declarou solidariedade ao
Já suspeitávamos naquela época que
O terrorismo gratuito era uma cortina de
fumaça que pretendia acobertar e esconder
casos tenebrosos. Já tinhamos indícios de
que se formava uma quadrilha na
superintendência do BNB, com MB, Jânio
e Edilson Bartolomeu à frente (que
incorporaria posteriormente em seu núcleo
Cristiane Garcia, Carios Alberto (ex-Montes
Claros), João Bosco (este foi denunciado
por formação de quadrilha pela imprensa
de Paulo Afonso e nos documentos
encontrados pela PF continham recibos em
nome de MB). Muitos outros, se não eram
integrantes, sabiam do esquema e dele se
beneficiavam e o utilizavam para prejudicar
colegas sérios e honrados. Dessa lista
constam Mário Bala, Sandra Barros, Carios
Primo e Francisco Assis (Chico). Alguns
atuavam como autênticos bajuladores,
como Mário Sérgio, Aécio Gonçalves e
Sala. Outros, que não publicaremos os
nomes, temos a esperança de que se
regenerem.
Intermediou uma negociação entre o
BNB e o Sindicato e eles enrolaram. O
deputado Luis Eduardo Magalhães
ordenou que MB recebesse o colega
Geraldo Galindo e ele adiou semana a
semana até não se falar mais do assunto.
Mandamos mais de dez cartas com
pedidos de audiência. Conversamos
várias vezes com assessores mais
próximos e sempre diziamos que a
política de isolar e perseguir o sindicato
era ruim para o banco. Não nos ouviram.
Enquanto isso, a violência corria
solta contra os colegas. O colega Ailtor
encontra-se há 2,5 anos sem saláric
Galindo ficou seis meses sem saláric
Deoclides também teve o salário retid'
por dois meses. Os delegados sindicai
e diretores do sindicato foran
transferidos ilegalmente e tiveran
salários cortados. Gerentes foran
transferidos sob acusação de permiti
a distribuição do BD; Maurício Del Re
foi transferido e depois demitido por te
distribuído o BD. Marco Antônio fc
demitido por justa causa apenas por te
emitido internamente opiniõe:
divergentes. Capangas contratado:
ameaçavam a integridade física do:
sindicalistas. Cinegrafistas e fotógrafo
foram contratados para registar :
presença de funcionários do banco en
manifestações. Funcionários eran
obrigados a assinar notas públicas
eleição do sindicato foi proibida
ninguém ler o BD. Funcionava ur
verdadeiro quadro de terror não vist:
nem no periodo dos militares. O banco
mais parecia um campo de concentraçã:
de que uma instituição financeira. Ess:
aparato repressor não impediu qu
descobrissemos e comprovássemos
existência da quadrilha. Acabamos pc
minar o terreno fétido de MB, que s
afundou na lama que chafurdava junt:
com sua máfia.
Punição tem que ser rigorosa
Que os integrantes da máfia de Marcos
Barroso não pensem que o Sindicato val
se acomodar com as exonerações. Quem
assaltou os cofres públicos tem que ir para
a cadeia e ressarcir os recursos desviados.
A irresponsabilidade de MB não pode ser
esquecida com uma simples exoneração.
Os dossiês do sindicato entregues à CPI
dos Bancos, ao TCU e Ministério Público
contêm mais de 30 denúncias diferentes,
todas gerando graves prejuizos à
empresa. Desde que fizemos a primeira
denúncia contra MB, vinhamos afirmando
que posteriormente estudariamos as
medidas jurídicas para responsabilizá-l
pessoalmente. Não podemos tolerar que
Corrupção fique impune. Os imensos rombo
largados por MB e sua máfia têm que se
cobertos pelos próprios e os nosso
advogados já estudam as formas d
enquadrá-los. E se o PFL pensa er
empregá-lo em alguma função pública (€
jomal A Tarde já anunciou a pretensão do
deputados do PFL em empregá-lo no estadc
não pense que ficaremos quietos.. E mesm:
que algum empresário beneficiado pel:
esquema queira recompensá-lo com ur
trabalho, denunciaremos também.
Título de cidadão
o funcionário do BNB, Geraldo
Como recebiam dinheiró fácil do superin-
tendente eles aprovaram o projeto e hoje
estão desmoralizados. Os deputados Ali-
ce Portugal e Paulo Jackson (que ficaram
presos num elevador do banco junto com
outros pariamentares por ordem de MB)
entraram com pedido na Assembléia Le-
se tem notícia. E os caristas como ficam?
Vão manter o titulo? ACM já disse que lava
as mãos por MB. Resta saber se seus
liderados continuarão com as mãos sujas.
Pedido de cassação do título também
foi encaminhado por vereadores do PC
do B em três cidades: Montes Claros
(Lipa Xavier), Itabuna (Luis Sena) e
Salvador (Javier Alfaya).
gg
= nn
ESCÂNDALO
Depósitos na conta de Marcos Barroso
comprovam denúncias do sindicato
R$106 mil depositados na conta nº 60019-9, de
Marcos Barroso, no Bradesco Pituba, dos quais R$94
mil em dinheiro, é o que revela o extrato que chegou
RO sindicato pelo correio,
O escândalo veio à tona na mesma semana em
que a empresária Dalva Celi acusou o dirigente do
BNB de cobrar propina. Segundo a proprietária da
SP Consult, o rompimento entre os dois se deu
quando a empresa se recusou a repassar R$65mil
le um contrato de R$200 mil, ou uma comissão
32%, índice considi vado no
mercado das comissões. Jornais e televisão
Jivulgaram com destaque mais esse escândalo (ver
matérias no verso).
Todos os funcionários do banco, inclusive os
Explicações não convenceram
e nem ACM acreditou
assessores mais próximos, sabem há muito que MB
mantém um padrão de vida imcompatível com os
salários do banco. Os gastos com hotéis cinco
estrelas, os passeios de lanchi Baía de Todos os
Santos, os jantares em restaurantes de luxo,
sinalizavam a contradição anunciada pelos colegas,
que percebiam que somente através de operações
ilegais MB poderia complementar seus rendimentos
para fazer face a vida esnobe e cara.
Um dado interessante na conta de MB é que ele
fazia o grosso dos depósitos em dinheiro, uma forma
conhecida no mercado de fazer lavagem de dinheiro
sujo, proveniente de propinas e comissões cobradas
de empresários vitimas de extorsão. No mês de
março deste ano MB fez um depósito de R32.744,00
em dinheiro. Não precisa de muita inteligência para
perceber algo de errado nessa operação. Primeiro
porque em tempo de banalização da violência é dificil
encontrar alguém com coragem para circular com
tamanho volume de dinheiro. Segundo porque um
assalariado que recebe R$5mil mensais, depositar
R$32 mil, num só dia, soa muito estranho, pra dizer
o mínimo. Principalmente porque o depósito vai para
um banco privado, quando o depositante é superin-
tendente de um banco público. Todo mundo sabe
que o cliente achacado paga comissão em espécie
pra não ficar comprovada a origem. Como neste ramo
de lavagem de dinheiro sujo só tem gente esperta
tira-se o dinheiro num banco e leva-se a mala (e que
mala) abarrotada para outro.
Exigimos a quebra
do sigilo bancário
Um fato curioso nesse episódio foi a
jemora de MB em tentar se explicar, Quan-
jo questionado pelos jornais e televisões no
tia 9 de junho sabre os extratos, MB não
espondeu e adotou a política de ganhar
empo e preparar a resposta. Não deu certo.
Quarto foi se explicar, dois dias depois, se
omplisou todo. Foi aos programas de Varela
» Mário Kertész 'Tazer demagogia sobre o
>rediamigo e anunciar um suposto processo
ontra Álvaro Gomes. Em momento algum
falou sobre a origem dos R$106 mil. Até mesmo
o chefe declarou em Brasília que não se con-
vencera com as “explicações”, conforme o
Jomal A Tarde. ACM teria defendido a quebra
do sígilo bancário de MB, da mesma forma que
Gomes. E mais: deciarou que lavava as
mãos, que em português claro significa que
nada mais tinha a ver como superintendente.
O senador percebeu que as estripulias de
MB podem comprometê-lo, já que ambos se
afinaram bastante nos últimos anos.
MB e alguns colunistas tentaram desviar
o assunto do eixo. Pretendiam discutir a
legalidade da quebra do sigilo e abafar a
origem do dinheiro depositado. Também
não funcionou. O que a sociedade quer
saber é de onde saiu tanto dinheiro . O resto
é diversionismo.
O Jornal Correio da Bahia publicou uma
matéria com a declaração de MB de que o
extrato teria sido forjado pelo sindicato. É o
mesmo discurso da lista dos deputados do
e fa pu pf q e fu df a q e e e
Demissões & vista
“Já se comenta abertamente no banco
que a qualquer momento MB pode ser
demitido. A auditoria está em seu encalço
e a diretoria em Fortaleza não suporta
Is manter um dirigente tão inconveniente
e problemático, ainda mais agora com os
polpudos depósitos mal explicados. Com a
sinalização de ACM de não aceitar as
“explicações” de MB, ficou mais fácil se livrar
da figura que só associa a imagem do banco
"ráfico de influência vem à tona
O Jornal Folha de São Paulo dedicou
ágina inteira às denúncias de tráfico de
fluência no BNB, envolvendo Byron de
Jueiroz, Marcos Barroso, Tasso Jereissati
ACM Nada de novidades. É Byron usando
banco para agraciar o PSDB, e MB fazendo
mesmo para o PFL e outras siglas adesistas.
Os caciques do PFL que saqueiam o BNB
traram em contradição sobre a lista
Ú do computador pessoal de MB que
sindicato teve acesso. ACM, ao ser
tionado pela Folha sobre seu pedido de
ogação de dividas da OAS (de seu
nro), negou e ligou para MB confirmar que
pedido não havia sido feito. E por acaso
IB ia contrariar o chefe?
Marcos Barroso disse à reportagem que
icato. Antes, mandara uma carta ao
putado Paulo Jackson (PT) com essa
mesma versão. Mas outros deputados João
Almeida (PSDB), Geddel Vieira Lima (PMDB)
e Inocêncio Oliveira (PFL)) confirmaram ao
jornal os pedidos constantes da lista.
João Almeida afirmou à Folha que a lista já
tinha sido apresentada por Byron numa reu-
nião coma bancada. E Agora MB? Vai continuar
dizendo que a lista é coisa do sindicato? Todo
funcionário do banco sabe que a OAS prorroga
suas dividas permanentemente e a direção do
banco, cúmplice e conivente com seus chefes
políticos, aplica as ordens recebidas. O mesmo
ocome com César Borges, que além de não
pagar seus empréstimos, é agraciado com
novos recursos, o que é proibido pela legislação.
A deputada Alice Portugal (PC do B)
apontou essas contradições e os cartistas que
normaimente repetem o discurso de MB
ficaram calados. Não tinham o que contestar.
MB tentou se fazer de esperto e resolveu
cadastrar as “ordens superiores” e se deu mal.
Dizem que tomou uma bronca de ACM que
ficou vermelho de vergonha, se é que ele tem.
a escândalos. Jânio Vieira, o vice-
superintendente, já foi e deixou uma
divida de R$2.500,00 no banco. É bomo
banco analisar logo o passivo de MB para
na eventualidade de afastamento
o
PFL que pegava grana no banco( ver
matéria nesta edição).
MB é um servidor público e não deveria
ter nada a esconder. Porque ele não abre
suas contas e diz de onde veio o dinheiro
depositado em sua conta? O Sindicato este
pedindo ao Ministério Público a quebra do
sigilo de MB e se isso for feito, temos
informações de que outras contas podem
aparecer com depósitos semelhantes à
conta do Bradesco
“Carro novo
No mesmo dia que sala o escândalo
“nos jornais, MB pagou à vista na
Americar Veículos um «Zero
* quilômetro, um dos modelos mais lu-
xuosos da montadora. Esse dinheiro
vem do salário? Perguntar não ofende.
Perguntas sem resposta
*Porque Marcos Barroso só fazia depósitos em dinheiro, totalizando R$108.000,007
* É comum alguém ir a uma banco com R$30.000,00 em espécie para fazer depósitos?
* De onde saiu tanto dinheiro?
* Porque não fazer os depósitos na conta do BNB? Como um superintendente vai buscar clien
fes para o banco que administra quando se o próprio faz grandes depósitos em outro banco?
* Quantas vezes Marcos Barroso Marcos Barroso foi à casa de Dalva Paiva para receber as
comissões denunciadas pela GP Consulta?
* Porque Marcos Barroso não recebeu a imprensa no dia que fo feita a denúncia? Foi para
+ ganhar tempo e preparar uma resposta?
* Marcos Barroso tem alguma outra atividade fora do banca que o permite arranjar tanto dinhei
ro em período tão curto?
* * Marcos Barroso tem outras contas em outros bancos?
* Marcos Barroso lopa quebrar seu sigo bancário afim de afastar dúvidas a respeito das denúncias?
DOS BANCÁRIOS
DA BAHIA
eso
oo
Filiado à [E doreador: Lipa Xavie
Lidor do PC do B
4 Salvador, 29 de junho de 1999
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bancos
At
t. Senador João Alberto - Relator
Senhor Senador,
Estamos encaminhando a V Exa. documentação referente à administração do Superintendente do
Banco do Nordeste, Sr. Marcos Antonio Barroso Severiano, complementando um dossiê entregue
a esta CPI, dia 04 de maio do corrente ano, pelos deputados baianos e denúncia formulada pelo
Si
ndicato dos Bancários da Bahia e pela Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.
As novas peças a serem apreciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito são as seguintes:
Depoimentos das Sras. Dalva Sele Paiva e Justina Mercedes Paiva, proprietárias da GP Consult
4 NO processo n 6552606 da 4º vara crime, onde as depoentes reafirmam a denúncia de que
.
to
Je
4-
in
repassavam dinheiro para o Sr. Marcos Barroso, cuja quantia variava de R$ 15.000,00 (quinze
- mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por exigência do mesmo.
Extrato Bancário do Sr. Marcos Antonio Barroso Severiano, conta nº 60.019-9 agência Pituba,
do Bradesco , cuja movimentação de outubro de 1998 a março de 1999 foi de R$ 104.140,00,
sendo que neste periodo foi depositado em dinheiro R$ 93.140,00. Este volume de recursos é
incompatível com seu salário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ).
Comprovante do Hotel Portal de Lençóis confirmando que o Sr. Marcos Barroso esteve
hospedado nos dias 13 a 15 de dezembro de 1997, um final de semana, juntamente com a sra
Dalva Sele Paiva e que a conta do hotel foi paga pela Guedes Paiva Projetos e Consultoria Ltda.
Denúncia contra o Sr Marcos Antonio Barroso Severiano, protocolada no Ministério Público do
Estado da Bahia, dia 17/06/99, sob o número 2700990088782, feita pelo Sindicato dos
Bancários da Bahia e Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.
Denúncia contra o Sr. Marcos Antonio Barroso Severiano, protocolada no Ministério Público
Federal no Estado da Bahia, dia 17/06/99, sob o número 1879, feita pelo Sindicato dos
Bancários da Bahia e Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.
Av. Sete de Setembro, 1001/3 - Mercês - CEP. 40.060-000 Salvador(Ba) - Tel.(071)329-2333* - Fax (071) - 329-2309
E-Mail: sbba(Q)svn.com.br - Homepage: htip://www.svn.com.br/sbba
Pá
| Filiado à [lVAdador: Lipa Xavier
Lider do PC do B
6- Petição Crime movida pelo presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia , Sr. José Álvaro
: Fonsêca Gomes, através do advogado Mauricio Vasconcelos, contra o Sr. Marcos Antonio
- Barroso Severiano, dia 17/06/99, sob número 140.99.689330-5 , tramitando na 5º Vara Crime.
7- Recortes de diversos jornais relatando as denúncias feitas contra o superintendente do Banco do
5 Nordeste dos estados da Bahia e Minas Gerais.
Diante dos fatos novos acrescidos aos documentos anteriormente entregues nesta CPI, solicitamos
que sejam convocados os senhores Marcos Antonio Barroso Severiano , superintendente do Banco
do Nordeste dos estados da Bahia e Minas Gerais, cujo endereço é Avenida Tancredo Neves, n
1186- edf. Catabas Center — 6 andar- Caminho das Arvores, para explicar as denúncias arroladas
contra sua pessoa e o Sr. José Álvaro Fonseca Gomes, presidente do Sindicato dos Bancários da
Bahia, cujo endereço é Av. sete de setembro, 1001, Mercês - Centro, para apresentar sua opinião
sobre o episódio.
Entendendo que este assunto é de grande importância para moralização das instituições públicas,
tendo em vista a movimentação bilionária de recursos da população feitas nestas empresas , é
; indispensável a apuração dos fatos denunciados para que a sociedade não seja prejudicada com o
* desvio de recursos e até mesmo a corrupção aberta.
Atenciosamente,
odio nseca-Gomes
Presidente
ww
. Av. Sete de Setembro, 1001/3 - Mercês - CEP. 40.060-000 Salvador(Ba) - Tel.(071)329-2333* - Fax (071) - 329-2309
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uajas ap ajag ay
Uma comissão de deputados
estaduais baianos esteve omtem no
Congresso Nacional com dossiês
para duas comissões parlamenta-
res de inquérito: O primeiro con-
tém uma série de acusações con-
tra juízes e desembargadores da
Bahia e foi apresentado à CPI do
Poder Judiciário. enquanto o se-
gundo foi levado à CPI dos Ban-
iúncias de irregularidades que es-
ariam sendo cometidas pelo Ban-
o do Nordeste no estado. O gru-
o de parlamentares — Lídice da
Aata (PSB), Alice Portugal (PC
o B), Paulo Jackson (PT), José
as Virgens (PT) e Zilton Rocha
PT) — quer ver apuradas, pela
PI do Judiciário. denúncias co-
10 falta de licitação é e superfam-
mento na construção do prédio
2 Instituto Pedro Ribeiro de Ad-
inistração Judiciária (Ipraj);
aude na certidão de nascimento
um desembargador para evitar
aposentadoria compulsória aos
) anos: aquisição irregular de
3 imóveis para Juízes: irregula-
lades na contratação de servido-
€ falta de transparência sobre
alor dos salários do Judiciário.
1 relação ao BN. os deputados
aduais afirmam que a institui-
| cometeu muitas irregularida-
» à exemplo de estelionato, pe-
ato. emprego irregular de ver-
ou rendas públicas e corrup-
passiva. Os presidentes das
s CPIs receberam os dossiês e
meteram encaminhá-los para
ção “Pág. 9) as,
egularidades praticadas pelo Banco do Nordeste no estado
EGO e opens
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Cinco deputados baianos levaram também a Brasília denúncias contra irre:
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* Quarta-feira, 5/5/1999 '
“Quarta-feira, 9101 0TO
-A TARDE
T
ii: Si
E
Deputados baianos levam
contra Judiciário
Brasília (AN) —- Uma comissão
de deputados estaduais baianos es-
teve ontem no Congresso Nacional
com dois dossiês para dois objetivos
específicos: apresentar denúncias
de irregularidades contra o Banco
do Nordeste (BN) à CPI dos Bancos
e contra o Tribunal de Justiça da Ba-
hia (TIBA) à CPI do Judiciário.
Apesar das direções distintas dos
documentos, o alvo das acusações
foi o presidente do Senado, Antonio
. Carlos Magalhães (PFL/BA).
- gacrescida do
Av. Se
- Ee
A comissão, formada pelos de-
putados estaduais Paulo Jackson
(PT), José das Virgens (PT), Lídi-
ce da Mata (PSB), Alice Portugal
(PCdoB) e Zilton Rocha (PT),
presidente” da'Federa?
o dos Bancários da Bahia e. Sergi
Álvaro Gomes; afirma que todas
irregularidades apresentadas nas
- duas denúncias estão ligadas direta
ou indiretamente a ACM.
Segurido a deputada Alice Portu-
gal, representante do grupo que de-
nuncia o BN, a instituição cometeu
" irregularidades, como estelionato,
peculato, emprego irregular de ver-
bas ou rendas públicas e corrupção
passiva. O banco teria favorecido
ainda clientes inadimplentes com
empréstimos e rolagens de dívidas,
de forma irregular, atendendo pedi-
“ dos de Magalhães. A deputada ba-
seia suas afirmações em documen-
to datado de 30 de junho de 97, re-
tirado do próprio banco, onde apa-
recem os nomes dos clientes e dos
políticos que solicitaram os favo-
res, a situação do cadastro e a
agência do BN envolvida. “Por es-
se documento, dá para ver clara-
1
4
mente o quanto ACM manda e des-
manda no Banco do Nordeste”,
acusou Alice Portugal.
inclui o nome do senador, junto
“4
'
com o do TJBA, em denúncias co- ;
mo compra irregular de 243 imó-
veis para juízes, nepotismo, su-
perfaturamento de obras, contra-
tações irregulares e o pagamento
indevido de vantagens a magistra-
dos inativos, entre outras irregula-
ridades de um total de 19 áponta-
!
!
ã
vida ita st ps e
das pela auditoria do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
“Dá para ver que nós temos mate-
rial suficiente para abrir um inquéri-
to parlamentar e investigar o Tribu-
nal de Justiça. Não é? No entanto,
tentamos criar uma CPI lá na As-
sembléia Legislativa da Bahia. Co-
lhemos as assinaturas e conseguimos
16 parlamentares, faltando cinco pa-
ra completar o número mínimo para
a instalação. Procuramos O pessoal
da direita e ninguém quis assinar”.
ão ,As denúncias contra o BN foram
Portugal integrou a comitiva que esteve
dossiês
Foto: Arquivo
e BN às CPIs ,
R
em Brasília
entregues diretamente no presidente ,
em exercício da CPI dos Bancos, sena-
dor José Roberto Arruda (PSDB/DF),
que irá encaminhar ao relator e aos
membros da comissão para estudo,
apreciação e posterior decisão 3
quanto a sua procedência. Quanto
às denúncias contra o Tribunal de
Justiça baiano, o presidente da CPI
do Judiciário, senador Ramez Te-
bet (PMDB-MS), disse que anali-
saria os documentos e, caso este-
jam no âmbito da comissão, serão
incluídas na pauta.
29.060-000 Salvador(Ba) - Vel. (071)329-2333* - Fã
E 329-2333* - Fax (071) - 329-
Já o deputado Paulo Jackson |: - Jlomepage: pd 1) - 329-2309
Lipa Xavier
Uitálddo PC do B
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da enviada especial a Brasília "
Ao concluir a auditoria no BNB
(Banco do Nordeste do Brasil), os
Bahia com supostos pedidos de
políticos para favorecer pessoas,
empresas e entidades em negocia-
ções como banco.
A lista foi anexada no capítulo
em que se tratou do crédito do
A intenção clara dos auditores
Pode gar tg silo
ingerências políticas. Eles ressal-
vam, no entanto, que não tém
“provas concretas dessas possíveis
ingerências” e que “devido à au-
sência de provas” 1 não fizeram ne-
nhuma análise do assunto.
O sindicato diz que a lista foi tira-
da de um arquivo particular do su-
perintendente do BNB na Bahia,
Marcos Barroso. O superintenden-
te diz que a lista “é totalmente fal-
sa, apócrifa e antiga”. A Folha
apresentou a lista a alguns políti-
cos para ver se eles se lembravam
dos pedidos.
O mais notório é o senador Anto-
nio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Ele aparece como o “solicitante”
de dois pedidos para prorrogação
de dívidas de empresas do grupo
Fundo é usado
da enviada especial a Brasília
O BNB está destinando o dinhei-
ro do FNE, o Fundo de Financia-
mento do Nordeste, para um gru-
po de poucos empresários que são'
maus pagadores, mas que ainda
assim conseguem novos emprésti-
mos do banco. A instituição não
segue suas próprias normas na
concessão de créditos, o que au-
menta a inadimplência.
A medida provisória 1.727, edita-
da em novembro pelo governo fe-
deral, autoriza o BNB a renegociar
dívidas firmadas antes de 9 sem
cobrar multas pelo atraso no paga-
mento. As conclusões são da audi-
toria do TCU que foi realizada no
BNB em novembro.
O FNE foi criado pela Constitui-
ção de 1988. É um fundo para o
qual é destinado 1,8% do Imposto
FRA LEO VD
*OAS, de seu genro César Matta Pi-
res. Ao lado aparece a “situação”
do pedido. Nesse caso, segundo a
lista, a agência do BNB -
dor foi “orientada a enca-
minhar para análise”.
“O senador Antonio Carlos se
preocupa com coisas macro, com
o encaminhamento estratégico das
grandes questões nacionais, e não
com coisas pequenas e pontuais”,
diz Barroso. “Posso lhe afirmar
com toda a certeza que ele nunca
me pediu nada.”
O senador diz outra coisa. “Faço
Mas para meu genro, nunca. Em
nenhum lugar.”
ACM fez questão de telefonar pa-
ra o superintendente Barroso na
presença da reportagem da Folha.
Eposso lhe fazer um eu outro pedi.
doelhe faço”, disse ele a Barroso.
“Mas à OAS nunca lhe pedi”,
completou, dizendo a Barroso pa-
ra que confirmasse o fato nova-
mente ao jornal. “Isso é coisa de al-
guém lá do banco que, só porque
meu genro é da OAS, acha que
aquilo é pedido meu”, declarou.
O deputado Benito Gama (PFL-
BA) aparece como “solicitante” de
18 pedidos, mas diz que não se
lembra de nenhum. “Nunca pedi
nada”, diz.
O deputado baiano Geddel Viei-
ra Lima, líder do PMDB, aparece
como “solicitante” de nove pedi-
dos. Ele passou os olhos pela lista e
disse: “Devo ter pedido mesmo. Se
não se lembra desse nome, deveter
intercedido a pedido de um outro
deputado.
Já o deputado Eliseu Rezende
(PEL-MG), que aparece com dois
pedidos, para uma cooperativa e
uma granja, lembra de cada deta-
lhe. “Entrei em contato com o su-
perintendente Barroso e pedi pela
Cooperativa do Corinto. Isso foi
em 1996. Eles tinham um potencial
grande na área de pecuária. Parece
que meu pedido resultou em aten-
dimento.
Já fiz esses e outros mais. Isso é co-
mum.” fa
Segundo ele, há dois anos o
prio presidente do BNB, Byron
nas mãos. “Ele passou a lista para
cada um ver como é que estavam
osseus pedidos.”
para financiar mau pagador
de Renda e do Imposto sobre Pro-
dutos Industrializados arrecadado
no país. Nos últimos dez anos, o
FNE recebeu USS 5,4 bilhões.
Seguem algumas conclusões da
auditoria e as respostas do banco,
enviadas por escrito à Folha.
1) Concentração de crédito - Em
setembro do ano passado, o BNB
mantinha emprestados R$ 6,2 bi-
lhões. Apenas 1,1% dos clientes, os
que tém empréstimos acima de R$
100 mil, abocanharam 41% do di-
nheiro (ou R$ 2,56 bilhões). Já os
pequenos empreendedores, com
empréstimos de até R$ 35 mil, são
96% dos clientes, mas ficaram ape-
nas com a metade dos recursos.
Resposta do banco: Ao se anali-
sar os empréstimos em cada ano, é
possível notar o esforço para re-
verter esse quadro. Em 1993, os pe-
quenos empresários tomaram em-
prestados 55% dos recursos. Em
1998, abocanharam 84% do total.
2) Inadimplência - Girava em
torno de 27% dos clientes em se-
tembro de 98. Do total de R$ 6,2 bi-
lhões emprestados, R$ 1,7 bilhão já
Deste total, 77% são de
acima de R$ 100 mil. Ou seja: 1,1%
dos clientes detêm 41% dos recur-
sos e respondem por 77% da ina-
dimplência.
Resposta do banco: A inadim-
plência hoje é de 10% dos clientes.
Se excluídos do cálculo 25 grandes
empréstimos contratados antes de
dezembro de 94, cai para 4%, abai-
xo da média do mercado.
3) A medida provisória que per-
doa parte das dívidas causará pre-
juízo de R$ 1 bilhão.
Resposta do banco: Trata-se de
lei, que o banco tem de cumprir.
fora E SA Favi o
E DUDE E
E
o
[reta
E
pa
VS
o
o Rs [
e
Política - 13
A TARDE
Pilatos
Quem passou ontem pelo gabine-
te do presidente do Congresso, se-
nador Antonio Carlos Magalhães,
em Brasília, garante que ele está co-
mo Pilatos no episódio das denún-
cias que estouram contra o superin-
tendente do Banco do Nordeste na
Bahia, Marcos Barroso. Lavou as
mãos. Tudo porque não teria ficado
satisfeito com as explicações apre-
sentadas por Barroso em meio às
denúncias de que foi alvo esta se-
mana. Segundo ainda interlocutores
do senador baiano, ACM acha que
Marcos Barroso teria que abrir mão
de seu sigilo bancário e apresentar
publicamente seus extratos bancá-
rios dos últimos anos.
Es:
oC
Vereodm: Tipa Xav
Sexta-feira, 11/6/1999 : u n
Td 1/0 99O Cn
eve cones
f Sindicato dos Bancários fa
denúncia contra gestor do BN.
j
E
O Sindicato dos Bancários da
Bahia reabriu ontem uma antiga
dis com o atual s Po Nori;
te regional do Banco
FMarcos Barroso. Desta vez, com o
ingresso de uma representação
junto ao Ministério Público (esta-
dual e federal), pedindo a quebra
do seu sigilo bancário. O sindica-
! to espera com a ação esclarecer a
elevada movimentação de recur-
sos na conta que Barroso mantém
no Bradesco, onde aparecem vá-
rios depósitos em dinheiro, em va-
lores não compatíveis com o salá-
rio que recebe no banco, da ordem
de R$ 5 mil. Procurado para dar
sua versão no caso, Barroso não
deu retorno às ligações. As denún-
cias da entidade contra Barroso
começaram ainda em 1997.
Os extratos “comprovando a en-
trada de depósitos em espécie na
conta do superintendente” foram
apresentados pelo presidente da Fe-
deração dos Bancários da Bahia e
Sergipe, Álvaro Gomes, que reas-
sume a presidência do sindicato es-
tadual da categoria na próxima se-
mana. Segundo Gomes, a conta
aberta na agência do Bradesco na
Pituba, em setembro de 1998, sob o
nº 60.019-9, teria recebido, “até
abril deste ano, depósitos no va-
lor de R$ 106.140,00, dos quais
R$ 94.140,00 em dinheiro”. Os do-
cumentos, segundo o sindicalista,
demonstram, por exemplo, que em
outubro ocorreram cinco depósitos
em dinheiro, que totalizaram R$ 26
mil. Em março último foram feitos
dois depósitos em dinheiro, um no
valor de R$ 32.744,00 e outro de
R$ 1.500,00, que, somados a um
DOC de R$ 1 mil, totalizam um
saldo de R$ 35.244,00.
estranho o superintendente de
um banco receber tanto depósito em
dinheiro a seu favor e, pior ainda,
valores que não são compatíveis
com a sua renda”, observa Álvaro
== D]]———— [1
Av. Sete de Setembro, 1001/3 - Mercês - CEP. 40.060-000 Salvador(Ba) - Tel.(071)329-2333* - Fax (071) - 329-2309
lo Nordeste,
A TARDE
Quarta-feira, 9/6/1999
sumillDlo
Filiado à [Rd
Foto: Arquivo
Marcos Barroso tem sua gestão questionada por dirigentes sindicais
Gomes. A quebra do sigilo bancário
é defendida pelo sindicalista como a
única forma de se comprovar as de-
núncias até aqui formuladas — o
TCU já teria reconhecido indícios
de irregularidades na gestão de Bar-
roso — contra o superintendente do
Banco do Nordeste, que, só na Ba-
hia, movimenta recursos anuais da
ordem de R$ 3 bilhões.
Extorsão
Marcos Barroso também é acu-
sado pela empresária Dalva Sele
Paiva, da GP Consult, de prática de
extorsão para manter contrato de
trabalho entre a empresa e o banco.
Prestando serviço ao Banco do
Nordeste entre 1995 e início de
1998, quando chegou a elaborar
mais de 5 mil projetos, a empresa
foi descredenciada do banco por se
recursar a manter o atendimento de
pedidos do superintendente.
O rompimento entre os dois se
deu em abril do ano passado, quando
a GP Consult começou a ter proble-
mas financeiros ao ter de repassar
R$ 65 mil a Barroso, de um contra-
to de R$ 200 mil que ganhou na ela-
boração de projeto de transporte
complementar (vans) para Salvador.
Dalva informou que a GP Consult
chegou a pagar jantares, aluguel de
taxis aéreos e lancha para atender
pessoalmente a Marcos Barroso.
A empresária apresentou fax
enviado pelo Portal Hotéis de Len-
çóis, comprovando a hospedagem
do superintendente no hotel e o pa-
gamento pela empresa de consulto-
ria. Dalva entrou com uma ação na
Justiça contra o banco para receber
R$ 305 mil, referentes à elabora-
ção de projetos e assistência técni-
ca que teriam sido suspensos arbi-
trariamente. Já Marcos Barroso es-
tá processando a empresária por in-
júria e difamação. No depoimento
à juíza Soraya Moradillo Pinto, da
4º Vara Criminal de Salvador, no
último dia 31, Dalva reafirmou to-
das as denúncias.
E-Mail: sbba(a)svn. com.br - Homepage: http://www. svn.com.br/sbba
———————————————————————————ee eee
Vereador: Lipa Xa
7 Lider, do PC do B
Rio, Quarta-feira, 9 de junho de 1999 e 5
,r
NACIONAL
TRIBUNA
da
Empresária acusa dirigente
do BNB de receber propina
SALVADOR - O superin-
tendente regional do Banco do
Nordeste do Brasil (BNB) para
Bahia e Minas Gerais, Marcos
Antônio Barroso, foi acusado de
receber propina para tornar ágil
aliberação de crédito a empresas
que procuram a instituição. A
denúncia foi feita pela em-
presária Dalva Sale Paiva,
proprietária da GP Consult, que
realizava os projetos. Quem
recorre à instituição precisa
apresentar, junto com o pedido
do financiamento, o projeto no
qual o dinheiro será aplicado.
Dalva disse que pagava para
Barroso 25% do total recebido
pela GP Consult por projeto.
Além disso, a empresa bancava
Jantares, hospedagem em hotéis,
fretamento de aviões e outras
mordomias para o diretor do
banco.
Segundo a empresária, Barroso
procurava direcionar para a GP
todos os empresários e empresas
que procuravam o BNB com o
objetivo de pedir dinheiro
emprestado. O relacionamento
entre Barroso e a GP Consult,
iniciado em 1995, deteriorou,
contudo, porque o dirigente do
banco estaria pedindo cada vez
mais. Os dois brigaram em abril
de 1998, quando a GP quebrou ao
repassar R$ 65 mil a Barroso,
referentes aos R$ 200 mil que
ganhou na elaboração do projeto
de transporte alternativo através
de vans para Salvador, financiado
pelo BNB.
De acordo com Dalva, a GP
elaborou, entre 1995 e o início
de 1998, cerca de 5 mil projetos
de financiamentos e estaria com
outros 4 mil engatilhados. Dalva
e Barroso estão brigando na
Justiça baiana. A empresária
entrou com uma ação para
receber cerca de R$ 350 mil de
atrasados do BNB, enquanto
Barroso está processando Dalva
por injúria. No depoimento
prestado à juiza Soraya Pinto, da
4! Vara Criminal de Salvador,
que julga o processo, a em-
presária confirmou tudo,
detalhando como funcionava o
esquema. Apresentou também,
como prova das benesses, um
fax do Hotel Portal de Lençóis,
que confirma a hospedagem de
Barroso paga pela GP.
A empresária Dalva Sale Paiva
disse ter conhecido Marcos
Antônio Barroso quando tra-
balhava na Prefeitura de Lauro de
Freitas, na Região Metropolitana
de Salvador. Ele teria acertado
com ela a criação da empresa de
consultoria acontratação dos
projetos do BNB. Uma das
exigências de Barroso seria o
pagamento das propinas em
dinheiro e pessoalmente.
Dalva disse ter levado muitas
vezes o dinheiro na casa do
diretor. A empresária reafirmou,
ontem, as denúncias, na sede do
Sindicato dos Bancários da
Bahia, que há três anos vem
acusando Barroso de irregu-
laridades. A entidade acrescentou
mais um item suspeito no caso:
os bancários conseguiram o
extrato de uma conta de Barroso,
em uma agência do Bradesco em
Salvador, com uma alta mo-
vimentação.
O extrato é refente ao período
de outubro de 1998 a abril de
1999 e registra depósitos de R$
106.140,00. Desse total, mais de
R$ 94 mil foram em dinheiro. O
Comissões eram pagas em dinheiro
pese do Sindicato dos
cários, Álvaro Gomes, explica
que, embora o período do extrato
seja posterior aos supostos
papa da GP Consult, ofato
ate como o “modus operandi”
descrito pela empresária.
“Se formos pensar que O
superintendente do BNB tem um
salário mensal de R$ 5 mil, a
movimentação torna-se mais
suspeita ainda”, comentou,
achando que o dirigente deve
explicações à sociedade. O
sindicato vai pedir ao Ministério
Público (MP) uma ação judicial
para quebrar o sigilo bancário de
Barroso. Na Assembléia Le-
gislativa, o líder do PT, Paulo
Jackson, também cobrou ex-
plicações do dirigente.
Já a empresária disse ter
denunciado o caso à presidência
do BNB, ao Banco Central (BC)
ao Ministério da Fazenda. Barroso
evitou a imprensa durante a tarde
de ontem. O Departamento
Jurídico da instituição tambémnão
quis se pronunciar sobre as
denúncias contra o super-
intendente.
E 0P dd op 1
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ASR
DA BAHIA Ped
Filiado à [Rd iv ipa Xa:
Lidsr do PC do B
Quinta-feira, 10/6/1999
Barroso contesta denúncia e
promete processar. sindicato
Lenilde Pacheco
O superintendente regional do Ban-
co do Nordeste, Marcos Barroso, con-
* testou ontem todas as inf ões di-
* vulgadas pelo Sindicato dos Bancários
“ da Bahia, segundo as quais, teria movi-
mentado em sua conta no Bradesco (nº
60.019-9), agência Pituba, valores ele-
vados e não compatíveis com seu salá-
rio mensal, de R$ 5 mil. Barroso deci-
diu mover ações criminal e por danos
morais contra o Sindicato dos Bancá-
rios e também contra o presidente da
Federação dos Bancários da Bahia e
Sergipe, Álvaro Gomes.
“Na ren o líder sindical terá
oportunidade para apresentar oficial-
mente os documentos utilizados para
- denunciar”, afirmou Barroso. “Deverá,
então, explicar onde e como conseguiu
informações sobre a suposta movimen-
tação bancária. Saberemos se os docu-
mentos que afirma dispor são verdadei-
ros. O que ele fez até agora foi levantar
+ suspeitas e apresentar denúncias sem
fundamentos, de forma irresponsável e
leviana”.
Quanto às acusações feitas pela em-
presária Dalva Sele Paiva, da GP Con-
sult, o superintendente do Banco do
Nordeste fez questão de esclarecer que
o assunto já tramita na Justiça. A em-
presária o acusa de prática de extorsão
para manter contrato de trabalho entre
2 DWD————————>>>>—>—>——————— >
Av. Sete de Setembro, 1001/3 - Mercês - CEP. 40.060-000 Salvador(Ba) - Tel.(071)329-2333* - Fax (071) - 329-2309
a GP Consult e o banco. “Recebemos
uma série de denúncias contra a empre-
sa e tivemos de apurá-las”, relata Bar-
roso, Povos dependo cópia de vasta do-
“NO decorrer deste processo, os res-
ponsáveis pela GP Consult tiveram
ampla oportunidade de defesa, assegu-
ra o superintendente. Ao término da
análise, no entanto, a decisão foi de
suspensão do cadastro da empresa jun-
to ao Banco do Nordeste. “A partir daí,
a empresária se considerou prejudicada
Marcos Dorroio quer que o sindicato ad à provas na Justiça
e passou a produzir uma série de ata-
ques”, conta ele.
Este impasse gerou duas ações judi-
ciais. Dalva entrou com ação na Justiça
contra o banco para receber R$ 304 mil
em função dos prejuízos que teria en-
frentado. A ação foi considerada impro-
cedente. Barroso, por sua vez, ingressou
com uma queixa-crime, considerando-se
vítima de injúria e difamação. “Até a
quarta audiência deste processo, ela não
apresentou nenhuma prova das acusa-
ções que fez”, finalizou Barroso.
E-Mail: sbba(Q)svn.com.br - Homepage: http://www.svn.com.br/sbba
“Venho acompanhando, es-
tarrecido, o escândalo que en-
volve o superintendente do
BNB, Sr. Marcos Barroso Se-
veriano, o Sindicato dos Ban-
cários e a GP Consult por inte-
resses pessoais, pois pretendia
conseguir, junto àquele banco,
financiamento para uma peque-
na empresa, acreditando no slo-
gan do banco e, principalmen-
te, na lisura de seus dirigentes.
As notícias veiculadas pela im-
prensa são por demais graves,
pois afetam a honra do denun-
ciado, que para cidadãos como
eu, sertanejos, para quem os
contratos se firmam ainda no
fio do "bigode", é nosso bem
mais precioso, o que mereceria
do Sr. Marcos Severiano uma
reação mais firme e que provas-
se sua inocência. Já que o Sin-
dicato dos Bancários apresen-
tou extratos bancários de uma
conta supostamente do superin-
tendente, não importa a nós
quais as medidas jurídicas que
este vai tomar contra o sindica-
to ou a pessoa de seu presiden-
te, queremos, sim, saber se ele
tem em conta os depósitos em
dinheiro mostrados nos extra-
tos apresentados, e a única ati-
tude que demonstraria de for-
ma cabal sua inocência e ho-
nestidade não são processos ju-
diciais, mas apenas abrir mão
de seu direito ao sigilo bancá-
rio e expor os extratos de todas
as contas que mantém.
E o sr. Marcos Severiano de-
veria ser mais incisivo em sua
defesa, pois está arrastando
consigo, nestas denúncias, o
nome do Banco do Nordeste do
Brasil, instituição de há muito
ligada ao desenvolvimento do
nosso sofrido e carente Nordes-
te, fonte de financiamentos que
alavancaram o desenvolvimen-
to da região e, particularmente,
Espaço do Leitor
Escândalo no BNB
em nosso estado. Não pode
uma instituição como esta, que
nos é tão necessária, ter a sua
imagem maculada por denún-
cias como as que foram feitas,
e receber como defesa a sim-
ples informação do cerne das
denúncias de que irá processar
este ou aquele.
Quanto às denúncias da em-
presária, não nos interessam os
processos internos ou judiciais
que o banco, ou seu superinten-
dente tem com a empresa, ou
vice-versa, mas, sim, se o Sr.
Marcos Severiano recebia di-
nheiro, ou melhor, luvas, desta
e/ou de outros credenciados do
banco, e se deleitava-se com fa-
miliares e amigos, nos fins de
semana, às expensas das em-
presas prestadoras de serviços
aos clientes do BNB. A pergun-
ta que fica pairando no ar, e que
contribui para a aura de corrup-
to que está se formando em tor-
no deste senhor, é: por que ele
não abre mão de seu sigilo ban-
cário se, como afirma, as de-
núncias não são verdadeiras?
Por acreditar nesta institui-
ção bancária, cuja necessidade
é desnecessário ressaltar, é que
exijo como cidadão, eleitor e
contribuinte, para que isto não
acabe em pizza", como quase
sempre ocorre com as denún-
cias feitas neste país, ou se ar-
raste em denúncias, por vezes
infundadas, e ataques de parte
a parte, numa novela de podri-
dão e corrupção com final infe-
liz, ou pior, sem um fim, com o
-acobertamento das denúncias,
que o Sr. Severiano venha a pú-
blico e acabe, de pronto, com
este escândalo em seu nasce-
douro, respondendo objetiva- -
mente o que a sociedade quer
saber”
Hélio Nascimento — (Salvador-
BA) [mailto.heliunQuol.com.br]
1%
Vo
Vereador: Lipa Xa:
Lider do PC do B
A TARDE
Quinta-feira, 17/6/1999
=—————————————————T
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Voreador: Lipa xdvler Ig ,
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, Ceará - Quar u-feira, 8 de Junho de 1999,
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2.
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AvaNas seres
ASAS,
7. Superintendente do,BN é *
“acusado de receber propina:
verao
“““ Q superintendente regional do Banco do Nor-
deste (BN) para Bubin/e Minns Gernin, Marcos
Antonio Barroso, 6 neusudo de receber propina
“para ngilizor a libernção do crédito n emprosas
ue procuram a instituição, A denúnxvia foi feita
pela empresária Dalva Sale Pniva, dona dn GP.
onsult, quo renlizavolos projetos. Dnlva disse; -
- que pagava a Barroso 26% dd tolnl recebido pela”:
“ GP Consult por projeto (o BN exige dos preten-
.. dentes às linhas de crédito um projeto que de-
monstre onde os recurdos soro nplicados, junto
“com o pedido de financiâmento). Além disso, n GP
“Y bancarin jantares, hospjodagem em hotéis, frotas;
: mento de aviões e outra mordomias para o dire-
tor do bnnco. :
| Marcos Antonio Barrgso negou as neusações ent
“entrevista por telefono à reportagem do Dirírio do
- Nordeste, ontera à noite. Segundo o nuperinten-.
.dento do BN, n empresário está fazendo “ehnntas, fo
gem” contra os sministedores do banco c contra
"o próprio BN. “A emprpna fol deneredencinda no
* segundo semestre do njo pesando, Vinhos res
“cebondo denúncias de pequonos em yresúrios de!
estarem pagando quanting que nho « everinm ser!
“pagas ao projetos o flo produtores rurnis equi
não estavam recebenda n dovida nesistôncia Lée-. 1
nica. Bata empresa cotnoteu Inúmeros ilícitos e”
buprobidudes”, denunela Barroso. )
Segundo o superintetdente contos fornim am en.
z0es do pda O O Ne “O ejatema de necomes 7
ponhamento do banco verificou na
irregulnridndes e optou pelo desligamento dn em
presa”, nevescenta, Bnapudo nesses Entonço Brurco
do Nordeste entrou conf unijoterpelação na dus
tiça da Bahin, em nove mbro de 98, dy que) nem”
presário Dinlvn nte não respondeno Mnreoa E
'
t Bacroso tnmbém entrofr com queixa crime contro,
so Genteniteo nd Vivem elo
ros uu empresúrin. O proce
un- Feitos Criminnis de Salvador Ji foram reali;
va, das quatro nudiêncian e, de aeordo com ns inf
ente do BN, n empresirin
"ju- mações do superintenc
“do nito apresentou venhuma prova do sunga acuer
wa sõen “Sentiame ofendido na minta honem, por isso!
rn. entrei com q queixa erjme”, justifica Brrroso.
ara. FRAUDE -— Semgun lo n ampresário, Barroso,
: procurava direelónnr gue na GP todos os empre-!
v gávios € empresas quelpnocurnvem O BNB com o;
ire-- objetivo do pedir dinhejro em prestando, O “relncio-
(DO pamento” entro Barrodo e n QP Conaull, inicindo
to em 1995, deteriorou, cbntuda, porque o dirigente
R$. do banco estaria pedido cota vez munin Os doisj::
D7, & briguram covabril de L99B, nu, a GP quebrou
: no repansue R$ 65 mil a Bafrogo, reforentes nos
1) R$ 9200 mil que gaohop na dinboração do projotos ro
vn de trnosporte alternativo ntrnvén de “vans” paro,
Lia Salvador, financiando golo BN. De neordo com na
informações de Dalva Poder GI edaboronçentra
vos e o jufeio de 1908] coren de cinco mil projetos:
de financiamontos. 5d aii EIN
19
* Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União
7
, [E WAM)
Vereador: Lipa Xavi
Lider do PC do B
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA f&AHIA, entidade que congrega a
grande maioria dos empregados em instituições financeiras na capital e
interior do Estado da Bahia, com sede na Av. Sete de Setembro, 1001,
Salvador, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Constituição Federal,
em seu art. 8º, inciso IIl e da faculdade prevista no Art.. 212 do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, vem a V. Exa., por seu presidente,
infra-firmado, em razão de inúmeras informações advindas do corpo técnico e
gerencial do Banco do Nordeste do Brasil S/A, oferecer denúncia quanto à
prática de irregularidades e ilegalidades pelo superintendente regional do
BNB para os estados de Minas Gerais e Bahia, Sr. Marcos Antonio Barroso
Severiano, requerendo a apuração, na forma regimental, dos fatos a seguir
explanados, que, se confirmados, revestir-se-ão de inegável gravidade e
deverão merecer pronta coibição, além de providências com vistas à punição
rigorosa do responsável ou responsáveis:
1. Como é do conhecimento geral, o Banco do Nordeste do Brasil é empresa
«de economia mista, integrante da administração federal indireta, nos termos
* do Decreto-Lei 200/67. Atualmente, por força de dispositivo constitucional,
dó
x
1
QL
administra os recursos do FNE, movimentando valores da ordem deyabBio; Lipa Xavi
Ibilhão por ano. Lider do PC do B
2. Assim como os demais administradores públicos, aqueles que exercem
cargos de direção nas empresas ditas estatais devem ter seu âmbito de atuação
circunscrito aos exatos limites da previsão legal. É certo ainda que tais
administradores devem pautar sua atuação pela obediência aos princípios da
impessoalidade, moralidade e publicidade, na conformidade do comando
constitucional (art. 37, caput, CF). Evidencia-se, portanto, preliminarmente,
que não pode o superintendente regional do Banco do Nordeste do Brasil
subtrair-se à incidência dos princípios aplicáveis genericamente a toda
administração, mas, pelo contrário, uma vez que acometido de poderes e
atribuições na gerência de patrimônio e valores públicos, encontra-se
integralmente jungido à obediência de tais preceitos.
3. Nos últimos meses o Sindicato dos Bancários da Bahia recebeu reiteradas
denúncias envolvendo o superintendente regional do Banco do Nordeste,
formuladas em sua maioria por empregados do próprio banco e, em menor
número, por clientes e comunidades onde a instituição financeira atua.
Noticiam as denúncias a ocorrência de malversação do dinheiro público sob
responsabilidade do banco e a lesão contínua aos cofres da própria instituição
por meio de favorecimento ilícito a uma parcela do próprio corpo funcional
da empresa.
4. Dentre as inúmeras denúncias recebidas, ater-se-á, no momento, a nove, ou
seja, àquelas cuja veracidade das informações puderam ser verificadas pelo
Sindicato ou que vieram acompanhadas de documentação comprobatória dos
fatos trazidos à baila. Reitere-se, previamente, também, que os fatos
elencados abaixo dizem respeito à área de abrangência da superintendência
regional para os estados de Minas e Bahia, sob a responsabilidade do Sr.
Marcos Barroso e que este Sindicato não tem conhecimento da existência de
procedimentos ou condutas do gênero na áreas de "jurisdição" das demais
«superintendências do banco.
Voreado
Lidos
5. Primeira denúncia: A "INDÚSTRIA DAS DIÁRIAS" - UTILIZAÇÃO
DE MEIOS ILÍCITOS PARA ELEVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE
FUNCIONÁRIOS GRADUADOS
O Banco do Nordeste não concede reajuste salarial a seus empregados desde
setembro de 1995, tendo no mesmo período ocorrido um grande número de
aposentadorias e demissões, todavia, alguns tipos de despesas com pessoal no
Banco do Nordeste crescem ano após ano sem qualquer explicação plausível.
A estranha correlação entre diminuição do quadro de empregados e aumento
dessas despesas é explicada, entretanto, pelo fato de a administração do banco
vir fazendo uso continuado, sobretudo na área de abrangência da
superintendência da Bahia e Minas, de expedientes pouco recomendáveis para
elevar a remuneração dos empregados mais graduados e do próprio
superintendente, inclusive.
Dentre os meios mais comuns de premiar uns poucos, em detrimento dos
demais empregados e da própria empresa, está o pagamento de diárias. Os
valores acobertados sob tal rubrica têm crescido de modo injustificável
ultimamente, o que poderá ser facilmente constatado pela análise dos
documentos contábeis do banco. Administradores, gerentes e técnicos são
deslocados para outras localidades somente para que aumentem, por essa via
oblíqua, sua remuneração.
Chega-se ao descalabro de duas agências ou departamentos do banco - com
falta de pessoal, em tese -, trocarem ocasionalmente empregados entre si por
meio de adições periódicas, de maneira que ambos os adidos passam a receber
diárias, um suprindo a falta do outro na agência ou departamento para o qual
foi deslocado. Há casos em que empregados são transferidos da capital para
agências no interior e imediatamente depois são deslocados empregados de
outras agências para os substituírem por tempo indefinido, dessa forma
auferindo largas somas a titulo de diárias.
21
x
We
(SO,
Lina Movier
do PG do À
22
Casos estarrecedores são os que envolvem o gerente da agência Metro-Barra
«(Salvador), Sr. Jânio Vieira; o gerente da agência de Itabuna, Sr. Edilson |:
« Bartolomeu; o gerente da agência de Montes Claros, Sr. Carlos Alberto de
Menezes; a gerente de Negócios da agência de Vitória da Conquista, Sra.
Maria Ivanda Reis; além do que pertine ao chefe da CENAG (Central de gov
Agências de Salvador), Sr. Mário Gentil. PE 8
qu do SS
Jânio Vieira, gerente em Salvador, encontra-se há meses como gerente adido
na agência de Juazeiro, tendo por exclusivo intuito o de locupletar-se com o
recebimento de diárias. As normas do banco dizem que nesses casos o
substituto deve ser o gerente de negócios da própria agência (ver documento
anexo) Afinal, se o banco tivesse realmente necessidade desse funcionário na
mencionada agência bastava transferí-lo, uma vez que se trata de empregado
de confiança e nada impediria sua transferência.
Ocorre, no entanto, que a transferência acarretaria o fim do pagamento das
diárias, verdadeiro objetivo da ida do mencionado gerente para aquela
agência. Assim, mais uma vez, é o dinheiro público desviado de forma
acintosa para os bolsos dos apaniguados do superintendente regional do
BNB.
Edilson Bartolomeu, Carlos Alberto Menezes e Maria Ivanda passam a maior
parte dos dias viajando. Sem motivo nenhum justificável pouco comparecem
às suas respectivas agências, visto que viajar é a condição necessária e
suficiente para que obtenham suas quotas na generosa distribuição de diárias
entre os amigos do Superintendente Regional do BNB.
No que concerne ao Sr. Mário Gentil, mesmo já tendo tempo de serviço e de
contribuição para o INSS suficientes para requerer aposentadoria, foi pela
quarta vez neste ano designado para realização de cursos em Fortaleza (sede
do Banco), também com o objetivo de usufruir das já célebres diárias, o que
contraria frontalmente norma interna da instituição que, visando a evitar o
desperdício de recursos da instituição, veda a participação em cursos de
funcionários prestes a se aposentar.
Quanto ao superintendente Marcos Barroso, é em si a prova cabal da fraude
que está sendo cometida contra o Banco do Nordeste no tocante ao
pagamento dos salários dos seus administradores. Em seu caso o pagamento
4
de diárias é sempre superior ao valor da remuneração, numa total inversão de
valores: o salário passa a ser mero acessório ao passo em que as diárias e
* outras verbas indenizatórias passam a ser o principal.
“om,
Comprovando tal fato, o Sindicato dos Bancários da Bahia recebeu pelo to a, ZA
correio um extrato recente da conta corrente do superintendente Barroso
(documento em anexo). Em apenas nove dias foram creditados em sua conta
R$ 1.728,82 correspondentes a diárias, o que egiivale a uma média de R$
192,00 por dia e R$ 5.760,00 por mês. Seu salário creditado no dia 19 de
agosto deste ano, no valor de RS 2.593,13; após os descontos em folha (R$
906,83) resulta no valor liquido de R$ 1.686,30. Supondo-se o valor médio
mensal das diárias em R$ 5.760,00; alcança-se o absurdo índice de 340%
sobre o salário mensal.
Além do fraudulento uso do pagamento de diárias, merecem seria
investigação os crescentes gastos com pagamentos de ajuda de custo, verbas
de representação, reuniões em hotéis 5 estrelas, possuindo o banco excelentes
auditórios (documento anexo convoca reunião - que é quase semanal - no
Meridien, melhor e mais caro hotel cinco estrelas de Salvador ), alugueis de
- residência para empregados e locações de automóveis; pequenos dutos que,
entretanto, drenam rios de dinheiro dos cofres da empresa para fins nem
sempre em consonância com os fins colimados.
6. Segunda denúncia: BANCO DO NORDESTE PAGA, NA BAHIA,
ALUGUÉIS DE IMÓVEIS DE LUXO PARA ADMINIST RADORES
O Banco do Nordeste tem por norma pagar parte do aluguel dos seus gerentes
que, por dever do ofício, sejam transferidos para localidade onde não
possuam imóvel residencial. Até aí nada que se deva criticar, afinal trata-se de
procedimento usual mesmo em empresas privadas.
Porém, no âmbito da superintendência regional Bahia e Minas, tal regra foi
desfigurada. Demonstrando quão pouco parcimonioso é quando se trata de
despender recursos públicos, o superintendente Marcos Barroso tem
autorizado o pagamento de aluguéis de imóveis de alto luxo para os gerentes -
13
fo
X
IÇ
Pa 8)
o 7
cujos salários podem ser considerados humilhantes - sob sua jurisdição e para
+ ele próprio. [8
R “ “Ip,
O Sr. Marcos Barroso e alguns dos seus gerentes prediletos residem no“ e;
melhor edifício do Itaigara, um bairro considerado dos mais nobres de
Salvador (fotos em anexo), tendo como vizinho o famoso milionário João
Alves, ex-deputado que enriqueceu graças à máfia do orçamento. O gerente
Jânio Vieira reside no Edifício Mansão Paganini, considerado prédio de alto
luxo do citado bairro. Há de se perguntar quantos empregados de estatais ou
servidores públicos poderiam desembolsar cerca de R$ 2.500,00 (valor médio
do aluguel e condomínio em imóveis similares aos acima referidos) em
despesas com habitação.
Ao que parece o superintendente regional do banco, que, ao menos em tese,
estaria voltado para o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres do
país, não vê qualquer problema em fazer com que a instituição arque com tais
despesas.
7. Terceira denúncia: MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO EM
* OPERAÇÃO ENTRE O BNB E A ASSOCIAÇÃO DE
- BARRAQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DE LAURO DE FREITAS
* | (RECURSOS PROGER-FAT)
No mês de abril passado o Sindicato recebeu pelo correio cópia de um laudo
de fiscalização assinado por três técnicos do Banco do Nordeste do Brasil,
sobre uma operação realizada com a Associação de Barraqueiros da Orla
Marítima de Lauro de Freitas.
O documento (cópia anexa) constata a existência de graves irregularidades
” ocorridas antes e depois da contratação da citada operação, dentre as quais
vale ressaltar as seguintes:
a) Os envolvidos na operação não têm nenhum comprometimento com a
filosofia do programa, conforme aponta o documento acima referido:
as |
x
“Contrariando as normas do PROGER, quanto ao perfil dos associados, o [3
« financiamento contemplou um conglomerado de pessoas nos mais diversos
* segmentos da sociedade, como: empresários, proprietários de hotel,
comerciantes, funcionários públicos etc.)"; Vereador: Lipa Xavier
Lider do PC do B
b) A totalidade dos barraqueiros desconhece o processo que instruiu a
concessão do financiamento. Todas as decisões foram tomadas e deliberadas
entre o banco, Prefeitura e o presidente da associação;
c) O projeto elaborado é genérico e inadequado;
d) Houve extrapolação dos limites de financiamento estabelecidos no
PROGER, tanto a nível individual, como no teto global para a associação que
é de R$ 424 mil;
e) O financiamento inicialmente previsto em R$ 1.400.000,00 (hum milhão e
quatrocentos mil reais), alcança hoje a cifra de R$ 1.700.000,00 (hum milhão
e setecentos mil reais);
f) Não houve parecer técnico do engenheiro da Central de Análise do banco,
* — consoante determinação normativa;
> g) Os orçamentos estão superelevados (superfaturamento). Diz textualmente
o documento:
"Para apuração do cálculo da sua capacidade de pagamento, admitiu-se
receita com vendas de produtos (cervejas, refrigerantes, bebidas, mariscos
etc.), jamais atingida por qualquer barraqueiro local, mesmo nos mais altos
piques da alta estação..." (fl. )
j) O desembolso do crédito foi feito de forma incorreta, uma vez que as
liberações ocorreram de uma única vez, em parcela única e lançado em conta
impessoal e mantida sob controle paralelo por funcionário da agência, cujos
pagamentos foram efetuados à empreiteira, de forma desordenada e incorreta;
1) Já se sabia com antecedência qual seria a empresa vencedora da licitação,
que envolveu apenas três empreiteiras. A licitação foi coordenada apenas pela
Sra. Dalva Celi, à época diretora da SEPLANTUR de Lauro de Freitas.
Consoante o documento: k
+ “a,
Wo.
"Outro fato estranho, relatado pelota,) 6)
“R
o
mesmo barraqueiro Erasmo, onde
afirma que em 30/08/95, antes do
julgamento da licitação, contatou com o
Sr. Zeno, sócio da SEMP, e foi
informado pelo mesmo, que
"possivelmente" seria da empresa a
vencedora da licitação." (fl.)
)) Registra-se atualmente elevado índice de inadimplência;
São gravíssimos os fatos relatados pelo laudo de fiscalização, porém, ainda
mais gritante é a omissão do superintendente regional que tendo sido de tudo
informado nenhuma atitude tomou, conduta só explicável pelo fato de ter sido
ele próprio, em última instância, o autorizador de todo o descalabro que
envolveu a mencionada operação.
8. Quarta denúncia: DESVIO DE RECURSOS DO PROGER/FAT EM
JACOBINA
O Sindicato dos Bancários da Bahia recebeu do gabinete da deputada
estadual Alice Portugal cópia de relatório de acompanhamento dos
' financiamentos concedidos pelo Banco do Nordeste no município de
Jacobina, ao amparo de recursos do PROGER/FAT. Trata-se de um
documento elaborado pela Comissão Municipal Tripartite de Emprego
(CMTPE), a qual, pelas normas do PROGER/FAT, deve fiscalizar a aplicação
dos recursos do programa. O mencionado relatório diz por si só a que ponto
chegou a má aplicação de recursos públicos pelo Banco do Nordeste.
Entretanto, cabe ressaltar alguns pontos do documento, cuja cópia segue,
também anexa:
ay
de
13
%
a
q,
Pro
X
a) "Os projetos referentes a Luzia Santos Miranda, Neurizete Leal da Silva e
+ —Qutros trazem dossiês recheados de notas fiscais de empresas que nunca JO
ã ecomercializaram aqueles produtos, deixando a impressão de que ou eram de
segunda mão e as notas eram apenas justificativas, ou eles não foram mesmo RL)
ri . Vereador: Lipa Xavi:
ainda Lidor do PG do B
b) "Há o caso de uma nota fiscal emitida em 1994, quando a apresentação do
projeto data de 1996;
c) "Há casos como o de Luci Barbosa de Sã que afirma não ter recebido o
« crédito, enquanto sua documentação registra a compra de duas máquinas de
costura no valor de R$ 7.120,00 (sete mil, cento e vinte reais);
d) "Josemô dos Santos Lacerda afirma ter recebido R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) de financiamento mas não pretende adquirir nenhum bem ou
equipamento. Os anexos de seu contrato, contudo, mostram a compra de "uma
fábrica de sorvetes e um freezer"que não existem. Este último nos parece um
caso de proponente que apenas emprestou seu nome para obter o crédito;
e) "O mesmo fato ocorre com os beneficiados Manuel Muniz Teixeira Neto,
com a montagem de um lava-jato, e Robério Soares Pedreira, com uma
* Ianchonete, sobre a qual alegou nada saber. Este, vaqueiro do presidente da
. Câmara Municipal de Jacobina, vereador Juliano Cruz, foi induzido a assinar
*. a proposta de financiamento, cujo endereço do empreendimento é a residência
A + da irmã do vereador e tem como avalista sua própria mãe;
? f) "As notas fiscais emitidas por Raul Mangabeira Filho e Cia. Ltda.,
' Magazine Ramos e Casa do Arame, objeto de fiscalização, revelam sempre
uma dessas três situações: 1- o produto faturado não existe; 2- o proponente é
- desconhecido na localidade; 3- os bens financiados são totalmente diferentes
dos descritos na nota. Transparece que as notas são “frias" e utilizadas apenas
* — para levantar verbas;
Revela ainda o relatório que apenas 47% dos financiamentos realizados estão
regulares. Os demais, acredita a Comissão Tripartite, não são sequer
suscetíveis de regularização futura, uma vez que muitos dos proponentes
estão hoje em lugar incerto e não sabido.
Jacobina é a ponta de um "iceberg". Sabe-se dentro do BNB que fatos de
igual gravidade envolvem o programa em quase todos os municípios em que é
& aplicado, tendo em vista que foi transformado em fonte de financiamento
barato para vereadores do interior do Estado e políticos do PFL baiano. Este
caso, todavia, tem o mérito de concretamente comprovar denúncias que o
próprio Sindicato dos Bancários da Bahia já havia feito anteriormente sobre a
má aplicação e desvio dos recursos do PROGER/FAT.
Também no caso acima referido, o superintendente regional do BNB, Sr.
Marcos Barroso, mesmo sabendo de tudo que se passava em Jacobina,
manteve-se sempre em posição de suspeito silêncio, nada fazendo para coibir
a sangria dos recursos de um programa que deveria ser voltado para a geração
de emprego e renda na região nordestina.
9- Quinta denúncia: APLICAÇÃO DE RECURSOS EM GUANAMBI ÀS
VÉSPERAS DA ELEIÇÃO DE 1996
Dentre todos os problemas até aqui elencados, a liberação indiscriminada de
empréstimos agrícolas para o plantio de algodão em Guanambi - cidade onde
o PFL sempre teve dificuldades eleitorais - é o que assume hoje maior relevo,
em função do envolvimento de mais de três mil agricultores que se encontram
prejudicados pela falta de observância, por parte do BNB, das normas
atinentes a tais empréstimos e do valor total das operações, que pode chegar a
R$20 milhões.
É público e notório, ao menos na Bahia, o grave problema vivido pela cultura
do algodão na região Sudoeste do Estado devido à praga do assim
denominado "bicudo", besouro que tem devastado lavouras inteiras, e às
alterações climáticas verificadas no Oeste baiano.
Obviamente os técnicos do banco desaconselharam a liberação de recursos
em tais condições para o plantio de uma lavoura já previamente condenada,
uma vez que a praga não está sob controle e muito menos erradicada da
região. Também por saberem que a EBDA (Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agricola) não tinha, como ainda não tem, a estrutura
necessária para o acompanhamento da aplicação dos recursos. (Ata anexa de
+,
<,
%
%,
7,
%
9]
q
<.
Go
%
,
%
e"
33
X
reuniões de gestores tem testemunhos de funcionários que afirmam ser a
'EBDA uma empresa sem estrutura) la DI
: 4,
A situação prevista pelos técnicos do banco se concretizou. Devido à praga e“, AO.
ao problema climático - com o agravante da falta de assistência técnica - (em ÉS
anexo o convênio em que o governo do Estado garantiu a assistência técnica
através da EBDA) os cotonicultores novamente perderam suas safras. Porém
desta vez pesa-lhes um agravante: o Banco Central nega-lhes a liberação do
PROAGRO (seguro para cobrir as perdas de safra), porquanto o Banco do
Nordeste ao realizar as operações não atentou para as normas disciplinadoras
do empréstimo agrícola.
Tal situação tem gerado intenso clima de insatisfação entre o agricultores que
já chegaram a ameaçar a agência do BNB naquela cidade de invasão. Os
principais jornais da Bahia, como se vê nas matérias anexas, têm noticiado à
exaustão o problema criado pelo superintendente Barroso no Sudoeste baiano.
Agora, pergunta-se: Quem vai pagar a conta dos recursos utilizados pelo Sr.
Marcos Barroso com o fim de agradar aos seus padrinhos políticos?
Seguramente não será o Banco Central que mais de uma vez repetiu que não
dará cobertura às operações realizadas em desacordo com suas normas. Sem o
PROAGRO e sem safra também os agricultores não terão como honrar seus
compromissos. Destarte, tudo leva a crer que o Banco do Nordeste deverá
suportar sozinho mais este prejuízo, gerado por obra e graça de seu desastrado
superintendente regional.
10 - Sexta denúncia: OPERAÇÃO IRREGULAR BENEFICIA VICE-
GOVERNADOR DA BAHIA
Informações advindas do corpo funcional do BNB dão conta de que o senhor
César Borges, atualmente vice-governador da Bahia, teria seu nome inscrito
no CADIN - Cadastro Nacional de Inadimplentes para com a União e que,
portanto, não teria direito à crédito bancário nas instituições oficiais. O
motivo de sua inscrição no CADIN seria uma dívida não paga junto ao
próprio Banco do Nordeste, no valor de R$ 1,9 milhão, oriunda de uma
operação realizada na antiga agência situada na Av. Sete de Setembro pela
empresa Itajubá Hotéis, da qual o senhor César Borges seria sócio. ra,
Entretanto, mesmo com a retro-mencionada operação irregular no banco e a RES
proibido de operar nas instituições oficiais de crédito, o BNB firmou com o
senhor César Borges um novo contrato, agora no valor de RS 2,5 milhões,
tendo sido todos os pareceres técnicos contrários à operação ignorados pela
direção regional do banco.
11 - Sétima denúncia: EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS EM MONTES
CLAROS
Chegou ao Sindicato dos Bancários da Bahia a informação de que a auditoria
do BNB recebeu carta anônima de um cliente com denúncias sobre o
envolvimento do superintendente regional Marcos Barroso com um ex-
deputado do PFL mineiro de nome Carlos Pereira e o gerente da agência,
Carlos Alberto Menezes. Segundo o denunciante, as operações realizadas pelo
senhor Carlos Pereira e pelo Grupo Arapuim, do qual é o principal acionista,
estão marcadas por graves irregularidades, dentre as quais trocas de favores
com o superintendente Marcos Barroso.
A propósito, consta que o ex-deputado priva da intimidade do senhor Marcos
Barroso e que ele e seu Grupo Arapuim têm recebido sucessivos e generosos
empréstimos. Até mesmo os assessores do superintendente, reservadamente,
estranham o excesso de viagens do chefe à cidade mineira de Montes Claros,
nas quais é sempre recebido no aeroporto e acompanhado pelo beneficiários
das mencionadas operações.
Funcionários da agência de Montes Claros afirmam ser o empresário e as
empresas do seu Grupo contumazes fregiientadores da rubrica contábil
ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES, mecanismo que permite, sem
qualquer garantia para o banco, a não devolução de cheques sem provisão de
fundos.
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12 - Oitava denúncia: DESCALABRO ADMINISTRATIVO NA
« AGÊNCIA METRO-CATABAS (Salvador-Ba) E õ
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São inúmeras as informações chegadas ao Sindicato sobre os problema. “LAO.
ocorridos na Agência Metro-Iguatemi do Banco do Nordeste sob a gerência fe agi,
do senhor Carlos de Lima Primo. Funcionários relataram a existência de
várias operações irregulares, sendo algumas realizadas sem garantias
suficientes; outras efetivadas sem a assinatura de título ou contrato por parte
do cliente devedor. Dentre essas, consta um bom número de operações
abrigadas sob a rubrica contábil de ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES
e que agora passaram para CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO, uma vez que não
foram honradas. As operações envolvendo a empresa Enisa Metalúrgica são
sintomáticas de tais vícios.
“erp.
A auditoria do banco investigou a fundo a situação de descalabro
administrativo em que se encontra a referida agência do BNB, todavia,
nenhuma atitude foi tomada contra o relapso gerente. Mais uma vez a
interferência do superintendente Marcos Barroso fez-se sentir, ao não acatar
as recomendações da auditoria no sentido de, resguardando os interesses da
instituição, afastar o gerente reconhecidamente incompetente.
13. Nona denúncia: PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A SINDICALISTAS E
FUNCIONÁRIOS ONERA COFRES DO BANCO
Ao assumir a superintendência Regional do BNB para os Estados de Minas e
" Bahia o senhor Barroso iniciou um perverso processo ao estilo de "caça às
bruxas". Em linhas gerais pautou-se pela prática de perseguir todos aqueles
que divergissem de suas opiniões. E assim foi feito.
Praticamente todos os dirigentes sindicais da área sob sua "jurisdição"
sofreram ou sofrem algum tipo de perseguição, concretizada na transferência
compulsória de cinco (05) diretores de sindicatos e vários delegados sindicais
para áreas de difícil acesso, impedimento ao livre exercício da atividade
sindical e até proibição dos diretores liberados adentrarem às agências do
banco.
«de represália às manifestações normais promovidas pelo Sindicato. ÇA
Até mesmo parentes de diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia, que
não têm militância sindical, foram transferidos para o interior como medida
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A sanha perseguidora do superintendente Barroso levou-o ao ponto de *?
transferir para o almoxarifado de uma agência já fechada, nos arredores de
Salvador, o antigo superintendente, Waldir Mattos Régis, por ter, este,
reservadamente, criticado seus métodos. Funcionários que se manifestaram
contra tais medidas tiveram os limites de cheque especial cancelados na
vigência do contrato.
Os deputados estaduais da Bahia, Alice Portugal e Paulo Jackson, foram
testemunhas da insensatez do superintendente , quando, ao se dirigirem para
uma audiência no edifício da superintendência foram encarcerados num
elevador pelos: seguranças, a mando do Sr. Barroso. Somente com a
intervenção da Policia Militar o ato ilegal foi desfeito e o constrangimento
interrompido.
A conduta atabalhoada do superintendente Barroso; alheia em tudo aos
princípios democráticos ora vigentes no Brasil, tem ocasionado o ajuizamento
de incontáveis ações trabalhistas e cíveis contra o Banco do Nordeste, muitas
das quais já com liminares deferidas. Os pedidos de indenização trabalhista e
por danos morais alcançam somas elevadas, sendo que em apenas quatro
processos os valores das causas perfazem quase R$ 6 milhões.
Seguramente, provada a ilegalidade dos atos praticados pelo senhor Marcos
Barroso, e vindo o Banco a sucumbir em ações movidas por funcionários,
caberá ao Banco do Nordeste, usando do seu direito de regresso, dirigir-lhe
competente ação regressiva. Convém, no entanto, realçar que em face da
reiteração de condutas ilegais poderá tal exercício resultar inócuo diante do
valor das ações, caso supere o patrimônio pessoal do superintendente, o que
revela a urgência de medidas que ponham termo às ilegalidades promovidas
pelo Senhor Barroso.
9!
CER
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Vereador: Lipa Xavier
CONCLUSÃO Lider do PC do B
* Os nove fatos trazidos ao conhecimento desse e. Tribunal revelam situação de
total descontrole administrativo no Banco do Nordeste do Brasil, no que
pertine à área de abrangência da superintendência Regional para Minas e
Bahia. Porém, mais grave que a desestruturação organizativa é a dissolução
dos fundamentos éticos sobre os quais foi construído a instituição financeira
nordestina, o que, ao menos nos Estados de Minas e Bahia, vem ocorrendo de
forma acintosa.
O tráfico de influências, principalmente aquele oriundo dos grandes nomes da
política baiana; o favorecimento ilícito a funcionários que gozam de prestígio
junto ao superintendente; o desperdício do dinheiro público; o desvio de
recursos públicos para fins escusos; tudo isso reflete o atual estado de coisas
dentro de uma entidade oficial de crédito outrora respeitável.
No mês de julho deste ano aconteceu um fato insólito na Central de
Operações em Salvador, onde são analisadas as diversas operações vindas
das agências. O Chefe da CENOP, José Nilo Meira, funcionário competente,
sério, dedicado e respeitado pelo conjunto dos colegas, foi afastado. Motivo:
suas qualidades. O superintendente Marcos Barroso, nomeou para a
estratégica função uma funcionária de sua absoluta confiança, Cristiane
Garcia Barbosa.
Da mesma forma aconteceu na Central de Operações de Montes Claros. Um
servidor de reconhecido nível técnico, Davidson Dantas, foi substituído por
Geraldo Domiciano Filho, também da confiança pessoal do superintendente.
Em Guanambi, na época do financiamento do algodão, o gerente José
Henrique de Carvalho foi substituído por João Bosco da Silva, com o claro
objetivo de facilitar e agilizar um processo que encontrava resistências
internas. Esses três casos comprovam que ser sério no BNB é obstáculo a ser
removido, para que não haja contestação técnica a operações sabidamente de
interesses espúrios.
Ao denunciar tais ocorrências o Sindicato dos Bancários da Bahia não o faz
na intenção de denegrir a imagem de quem quer que seja, muito menos a do
Banco do Nordeste do Brasil, entidade merecedora dos mais elevados
encômios. Atua, na verdade, orientado pelo anseio maior de ver as
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23
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instituições públicas nacionais bem administradas e livres de máculas que lhe
são impingidas por administradores pouco ciosos de sua conduta. VR
* Voriador: Lip
Lidor do PC do B
PEDIDO
Diante dos fatos e denúncias expostos acima, pede o Sindicato dos Bancários
da Bahia, se digne V. Exa de mandar processar a presente denúncia nos
termos dos artigos 194 a 197 do Regimento Interno deste Tribunal, para que,
comprovada a veracidade dos fatos antes elencados, sejam os atos irregulares
ou ilegais sustados e tomadas as providências necessárias para a punição do
responsável ou responsáveis pelos atos e fatos denunciados,
comprovadamente irregulares ou ilegais.
Salvador (Ba), 10 de setembro de 1997.
Everaldo Augusto da Silva
34
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA
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Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia 8
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ILUSTRÍSSIMO SR. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA NO ESTADO
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SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, entidade sindical
representativa dos trabalhadores no setor bancário no Estado da Bahia,
. neste ato representado por seu Presidente, o sr. Everaldo Augusto da Silva e
A a FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, por seu Presidente, o sr. José
Álvaro Fonseca Gomes, tendo em vista o conhecimento dos fatos a seguir
articulados, comprovados documentalmente, vem, perante esta instituição,
oferecer
DENÚNCIA
merecedora de apuração, em face de MARCOS ANTONIO
BARROSO SEVERIANO cujo endereço é a Avenida Tancredo
Neves, nº 1.186 - Edf. Catabas Center - 6º andar - Caminho das Árvores -
Salvador — Bahia, do Brasil S/A - BNB.
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SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA
Departamento Jurídico á P)
Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia nO
Telefone: 329-2333
1- DO OBJETO
Constitui objeto desta denúncia, a verificação de
irregularidades praticadas no âmbito do BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A - BNB, envolvendo o seu Superintendente para a Bahia e Minas
gerais, o sr. MARCOS ANTÔNIO SEVERIANO BARROSO, as quais, a se
confirmarem, ensejam a ocorrência dos crimes Estelionato, Peculato,
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão e Corrupção
Passiva, dentre outros.
A primeira destas denúncias diz respeito às ligações do sr.
MARCOS BARROSO com a empresa GP CONSULT, que realizava
autêntica lavagem de dinheiro, desviando recursos do banco para beneficiar
diretamente o denunciado, fatos estes que foram levados ao conhecimento
do sr. BYRON COSTA DE QUEIROZ, representante maior da instituição, que
manteve-se inerte, deixando de proceder a qualquer tipo de apuração.
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La - As ligações do denunciado com a GP CONSULT - Desvio de
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Telefone: 329-2333
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O Banco do Nordeste do Brasil S/A, contitui-se numa
sociedade de economia mista, integrante da administração pública federal,
nos termos do Decreto-lei nº 200/67. Tem por objetivo social, a promoção do
desenvolvimento e a circulação de bens, na condição de agente financeiro,
com atuação notadamente dirigida para a região Nordeste do país. Por
designação legal, tem ainda como atribuição, a administração do FNE -
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, cujo objetivo é financiar
o setor produtivo na região, por meio de projetos específicos.
Conforme documentação anexa, verifica-se que o sr.
MARCOS BARROSO, como é vulgarmente chamado, valendo-se de
prerrogativas do cargo, manteve, por mais de (4) quatro anos, uma relação
de autêntica "promiscuidade administrativa" com a empresa GP CONSULT,
de propriedade das sras. Dalva Seles Paiva e Justina Mercedes Paiva.
Com efeito, a referida empresa GP CONSULT foi criada em
outubro de 1995com a finalidade especifica de oferecer aos agentes
produtivos do Estado da Bahia, trabalho de capacitação, orientação técnica e
elaboração de projetos de investimento. Para tanto, era agente credenciado
pelo Banco do Nordeste, para ingressar com projetos de investimentos,
dentro dos programas de financiamento oferecidos pelo banco.
Cabe ressaltar de logo, o estranho e obscuro
"credenciamento" existente no banco, que obriga os empreendedores à
contratação das empresas credenciadas para poderem viabilizar o trâmite de
seus projetos junto ao banco. Em que pese as raras exceções de
admissibilidade de projetos apresentados por agentes estranhos às
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PC do
B
Apesar do bom relacionamento comercial e pessoal que mantivemos So
eom esta empresa por longo período, lamentamos informar que se a nossa
* solicitação não for atendida em 5 (cinco dias) a contar da data do recebimento destaroag Sd y
nos veremos obrigados a repetir a mesma solicitação, mas desta vez por via judicial, Ui, do Fis Za Pit
o que, certamente, trará desconforto a todos. .
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Na certeza de esta agindo na melhor forma cabível, nos colocamos a
V. disposição para melhor entendimento. -
Cordialmente, .
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GUEDES PAIVA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. a
Av. Cardeal da Silva, nº 61, Bloco "A", Apto. 1101, Federação — Salvador — Bahia.
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Vereador: Po 2540) 4
Lidor do PO di Pd
empresas de assessoria credenciadas, tal critério consiste em ofensa ao
princípio da livre iniciativa, ao passo que produz a sombra da agora
configurada "promiscuidade administrativa", sendo uma porta aberta ao
favorecimento pessoal e às relações de trocas de favores que ensejaram
esta denúncia, favores estes financiados pelos recursos públicos destinados
legalmente para investimentos na área da produção econômica, e pagos, em
última análise, pelos mutuários.
Ainda sobre a GP CONSULT, tem-se que, desde a sua
fundação, estabeleceu na Bahia, uma fortissima aliança de trabalho com o
Banco do Nordeste, sendo um forte aliado dos seus gestores, na construção
de suas imagens perante o meio político do estado. Esta parceria,
caracterizou-se nos constantes convites que a empresa recebeu (e aceitou)
dos gestores do BNB, que lhe deram incentivo e preferência, para participar
ção dos agentes produtivos, indução de demandas de crédito.
Para se ter uma idéia da dimensão de influência que a GP
CONSULT passou a ter junto ao BNB, em 1996 conseguiu aprovar 187
projetos e, em 1997, mais de 1.500 projetos, resultando no atendimento de
mais de 5.000 empreendedores até 1998, numa média extremamente
superior aos outros credenciados, sem se falar em relação aos não
credenciados. Em somente 7 (sete) dos 1.500 projetos encaminhados pela
empresa e aprovados pelo banco, houve liberação da ordem de R$
20.939.073,00 (vinte milhões novecentos e trinta e nove mil e setenta e três
reais), o que significa uma lucratividade espantosa para a empresa
credenciada, apresentadora do projeto, se cogitarmos um percentual de
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Telefone: 329-2333 Vereador: 7 a
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Ao passo em que se formou esta escandalosa e ilícita "parceria"
entre a GP CONSULT e o BNB, os projetos por ela apresentados e
aprovados pelo banco, lhe rendiam viçosas rave e, destes elevados
que foi áaiá comunidade política, o sr. MARCOS BARROSO certamente
passou a sentir poderoso e intocável, a ponto de deixar estampadas as
ligações com a empresa.
Este "casamento" contudo, veio a abalar-se quando o
denunciado começou a exigir mais e maiores somas, o que passou a
fragilizar a estrutura da GP CONSULT, agora uma empresa que contava com
diversos escritórios pelo Estado, além de uma equipe de aproximadamente
50 empregados e uma espetacular frota de veículos. Em face disto, veio a se
desfazer o "concubinato financeiro" entre o denunciado e a empresa,
culminando com o seu descredenciamento pelo banco.
Um dado de extrema relevância: as sócias proprietárias da
G ara o ao BNB qu enco
ode e a es c do ara
acompanhamento de projetos.
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Telefone: 329-2333
Vereador: a ag .
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concedido pela Assembléia Legislativa, episódio que à época, foi fruto de
vários protestos populares.
No curso desta caminhada publicitária do denunciado, tem-se
Em dezembro de 1997, aproximava-se a data de o banco ter
de devolver ao agentes financeiro, as sobras das verbas do PRONAF, que
somavam R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), que se não fossem
aplicados, significariam uma incapacidade da superintendência na Bahia, de
colocar tais recursos na economia. Então, tem-se que a GP CONSULT foi
"convidada" a viabilizar a utilização destes recursos no fomento do setor
produtivo, o que efetivamente aconteceu.
A par disto, é de chamar atenção para o fato de que o
denunciado participou pessoal e ativamente, da reestruturação da empresa,
agindo como se co-proprietário fosse, visando dotá-la de condições de
atender maior demanda de projetos. Nota-se portanto, uma orquestrada
manobra para desviar recursos do banco para as mão do seu dirigente, ora
denunciado.
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W-CONCLUSÃO
Dos estarrecedores fatos acima denunciados, concluída pela
sua veracidade, o que por certo não será objeto de muita dificuldade, decorre
a (irresponsabilidade do denunciado pelos atos ora relatados, que ensejam
sanções de natureza administrativa, civil e criminal.
Conforme os fatos acima narrados, revelou-se um
relacionamento promíscuo e espúrio de favorecimento entre a sr. MARCOS
BARROSO SEVERIANO e a empresa GP CONSULT, os quais consistiam
numa maneira de lhe serem direcionados recursos, caracterizando ato de
improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. O
enquadramento do denunciado no art. 9º da lei nº 8.429/92, é exercício de
fácil, para não dizer de nenhum complexidade, senão vejamos:
"Art. 9º - Constitui ato de improbidade
administrativa importando enriquecimento
ilícito auferir qualquer tipo de vantagem
> patrimonial indevida em razão do exercício do
mandato, função emprego ou atividade nas
entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e
notadamente:
1 - receber, para si ou para outrem, dinheiro,
bem móvel ou imovél, ou qualquer outra
vantagem econômica, direta ou indireta, a
título de comissão, percentagem, gratificação
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Telefone: 329-2333 Vereador: Zipa o |
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ou presente de quem tenha interesse, direto ou
indireto, que possa ser atingido ou amparado
por ação ou omissão decorrente das
atribuições do agente público; ,
ll- perceber vantagem econômica, direta ou
indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou
locação de bem móvel ou imóvel, ou a
contratação de serviços pelas entidades
referidas no art. 1º por preço superior ao valor
de mercado;
!ll- perceber vantagem econômica, direta ou
indireta, para facilitar a alienação, permuta ou
locação de bem público ou o fornecimento de
serviço por ente estatal por preço inferior ao
valor de mercado;
IV- utilizar, em obra ou serviço particular,
veículos, máquinas, equipamentos ou material
de de qualquer natureza, de propriedade ou à
disposição de qualquer das entidades
mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o
trabalho de servidores públicos, empregados
ou terceiros contratados por essas entidades;
V- receber vantagem econômica de qualquer
natureza, direta ou indireta, para tolerar a
exploração ou a prática de jogos de azar, de
lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de
usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou
aceitar promessa de tal vantagem;
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SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA 3 Já
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e ç Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Vereador: ;
Telefone: 329-2333 Lidar do PE (Cio
Na esteira das transgressões perpetradas pelo sr. MARCOS
SEVERIANO, improbo que foi, resta ainda, além do seu enriquecimento
ilícito, prejuizo ao erário, eis que, sua conduta, de beneficiamento do
particular como forma de alcançar seu benefício pessoal, importou em desvio
de recursos da instituição, que estavam programados para outra finalidade,
de cunho social, diga-se, tudo sem a observância das formalidades legais e
regulamentares, tudo nos termos do art. 10 da referida lei.
Migrando para o Código Penal, nota-se que o denunciado
incide na prática dos crimes de Estelionato (art. 171), pois obteve para si e
para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio (do próprio BNB e dos que
tomaram financiamentos, que pagarão pelas verbas desviadas do banco) e,
de Peculato (art. 312), pois desviou em proveito próprio, dinheiro ou valores
, de que tinha posse, na condição de Superintendente, em proveito próprio e
y alheio.
Na esteira de transgressões, a conduta continuada do
denunciado ensejam ainda, os crimes de Emprego irregular de verbas ou
rendas públicas (art. 315) e Concussão (art. 316), haja vista que exigiu,
“
para sí, vantagem indevida, culminando com a prática de Corrupção
Passiva (art. 317), pois solicitou e recebeu, vantagem indevida. Observe-se
que, pelas provas acostadas, a concussão e a corrupção passiva coexistem,
pois em dado momento o denunciado solicitou e recebeu as vantagens e, em
outro, exigiu, embora sem tanto êxito, razão pela qual veio descredenciar a
GP CONSULT.
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SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA
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Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Voroa dor: 7 ROC)
Telefono: 329-2333 Udor do Ro
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Causa espécie os documentos anexos, juntados nos autos do
processo nº 140986552606, em curso na 4º vara crime da Comarca de
Salvador, que demonstram que o denunciado MARCOS BARROSO mantém
padrão de vida e bens incompatíveis com os seus ganhos oficiais, à frente da
instituição, o que indicam a veracidade das afirmações ora realizadas,
impondo a quebra do seu sigilo bancário, a fim de que se ateste a verdade.
Por todas estas razões, é a presente denúncia para que se
apurem, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, mediante instauração de
inquérito civil e criminal, as responsabilidades pelos atos acima arrolados,
todos puníveis civil e criminalmente e, para que se aligeirem formas de
recompor e atenuar os prejuízos para a administração pública federal.
Pede deferimento
Salvador, 11 de junho de 1999
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EVERALDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente do Sindicato
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JOSÉ ÁLVARO FINSECA GOMES
Presidente da Federação
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA A 3
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Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahla fat ( cute, AS
Telefone: 329-2333 ( x Sreador: ip :
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ILUSTRÍSSIMO SR. PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, entidade sindical
representativa dos trabalhadores no setor bancário no Estado da Bahia,
neste ato representado por seu Presidente, o sr. Everaldo Augusto da Silva e
FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA, por seu Presidente, o sr. José
Álvaro Fonseca Gomes, tendo em vista o conhecimento dos fatos a seguir
articulados, comprovados documentalmente, vem, perante esta instituição,
oferecer
DENÚNCIA
merecedora de apuração, em face de MARCOS ANTONIO
BARROSO SEVERIANO cujo endereço é a Avenida Tancredo
Neves, nº 1.186 - Edf. Catabas Center - 6º andar - Caminho das Árvores -
Salvador — Bahia, do Brasil S/A - BNB.
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA
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Ver,
Telefone: 329-2333 Sador: 7.
|- DO OBJETO
Constitui objeto desta denúncia, a verificação de
irregularidades praticadas no âmbito do BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A - BNB, envolvendo o seu Superintendente para a Bahia e Minas
gerais, o sr. MARCOS ANTÔNIO SEVERIANO BARROSO, as quais, a se
confirmarem, ensejam a ocorrência dos crimes Estelionato, Peculato,
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão e Corrupção
Passiva, dentre outros.
A primeira destas denúncias diz respeito às ligações do sr.
MARCOS BARROSO com a empresa GP CONSULT, que realizava
autêntica lavagem de dinheiro, desviando recursos do banco para beneficiar
diretamente o denunciado, fatos estes que foram levados ao conhecimento
do sr. BYRON COSTA DE QUEIROZ, representante maior da instituição, que
manteve-se inerte, deixando de proceder a qualquer tipo de apuração.
- (o) SEJAD SD NC
- Õ denunci. ONSULT - Desvio de
recusros do banco para patrocínio de interesses pessoais.
O Banco do Nordeste do Brasil S/A, contitui-se numa
sociedade de economia mista, integrante da administração pública federal,
nos termos do Decreto-lei nº 200/67. Tem por objetivo social, a promoção do
ue
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA
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Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Voraa, dor:
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desenvolvimento e a circulação de bens, na condição de agente financeiro,
com atuação notadamente dirigida para a região Nordeste do pais. Por
designação legal, tem ainda como atribuição, a administração do FNE -
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, cujo objetivo é financiar
o setor produtivo na região, por meio de projetos específicos.
Conforme documentação anexa, verifica-se que o sr.
MARCOS BARROSO, como é vulgarmente chamado, valendo-se de
prerrogativas do cargo, manteve, por mais de (4) quatro anos, uma relação
de autêntica "promiscuidade administrativa" com a empresa GP CONSULT,
de propriedade das sras. Dalva Seles Paiva e Justina Mercedes Paiva.
Com efeito, a referida empresa GP CONSULT foi criada em
outubro de 1995com a finalidade específica de oferecer aos agentes
produtivos do Estado da Bahia, trabalho de capacitação, orientação técnica e
elaboração de projetos de investimento. Para tanto, era agente credenciado
pelo Banco do Nordeste, para ingressar com projetos de investimentos,
dentro dos programas de financiamento oferecidos pelo banco.
Cabe ressaltar de logo, o estranho e obscuro
"credenciamento" existente no banco, que obriga os empreendedores à
contratação das empresas credenciadas para poderem viabilizar o trâmite de
seus projetos junto ao banco. Em que pese as raras exceções de
admissibilidade de projetos apresentados por agentes estranhos às
empresas de assessoria credenciadas, tal critério consiste em ofensa ao
princípio da livre iniciativa, ao passo que produz a sombra da agora
configurada "promiscuidade administrativa", sendo uma porta aberta ao
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA
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Telefone: 329-2333 ador: ».
favorecimento pessoal e às relações de trocas de favores que ensejaram
esta denúncia, favores estes financiados pelos recursos públicos destinados
legalmente para investimentos na área da produção econômica, e pagos, em
última análise, pelos mutuários. Ê
Ainda sobre a GP CONSULT, tem-se que, desde a sua
fundação, estabeleceu na Bahia, uma fortíssima aliança de trabalho com o
Banco do Nordeste, sendo um forte aliado dos seus gestores, na construção
de suas imagens perante o meio político do estado. Esta parceria,
caracterizou-se nos constantes convites que a empresa recebeu (e aceitou)
dos gestores do BNB, que lhe deram incentivo e preferência, para participar
da mobilização dos agentes produtivos, indução de demandas de crédito.
Para se ter uma idéia da dimensão de influência que a GP
CONSULT passou a ter junto ao BNB, em 1996 conseguiu aprovar 187
projetos e, em 1997, mais de 1.500 projetos, resultando no atendimento de
mais de 5.000 empreendedores até 1998, numa média extremamente
superior aos outros credenciados, sem se falar em relação aos não
credenciados. Em somente 7 (sete) dos 1.500 projetos encaminhados pela
empresa e aprovados pelo banco, houve liberação da ordem de R$
20.939.073,00 (vinte milhões novecentos e trinta e nove mil e setenta e três
reais), o que significa uma lucratividade espantosa para a empresa
credenciada, apresentadora do projeto, se cogitarmos um percentual de
remuneração mínimo 10% (dez por cento), os quais estão imbutidos no
próprio valor do empréstimo.
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Telefone: 329-2333
Nada de mais haveria no exemplar desemprenho da GP CONSULT, não
fosse de logo, o indevido privilégio concedido a ela e a outras empresas
"credenciadas", no quase que monopólio no ingresso e aprovação de projetos de
investimentos junto ao banco. Não ba igênci i
Malgrado esta situação de irregularidade administrativa dentro
do BNB, sociedade de economia mista, vinculada portanto, aos princípios e
normas acima indicados, desvendou-se, das relações mantidas entre a GP
CONSULT e o banco, que esta preferência decorria de uma manobra
é utilizada para fazer escoar de forma "aparentemente licita", recursos a serem
»
destinados ao sr, MARCOS BARROSO, na utilização de seus propósitos
pessoais.
Dentre as atividades e eventos "financiados pelo BNB e pagos
pelos clientes da GP CONSULT" em favor do sr. MARCOS BARROSO,
compreende-se a asessoria dada pela referida empresa, sem ônus direto
para ele, para aproximar o denunciado da comunidade política na Bahia, o
que culminou com a concessão (pasmém!), de título de cidadão baiano
concedido pela Assembléia Legislativa, episódio que à época, foi fruto de
vários protestos populares.
Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Foantop. a
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Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia ha
Telefone: 329-2333 Udo
No curso desta caminhada publicitária do denunciado, tem-se que a
Em dezembro de 1997, aproximava-se a data de o banco ter
de devolver ao agentes financeiro, as sobras das verbas do PRONAF, que
somavam R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), que se não fossem
aplicados, significariam uma incapacidade da superintendência na Bahia, de
colocar tais recursos na economia. Então, tem-se que a GP CONSULT foi
"convidada" a viabilizar a utilização destes recursos no fomento do setor
produtivo, o que efetivamente aconteceu.
A par disto, é de chamar atenção para o fato de que o
denunciado participou pessoal e ativamente, da reestruturação da empresa,
agindo como se co-proprietário fosse, visando dotá-la de condições de
atender maior demanda de projetos. Nota-se portanto, uma orquestrada
manobra para desviar recursos do banco para as mão do seu dirigente, ora
denunciado.
Ao passo em que se formou esta escandalosa e ilícita
"parceria" entre a GP CONSULT e o BNB, os projetos por ela apresentados e
aprovados pelo banco, lhe rendiam viçosas participações e, destes elevados
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MARCOS BARROSO, numa autêntica mas disfarçada sociedade. Com isto,
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los tos e a asa ) 2 : ba O. Acolhido
que foi era comunidade Ponce: o sr. MARCOS BARROSO certamente
passou a sentir poderoso e intocável, a ponto de deixar estampadas as
ligações com a empresa.
Este "casamento" contudo, veio a abalar-se quando o
denunciado começou a exigir mais e maiores somas, o que passou a
fragilizar a estrutura da GP CONSULT, agora uma empresa que contava com
diversos escritórios pelo Estado, além de uma equipe de aproximadamente
50 empregados e uma espetacular frota de veículos. Em face disto, veio a se
desfazer o "concubinato financeiro” entre o denunciado e a empresa,
culminando com o seu descredenciamento pelo banco.
Um dado de extrema relevância: ae ss cipa rop niatágiaar ta
WH-CONCLUSÃO
Dos estarrecedores fatos acima denunciados, concluída pela
sua veracidade, o que por certo não será objeto de muita dificuldade, decorre
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Avenida Sete de Setembro, nº 1.001 - Mercês - Salvador - Bahia Vora, ad,
Telefone: 329-2333 A Lino),
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a (irlresponsabilidade do denunciado pelos atos ora relatados, que ensejam
sanções de natureza administrativa, civil e criminal.
Conforme os fatos acima narrados, revelou-se um
relacionamento promíscuo e espúrio de favorecimento entre a sr. MARCOS
BARROSO SEVERIANO e a empresa GP CONSULT, os quais consistiam
numa maneira de lhe serem direcionados recursos, caracterizando ato de
nprovigage aamin d a QUO mRporia em en que mento o. O
enquadramento do denunciado no art. 9º da lei nº 8.429/92, é exercício de
fácil, para não dizer de nenhum complexidade, senão vejamos:
"Art. 9º - Constitui ato de improbidade
administrativa importando enriquecimento
ilícito auferir qualquer tipo de vantagem
patrimonial indevida em razão do exercício do
mandato, função emprego ou atividade nas
entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e
notadamente:
1 - receber, para si ou para outrem, dinheiro,
bem móvel ou imovél, ou qualquer outra
vantagem econômica, direta ou indireta, a
título de comissão, percentagem, gratificação
ou presente de quem tenha interesse, direto ou
indireto, que possa ser atingido ou amparado
por ação ou omissão decorrente das
atribuições do agente público;
!l- perceber vantagem econômica, direta ou
indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou
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Telefone: 329-2333 Veras, q fe
locação de bem móvel ou imóvel, ou a do po do tes
contratação de serviços pelas entidades
referidas no art. 1º por preço superior ao valor
de mercado; à
lll- perceber vantagem econômica, direta ou
indireta, para facilitar a alienação, permuta ou
locação de bem público ou o fornecimento de
serviço por ente estatal por preço inferior ao
valor de mercado;
IV- utilizar, em obra ou serviço particular,
veículos, máquinas, equipamentos ou material
de de qualquer natureza, de propriedade ou à
disposição de qualquer das entidades
mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o
trabalho de servidores públicos, empregados
ou terceiros contratados por essas entidades;
V- receber vantagem econômica de qualquer
natureza, direta ou indireta, para tolerar a
exploração ou a prática de jogos de azar, de
lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de
usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou
aceitar promessa de tal vantagem;
Na esteira das transgressões perpetradas pelo sr. MARCOS
SEVERIANO, improbo que foi, resta ainda, além do seu enriquecimento
ilícito, prejuízo ao erário, eis que, sua conduta, de beneficiamento do
particular como forma de alcançar seu benefício pessoal, importou em desvio
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Us,
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? Telefone: 329-2333 Versao. ig
de recursos da instituição, que estavam programados para outra finalidade,
de cunho social, diga-se, tudo sem a observância das formalidades legais e
regulamentares, tudo nos termos do art. 10 da referida lei.
Migrando para o Código Penal, nota-se que o denunciado
incide na prática dos crimes de Estelionato (art. 171), pois obteve para sí e
para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio (do próprio BNB e dos que
tomaram financiamentos, que pagarão pelas verbas desviadas do banco) e,
de Peculato (art. 312), pois desviou em proveito próprio, dinheiro ou valores
de que tinha posse, na condição de Superintendente, em proveito próprio e
alheio.
Na esteira de transgressões, a conduta continuada do
denunciado ensejam ainda, os crimes de Emprego irregular de verbas ou
rendas públicas (art. 315) e Concussão (art. 316), haja vista que exigiu,
para sí, vantagem indevida, culminando com a prática de Corrupção
Passiva (art. 317), pois solicitou e recebeu, vantagem indevida. Observe-se
que, pelas provas acostadas, a concussão e a corrupção passiva coexistem,
pois em dado momento o denunciado solicitou e recebeu as vantagens e, em
outro, exigiu, embora sem tanto êxito, razão pela qual veio descredenciar a
GP CONSULT.
Causa espécie os documentos anexos, juntados nos autos do
processo nº 140986552606, em curso na 4º vara crime da Comarca de
Salvador, que demonstram que o denunciado MARCOS BARROSO mantém
padrão de vida e bens incompatíveis com os seus ganhos oficiais, à frente da
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, Telefone: 329-2333 Voavop. j
do Po La,
instituição, o que indicam a veracidade das afirmações ora realizadas,
impondo a quebra do seu sigilo bancário, a fim de que se ateste a verdade.
Por todas estas razões, é a presente denúncia para que se
apurem, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, mediante instauração de
inquérito civil e criminal, as responsabilidades pelos atos acima arrolados,
todos puníveis civil e criminalmente e, para que se aligeirem formas de
recompor e atenuar os prejuízos para a administração pública federal.
Pede deferimento
Salvador, 11 de junho de 1999
: t
Ca A)
EVERALDO AUGUSTO D DA SILVA
Presidente do Sindicato
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JOSÉ ÁLVARO FINSECA GOMES
Presidente da Federação
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Salvador, 24 de maio de 1999.
A
BATA BAHIA TAXI AÉREO LTDA. Veras 49
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«ATT.: SR. GILDO CALDAS RAIMUNDO Ui Fado ami
“A stutas Dea CGE EE
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Prezado Senhor, ; Ya
Josecin ALANES 1E0 R t
EC — cl. 1207 q
ne.
Esta é a última vez que solicitamos, informalmente, que nos enviem
oficialmente a lista dos passageiros dos vãos: "BATA . Bahia Táxi Adroo Lida,
”
NAVAJO dos dias 13,14 e 15 de dezembro de 1997referentes 20 trajeto Salvador=—""
Ilhéus — Piatã — Lençóis — Piatã - Feira de Santana — Salvador, LB 0477/0478 =
1.155 km, tendo sido faturado R$ 3.465,00;
SENEÇA dos dias 12 e 13 de dezembro de 1997, referentes ao trajeto Salvador —
Lençóis - Ituberá — Ilhéus, LB 0608 = 1:000 km, tendo sido faturado R$ 2.000,00,
ficando o valor total, com desconto de 10%, em R$ 4.920 ,00.
- As informações acima constam de fax emitido por esta empresa do dia
16.12.97 às 01:31 PM, grafado em um bilhete de S. Sa., onde iniciado pelo seguinte:
“O VÔO DO DEPUTADO MARCOS FOI:DE", com a descrição das caracteristicas
dos vôos, e cópia do Livro de Bordo nº 0477, tendo como Comandante o Sr.
Gouveia e Co-piloto o Sr. Mauro.
e Apenas como referância, lembramos que o pagamento destas viagens,
foi feito mediante depósito em sua conta corrente pessoal no Banco Bradesco (004),
agência 1640-3, conta nº 1277-7, constando nos nossos arquivos o comprovante de
depósito e cópia de cheque da nossa qnprosa que quita o débito das citadas
viagens.
Salvador, 24
AO:
PORTAL LENÇÓIS
SERVTUR - Serviços Viários e Turismo Ltda.
« ATT.: SR. Gerente
Prezado Senhor,
maiode1 q. e
Vereador: Lipa Qedvitr
Lider do PC do B
Solicitamos, que nos enviem oficialmente a lista dos
“valor de R$ 1.050,00.
nomes das pessoas que se hospedaram neste hotel, com
fatura paga por nossa empresa dos dias 13,14 e 15 de
"dezembro de 1997, referentes a nota fiscal de serviços série A,
enº 000147, data de emissão, 15.12.97, tendo sido faturado o
Apenas como referência, lembramos que o
“pagamento destes serviços, foi feito mediante depósito,
feonstando nos nossos arquivos o comprovante de depósito e
cópia de cheque da nossa empresa que quita o débito das
citadas hospedagens.
. Í &
ftrexo cofio cp panri;dé BaeDO Oqa7 UNIP
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Vereador: Lipa Xavier
Lider do PC do
AMIGA DALVA:
O VOO NO DEPUTADO MARCOS FOI DE:
NAVAJO: DIAS 13- 14-15/12
SALVADOR /ILHÉVS/PLATÃ/LENÇOIS/PIASÃ/FEIRA DE SANTANA/SALVADUR
LB 0477/0478 pos o 1.155 KM'S
1,155 KM X 3,00 = R$3.465,00
SENECA: DIAS 12 e 13/12
|
DEPUTADO | : k
|
SALVADOR/LENÇOIS/ITUBERÁ/ILHÉUS /SALVADOR
Ly 0608 - 1.000 kM'S
1.000 KM'S X 2,00 = R$2.000,00
OMA DOS DOIS! vVOQS
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MAVAJO Verne a dB 465,00
SENECA ipi perene deçad é, BEDOUNDO
: 5.465,00
DESCONTO 10% — 545,00
VALOR DOS VOOS | R$4.920,00
| ocos
IM ABRAÇO,
qb 10 vo
v S3
ad,
Apesar do bom relacionamento comercial e pessoal *« pico
que .mantivemos com esta empresa por longo período,
lamentamos informar que se a nossa solicitação não for
atendida em 5 (cinco dias) a contar da data do recebimento
desta, nos veremos obrigados a repetir a mesma solicitação,
- mas desta vez por via judicial, o que, certamente, trará
. “desconforto a todos.
Na certeza de esta agindo na melhor forma cabível,. -
nos colocamos a V. disposição para melhor entendimento.
Cordialmente,
cubana PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
- Av. Cardeal da Silva, nº 61, Bloco “A”, Apto. 1101, Federação —
Salvador — Bahia.
Telefax - (071) 332-7125
aa N .
LIVRO DE: BORDO Nº. VAll GO
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Inserição no 0.0.6. 15.887.056:0003-14
Natureza do Oparação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOR
RUA CHÁCARA GROTA, S/N » BAIRRO ALTINA ALVES
TELEFAX (075) 3934-1243
LENÇÓIS-BAHIA
ENDEREÇO,
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PEDIDO Nº
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COND. DE PAGTO. emçerçeremeeemnnm pememrm INSS, MUN, creme
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INSO, 0.0.0. (M.F) Nº pente
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DIAARORALI + DIAMANTINA ARTES GHÁRICAS LTDA » RUA CONEUU JOÃO PRORO ALVES. Nº 80 - CENTRO » REABRA-DA « 0.0.0, 14.754.054/0001-03 « JNGO, ESTADUAL 15.128,308-N0 » 80 Ta.
NOTAFISCAL, GÉRIK À - 80x) - 0601 a 4800 « PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS + LENÇÓIS-DA EM 170207 « IMPRESSO: 17/0907.
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Venho por meio dostá afirmar que to período da 13 a is de ilezembro de 1997,
estiveram hospedados aquiino Hotel Portal Lençóis, as segulhtes pessoas: Si! Dalva
Paiva, Srº Cristina Paiva e'p Sr? Marcos Barroso. Aflrmamios ainda que recebemos da
finodes Paiva Projetos Consultoria Ltdh, R$ 1.050,00 (Hum mil e oinquenta reais),
referento a hospedagem debtes, conformo: nota fiscal 0147, de prestação de serviço no
consumidor, :
a Atencionamente;
| tos Magalhães, 4,230 - Pituba - Fonb! (071) 371-009D - Fax: (071) 3971-1419 - tialvador - BA, « CEP. 41100-140
ro Barrinha; 8/N, Graça « Telofax: (075) 741.2821 « Valênça + BA. - CEP, 45400-000
foara Groto, SIN, Alina Alves « Fone: (076) 334. 1233 « Lençóis - BA, « CEP. 46935-000
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*
PROCESSO Nº 6552606
TERMO DE ICAÇÃO E JATÓRIO 9Feador; LAY
; : Mitor do Pe Ku
Aos 31 dias do mês de maip de 1999 as 15:30 hs, nesta Cidade de Sulvador, 8
istado da Bahia, no Fórum Ruy Barbosá, na sala de audiências, onde se achava O(n) MM.
Juiz(a) de Direito Titular Dr(a) SORAYA MORADILLO PINTO,e o Dr. RAIMUNDO
DE OLIVEIRA MARTINS, Promotor de Justiça, comigo Escrivão(ã), ao final
nomeado(a), compareceu o(a) querelado(a) DALVA SELE PAIVAS fim de ser
qualificado(a) é interrogado(a) neste processo que lhe é movido pelo Ministério Público,
nos termos da denúncia de fls. 02 e neste ato declarou ;
Antes de iniciar o interrogatório, o(a) MM. Juiz(a) fez no réucré) u observação
determinada no art. 186 do CPP. Em seguida passou à fazer-lhe as seguintes perguntas:
QUAL O SEU NOME? ; k
Respondeu chamar-se Dalva Sele Paiva ; ã E
DE ONDE [E NATURAL?
Respondeu ser de Vitória da Conquista- BA
QUAL O SEU ESTADO CIVIL?
Respondeu ser desquitada
QUAL A SUA IDADE?
Respondeu :; 38 anos
QUAL A SUA FILIAÇÃO?
Respondeu ser filho(a) de : Tiago Ferreira Paiva e Maria Libarino de Oliveira Paiva
QUAL A SUA RESIDÊNCIA?
Respondeu : Av. Cardeal da Silva, 61 bloco A/ 1101- Rio Vermelho
QUAL. SÃO OS SEUS MEIOS DE VIDA?
Respondeu : está desempregada
QUAL. O LOCAL DE TRABALHO?
Respondeu ; -----
QUAL O Nº DA CARTEIRA PROFISSIONAL?
Respondeu : não sabe
QUAL A SUA PROFISSÃO E LUGAR ONDE EXERCE A SUA ATIVIDADE?
Respondeu : já respondeu
SABE LER E ESCREVER?
“ Respondeu : sim
E ELEITOR(AY?
Respondeu sim
temo bo)
piniê JUDICIÁRIO, nois de cientificado(a) da atusação, foram-lhe formuladas perguntas, de acordo É
ESTADO BAjPANUM. 188 do mesmo Código. as quais RESPONDEU O(A) REU(RL): que io do
verdadeira à imputação que lhe é leita, que a querelada conheceu O querelante através do
“Dr. Géricson a querelada era diretora de desenvolvimento em Lauro de Freitas Secretaria
de Plancjamento e Turismo € desenvolvia um trabalho em conjunto com o banco do
Nordeste que quaudo o querelante chegou a esta cidade u querclada já desenvolviu este
trabalho de geração de emprego € renda: assim estabeleceu-se tma relação entre ambos
chegando o querelante algumas vezes a almoçar em companhia da querciada. que no ano.
de 1995, as quereladas criaram uma empresa denominada Guedes Paiva Projetos &
. Consultoria Lida. e começaram à elaborar projetos para O banco do Nordeste. logo em
seguida criaram à empresa GP Consult . que a empresa começou à crescer c u partir dal
- começaram tninbóm as solicitações do querclante tais coma: fretamentos de aeronaves,
passeios de lancha, ulmoços € jantares, hospedagens em hotéis e dinheiro em espécie, que o
querelante dava prioridade n contratação dos projetos da empresa das quereladas isto para
alter em benefício próprio O atenjlimento das sus exipências já acima ditas; que O
querelonte é 0 superintendente do bunco do Nordeste na Bahia e Minas Gernis, que as
quereladas sempre faziam repasses de dinheiro para o querelante que variavam de quinze a
cinquento mil reais. que algumas vezes à querelada levava 0 dinheiro na residência do
querelante e muitas vezes O querelante ia buscar o dinheiro na residência das quereludas:
: que o querelante condicionava n contratação da empresa das quereladas no atendimento
dos favores por cle exigidos; que no mês de abril de 1998 em decorrência da extorsão feita
pelo querelante a empresa começou n ter problemas financeiros principalmente por já ter
passado de fevereiro à abril, para o querelante, R$ 5.200,00 em espécie para pagamento
de uma festa; R$ 65.000,00 entre.os meses de fevereiro e abril, relativo a contratação do
projeto de transporte complementar de Salvador que rendeu a empresa R$ 200,000,00 de
taxa de claboração; que não podendo mais atender os pedidos do querelante, a empresa foi
retaliada da seguinte forma: o querclante suspendeu o contrato du empresa e reteve os
FAR recursos de trabalhos já executados [de maio a outubro; que não aguentando mais à pressão
e exercida pelo querelante, as quereladas resolveram denunciar os fatos c para tanto
2 fé dirigiram uma carta ao Presidente do BNB, no Banco Central é ao Ministério da Fazenda,
ao banco Central também foi encaminhado um relatório que estão fazendo uma auditoria;
- com relação ao banco do Nordeste us quereladas foram interpeladas e ofereceram contra-
protesto: que a querelada pretende provar os fatos ora narrados com prova documental e
: t testemunhal. Que nunca foi presa nem processada Que tem advogado nu pessoa do Be.
sergio Reis- OAB 6797, com endereço prrofissional Av Tançredo Neves, Centro
. Empresarial Iguatemi, bloco 8, conj. 516 nesta capital fonc: 972 4621 o qual se encontra
presente nesta audiência. Que das testemunhas arroladas na denúncia apenas conhece
A Geraldo Barreiro, Horácio Matos e José Ronaldo Freitas e Cristiane Garcia Barbosa. que
com relação a José Ronaldo o mesmo é gerente do Banco do Nordeste agência Itaberaba e
também recebeu dinheiro da empresa, e com relação a Horácio de Matos foi apresentado
ao querelante pela querelada e a sua empresa fez o projeto para a fazenda da testemunha,
fez uma carta também para a securitização da divida da referida testemunhas contra o
Banco Nordeste e já viajou em avião fretado pela empresa da declarante cedeu trambém a
3
à
PODER JUDIGIÁRIO E o '
) ana taneha para passeios promovidos pela empresa que à querelada nada ten a d
45 3 | . or . hs
ESTADO RA Gánillts testemunhas. “Nada mais [oi dito nem perguntado. er a
dutilografei, : ka
PO Es “JUIZ ES ad
3 DE DIREITO DA 4º VARA CRIME DA COMARCA DE SALVADOR - BA 46
(2: SLAVE DA RANA
*
PROCESSO Nº 6552606
TERMO DI QUALIFICAÇÃO E 1 ra, C4
' i <,
' Aos JM. dins do mês de malg de 1999 às 15:30 hs, nesta Cidade de Salvador, “ir iro,
Estado da Bahia, no Fórum Ruy Barbosa; na sala de audiências, onde se achava O(a) MM. dg
Juiz(u) de Direito Titular Dr(a) SORAXA MORADILLO, PINTO, e o Dr. RAIMUNDO
Dt; OLIVEIRA MARTINS, Promotor de Justiça, comigo Escrivão(ã), ao final
nomendo(a), compareceu o(a) querelado(a) a JUSTINA MERCEDES PAIVA a fim de ser
qualificado(a) e interrogado(a) neste processo que lhe é movido pelo Ministério Público,
nos termos da denúncia de fls. 02 e neste nto declarou ;
Antes de iniciar q interrogatório, o(a) MM. Juiz(a) fez no réu(ré) a observação
determinado no art 186 do CPP. Em seguida passou a fazer-lhe ns seguintes perguntas:
QUAL O SEU NOME?
Respondeu chamar-se Justina Mercedes Paiva
DE ONDE É NATURAL?
Respondeu ser de Vitória da Conquista- BA
QUAL O SEU ESTADO CIVIL?
Respondeu ser solteira
QUAL A SUA IDADE?
Respondeu ; 36 anos
QUAL. A SUA FILIAÇÃO? :
Respondeu ser filho(a) de “Tiago Ferreira Paiva e Maria Libarino de Oliveira Paiva
QUAL A SUA RESIDÊNCIA?
Respondeu: Av. Cardeal da Silva, 6) bloco A/ 1101- Rio Vermelho
« QUAL SÃO OS SEUS MEIOS DE VIDA?
Respondeu * professora - Geografia
* QUAL O LOCAL DE TRABALHO?
* Respondeu :Luuro de Freites
« QUAL O Nº DA CARTEIRA PROFISSION AL?
Respondeu : não sabe
QUAL A SUA PROFISSÃO E LUGAR ONDE EXERCE A SUA ATIVIDADE?
Respondeu: já respondeu
SABE LER E ESCREVER?
Respondeu : sim
É ELEITOR(AY
Respondeu: sim
* '
FROM & HEMOCACIA MAURICIO VASCONCELOS PHONE NO. : 071 242 Es53 Jur. 29 1399 OS: cer |
PJ-BA SAJ/PG * RESULTADO DISTRIBUICAO i " PGDSO3
2M .
Data cecsecceereos 1717-06-99
HOLA press is spt 3E900 08
Processo ........: 140,99.689330-5 PETICAO CRIME
Distribuicao.....: SORTEIO
Procedimento ....: JUIZO CRIMINAL
Classe:.........es INTERPELACAO JUDICIAL
Valor Acao ......:
Parte 1..........: JOSE ALVARO FONSECA GOMES
Parte 2 .........: MARCOS ANTONIO B. SEVERIANO
Advôgado ........: MAURICIO VASCONCELOS
Oficial ,........: MARINALVA ALVES DOS SANTOS ou Citacao Pestal
Comarca .....c..: SALVADOR
Cartório iasrass «1 75124556 SA VARA DE FEITOS CRIMINAIS
consulte a Central de Informacoes pelo numero do Process
Maurício Vasconcelos 3
advogado
caso de entrevistas que acaso
atinjam a honra pessoal de
alguém (calúnia, injúria. e
difamação), a jurisprudência
vem exigindo que O ofendido,
ex ante interpele judicialmente
o ofensor, para que este
confirme, ou não, a matéria em
causa”. (A tutela penal da
solidão, 1981, pag. 142).
Então, precisamente, para
impedir que o responsável pelo abuso se furte à sanção penal - ou
pelo menos a censura ética - com a alegação contumaz de que por
ele devam responder os redatores do texto incriminado, interpõe-
se a presente a presente NOTIFICAÇÃO para que o Interpelado,
no prazo de 48 (quarenta € oito) horas, venha a juízo atender
“aquelas altemativas, as únicas que se possam, ainda, esperar de
quem guarde um mínimo de compostura.
Reserva-se o Interpelante para
requerer, oportunamente, à providência do art. 25, p. 2º, da Lei
citada, se suficiente para a reparação da ofensa.
Cumpridas as formalidades de
Lei, requer, afinal, sejam os autos entregues a esta parte
independentemente de translado.
P. deferimento.
Salvador-Ba., 17 de junho de 1999.
MAURÍCIO VASCONCELOS
ADVOGADO
OAB-BA. 10.439.
cms sas DA Comaraa CRS
cao Mt. Coliadas Nabis
Ex
Vereador: LO rar
Lider do PC do B
“19/04/99 CHEQ.COMPENSADO
22/04/99
*
CHEQ. COMPENSADO
3231 PITUBA-USA
DATA
30/03/99
31/03/99
05/04/99
05/04/99
07/04/99
07/04/99
08/04/99
09/04/99
09/04/99
15/04/99
19/04/99
19/04/99
22/04/99
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HISTORICO
SZLDO ANTERIOR
CHEQ. COMPENSADO
TAR CH. ESPECIAL
998
999
0000021
0000023
BRADESCO INSTANTANEO ,
LCT
995
251
SALDO EM 31/03/99 ,
CHEQUE
CHEQUE
TAR. S/ EXC. LIM.
ENC.CHEQ.ESPEC.
TPANSF.MM.TIT*
FAQ. DI 60
IOF. AP. PUND. INV
TARLF.MANUT.C/C
RESULT .0P. SWAP
CHZQ. COMPENSADO
CHEQ. COYPENSADO
3221 ,PITUBA-USA
DATA
30/03/99
31/03/99
05/04/99
05/04/99
07/04/99
07/02/99
08/04/99
09/04/99
09/04/99
15/04/99
19/04/99
19/04/99
22/04/99
HTS'TORICO
SALDO ANTERIOR
CHEQ . COMPENSADO
TAR CH. ESPECIAL
SALDO EM 31/03/99
CHEQUE
CHEQUE
TAR. S/ EXC. LIM.
ENC.CHEQ.ESPEC.
TODNST.MM.TIT*
FAQ. DI 60
TOF.AP. FUND. INV
TARIF.MINIT.C/C
RESULT. CP. SWAP
CHEQ. COMPENSADO
CHLZ3Q. COMPENSADO
002
002
947
950
774
134
360
968
593
998
999
EXTRATO MENSAL
60.019-9 MARCOS ANTONI
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO
0000025
0003231
0000026
0000027
2351203
2610097
0003231
0821489
05621489
5110105
0323119
0000021
0000023
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
60.019-9 MARCOS ANTONI
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO
0000025
0003231
0000026
0000027
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2610097
0003231
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0€21489
5110105
0323119
0000021
0000023
ENTER (CONTINUA) .
Vereador: RM
Lider -do PC és B
O BARROSO SEVERIA
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3.000,0
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ENTER (CONTINUA) .
O BARROSO SEVERIA
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167,7
1.231,88
400,0
ENTER (CONTINUA).
e a Maurício Vasconcelos |
advogado
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA
COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DA BAHIA.
JOSÉ ÁLVARO FONSECA
GOMES, brasileiro, viúvo, bancário, domiciliado na Avenida
Sete de Setembro, n.º 1.001, Mercês, nesta Capital, por seu
advogado infra-firmado, constituído através do anexo
instrumento de mandato, (doc. 01), e com escritório profissional
no endereço abaixo impresso, vem, perante V. Ex.a., com
fundamento no art. 25 da Lei Federal de n.º 5.250/67, e art. 144,
do Código Penal, formular a presente INTERPELAÇÃO,
endereçada à MARCOS ANTÔNIO BARROSO
SEVERIANO, brasileiro, casado, bancário, domiciliado na
Avenida Tancredo Neves, n.º 1.086, Ed. Catabas Center, 6º
Andar, Caminhos das Árvores, Salvador, Bahia, medida judicial
que se impõe face as seguintes razões:
01- Na edição do dia 11 de
junho de 1999, o Jornal “CORREIO DA BAHIA”, estampou na
sessão “Poder”, sob o título “Barroso rebate denúncias”,
matéria ofensiva a honorabilidade do Interpelante, e constante de
Ç8
Vereador: Lipa Kavist
Lidor do PC do B
a)
Sr. Marcos Barroso, ora Interpelado, as E
E à Vereador: Lipa Xavi
Primeiro, em razão das or do PO a Be
funções que exerce como Presidente do Sindi pass:
do Estado da Bahia,
do 02- Como se depreende pela
leitura da matéria incriminada, que é o doc. 02, ali é dada
veiculação a palavras proferidas pelo Interpelado contendo as
seguintes imputações:
“ele acusa o dirigente sindical
de falsificar um extrato de sua
conta bancária, para justificar
denúncias infundadas”,
03- As declarações destacadas,
- Porque inverídicas e definidoras de tipo penal insculpido no
é diploma repressivo, são caluniosas e, por isso mesmo, vazadas
* Por quem muito bem assume à postura de “salteador da honra
alheia”, como diria o sempre lembrado Ministro Nelson Hungria,
04- Mas ao Interpelante, menos
" que o exercício do direito do cidadão alvo de afrontas como no
- Caso, interessa mais o dever de se abrir ao destemperado
acusador, espaço em sede própria, em juízo, para as explicações
que se impõe convincentes e relificativas, ou, caso a tanto se
anime, aponte os elementos de sua imputação, sob pena de não o
fazendo, o silêncio ser interpretado como recusa e, assim,
confirmado o animus caluniand).
05- No caso sob exame, porque
= a matéria veiculada surge com indicação de autoria atribuída ao
“* Interpelado, adota-se antes a providência notificatória como bem
recomenda a lição do saudoso Serrano Neves:
“Sabe-se, com efeito, que, no di
Ruu Portugal, n.º 08, Ed. Status, Sala, 308, Comércio, Salvador, Bahia.
Telefone: (071) 243-6011 - Fux: (071) 242-6993 — mun svn.com.brimauriciovasconcelos
“05/03/99
08/03/99
"08/03/99
08/03/99
09/03/99
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CHEQ. COMPENSADO
FAQ. 30
DEV.CH.SUSTADO
-CHEQ . COMPENSADO
FAQ. 30
3231 PITUBA-USA
Ed
-DATA
09/03/99
09/03/99
10/03/99
11/03/99
12/03/99
15/03/99
15/03/99
18/03/99
18/03/99
18/03/99
18/03/99
23/03/99
26/03/99
29/03/99
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HISTORICO
SALDO ANTERIOR
TAR.CHQ. SUSTADO
IOF.AP.FUND. INV
CHEQ. COMPENSADO
CART.CR.ACERTO
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FAQ. 30
TARIF.MANUT.C/C
DZP.EM DINHEIRO
APLIC.DE PAPEIS
IOF.S/APL.FINAN
TAR.EXTR.CONSOL
DEP.EM DINHEIRO
DOC-CRED. AUTOM*
CEEQ. COMPENSADO
3231 PITURA-USA
DATA
09/03/99
09/03/99
10/03/99
11/03/99
12/03/99
15/03/99
15/03/99
18/03/99
18/03/99
18/03/99
18/03/99
23/03/99
26/03/99
29/03/99
HISTORICO
SALDO ANTERIOR
TAR.CHQ. SUSTADO
IOF.AP. FUND. INV
CHEQ. COMPENSADO
CART. CR.ACERTO
CHEQ. COMPENSADO
FAQ. 30
TARIF.MANUT.C/C
Nº. EM DINHEIRO
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TOF.S/APL.FINAN
TAR. EXTR. CONSOL
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0527425
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65,0
17.000,0
20.800,0
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17.000,0
ENTER (CONTINUA) .
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
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Vereador: Lia)
Lidor do PC do B
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
LCT
148
360
996
560
996
106
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062
357
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058
282
997
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V
0003231
0527425
0000019
0091239
0000020
0527425
5110074
0952114
2746418
2746418
5350077
0874117
0000096
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60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
LCT
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BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V
0003231
0527425
0000019
0091239
0000020
0527425
5110074
0952114
2746418
2746418
5350077
0874117
0000096
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2,371,9
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64,6
541,5
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17.000,0
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32.744,0
25.000,0
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1.500,0
1.000,0
449,2
ENTER (CONTINUA).
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
- 'DATA
09/03/99
99/03/99!
10/03/29
11/03/99
12/03/99
15/03/99
15/03/99
18/03/99
18/03/99
18/03/99
iB/03/99
23/03/99
26/03/99
29/03/99
“HISTORICO
SALDO ANTERIOR
TAR.CHQ. SUSTADO
IOF'. AP. FUND. INV
CHEQ. COMPENSADO
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FAQ. 30
TARIF.MANUT.C/C
DEP.EM DINHEIRO
APLIC.DE PAPEIS
IOF.S/APL.FINAN
'TAR. EXTR.CONSOL
DEP.EM DINHEIRO
DOC-CRED. AUTOM*
“1ZQ. COMPENSADO
3231 PITUBA-USA
DATA
30/03/99
31/03/99
05/04/89
05/04/99
07/04/99
07/04/59
08/04/99
"09/04/99
09/04/99
15/04/99
19/04/99
19/04/99'
22/04/99
HISTORICO
SALDO ANTERIOR
CHEQ. COMPENSADO
TAR CH. ESPECIAL
SALDO EM 31/03/99
CHEQUE
CHEQUE
TAR. S/ EXC. LIM.
ENC.CHEQ. ESPEC.
TRANSP .MM.TIT*
FAQ. DI 60
TOF.AP. FUND. INV
TARIF.MANUT.C/C
RESULT.OP. SWAP
CHEQ . COMPENSADO
CHZQ. COVPENSADO
3231 PITUEA-USA
DATA
30/03/99
31/03/99
05/04/99
05/04/99
07/04/99
07/04/99
08/04/99
09/04/99
09/04/99
15/04/99
19/04/99
HTSTORICO
S2/,DO ANTERIOR
CUEQ. COMPENSADO
TAR CH.ESPECIAL
SALDO EM 31/03/99
CHEQUE
CHEQUE
TAR. S/ EXC. LIM.
ENC. CHEQ. ESPEC.
TRANST.MM.TIT*
FA). DI 60
I97.AP. FUND. INV
TARIF.MANUT.C/C
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LCT
148
360
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560
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062
357
359
058
282
997
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V
0003231
0527425
0000019
0091239
0000020
0527425
5110074
0952114
2746418
2746418
5350077
0874117
0000096
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2
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1.500,0
1.000,0
449,2
ENTER (CONTINUA).
BRADESCO INSTANTANEO
LCT
995
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092
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774
134
360
968
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998
999
EXTRATO MENSAL
————w——w——w——w—wDwDw>——D——— nn ————————
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V
0000025
0003231
0000026
0000027
2351203
2610097
0003231
0821489
0821489
5110105
0323119
0000021
0000023
A
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6,447,2
270,0
8,4
6.168,8
2.364,1
1.273,0
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3.000,0
3.912,0
14,8
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167,7
1.231,8
400,0
ENTER (CONTINUA) .
BRADESCO INSTANTANEO
LCT
995
251
002
092
947
950
774
134
360
968
Eo3
EXTRATO MENSAL
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V
0000025
0003231
0000026
0000027
2251203
2610097
0093231
0821489
0821489
5110105
0323119
A
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6.447,2
270,0
8,4
6.168,8
2.364,1
1.273,0
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3.000,0
3.912,0
14,8
3,0
167,7
Vereador: Lipa
Lidor do PC Es
“08/02/99 DEP.EM DINHEIRO 058 0427105 5.000,0
08/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2678416 7.123,3
- 08/02/99 CARTAO CREDITO 187 0672101 207,8
08/02/99 FAQ. DI 60 134 0775036 25.000,0
- 08/02/99 IOF.AP. FUND. INV 360 0775036 95,0
08/02/99 CHEQ. COMPENSADO 999 0000010 15.070,0
10/02/99 CHEQUE 002 0000011 542,0
12/02/99 TARIF.MANUT.C/C 968 5110043 3,0
ENTER (CONTINUA).
BRADESCO INSTANTANEO
> EXTRATO MENSAL
3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L o
SALDO ANTERIOR 10:321;4
01/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2676047 8.128,0
03/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2678417 15.784,8
03/02/99 CHEQUE 002 , 0000009 1.400,0
03/02/99 ENC.CHEQ.ESPEC. 950 2610034 0,7
05/02/59 GASTO C.CREDITO 912 1100036 4.314,5
05/02/99 CAR.CRED. ANUID 914 6010036 52,1
08/02/99 DEP.EM DINHEIRO 058 0427105 5.000,0
08/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2678416 7%. 123;3
08/02/99. CARTAO CREDITO 187 0672101 207,8
08/02/99 FAQ. DI 60 134 0775036 25.000,0
08/02/99 IOF.AP.FUND. INV 360 0775036 95,0
08/02/99 CHEQ.COMPENSADO 999 0000010 15.070,0
10/02659 CHEQUE 002 0000011 542,0
12/02799 TARIF.MANUT.C/C 968 5110043 3,0
º ENTER (CONTINUA).
BRADESCO INSTANTANEO
" | EXTRATO MENSAL
3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O
SALDO ANTERIOR 77,6
18/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2689417 4.061,7
18/02/99 TAR.EXTR.CONSOL 359 5350049 2,5
22/02/99 DEP.EM DINHEIRO 058 0076113 3.300,0
23/02/99 RESG.DE PAPEIS 062 2691415 10.494,6
23/02/99 FAQ. 30 106 0520019 17.000,0
23/02/99 IOF.AP. FUND. INV 360 0520019 64,6
26/02/99 DEP.EM CHEQUE 010 0948103 1.000,0
SALDO EM 26/02/99 1.866,9
01/03/99 CHEQUE 002 0000012 430,0
05/03/99 CHES.COMPENSADO 995 0000013 65,0
08/03/99 FAQ. 30 106 0520019 17.000,0
08/03/99 D3v.CH.SUSTADO 346 0000014 20.800,0
08/03/99 CHEQ.COMPENSADO 996 0000014 20.800,0
09/03/99 FAQ. 30 106 0527425 17.000,0
e ENTER (CONTINUA).
3231 PITUBA-USA
q “
+ DATA
+
18/02/99
18/02/99
22/02/99
23/02/99
23/02/99
23/02/99
26/02/99
01/03/99
05/03/99
08/03/99
08/03/99
08/03/99
09/03/99
HISTORICO
SALDO ANTERIOR
RESG.DE PAPEIS
TAR. EXTR.CONSOL
DEP.EM DINHEIRO
RESG.DE PAPEIS
FAQ. 30
IOF.AP. FUND. INV
DEP.EM CHEQUE
SALDO EM 26/02/99
CHEQUE
CHEQ. COMPENSADO
FAQ. 30
DSV. CH. SUSTADO
CHEQ. COMPENSADO
FAQ. 30
3231 PITUBA-USA
DATA
18/02/99
18/02/99
22h402/99
23/02/99 R!
-23/02h59 Er
RR
26/02
01/03/99
05/03/99
08/03/99 E
“08/03/99
08/03/99
09/03/99
HTSTORICO
SALDO ANTERIOR
RESG.DE PAPEIS
'TAR. EXTR.CONSOL
DEP.EM DINHEIRO
RESG.DE PAPEIS
==
I9F F.AP. FUND. INV
DEP. EM “CHEQUE”
SALDO EM 26/02/99
CHEQUE
CHEÇ . COMPENSADO
FAQ. 30
Ev. CH. SUSTADO
CHEQ . COMPENSADO
FAQ. 30
3231 PITUBA-USA
DATA
18/02/99
18/02/99
22/02/99
23/02/99
23/02/99
23/02/99
26/02/99
01/03/99
HTSTORICO
SALDO ANTERIOR
RESG.DE PAPEIS
TAR. EXTR.CONSOL
Dsv.EM DINHEIRO
RESG.DE PAPEIS
FAQ. 20
197. AP. FUND. INV
D&P.EM CHEQUE
SNVO EM 26/02/99
CHEQUE
LCT
062
359
058
062
106
360
010
002
995
106
346
996
106
Vereador: Lipa :
Lidor do PC Po, vaio
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V
2689417
5350049
0076113
2691415
0520019
0520019
0948103
0000012
0000013
0520019
0000014
0000014
0527425
A 1 “O
77,6
4.061,7
2,5
3.300,0
10.494,6
17.000,0
64,6
1.000,0
1.866,9
430,0
65,0
17.000,0
20.800,0
20.800,0
17.000,0
ENTER (CONTINUA).
BRADESCO INSTANTANEO
062
359
058
062
106
010
002
995
106
346
996
106
EXTRATO MENSAL
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V
2689417
5350049
0076113
2691415
0520019
0520019
0948103
0000012
0000013
0520019
0000014
0000014
0527425
A Lo
77,6
4.061,7
2,5
3.300,0
10.494,6
17.000,0 W/
64,6
1.000,0
1.866,9
430,0
65,0
000,0 4
20.800,0
20.800,0
17.000,04
1%.
ENTER (CONTINUA) .
BRADESCO INSTANTANEO
ICT
062
359
058
106
360
010
002
EXTRATO MENSAL
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V
2689417
5350049
0076113
2691415
0520019
0520019
0948103
0000012
A Lv o
77,6
4.061,7
2,5
3.300,0
10.494,6
17.000,0
64,6
1.000,0
1.866,9
430,0
' 3231 PITUBA-USA
34
noO +
Vereador: Lipa Xavist
Lidor do PC do B
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
DATA
01/02/99
03/02/99
03/02/99
03/02/99
05/02/99
n5/02/99
08/02/99
08/02/99
08/02/99
08/02/99
08/02/99
08/02/99
10/02/99
12/02/99
HISTORICO
SALDO ANTERIOR
RESG.DE PAPEIS
RESG.DE PAPEIS
CHEQUE
ENC. CHEQ.ESPEC.
GASTO C.CREDITO
CAR. CRED.ANUID
DEP.EM DINHEIRO
RESG.DE PAPEIS
CARTAO CREDITO
FAQ. DI 60
IOF.AP. FUND. INV
CHEQ. COMPENSADO
CHEQUE
TARIF.MANUT.C/C
3231 “PITUBA-USA
“
'DAGA
01/02/99
03/02/99
03/02/99
03/02/99
05/02/99
05/02/99
08/02/99
08/02/99
08/02/99
08/02/99
08/02/99
08/02/99
10/02/99
12/02/99
HISTORICO
SALDO ANTERIOR
RESG.DE PAPEIS
RESG.DE PAPEIS
CHEQUE
ENC.CHEQ.ESPEC.
GASTO C.CREDITO
CAR.CRED.ANUID
DEP.EM DINHEIRO
RESG.DE PAPEIS
CARTAO CREDITO
FAQ. DI 60
IOF .AP. FUND. INV
CHEQ. COMPENSADO
CHEQUE
TARIF.MANUT.C/C
LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L (6)
10.311,1
062 2676047 8.128,0
062 2678417 15.784,8
002 0000009 1.400,0
950 2610034 0,7
912 1100036 4.314,5
914 6010036 52,1
058 0427105 5.000,0
062 2678416 7.123,3
187 0672101 207,8
134 0775036 25.000,0
360 0775036 95,0
999 0000010 15.070,0
002 0000011 542,0
968 5110043 3,0
ENTER (CONTINUA) .
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L o
10.311,1
062 2676047 8.128,0
062 2678417 15.784,8
002 0000009 1.400,0
950 2610034 0,7
912 1100036 4.314,5
914 6010036 52,1
058 0427105 5.000,0
062 2678416 7.123,3
187 0672101 207,8
134 0775036 25.000,00
360 0775036 95,0
999 0000010 15.070,0
002 0000011 542,0
968 5110043 3,0
ENTER (CONTINUA) .
3231 PITUBA-USA
*
DATA
01/02/99
03/02/99
03/02/99
03/02/99
05/02/99
05/02/99
HTSTORICO
SALDO ANTERIOR
RESG.DE PAPEIS
RESG.DE PAPEIS
CHEQUE
ENC. CHEQ.ESPEC.
GASTO C.CREDITO
CAR. CRED.ANUID
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L o
10.311,1
062 2676047 8.128,0
062 2678417 15.784,8
002 0000009 1.400,0
950 2610034 0,7
912 1100036 4.314,5
914 6010036 "52,1
04/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2655922 12 15.517,8
04/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 14,00 0801 2678416 7.000,0
' 04/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 31,03 0801 2678417 15.517,00
* 05/01/99 GASTO C.CREDITO 912 1,51 0801 1100005 759,8
05/01/99 CAR.CRED.ANUID 914 0,10 0801 6010005 52,1
» ” ENTER (CONTINUA) .
: q
BRADESCO INSTANTANEO ,
EXTRATO MENSAL Vereador: Lipa- Xavier:
Lider do PC do B
3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
- DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V .A L'O
SALDO ANTERIOR 61,0
06401/99 ENC.CHEQ.ESPEC. 950 0,00 0801 2610006 0,9
98/01/99 CPMF 3012-0601* 975 0301206 80,9
15/01/99 TARIF.MANUT.C/C 968 0,00 2201 5110015 3,0
18/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2666672 5.073,2
18/01/99 REDUCAO SDO DEV 505 0990118 23,9
18/01/99 CHEQUE 002 2,00 2201 0000008 1.000,0
18/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 8,00 2201 2689417 4.000,0
18/01/99 REDUCAO SDO DEV 505 0,04 2201 0990118 23,9
20/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2668286 10.298,5
20/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 20,60 2201 2691415 10.300,0
22/01/99 TAR.EXTR.CONSOL 359 0,00 2901 5350022 2,5
22/01/99 CEMF 1401-2001* 975 0140120 30,6
28/01/99 DEP.EM CHEQUE 010 0273108 1.000,0
29/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2675690 9.296,4
ENTER (CONTINUA).
A ç
. r Li uler
: : dio boto é
3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
Ed "
DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O
- SALDO ANTERIOR 19,7
14/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0207117 2.000,0
14/12/98 CHEQUE 002 0,98 1812 0000006 492,0
15/12/98 CHEQUE 002 3,55 1812 0000007 1.775,0
15/12/98 TARIF.MANUT.C/C 968 0,00 1812 5110349 3,0
16/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0553117 300,0
16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0981216 250,2
16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0,50 1812 0981216 E 250,2
17/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0036109 2.000,0
18/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 f 0808105 3.000,0
18/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 10,00 2412 2666672 5.000,0
18/12/98 CPMF 1012-1612* 975 0101216 5,0
21/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2646448 10.167,1
21/12/98 TAR.FORN.TL.CHS 009 0,00 2412 9000040 4,5
21/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 20,30 2412 2668286 10.150,0
ENTER (CONTINUA).
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DATA | HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O
SALDO ANTERIOR Ê 57,3
24/12/98 CPMF 1712-2212*+ 975 0171222 30,3
30/12/98 DEP.EM CHEQUE 010 0263110 8.000,0
30/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2653272 9.153,4
30/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,30 0801 2675690 9.150,0
31/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0056102 7.000,0
31/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 16,00 0801 2676047 8.000,0
31/12/98 TAR CH.ESPECIAL 251 0,01 0801 0003231 8,4
SALDO EM 31/12/98 7.022,1
04/01/99, DEP.EM DINHEIRO 058 0441110 850,0
04/01/99 RESG.DE PAPEIS 062 2655922 15.517,8
04/01/99 APLIC.DZ PAPEIS 062 14,00 0801 2678416 7.000,0
04/01/99 APLIC.DE PAPEIS 062 31,03 0801 2678417 15.517,0
05/01/99 GASTO C.CREDITO 912 1,51 0801 1100005 759,8
05/01/99 CAR.CRED.ANUID 914 0,10 0801 6010005 52,1
ENTER (CONTINUA).
+”
[>>> RE SIN
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L o
SALDO ANTERIOR 57,3
24/12/98 CPMF 1712-2212%* 975 0171222 30,3
30/12/98 DEP.EM CHEQUE 010 0263110 8.000,0
30/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2653272 9.153,4
30/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,30 0801 2675690 9.150,0
31/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0056102 7.000,0
31/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 16,00 0801 2676047 8.000,0
31/12/98 TAR CH.ESPECIAL 251 0,01 0801 0003231 8,4
SALDO EM 31/12/98 7.022,1
04/01/99 DEP. EM DINHEIRO 058 0441110 850,0
. voreador: 1a Aguiar
:-30/11/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,00 0412 2653272 9.000,0
SALDO EM 30/11/98 38,4
- 01/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2631389 4.065,0
*01/12/96' APLIC.DE PAPEIS 062 8,13 0412 2654284 4.065,0
03/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2632912 11.229,8
03/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 22,40 1112 2655922 11.200,0
04/12/98 CPMF 2611-0212* 975 0261102 26,1
11/12/98 CPMF 0312-0912* 975 0031209 22,4
ENTER (CONTINUA) .
BRADESCO INSTANTANEO
a EXTRATO MENSAL
3231 PITUBA-USA ' 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O
SALDO ANTERIOR 19,7
14/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 . 0207117 2.000,0
14/12/98 CHEQUE 002 0,98 1812 0000006 492,0
15/12/98 CHEQUE 002 3,55 1812 0000007 1.775,0
15/12/98 TARIF.MANUT.C/C 968 0,00 1812 5110349 3,0
16/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 é 0553117 300,0
16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0981216 250,2
16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0,50 1812 0981216 250,2
17/12/98 DEP.EM DTNHEIRO 058 0036109 2.000,0
18/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0808105 3.000,0
18/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 10,00 2412 2666672 5.000,0
18/12/98 CPMF 1012-1612* 975 0101216 5,0
21/12/98 RZESG.DE PAPEIS 062 2646448 10.167,1
21/12/98 TAR.FORN.TL.CHS 009 0,00 2412 9000040 4,5
21/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 20,30 2412 2668286 10.150,0
e ENTER (CONTINUA).
BRADESCO INSTANTANEO
a ' EXTRATO MENSAL
3234 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O
SALDO ANTERIOR 19,7
14/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0207117 2.000,0
14/12/98 CHEQUE 002 0,98 1812 0000006 492,0
15/12/98 CHEQUE 002 3,55 1812 0000007 1.775,0
15/12/98: TARIF.MANUT.C/C 968 0,00 1812 5110349 3,0
16/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0553117 300,0
16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0981216 250,2
16/12/98 REDUCAO SDO DEV 505 0,50 1812 0981216 250,2
17/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0036109 2.000,0
18/12/98 DEP.EM DINHEIRO 058 , 0808105 3.000,0
18/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 10,00 2412 2666672 5.000,0
18/12/98 CPMF 1012-1612* 975 0101216 5,0
21/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2646448 10.167,1
21/12/98 TAR.FORN.TL.CHS 009 0,00 2412 9000040 4,5
21/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 20,30 2412 2668286 10.150,0
+ . ENTER (CONTINUA) .
ê Vereador: LipRA-Égvier
BRADESCO INSTANTANEO Lider do PC do B
E ' EXTRATO MENSAL PR q == e
3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O
SALDO ANTERIOR 5.009,1
23/11/98 DOC-CRED.AUTOM* 282 0000056 1.000,0
25/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0176114 396,0
25/11/98 GASTO C.CREDITO 912 0,72 2711 1100329 361,3
“25/11/98 CAR.CRED.ANUID 914 0,06 2711 6010329 c :34,7
27/11/98 CPMF 1911-2511* 975 0191125 20,7
30/21/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0210118 3.050,0
39/11/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,00 0412 2653272 9.000,0
SALDO EM 30/11/98 * 38,4
01/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2631389 4.065,0
01/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 8,13 0412 2654284 4.065,0
03/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2632912 11.229,8
03/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 22,40 1112 2655922 11.200,0
04/12/98 CPMF 2611-0212* 975 0261102 26,1
11/12/98 CPMF 0312-0912* 975 0031209 22,4
ENTER (CONTINUA).
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
3231- PITUBA-USA '60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
PATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L O
SALDO ANTERIOR 5.009,1
23/11/98 DOC-CRED.AUTOM* 282 0000056 1.000,0
25/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0176114 396,0
25/11/98 GASTO C.CREDITO 912 0,72 2711 1100329 361,3
25/11/98 CAR.CRED.ANUID 914 0,06 2711 6010329 34,7
27/11/98 CPMF 1911-2511* 975 0191125 20,7
30/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0210118 3.050,0
30/11/98 APLIC.DE PAPEIS 062 18,00 0412 2653272 9.000,0
a SALDO EM 30/11/98 38,4
01/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2631389 4.065,0
01/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 8,13 0412 2654284 4.065,0
03/12/98 RESG.DE PAPEIS 062 2632912 11.229,8
03/12/98 APLIC.DE PAPEIS 062 22,40 1112 2655922 11.200,0
04/12/98 CPMF 2611-0212* 975 0261102 26,1
11/12/98 CPMF 0312-0912* 975 0031209 22,4
ENTER (CONTINUA).
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
3231 PITUBA-USA 60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
* DATA HISTORICO LCT DEBITO DA CPMF DATA DOCTO V A L (6)
SALDO ANTERIOR 5.009,12
23/11/98 DOC-CRED.AUTOM* 282 0000056 1.000,0
25/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 : 0176114 396,0
25/11/98 GASTO C.CREDITO 912 0,72 2711 1100329 361,3
25/11/98 CAR.CRED.ANUID 914 0,06 2711 6010329 34,7
27/11/98 CPMF 1911-2511* 975 0191125 20,7
30/11/98 DEP.EM DINHEIRO 058 0210118 3.050,0
3231 PITUBA-USA
DATA
22/09/98
22/09/98
30/09/98
30/09/98
02/10/98
05/10/98
05/10/98
08/10/98
09/10/98
13/10/98
15/10/98
16/10/98
20/10/98
20/10/98
e
DATA
HISTORICO
SALDO ANTERIOR
AUTODEPOS. C/C
TAR.FORN. TL.CHS
TAR CH. ESPECIAL
SALDO EM 30/09/98
CPMF 2409-3009*
DEP.EM DINHEIRO
CHEQ. COMPENSADO
CHEQUE
CPMF 0110-0710*
AUTODEPOS. C/C
TARIF.MANUT.C/C
CPMF 0810-1410*
DEP.EM DINHEIRO
APLIC.DE PAPEIS
3231 PITUBA-USA
HISTORICO
SALDO ANTERIOR
CPMF 1510-2110*
DEP.EM DINHEIRO
DEP.EM DINHEIRO
APLIC.DE PAPEIS
SALDO EM 30/10/98
APLIC.DE PAPEIS
CPMF 2910-0411*
DEP.EM DINHEIRO
TARIF.MANUT.C/C
CHEQ. COMPENSADO
RESG.DE PAPEIS
DEP.EM DINHEIRO
APLIC.DE PAPEIS
CPMF 1211-1811*
BRADESCO INSTANTANEO
LCT
393
009
251
975
058
999
002
975
393
968
975
058
062
BRADESCO INSTANTANEO
EXTRATO MENSAL
LCT
975
058
058
062
062
975
058
968
999
062
058
062
975
EXTRATO MENSAL
7 aa
Vereador: Lipa Xevicr
Lider do PE do R
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DEBITO DA CPMF
DATA DOCTO V A L
0210
0210
0910
1619
2310
2310
0473017
9000020
0003231
0240930
0666002
0000001
0000003
0011007
0948020
5110288
0081014
0886010
2623165
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> DS)
[o] o
[o [=] e
"woNooooJDraoo
SRA E oO ei e Ed Rs aÃ
cc00J0000HkAuwoOo
5.000,
10.000,0
ENTER (CONTINUA).
60.019-9 MARCOS ANTONIO BARROSO SEVERIA
DEBITO DA CPMF
8,00
22,00
DATA DOCTO V
0611
0611
2011
2011
2711
0151021
0908008
0635002
2631389
2632912
0291004
0346010
5110317
0000004
2623165
0976105
2646448
0121118
dm «O
130,3
20,0
4.000,0
11.000,0
4.000,0
11.110,3
11.000,0
30,0
1.500,0
3,0
1.261,2
10.195,5
4.500,0
10.000,0
. 2,5
ENTER (CONTINUA).
Nordest SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAIS ,
£ e fed , - há à
ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES — POSIÇÃO 30.JUN.1997
TO CLIENTE TO AGENCIA To PEDIDO | srmUAçÃO
Operação irregular. Proposta encaminhada à
Fortaleza para decisão. Conversado com o co-
mitê.
Dep. Estadual MG mento. Agência orientada a acatar.
Dep. Estadual MG ] Jesus contratar e liberar
Marinaldo Cardoso de Almeida Santo Antônio |Cliente com projeto em estudo no Banco, com | Mar/97
Jesus fontes de recursos FNE e FAT. Não aceita o
mix. Deseja que o crédito seja integralmente
FNE. Agência orientada.
Dep. Estadual tratar e liberar
galhães (Grupo OAS) acatar e encaminhar para análise.
Senador PFL'BA
Antônio Carlos Ma- |Frutos do Vale S/A(Grupo OAS) Salvador Prorrogação de dívida. Agência orient. a Dez/96
galhães
Senador PFL/BA
Dep. Estadual MG
acatar e encaminhar para análise.
Arnaldo Figueiredo |Rui de Brito Montes Claros |Projeto de agricultura irrigada, com f ate Dez/96
Dep. Estadual MG |Giovane de Brito BNDES. No COVAT para avaliação. %ecomen-
dado prioridade.
Dep. Federal PFL/BA análise. Acompanhar a discussão do mix de
fonte. Inserir Fundo constitucional.
“Aroldo Cedraz Assoc Comunitária Lutando para | Feira Santana |Proposta aprovada. Agência recomendada a
Dep. Federal PFL/BA | Vencer da Comunidade de Ferros contratar € liberar :
C:Marcos BarrosolPariamentaresPedidos.xis Página 1 de 17
DAT :opeeloa
op 9d OP Jpr7
Nordeste , 4 DJUVI LENIN A RANIPIZA TN ALA ANDINTANZINIARDO APIA ADAM AM AAA tom MT
“
SOLICITANTE
Aroldo Cedraz Associação Comunitária Lutando para
Dep. Federal PFL/BA | Vencer da Comunidade de Ferros
Aroldo Cedraz Associação da Barra
Dep. Federal PFL/BA
Aroldo Cedraz Associação de Desenvolvimento
Dep. Federal PFL/BA | Comunitário União Faz a Força
Aroldo Cedraz Associação Lutando para Vencer
Dep. Federal PFL/BA
Aroldo Cedraz Cajá Agropecuária Com Ind. Ltda.
Dep. Federal PFL/B.
Aroldo Cedraz Cássia Cordeiro
Dep. Federal PFL/BA
Aroldo Cedraz Edvaldo Martins
Dep. Federal PFL/BA
Aroldo Cedraz Francisco Ayres Lopes
Dep. Federal PFL/BA
Aroldo Cedraz Francisco Sales
Dep. Federal PFL/BA
Aroldo Cedraz Geraldo Araújo Oliveira
Dep. Federal PFL/BA
>
Aroldo Cedraz
Dep. Federal PFL/BA
Dep. Federal PFL/BA
Aroldo Cedraz Ruy Paschoal Ramos
Dep. Federal PFL/BA
José da Silva Nunes
Baltarzarinho Araújo | Danilo Tomoaki Kumagai
CiMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis
ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PA
PO ME]
de emprego e renda. Recomendar atendimento.
Proposta aprovada. Agência recomendada a
contratar € liberar
Feira Santana |Projeto já aprovado. Recursos de Fundo Consti- | Abr/97
tucional. Liberação autorizada.
contratar € liberar
Gerente recomendado..
Projeto em fase de contratação na Agência. Easé
Agilizar.
Feira Santana |O cliente irá formalizar a proposta de crédito. Dez/96
Gerente recomendado.
Sã
contratar e liberar
Projeto em fase de contratação na Agência. Li-
beração autorizada.. E
guardanapos. Agência orientada a receber a
proposta.
contratar € liberar
Jesus
Projeto em análise. Discute-se a composiçõ de
fontes de recursos. Recomendado ao gerente
flexibilizar.
Barreiras Proposta aprovada. Agência recomendada a Jul/95
contratar e liberar
Página 2 de 17
apro toa
Joan VSVT Hom
“OX
Iê E
8 op Da OP Jp
Nordeste
ESTATÍSTICA DE
Benito Gama
Dep.Federal PFL/BA
Adriana Gonçalves Botelho
Benito Gama Antônio Alberto Maiomone Ferrari
Dep.Federal PFL/BA
Benito Gama
Dep.Federal PFL/B
Benito Gama
Dep.Federal PFL/BA
Benito Gama Clínica Vida Ltda
Dep.Federal PFL/BA
A
Gracindo Ambrósio Abreu
Santo Antônio
Jesus
Miguel Marques Filho
“ |Dep.Federal PFL/BA
CaMarcos BarrosolParlamentaresIPedidos.xls
PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSI
TAGENCA |
O projeto está na agência. O gerente está nego-
O cliente deseja
Jesus constitucional. Não aceita outra fonte. Orientar
o atendimento.
Dep.Federal PEL/BA orientada a priorizar.
O projeto encontra-se aprovado. A agência
aguarda o direcionamento dos recursos do FAT
para liberação. Atendido.
oridade.
Vitória Conquista |Crédito contratado. Agência autorizada a liberar Ago/96
itória Conquista |Crédito contratado.
Vitória Conquista | Em análise na cenop. Acompanhar.
Ozana Marques Oliveira
mento. Orientada a adequação com p ioridade.
quista contratar € liberar
Vitória Conquista |O projeto não apresenta capacidade de paga-
para a liberação. Atender. ,
Salomão Galvão de Carvalho Vitória Con- | Crédito aprovado. Agência orientada a contratar Nov/96
quista e liberar..
z
PEDIDO / SITUAÇÃO
ciando a regularização do crédito anteriormente
feito com o Banco para habilitar o cliente a novo
|
crédito.
Liberação autorizada. Ago/96
Abr/97
Ago/96
Set/96
Ago/96
Jan/97
mento. Cliente orientado a adequar.
o. A agência aguarda recursos
Agência orientada a receber a proposta.
8 op dd Op Jepi7
Japapã) ndtT JopBBisA
Página 3 de 17
Gb
TR
Ddadcu UU A 7
Nordasif 4 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAIS
1 -
ESTATÍSTICA DÉ PEDIDOS DE PAREAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 E
-
Benito Gama Salomão Galvão de Carvalho Senhor Bonfim |Projeto devolvido pela CENOP FOR por não se | Ago/96'
Dep.Federal PFL/BA enquadrar nos normativos do Banco. Encontra-
se na agência a qual foi orientada a encaminhá-
lo para esta Superintendência.
Benito Gama Severino Gonçalves da Silva Brasília de Minas |Deseja crédito para custeio pecuário. O cliente
Dep.Federal PFL/BA está no cadin. Gerente orioentado a identificar
alternativa de solução para atender.
Dep.Federal PFL/BA
Dep.Federal PFL/BA a priorizar.
Vice-Gov PFL/BA
Vice-Gov PFL/BA Jesus crédito. Recomendado ao gerente.
César Borges Rosalva Ribeiro dos Santos Santo Antônio
Vice-Gov PFL/BA Jesus ao gerente.
César Borges Tara Agroindústria Autorizada a fonte de recursos pretendida. Out/9
Vice-Gov PFL/BA
Cláudio Mourão João Henrique Pereira Montes Claros Fev/97
Sec. Gov PSDB/MG |Fazenda Granja Reunida oridade..
Cleuber Cameiro | Associação Comunitária Serra das Ara- Januária Fev/96
Dep. Estadual MG ras End = r-BA/MG. Desembaraçado.
readequação.
. quista contratar € liberar
Dep. Estadual BA Afrânio Contrim agência. Gerente recomendado.
Dep. Estadual BA agência. Gerente recomendado.
CiAMarcos BarrosolPariamentareslPedidos.xis Página 4 de 17
Fev/97
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JoaVX DÁLT pesso,
Manttacio Pao SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAIS
Pp ágio E k a RE. k
ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE'PARLAMENTARES — POSIÇÃO 30.JUN.1997
SOLICITANTE PEDIDO / SITUAÇÃO
Clóvis Ferraz
Dep. Estadual BA
Fazenda Renegada Vitória Conquista] Cliente orientado a reencaminhar a proposta à
Fazenda Lagoa de Dentro agência. Gerente recomendado.
Clóvis Ferraz
Dep. Estadual BA
Município Tremedal Vitória Conquista) Recomendado ao Coordenado do PROGER e ag
Gerente da Agência.
Município Belo Campo
M unicípio Cândido Sales
Clóvis Ferraz
Dep. Estadual BA
Panificadora Ferraz Vitória Conquista! Cliente orientado a procurar a agência. Gerente
Silvano Ferraz da Silva
Danilo Castro
Dep. Federal MG
Ind. de Embalagens Plasticas - Plasti-
nor
Projeto encaminhado à cenop para análise. Re-
comendado ao chefe da cenop.
Danilo Castro
Dep. Federal MG
Joaquim Francisco de Mendonça Brasília de Minas| Agência orientada a receber a proposta
Maria Tereza Rosemberg Pirapora Agência orientada a receber a proposta
Deusdeth Ribeiro Aloísio Rebouças Jequié Projeto em análise na cenop. Recomendada pri-
Presidente CDL oridade à central.
ibei Benício Maia Jequié Projeto na Agência. Orientado o encaminha-
Presidente CDL mento para analise.
Edmon Lucas Inah Fontes Neto [RR Projeto não apresenta capacidade de pagamento, Fev/97
Dep. Estadual BA (and quanto aos ajustes.
C:Marcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis Riga 5 do
DAT HopeeieA 74
op Od op JepiT7
x
Catão
PA
WEST as:
(sadáiso E “ o
ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSI ÃO 30.JUN.1997
AGÊNCIA g , PEDIDO / SITUAÇÃO
Eliseu Rezende Cooperativa de Corinto Pirapora A cooperativa entrará em funcionamento n
Dep. Federal MG próximos 15 dias. Gerente orientado a ante
o recebimento de projetos dos cooperados.
Eliseu Rezende Gerente orientado a receber e encaminhar «
Dep. Federal MG Fazenda Granja Reunida projeto à cenop para análise.
Eraldo Tinoco Projeto aguardando análise. Recomendada
Dep.Fed. PFL/BA priorização.
Eraldo Tinoco Maria Socorro Cardoso Borges Santo Antônio |O proponente não mora no local do empre
Dep.Fed. PFL/BA Jesus mento. Orientada alternativa para a obtenç.
crédito. :
Eujácio Simões Não há capacidade de pagamento. Orienta:
Dep. Federal BA ajustamento.
Eujácio Simões Josemar Xavier de Souza Projeto sem capacidade de pagamento. Cli
Dep. Federal BA orientado a reformular proposta.
Edvá Lopes da Silva Cliente desviou crédito, estando a dívida e
Sec. Estadual MG cobrança judicial. Agência orientada a fle;
zar solução.
Fábio Lima Hotel e Restaurante Girassol Ltda Januária Autorizada a elaboração do projeto. Geren
Associação Nossa Senhora da Concei- | Cicero Dantas |Necessita de parecer técnico. Recomendac
Dep. Federal Ba ção prioridade.
Félix Mendonça Cavalcante Machado Ltda Irecê Projeto encaminhado à cenop para análise
Dep. Federal Ba ridade recomendada.
Dep. Federal Ba portação. Gerente recomendado a atender.
Félix Mendonça Mário de Campos Cordeiro Júnior Santa Maria Vi- |Cliente impedido de figurar em operação «
Dep. Federal Ba tória crédito no Banco. Agência orientada a des
dir. Autorizado pelo gabinete da presidênc
Félix Mendonça Gerente recomendado a orientar a reformt
Dep. Federal Ba do projeto.
Félix Mendonça Rita Fontes | ne Gerente recomendado a solicitar do client
Dep. Federal Ba Colégio Nossa Senhora da Glória apresentação do seu projeto.
CiMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis A 3
e ;
RE Ca ad
8 qdyt [1
Nordeste “ar” SUPERINTENDENCIA REGIVNAL DA DARIA | MINÃoO tina
+
ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 -
Fernando Gomes José Itajaí de Andrade Teixeira Proposta aprovada. Agência recomendada a
Deputado Federal contratar e liberar
Francisco Aires Armando Almeida Santos Neto Mundo Novo |O projetista necessita da sinalização da fonte de |Nov/96
Coronel recursos. Providenciado.
Sec. Seg. Publica BA contratar e liberar
Dep. Fed PMDB/BA contratada.
Geddel Vieiria Lima |Bahia Carbon Agroindústria Ltda Metro Barra |Projeto em análise na cenop. Recomendada pri- |Nov/96
Dep. Fed PMDB/BA oridade.
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Geddel Vieiria Lima |Cláudia Oliveira Miranda Morro Chapéu |Proposta aprovada. Agência recomendada a Dez/96
Dep. Fed PMDB/BA contratar e liberar
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8
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É
Ê
ieiri i i Irecê Gerente recomendado a solicitar do cliente a Mar/97
Dep. Fed PMDB/BA apresentação do seu projeto.
Dep. Fed PMDB/BA mento para analise.
Dep. Fed PMDB/BA contratar e liberar ,
Geddel Vieiria Lima |Odilésio José Costa Gomes Irecê Gerente recomendado a solicitar do cliente a Mar/97
Eee ogia pd
Geddel Vieiria Lima Camaçari — |Divida em cobrança judicial. Deseja renegociar | Abr/96
Dep. Fed PMDB/BA com recursos da Res. 63 do Bacen. Agência ori-
entada a acatar.
G
E
E
E
F
E
E
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5
É
3
g
E
E
eddel Vieiria Lima |São Gerônimo Derivados de Petróleo Morro Chapéu | Agência orientada a receber a proposta. Jan/97
Dep. Fed PMDB/BA
Gil Pereira Associação Ribeirão do Ouro e Cana Montes Claros [Recomendado ao gerente encaminhar o projeto
Dep. M Brava para a cenop.
Conselho Comunitário Samambaia Montes Claros |Projeto na agência. Orientado o encaminha-
mento para analise.
Grupo dos Produtores da Região dos Projeto em fase de contratação. Liberação auto-
Eduardos rizada. -
Gil Pereira
Dep. MG
Gil Pereira
- |Dep. MG
CiAMarcos BarrosoWPariamentaresPedidos.xis
Página 7 de 17
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Nordeste SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS SRA
4 4 a
ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE RARLAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 *
DESSE TE
Heraldo Rocha Associação Comunitária das Colônias Alagoinhas |Em fase de elaboração de avaliação técnica. Jun/97.
Sec. Estadual PFL BA |Cidade de Deus Cenop recomendada.
Deputado Federal.MG Resolvido.
Dep. Estad PFL BA do seu projeto ao Banco.
“A dei 2 ld
Dep. Estad PFL BA cenop.
Dep. Federal PFL PE
Jairo Aziz Luciana Veloso Dantas Aziz Projeto em análise na cenop. Recomendado.
Helo Confecções
Jairo Careiro Proposta aprovada. Agência recomendada a
Dep. Federal BA contratar e liberar
Jairo Careiro Edson Figueiredo Andrade Santo Antônio |Projeto contratado. A agência aguarda recursos | Mar/97
Dep. Federal BA PEER — | Jesus para a liberação. Atendido. Edi
Jairo Cameiro Hélio Almeida Nogueira Santo Antônio | Autorizada a elaboração do projeto e acompa- sd
Dep. Federal BA Jesus nhar a sua ap tação.
i i J. C. Hotelaria Turismo Ind. Ltda Santo Antônio |Projeto em análise na cenop. Recomendado a Mar/97
Dep. Federal BA Jesus contratar € liberar
Dep. Federal BA Jesus
Jairo Carneiro Paulo Roberto Santos Teixeira Santo Antônio |Projeto não apresenta capacidade de pagamento.
Dep. Federal BA Recomendado ao gerente orientar os ajustes.
João Almeida Projeto devolvido ao cliente. Gerente recomen- | Out/96
Dep. Fed PSDB BA dado a orientar os ajustes.
João Almeida Associação União Luzense Feira Santana |Projeto aprovado. Alocados os recursos. Fev/96
Dep. Fed PSDB BA :
C:AMarcos BarrosolPariamentaresIPedidos.xis
1
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Nomesto WU) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAIS
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ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSI ÃO 30.JUN.1997 *
A O o smudo—[ 5H] 4
João Almeida Metro Iguatemi |Projeto em elaboração. Recebimento autorizado. | Ago/96.
Dep. Fed PSDB BA
João Almeida Barreiras — |Projeto em análise na cenop. Recomendado pri-
Dep. Fed PSDB BA oridade.
João Almeida Deocleciano Guedes de Oliveira Barreiras Nov/96
Dep. Fed PSDB BA encaminhar à análise.
Dep. Fed PSDB BA contratar e liberar
Dep. Fed PSDB BA
Dep. Fed PSDB BA dado a orientar os ajustes.
João Almeida Onildo Pereira Filho Morro Chapéu | Agência orientada a encaminhar o projeto para Jun/97
João Almeida Ind. Com Biscoito São Jorge Ltda Ilhéus Projeto em análise na cenop. Recomendado pri- | Ago/96
Dep. Fed PSDB BA oridade.
Dep. Fed PSDB BA análise. Acompanhar.
João Almeida RS Distec Salvador Solicita a elevação de limite para crédito comer- | Jul/96
Dep. Fed PSDB BA cial. Recomendado ao gerente atender.
Jonival Lucas Augusto César L. Tripodi Salvador Agência orientada a receber a proposta. Fev/97
Dep. Federal
Jonival Lucas Mundo Novo |Projeto em análise na cenop. Recomendado ao
Dep. Federal chefe da central.
Dep. Federal PEL BA tada.
Dep. Federal PFL BA projeto para análise.
Jorge Khoury Mariano Simões de Castro Senhor Bonfim | Agência orientada a receber e encaminhar o re
Dep. Federal PFL BA projeto para análise. .
Dep. Federal PFL BA projeto para análise.
Antônio Ramiro da Silva Cicero Dantas | Agência orientada a receber a proposta e enca- Mai/96
minhar para a cenop.
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Deputado BA
C:AMarcos BarrosolPariamentareslPedidos.xis Página 9 de 17
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Dep. Federal BA
CiAMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis
SUPERINTENDÊNCIA REGIUNAL DA BAHIA / MINAS GERAL
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ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES — POSI ÃO 30.JUN.1997
a CA DO DA mo smício ——[]
Dep. Federal PFL BA
Dep. Federal PFL BA e agilizar encaminhamento.
minar.
Dep. Federal PFL BA volvido ao cliente para ajustar.
José Carlos Aleluia Barreiras
Dep. Federal PFL BA
José Carlos Aleluia | Oldemar de Castro Dourado Jacobina
Dep. Federal PFL BA
Agência orientada a receber o
e agilizar encaminhamento.
Cliente impedido de figurar em operações junto
ao Banco. Agência orientada a proceder o de-
simpedimento.
Projeto devolvido ao cliente para ajustes. Agên-
cia orientada a acompanhar o reencaminha-
mento para análise.
Roderval Barbosa de Souza
Deseja crédito de R$ 300mil. Agência orientada
Unitur Transportes e Serviços Ltda Metro Iguatemi
a atender com recursos da res. 63, do Bacen..
Rui Manoel Moraes da Silva Jequié Projeto não tem capacidade de pagamento. Re-
cursos do FAT. Cliente orientado a ajustar.
Jose Carlos S. de Oliveira Agência orientada a receber a proposta. Jan/97
Agropecuária Rio das Rãs Bom Jesus Lapa |Projeto com problemas. Orientadas as alternati-
Antônio Marques vas.
Agência orientada a acatar.
Centro Educ. Estética Reis Metro Barra |Projeto aprovado. Agência orientada a contratar
e liberar os recursos.
Jun/97
7
no
Mar/97
Deolino Rocha Lima Guanambi — |Proposta aprovada. Agência recomendada a Ago/96
contratar e liberar
Santa Maria Vi-
tória
orientado a agilizar.
Projeto com a central de análise. Chefe da cenop
Mar/97
Página 10 de 17
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Nordeste 4 SUPERINTENDÊNCIA REGIVINAL DA BABA / Milão LERAiS
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ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997
José Rocha Hélio Silva Lima Monte Azul |Proposta aprovada. Agência recomendada a Maio/96-
Dep. Federal BA contratar € liberar
Dep. Federal BA contratar € liberar
José Rocha José Carlos de Oliveira Projeto com problemas. Orientar alternativas.
Dep. Federal BA
Dep. Estadual BA
Dep. Estadual BA Multifértil Maria. Agência orientada. .
Dep. Federal BA análise. Acompanhar.
desembolso.
Adonel da Silva Feira Santana |Projeto necessitaria de mais garantias para ser Jul/96
dE EM
Dep. Estadual BA nhos Campo São João contratar € liberar :
Dep. Estadual BA contratar e liberar
José Ronaldo Cláudio Cardoso Soares Feira Santana |Projeto com recursos do fundo constitucional. Jul/96
Dep. Estadual BA Agência orientada a iniciar os desembolsos.
José Ronaldo Firmino Matos Júnior Cicero Dantas
Dep. Estadual BA contratar e liberar
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José Ronaldo Paulo de Tarso Barbosa Silva Projeto em avaliação das garantias oferecidas. Dez/96
Dep. Estadual BA Agência orientada a prioizar o encaminhamento.
José Ronaldo Vandivaldo Dantas de Almeida Cicero Dantas |Proposta aprovada. Agência recomendada a Nov/96
Dep. Estadual BA contratar e liberar Ê
Higino Barros de Souza Neto Proposta de regularização de divida aprovada. ê
Dep. Federal BA Agência orientada a contrtar. E 5 :,
- |Leur Lomanto Rui Barbosa Romeu Proposta na agência que recebeu orientação para Jun/97 E
Dep. Federal BA priorizar o encaminhamento à análise. Eu
CiMarcos BarrosolPariamentaresiPedidos.xis Página 11 de 17 e ÉS a —
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Nordeste o SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA / qu >
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ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSI ÃO 30.JUN.1997 -
> SOLNICHANTE 1 CLEMIE O AGENCIA To PEDADO | SITUAÇÃO | DATA
Sec. de Obras quista contratar e liberar
Dep. Federal BA contratar e liberar
Luiz Braga Cicero Dantas |Proposta aprovada. Agência recomendada a
Dep. Federal BA contratar e liberar
Luiz Braga Santa Maria Vi- |Projeto de assunção de dívida com redução do
Dep. Federal BA Paulo José Borba Trindade tória saldo devedor. Agência orientada a encaminhar.
Luiz Braga Josildo Félix - Fazenda Curralinho Barreiras
Dep. Federal BA
Dep. Federal BA contratar e liberar
Dep. Estadual BA
Dep. Estadual BA orientado a priorizar.
Luiz de Deus Vicente de Paula & Cia. Ltda Paulo Afonso |Cliente deseja que o Banco receba imóvel resi-
Dep. Estadual BA dencial como garantia. Recomendado ao gerente
Márcio Oliveira Sebastião Jack Alves Guanambi
Dep. Estadual BA posta.
Márcio Oliveira Bom Jesus Lapa |Central de análise orientada a encaminhar técni- | Jun/97
os Medrado Metro Barra | Agência orientada a receber a proposta e priori- | Dez/96
Dep. Federal BA. zar o encaminhamento.
É
Dep. Federal BA. ente.
Marcos Medrado Jorge e Dulcemar Com e Rep. Ltda Metro Barra
Dep. Federal BA. contratar e liberar
Marcos Medrado Líder Mineração e Serviços Ltda Camaçari Operação contabilizada em prejuízo no Banco. s
Dep. Federal BA. Agência orientada. E Ê
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Nestor Duarte Adão de Queiroz Leite Santa Maria Vi- | Agência orientada a liberar os recursos. Abr/97
- |Dep. Federal BA tória ;
CAMarcos BarrosolParlamentareslPedidos.xis Página 12 de 17
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Nordeste SUFEIRINIENDENCIA REGIVNAL DA DARIA / NÍLNÃS VIEIRA LO ,
ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLA/ MENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 -
[OSONCIANTE TO CLIENTE AGENCIA To PEDDO | siUAÇÃO | DATA
CLIENTE
Dep. Federal BA
Dep. Federal BA cia autorizada a contratar e liberar.
Dep. Federal BA tória zar o encaminhamento.
Dep. Federal BA tória de sua dívida. Agência orientada a acatar.
Nestor Duarte Edson José da Silva Santa Maria Vi- | Agência orientada a receber a proposta e agilizar | Nov/96
Dep. Federal BA tória o seu encaminhamento. k
Dep. Federal BA
Dep. Federal BA dos.
Dep. Federal BA contratar e liberar
Dep. Federal BA tória ?
Dep. Federal BA prazo.
Dep. Federal BA
Dep. Federal BA
Jacobina Cliente inadimplente. Agência orienta a securiti-
Senador PMDB PB zar a dívida e rolar o restante do saldo..
Nilo Coelho Metro Iguatemi |Pedido de crédito com recursos da Res. 2148, do
PMDB João Santana BACEN. Agência orientada a contratar.
Odelmo Leão Pirapora — |Projeto com problemas. Plantação de bananas.
Dep. Federal MG Solicitado ao cliente proceder ajustamentos.
” [Dep. Estadual BA zar o encaminhamento. ,
CiAMarcos BarrosolPariamentaresiPedidos.xis Página 13 de 17
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y ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 -
[O SOLICITANTE TO CIENTE TO AGENCIA To PEDIDO / SITUAÇÃO O TJ DATA] |
Brejões
Cliente orientado a retornar ao Banco.
Hélio Araújo
Otto Alencar PFL BA | Emanuel Brasil Ramos Itaberaba Agência orientada a receber a proposta e priori- | Mar/97
zar o encaminhamento.
alternativas. :
contratar € liberar
Otto Alencar PFL BA
Otto Alencar PFL BA |Osvaldo Batista de Macedo Andaraí Agência orientada a receber do cliente e enca- | Mai/97
minhar o projeto para análise.
Crédito aprovado. Desembolso autorizado. "| Ser%
Otto Alencar PFL BA |Renato Rubem Cândido Mota Mundo Novo |Cliente com restrições. Recomendado a agência | Jun/97
a orientar soluções.
Otto Alencar PFL BA |Rosalvo Santos Machado Agência orientada a receber a proposta e priori- | Mar/97
a zar o encaminhamento.
Otto Alencar PFL BA Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar. | Jun/97
Otto Alencar PFL BA Santo Antônio |Projeto analisado com parecer favoráveleem | Out/96
Jesus fase de decisão. Agência orientada a agilizar.
Dep. Estadual onal e do FAT. Agência oientada a desembolsar.
Paulo Gama Pirapora Proposta aprovada. Agência recomendada a
Dep Federal MG contratar e liberar
Paulo Magalhães Crédito com parecer técnico desfavorável. £ Y
Dep. Estad PFL BA Agência recomendada a orientar reformulação. E &
CAMarcos BarrosolPariamentaresiPedidos.xis Página 14 de 17 3º 9
Ss Go
NDENCIA REGIONAL DA BAHIA / MINAS GERAL “
Nordeste
ESTATÍSTICA DE PEDIDOS DE PARLAMENTARES — POSIÇÃO 30.JUN.1997 *
PEDIDO / SITUAÇÃO
Paulo Magalhães pç dos Produtores Lagoa Real Guanambi |Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar.
Dep. Estad PFL BA
Paulo Magalhães Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar. | Dez/96
Dep. Estad PFL BA
Jequié Projeto sem capacidade de pagamento. Cliente | Jul/96
Dep. Estad PFL BA orientado a reformular.
Paulo Magalhães Proposta aprovada. Agência recomendada a
Dep. Estad PFL BA contratar € liberar
Irecê Projeto aprovado. Agência autorizada a desem-
Dep. Estadual BA bolsar. :
Sec. Agricultura BA cadin. Agência orientada a buscar alternativa.
Eduardo Neves Silva Guanambi |Cliente inadimplente em operação de custeio e | Jan/97
inscrito no cadin. Agência orientada a regulari-
zar situação e acatar proposta.
Dep. Federal BA Vieira e agilizar encaminhamento.
Prisco Viana Cliente em situação irregular. Agência orientada
Dep. Federal BA a regularizar.
i Cooperativa Agropecuária de Candiba Guanambi Proposta aprovada. Agência recomendada a Jan/97
Dep. Federal BA contratar e liberar
Prisco Viana Délio João Viana Martins Ltda Crédito aprovado. Agência orientada a contratar
Dep. Federal BA e liberar.
Dep. Federal BA cliente e agilizar encaminhamento.
Dep. Federal BA contratar e liberar
Prisco Viana José Roberto dos Santos Candidato a vereador. Agência orientada a veri-
Dep. Federal BA ficar o que pode ser feito.
Prisco Viana Juvêncio Neves Teixeira Guanambi [Cliente inadimplente com o Banco. Em cobran- | Fev/97
a judicial. Recomendado ao gerente.
Dep. Federal BA
CiAMarcos BarrosolParlamentareslPedidos.xis á Página 15 de 17
Jan/97.
Sec. Agricultura BA
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Sérgio Gomes Antônio Rodrigues Nascimento Filho | Metro Iguatemi |Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar.
Superintendente Se-
brae BA
CiAMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.xis Página 16 de 17
EINUCIA REGIVNAL VÃ DARIA | MIL NÁAS (LANÇADO .
AMENTARES - POSIÇÃO 30.JUN.1997 -
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Sebastião de Paula Gondim Bom Jesus Lapa |Projeto devolvido ao cliente com orientação de |Jun/95
Pes ma
João Martins proposta.
de fontes de recursos.
de fontes de recursos. ;
Sebastião Nunes
João Paulo Rabello P. Monteiro Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar.
Pedro Augusto Carvalho Cliente médio produtor que deseja ser enqua-
Dep. Estadual MG | |Fazenda Fruto da Terra drado como pequeno. Recomendado.
Ronaldo Caiado Décio Agrário C. de Carvalho Filho Feira Santana |Proposta conflita com regulamentação do Banco | Mar/97
Ex-Dep. Federal Central. Indeferido por Fortaleza. Agência ori-
é ê entada a incluir no semi-árido retroativo.
Ronaldo Caiado Maria das Graças Landim de Carvalho | Feira Santana |Proposta conflita com regulamentação do Banco
Ex-Dep. Federal Central. Indeferido por Fortaleza. Agência ori-
'Prisco Viana
Dep. Federal BA
Prisco Viana
. Federal BA
Raimundo Moreira
Pres. Desenbanco BA
Raimundo Moreira
Pres. Desenbanco BA
. . R
entada a incluir no semi-árido retroativo.
Dep. Federal MG contratar € liberar
Saraiva Felipe Agência orientada a liberar o crédito. Out/96
Dep. Federal MG
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MENTARES — POSI
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Vereador PSDB MG zar o seu encaminhamento.
Uldurico Pinto Paraná Esporte Com Ind Eunápolis Candidato a Prefeito de Teixeira de Freitas. Mar/97
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acatar.
Dep. Fed. BA do tratar e liberar
Urcicino Erivaldo Lenes Rodrigues Projeto não apresenta capacidade de pagamento.
Dep. Fed. BA Gerson Lenes Rodrigues Cliente orientado a ajustar.
Dep. Fed. BA
Jaguaribe Empreendimentos
Dep. Fed. BA Célia Amandas
oposta aprovada. Agênci
Dep. Fed. BA Jesus Agência o ientada a contratar
E
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contratar e liberar
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Urcicino Raimundo Xavier Lobo Santo Antônio
Dep. Fed. BA Jesus zar O seu en inhamento. -
Urcicino Sercon-Contabilidade Adm. Ltda Santo Antônio |Projeto em análise. Cenop orientada a priorizar.
Dep. Fed. BA Jesus
Dep..Fed. BA Jesus contratar e liberar
Senador PFL BA Mansidão contratar e liberar
E pa
Senador PFL BA contratar e liberar
=
Waldeck Omelas Guerra Galvão Empreend. E. P. Correntina | Proposta aprovada. Agência recomendada a Nov/96
Senador PFL BA contratar e liberar
Waldeck Ornelas Indústria de Móveis Caçula Itabuna Proposta aprovada. Agência recomendada a M
Senador PFL BA contratar e liberar
Waldeck Omelas João Reges Irecê Proposta aprovada. Agência recomendada a
Senador PFL BA contratar e liberar
CiAMarcos BarrosolParlamentaresWPedidos.xis
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DX VU?T JOpeoA
Página 17 de 17
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UELRALS
A cooperativa entrará em funcionamento nos
próximos 15 dias. Gerente orientado a antecij
Io recebimento de projetos dos coo) erados.
Eliseu Rezende Coopera:iva Ge Corinto Ra
Dep. Federal MG
João Henrigue Pereira
Fazenda Granja Reunida
Associação dos Produtores Lagoa Real
Eliseu Rezende
Dep. Federal MG
Eraldo Tinoco
Dep.Fed. PFL/BA
Projeto aguardando análise. Recomendada a
iorização.
Guanambi
Eraldo Tinoco Maria Socorro Cardoso Borges Santo Antônio |O proponente não mora no local do empreent
Dep.Fed. PFL/BA | Jesus mento. Orientada alternativa para a obtenção
crédito.
Eujácio Simões João Manoel Torres Cicero Dantas |Não há capacidade de pagamento. Orientado
Dep. Federal BA ajustamento.
Eujácio Simões Josemar Xavier de Souza Itaberaba Projeto sem capacidade de pagamento. Clien
Dep. Federal BA orientado a reformular proposta.
Fábio Lima Edvá Lopes da Silva Montalvânia | Cliente desviou crédito, estando a dívida em
Sec. Estadual MG cobrança judicial. Agência orientada a flexit
| zar solução.
Fábio Lima Hotel e Restaurante Girassol Ltda Januária | Autorizada a elaboração do projeto. Gerente
| Sec. Estadual MG | |recomendado a acolher.
Félix Mendonça | Associação Nossa Senhora da Concei- Cicero Dantas |Necessita de parecer técnico. Recomendada
Dep. Federal Ba Ição prioridade.
Félix Mendonça Cavalcante Machado Ltda Irecê Projeto encaminhado à cenop para análise. P
Dep. Federal Ba | ridade recomendada.
|Félix Mendonça a e Com de Fertilizantes Santa Fé Ilhéus Deseja a abertura de carta de crédito para im
|Dep. Federal Ba rtação. Gerente recomendado a atender.
|Félix Mendonça Mário de Campos Cordeiro Júnior Santa Maria Vi- |Cliente impedido de figurar em operação de
Dep. Federal Ba | tória (crédito no Banco. Agência orientada a desirr
idir Autorizado pelo gabinete da presidência
| Félix Mendonça (Nilson Passos de Brito | Cicero Dantas Gerente recomendado a orientar a reformula 5 E
Dep. Federal Ba | do projeto. nr:
Félix Mendonça po Fontes Itabuna |Gereme recomendado a solicitar do cliente z &
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du FC do B
Dep. Federal Ba Colégio Nossa Senhora da Glória apresentação do seu proieto.
CaMarcos BarrosolParlamentares Pedidos.xis
Lidar
Vereador;
CAMarcos BarrosolParlamentaresiPedidos.sls
PEDIDO / SITUAÇÃO | DATA
Página 7 de 17
SOLICITANTE I CLIENTE AGENCIA |
Fernando Gomes José Itajai de Andrade Teixeir: | Itabuna | Proposta aprovada. Agência recomendada a ai |
Deputado Federal ' contratar e liberar
'Francisco Aires Armando Almeida Santos Net- Mundo Novo !O projetista necessita da sinalização da fonte de
Coronel recursos. Providenciado.
Francisco Netto | Cláudio Pereira de Souza Itaberaba — |Proposta aprovada. Agência recomendada a Set'96
Sec. Seg. Publica BA contratar € liberar
Geddel Vieiria Lima | Astor Moura Araújo Jequié Proposta de rolagem de dívida. Aprovada e | Jan/97
Dep. Fed PMDB/BA | contratada.
Geddel Vieiria Lima |Bahia Carbon Agroindústria Ltda Metro Barra |Projeto em análise na cenop. Recomendada pri- |Nov/96
Dep. Fed PMDB/BA | (oridade. .
Geddel Vieiria Lima | Cláudia Oliveira Miranda Morro Chapéu |Proposta aprovada. Agência recomendada a dE
Dep. Fed PMDB/BA contratar € liberar
Geddel Vieiria Lima |Giro Mimante Azevedo Irecê iGerente recomendado a solicitar do cliente a Mar'97
Dep. Fed PMDB/BA apresentação do seu projeto.
Geddel Vieiria Lima |Inbel Ind. Belanisa Ltda Vitória Conquista | Projeto na agência. Orientado o encaminha- | Ago:'96
|Dep. Fed PMDB/BA imento para analise. |
Geddel Vieiria Lima | José Orlando Vasconcelos Santos Morro Chapéu |Proposta aprovada. Agência recomendada à | Mar/96
Dep. Fed PMDB/BA | ' contratar € liberar
Gedds! Vieiria Lima | Odilésio José Costa Gomes Irecê |Gerente recomendado a solicitar do cliente a Mar'97
Dep. Fed PMDB/BA apresentação do seu projeto.
[Geddel Vieiria Lima |Roupas do Polo Ltda Camaçari [Divida em cobrança judicial. Deseja renegociar | Abr/96
Dep. Fed PMDB/BA com recursos da Res. 63 do Bacen. Agência ori-
ientada a acatar.
| Geddel Vieiria Lima | São Gerônimo Derivados de Petróleo Morro Chapéu ' Agência orientada a receber a proposta. Jan'97
| Dep. Fed PMDB/BA |
|Gil Pereira Associação Ribeirão do Ouro e Cana Montes Claros Recomendado ao gerente encaminhar o projeto | Abr'96 |
|Dep. MG (Brava 'para a cenop.
|Gil Pereira Conselho Comunitário Samambaia Montes Claros “Projeto na agência. Orientado o encaminha- |
Dep. MG 'mento para analise.
|Gil Pereira Grupo dos Produtores da Região dos Montes Claros ;Projeto em fase de contratação. Liberação auto- | Fev'97
: Dep. MG |Eduardos rizada. de | E
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SOLICITANTE I CLIENTE ' AGÊNCIA PEDIDO / SITUAÇÃO | DATA
Benito Gama | Adriana Gonçalves Botelho Brasilia de Minas !O pro;<:: stc na agência. O gerente está nego- | Fev/96 |
iDep.Federai PFL/BA ciandc : r=zularização do crédito anteriormente |
| feito corr o Banco para habilitar o cliente a novo| * |
icrédit. -.companhar. !
Benito Gama Antônio Alberto Maiomone Ferrari Santo Antônio |O clien:= deseja crédito com recursos do fundo | Mar'97 |
Dep.Federal PFL/BA Jesus constitucional. Não aceita outra fonte. Orientar
o atendimento. |
Benito Gama Bahia Mantas Metro Iguatemi |A proposta está na central para análise. Cenop | Ago/96 |
.Federal PFL/BA onientada a priorizar.
Benito Gama Clínica Vida Ltda Alagoinhas |O projeto encontra-se aprovado. A agência | Mar/97 |
Dep.Federal PFL/BA aguarda o direcionamento dos recursos do FAT
ipara liberação. Atendido.
Benito Gama Dário de Oliveira Lima [Vitória Conquista |Projeto em análise na cenop. Recomendado pri- | Mai'97 |
Dep.Federal PFL/BA oridade.
|Benito Gama Gracindo Ambrósio Abreu Vitória Conquista |Crédito contratado. Agência autorizada a liberar | Ago'9 |
Dep.Federal PFL/BA o crédito. i
iBenito Gama |Jesuino Mário da Silva Vitória Conquista |Crédito contratado. Liberação autorizada. | Ago'96 |
|Dep.Federal PFL/BA : | |
Benito Gama João Marques Vitória Conquista | Em análise na cenop. Acompanhar. Abr'97 |
|Dep.Federal PFL/BA |Ozana Marques Oliveira ! !
|Benito Gama Joaquim Virgílio Alves Vitória Conquista O projeto não apresenta capacidade de paga- | Ago/96 |
Dep.Federal PFL/BA imento. Orientada a adequação com prioridade. |
'Benito Gama José carlos farias Vitória Con- |Proposta aprovada. Agência recomendada a |Nov/96 |
|Dep.Federal PFL/BA uista contratar e liberar |
Benito Gama José Clemente Alves Godim Vitoria Conquista |O projeto não apresenta capacidade de paga- Set'96 |
Dep.Federal PFL/BA |mento. Cliente orientado a adequar.
Benito Gama José Trindade de Luz Vitória Conquista , Projeto contratado. A agência aguarda recursos | Ago'96 |
|Dep.Federal PFLBA ipara a liberação. Atender. as
| Benito Gama Miguel Marques Filho Santo Antônio | Agência orientada a receber a proposta. Jan97 | RS
: Dep.Federal PFL/BA | Jesus | |
' Benito Gama Salomão Galvão de Carvalho Vitória Con- Crédito aprovado. Agência orientada a contratar 'Nov'96 |
| Dep.Federal PELBA quista — eliberar. | =
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