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materia nº 2/1997

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 1997
Date 1997-01-21
EmentaFlash 5218. Requerimentos do vereador Aldair Fagundes Brito, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1997 a novembro de 2000. Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000).
native_id3317

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2218
Presidente da Mesa Diretora: Presidentes da Legislatura 1997-2000
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Aldair Fagundes Brito
Data: 21/01/1997
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Aldair Fagundes Brito, apresentados à
Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1997 a novembro de 2000.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 02 Número de folhas: 93
“camara Municipal de Montes Claros (MG)
ra “Improação pe ne /3 797
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indicamos ao Exmº Senhor Prefeito Municipal Dre.
Jairo Ataide, ouvida a Casa consoante as disposições regimentais vigentes,
a necessidade de se proceder à extensão da operação tapa buracos no Bairro
Santos Reis, nas seguintes ruas:
-Ave Pedro Mendonça, próximo aos números 14,2,2A e nº 30, esquina com a R
Alfeirão, próximo a Lavanderia e também no Beco ol;
-Rua Geraldino Machado, próximo aos números 48,52 e 449;
-Rua Professor Monteiro Fonseca, próximo aos números 614,1131,1388,420 e
em frente a distribuidora de gás (Vila Brasília);
-Rua Artur Pereira Lopes, próximo aos números 36,55,74,144,252 e 407;
-Rua Alfeirão, próximo aos números 156,204,370,442 até 572,866 e 1012;
-Rua Antônio Martins, próximo ao número 221;
-Rua Marcos Ribeiro, próximo ao número 525;
-Rua São Geraldo, próximo ao número 150;
Rua Luiz: Ruas, próximo sos números 36, esquina com a Re Artur Pereira Lo-
pes, número 90 e 135;
-Rua Deolinda Ribeiro, em frente ao número 464.
Sala das Sessões, 21 de Japeiro de 1997.
SN DRE
tundes Brito
E x Vefreádor
ss a de Montes Claros (MG)
entuas a
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indicamos ao Exmº Senhor Prefeito Municipal, Dre
E) Jairo Ataide, ouvida a Casa consoante as disposições regimentais vigentes
a necessidade de se proceder a remoção de entulho e lixo à margem da Rua
Plínio Ribeiro, Beirro Jardim Brasil, próximo ao campo de futebol, na di-
visa do Bairro Jardim Brasil com a área do Distrito Industrial.
sala das Sessões, 21 4 lganeiro de 1997,
ICATIV.
Com o acúmulo de lixo, os moradores dessa região
estão sujeitas a contaminação de doenças infecto-contagiosas, bem como ex
postas ao ataque dos animais peçonhentes como: escorpião, cobras, caran &
guejos etco
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Sr. Presidente. Fá $
Dr. Ivan José Lopes,
Visando proporcionar maior agilidade nos trabalhos legisla-
tivos desta casa, solicito de V. Exa., viabilizar aos novos vereadores *
sem ônus para o município, um estudo da Lei Orgânica Municipal, Regimen-
to Interno e Organização administrativa da Câmara,
Certo de ser atendido, subscrevo-me com a expressão do meu
apreço e distinta consideração,
Cordialmente
n |
Aldair es Brito
Vereador
Montes Claros, 23 de Janeiro de 1997,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Saúde,
Dr. Arlen de Paula Santiago, ouvida a Casa consoante as disposições'
regimentais vigentes, viabizar com urgência, junto a Fundação Nacio-
nal de Saúde (FNS) o combate ao mosquito da dengue no Bairro Amazo —
nas, situado próximo a antiga fábrica da TRANSIT.
Sala das Sessões, 28 de Jaheiro de 1997.
JUSTIFICATIVAS
Devido a proximidade do Rio Vieira com o re=
ferido bairro, ficou constatado foco do mosquito da dengue, que vem !
colocando em risco a saúde dos moradores.
ada Municipal de Montes Claros (MG)
mn of NA INDICAÇÃO Nº PE [07
4º
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Ilmo, Sr. Torquato Carvalho Vigli
one, Secretário Municipal de Serviços Urbanos,ouvida a Casa consoante!
as disposições regimentais vigentes, viabilizar coleta do lixo no Dis-
trito de Nova Esperança,
Sala das Sessões, 30 de Janeiro de 1997.
Aldair Fagundes Brito
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista o grande crescimento popula-
cional deste Distrito, torna-se necessário fazer periodicamente a cole
ta do lixo. Por não ter local apropriado, os moradores jogam o lixo na
entrada das estradas que dão acesso a outros Distritos, causando assim
poluição ambiental e colocando em risco a saúde de toda população,
A,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Ná q * py
| TA Ny IC. Nº
0
(“
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretá -
rio Municipal de Serviços Urbanos, viabilizar junto a CEMIG, a coloca-
ção de um poste de luz, na Rua “Jt', na Vila Atlântida próximo ao nº 9
179
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 1997.
JUSTIFICATIVA:
É sabido que já existe a rede elétrica, porém só e-
xiste iluminação nas duas extremidades da rua, o que dificulta a segu-
rança e a visibilidade dos moradores que por ali transitam,
Cc mara Municipal de Montes Claros (MG)
PAN áo,
0 ICA! 2
Êo
q
Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretári
o Municipal de Serviços Urbanos, viabilizar a limpeza do canteiro da *
Ave Pedro Mendonça, no Bairro Santos Reis, uma vez que a solicitação é
unânime entre os moradores desta avenida,
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 1997.
VI :
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO Nº
7
Sr. Presidente .
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, ouvida a Casa consoante as disposições
regimentais vigentes, a necessidade de se proceder o patrolamento da
Rua "32", no Bairro Alto da Boa Vista, próximo ao campo de futebol,
Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 1997.
ALtéi es Brito
Vergador
JUSTIFICATIVA:
Devido ao período chuvoso, o mato tomou conta da &
rua dificultando o tráfego.Além disso a enchurrada abriu vários bura -
cos o que prejudica ainda mais o acesso a mesmas
INDICAÇÃO DE NS /97
NA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretá
rio Municipal de Serviços Urbanos, ouvida a Casa consoante as dis -—
posições regimentais vigentes, viabilizar com urgência, a remoção *
do lixo e entulho da Rua Flor da Serra, na Vila São Francisco de Ag
sis, próximo a creches
Sala das Sessões, 20 de Fevereixe de 1997.
JUSTIFICATIVA:
O lixo e o entulho acumulado, tem trazido sérios"
transtornos aos moradores da referida rua, pois a poucos dias em
função da má visibilidade da rua, houve um acidente com um caminhão
fazendo de uma criança vítima fatal,
IC,
Sr. Presidente
ne 0H o) |
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Jader Rachid Lúcio, Gerente Regional da TE
LEMIG, a instalação de um aparelho de telefone público na Praça São Vi
cente de Paula, nº151, Bairro Santos Reis, conforme segue em anexo o
abaixo-assinado dos moradores,
Sala das Sessões, 27 de Fevereiro de 1997,
JUSTIFICATIVA:
O motivo que nos leva a reivindicar a instalação do apa-
relho telefônico nessa referida praça, é o fato de que grande parte da
população dessa região concentra nessa localidade e os aparelhos insta
lados mais próximos ficam sempre congestionados o que vem trazendo
grandes transtornos para a população, que necessita dioturnamente do
serviços»
EA Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº // 9
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglioni, Secre-
tário Municipal de Serviços Urbanos, viabilizar com urgência o cas
calhamento e patrolamento das ruas: Pedro Narciso, Geraldo Amador"*
e Neuse A. Cassani, na Vila Antônio Narciso.
JUSTIFICATIVA:
Em se tratando de uma região que tem como carac-
terística própria o ácumulo de água , neste período de chuvas tor-
nou-se impossível o trânsito de carros e pedestres, o que vem pre-
judicando em muito os moradores dessa referida Vila,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,33 . dé Í
ANITA
Egá
[à Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº mg
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Dr. Eduardo Avelino Pereira ,Secretário
de Governo, a colocação urgente de três postes da rede de energia e
létrica na Rua Professora Dorita Versiani, no Bairro Jardim Brasil,
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de V.Exa, nesta referida *
rua, está localizada a Escola Estadual Irmã Beata, sendo a mesma a
única escola do grande Santos Reis responsável pelo ensino do 2º +
grau dessa região no período noturno. A referida rua é o único aces
so para chegar à escola e por isso faz-se necessário a iluminação ,
tendo em vista que alunos, professores e serviçais encontram difi -
culdades para chegarem ao local.
rh Municipal de Montes Claros (MG)
E amaram Na
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Secretário de Governo, Dr. Eduardo Aveli
no Pereira,viabilizar com urgência a colocação de um poste da rede de e-
nergia elétrica, na Rua Espinosa próximo ao nº 50. .. Scim Ve hn
Sala das Sessões, 17 de Março de 1997.
1 es Brito
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que a referida rua está situada ao lado
da Escola Municipal Afonso Salgado, faz-se necessário a instalação do |
mesmo pois o contingente de estudantes que por ali passam, são prejudi-
cados com a escuridão existente na mesmas
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
rmpração pg ne 1 Yor
a
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
) Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário !
Municipal de Serviços Urbanos, viabilizar com urgência a colocação de
uma caçamba colet0fa de detritos, na Rua J, próximo ao campo de futebol,
Bairro João Botelho.
JUSTIFICATIVA:
Por não ser possível a coleta do lixo pelos caminhões"
da Prefeitura, já que as ruas são de difícil acesso, faz-se necessário a
a colocação da mesma pois os moradores não tem como desfazer do mesmo 4
Se
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO DE Nº ZZ/ 197
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Vigllone Secretário Municipal
de Serviços Urbanos,a construção Imediata de um muro de arrimo, no Beco do Papagalo,
entre os Becos do Sablá e Gavião, na Vila São Francisco de Assis.
JUSTIFICATIVA:
Com as constantes chuvas que vem caindo na cidade nos
últimos dias e sabendo dos riscos de deslizamentos dessa região, fato pelo qual foi objeto
de levantamento do Corpo de Bombeiros, que detectou a área de risco, faz-se necessário
com urgência tal construção, para evitar uma tragédia como desabamento de casas e morte
de pessoas.
A?
Maçã n
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal
6) de Serviço Urbanos, a limpeza de uma área localizada na Rua “| “, Vila Áurea, próximo a
uma antiga fábrica de embalagens desativada.
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Em se tratando de ser uma reglão populosa e a área ter sido
totalmente tomada pelo mato, faz-se necessário urgência na limpeza, pois o matagal tem
virado foco de Insetos que causam risco à população.
j Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
er INDICA: Om
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Governo, Dr.
Eduardo Avelino Pereira, viabilizar com urgência a colocação de um poste
da rede de energia elétrica na Rua “C”, Vila Áurea, próximo a E.E. Francisco
Lopes da Silva.
Sala das Sessões, 15 de de 1997.
JUSTIFICATIVA:
Por ser a referida rua ao lado da escola e a
Úú iluminação está somente nas duas extremidades, faz-se necessário a
colocação do poste, pois a mesma em função da aglomeração de pessoas,
vem trazendo preocupação aos moradores vizinhos e as pessoas que por
all trafegam
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
a,
Ip Rs INDICAÇÃO DE Nº /O m
AC
A
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, viabilizar com urgência, o patrolamento e cascalhamento da
continuação da rua “O”, no Bairro Jardim Eldorado.
Sala das Sessões, 24 de Abril de 1997.
es Brito
Vereador
DO)
JUSTIFICATIVA:
Dado ao péssimo estado de conservação da mesma e por ter na
referida rua uma creche, faz-se necessário o serviço pois as condições em que se
encontra tem dificultado o tráfego do grande fluxo de pessoas que por ali trafegam.
ne de Montes Claros (MG)
Y INDICAÇÃO DE Nº
FA im
pe
Pi
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, viabilizar com urgência o patrolamento e cascalhamento da Rua
Solimões, no Bairro Guarujá.
Sala das Sessões, 24 de Abril de 1997.
JUSTIFICATIVA:
Com as frequentes chuvas que vem caindo na nossa cidade, a referida
rua tornou-se intransitável, além dos buracos causados pela enxurradas o mato
também tomou conta da mesma.
a”
““ cama bs Municipal de Montes Claros (MG)
po. INDICAÇÃO DE Nº 197
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, viabilizar com urgência o patrolamento, cascalhamento e a
colocação de meio-fio em todas as ruas do Bairro Bela Vista.
Sala das Sessões, 29,de Abril de 1997.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista as fortes chuvas que calram sobre a nossa cidade
e por ser o referido bairro próximo a encosta da Vila São Francisco de Assis, as fortes
E) enxurradas acabou por danificar todas a ruas que se tornaram Intransitáveis em função
dos buracos e o matagal que tomaram conta de todo o bairro.
(7 Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, viabilizar com urgência o patrolamento e cascalhamento das
ruas não pavimentadas do Bairro Bela Paisagem e Vila Áurea.
Sala das Sessões, 08 de Maio de 1997
JUSTIFICATIVA:
Por ser a referida reglão uma das partes mais alta da cidade, o último
período chuvoso danificou todas as ruas não pavimentadas, o que faz
necessário a recuperação das mesmas para que possam ser transitáveis.
NU
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Montes Claros, 16 de Junho de 1997
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
DD. Dr. Ivan José Lopes
Venho por meio desta, justificar a minha ausência na Sessão
Ordinária desta casa, no dia 17/06/97 (terça-feira), bem como na Sessão
Especial do dia 18/06/97 (quarta-feira). O motivo da ausência se deve a
minha participação num curso de formação de geração de emprego e renda
da Pastoral da Criança da Diocese de Montes Claros - MG.
Na oportunidade estaremos discutindo todas as questões
pertinentes ao assunto mencionado, no sentido de melhorar a condição de
vida do povo da nossa região.
Na certeza de poder contar com a vossa sensibilidade às questões
de tal envergadura, agradeço cordialmente.
Atenciosamente,
Sr. Presidente [ ) 2
Senhores Vereadores mm? ,
f
REQUERIMENTO /
Que seja requerida uma reunião especial para o dia 03/09/97, com a
finalidade de discutir o Projeto Somma, e que seja convidado o Sr. João
Magno de Moura, Consultor do Banco Mundial do Projeto Somma, que fará
os esclarecimentos necessários aos vereadores, bem como a população.
Sala das Sessões, 28 de Agosto de 1997
JUSTIFICATIVA: A necessidade de se fazer essa reunião especial será
pautada pela experiência do nosso convidado em relação ao referido projeto,
pois o Sr. João Magno foi prefeito de Ipatinga - MG - na gestão em que o
Somma foi implantado naquele município, que hoje serve de modelo para
outros.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
p
21 INDICAÇÃO DE Nº 197
Sr. Presidente p E
Senhores Vereadores /
Que seja transformada em sessão solene a sessão
ordinária do dia 09-10-97, em comemoração à semana da criança
convidando a Coordenadora Diocesana da Pastoral da Criança,
Carmem Lúcia Costa para juntos com os agentes e as crianças
fazerem exposições e apresentações alusivas ao tema,
Sala das Sessões, 25 de Setembro de 1997.
ars Municipal de Montes Claros (MG)
pl INDICAÇÃO DE Nº 197 4) /
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Que se oficie ao Sr. Jader Rachid, Gerente Regional de Negócios
da TELEMIG, viabilizar a instalação de um aparelho telefônico tipo orelhão,
na Rua Guarani, nº 62, Bairro Bela Vista, em frente ao estabelecimento
comercial “Bar Mercearia e Sorveteria de Nega”.
Sala das Sessões, 14 de Outubro de 1997.
JUSTIFICATIVA: Como é sabido, no referido bairro só existe um aparelho
de telefone público, em estabelecimento comercial, na rua do Alfeirão. Com o
término do expediente comercial o telefone fica impedido de prestar serviço à
comunidade, no período noturno os moradores ficam sem opção, tendo em
vista que só existem outros aparelhos no Bairro Santos Reis e no final da Vila
Atlântida
Câma nicipal de Montes Claros (MG)
Dad INDICAÇÃO DE Nº 2 197
TÁ
Pu
Sr. Presidente po /º 4) El
Senhores Vereadores /f
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal
de Serviços Urbanos, viabilizar o patrolamento e cascalhamento, bem como a
colocação de meio fio, na Rua Vila Nova de Minas na Vila Tiradentes.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 1997.
JUSTIFICASTIVA: Conforme abaixo assinado que segue em anexo, os
moradores da referida rua se comprometem em assumir a colocação dos
meios fios, desde que a prefeitura os doem, bem como o cimento para a
colocação dos mesmos.
a SE ÇA
j a
Ne
Pd
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
EA
Ny
pM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Eduardo Avelino Pereira, Secretário
Municipal de Governo, viabilizar junto a Copasa, a implantação da rede de
esgoto nas ruas: “D”,“ E” e Quinca Souto, na Vila Atlântida, bem como
a rede de esgoto do Beco Pingúim, paralelo a Rua Alfeirão, no Bairro Bela
Vista e também a Rua “3” , no Bairro Vila Áurea Il, conforme desenho em
anexo.
Sala das Sessões, 16 de Outubro de 1997.
A agtndes Brito ;
Vereador
JUSTIFICATIVA: Informo ao Sr. Secretário, que tanto a Copasa quanto a
Prefeitura, na pessoa da Sra. Marley, já tem conhecimento do problema,
pois Já estiveram nos locais, para fazerem o levantamento do serviço a ser
feito.
TA
d 9 (2 Sata
N q Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ay
/
INDICAÇÃO DE Nº 197
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ND) Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, viabilizar a limpeza às
margens do Rio Pai João, situado do lado direito da Av. João XXIII.
Sala das Sessões, 16 de Outubro de 1997.
JUSTIFICATIVA: Como é do conhecimento de V.Sa., o matagal às
margens propicia o acúmulo de lixo jogado no rio, o que facilita a
proliferação de insetos e o mau cheiro que prejudica os moradores que vivem
próximos a região.
x
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
RD A DNAVA (
p à AY INDICAÇÃO DE Nº 197
ns
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que se oficie ao Sr. Paulo Neves, Chefe da Divisão de Projetos
da CEMIG, viabilizar iluminação pública no Beco Ana Aragão, antigo Beco
1, nos trechos compreendidos entre a Av. Pedro Mendonça na altura do nº
14 A ea Praça 6 de Janeiro, no Bairro Santos Reis.
Sala das Sessões, 16 de Outubro de 1997.
es Brito
Vereador
JUSTIFICATIVA: O motivo da reivindicação, se dá em função do referido
beco ser área de ligação entre a Igreja do Santos Reis e a Av. Pedro
Mendonça. No período noturno, os moradores e bem como todos que por ali
trafegam, sentem-se ameaçados pela escuridão, além de facilitar atos de
vandalismo por pessoas inescrupulosas.
“hd
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ç nx
| ER INDICAÇÃO DE Nº 2 pr
Y
Senhor Presidente
Q Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Governo, Eduardo
Avelino Pereira, viabilizar junto a CEMIG iluminação na Rua Jovina
Ramos Guimarães, na Vila Mauricéia, próximo a escola.
Sala das Sessões, 23 de Outubro de 1997.
JUSTIFICATIVA: Por ser a referida rua, local de acesso à escola, no
período noturno os moradores sentem-se prejudicados com a falta
de iluminação, que ao mesmo tempo tem causado outros
transtornos como a aglomeração de vândalos que tem perturbado
toda população que por ali trafegam.
pç ita de Montes Claros (MG)
(Pa 2" ii DE Nº VA 197
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Governo, Eduardo
Avelino Pereira, a complementação da rede de esgoto, da rua Jovina
Ramos Guimarães, na Vila Mauricéia.
Sala das Sessões, 23 de Outubro de 1997.
JUSTIFICATIVA: Como é do vosso conhecimento, em grande parte da
rua já existe a rede de esgoto, faltando apenas a complementação de
aproximadamente 100 mts. de extensão para totalizar o serviço. Quero
informa-lo que a Sra. Simarly da Copasa, já tem conhecimento do
problema e já está fazendo um levantamento prévio do trabalho a ser
concluído.
rj mara dão de Montes Claros (MG)
NY
É |º A INDICAÇÃO DE Nº (/7497
"as
Ny
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Governo, Eduardo
Avelino Pereira, viabilizar junto a CEMIG, a colocação de dois (02)
postes da rede de energia elétrica, na Rua Severo Leite, próximo ao
nº 225, na Vila Guilhermina.
Sala das Sessões, 23 de Outubro de 1997.
JISTIFICATIVA: Faz-se necessário a colocação de dois postes, em
virtude de ser a referida rua, local de grande movimentação de
pedestres e veículos, a falta de iluminação desse trecho, tem trazido
transtornos à população.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO DE Nº b 197
ú |
]
Senhor Presidente y
Senhores Vereadores
Que se ofície ao Sr. Jader Rachid Lúcio, Gerente de
Negócios da TELEMIG, viabilizar a colocação de um aparelho
telefônico tipo orelhão, na Rua João Fonseca nº 17, esquina com a Av.
João XXIII, no Bar e Restaurante Porteira Aberta, conforme abaixo
assinado dos moradores que segue em anexo.
Sala das Sessões, 30 de O)
Vereador
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o grande número de moradores
dessa região, faz-se necessário a instalação do aparelho para atender
a toda uma população que fica desprovida do serviço, em função da
longa distância do aparelho mais próximo.
a ) Ar
Cá sa Municipal de Montes Claros (MG)
po INDICAÇÃO DE nO 5 197
Senhor Presidente
Q Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Governo, Dr. Eduardo
Avelino Pereira, viabilizar junto a CEMIG, a colocação de três (03)
postes da rede de energia elétrica na rua Quinca Souto, a partir do nº
1346, na Vila Atlântida.
Sala das Sessões, 06 de Novembro de 1997.
JUSTIFICATIVA: Como é do conhecimento de V.Sa., a referida rua é
uma importante via de ligação entre a Vila Atlântida e o Bairro Todos
os Santos, com intenso tráfego de veículos e pedestres.
O
C Ay Municipal de Montes Claros (MG)
Tá
INDICAÇÃO DE Nº Lar
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, viabilizar reforma da ponte sobre o
Rio Pai João, que dá acesso a Rua Professor Monteiro Fonseca à Av.
João XXIII, passando em frente ao Pronto Socorro do Hospital Aroldo
Tourinho.
Sala das Sessões, 06 de Novembro de 1997.
JUSTIFICATIVA: Como é do conhecimento do Ilmo. Secretário, essa
ponte permite o tráfego dos moradores do grande Santos Reis até o
hospital, encurtando distância e desbloqueando o intenso trânsito da
Av. João XXI.
ai
Toy
py! A
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
V
ME INDICAÇÃO DE Nº/7/197
U
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Prefeito Municipal de Montes Claros, Dr. Jairo
O Ataide Vieira, a criação da Divisão de Meio Ambiente, órgão que será
subordinado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Sala das Sessões, 06 de Novembro de 1997.
A rFá fito
Véréador
JUSTIFICATIVA: Por não existir uma Secretaria de Meio Ambiente na
administração pública de Montes Claros e por ser o Conselho de Meio
Ambiente (CODEMA) um órgão normativo e deliberativo, faz-se
necessário a criação da Divisão de Meio Ambiente, para juntamente
com o referido conselho passe a ter um caráter de planejar, coordenar,
executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e
melhoria do meio ambiente. Terá ainda o caráter de parceiro junto às
Secretarias de Saúde, Planejamento e Serviços Urbanos.
LEI Nº 0000
“CRIA A DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE”
Artigo 1º - Fica criado a DIVISÃO de MEIO AMBIENTE, subordinada à Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente que substituirá a Secretaria Técnica - SETE do CODEMA prevista
na Lei 1900 , parágrafo único, artigo 16º, de 15 de janeiro de 1991.
$ 1º - A divisão terá por finalidade integrar e sistematizar a atuação dos orgãos da
administração direta e indireta, no sentido de planejar, coordenar, executar e controlar
atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
$2º-A Divisão de Meio Ambiente será um orgão normatizador, executor e fiscalizador e
funcionará em ação coordenada com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -
CODEMA - e com as demais divisões , em especial das Secretarias de Saúde, Planejamento e
Serviços Urbanos, visando o estabelecimento de padrões de proteção e conservação do
ambiente natura! e construído, adequados ao Município de Montes Claros.
Artigo 2 º - São atribuições da Divisão respeitadas as competências atribuídas aos
conselho referido no artigo anterior:
| - relacionar-se com os demais orgãos e secretarias municipais, estaduais e ferierais
competentes, na definição de normas, políticas de preservação e controle de qualidad-
ambienta! do patrimônio natural e construído;
Il - desenvolver políticas ambientais e efetuar o planejamento, desenvolvimento e coordenação
de programas subsequentes;
HI - elaborar e acompanhar a politica ambiental junto à Administração Municipal, estabelecendo
normas e padrões municipais de controle da qualidade de vida da população;
IV - estudar e reunir toda a legislação existente, seja federal, estadual ou municipal, com o
objetivo de propor uma regulamentação específica para o município;
V - propor procedimentos e fluxos para aprovação de aivarás e licença das empresas, obras e
serviços que efetiva ou potencialmente, provoquem a degradação ambiental;
VI - analisar e emitir parecer sobre os Estudos de impacto Ambiental (EIA) e Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), para posterior encaminhamento aos orgãos deliberativos estaduais e
federais;
VII - identificar áreas de risco ambiental no Município, estabelecendo programas de ação de
curto, médio e longo prazo, para resolver ou impedir a con'inuidade dos processos
degenerativos ou que coloquem em risco o meio ambiente natural e construído;
VII! - promover a proteção e recuperação dos recursos hídricos com aplicação e fiscalização da
legislação vigente;
IX - propor e promover ações em conjunto com outros municípios, principalmente aqueles
pertecentes à bacia hidrográfica deste município, no sentido de preservar o patrimônio ambiental
e, em especial os cursos d'água;
X - propor acordos, convênios e intercâmbios com instituições de ensino, fundações e
instituições científicas, a serem firmados pela Admininstração Municipal, tendo em vista as
ações de controle do meio ambiente e = formação de quadros técnicos especializados;
X! - promover os estudos técnicos necessários para a aquisição e alimentação continua de
informações sobre as características do ambiente natural e construído;
XIl - criar grupos técnicos para propor planos, programas e projetos de melhoria do meio
ambiente e qualidade de vida no município, a serem executados por diversos orgãos municipais,
estabelecendo as atribuições específicas e correspondentes a cada um;
XI - promover e auxiliar no desenvolvimento dos programas de educação ambiental, desde os
desenvolvidos nos estabelecimentos de ensino público como também os de âmbito geral;
XIV - fiscalizar a execução de medidas determinadas pela divisão, visando evitar e corrigir danos
ao meio ambiente e qualidade de vila da população, inclusive autuando os infratores dentro das
normas legais vigentes, em interação com o CODE? A;
XV - exercer o poder de polícia nos casos de infração de acordo com a lei Nº 1900 de a1991;
Artigo 3º - A Divisão de Meio Ambiente será constituído pela Seção de Controle, Licença
e Fiscalização.
$ 1º - São atribuições da Seção:
! - omitir parecer a respeito dos sadidos de localização e funcionamento de fontes
poluidoras e fontes degradadoras dos recursos ambientais;
H - expedir Alvará de localização s de funcionamento, ou quaisquer outras licenças
relacionadas com o funcionamento de fontes poluidoras após parecer técnico favorável do
CODEMA e de comum acordo com a Secretaria de Planejamonto;
Hi - planejar, coordenar, executar e atualizar 0 cadastramento de atividades econômicas
degradadoras do meio ambiente e de informações ambientais do munic'nio;
IV - acionar o CODEMA e implementar suas deliberações;
V - submeter à deliberação do CODEMA as propostas de políticas, normatizações,
procedimentos e diretrizes definidas para o ;erenciamento ambiental municipal;
VI - submeter à deliberação do CONEMA os pareceres técnico e jurídico emitidos pela
divisão, referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do
meio ambiente, além de »roposição de aplicarão de penalidades;
VE! - formular as normas técnicas e legais de posturas municipais, saneamento, sorviços
urbanos e rurais;
ENO
Artigo 4º - A fim de que seja provida a direção da divis”» criada nesta lei, fica instituído o
cargo de Chefe de Divisão do Meio 2 nbiante, que integrará a categoria de técnico de nível
superior, diplomado em curso de área correlata.
Artigo 5 º - Para exercer a as atividades relativas “a fiscalização de acordo com a
legislação ambiental vigente, fica criado o cargo de Fiscal Ambiental, na categoria funcional de
técnico de nível superior outécnico com experiência/treinamento comprovada.
r
Artigo 6º - Compete a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente garantir à Divisão do
Meio Ambiente, o apoio administrativo e logístico necessário aa exercício de suas atividades.
Artigo 7º - À implantação da Divisão de Maio Ambiente e da Seção de Controle, Licença
e Fiscalização far-se-á por meio da efetivação dzs seguintes medidas:
! - elaborar o Regimento Interno mediante Decreto no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de publicação desta Lei, ouvindo o CODEMA;
il- dotar os orgãos de elementos materiais e humanos indispensáveis ao sc funcionamanto;
Hi - promover o treinamento dos recursos humanos lotados na Divisão;
pl gor
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
»; INDICAÇÃO DE no 197
pe
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que se oficie ao Sr. Aloísio Pereira Cunha, Gerente
Regional da CEMIG, viabilizar a mudança de um poste da rede de
energia elétrica, localizado à Rua Artur Pereira Lopes, em frente ao nº
116, no Bairro Santos Reis.
Sala das Sessões, 24 de Novembro de 1997.
JUSTIFICATIVA: Quero informar a V.Sa., que o referido poste se
encontra deteriorado em função do tempo, onde a ferragem se
encontra exposta e apodrecendo. Além do mais, o mesmo está em
frente ao portão de uma residência, que vem dificultando o trânsito.
do, |
“e ra ra Munioipal a de Motitgs Claros (MG)
qY
0" INDICAÇÃO pE nº (/L /o7
o”
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
[1] Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Mu-
nicipal de Serviços Urbanos, a complementação do quebra-molas da Rua
Professor Monteiro Fonseca em frente ao nº 614, Vila Brasília.
Sala das Sessões, 27 de Fevereiro de 1997.
JUSTIFICATIVA:
Por ser wma via de acesso que liga o centro da cidade ao
grande Santos Reis, torna-se necessário o serviço, uma vez que com o
alargamento da rua, o quebra-molas que existe ficou incompleto e os ve
ículos passam pela contra-mão aumentando o risco de acidentes a pedes-
tres e ciclistas que por ali trafegam,
Sr. Presidente 14)
Senhores Vereadores Õ )
Indico ao Sre Aloísio Pereira Cunha, Gerente Regional da
CEMIG , a colocação urgente de um poste da rede de energia elétrica na
Rua Nicaragua, Bairro Independência nas proximidades do nº 43.
Sala das Sessões,27 de Fevereiro de 1997.
dai es Brito
Vereador
A
> ia
|
q
su Municipal de Montes Claros (MG)
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Jader Rachid Lúcio, Gerente Regional
da TELEMIG, a instalação de um aparelho de telefone público na Rua Ar -
tur Pereira Lopes, nº 116, Bairro Santos Reis, conforme segue em anexo"
o abaixo-assinado dos moradores.
Sala das Sessões, 11 de Março de 1997.
Alvair es Brito
Vertador
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista o grande número de moradores nesta"
região e as dificuldades que encontram em decorrência de o telefone ,
mais próximo estar localizado a uma localidade de difícil acesso, faz -
se necessário a instalação do mesmo para resolver os problemas dos mora
dores dessa rua bem como parte dos moradores da R. Alfeirão, Vila São *
Francisco de Assis e adjacências.
E A
|” Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO DE Nº 197
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Montes Claros, Dr.
Jairo Ataide Vieira, solicitando que seja viabilizado junto ao Governo do Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria Estadual da Educação, soluções para os
alunos que foram nucleados, dos cursos de Magistério e Contabilidade no tocante a
questão do transporte.
Sala da Sessões, 16 de abril de 1998.
A:
Áldair Fagundes Brito
Vereador - PT
JUSTIFICATIVA: Como o processo de nucleação desses cursos aconteceu de forma
inesperada e no ano em que seria concluído, os alunos e pais têm tido muita
dificuldade em manter os custos do transporte, podendo até comprometer a
continuidade dos estudos.
À DURA vá 73
(A As
(Sar Municipal de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO DE Nº 197
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Montes Claros, Dr.
Ú Jairo Ataide Vieira, solicitando que seja estudada a possibilidade de um programa
de regulamentação de áreas de loteamentos não cadastrados e que já são
habitados.
Sala das Sessões, 16 de abril de 1998.
Aldir Fagundes Brito
prece: PT
É am
JUSTIFICATIVA: Ao longo dos anos foram vendidos em Montes Claros, lotes que
não têm cadastro na Prefeitura e que vinham sendo liberados: número, água, luz e
esgoto. A administração têm tentado coibir estes loteamentos negando a liberação
desses processos; no entanto entendemos que é necessário legalizar o que foi feito
irregularmente e evitar que eles continuem proliferando, crescendo assim, a nossa
cidade sem que seja obedecida a Lei de Uso e Ocupação do Solo e sem que a
Prefeitura possa cobrar o IPTU desses lotes.
fo
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
IN OF neigglgg
/
INDICAÇÃO DE Nº /97
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Q Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, viabilizar a retirada de
entulho e lixo da Av. A, próximo ao nº 666, no Bairro Santa Cecília.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de Maio de 1998.
JUSTIFICATIVA: Por ser a parte mais baixa da rua, as últimas chuvas
arrastaram grande quantidade de entulho e lixo para o referido local, sendo
urgente a sua retirada que por várias vezes já foi solicitado pelos moradores
desta rua.
Cámara tea! de Montes Claros - MG
UNA
tb Iy E A REQUERIMENTO
Ela
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja convocada uma Tribuna Livre com Dra. Mara Yanmar
Narciso da Cruz Silveira (Endocrinologista), para expor sobre os baixos índices
de Iodo detectado em crianças da nossa cidade, as consegiiências dessa
carência e as possíveis ações práticas para o combate à mesma. o!
( NR qeeun tando da Co quase 2 Secatkutio Mova
da Saddi)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de Maio de 1998.
cana, Municipal do! Montes Claros (MG)
opreo 159/95
REQUERIMENTO
G Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja convocada uma Tribuna Livre para o dia 21 de maio de
1998, convidando o Sr. Antônio Carlos Pereira - Presidente da BHTRANS - para
debater questões relativas ao transporte coletivo, bem como as experiências
relativas ao processo de licitação ocorrida em Belo Horizonte.
Solicito a suspensão da leitura dos requerimentos e indicações,
proporcionando maior tempo para exposição e debate.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de maio de 1998.
Aldair Fagún
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
REQUERIMENTO
Senhores Vereadores
o Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Montes Claros,
Dr. Jairo Ataide Vieira, solicitando que seja enviado à Câmara Municipal, com a devida urgência,
termo de aditamento de contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo, entre a
Prefeitura Municipal e as Empresas ALPRINO e TRANSMOC, pelo período de 06(seis) meses.
JUSTIFICATIVA: Devido à proximidade da data de vencimento das concessões e das dúvidas de
nível legal que têm surgido em torno deste processo, faz-se necessário o referido aditamento.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de junho de 1998.
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
REQUERIMENTO
Senhor Presidente
Ú Senhores Vereadores
Cpua fe
Que seja fotivbcade” o Exmo. Dr. Jairo Ataide Vieira, Prefeito de
Montes Claros, egi . uma Reunião Especial, com o objetivo de
prestar esclarecimento sobre a Data-Base dos Servidores Públicos Municipais.
2 LS Lo m +8 7 nd
. MR
“pur disto
ARA ALA
Sala das Sessões da Câmara Mui icipal dA Montes Claros, 16 de junho de 1998.
LR -
LIPA xavier Aldair ori
179/0604
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Ki
| REQUERIMENTO
Senhor Presidente
G Senhores Vereadores
Que seja convocada uma Audiência Pública para o dia 16 de setembro
deste, com o Ilmo. Sr. Solon Pereira, Presidente do SINDAGUA-MG (Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria e Purificação e Distribuição de Agua em Serviços de
Esgoto do Estado de Mina Gerais), com o objetivo de esclarecer os riscos e
consequências do processo de privatização da COPASA (Companhia de Saneamento
de Minas Gerais).
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de agosto de 1998.
n Lipa Xavier
Ve or - PT Vereador - PCdoB
(º
Dn) Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
or.3371/98
REQUERIMENTO
OQ Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que se oficie ao Dr. Henrique Tondinelli, Secretário Municipal da Fazenda,
solicitando que encaminhe a esta casa no prazo regimental, prestação de contas dos
valores arrecadados com o arredondamento de R$ 0,04 (quatro centavos) na tarifa de
Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros e que estão sendo repassados ao Município
pelas empresas TRANSMOC e ALPRINO, desde a entrada em vigor da referida tarifa. 4.
e cad: as
DD)
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de outubro de 1998.
ddir Fagundes Brito
Vergador - PT
O
Da
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
or. s5svlgs
REQUERIMENTO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício à Ilma. Maria de Lurdes Chaves, Oficial de
Justiça do Cartório de Registro Civil de Montes Claros/MG., solicitando esclarecimento
sobre a Lei nº 9534 de 10 de dezembro de 1997, que aprova a gratuidade dos registros
de nascimento e óbito, visto que esta Lei não está sendo aplicada em nosso município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de outubro de 1998.
Vereador - PT
q” al
|O
E
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
ofico 345/ef
INDICAÇÃO DE Nº 198
ú
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços Urbanos,
viabilizar com urgência a limpeza das margens do córrego Pai João e promover campanha
educativa, envolvendo Orgãos Ambientais, Associações de Moradores, Igrejas e Escolas,
no intuito de evitar a poluição do referido córrego, e das suas margens com a grande
quantidade de lixo e entulho que ali são depositados dia-a-dia.
EN
Sala das sessões da Il. de Montes Claros, 20 de outubro de 1998.
ni A
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
ofico- 395/85
INDICAÇÃO DE Nº 198
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Jairo Ataíde Vieira, Prefeito de Montes Claros/MG., viabilizar
com urgência a reforma de proteção da passagem de pedestre da ponte localizada sobre o
córrego Pai João, na Av. João XXIII, próximo ao número 1450, pois a mesma oferece
grandes riscos às pessoas que por ali trafegam.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de outubro de 1998.
oF. 381/93
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
(
8
INDICAÇÃO DE Nº /98
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao SR. Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviço
Urbanos, viabilizar com urgência serviço de drenagem pluvial à rua Geraldino Machado da
rua “A” até a rua Marcos Ribeiro.
7) Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de novembro de 1998.
JUSTIFICATIVA: No período das chuvas há inundação nas residências, devido as bocas de
lobo serem insuficientes para o escoamento da água pelo fato das que existem serem
poucas e estarem destruídas.
A
N
: N
o
amara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
REQUERIMENTO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja convocada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 09 de dezembro
de 1998 deste, com o Sr. Jairo Ataíde Vieira - Prefeito de Montes Claros, Sr. Torquato
Carvalho Viglione - Secretário de Serviços Urbanos e Presidente do COMUTRAM, os
empresários Sr. Henrique Guimarães Sapori e Sr. Djalma Freitas, com o objetivo de
discutir assunto referente a concessão do TRANSPORTE COLETIVO em Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de novembro de 1998.
Aldaif Fagundes Brito
vêréádor - PT
of Co 403/%
Câmaráã Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
A, AM n
Mim «
|
À REQUERIMENTO
Senhór Presidente
Senhores Vereadores
Que seja solicitado ao Sr. Torquato Viglione, Secretário de Serviços
Urbanos, informações básicas sobre a gestão e operação do atual sistema de transporte
coletivo do município de Montes Claros.
Anexo as referidas informações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de novembro de 1998.
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
1) População: Urbana Rural
2) Frota licenciada no município: Nº Automóveis particulares
( DETRAN/MG ) Nº Taxis
Nº Ônibus
Nº Caminhões
Nº Motocicletas
Nº Bicicletas
Outros ( especificar )
3 ) Sistema Viário:
Vias Urbanas pavimentadas Km, sendo Km de rodovias urbanas e Km de vias
arteriais (avenidas e ruas que concentram o tráfego).
Nº de interseções semaforizadas
estacionamento Rotativo [] não Dim, nº de vagas
O município faz a sinalização das vias:
Horizontal O não Osim
Vertical não [sim
Semáforica [] não [sim
4) Estrutura de Gerenciamento do Transporte Coletivo por Ônibus ( marcar com “x” em caso afirmativo):
[Gerenciamento do transporte coletivo municipal urbano realizado pela prefeitura através de
(órgão, empresa, etc.) .
DJExiste mecanismo ou fórum de participação popular na discussão/determinação de especificações dos
serviços (tinerários, horários, etc.) ou da tarifa.
Descrever. nr
Possui estrutura de fiscalização e operação. Nº de pessoas
DFiscalização de cumprimento de itinerários
DFiscalização de cumprimento de quadro de horários
[Controle de lacres das roletas (LImastro, Lipiso)
Dvistoria nos veículos
[Possui estrutura de planejamento. Nº de pessoas
[Realiza pesquisas periódicas de.
[Possui sistema de atendimento ao usuário (informação, solicitação e reclamação)
DExiste sistema de transporte intermunicipal urbano gerenciado por com
frota
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
DJExiste rodoviária para transporte intermunicipal rodoviário gerenciada por.
DJExistem estações de integração do transporte urbano gerenciadas por.
DJExiste estação ferroviária com transporte intermunicipal de passageiros
Obs: Descrever qual a situação jurídica do sistema (licitação, contrato, regulamento, etc.)
e como se dá a relação entre a Prefeitura e as empresas
5 ) Dados do Sistema Municipal de Transporte Urbano (marcar com “x” em caso afirmativo):
5.1) Prefeitura possui cadastros aferidos de:
Oltinerários e pontos de parada/linha
ElQuadros de horários/linha
DFrota/linha e empresas
5.2) Prefeitura faz e determina às empresas as especificações de
Oltinerários e pontos de parada/linha
[Quadros de horários/linhas
Dota (quantidade) linha e empresas
Padrões de veículos por tipo de linha
5.3) Prefeitura possui dados aferidos de
DINº de linhas
[INº de ônibus, sendo. efetivos e reservas
Idade média da frota anos e meses, variando de (menor idade) a
(maior idade )
[ Nº de passageiros Mês
Dia útil
Sábado
Domingo
Obs.: Dados relativos ao mês de (não utilizar janeiro, fevereiro, julho ou dezembro)
[km percorrida Mês
Dia útil
Sábado
Domingo
Obs: Dados relativos ao mês de (não utilizar janeiro, fevereiro, julho ou dezembro)
5.4) Definição da tarifa (anexar planilha):
Planilha GEIPOT
Planilha elaborada pela Prefeitura de Montes Claros
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
Tarifa única
(Tarifa diferenciada por linha (preencher o quadro abaixo)
E
E, Tarifa atual em vigor desde e previsão de reajuste em
Informar evolução da tarifa desde a implantação do Plano Real
Última alteração na estrutura da planilha (data e itens alterados)
Última alteração nos preços da planilha (data e itens alterados)
ElPrefeitura faz levantamento periódico de pregos dos insumos (pneus, veículos, etc.)
[Prefeitura faz aferição periódica de coeficientes (consumo de combustível, mão de obras etc.)
6) Outros Sistemas de transporte público em operação no município
DTáxi, com veículos
[Moto - Táxi com veículos
[lVany/micro - Ónibus com veículos
7) Outros sistema de transporte coletivos
DFretado, com veículos e passageiros/dia
e 8) Nº de usuários do Transporte coletivo no ano de 97. e 98 até o mês de setembro
9) Valores arrecadados:
Pela empresa 97 e 98 até o mês de setembro
Pela Prefeitura Municipal com o excedente dos R$ 0,04 (quatro centavos) ano de 97
98 “até o mês de setembro.
e
pis E 26) q
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
Ra REQUERIMENTO
WAR
“Y
Mm,
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja convocado uma tribuna livre para o dia 04/01/99 com o Presidente da
Fundação Educacional de Empreendedores do Norte de minas - EMPRENORTE
Para que seja conhecido pela Câmara Municipal, os objetivos desta entidade, visto
que pleiteia repasse de recursos financeiros por parte da prefeitura
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Fevereiro de 1999
Vereador - PT
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
/6/Z/91
NAN TAN
sy REQUERIMENTO
É ) Y
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja convocado uma tribuna livre para o dia 11 de fevereiro de
1999 com o Sr. Jairo Ataide Vieira - Prefeito Municipal de Montes
Claros, o Sr. Torquato Carvalho Viglione - Secretário de serviços Urbanos
e Presidente do COMUTRAN, e convidando Os empresários Sr. Henrique
Guimarães Sapori e Sr. Djalma Freitas, representantes dos usuários do
transporte coletivo no COMUTRAN, o Procurador Jurídico do Município
Dr. Francisco Pereira 03 representantes das associações de moradores
do município, com o objetivo de discutir assunto referente a concessão
do transporte coletivo em Montes Claros.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,03 de fevereiro
de 1999
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
REQUERIMENTO
19
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja agendada uma Tribuna Livre para o dia 18 de
março de 1999, convocando o Dr. Eduardo Avelino Pereira,
Secretário de Saúde e convidando o Sr. Valmore Edi Alves de
Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais para discussão de questões relativas à saúde e mais
especificamente a questão da mudança de atendimento da
policlínica do servidor.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de
fevereiro de 1999
F Fagundes Brito
X Nereador
é mt premio do towtlho Goo.
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
VEREADOR ALDAIR FAGUNDES BRITO - PT
REQUERIMENTO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Solicito da mesa diretora a liberação do
veículo Tempra para viagem a Belo Horizonte, no dia 08/03/99,
oportunidade em que estaremos reunidos, os vereadores Aldair
Fagundes Brito, Ubaldo Ferreira e mais duas (02) lideranças
comunitárias com o Secretário de Meio Ambiente para tratar de
questões de interesse do nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 25 de Fevereiro de 1999.
Aldair Fa s Brito
Vereador
É sf co 4220/99
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
ALDAIR FAGUNDES BRITO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja agendada uma Tribuna Livre para o dia 08 de abril de
1999, convocando o Dr. Eduardo Avelino Pereira, Secretário de Saúde
para discussão da mudança de atendimento da policlínica do
servidor.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de
Março de 1999.
h!
Aldáir es Brito
Vereador
677
pre Câmara Municipal de Montes Claros - MG
ALDAIR FAGUNDES BRITO
0/0 SMB?
REQUERIMENTO
[5 Sr. Presidente Ú
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Torquato Carvalho Viglione,
Secretário de Serviços Urbanos e presidente do COMUTRAN, solicitando encaminhar a esta
casa no prazo regimental de 15 (quinze) dias o número de passageiros transportados no
sistema de transporte coletivo urbano, no mês de maio de 1999.
Õ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Maio de 1999. Q
Vereador
>
q
Da p? * Câmara Municipal de Montes Claros - MG
qo ALDAIR FAGUNDES BRITO
REQUERIMENTO
TEAM SINOS
. =e AS -
Sr. Presidente - DE ra ua FeS TAS,
Srs. Vereadores ' »021 E DJ
q 9 Em JOS ec en er Que ee STE)
e MPRANO, S res PEC VA NA Zo
Que seja “convocados a comparecerem nesta casa dia T3 de maio de 1999, para
realização de uma Tribuna Livre o Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataide Vieira e o
Secretario/de Serviços Urbanos e Presidente do COMUTRAN Sr. Torquato Carvalho
Viglioni'á fim de prestarem esclarecimentos sobre o último reajuste do Transporte Coletivo
através do Decreto Nº - 1721 de 31 de março de 1999, visto que a planilha usada como base
para este reajuste apresenta uma série de irregularidades.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de maio de 1999.
prnnde LiPA Xavier
5 20: 259/77
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
ALDAIR FAGUNDES BRITO
REQUERIMENTO
Q Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Torquato Carvalho Viglioni, Secretário
de Serviços Urbanos e Presidente do COMUTRAN, solicitando encaminhar a esta casa no
prazo regimental de 15 (quinze) dias o número de passageiros transportados no sistema de
transporte coletivo urbano, nos meses de março e abril de 1999.
Q Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de Maio de 1999.
/
JS
Adair Tecitidas Brito
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
vê ALDAIR FAGUNDES BRITO
TA REQUERIMENTO
os
e Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Que seja agendada uma audiência pública convidando 01 representante da
Associação dos Mototaxistas, 01 representante das empresas de mototaxis e um representante
da Prefeitura Municipal para discussão da legalização do serviço de mototaxi nesta cidade.
Ú Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Maio de 1999.
—
Al s Brito
Vereador
Ea
ad
of Co 27 8/77
» Câmara Municipal de Montes Claros - MG
ALDAIR FAGUNDES BRITO
REQUERIMENTO
Sr. Presidente
O Senhores Vereadores
Que seja agendada uma Tribuna Livre para o dia 10 de Junho de 1999,
convidando o Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataide Vieira, o Secretário de Governo Dr.
Humberto Plínio Ribeiro, o Secretário de Serviços Urbanos Torquato Carvalho Viglione, o
Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar/MG Ten. Cel. Ivanir Celso Orlando e 02
representantes da ASAMOTO TO para disgussão da Eegiasmeninção do serviço do mototaxi nesta
cidade. .j- /)yyocy 20 47 Mojo rea
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Maio de 1999.
air Fa Brito
nada Ab LAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
MO. IYY/99
INDICAÇÃO DE Nº /99
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ed Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataide
Vieira abaixo assinado em anexo de 23.393 (Vinte e três mil, trezentos e noventa
e três) assinaturas dos usuários do transporte coletivo, que exigem do Sr.
Prefeito a revogação do decreto que concedeu o último reajuste na tarifa desse
serviço visto que foram constatados uma série de irregularidades na planilha de
custos onerando a mesma em injustificáveis 30%. Entendemos que a revogação
do decreto antes que a justiça se manifeste neste sentido é a forma que o Sr.
Prefeito tem de se redimir cemro nossa população já tão sacrificada.
domte oh
o Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Junho de 1999.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
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Sr. Presidente
Senhores Vereadores
e Que seja agendada uma Audiência Pública para o dia 23 de junho do
corrente ano, convocando o Sr. Jairo Ataide Vieira, Prefeito Municipal para que seja
discutido o futuro do transporte coletivo em Montes Claros. Entendemos que o Projeto
votado nesta casa 32 feira dia 15 não define a questão em pauta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Junho de 1999.
Lideranças:
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG.
ALDAIR FAGUNDES BRITO - VEREADOR/PT
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REQUERIMENTO
Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário
de Serviços Urbanos e Presidente do COMUTRAN, solicitando encaminhar a esta casa no
prazo regimental de 15 (quinze) dias o número de passageiros transportados no sistema
de transporte coletivo urbano, nos meses de junho e julho de 1999.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Agosto de 1999.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG.
ALDAIR FAGUNDES BRITO - VEREADOR/PT
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Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Humberto Plínio Ribeiro,
Secretário Municipai de Governo, solicitando encaminhar a esta casa
no prazo regimental de 15 (quinze) dias, cópia do contrato firmado
entre as empresas concessionárias de transporte coletivo, ALPRINO e
TRANSMOC, para prorrogação da concessão do referido serviço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal , 09 de Setembro de 1999.
Aldai pi Brito
Vereador PT
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG.
ALDAIR FAGUNDES BRITO - VEREADOR/PT
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REQUERIMENTO
Ú Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Que seja agendada uma dediência- pública convidando o Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Jairo Ataíde Vieira; o Secretário de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho
Viglione; o Secretário de Planejamento, Dr. João Henrique; o Presidente do CODEMA, o
Técnico da FEAM em Montes Claros, um representante do IBAMA, um representante da
AREA, um representante da Associações de Moradores de Montes Claros, para discussão do
Projeto de Lei que tramita nesta casa, que dispõe sobre a Concessão dos Serviços Públicos
que menciona e dá outras providências.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes, 05 de Outubro de 1999.
Brito
Vereador/PT
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lá fico 593/09
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG.
ALDAIR FAGUNDES BRITO - VEREADOR/PT
REQUERIMENTO
Que seja agenda uma Audiência Pública, com o Exmo. Dr. Paulo Fernando
Silveira, Juiz Federal, para o mês de dezembro do corrente ano com o objetivo de darmos
continuidade ao debate sobre as Rádios Comunitárias, visando a democratização da
comunicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de Novembro de 1999.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício à Ilma. Secretária de Educação,
Silvina Fonseca, solicitando a prestação de contas do FUNDEF dos anos 1998 e
1999, no prazo regimental.
o Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Novembro de 1999.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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R UERIMENTO
Que seja agendada uma Tribuna Livre para o dia 24 do
corrente mês, convidando o Sr. Prefeito Municipal Jajr Arade Nieira
para debatermos o Projeto de Lei de sua iniciativa q sélicita
autorização desta casa para contratar financiamento junto à União
ed através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente
financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas,
bem como emenda que altera $ 1º, do Artigo 110 da Lei Orgânica
Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de
Fevereiro de 2000.
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Vereador - PT
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Que seja encaminhado ofício ao Sr. Cristovão de Oliveira Barreto,
Secretário Municipal de Administração e a Sra. Silvina Fonseca, Secretária Municipal
de Educação, solicitando no prazo regimental de 15 (quinze) dias, as seguintes
informações:
a) Qual oc mentante da aplicação anual de recursos públicos
Q (prevista e efetivamente aplicada), nos anos de 1998 e 1999, na educação pública
neste município e, o que representa, em termos percentuais do volume das receitas
resultantes de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino neste município arrecadadas no mesmo
período;
b) Qual o volume de recursos recebidos por repasses, citadas as
fontes, e recursos aplicados pelo próprio município de Montes claros, à conta do
FUNDEF, mês a mês, a partir de 1º de janeiro de 1998 até a presente data, bem como
as respectivas contas e seus saldos atualizados;
c) Quantas e quais são as unidades (instituições) de ensino
fundamental (discriminando as municipais das municipalizadas), mantidas pelo
município de Montes Claros/MG, destacando as datas de municipalização e os
convênios respectivos;
Q d) Qual o número de alunos matriculados por unidade (escola de
ensino fundamental) de ensino, nos anos letivos de 1998 e 1999;
e) Quantos e quais os profissionais do magistério (em exercício da
função) do ensino fundamental por unidade escolar deste município são pagos com
recursos do FUNDEF, com indicação dos respectivos valores mês a M6es, e relação
nominal desses servidores, com número de matrícula, a partir de 1º de janeiro de
1998 até a presente data, e indicação das respectivas contas movimentadas para tais
fins e saldos atualizados;
f) Quais as despesas realizadas e respectivos trabalhos realizados
com a manutenção e desenvolvimento do ensino neste município, com recursos do
FUNDEF, por unidade escolar, mês a mês a partir de 1º de janeiro de 1998 até a
presente data e indicação das respectivas contas movimentadas e saldos atualizados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Fevereiro de 2000.
Vereador - PT
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Cristovão de Oliveira Barreto,
Secretário Municipal de Administração, solicitando no prazo regimental de 15
(quinze) dias as seguintes informações:
a) Quantos e quais foram os cargos e funções efetivamente pagos,
incluindo cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e contratados
temporariamente, bem como mão-de-obra terceirizada, incluindo os respectivos
valores pagos como vencimentos e vantagens, relacionados nominalmente (por mês),
por Secretaria e Órgãos da Administração Direta e Indireta deste Município de Montes
Claros; durante os meses de julho a dezembro do ano de 1996, com indicativo dos
respectivos dispositivos legais que os ampararam;
b) Quantos e quais foram os cargos e funções efetivamente pagos,
incluindo cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e contratados
temporariamente, bem como mão-de-obra terceirizada, incluindo os respectivos
valores pagos como vencimentos e vantagens, relacionados nominalmente (por mês),
por Secretaria e Órgãos da Administração Direta e Indireta deste Município de Montes
Claros; durante os meses de janeiro a novembro do corrente ano de 1999, com
indicativo dos respectivos dispositivos legais que os apararam;
c)Em que ocasião foram realizados os dois (02) últimos concursos
públicos para preenchimento de cargos públicos na Administração Municipal. Quais os
cargos efetivamente preenchidos na oportunidade e o indicativo da lei que os
ampararam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Fevereiro de 2000.
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Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Ju encaminhado ofício ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, solicitando enviar a
q; casa no prazo regimental de 15 dias e com referendo ao Art. 36 da Lei Orgânica
unicipal os seguintes documentos:
1º O perfil da frota ( qualidade de veículos, ano e modelo);
2º- o preço por modelo de veículo;
3º a série histórica de passageiros transportados e a produção quilométrica mês a
mês, nos últimos 03 anos;
4º- a memória de cálculo do coeficiente de consumo de mão de obra;
5º- tabela de encargos sociais;
6º- cópia das notas fiscais de compra de combustíveis dos últimos 12 meses, das
empresas operadoras.
7º- cópia das notas fiscais de compra de todos os veículos das empresas operadoras.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Fevereiro de 2000.
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja agendada uma reunião especial para o dia 28 de fevereiro do corrente
ano, convocando o Sr. Torquato Carvalho Viglioni, Secretário de Serviços Urbanos
para prestar informações a esta casa acerca dos dados contidos na última planilha
de custos que serviu de base para o último reajuste da tarifa de transporte coletivo
urbano votada no COMUTRAN no dia 21/02/2000 alterando dos atrás R$0,65 para R$
0,70, bem como documentação comprobatória do custo variável, todos os custos do
sistema, número de passageiros transportados e cálculo de IPK, conforme Art. 34 e 8
único da lei orgânica municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de fevereiro de 2000
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Dr. Antônio Silveira de Sá
Eu, ALDAIR FAGUNDES BRITO, no pleno exercício
do meu mandato parlamentar e nos termos da Lei, venho perante V.Exa.
requerer, se digne informar, por certidão, com a urgência possível, as
“ausências justificadas” de todos os vereadores às seções ordinárias, nos anos
de 1997, 1998 e 1999, em relação por parlamentar e por mês/ano.
P. Deferimento.
Montes Claros, 13 de Março de 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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o pº REQUERIMENTO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício a Secretária de Justiça e
Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, solicitando documentação
referente ao projeto de construção do Centro de Recuperação para
Menores, bem como, os procedimentos já encaminhado para efetivação
do mesmo. oa DA. Lya
JUSTIFICATIVA: A Pastoral do Menor de Montes Claros, preocupada
com a situação dos menores, solicita a documentação para que possam
acompanhar os trabalhos e junto com a comunidade local sugerir
políticas de re-educação e reintegração do menor à sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de Março
de 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Que seja agendada uma Audiência Pública, para o dia 22 de Maio do corrente
ano às 19:30 horas, convocando a Sra. Silvina Fonseca, Secretária Municipal de
Educação com base no Art. 34, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal, com o
objetivo de prestar esclarecimentos acerca da aplicação dos recursos do FUNDEF neste
Município e que seja convidada a Sra. Cleudirce Camargos, Representante dos
Trabalhadores em Educação no Conselho Estadual do FUNDEF.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Abril de 2000.
Vereador - PT
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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) INDICAÇÃO Nº /2000
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja expedido ofício ao Sr. Jairo Ataide Vieira, Prefeito Municipal de Montes
Claros/MG., solicitando encaminhar a esta Casa Projeto de Lei, fazendo doação do terreno
disponível da municipalidade, para construção do Centro de Integração do Menor, pelo
Governo do Estado.
JUSTIFICATIVA:
Apesar de solicitado pela Pastoral do Menor e Comissão de Serviço, a Prefeitura
[6] Municipal não dispôs nenhuma documentação referente à esta doação.
Depois da tramitação nesta Casa do referido Projeto, o mesmo retornou ao
Executivo sem aprovação da Lei, sendo necessário agora providências nesse sentido diante
da sensibilização da Secretária Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Dra. Angela Pace, em
agilizar a construção do Centro de Integração do Menor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Maio de 2000.
Brito
Vereador - PT
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Jader Rachid Lúcio,
Gerente de negócios da TELEMAR, solicitando a instalação de um telefone público
comunitário à Rua Olímpio Quintino, nº 196, na Vila Greice.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Junho de 2000.
Aldáir n Brito
Vereador -PT
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ps REQUERIMENTO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Governador do
Estado de Minas, Dr. Itamar Franco, após aprovação por esta casa, nos termos
dos Arts. 40, inciso XIII da L. O .M e Art. 17 Inciso XIII, do Regimento Interno
da Câmara Municipal, no sentido de que seja dada execução ao pedido de
Q intervenção em município nº 130.758/6 da Comarca de Montes Claros, de
interesse do Sindicato dos serviços públicos, condenado que foi, por
descumprimento de pagamento de precatório.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Agosto de 2.000
JUSTIFICATIVA:
Ainda em junho de 1999, o TJMG, deu provimento à
representação do Procurador Geral de Justiça, por descumprimento de
pagamento de precatório nos termos da Ação Trabalhista Proc. Nº 01-00798/93,
autorizando a intervenção do Estado neste município, conforme Mandamento
Cosntitucional previsto no Art. 35, Inciso IV, da CF.
Trata-se de Ação Trabalhista, em que 338 (Trezentos e
trinta e oito) servidores municipais do setor de saúde, obtiveram ganho de causa
face a este município, passando a fazer jus a adicional de insalubridade, mais a
diferença não recebida no período de 1987 a 1992.
Em Janeiro do corrente ano, o representante do Estado
de Minas, através do ofício 489/99 -Gab., antes de tomar a medida autorizada,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
reiterou ao Sr. Prefeito Dr. Jairo Ataide Vieira, Representante do Executivo
local, que providenciasse a quitação do débito, evitando assim, a medida extrema.
No entanto, até o presente momento, não foi cumprido pelo município.
Desta forma necessário se torna, o Poder Legislativo
local, no exercício de fiscalizar o Executivo e fazer cumprir a Constituição
Federal, inclusive, oficiando ao Sr. Governador a fim de que expeça o decreto
interventivo em questão e nomeie interventor, com a urgência que o caso requer;
até porque, trata-se de competência vinculada e, portanto, ato de ofício, nos
e termos da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Segue anexo documentação pertinente.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Exmo. Sr.
D. José Serra
Ministro da Saúde e Presidente da Comissão Nacional para preparação da postulação do
Brasil em prol da concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2001 a Organização Não-
Governamental intitulada Pastoral da Criança.
O) Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 5º andar
70.058-900 Brasília-DF
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG., parabeniza pela decisão de
apresentar a candidatura da Pastoral da Criança ao Prêmio Nobel da Paz de 2001,
conforme Decreto Presidencial publicado no diário Oficial da União, no dia 03 de Outubro
do corrente ano.
Na oportunidade queremos nos solidarizar a essa indicação e demonstrar o
reconhecimento e respeito desta Casa pelo trabalho que vem sendo realizado por esta
Pastoral no município de Montes Claros, e que muito têm contribuído para a redução da
mortalidade infantil, desnutrição, ajudando a prevenir a marginalidade e a violência
contra a criança no ambiente familiar e participando do controle social das políticas
públicas básicas para a construção da cidadania e de comunidades saudáveis com
iso e paz.
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Sal
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ões da Câmara Municipal de Montes ClafostuG 28 de Novembro de 2000. Ni
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
q Que seja encaminhada ofício ao Exmo Sr. Jairo Ataide, prefeito municipal,
solicitando encaminhar a esta casa, no prazo regimental, as seguintes informações:
- Quantos precatórios trabalhistas a prefeitura deve.
- Qual a data da formação destes precatórios.
- Qual o valor histórico de cada um destes precatórios.
- Quantos precatórios trabalhistas foram pagos nesta administração e qual o valor.
- Quantos precatórios trabalhistas o município pagou este ano e qual o valor.
- Qual o valor total dos precatórios existente no município.
* Quantos precatórios não trabalhistas o município pagou nesta administração.
- Quantos precatórios não trabalhistas o município pagou neste ano e qual o seu valor.
- Quais os beneficiários dos precatórios não trabalhistas pagos nesta administração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de agosto de 2000
Vereador/PT
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais

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