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materia nº 7/1997

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 1997
Date 1997-02-03
EmentaFlash 5223. Requerimentos do vereador Eurípedes Xavier Souto, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1997 a dezembro de 2000. Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000).
native_id3329

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9223
Presidente da Mesa Diretora: Presidentes da Legislatura 1997-2000
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Eurípedes Xavier Souto
Data: 03/02/1997
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Eurípedes Xavier Souto, apresentados
à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1997 a dezembro de
2000.
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 03 Número de folhas: 138
a” e
p o" Câmara Municipal de Montes Claros
1
INDICAÇÃO Nº Lie
pado
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Agri-
cultura, Sr. Vicente de Melo Matos, solicitando o patrolamento e
o encascalhamento da estrada de acesso e das ruas dos Campos Elísios,
bem como o manilhamento da parte baixa da rua em que se localiza a
s “ L L
escola, as quais se encontram intransitáveis após o período de chu-
VAS e
Lipa Xavier
VEREADOR
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Ú ]
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja convocada uma reunião especial desta Casa, com a
finalidade de discutir acerca da jornada de trabalho dos servidores
operacionais da Prefeitura Municipal, no dia 18/02/97, às 19:30 horas.
Na oportunidade, que seja convocado para participar o Sr. Jefferson
Tolentino Trindade, secretário municipal de Administração e convidado
o Sr. Prefeito Municipal Jairo Ataíde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Glaros, 17 defeváreiro /lge19 97
Lipa Xavier ni id
VEREADOR
A Câmara Municipal de Montes Claros
A INDICAÇÃO Nº / E
ar
Ip? /
) 1”
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
pm regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma nova Tribuna Livre da Câmara Muni-
cipal para o dia 06 de março de 1997, com a finalidade de discutir
a questão da greve dos servidores do Hospital Universitário. Na
oportunidade, que sejam convidados para participar o reitor da Uni-
versidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Dr. José Geraldo
de Freitas Drumond, o diretor clínico do hospital, Dr. Itagiba de
Castro, o presidente do Sindicato dos Servidores da UNIMONTES, Iri-
neu, e o diretor do mesmo sindicato, Fernando Luiz dos Santos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clar
| 20 defevereiro qe 4997
Lipa Xavier Vereador
VEREADOR
R âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Vá
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que sejam convidados para participar da Tribuna Livre des-
ta Casa, na reunião do próximo dia 12 de março, os representantes
das seis distribuidoras de GLP (gás de cozinha), que operam em
du
on—
tes Claros, bem como representantes dos 78 postos de revenda creden-
ciados e um representante do Sindicato dos Trabalhadores nô Comércio
de Minérios e Derivados de Petróleo de Montes Claros, a fim de dis-
” cutir e buscar soluções para o comércio clandestino de GLP em nossa
cidades, =
NS
e É
RN
es
ES
»
a)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clãros, 03 de de 19 97
kipa Xavier Vereador
VEREADOR
o Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº / /
Mx
"3
o
dá! O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
áY regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
o
Que seja encaminhado oficio ao setor competente da
Prefeitura solicitando , no prazo regimental, cópia de
toda a documentação referente á concorrência pública e
PN ao contrato existente entre o município e as empresas
que operam o serviço de transporte coletivo urbano em
Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes claro 24 de Abril de ag 97
o E, INI TA
Vereado ve
LIPA XAVIER
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
id Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º
BPM, Batalhão da Polícia Militar , tenente-coronel Milton
Medeiros Chaves , solicitando uma avaliação no sentido
de determinar rondas policiais periódicas na região do
bairro Todos os Santos e adjacências . As rondas de
duplas policiais, conhecidas como “Cosme e Damião”,
serão fundamentais para coibir os frequentes casos de
frutos a residências verificados naquela região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes cd 24 de Abril
(0, SE o 2 a
LIPA XAVIER
2/92 0G- 4
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a pego pias
Õ que sejam convidados a participar da e desta Ca-
sa, em data a ser definida pela Mesa Diretora, O Secretário
Municipal de Sáúde, Dr. Rrlen Santiago, um-representante do
Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de Saúde, o Presidente da Associação dos
Doentes Renais Cronicos e o Sindicato dos Médicos, a fim de *
aqui se discutir sobre as medidas que se pretende adotar no
tocante di vagas para atendimento aos procedimentos de hemos
diálise pelo Instituto de Nefrologia da Santa Casa de Cari-
dade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claroá, 15 de mayo
ic cipa Mar À
Vereador
Lipa Xavier
Loseo
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=>
trader
Câmara Municipal de Montes Claros
» INDICAÇÃO Nº 414
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
QUERIMENTO
Que seja realizada no dia 27 de junho de 1997, uma au-
Qui
j E a finalidade de discutir
diência pública nesta Casa, semcom a finalidad
a situação das transferências especiais da Universidade Estadu-
as ç as ans ]
al de Montes Claros (UNIMONTES), tendo em vista que o assunto
A np sm
tem gerado muitas polemicas no municipios
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Lipa Xavier Vereador
VEREADOR
es
pd
tirem
sado PB al de Montes Claros
| EE ado INDICAÇÃO Nº 47)
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
PRTOTTERIMENTO
Nue seja realizada no dia 26 de junho de 1997, uma
tribuna livre neata Casa, com a finalidade de discutir
Je É cg foi i ersi ade Tatadua
+ ferê 1 Pr da: Universidade
tuacão das transferencias ex-officio ni t
e
n (rmInoNT7S), tendo em vista rue o assunto tem
Ae Montes Claros ,
2a
- Ami unicinio
serado de muitas volemicas no mnici e
tes Claros, 7. d
o ' 17 junho 97
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M o
anca cado FR.
“Lira Xavier Vereador . ema
bipe xaviaE ildair Fagundes Brito
VEREADOR
(
Ir
Câmara Municipal de Montes Claros
4
Er, INDICAÇÃO Nº EA o
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
REQUERIMENTO
Que seja encaminhade ofício ao gerente regional da
CEMIG, Dr. Aluízio Pereira Cunha, solicitando a instalação de
rede elétrica na Rua Vicente Maia, bairro São Judas Tadeu, pois
a mesma não possui nenhuma iluminação.
A
!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes eq . de À E ar A de 197
a Eee
Lipa Xavier Vereador
VEREADOR
sl oro
DD “enem
Câmara Municipal de Montes Claros
ny a INDICAÇÃO Nº E 0 =
0
0º
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Servi-
ços Urbanos, Sr. Torquato Carvalho Viglione, solicitando a
instalação de um poste de iluminação elétrica na Rua 12, próxi-
mo aos nºs 16 e 26, bairro Edgar Pereira, bem como a limpeza do
matagal localizado na referida ruas
É importante lembrar que a Rua 12 é transversal a
+
Avenida Sidney Chaves, sendo que essa instalação servirá para
, q
completar a iluminação do local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, — de. bs Lo qo 19.
/
ASA a
Lipa Xavier Vereador
VEREADOR
SER
Câmara Municipal de Montes Claros
ho INDICAÇÃO Nº 770
0$ O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
REQUERIMENTO
Que seja encaminhada à Secretaria de Serviços Urbanos- Sr. Torquato
Viglione, pedido de criação da linha de ônibus do Bairro Jardim São Geraldo ao
Colégio Tiradentes, com o seguinte itinerário: Av. Penápolis (Bairro São
Geraldo), Av. Cula Mangabeira ( Bairro Major Prates ), centro da cidade, Av.
dos Militares e Colégio Tiradentes . A referida linha vem beneficiar a população
em geral daquela região e alunos daquele educandário que habitam nos bairros
Maracanã, Chiquinho Guimarães, Jardim São Geraldo , Vargem Grande , Ciro
dos Anjos e Major Prates. A linha do Santa Lúcia que faza ponto nas Três
Pilastras foi suspensa .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes iii 2 (e ( ADRIDA PES cs seje a
Cu - ,
Vereador
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
y REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Rs e Câmara Municipal de
Montes Claros para o próximo dia a pa com a finalidade de
discutir a questão do funcionamento das rádios comunitárias em nosso
Município, bem como o problema decorrente do seu fechamento pela Polícia
Federal em período recente..
Na oportunidade, solicito que sejam convidados a participar da
mencionada Tribuna Livre os senhores João Luiz de Castro, representando a
Rádio Cidadania; Padre Jacinto, representando a Rádio Vida Nova; Tarcísio,
representando a Rádio Alva; e Padre Silvestre de Melo, representando a
Rádio Comunidade.
JUSTIFICATIVA
É A apresentação do presente requerimento nos foi encaminhada pela
Associação Comunitária Cidadania Ativa com o propósito de travar com a
Câmara Municipal de Montes Claros, na qualidade de representante da
população, um debate franco sobre o funcionamento das rádios comunitárias
e sobre a importância dos serviços que essas emissoras prestam à
sociedade. Cumprimos, pois, o mero papel de encaminhar à apreciação da
Casa uma solicitação emanada da própria sociedade civil, para que aqui se
discuta um tema de tão grande importância para a comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes io agosto
Vereador
Lipa Xavier
VEREADOR
a
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
lh 11 Y |
ai ia REQUERIMENTO
ql
Que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN, Sr. José
[O Corrêa Machado, pedido de solução para o problema de uma casa, situada
fora do alinhamento da rua, na Av. Carlos Ferrante, na altura do no 282,
Bairro Alice Maia, próximo ao cruzamento com Av. Sidney Chaves.
Trata-se de uma antiga construção, anterior ao loteamento implantado. A
solução deve contemplar o interesse do morador da referida casa, bem como
os demais moradores da área.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de agosto de 1997
Vereador Lipa Xavier
NDAA
INDICAÇÃO Nº in /97
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Senhor Torquato de Carvalho Viglioni, solicitando a desobstrução
dos bueiros instalados por sob a linha férrea ao longo da Avenida São Judas,
os quais se encontram entupidos com lixo e entulho, o que tem impedido o
escoamento das águas pluviais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal , 04 de setembro de 1.997.
EA
Que sega encaminhado oficio à Secretaria de Serviços Urbanos- Sr.
Torquato Viglione, solicitando a construção de duas coberturas para pontos de
lotação, ambos situados na Av. São Judas Tadeu, sendo um em frente à Quadra
de Esporte, no Bairro Cristo Rei e outro na altura do n.º 2000, no Bairro São
Judas.
Essa é uma reivindicação dos moradores daquelas imediações, expressa
através da Associação dos Moradores do Bairro Cristo Rei e da Associação dos
Amigos do Bairro São Judas, sendo de grande utilidade para o bem-estar
coletivo.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de outubro de 1997
EA q
Vereador Lipa Xavier
praça Municipal de Montes Claros (MG)
sy
(A
y
É
[) REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos,
Sr. Torquato Viglione, pedido de asfaltamento das ruas Eduardo
de Almeida, Aliança e Manoel Rocha, situadas no Bairro Delfino
Magalhães, neste Município, pois as mesmas se encontram muito
danificadas em seus calçamentos, tendo muita poeira e buracos, o
que traz muito transtorno para os seus moradores e para os
cidadãos que se utilizam das mesmas, conforme expressa o
abaixo-assinado dos moradores em anexo, datado de 09/10/97.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes, 20 de outubro de 1997.
0) Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
/
a
rd
INDICAÇÃO N.º L =-/97
Que seja encaminhado ofício ao Tenente Coronel Mílton Moreira Chaves,
Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, pedindo
policiamento ostensivo para a Comunidade de Campos Elíseos, neste
Município, pois é grande o número de roubos registrados naquele local,
inclusive com acontecimentos recentes, trazendo grandes prejuízos ao
v patrimônio e bem-estar de seus moradores.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de outubro de 1997
Vereador Lipa Xavier
Que seja convocada uma Tribuna Livre da Câmara Municipal de
Montes Claros para o próximo dia20 de novembro de 1997 com a finalidade
de discutir a questão do funcionamento das rádios comunitárias em nosso
Município, bem como o problema decorrente do seu fechamento pela Polícia
Federal no último 19 de agosto.
Na oportunidade, solicito que sejam convidados a participarem da
mencionada Tribuna Livre os senhores João Luiz de Castro, representando a
Rádio Cidadania e Geraldo Magela, representando a Rádio Vida.
JUSTIFICATIVA
A apresentação do presente requerimento nos foi encaminhada pela
Associação Comunitária Cidadania Ativa, representada pelo Sr. João Luiz. de
Castro e pela Rádio Vida, representada pelo Sr. Geraldo Magela, com o
propósito de travar com a Câmara Municipal de Montes Claros, na qualidade
de representante da população, um debate franco sobre o funcionamento
dessas rádios comunitárias, já que na primeira oportunidade não foi possível
tal debate, pois a sessão foi suspensa por motivos relacionados ao
Regimento Interno desta Casa. Cumprimos, pois, o mero papel de
encaminhar à apreciação da Casa uma solicitação emanada da própria
sociedade civil, para que se discuta um tema de tão grande importância para
a comunidade.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de outubro de 1997
<|
Vereador Lipa Xavier
:
A Câmara Municipal de Montes Claros, por seus representantes legitim am ente
eleitos, encaminha à 12º Delegacia Regional de Ensino, à Secretaria de Estado de
Educação E à Prefeitura Municipal de Montes Claros, após a aprovação do Plenário
da Casa, a seguinte Moção.
A Câmara Municipal de Montes Claros, após tomar conhecimento da proposta de
nucleação dos cursos técnicos de Magistério e Contabilidade nas Escolas Públicas
estaduais de Montes claros, levada a efeito pele Secretaria de Estado da Educação,
posiciona-se contrária à referida proposta, por entender:
1º) Quea grande maioria dos alunos dos cursos noturnos das Escolas
Públicas são estudantes/trabalhadores, que mesmo estudando próximos de suas casas
já têm dificuldades para chegar às escolas a tempo de assistir ao 1º horário;
2º) Que, passando a estudar em Escolas distantes, como propugna da
Secretaria de Educação, verão a sua presente situação se agravar ainda mais;
3º) Que, por estarem cursando o final do 2º ano do curso, resta aos
alunos apenas mais um ano para a conclusão;
4º) . Que, nada justifica que a presente proposta de nucleação não possa
ser adiada para o ano de 1.999, evitando assim enormes transtornos aos estudantes
decorrentes da transferência compulsória;
5º) Que, a proposta de nucleação foi apresentada de modo autoritário e
unilateral sem qualquer consulta aos estudantes.
Pelas razões acima expostas, a Câmara municipal de Montes Claros
solicita ao Governo do Estado de Minas Gerais que recomende aos órgão e
Secretarias responsáveis pela área de Educação o adiamento da proposta de nucleação
para o ano de 1.999, permitindo que os alunos atualmente matriculados possam
terminar os seu cursos de Magistério e Contabilidade nas Escolas em que se
matricularam originalmente.
— Sala dg Sessões 11 Novembro de 1.997
Fo E e =
Vereador Lipa Xavier
q aa
po
( v (dv INDICAÇÃO N.º (197
fá
Dj
A
Que seja encaminhado ofício a Empresa de Correios e
Telégrafos de Minas Gerais, pedindo a instalação de uma caixa de
correio CT é oo “E”.
numero 1171, Bairro Ciro dos Anjos, nesta.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
25 de Novembro de 1997.
N
OI í
Vereador Lipa Xavier
E ago
) J 0”
! | p INDICAÇÃO N.º Lv
4d
Que seja encaminhado ofício a TELEMIG (Empresa de
Telecomunicações de Minas Gerais), pedindo a instalação de um
á
Telefone Público
1] rua “K”, numero 1171, Bairro Ciro dos Anjos, nesta.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
25 de Novembro de 1997.
. qa
Vereador Lipa Xavier
"
E E
INDICAÇÃO N.º <..2./97
/
Que seja encaminhado ofício a CEMIG (Companhia de
24
ns
Eletrificação de Minas Gerais), pedindo um Poste de Luz para a
Rva “E (RR. Quem solicita é »
Q Sra. Rejane Alves Alencar Cerqueira.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
27 de Novembro de 1997.
Cos suor notei, jam ta
Vereador Lipa Xavier
é aa
" w |V INDICAÇÃO N.º La
Pr a
Que seja encaminhado ofício a COPASA (Companhia de água
e Saneamento de Minas Gerais), pedindo o imediato conserto da
Caixa d'água do Conjunto Cristo Rei. Que esta com um
vazamento já há algum tempo prejudicando o abastecimento de água
para os moradores do bairro.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
27 de Novembro de 1997.
ANT YO
Vereador Lipa Xavier
(a
Eb
Câmara Municipal de Montes Claros ( kal
/
INDICAÇÃO N.º -L-f--/97
Que seja realizada uma tribuna livre na seção da câmara do dia 11
Dezembro de 1997, para qual seja convidada a Associação dos Aposentados do
Banco do Nordeste e do Brasil - AABNB, com objetivo de discutir com a Casa
assunto do interesse da categoria.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Dezembro de 1997.
Vereador Lipa Xavier
A
ger , MOÇÃO DE REPÚDIO
Senhor Presidente,
No último dia 20 de novembro de 1997, a sociedade brasileira sentiu-se
afrontada ao ler nos principais jornais do país que o ex-ditador chileno,
General Augusto Pinochet, foi designado como membro do Instituto
Geográfico Militar do Brasil, pelo diretor da Biblioteca do Exército Brasileiro,
C.el Luiz Macedo Carvalho, em cerimônia realizada em Santiago do Chile.
Essa atitude deve ser repudiada por todos os patriotas deste país em
face do passado negro do referido General Pinochet que, durante 17 anos
chefiou um governo ditatorial que, segundo dados de organismos
internacionais, assassinou cerca de 33.000 cidadãos chilenos que lutavam
pela democracia, pela liberdade e pelo direito de organização e expressão em
seu país.
Assim sendo, a Câmara Municipal de Montes Claros repudia com
veemência a atitude do referido C.el Luiz Macedo Carvalho que, ao
condecorar um personagem de tão negro passado, enlameia e desonra as
melhores tradições do Exército Brasileiro e da consciência democrática do
nosso país.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 9 de dezembro de 1997
Vereador E É
Câmara FM do Monttt Claros (MG)
Dó au
/
INDICAÇÃO N.º --..
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos - Sr.
Torquato Viglione, solicitando urgente cascalhamento de ruas no Conjunto
Habitacional Coronel Joaquim Costa que, devido às últimas chuvas estão
totalm ente intransitáveis para pedestres, ciclistas e veículos. Pedem-se também
providências com relação à passarela que liga o Bairro Jardim São Geraldo ao
referido conjunto, danificada também com as fortes chuvas caídas na cidade,
) trazendo grandes transtornos aos moradores circunvizinhos.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de dezembro de 1997.
Vereador Lipa Xavier
tree
Senhor Presidente,
A Companhia Vale do Rio Doce é a maior companhia ese
tatal brasileira e a maior empresa de mineração do mundo, sendo,
sozinha, responsável por 25% do comércio global de minério de
ferro. É detentora das maiores jazidas mundiais de minérios no-
bres e estratégicos como ferro, ouro, bauxita, manganes, caulim,
fosfatos e outros, possuindo, em alguns casos, reservas suficien
tes para alguns séculos de exploração.
É também uma estatal rentável e lucrativa, geradora"
de empregos e riquezas para o Brasil, É estratégica do ponto de
vista da segurança e da soberania nacional, além de , funcionan=
do como uma verdadeira agência de desenvolvimento, ser fundamen-
tal ao desenvolvimento autônomo e independente do país como na -
ção livre e capaz de ter peso no cenário internacional.
Levando em consideração todos esses aspectos e, como
corolário das discussões realizadas por esta Casa no último dia
04 de abril, juntamente com outros parlamentares e membros da
sociedade civil, a Camara Municipai de Montes Claros aprova esta
Moção , contrária a privatização da CVRD , por entender que tal
medida do governo não coaduna com os legítimos interesses nacio -
nais, sendo lesiva a própria integridade do nosso país .
Solicito que copias desta Moção sejam encaminhadas *
a todos og parlamentares da nossa região, aos Senadores de Minas
Gerais e ao Presidente do BNDES, E
Já
E ' /
pilas [>
Vereador Lipa Xavie 1 Ea
ae dep
es
de!
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(
(o!
di
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Exmo. st. presidente da
Câmara Municipal;
Oo vereador que este
subscreve, na forma
regimental, requer a Mv. Exa.
seja enviado orrecio E)
core Diretoria da ESSO PRASILEIRA
DE PETROLEO LTDA. , É no
sentido de agilizar a
transferência dos
RESERVATÓRIOS rara o
A po Industrial desta
e 74 jeidade. Cuide terreno com
(área de cem mil metros
. P iai quadrados , nã mais de seis
ly anos , se encontra à
dd disposição da referida
Ê EMPRESA ; OUtTtTross im a enorme
Va população ao bairro são
Judas Tadeu [=] adjacências,
onde se encontram atualmente
instalados os mencionados
depósitos de combustíveis,
sente completamente insegura
[= anciosa com receio de nã
qualquer momento SCOTT
grave tragédia; Sus as
associações comunitárias da
redondeza;' através dos seus
1 rderes se “assédiam
diáriamente nesta casa de
Representação Popular
clamando rela . mudança da
ESSO daquela localidade;
sala das Reuniges,
26 .janeiro.iss9ss
VEREADOR TÔONIO G. CAMARA
treino |
(cipa x avise)
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
prreres 8/23
(1 ADI
INDICAÇÃO N.º ------ /98
e
Que seja encaminhado ofício ao Assessor de Comunicação da Prefeitura
Municipal de Montes Claros - Sr. Paulo Braga, solicitando providências com relação
à captação dos sinais comuns de televisão, no distrito de São João da Vereda, que há
muito vêm apresentando defeitos. Somente os possuidores de antenas parabólicas
estão tendo acesso a esse importante meio de comunicação, ficando os residentes
mais humildes privados da informação, educação e lazer por ele oferecido.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de fevereiro de 1998.
A DR é
NIE A s/d ij
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
V
R ,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
DErc asas cost
td (SO 74
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre desta Casa para a próxima quinta-feira,
dia 12/02/98, para a qual sejam convidados os Srs. Hamilton Ribeiro França, representante
da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil em Montes Claros, e
Joaldino Teodoro dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados do BNB.
O objetivo da Tribuna Livre é o de discutir e fornecer subsídios quanto ao problema
da CAPEF (Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB) e a redução do complemento
de aposentadoria dos inativos daquela instituição, tema que vem sendo amplamente
discutido no Congresso Nacional e nas Câmaras e Assembléias Legislativas dos Estados e
Municípios onde o BNB atua, sendo inclusive objeto da formação de uma frente
O suprapartidária da bancada nordestina no Congresso.
Os convites deverão ser encaminhados ao seguinte endereço HED
CCT Montes Claros - MG.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 fevereiro de 1998.
n
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
prico o: Le/e8
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos - Sr. Torquato
de Carvalho Viglione, solicitando limpeza do mato e reconstrução dos bancos da
praça localizada entre o Bairro Santa Cecília e a Vila Tiradentes( confluência da Rua
Morro Vermelho - Vila Tiradentes, com a Rua 10- Santa Cecília, nesta cidade,
tomada pelo mato. A referida praça é uma das poucas áreas de lazer dos moradores
do Santa Cecília, Tancredo Neves II, Vila Exposição e a única da referida vila, Pede-
se, também, a arborização daquele espaço, visto que possui somente grama.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de fevereiro de 1998.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
roi /2/08
13 249
des
pe:
INDICA
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos - Sr.
Torquato de Carvalho Viglione, solicitando providências com relação à Praça
Ernestina Ferreira Nunes, no Bairro Alice Maia que, devido ao lam açal formado pela
chuvas em torno da Igreja Menino Jesus de Praga, recebeu da Prefeitura uma certa
quantia de brita, não sendo a mesma esparramada, formando as passarelas de acesso
aquele templo religioso.. Essa providência é somente paliativa, para enfrentar este
período chuvoso, ficando a população católica dos Bairros Alice Maia, Renascença,
Tancredo Neves e II, Floresta, Santa Cecília, Vila Tiradentes, Vila Exposição e Vila
“ Regina aguardando a urbanização daquele logradouro público.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de fevereiro de 1998.
l
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Câmara Municipal dá Montes Claros (MG)
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre desta Casa para a próxima quinta-feira,
e dia 26/02/98, para a qual sejam convidados os Sr. Arimar Gomes - Coordenador Regional
da FETAEMSG, e um representante dos desalojados da aa ed Distrito de Nova
Esperança, atualmente à beira da BR 135, k AR ph ue E AE sam E es
O objetivo da Tribuna Livre é o dis discuii a situação das 58 famílias que ocuparam
a referida propriedade, sendo, depois, despejadas à margem da BR 135, expostos a toda
espécie de riscos climáticos, de saúde e de tráfego. São cerca de 200 pessoas, entre elas
crianças, idosos, enfermos e grávidas, as quais estão morando em barracas de lona plástica
e sem água potável.
Os convites deverão ser encaminhados à sede da FETAEMG/Pólo Regional Norte de
O Minas, no bairro Major Prates.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 fevereiro de 1998.
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Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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| Na
; 058 REQUERIMENTO
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PA
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Que seja convocada uma Tribuna Livre desta Casa para a próxima quinta-feira,
dia 12/03/98, para a qual seja convidado o Comandante do Policiamento de Trânsito de
Montes Claros, Coronel Mário Veríssimo Pinto de Souza.
O objetivo da Tribuna Livre é o de discutir o problema do policiamento de trânsito
nas ruas próximas às escolas, principalmente daquelas localizadas em áreas de grande
movimento de veículos, pois são comuns incidentes envolvendo escolares.
O convites deverá ser encaminhado ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no seguinte
endereço: Av. Deputado Plínio Ribeiro, s/n.º - Montes Claros MG.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de março de 1998.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
PAR
JR |
Que seja criada uma comissão de vereadores e representantes dos desalojados da
Fazenda Buritis, localizada no Distrito de Nova Esperança, neste município, para agilizar,
em wteta. à Superintendência do INTRA, em Belo Horizonte, o processo de vistoria da
referida propriedade , bem-como para acompanhar as famílias que estão acampadas às
margens da BR 135.
Sala das sessões da Câmara: Municipal de Montes Claros, 03 março de 1998.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
E)
Câmara Municipal de | Montes Claros (MG)
”
fair
INDICAÇÃO N.º /98
Sr. Presidente,
Conforme discussão levada a efeito nesta Casa, no último dia 12 de fevereiro,
em Tribuma Livre que contou com a participação do Sr. Joaldino Teodoro dos
Santos, representante da Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste do
Prasil(BNB), além de dezenas de aposentados daquela Instituição, apresentamos ao
Plenário da Casa a seguinte
A Câmara Municipal de Montes Claros, na qualidade de legítima representante
dos interesses dos cidadãos do Município, e em reconhecimento ao destacado papel
desempenhado historicamente pelo BNB como órgão de fomento do
desenvolvimento regional, emite voto de solidariedade aos funcionários daquela
Instituição, ativos , aposentados e pensionistas, na sua luta contra os desmandos que
vêm sendo praticados à frente do Banco desde a ascensão do Sr. Byron Queiroz à
sua presidência.
A Câmara Municipal de Montes Claros alerta ainda, em coro às vozes mais
ER a E a
do Sr. Byron Queiroz e seus“ecfitos & frente da Instituição poderá conduzir, no
curto/médio prazo, à sua inviabilização como órgão promotor do desenvolvimento
do semi-árido, gerando o risco de privar a região Nordeste e o Norte de Minas de tão
Ú importante parceiro em sua luta pelo desejado e necessário progresso econômico e
social.
Finalmente, a Câmara Municipal de Montes Claros sugere e solicita às direções
do Banco e da CAPEF (Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB ) a adoção de
postura transigente e de respeito à lei no que conceme às negociações recentemente
iniciadas junto à representação da classe dos funcionários, visando à busca de uma
solução urgente quanto ao problema do absurdo e ilegal aumento sobre as
contribuições dos aposentados para a Caixa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes os, 10 de
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RA ao q Vereador Lipa ecabÃ
Gr e E, egg:
Ofício 61/98 REQUERIMENTO N.º /98
17.3.98
Que seja encaminhado ofício ao setor competente da Prefeitura,
solicitando a manutenção da linha de ônibus que serve ao povoado de São
Geraldo, ligando essa região da cidade diretamente com distrito industrial.
id JUSTIFICATIVA:
A extinção da linha direta, estilo diametral, e o seu desmembramento
em duas linhas estilo radial, sendo uma São Geraldo/Centro e a outra
desde a última quinta-feira, está trazendo um enorme prejuízo aos moradores
daquela região da cidade que necessitam se deslocar até o Distrito Industrial
para trabalhar. Isso porque, com o desmembramento das linhas, quem antes
tomava uma única condução para se deslocar para o trabalho, hoje está sendo
forçado a tomar duas, gastando com o transporte o dobro do que vinha
sendo gasto anteriormente. Como se pode observar, a referida extinção da
beneficia a empresa de ônibus que opera a referida linha, ao tempo que à
população acarreta evidentes e graves prejuízos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de março. de 1998
gsm
Vereador Lipa Xavier
PC do B
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ofício 61/98
17.3.98 INDICAÇÃO N.º ===... /98
Ú
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquato
de Carvalho Viglione, solicitando a limpeza de lotes vagos, situados no Bairro
Alcides Rabelo, nesta cidade, pois o matagal formado por eles, além de criar um
ambiente propício à proliferação de animais peçonhentos(o bairro se localiza entre os
Córregos Melancias e do Cintra, ambos esgotos sanitários sem canalização), vem
representando perigo constante para os moradores, principalmente aos estudantes do
turno noturno, dado que aquele bairro não possui escolas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de março de 1998.
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CAANIDITN N
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
DR
Ao
O REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre desta Casa para o próximo dia
6 03/04/98, quinta-feira, para a qual sejam convidados o presidente da Associação
das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros - ATCMC, Sr.
Henrique Guimarães Saponi, e representantes das — empresas concessionárias
que exploram o referido serviço em nosso município.
O objetivo da Tribuna Livre é o de discutir os constantes abusos que estão
sendo praticados contra os idosos nos ômibus lotação de Montes Claros, expondo
os mesmos a danos físicos, bem como infringindo Leis Municipais e Federais
concernentes à gratuidade e segurança no transporte coletivo Urbano. Tais casos
vêm se repetindo rotineiramente, como mostra a imprensa local.
O convites deverão ser entregues nas referidas entidades, neste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de março. de 1998
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PCdoB
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e.
REQUERIMENTO
Ofício 61/98
17.3.98
Que seja encaminhado ofício ao Assessor de Comunicação da Prefeitura
Municipal, Sr. Paulo Braga, pedindo a instalação de aparelho retransmissor da
RÁDIO E TV CANÇÃO NOVA, emissora católica paulista de grande audiência
no país. A Rádio Canção Nova AM sofre interferências das rádios locais, e a
referida TV só é captada através de antena especial, por assinatura, algo além da
capacidade financeira de grande parte da população.
Esta é uma reivindicação da comunidade católica de Montes Claros e virá a
beneficiar a população local e dos distritos, tão carentes de uma opção sadia de
lazer e informação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de março de 1998.
A
PCdoB
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, pedindo a
suspensão da cobrança, considerada ilegal, da taxa de licença para a
renovação de alvará de localização e funcionamento de
estabelecimentos comerciais ou industriais. Tal cobrança contraria
totalmente a decisão, por unanimidade do Colendo Superior Tribunal
de Justiça - STJ, Súmula 157, de 23/05/96.
A cobrança anual da referida taxa acabou por transformá-la em
um permanente, penalizando ainda mais, sobretudo, os
setores que tanto têm sofrido com a atual política econômica e que
são aqueles que mais oferecem postos de trabalho no nosso
Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 1998.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
A
ALVARA
TAXA DE RENOVAÇAO DE LICEN
SSESSORIA CONTÁBIL/JURÍDICA
ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
SÚMULA 157/STJ
Conforme reiterada jurisprudência do Colendo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), inclusive como verberado na
súmula'nº 157 , daquela corte, é ilegal a cobrança pelo
município para renovação do Alvará de Licença para
Funcionamento, tanto do Comércio, Indústria e demais
ramos de atividade: (Neste sentido: Resp. nºs 134004-
SP, 109951-MG 118940-SP e 122769/SP/STJ)
Para maiores informações consulte o nosso
departamento jurídico através do telefone:
(038) 2214.3477. %
A PARA LOCALI-
DIRE - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO
RETIDO NA FONTE
pagaram remuneração a
As empreses que no ano de 1997,
pessoas fisicas e ou jurídi
declarar estas informações ati
fevereiro de 1998, sob pena de pag:
icas, com rete!
ravés da DIRF até o dia 27 de
nção do IR deverão
jamento de multas, inclusi-
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PROCESSO:
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RECURSO ESPECIAL
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Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
apre BU 63/23
71,98
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, pedindo a
N reativação do Conselho Municipal de Entorpecentes, criado pela Lei
Municipal n.º 1673, de 29/03/88, com o objetivo de auxiliar e
cooperar com as atrvidades de prevenção, fiscalização do uso e tráfico
de substâncias entorpecentes, bem como na recuperação dos
toxicômanos em nosso município.
Diante do número crescente de incidentes que vêm ocorrendo
em Montes Claros, com um índice cada vez maior de usuários de
drogas, grande parte formada por crianças e adolescentes, o Poder
Público não pode prescindir dos meios que ele próprio criou,
especialmente no que se diz respeito à prevenção do uso e
reabilitação dos dependentes de substâncias entorpecentes, um dos
& maiores problemas da nossa sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 1998.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
de Montes Claros (MG)
NS
* Câmara Municipal
Oféácio nº 99/98
2,4.98
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, pedindo o
patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso ao Povoado
de Brejinho, comunidade ribeirinha do Rio Pacuí, neste Município,
pois a mesma encontra-se bastante danificada, trazendo grande
desconforto, sobretudo para os pequenos sitiantes que devem
transportar seus produtos horti-granjeiros para serem comercializados
em Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de março de 1998.
Lis
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Câmara Municipal
Ofício nº 99/98
2.4.98
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Saúde, Dr.
O Eduardo Avelino, pedindo que seja enviada a unidade móvel odonto-
médica para atender ao Povoado de Brejinho, comunidade ribeirinha
do Rio Pacuí, neste Município, pois é grande o número de pessoas,
principalmente crianças, que necessita desses serviços, mas que não
pode facilmente vir à sede do Município para efetuar o tratamento.
Essa é uma reivindicação dos moradores daquele povoado, em
reunião com este parlamentar no último dia 13 de março do corrente
ano, naquela localidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de março de 1998.
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Vereador Lit Xavi É
PCdoB
Q "| Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Ofício nº 99/98
2.4.98
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
ú Sr. Torquato de Carvalho Viglione, pedindo a limpeza de matagal na
Rua H, próximo à caixa d'água, na Vila Anália, nesta cidade. Pede-se
também a retirada de restos de animais e entulho da Rua 60 - Bairro
Novo Delfino, na saída para Juramento, pois vêm provocando mal
cheiro e mal-estar nos moradores daquelas imediações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de março de 1998.
NL4a
Vereador Lipa
PCdoB J Jos Weed
or. 152/98
REQUERIMENTO
[0 Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato de Carvalho Vigliom, pedindo providências com relação à má
localização de ponto de lotação situado entre as Ruas Clementina Xavier e
Menino Jesus de Praga - Bairro Renascença . O referido ponto já sofreu várias
mudanças e, agora, está localizado no meio do quarteirão, prejudicando os
trabalhadores, estudantes e residentes que estão ao longo da Rua Menino Jesus
de Praga, Ruas B, Curvelo, Joel Santana, Bahia, P e Av. Três Poderes. Pede-se
uma providência técnica e imparcial, pois todos são usuários e pagantes do
transporte coletivo. Essa é uma reivindicação dos moradores das referidas ruas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de maio de 1998.
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(Li RiDe eae ;
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
b
O da ii
Pa | Câmara Municipal de | Montie Claros (MG)
REQUERIMENTO
or 162,163 e 1Loulgs
Que seja convocada uma sessão especial desta Casa no próximo dia
do Dener ico do Taio Free), pero o ni dita ser RR
de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), para a qual deverá ser
a Secretária numicipal de Educação - Dra. Silvina Fonseca, e convidados o Sr.
Walmore Edi - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, e a Sra.
Marilene Alves - Diretora do SIND-UTE( Sindicato Unico dos Trabalhadores em
Educação de MG ).
Os recursos oriundos desse fundo são destinados à recomposição salarial dos
trabalhadores da área de educação dos municípios, e em Montes Claros não se
tem conhecimento nem do montante já recebido, nem dos critérios utilizados para
a sua aplicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de maio de 1998.
Vereador Lipa avier |
PCdoB
or. nº coz |98
âmara Municipal de Montes Claros (MG)
a As
| No
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato
de Carvalho Vigliomi, pedindo colocação de meio-fio ao longo da Rua B, localizada
entre as Av. Biô Lopes e Minas Gerais - Bairro Renascença. Muitos moradores já
construíram o passeio e reivindicam, agora, esse benefício por parte da Prefeitur:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de junho de 1998
É MERO
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
or. nº 202 |938
y
Pagu Municipal de Montes Claros (MG)
ts / Ro REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
O Ir. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza, colocação de
meio-fio e cascalhamento do final da Rua Menino Jesus de Praga, entre
a Rua Bahia e Rua “P”, - Bairro Renascença. Em seu início, essa via é
totalmente urbanizada, inclusive com asfalto, mas estando o seu final
praticamente intransitável. Não há, nesse trecho, lotes vagos, sendo
todos os seus proprietários contribuintes do Poder Público, não
havendo nenhuma justificativa para o seu abandono..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de junho de 1998
veda Lipa Xavier
PCdoB
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
or eus/9Is
REQUERIMENTO
0) Que seja encaminhado ofício ao Secretário da Agricultura, Dr.
Vicente Melo Matos, pedindo o cascalhamento de estradas próximas
ao clube do Ateneu, na altura do km 08 da BR 135. Essa é uma
reivindicação dos sitiantes daquela localidade, representados pela
“Associação dos Chacareiros Jardim Europa”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de julho de 1998.
Vereador Lipa vier
PCdoB
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
OFÍCIO 263/98
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato de Carvalho Vigliom, pedindo o asfaltamento da Rua Emboabas -
Bairro Dr. Antômio Pimenta, nesta cidade. Esta importante via de acesso liga os
bairros Santa Rita I e II, Bairro Sumaré, Dr. Antômo Pimenta e Dr. João Alves,
passando ao lado da Escola Estadual Felício Pereira de Araújo. Metade da
extensão dessa rua já possui calçamento. Essa é uma reivindicação dos alunos e
moradores daquela área.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de agosto de 1998.
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal da Fazenda,
solicitando informações acerca do envio de camês de cobrança de
IPTU referente ao ano de 1998 aos moradores do Conjunto
Habitacional Joaquim Costa, uma vez que as casas do referido
conjunto têm área construida inferior aos 35 m2 definidos como
isentos através de Lei Municipal. Os mutuários do Conjunto que já
assinaram contrato com a CEF para a aquisição do imóvel vêm
recebendo a cobrança do IPTU, o que tem ocasionado dúvidas aos
mesmos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de agosto de 1998
A
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
N
E OFÍCIO 273/98
VE
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Saúde, Dr. Eduardo Avelino,
pedindo providências com relação ao mau cheiro produzido pelo FRIGORÍFICO
MAÍSA, localizado na Rua Ipanema - Bairro Edgar Pereira, que vem trazendo
grandes transtornos aos moradores daquela área residencial da cidade,
favorecendo também a proliferação de moscas e pemilongos. Essa é uma
reivindicação dos moradores daquele bairro e adjacências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de agosto de 1998.
eras
Vereador Lipa avier
PCdoB
orÍcIOo 290/98
/ REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a colocação de uma
placa sinalizadora de carga e descarga, na Av. Artur Bernardes, entre
os n..ºs 79 e 109, próximo à FREIOPEÇAS, pois frequentemente os
veículos de carga não encontram espaço para o estacionamento nesse
local, trazendo grandes transtornos para os comerciantes daquelas
imediações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,.27 de agosto de 1998.
a DO:
PCdoB
Ema Municipal de Montes Claros (MG)
y
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o
próximo dia 17/08/98, quinta-feira, para debater a questão do
primeiro emprego na juventude, para a qual sejam convidados os
presidentes das seguintes entidades: Associação Comercial e
Industrial de Montes Claros, Dr. David Crosland; Câmara de
Dirigentes Lojistas, Dr. Valdeir Barreto; SETAS, Dra. Mércia Revert;
UJS - União da Juventude Socialista, Edson de Jesus Rodrigues ( Rua
Grão Mogol, 28) e o Subdelegado Regional do Trabalho, Dr.
Catarino Rodrigues.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de agosto de 1998.
y
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
REQUERIMENTO
A Municipal de Montes Claros (MG)
N or. a9s/g8
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Planejamento,
Dr. José Correa Machado, pedindo que se tomem providências
com relação ao escoamento de água pluvial da Rua Benedito
Maciel - Bairro Dona Gregória, nesta cidade. Sempre que ocorre
uma chuva forte, há destruição de muros, trazendo grandes
prejuízos aos moradores e transtornos aos usuários daquela via
pública.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1.º de setembro de 1998
Aridi
PCdoB
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
lpá
Que a reunião ordinária do dia 25 de fevereiro de 1997
seja transformada em igsunião especial, devido à vinda do Sr. AURE-
LIANO CHAVES a esta cidade, para discutir com a população o po-
lêmico tema da possível privatização da Companhia Vale do Rio Do-
Ce pelo governo federal,
99,400.496 = MONTES CLAROS
mta rm a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
orícirO 307/98
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza e colocação de
meio-fio na Rua NM - Bairro Delfino Magalhães, nesta cidade, dado
que muitos moradores desejam construir os seus passeios. Essa é uma
reivindicação dos moradores e usuários daquela via e imediações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de setembro de 1998
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(as DA SIHIN [..
Vereador Lira Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Õ
Câmara Municipal de Montes Claros E:
DP
q y INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Sr. Torquato Carvalho Viglioni, solicitando a mudança do
tráfego das linhas de ônibus urbanos que passam pela rua Frei
Caneca, Bairro São Judas, para Avenida Nossa Senhora de Fátima,
no mesmo bairro, em razão de ser a rua Frei Caneca estreita para o
transito em mão dupla e também pelo fato de que o transito pesado e
em alta velocidade esta provocando rachaduras nos muros e
paredes das casas ali situadas, conforme abaixo-assinado em
anexo.
á f
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, cu dueto ana,
Vereador Lipa Xavier e
= Noradadr?
Senhor Presidente,
O povo de Montes Claros, através da sua Câmara Municipal, por
entender o caráter estratégico e essencial do serviço de saneamento básico,
por entender que esse serviço deve ser mantido como serviço público
ú prestado à população e não como um negócio, e por entender ainda o caráter
essencial e estratégico do controle público sobre o serviço de fornecimento de
água à população, mormente numa região localizada no semi-árido como é o
caso do Norte de Minas, com graves e históricos problemas relativos à
escassez de água, vem externar a sua posição contrária à privatização da
COPASA, entendendo como privatização qualquer iniciativa que possa
culminar na perda do controle público sobre a empresa e sobre a sua direção,
bem como na perda de controle sobre a definição de políticas públicas para o
setor de saneamento.
A Câmara Municipal de Montes Claros, que aprovou recentemente a
renovação da concessão para a operação do serviço de água e esgoto no
Município com a COPASA até o ano 2.029, manifesta o seu entendimento de
que a mencionada renovação da concessão se deu entre o Município de
Ê Montes Claros e a COPASA enquanto EMPRESA PÚBLICA, entendendo
QU ainda que a privatização da empresa resultará na nulidade efetiva e jurídica do
ato de renovação da concessão autorizado por esta Casa.
an ga O 1998,
3 é o
o “A A N
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - E 39.400-466 - Montes Claros - MináS Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
04 LO s8S/7F
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o
próximo dia 26/11/98, quinta-feira, para debater sobre a questão dos
portadores de doenças ocupacionais, para a qual sejam convidados o
Dr. José de Jesus, superintendente do INSS em Montes Claros, e o
Dr. Carlúcio, chefe do Departamento de Fanta Médicas ii
mesmo instituto, ot. de Sa Pao God
do do Do ASPANDETE Aid Cecceeiites alvo elis Lies)
Sala GC = É Clanea Na Municipal de Montes Claros, 17 de novembro de 1998.
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PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
&” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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laio Morntiqa da Minos —
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Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
or. 376/98
pon TO
REQUERIMENTO
inn ai
Que seja convocada uma Legislativo para o
próximo dia 25/11/98, quarta-feira, para debater a CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF , para a qual sejam convidados
representante das seguintes entidades: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO; Silvina Fonseca, SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS; Wálmore Edi, e representantes do SIND-UTE e
SINPRO,.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de novembro de 1998.
ANIS,
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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N | REQUERIMENTO
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F Ú Que seja encaminhado ofício ao Secretario Municipal da
Fazenda, Dr. Henrique Tondineli, solicitando informação precisa
sobre o percentual de repasse mensal da Prefeitura para a PREVMOC,
o incidente sobre o valor total da folha de pagamentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de novembro de 1998
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
of Co. do c/ 2
nh REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretario Municipal da
Fazenda, Dr. Henrique Tondineli, solicitando o valor da folha de
pagamento do municípuio referente aos meses de junho a outubro/98,
bem como o numero de servidores ativos, aprosentados e pensionistas
que compoem a folha de pagamento do mesmo periodo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 24 de novembro de 1998
“
Vereador Lipá Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
or.4419/98
AS
IN REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Audiência Pública deste Legislativo para o
próximo dia 11/12/98, sexta-feira, para debater a questão dos
portadores de doenças ocupacionais, para a qual sejam convidados o
Dr. José Jesus Ferreira - Gerente Regional do INSS em Montes
Claros, o Dr. Carlúcio Cardoso de Almeida - Supervisor de
Atividades Previdenciárias (perícias médicas) e o Dr. Télio Andrade
de Araújo - Coordenador de Perícias Médicas do INSS a nível do
Estado de Minas Gerais, o Dr. Manoel Oliveira Santos - Presidente da
ASBANORTE e o Sr. Dário Ramos Soares - Presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos de Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de dezembro de 1998.
Pqudo d
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
or. “ss/9%
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato de Carvalho Vigliom, pedindo a abertura e asfaltamento da precária via
que liga a Rua Padre Teixeira à Rua Marechal Deodoro, próximo à Escola
Estadual Dr. Carlos Versiam, nesta cidade. Esse referido trecho é utilizado por
alunos, professores e funcionários daquele educandário e vem oferecendo perigo
aos pedestres, pois, devido ao estreitamento e má conservação, está servindo de
depósito de entulho, propício a escorpiões e outros insetos, além de ser usado por
usuários de drogas por causa da falta de iluminação. Essa é uma reivindicação da
diretoria em nome dos seus alunos e moradores daquela área.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de dezembro de 1998.
Duere
Vereador Lipa Xavier
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
or 438/98
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
“ Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento da Rua
“ Nélson Alkimim - Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade. A metade
dessa via já possui pavimentação asfáltica. Esta é uma reivindicação
dos moradores e usuários daquela via.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,.10 de dezembro de 1998.
o O runio
Vereador Lipa Xavier
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o DV Ad Co. o/2/29
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo roçada ao longo da Av.
Domingo dos Anjos Vieira ( parte final da estrada que liga o Bairro
Morada do Parque ao Parque Florestal da Sapucaia), bem como roçada
de lote vago ao lado do n.º 556. Devido ao matagal formado ao longo
daquela via, um grande número de delitos têm sido observados, alguns
denunciados e outros não, inclusive com três casos de estupro somente
neste mês de janeiro. Esta é uma reivindicação dos chacareiros daquela
região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 janeiro de 1999.
PCdoB
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Go nf =8/99
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o
próximo dia 11/02/99, quinta-feira, para debater sobre a emissão da
“Carteira do Portador de Deficiência” no serviço de transporte
coletivo urbano de Montes Claros, de competência do Município,
para a qual seja convocado o Sr. Edvár Osório Pimenta, chefe de
Divisão de Transporte Público da Prefeitura Municipal de Montes
Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 04 de fevereiro de 1999.
L
Vereador Lipa Xavier
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A à Salas
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REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza e colocação de meio-
fio na Rua NM - Bairro Delfino Magalhães, nesta cidade, dado que
muitos moradores desejam construir os seus passeios. Essa é uma
reivindicação dos moradores e usuários daquela via e imediações. Outro
requerimento com o mesmo teor já foi enviado anteriormente (15/09/98) a
essa secretaria, não obtendo nenhuma resposta. Pede-se, desta vez, uma
resposta formal do setor competente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de fevereiro de 1999.
Des Lipa a
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jus vê bd
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REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza de lote vago,
situado na Rua H, próximo ao número 339 - Vila Anália, e
patrolamento e cascalhamento da Rua Um, no mesmo bairro. Esta é
uma reivindicação dos moradores daquela área da cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 11 de fevereiro de 1999.
CIO
Veréador Lipa
PCdoB
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pf co 4/7
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a reforma das instalações
do Parque Florestal da Sapucaia, bem como uma manutenção mais
eficaz daquele logradouro público, uma das poucas opções de lazer
que o Município oferece à população. O abandono com que foi
deixado aquele parque o tem transformado em um local perigoso,
usado inclusive como ponto de uso de drogas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 23
de fevereiro de 1999.
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of co 54/29
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado novo oficio ao Secretário Municipal da Fazenda, Dr.
Henrique Tondineli, solicitando a suspensão da cobrança, considerada ilegal, da taxa
de licença para a renovação de alvará de localização e funcionamento de
estabelecimentos comerciais ou industriais. Tal cobrança, como já foi comumicado
anteriormente, contraria totalmente a decisão, por unanimidade, do colendo Superior
Tribunal de Justiça - STJ, Súmula 157, de 23/05/96.
A cobrança anual da referida taxa acabou por transformá-la em um tributo
permanente, penalizando ainda mais os setores que tanto têm sofrido com a atual
política econômica e que são aqueles que mais oferecem postos de trabalho no nosso
Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 23 de fevereiro de
1999.
teto mm:
PCdoB
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g REQUERIMENTO
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Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato
de Carvalho Viglioni, pedindo o retorno da linha de ônibus VILLAGE/CENTRO, via
o São João, retirada no final de fevereiro. Essa linha, agora transferida para “Via
SIOM”, e beneficiava de modo particular moradores dos Bairros Alcides Rabelo e
Vera Cruz, servindo também a estudantes do Colégio Estadual Benjamin Versiani dos
Anjos residentes no Village.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 04 de março de 1999.
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Vereador Lipa Xavier
e PC do B
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o/ e;o 16/77
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo roçada de lotes vagos no Bairro
Alcides Rabelo. O matagal ali formado abriga animais peçonhentos e tem
representado perigo aos moradores, principalmente aos estudantes e
trabalhadores noturnos, pois o local é utilizado por usuários de drogas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 04 de março de 1999.
PCdoB
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D pio vº 95/90
REQUERIMENTO
Que seja emitida por esta Câmara uma nota de pesar pelo falecimento de D.
Benvinda Oliveira Brant, ocorrido em 03/03/99 e que, da decisão dessa Casa, se dé
conhecimento aos familiares da saudosa extinta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 09 de março de 1999.
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Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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Obi ve qu/1a
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício à Secretária de Educação, Silvina Fonseca Mota,
solicitando a programação das atividades culturais, alusivas à “Semana da Mulher”,
que estão sendo desenvolvidas por esta secretaria nesta semana, conforme rege a Lei
Municipal n.º 2601, de 15 de junho de 1998, que institui a Semana da Mulher na Rede
Municipal de Ensino.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 09 de março de 1999.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Dr. José
Geraldo Oliveira, solicitando a inclusão das fam ílias assistidas pelo GAPA - Grupo de
Apoio à Prevenção da AIDS, de Montes Claros, consideradas carentes, no plano de
distribuição de Cestas Básicas atualmente desenvolvido pelo Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 09 de março de 1999.
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Vereador Lipa: avier
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?REQUERIMENTO
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Que seja encaminhado novo ofício ao Secretário de Serviços
Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento da
O Rua Néison Alkimin - Jardim Alvorada, nesta cidade. A metade da
extensão dessa via já possui pavimentação asfáltica, estando o restante
intransitável, devido às últimas chuvas. Esta é uma reivindicação dos
moradores e usuários daquela via.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 11 de
março de 1999.
JN
Vereador Lipa Xavier
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REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Fazenda requerendo,
no prazo regimental de quinze dias, uma relação contendo os nomes dos 100 (cem)
maiores devedores de IPTU do município. Do documento requerido deverão constar,
ainda, informações sobre o valor individualizado das dívidas, a quantidade de imóveis
que cada um dos proprietários relacionados possui (caso possua mais de um imóvel) e
a área unitária de cada um deles, bem como o período de atraso de cada um dos
devedores relacionados.
Requer, ainda, relação dos 50 (cinquenta) maiores devedores do ISS,
contendo, igualmente, informações sobre o valor individualizado das dívidas.
JUSTIFICATIVA: A razão do requerimento é matéria veiculada no Jornal HOJE EM
DIA, caderno MINAS, página 5, edição de 11.03.99, sob o título “Prefeitura de Montes
Claros leva três mil devedores à Justiça”, na qual o procurador fiscal do município,
Farley Soares Menezes, afirma que a Prefeitura possui créditos da ordem de R$ 26
milhões referentes ao IPTU e de R$ 9 milhões referentes ao ISS em atraso dos
contribuintes. A mesma matéria informa ainda que “o que surpreende é que a
inadimplência, em grande parte, é das grandes empresas, das estatais e dos
megaproprietários de imóveis”, o que nos leva a concluir que parcela expressiva da
dívida que ora se pretende executar seja devida por poucos proprietários, razão pela
qual solicitamos informações precisas e tempestivas de quem sejam eles.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 11 de março de 1999.
cida
Verdi ara avier
PCdoB
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MR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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9
REQUERIMENTO
N'
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Dr. José
Geraldo Oliveira, solicitando, no prazo regimental de quinze dias, a relação
completa de todos os beneficiados do Programa de cestas básicas no município,
contendo os nomes e os endereços dos mesmos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de março de 1999.
eador Lip
Ver a Xavier
PCdoB
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REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o retorno do ponto de parada de
ônibus urbano da Rua Sete, esquina com a Av. Francisco Gaetani, - Bairro Major
Prates, recentemente transferido para a esquina da Rua Oito. Esta é uma reivindicação
dos moradores das Ruas Cinco, Seis, Sete, Quinze e Dezesseis daquele bairro,
conforme abaixo-assinado anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 18 de março de 1999.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
20 of vo-SES/99
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza da quadra de
esporte do Conj. Habitacional Cristo Rei, nesta cidade, pois devido ao
matagal que se criou, o local está sendo usado como ponto de uso de
drogas e atos obscenos. Esta é uma reivindicação dos moradores daquele
bairro.
O Saladas Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 23 de março de 1999.
ereador idond
PCdoB
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> va vo /3//99
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de
Administração, Dr. Cristóvão Barreto, solicitando a relação completa de
nomes de funcionários públicos municipais ocupantes do cargo de vigia,
bem como a sua lotação, no prazo regimental de 15 (quinze) dias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 23 de março de1999.
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ss et SP
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado novo ofício ao Secretário de Serviços
Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento da
Av. Domingo dos Anjos Vieira, parte final da estrada que liga o Bairro
Morada do Parque ao Parque da Sapucaia. Foi realizado no dia 24/03/99
um trabalho somente de patrolamento, deixando muitos buracos e não
construindo as canaletas meters para o escoamento de águas pluviais.
Esta é uma reivindicação dos moradores e usuários daquela via.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 25 de
março de 1999,
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Virendas Lã a avier
PCdoB
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PYAd oa JSD?
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a retirada de poste mal
localizado dentro do estacionamento de veículos da Prefeitura
Municipal de Montes Claros. O referido poste vem trazendo
constantes prejuízos e transtornos para os motoristas, além de
eliminar duas vagas de estacionamento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 25
de março de 1999.
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pre
Vereador Lipa
PCdoB
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9/9 e SS0/99
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto da Agricultura, Dr. Vital
Alves da Fonseca, pedindo a instalação de bueiros para escoamento de águas pluviais
O manilha 0100) na estrada para Geada ( BR 135, em frente ao entroncamento para Pires
e Albuquerque), em 4 pontos diferentes, na Comunidade de Pinheiro, neste Município.
Essa é uma reivindicação dos sitiantes daquela localidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 30 de março de 1999.
Vereador Lipa Xavier
o PCdoB
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5 “0 JU3
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio à Secretária de Educação, Silvina
Fonseca Mota, solicitando serviços de reparo sanitário (fossa e tubulação)
na Escola Municipal Julieta Braga, na Comunidade de Pinheiros, neste
município. A referida escola rural está atualmente sem nenhuma
instalação sanitária em uso, trazendo transtorno para alunos e professores
daquele educandário. Esta é uma reivindicação dos alunos e pais de
alunos daquela escola.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 30 de março de 1999.
Era pd,
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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, fee SIS EL29
É ui
pl REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a liberação do Parque
Municipal Milton Prates para a realização de treinamentos de
canoagem. Em Montes Claros existem 15 canoístas que treinam na
Lagoa da Pampulha, no Bairro Interlagos, mas preferem o Parque
Municipal por questão de comodidade. Além de facilitar para os
desportistas, os treinos serviriam como atração para os visitantes,
estimulando também o turismo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 06
SG de abril de 1999.
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Vereador sd
PCdoB
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of 0 [84/73
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de
Administração, Dr. Cristóvão Oliveira Barreto, solicitando a relação
completa de nomes de funcionários públicos municipais ocupantes do
cargo de vigia, bem como a sua lotação, no prazo regimental de 15
(quinze) dias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 13 de abril de1999.
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Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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9/1“ 175/77
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento da parte
final da Av. Atlântica - Bairro Monte Carmelo, nas proximidades do
Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI, pois a poeira tem prejudicado
aquela comunidade religiosa e os seus frequentadores, além dos
transtornos para os demais moradores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 13 de
abril de 1999.
Vereador Lipa' Xavier
PCdoB
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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nv Eu
REQUERIMENTO
e Que seja transformada a Reunião Ordinária do próximo dia
17/06/99 (quinta-feira), em reunião especial, com o objetivo de discutir
com o cônsul de Cuba para assuntos relacionados à Educação, do
Consulado de Cuba em São Paulo, Sr. Guillermo Diaz rodriguez,
assuntos relativos ao intercâmbio nas áreas de Educação e Cultura entre
Cuba e Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 27 de
abril de 1999.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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preco 22/77
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza lote vago, usado
como depósito de lixo e animais mortos, situado entre as Ruas Pará de
Minas e São José, próximo à Igreja do Bairro Santo Expedito, nesta
cidade, pois o mau cheiro tem trazido grande perturbação aos moradores
e usuários daquelas importantes vias. O fogo ateado por terceiros
complica aínda mais o bem-estar daqueles cidadãos. Esta é uma
reivindicação dos moradores daquele bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 03 de maio de 1999.
Vereador Lipa/Xavier
PCdoB
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REQUERIMENTO
4
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Em face da manifestação dos funcionários do transporte
coletivo que ocorre hoje nesta Casa, que seja convocada mais uma
O vezuma Tribuna Livre deste Legislativo para o próximo dia 13/05/99,
quinta-feira, para debater sobre a razão pela qual se pede a
prorrogação da concessão, sem processo licitatório, do serviço de
transporte coletivo urbano de nossa cidade, para a qual sejam
convidados diretamente os proprietários da duas empresas
(ALPRINO e TRANSMOC 5, o Sr. prefeito municipal = mms
memos, co presidente do Sindicato dos Trabalhadores e
Transportes Rodoviários de Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 11
de maio de 1999.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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REQUERIMENTO
Que seja enviada mensagens de congratulações desta Casa ao
jornalista Cácio Xavier, da Sucursal da Emissora de TV Alterosa, em
e Montes Claros, que conquistou o primeiro lugar no “Prêmio
Alexandre Cerqueira César de Jornalismo”, de âmbito nacional,
pela apresentação de uma série de cinco reportagens sobre a LER -
Lesão por Esforços Repetitivos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 18
maio de 1999.
Ae” Vereador Lipa Xavier
PCdoB o
Tac do Ha cego
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
nf Co 291/77
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo
para o próximo dia 1/06/99, quinta-feira, para debater a questão
da violência nas escolas, para a qual sejam convidados o
Comandante do 10º Batalhão de Polícia, Ten. C.el Ivani Celso
Ú Orlando, a Superintendente Regional de Ensino, Dra. Sueli
Eleotério do Couto, e o Sr. Édson de Jesus Rodrigues,
representante da UJS - União da Juventude Socialista ( que
atualmente está desenvolvendo a campanha de desarmamento
“Sou da Paz”). + Judo de Minos + fhonvojov de Mus
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de
maio de 1999.
Vereador Lipa Xavier
o PCdoB
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mM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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7
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J
É. fc 39/77
p-?
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços
Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a transferência
O ponto de lotação, com cobertura, localizado na Rua Três, próximo
ao número 10 - Conjunto José Carlos de Lima, nesta cidade, para
abertura de portão e construção de residência.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1.º de junho de 1999.
À.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
5 Pad vo 333, 7?
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a construção de praça
em área localizada entre a Praça João Catoni - Centro, c a Av.
Deputado Esteves Rodrigues, próximo ao “Conjunto Castanheiras”.
Aquele local é passagem comum para os residentes daquelas
imediações, sendo constantemente usado como depósito de entulhos,
restos de verduras e ossadas provenientes do Mercado Central. Segue,
em anexo, abaixo-assinado dos moradores
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 22 de junho de
1999.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
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é)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
047 O Na 351/97
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Jairo
bd Ataíde Vieira, solicitando o prolongamento do asfalto na Rua
Guarani - Bairro Nossa Senhora das Graças, no quarteirão
compreendido entre os n.º 375 e 561. Essa é uma reivindicação dos
moradores e usuários daquela via. Segue abaixo-assinado em anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de
junho de 1999.
o Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços
O Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, solicitando a razão do
não cumprimento, por parte das duas empresas de transporte
coletivo urbanos, da Lei n.º 2699, de 05/04/99, publicada em
15/04/99, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de
informações aos usuários do sistema de transporte coletivo
urbano do município e dá outras providências”; e do Artigo 5.º da
Lei n.º 2693, de 22/03/99, publicada em 15/04/99, que disciplina a
concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano
de Montes Claros, dando direito a acompanhante áâquelas
pessoas que comprovadamente necessitem de alguém para
auxiliá-lo na utilização desse serviço, ficando esse igualmente
liberado do pagamento da passagem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG),
29 de junho de 1999.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
É,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES SAR
5
o EST
MOÇÃO DE REPÚDIO
Que seja expedida por esta Casa uma moção de repúdio às
eclarações do Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, que
em reunião com investidores, em Nova Iorque, orientou-os a não
investirem em Minas Gerais.
Entendemos que tal atitude possui evidente viés revanchista
contra Minas Gerais e o seu povo, constituindo-se em atitude absurda
por vir de uma das mais altas autoridades da República.
Ú Agindo assim, o Sr. Armínio Fraga quer se vingar das posturas
contrárias ao governo que ele representa. adotadas pelo governo de
Minas e pelo seu governador, voltando a sua ira irresponsávei e
inconsequente contra o povo sofrido e trabalhador do nosso Estado.
Que cópias desta moção sejam remetidas ao Sr. Armínio Fraga, ao
Presidente da República, ao presidente o Congresso Nacional. Senador
Antônio Carlos Magalhães, ao (Governador Itamar Franco e ao
presidente das Assembléia Legislativa de MG, Deputado Ânderson
Adauto.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de
outubro de 1999,
(o decida
Vereador Lipa Xavier
Lp PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
6 [27
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
eo 556
REQUERIMENTO
seja convocada uma Audiência Pública deste Legislativo
para o próximo dia 08/11/99, segunda-feira, para debater a questão das
RÁDIOS COMUNITÁRIAS da nossa cidade que vêm sendo
particularmente perseguidas por agentes da ANATEL - Agência
Nacional de Telecomunicações. Que sejam convidados para
participarem da mesma os representantes da estações comunitárias de
rádio, o responsável pela ANATEL em Minas Gerais - Dr. Renato
O Navarro Guerreiro, o proprietário da Rádio 98 FM, Sr. Paulo Narciso, A
o Deputado Federal Aécio Neves, dentre outros. O E acto e
Esta é uma reivindicação dos membros da Rádio Vida Nova,
Rádio Comunidade, Rádio Cidadania, Rádio Popular, Rádio Novas de
Paz, Rádio Brasil e outras.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 14 de
outubro de 1999,
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
“WU .
He
,
Montes Claros, 08/10/99
AOS SENHORES VEREADORES
NESTA
Nós abaixo assinados, vimos por meio desta solicitar uma audiência pública para
tratarmos, nesta casa de leis, casa do povo, da questão das RÁDIOS COMUNITÁRIAS.
Sabemos do elevado conceito democrático que é nutrido pelos senhores e é cristalino que
nenhum dos mesmos se furtarão a mais essa grande contribuição para com a nossa
Montes Claros e DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.
Aqueles que comungam de nossos sentimentos, ideiais, por favor, que também
subscrevam apoiando-nos.
Rádio Vida Nova ádio Comunidade
Rádio Novas de Paz Rádio Brasil
G
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
BR
ofco 536
REQUERIMENTO
g) Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo providências com relação à
drenagem natural da Rua do Atlético, Bairro Maracanã, na altura do n.º
800. A drenagem natural, em tempo chuvoso, se faz pelos lotes em
declive, causando quedas de muros e alagamentos. Esta é uma
reivindicação dos moradores daquelas imediações.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 14 de
q outubro de 1999,
ador Lipía Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
4
e po 77 59º 5947
REQUERIMENTO
O Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o encascalhamento da porção
final da Av. Atlântida, no Bairro Monte Carmelo, próximo ao Carmelo
Maria Mãe da Igreja e Paulo VI, pois formou-se uma camada espessa de
poeira que vem perturbando aos moradores do bairro e os usuários
daquela movimentada via de acesso.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG),21 de
outubro de 1999,
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
É)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
9558 DAR EEM(A
At, /
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o
próximo dia 04/11/99, quinta-feira, para debater a questão das
O empresas privadas de vigilância que atuam em nossa cidade, para a qual
sejam convidados o chefe do INSS em Montes Claros ( discussão sobre
o recolhimento das contribuições previdenciárias dessas empresas), o
Subdelegado Regional do Trabalho, Dr. Catarino Rodrigues ( questão
trabalhista), um representante da Caixa Econômica Federal ( expor
sobre o recolhimento do FGTS por parte das mesmas) e o Dr. Cristóvão
Barreto, responsável pela contratação de empresa de vigilância pela
Prefeitura Municipal de Montes Claros.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 26 de
outubro de 1999.
>
Vereador Lipa/Xavier
PCdoB
747 60/6
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
[72252 AN
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
) lh 77 os :
Nam REQUERIMENTO |
Que seja agendada Audiência Pública desta Casa, em data de 22
de outubro do corrente ano, para discutir as possibilidades de criação
em Montes Claros do Banco do Povo, à semelhança do que já existe e
Ú funciona em diversos municípios brasileiros e de Minas Gerais.
O Banco do Povo, organização não governamental que conta com
a participação do Município, de setores do empresariado e de
organizações de trabalhadores, existe com a finalidade de fornecer
crédito àqueles cuja condição social e econômica não permite a
obtenção de crédito em outras instituições bancárias já existentes.
permitindo a eles o desenvolvimento de projetos de geração de renda e
de melhoria das suas condições de vida e de trabalho, atingindo
autônomos de diversas categorias como camelôs, costureiras, pequenos
comerciantes, ambulantes, etc.
Para a Audiência Pública ora proposta, que sejam convidadas a
participar as seguintes entidades:
q Prefeitura Municipal, Visão Mundial, CDL. ACI BNB. Setas. Sinpro-
MG, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria do Cimento, Sebrae, Departamento de
Ciências Políticas da Unimontes e Associação dos Deficientes Físicos
de Montes Claros.
PCdoB
, 7
prado fecccdo
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
000 6/U/29
Ni! | REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto de Governo,
e Dr. José Geraldo Oliveira, solicitando a inclusão das famílias assistidas
pelo GAPA - Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS, de Montes Claros,
consideradas carentes, no plano de distribuição de Cestas Básicas do
Governo Federal, atualmente desenvolvido pelo Município.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 30 de
novembro de 1999,
) Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Es
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
, f eo 6/4/27
REQUERIMENTO
Ú Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Governo, Dr.
Humberto Plínio Ribeiro, solicitando providências com relação à
instalação de 03 (três) postes de iluminação pública na Rua João
Crisóstomo, próximo ao n.º 200 - Vila Oliveira, nesta cidade.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 30 de
novembro de 1999.
e Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Iê,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento de todas
O (as ruas desprovidas de pavimentação dos bairros Morada do Sol e
Augusta Mota. Tal solicitação através de requerimento se justifica, já
que, verbalmente, foram muitas as solicitações feitas sem qualquer
sucesso, algumas até mesmo feitas in loco com a presença de técnicos
da própria secretaria, que juntamente com este vereador e com
moradores do bairro percorreram as ruas para constatar o estado
calamitoso em que se encontravam antes do início das chuvas. Não
obstante, nada foi feito, e as chuvas que caíram nos últimos dias
tornaram ainda mais grave a já péssima situação das ruas daqueles dois
bairros. Alertamos que, se nada for feito para reparar a situação em que
se encontram as vias públicas dos dois bairros citados, nos próximos
dias alguns moradores não poderão mais entrar em suas casas, e nem
qe” caminhões coletores de lixo poderão por elas transitar,
desprovendo os bairros de outro importante serviço público pela
absoluta impossibilidade de circulação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 2 de
2 ". de 1999.
Sm,
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
é)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
—
00 62877
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo patrolamento e
encascalhamento das Ruas 21, 23, 24, 27, 28, 29 e 30, no Bairro Santo
Inácio II, nesta cidade. Atualmente as mesmas se encontram
intransitáveis devido às chuvas. Esta é uma reivindicação dos moradores
e usuários daquelas vias.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 07 de
dezembro de 1999.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
7 0)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a colocação de 01 caçamba
de terra na Rua 16B, n.º 05 - Conjunto Havaí, e outra na Rua Oito, 241
- Chiquinho Guimarães, nesta cidade, para aplainar terreno para
edificação de casa própria. Esta é uma reivindicação dos seus
moradores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MO), 09 de
dezembro de 1999.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
É)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
oficio: 637
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde,
O x Eduardo Avelino, solicitando a cessão de espaço físico para
atendimento oftalmológico dos membros da ADINOR - Associação dos
Diabéticos do Norte de Minas. Essa é uma reivindicação dessa entidade
que, inclusive, já dispõe do profissional.
Sala das Reuniões Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de
dezembro 1999.
y |
u Vest Lipá Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
2,
? CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TE Mm af,
6: 2/REQUERIMENTO 505/2000
a
ob
Que seja enviado ofício à Divisão de Transportes Coletivos
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de
Montes Claros solicitando, no prazo regimental de quinze dias, o
envio ao gabinete deste vereador das seguintes informações:
= Número de passageiros transportados pelo serviço municipal de
O transporte coletivo urbano, com dados discriminados das duas
empresas, referentes a cada um dos doze meses do ano de 1999;
a Número de veículos que compõem a frota que opera o serviço
municipal de transporte coletivo, com dados separados por
empresa;
= Cópia das planilhas de custo que instruíram os dois últimos
reajustes instituídos no valor das tarifas do serviço municipal de
transporte coletivo urbano.
Observamos que, consoante o disposto no artigo 36 da Lei
Orgânica Municipal, importa em crime de responsabilidade a recusa
o não atendimento, no prazo de quinze dias, desta solicitação,
bem como a prestação de informação falsa.
Plenário Mário Ribeiro, 01 de fevereiro de 2000.
/
Versádos Lipa 3 vier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
INDICAÇÃO Nº
O (s) Vereador (s) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação.
Considerando as denúncias formalmente encaminhadas para a Justiça via
Ação Popular ainda no mês de Abril /99 apontando irregularidades na composição da
planilha de custos apresentada pela Secretaria de Serviços Urbanos, tomado como
base para reajustar a tarifa cobrada, de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) para R$ 0,65
(Sessenta e cinco centavos) ainda em 31/03/99.
Q Considerando a inércia da Secretária Municipal de Serviços Urbanos em
fornecer informações alusivas ao serviço de transporte coletivo urbano, com
repercussão no valor cobrado por tarifa, em pelo menos quatro oportunidades e sem
resposta até o presente momento (cópias anexa).
Considerando o abaixo-assinado encaminhado ao Sr. Prefeito, no dia
17/06/1999, exigindo a revogação imediata do último reajuste da tarifa, devidamente
assinadas por 23.393 (vinte e três mil, trezentos e noventa e três) pessoas, entre pais
de família, estudantes, dentre outros cidadãos montesclarenses.
Considerando Montes Claros como uma cidade polo, numa das regiões
mais pobres do país.
Considerando por fim, a informação noticiada pelo Jornal Hoje em Dia da
redução da tarifa de transporte, cobrada em Leopoldina/MG, reduzindo-a d< R$ 0,40
(Quarenta centavos) para os atuais R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) “Edição do dia
07/10/99 - pg. 06” (anexa), vem requerer que seja constituída Comissão Les islativa
de Inquérito para analisar os dados que compuseram as planilhas apresentad=>s nos
últimos (03) três reajustes de tarifa em questão, oferecendo relatório circunstanc/ado
E) e conclusivo e, se for o caso, encaminhar ao Ministério Público e ao MM. Juízo que
julgará a referida Ação Popular.
Sala das
ssões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Fevereiro de 2000.
ae
dá — LS:
—s 9
PH (as OCA mo a
Ro 4 fd Lipa Xavier /
: Vereador - PCdoB
39 UVAS
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Pd
of
(9)
200º
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Gerente da CEMIG em Montes
Claros, Dr. Evandro Magalhães Dantas, solicitando, com a possível
urgência, o valor monetário mensal recebido pela CEMIG/Montes
Claros para efetuar a cobrança da Taxa de Iluminação Pública da
Prefeitura Municipal de Montes Claros, conforme convênio celebrado
entre as partes.
Sala da Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 03 de
fevereiro de 2000.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
(d)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
bs
v
2/8 elo: 030/2000
J
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo encascalhamento
(pela primeira vez) das Ruas 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31, no Bairro
E cidade. Atualmente as mesmas se encontram
intransitáveis devido às chuvas. Solicita também roçada dos lotes vagos
localizados naquelas imediações, pois vêm servindo para abrigo de
marginais e animais peçonhentos. Esta é uma reivindicação dos
moradores e usuários daquelas vias.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 08 de
fevereiro de 2000.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ig s” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Sera)
| A 2/6/1027
RSA gré
a
REQUERIMENTO
7)
Que seja encaminhado ofício ao gerente da TELEMAR em Montes
Claros, Dr. Jáder Rachid Lúcio, solicitando estudos no sentido de
viabilizar a instalação de um telefone público na Rua Trinta, n.º 476,
(esquina com Rua Vinte e Três), em estabelecimento comercial €D
CER nO Bairro Santa Roseira, nesta
cidade.
Sala da Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 08 de
fevereiro de 2000.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E”
of “o o Iy voo
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
O x Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a confecção e instalação de
placas indicativas das ruas Olga Benário Prestes (antiga Rua F),
Ângelo Arroyo (antiga Rua 09), Pedro de Araújo Pomar (antiga
Rua 11) e Maurício Grabóis (antiga Rua “I”), todas localizadas no
Conjunto Habitacional Joaquim Costa e denominadas oficialmente pela
Lei Municipal n.º 2599, de 23/06/98.
Sala da Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 15 de
fevereiro de 2000.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
oo
po 94900 2º
Ny go REQUERIMENTO
Que seja deseo novo ofício ao Secretário de Governo, Dr.
Humberto Plínio Ribeiro, solicitando a reativação do Conselho
Municipal de Entorpecentes, criado pela Lei Municipal n.º 1673, de
29/03/88, com o objetivo de auxiliar e cooperar com atividades de
prevenção, fiscalização do uso e tráfico de substâncias entorpecentes,
bem como a recuperação dos toxicômanos em nosso município. Já
foram enviados outros dois oficios, sem contudo obter alguma resposta.
JUSTIFICATIVA
o
Está instalada e em funcionamento nesta Casa a CLI do
Narcotráfico, visando, dentre outras finalidades, à busca de soluções
para o problema social que causa o uso de entorpecentes. Em Montes
Claros há um número progressivo de incidentes com drogas,
envolvendo jovens, adolescentes e até mesmo crianças. O número de
usuários de drogas é crescente e os grupos de apoio aos dependentes de
nossa cidade reclamam da total falta de assistência por parte da
Prefeitura. A reativação do Conselho Municipal de Entorpecentes
O seria uma forma de disciplinar essa assistência aos grupos que
- voluntariamente trabalham com encaminhamentos e/ou recuperação de
toxicômanos em nosso Município. O Poder Público Municipal não
O deve prescindir dos meios que ele próprio criou para amenizar ou
solucionar os problemas, principalmente no que diz respeito à
prevenção do uso e reabilitação dos dependentes de substâncias
entorpecentes, um dos grandes problemas da sociedade atual.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 15 de
fevereiro de 2000.
Vereador Lipa do
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
r 45) oo
EP ue
REQUERIMENTO
U Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Jairo Ataíde
Vieira, solicitando providências com relação a asfaltamento da Rua
Antônio Viana (antiga Rua Um) - Bairro Monte Carmelo, nesta cidade.
Esta rua é uma importante via de acesso entre duas avenidas daquele
bairro, com grande fluxo de veículos e pedestres. Pede-se também o
asfaltamento da Rua I - Bairro Nossa Senhora das Graças. Essa é uma
reivindicação dos seus moradores e usuários.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de março de
2000.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
EA
2 oii”
of”
REQUERIMENTO
Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos,
Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo roçada de matagal
localizado na Rua Pedro Ferreira (antiga Rua H), na altura do n.º 282 -
Bairro Santa Lúcia, nesta cidade. O referido local tem servido como
abrigo de animais peçonhentos e marginais. Esta é uma reivindicação
dos moradores daquela área da cidade.
Sala da Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 02 de
março de 2000.
Vereador Lipa Xdvier
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
y)
“DADA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DU? p
ph? REQUERIMENTO A
Que seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Educação,
Sra. Silvina Fonseca Mota, solicitando, no prazo regimental, as seguintes
informações:
1- relação completa das escolas municipais;
2- número de alunos que cursam a partir da 5.º série, matriculados em
cada uma delas;
3- número de alunos dessas séries, em cada uma dessas escolas, que
dependem de transporte coletivo para ir à escola.
7
Sala das Reuniões Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de março
de 2000.
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
My
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
| LO Y
REQUERIMENTO
Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o
próximo dia 16/03/2000, quinta-feira, para debater questões relativas
aos ensino público em nossa cidade, para a qual seja convidada a Sr.ta
Carla Thaís dos Santos, presidente nacional da UBES - União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Esta é a primeira vez que nossa
cidade recebe a visita do presidente desta conceituada entidade,
representante de milhões de estudantes em todo o país.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 14 de
março de 2000.
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
(9
MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS / F
GU
A ” 156 [
« 0 JA Sp 294
; o Tap
REQUERIMENTO
Que seja agendada uma Tribuna Livre desta Casa para o
próximo dia 06 de abril, com o objetivo de discutir o CÓDIGO DE
DEFESA DO CONTRIBUINTE, aprovado pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais e vetado pelo Governador Itamar Franco,
O para a qual sejam convidados os deputados estaduais de Montes
Claros e um representante do SINDIFISCO (Sindicato dos Fiscais e
agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais)
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes claros, 21 de março de
2000
Léia
e PCdoB
Vereador LAR Macedo
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
OMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
1)
a f | É
à 7 à
x ?
md Ro REQUERIMENTO 2
Que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, Deputado Anderson Adauto, com
solicitação de distribuição de cópia às lideranças de toda as bancadas
com assento naquela Casa, manifestando a opinião e a solicitação da
Câmara Municipal de Montes Claros de que seja mantido o veto
aposto pelo Governador Itamar Franco ao Chamado CÓDIGO DE
DEFESA DO CONTRIBUINTE, da forma como ele foi aprovado pela
própria Assembléia.
Entendemos que o chamado Código, antes de ser um
instrumento de defesa do contribuinte, é na verdade uma lei que visa
dar proteção ao sonegador, à medida em que cria dificuldades ao
Fisco para dar flagrantes sobre as empresas sonegadoras, viabiliza o
uso de notas fiscais “frias” e facilita a constituição de empresas
fictícias. Além disso, o Código enfraquece o papel do Estado e cria
privilégios indevidos.
É necessário, de fato, estabelecer mecanismos legais que
protejam o cidadão contribuinte. Mas não como faz o vetado Código,
que sob essa alegação busca muito mais proteger as empresas
desonestas do que aquelas que agem com correção.
Salas das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de
março de 2000
Vertador Lipa E:
PCdoB
Em Lo,
vasaiar rd RE
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
(7
&” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
2?
/ dd)
REQUERIMENTO ob di
seja dirigido ofício ao presidente Nacional do Partido
Contnista do Brasil - PCdoB, João Amazonas, felicitando e
apresentando votos de parabéns desta Casa Legislativa pela passagem
dos 78 anos de fundação desse histórico Partido, tão importante na
construção da democracia em nosso País e defensor incansável da
soberania da Pátria c de uma sociedade mais justa e humana para
O todos, a transcorrer no dia 25 de março de 2000.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de
março de 2000.
Vereador Lipa deal -
PCdoB
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando providências com
relação ao recapeamento do asfalto da Rua Iuminato Borges Rios
q (antiga Rua Dez ) - Bairro Morada do Sol, nesta oidade. Esta rua é a
principal via de acesso ao bairro. com grande fluxo de veículos É
pedestres, alem de ser a rua por onde passa a lotação do Morada do Sol.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ( Taros, 04 de abril de 2000.
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MOÇÃO DE REPÚDIO
Senhor Presidente,
No último dia 22 de abril de 2000, a sociedade brasileira
sentiu-se afrontada ao ler e assistir nos principais jornais do país, a
truculência da Polícia Militar do estado da Bahia nas comemorações
dos 500 anos do descobrimento do Brasil, realizadas na cidade de
Porto Seguro.
Essa atitude deve ser repudiada por todos os patriotas deste país
pelo fato das pessoas que ali estavam, querer apenas protestar
democraticamente, garantia dada pela nossa Constituição Federal.
Cerca de 140 pessoas foram presas, além de ônibus que foram
impedidos de entrar na cidade, ferindo novamente a Constituição, que
garante o direito de ir e vir.
Assim sendo, a Câmara Municipal de Montes Claros repudia
com veemência a atitude da Polícia Militar do estado da Bahia que,
por determinação do Cel. Wellington Muller, reprimiu as
manifestações livres e democráticas das pessoas que ali estavam.
Que cópias desta moção sejam enviadas ao governo da Bahia, à
presidência da República e ao Congresso Nacional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de abril de 2000.
PCdoB
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Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação solicitando o
fornecimento de transporte para as crianças carentes atendidas pelo
programa “UNIVERSIDADE NAS RUAS” da UFMG - Universidade
Federal de Minas Gerais, que atende crianças carentes nas áreas de
e horticultura, informática, esporte e lazer e outras áreas, gratuitamente.
O transporte seria uma vez por semana, do centro até o núcleo de
Ciências Agrárias da UFMG - Colégio Agricola.
Salas das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, O8 de
maio de 2000
º Vereador Lipá Xavier
PCdoB
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Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando colocação de semáforo
U no cruzamento da Deputado Plínio Ribeiro com Avenida Lago Três
Marias - Bairro Monte Carmelo, nesta cidade. Este cruzamento é a
principal via de acesso ao bairro, com grande fluxo de veículos e
pedestres, além de, em dias de atividades no Ginásio Presidente Tancredo
Neves, o trânsito ser ainda maior, já tendo ocorrido, inclusive acidentes
com vítimas fatais.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 4% de agosto de 2000.
) Vereador Lipá Xavier
PCdoB:
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Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando colocação de poste de
iluminação na Rua Safira, em frente ao número 786 - Bairro Monte
ad Carmelo, nesta oidade. Este local tem graves problemas de iluminação e a
colocação de um poste de iluminação se faz extremamente necessária.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, B. de agosto de 2000.
Vereador Lipa Xavier
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Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando colocação de semáforo
no cruzamento da Rua Ângelo de Quadros com Rua Belo Horizonte -
Bairro São José, nesta cidade. Este cruzamento é a principal via de acesso
ao bairro, com grande fluxo de veículos e pedestres, além de, em dias de
atividades no Estádio José Maria Melo, o trânsito ser ainda maior.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 8 de agosto de 2000.
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Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal da Fazenda,
solicitando, o envio a esta Casa, no prazo regimental, dos seguintes
documentos:
1- Planta de valores de imóveis de 1997;
2- Planta de valores de imóveis de 1998;
3- Planta de valores de imóveis de 2000. 2 quzço Ê
Sala das Reuniões Câmara Municipal de Montes Claros,
07 de dezembro de 2000.
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