| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1997 |
| Date | 1997-02-03 |
| Ementa | Flash 5223. Requerimentos do vereador Eurípedes Xavier Souto, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1997 a dezembro de 2000. Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9223 Presidente da Mesa Diretora: Presidentes da Legislatura 1997-2000 Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Eurípedes Xavier Souto Data: 03/02/1997 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Eurípedes Xavier Souto, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1997 a dezembro de 2000. Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 03 Número de folhas: 138 a” e p o" Câmara Municipal de Montes Claros 1 INDICAÇÃO Nº Lie pado O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Agri- cultura, Sr. Vicente de Melo Matos, solicitando o patrolamento e o encascalhamento da estrada de acesso e das ruas dos Campos Elísios, bem como o manilhamento da parte baixa da rua em que se localiza a s “ L L escola, as quais se encontram intransitáveis após o período de chu- VAS e Lipa Xavier VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº Ú ] O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja convocada uma reunião especial desta Casa, com a finalidade de discutir acerca da jornada de trabalho dos servidores operacionais da Prefeitura Municipal, no dia 18/02/97, às 19:30 horas. Na oportunidade, que seja convocado para participar o Sr. Jefferson Tolentino Trindade, secretário municipal de Administração e convidado o Sr. Prefeito Municipal Jairo Ataíde. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Glaros, 17 defeváreiro /lge19 97 Lipa Xavier ni id VEREADOR A Câmara Municipal de Montes Claros A INDICAÇÃO Nº / E ar Ip? / ) 1” O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma pm regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja convocada uma nova Tribuna Livre da Câmara Muni- cipal para o dia 06 de março de 1997, com a finalidade de discutir a questão da greve dos servidores do Hospital Universitário. Na oportunidade, que sejam convidados para participar o reitor da Uni- versidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Dr. José Geraldo de Freitas Drumond, o diretor clínico do hospital, Dr. Itagiba de Castro, o presidente do Sindicato dos Servidores da UNIMONTES, Iri- neu, e o diretor do mesmo sindicato, Fernando Luiz dos Santos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clar | 20 defevereiro qe 4997 Lipa Xavier Vereador VEREADOR R âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº Vá O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que sejam convidados para participar da Tribuna Livre des- ta Casa, na reunião do próximo dia 12 de março, os representantes das seis distribuidoras de GLP (gás de cozinha), que operam em du on— tes Claros, bem como representantes dos 78 postos de revenda creden- ciados e um representante do Sindicato dos Trabalhadores nô Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de Montes Claros, a fim de dis- ” cutir e buscar soluções para o comércio clandestino de GLP em nossa cidades, = NS e É RN es ES » a) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clãros, 03 de de 19 97 kipa Xavier Vereador VEREADOR o Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº / / Mx "3 o dá! O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma áY regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: o Que seja encaminhado oficio ao setor competente da Prefeitura solicitando , no prazo regimental, cópia de toda a documentação referente á concorrência pública e PN ao contrato existente entre o município e as empresas que operam o serviço de transporte coletivo urbano em Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes claro 24 de Abril de ag 97 o E, INI TA Vereado ve LIPA XAVIER O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: id Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º BPM, Batalhão da Polícia Militar , tenente-coronel Milton Medeiros Chaves , solicitando uma avaliação no sentido de determinar rondas policiais periódicas na região do bairro Todos os Santos e adjacências . As rondas de duplas policiais, conhecidas como “Cosme e Damião”, serão fundamentais para coibir os frequentes casos de frutos a residências verificados naquela região. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes cd 24 de Abril (0, SE o 2 a LIPA XAVIER 2/92 0G- 4 INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a pego pias Õ que sejam convidados a participar da e desta Ca- sa, em data a ser definida pela Mesa Diretora, O Secretário Municipal de Sáúde, Dr. Rrlen Santiago, um-representante do Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde, o Presidente da Associação dos Doentes Renais Cronicos e o Sindicato dos Médicos, a fim de * aqui se discutir sobre as medidas que se pretende adotar no tocante di vagas para atendimento aos procedimentos de hemos diálise pelo Instituto de Nefrologia da Santa Casa de Cari- dade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claroá, 15 de mayo ic cipa Mar À Vereador Lipa Xavier Loseo <A => trader Câmara Municipal de Montes Claros » INDICAÇÃO Nº 414 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: QUERIMENTO Que seja realizada no dia 27 de junho de 1997, uma au- Qui j E a finalidade de discutir diência pública nesta Casa, semcom a finalidad a situação das transferências especiais da Universidade Estadu- as ç as ans ] al de Montes Claros (UNIMONTES), tendo em vista que o assunto A np sm tem gerado muitas polemicas no municipios Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Lipa Xavier Vereador VEREADOR es pd tirem sado PB al de Montes Claros | EE ado INDICAÇÃO Nº 47) O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: PRTOTTERIMENTO Nue seja realizada no dia 26 de junho de 1997, uma tribuna livre neata Casa, com a finalidade de discutir Je É cg foi i ersi ade Tatadua + ferê 1 Pr da: Universidade tuacão das transferencias ex-officio ni t e n (rmInoNT7S), tendo em vista rue o assunto tem Ae Montes Claros , 2a - Ami unicinio serado de muitas volemicas no mnici e tes Claros, 7. d o ' 17 junho 97 Sala das Sessões da Câmara Municipal de M o anca cado FR. “Lira Xavier Vereador . ema bipe xaviaE ildair Fagundes Brito VEREADOR ( Ir Câmara Municipal de Montes Claros 4 Er, INDICAÇÃO Nº EA o O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja encaminhade ofício ao gerente regional da CEMIG, Dr. Aluízio Pereira Cunha, solicitando a instalação de rede elétrica na Rua Vicente Maia, bairro São Judas Tadeu, pois a mesma não possui nenhuma iluminação. A ! Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes eq . de À E ar A de 197 a Eee Lipa Xavier Vereador VEREADOR sl oro DD “enem Câmara Municipal de Montes Claros ny a INDICAÇÃO Nº E 0 = 0 0º O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Servi- ços Urbanos, Sr. Torquato Carvalho Viglione, solicitando a instalação de um poste de iluminação elétrica na Rua 12, próxi- mo aos nºs 16 e 26, bairro Edgar Pereira, bem como a limpeza do matagal localizado na referida ruas É importante lembrar que a Rua 12 é transversal a + Avenida Sidney Chaves, sendo que essa instalação servirá para , q completar a iluminação do local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, — de. bs Lo qo 19. / ASA a Lipa Xavier Vereador VEREADOR SER Câmara Municipal de Montes Claros ho INDICAÇÃO Nº 770 0$ O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja encaminhada à Secretaria de Serviços Urbanos- Sr. Torquato Viglione, pedido de criação da linha de ônibus do Bairro Jardim São Geraldo ao Colégio Tiradentes, com o seguinte itinerário: Av. Penápolis (Bairro São Geraldo), Av. Cula Mangabeira ( Bairro Major Prates ), centro da cidade, Av. dos Militares e Colégio Tiradentes . A referida linha vem beneficiar a população em geral daquela região e alunos daquele educandário que habitam nos bairros Maracanã, Chiquinho Guimarães, Jardim São Geraldo , Vargem Grande , Ciro dos Anjos e Major Prates. A linha do Santa Lúcia que faza ponto nas Três Pilastras foi suspensa . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes iii 2 (e ( ADRIDA PES cs seje a Cu - , Vereador O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: y REQUERIMENTO Que seja convocada uma Rs e Câmara Municipal de Montes Claros para o próximo dia a pa com a finalidade de discutir a questão do funcionamento das rádios comunitárias em nosso Município, bem como o problema decorrente do seu fechamento pela Polícia Federal em período recente.. Na oportunidade, solicito que sejam convidados a participar da mencionada Tribuna Livre os senhores João Luiz de Castro, representando a Rádio Cidadania; Padre Jacinto, representando a Rádio Vida Nova; Tarcísio, representando a Rádio Alva; e Padre Silvestre de Melo, representando a Rádio Comunidade. JUSTIFICATIVA É A apresentação do presente requerimento nos foi encaminhada pela Associação Comunitária Cidadania Ativa com o propósito de travar com a Câmara Municipal de Montes Claros, na qualidade de representante da população, um debate franco sobre o funcionamento das rádios comunitárias e sobre a importância dos serviços que essas emissoras prestam à sociedade. Cumprimos, pois, o mero papel de encaminhar à apreciação da Casa uma solicitação emanada da própria sociedade civil, para que aqui se discuta um tema de tão grande importância para a comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes io agosto Vereador Lipa Xavier VEREADOR a Câmara Municipal de Montes Claros (MG) lh 11 Y | ai ia REQUERIMENTO ql Que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN, Sr. José [O Corrêa Machado, pedido de solução para o problema de uma casa, situada fora do alinhamento da rua, na Av. Carlos Ferrante, na altura do no 282, Bairro Alice Maia, próximo ao cruzamento com Av. Sidney Chaves. Trata-se de uma antiga construção, anterior ao loteamento implantado. A solução deve contemplar o interesse do morador da referida casa, bem como os demais moradores da área. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de agosto de 1997 Vereador Lipa Xavier NDAA INDICAÇÃO Nº in /97 Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Senhor Torquato de Carvalho Viglioni, solicitando a desobstrução dos bueiros instalados por sob a linha férrea ao longo da Avenida São Judas, os quais se encontram entupidos com lixo e entulho, o que tem impedido o escoamento das águas pluviais. Sala das Sessões da Câmara Municipal , 04 de setembro de 1.997. EA Que sega encaminhado oficio à Secretaria de Serviços Urbanos- Sr. Torquato Viglione, solicitando a construção de duas coberturas para pontos de lotação, ambos situados na Av. São Judas Tadeu, sendo um em frente à Quadra de Esporte, no Bairro Cristo Rei e outro na altura do n.º 2000, no Bairro São Judas. Essa é uma reivindicação dos moradores daquelas imediações, expressa através da Associação dos Moradores do Bairro Cristo Rei e da Associação dos Amigos do Bairro São Judas, sendo de grande utilidade para o bem-estar coletivo. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de outubro de 1997 EA q Vereador Lipa Xavier praça Municipal de Montes Claros (MG) sy (A y É [) REQUERIMENTO Que seja encaminhado ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquato Viglione, pedido de asfaltamento das ruas Eduardo de Almeida, Aliança e Manoel Rocha, situadas no Bairro Delfino Magalhães, neste Município, pois as mesmas se encontram muito danificadas em seus calçamentos, tendo muita poeira e buracos, o que traz muito transtorno para os seus moradores e para os cidadãos que se utilizam das mesmas, conforme expressa o abaixo-assinado dos moradores em anexo, datado de 09/10/97. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes, 20 de outubro de 1997. 0) Câmara Municipal de Montes Claros (MG) / a rd INDICAÇÃO N.º L =-/97 Que seja encaminhado ofício ao Tenente Coronel Mílton Moreira Chaves, Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, pedindo policiamento ostensivo para a Comunidade de Campos Elíseos, neste Município, pois é grande o número de roubos registrados naquele local, inclusive com acontecimentos recentes, trazendo grandes prejuízos ao v patrimônio e bem-estar de seus moradores. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de outubro de 1997 Vereador Lipa Xavier Que seja convocada uma Tribuna Livre da Câmara Municipal de Montes Claros para o próximo dia20 de novembro de 1997 com a finalidade de discutir a questão do funcionamento das rádios comunitárias em nosso Município, bem como o problema decorrente do seu fechamento pela Polícia Federal no último 19 de agosto. Na oportunidade, solicito que sejam convidados a participarem da mencionada Tribuna Livre os senhores João Luiz de Castro, representando a Rádio Cidadania e Geraldo Magela, representando a Rádio Vida. JUSTIFICATIVA A apresentação do presente requerimento nos foi encaminhada pela Associação Comunitária Cidadania Ativa, representada pelo Sr. João Luiz. de Castro e pela Rádio Vida, representada pelo Sr. Geraldo Magela, com o propósito de travar com a Câmara Municipal de Montes Claros, na qualidade de representante da população, um debate franco sobre o funcionamento dessas rádios comunitárias, já que na primeira oportunidade não foi possível tal debate, pois a sessão foi suspensa por motivos relacionados ao Regimento Interno desta Casa. Cumprimos, pois, o mero papel de encaminhar à apreciação da Casa uma solicitação emanada da própria sociedade civil, para que se discuta um tema de tão grande importância para a comunidade. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de outubro de 1997 <| Vereador Lipa Xavier : A Câmara Municipal de Montes Claros, por seus representantes legitim am ente eleitos, encaminha à 12º Delegacia Regional de Ensino, à Secretaria de Estado de Educação E à Prefeitura Municipal de Montes Claros, após a aprovação do Plenário da Casa, a seguinte Moção. A Câmara Municipal de Montes Claros, após tomar conhecimento da proposta de nucleação dos cursos técnicos de Magistério e Contabilidade nas Escolas Públicas estaduais de Montes claros, levada a efeito pele Secretaria de Estado da Educação, posiciona-se contrária à referida proposta, por entender: 1º) Quea grande maioria dos alunos dos cursos noturnos das Escolas Públicas são estudantes/trabalhadores, que mesmo estudando próximos de suas casas já têm dificuldades para chegar às escolas a tempo de assistir ao 1º horário; 2º) Que, passando a estudar em Escolas distantes, como propugna da Secretaria de Educação, verão a sua presente situação se agravar ainda mais; 3º) Que, por estarem cursando o final do 2º ano do curso, resta aos alunos apenas mais um ano para a conclusão; 4º) . Que, nada justifica que a presente proposta de nucleação não possa ser adiada para o ano de 1.999, evitando assim enormes transtornos aos estudantes decorrentes da transferência compulsória; 5º) Que, a proposta de nucleação foi apresentada de modo autoritário e unilateral sem qualquer consulta aos estudantes. Pelas razões acima expostas, a Câmara municipal de Montes Claros solicita ao Governo do Estado de Minas Gerais que recomende aos órgão e Secretarias responsáveis pela área de Educação o adiamento da proposta de nucleação para o ano de 1.999, permitindo que os alunos atualmente matriculados possam terminar os seu cursos de Magistério e Contabilidade nas Escolas em que se matricularam originalmente. — Sala dg Sessões 11 Novembro de 1.997 Fo E e = Vereador Lipa Xavier q aa po ( v (dv INDICAÇÃO N.º (197 fá Dj A Que seja encaminhado ofício a Empresa de Correios e Telégrafos de Minas Gerais, pedindo a instalação de uma caixa de correio CT é oo “E”. numero 1171, Bairro Ciro dos Anjos, nesta. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Novembro de 1997. N OI í Vereador Lipa Xavier E ago ) J 0” ! | p INDICAÇÃO N.º Lv 4d Que seja encaminhado ofício a TELEMIG (Empresa de Telecomunicações de Minas Gerais), pedindo a instalação de um á Telefone Público 1] rua “K”, numero 1171, Bairro Ciro dos Anjos, nesta. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Novembro de 1997. . qa Vereador Lipa Xavier " E E INDICAÇÃO N.º <..2./97 / Que seja encaminhado ofício a CEMIG (Companhia de 24 ns Eletrificação de Minas Gerais), pedindo um Poste de Luz para a Rva “E (RR. Quem solicita é » Q Sra. Rejane Alves Alencar Cerqueira. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Novembro de 1997. Cos suor notei, jam ta Vereador Lipa Xavier é aa " w |V INDICAÇÃO N.º La Pr a Que seja encaminhado ofício a COPASA (Companhia de água e Saneamento de Minas Gerais), pedindo o imediato conserto da Caixa d'água do Conjunto Cristo Rei. Que esta com um vazamento já há algum tempo prejudicando o abastecimento de água para os moradores do bairro. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Novembro de 1997. ANT YO Vereador Lipa Xavier (a Eb Câmara Municipal de Montes Claros ( kal / INDICAÇÃO N.º -L-f--/97 Que seja realizada uma tribuna livre na seção da câmara do dia 11 Dezembro de 1997, para qual seja convidada a Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste e do Brasil - AABNB, com objetivo de discutir com a Casa assunto do interesse da categoria. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Dezembro de 1997. Vereador Lipa Xavier A ger , MOÇÃO DE REPÚDIO Senhor Presidente, No último dia 20 de novembro de 1997, a sociedade brasileira sentiu-se afrontada ao ler nos principais jornais do país que o ex-ditador chileno, General Augusto Pinochet, foi designado como membro do Instituto Geográfico Militar do Brasil, pelo diretor da Biblioteca do Exército Brasileiro, C.el Luiz Macedo Carvalho, em cerimônia realizada em Santiago do Chile. Essa atitude deve ser repudiada por todos os patriotas deste país em face do passado negro do referido General Pinochet que, durante 17 anos chefiou um governo ditatorial que, segundo dados de organismos internacionais, assassinou cerca de 33.000 cidadãos chilenos que lutavam pela democracia, pela liberdade e pelo direito de organização e expressão em seu país. Assim sendo, a Câmara Municipal de Montes Claros repudia com veemência a atitude do referido C.el Luiz Macedo Carvalho que, ao condecorar um personagem de tão negro passado, enlameia e desonra as melhores tradições do Exército Brasileiro e da consciência democrática do nosso país. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 9 de dezembro de 1997 Vereador E É Câmara FM do Monttt Claros (MG) Dó au / INDICAÇÃO N.º --.. Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos - Sr. Torquato Viglione, solicitando urgente cascalhamento de ruas no Conjunto Habitacional Coronel Joaquim Costa que, devido às últimas chuvas estão totalm ente intransitáveis para pedestres, ciclistas e veículos. Pedem-se também providências com relação à passarela que liga o Bairro Jardim São Geraldo ao referido conjunto, danificada também com as fortes chuvas caídas na cidade, ) trazendo grandes transtornos aos moradores circunvizinhos. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de dezembro de 1997. Vereador Lipa Xavier tree Senhor Presidente, A Companhia Vale do Rio Doce é a maior companhia ese tatal brasileira e a maior empresa de mineração do mundo, sendo, sozinha, responsável por 25% do comércio global de minério de ferro. É detentora das maiores jazidas mundiais de minérios no- bres e estratégicos como ferro, ouro, bauxita, manganes, caulim, fosfatos e outros, possuindo, em alguns casos, reservas suficien tes para alguns séculos de exploração. É também uma estatal rentável e lucrativa, geradora" de empregos e riquezas para o Brasil, É estratégica do ponto de vista da segurança e da soberania nacional, além de , funcionan= do como uma verdadeira agência de desenvolvimento, ser fundamen- tal ao desenvolvimento autônomo e independente do país como na - ção livre e capaz de ter peso no cenário internacional. Levando em consideração todos esses aspectos e, como corolário das discussões realizadas por esta Casa no último dia 04 de abril, juntamente com outros parlamentares e membros da sociedade civil, a Camara Municipai de Montes Claros aprova esta Moção , contrária a privatização da CVRD , por entender que tal medida do governo não coaduna com os legítimos interesses nacio - nais, sendo lesiva a própria integridade do nosso país . Solicito que copias desta Moção sejam encaminhadas * a todos og parlamentares da nossa região, aos Senadores de Minas Gerais e ao Presidente do BNDES, E Já E ' / pilas [> Vereador Lipa Xavie 1 Ea ae dep es de! , (” | ( (o! di Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Exmo. st. presidente da Câmara Municipal; Oo vereador que este subscreve, na forma regimental, requer a Mv. Exa. seja enviado orrecio E) core Diretoria da ESSO PRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. , É no sentido de agilizar a transferência dos RESERVATÓRIOS rara o A po Industrial desta e 74 jeidade. Cuide terreno com (área de cem mil metros . P iai quadrados , nã mais de seis ly anos , se encontra à dd disposição da referida Ê EMPRESA ; OUtTtTross im a enorme Va população ao bairro são Judas Tadeu [=] adjacências, onde se encontram atualmente instalados os mencionados depósitos de combustíveis, sente completamente insegura [= anciosa com receio de nã qualquer momento SCOTT grave tragédia; Sus as associações comunitárias da redondeza;' através dos seus 1 rderes se “assédiam diáriamente nesta casa de Representação Popular clamando rela . mudança da ESSO daquela localidade; sala das Reuniges, 26 .janeiro.iss9ss VEREADOR TÔONIO G. CAMARA treino | (cipa x avise) Câmara Municipal de Montes Claros (MG) prreres 8/23 (1 ADI INDICAÇÃO N.º ------ /98 e Que seja encaminhado ofício ao Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Montes Claros - Sr. Paulo Braga, solicitando providências com relação à captação dos sinais comuns de televisão, no distrito de São João da Vereda, que há muito vêm apresentando defeitos. Somente os possuidores de antenas parabólicas estão tendo acesso a esse importante meio de comunicação, ficando os residentes mais humildes privados da informação, educação e lazer por ele oferecido. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de fevereiro de 1998. A DR é NIE A s/d ij Vereador Lipa Xavier PCdoB V R , Câmara Municipal de Montes Claros (MG) DErc asas cost td (SO 74 REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre desta Casa para a próxima quinta-feira, dia 12/02/98, para a qual sejam convidados os Srs. Hamilton Ribeiro França, representante da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil em Montes Claros, e Joaldino Teodoro dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados do BNB. O objetivo da Tribuna Livre é o de discutir e fornecer subsídios quanto ao problema da CAPEF (Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB) e a redução do complemento de aposentadoria dos inativos daquela instituição, tema que vem sendo amplamente discutido no Congresso Nacional e nas Câmaras e Assembléias Legislativas dos Estados e Municípios onde o BNB atua, sendo inclusive objeto da formação de uma frente O suprapartidária da bancada nordestina no Congresso. Os convites deverão ser encaminhados ao seguinte endereço HED CCT Montes Claros - MG. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 fevereiro de 1998. n Vereador Lipa Xavier PCdoB “Câmara Municipal de Montes Claros (MG) prico o: Le/e8 Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos - Sr. Torquato de Carvalho Viglione, solicitando limpeza do mato e reconstrução dos bancos da praça localizada entre o Bairro Santa Cecília e a Vila Tiradentes( confluência da Rua Morro Vermelho - Vila Tiradentes, com a Rua 10- Santa Cecília, nesta cidade, tomada pelo mato. A referida praça é uma das poucas áreas de lazer dos moradores do Santa Cecília, Tancredo Neves II, Vila Exposição e a única da referida vila, Pede- se, também, a arborização daquele espaço, visto que possui somente grama. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de fevereiro de 1998. Vereador Lipa Xavier PCdoB roi /2/08 13 249 des pe: INDICA Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos - Sr. Torquato de Carvalho Viglione, solicitando providências com relação à Praça Ernestina Ferreira Nunes, no Bairro Alice Maia que, devido ao lam açal formado pela chuvas em torno da Igreja Menino Jesus de Praga, recebeu da Prefeitura uma certa quantia de brita, não sendo a mesma esparramada, formando as passarelas de acesso aquele templo religioso.. Essa providência é somente paliativa, para enfrentar este período chuvoso, ficando a população católica dos Bairros Alice Maia, Renascença, Tancredo Neves e II, Floresta, Santa Cecília, Vila Tiradentes, Vila Exposição e Vila “ Regina aguardando a urbanização daquele logradouro público. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de fevereiro de 1998. l Vereador Lipa Xavier PCdoB Câmara Municipal dá Montes Claros (MG) REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre desta Casa para a próxima quinta-feira, e dia 26/02/98, para a qual sejam convidados os Sr. Arimar Gomes - Coordenador Regional da FETAEMSG, e um representante dos desalojados da aa ed Distrito de Nova Esperança, atualmente à beira da BR 135, k AR ph ue E AE sam E es O objetivo da Tribuna Livre é o dis discuii a situação das 58 famílias que ocuparam a referida propriedade, sendo, depois, despejadas à margem da BR 135, expostos a toda espécie de riscos climáticos, de saúde e de tráfego. São cerca de 200 pessoas, entre elas crianças, idosos, enfermos e grávidas, as quais estão morando em barracas de lona plástica e sem água potável. Os convites deverão ser encaminhados à sede da FETAEMG/Pólo Regional Norte de O Minas, no bairro Major Prates. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 fevereiro de 1998. passa Vereador Lipa Xavier PCdoB PAN | Na ; 058 REQUERIMENTO A o PA: 2) | 0) y e a PA a ral Que seja convocada uma Tribuna Livre desta Casa para a próxima quinta-feira, dia 12/03/98, para a qual seja convidado o Comandante do Policiamento de Trânsito de Montes Claros, Coronel Mário Veríssimo Pinto de Souza. O objetivo da Tribuna Livre é o de discutir o problema do policiamento de trânsito nas ruas próximas às escolas, principalmente daquelas localizadas em áreas de grande movimento de veículos, pois são comuns incidentes envolvendo escolares. O convites deverá ser encaminhado ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no seguinte endereço: Av. Deputado Plínio Ribeiro, s/n.º - Montes Claros MG. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de março de 1998. Vereador Lipa Xavier PCdoB PAR JR | Que seja criada uma comissão de vereadores e representantes dos desalojados da Fazenda Buritis, localizada no Distrito de Nova Esperança, neste município, para agilizar, em wteta. à Superintendência do INTRA, em Belo Horizonte, o processo de vistoria da referida propriedade , bem-como para acompanhar as famílias que estão acampadas às margens da BR 135. Sala das sessões da Câmara: Municipal de Montes Claros, 03 março de 1998. Vereador Lipa Xavier PCdoB E) Câmara Municipal de | Montes Claros (MG) ” fair INDICAÇÃO N.º /98 Sr. Presidente, Conforme discussão levada a efeito nesta Casa, no último dia 12 de fevereiro, em Tribuma Livre que contou com a participação do Sr. Joaldino Teodoro dos Santos, representante da Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste do Prasil(BNB), além de dezenas de aposentados daquela Instituição, apresentamos ao Plenário da Casa a seguinte A Câmara Municipal de Montes Claros, na qualidade de legítima representante dos interesses dos cidadãos do Município, e em reconhecimento ao destacado papel desempenhado historicamente pelo BNB como órgão de fomento do desenvolvimento regional, emite voto de solidariedade aos funcionários daquela Instituição, ativos , aposentados e pensionistas, na sua luta contra os desmandos que vêm sendo praticados à frente do Banco desde a ascensão do Sr. Byron Queiroz à sua presidência. A Câmara Municipal de Montes Claros alerta ainda, em coro às vozes mais ER a E a do Sr. Byron Queiroz e seus“ecfitos & frente da Instituição poderá conduzir, no curto/médio prazo, à sua inviabilização como órgão promotor do desenvolvimento do semi-árido, gerando o risco de privar a região Nordeste e o Norte de Minas de tão Ú importante parceiro em sua luta pelo desejado e necessário progresso econômico e social. Finalmente, a Câmara Municipal de Montes Claros sugere e solicita às direções do Banco e da CAPEF (Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB ) a adoção de postura transigente e de respeito à lei no que conceme às negociações recentemente iniciadas junto à representação da classe dos funcionários, visando à busca de uma solução urgente quanto ao problema do absurdo e ilegal aumento sobre as contribuições dos aposentados para a Caixa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes os, 10 de e ads RA ao q Vereador Lipa ecabà Gr e E, egg: Ofício 61/98 REQUERIMENTO N.º /98 17.3.98 Que seja encaminhado ofício ao setor competente da Prefeitura, solicitando a manutenção da linha de ônibus que serve ao povoado de São Geraldo, ligando essa região da cidade diretamente com distrito industrial. id JUSTIFICATIVA: A extinção da linha direta, estilo diametral, e o seu desmembramento em duas linhas estilo radial, sendo uma São Geraldo/Centro e a outra desde a última quinta-feira, está trazendo um enorme prejuízo aos moradores daquela região da cidade que necessitam se deslocar até o Distrito Industrial para trabalhar. Isso porque, com o desmembramento das linhas, quem antes tomava uma única condução para se deslocar para o trabalho, hoje está sendo forçado a tomar duas, gastando com o transporte o dobro do que vinha sendo gasto anteriormente. Como se pode observar, a referida extinção da beneficia a empresa de ônibus que opera a referida linha, ao tempo que à população acarreta evidentes e graves prejuízos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de março. de 1998 gsm Vereador Lipa Xavier PC do B Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ofício 61/98 17.3.98 INDICAÇÃO N.º ===... /98 Ú Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquato de Carvalho Viglione, solicitando a limpeza de lotes vagos, situados no Bairro Alcides Rabelo, nesta cidade, pois o matagal formado por eles, além de criar um ambiente propício à proliferação de animais peçonhentos(o bairro se localiza entre os Córregos Melancias e do Cintra, ambos esgotos sanitários sem canalização), vem representando perigo constante para os moradores, principalmente aos estudantes do turno noturno, dado que aquele bairro não possui escolas. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de março de 1998. ) e CAANIDITN N Vereador Lipa Xavier PCdoB Câmara Municipal de Montes Claros (MG) DR Ao O REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre desta Casa para o próximo dia 6 03/04/98, quinta-feira, para a qual sejam convidados o presidente da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros - ATCMC, Sr. Henrique Guimarães Saponi, e representantes das — empresas concessionárias que exploram o referido serviço em nosso município. O objetivo da Tribuna Livre é o de discutir os constantes abusos que estão sendo praticados contra os idosos nos ômibus lotação de Montes Claros, expondo os mesmos a danos físicos, bem como infringindo Leis Municipais e Federais concernentes à gratuidade e segurança no transporte coletivo Urbano. Tais casos vêm se repetindo rotineiramente, como mostra a imprensa local. O convites deverão ser entregues nas referidas entidades, neste município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de março. de 1998 of "a à 94:04 l Verca or Lipa avier PCdoB — 98 Shine lira lamelor =eoprescnotanste A proscdeute daf esas de [vous - peito Cole buo Úvybaus cha utes Mao — De Adu ba) Esteves — pro O vas day ENDOEN e. REQUERIMENTO Ofício 61/98 17.3.98 Que seja encaminhado ofício ao Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal, Sr. Paulo Braga, pedindo a instalação de aparelho retransmissor da RÁDIO E TV CANÇÃO NOVA, emissora católica paulista de grande audiência no país. A Rádio Canção Nova AM sofre interferências das rádios locais, e a referida TV só é captada através de antena especial, por assinatura, algo além da capacidade financeira de grande parte da população. Esta é uma reivindicação da comunidade católica de Montes Claros e virá a beneficiar a população local e dos distritos, tão carentes de uma opção sadia de lazer e informação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de março de 1998. A PCdoB REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, pedindo a suspensão da cobrança, considerada ilegal, da taxa de licença para a renovação de alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais. Tal cobrança contraria totalmente a decisão, por unanimidade do Colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, Súmula 157, de 23/05/96. A cobrança anual da referida taxa acabou por transformá-la em um permanente, penalizando ainda mais, sobretudo, os setores que tanto têm sofrido com a atual política econômica e que são aqueles que mais oferecem postos de trabalho no nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 1998. Vereador Lipa Xavier PCdoB A ALVARA TAXA DE RENOVAÇAO DE LICEN SSESSORIA CONTÁBIL/JURÍDICA ZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. SÚMULA 157/STJ Conforme reiterada jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive como verberado na súmula'nº 157 , daquela corte, é ilegal a cobrança pelo município para renovação do Alvará de Licença para Funcionamento, tanto do Comércio, Indústria e demais ramos de atividade: (Neste sentido: Resp. nºs 134004- SP, 109951-MG 118940-SP e 122769/SP/STJ) Para maiores informações consulte o nosso departamento jurídico através do telefone: (038) 2214.3477. % A PARA LOCALI- DIRE - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO NA FONTE pagaram remuneração a As empreses que no ano de 1997, pessoas fisicas e ou jurídi declarar estas informações ati fevereiro de 1998, sob pena de pag: icas, com rete! ravés da DIRF até o dia 27 de nção do IR deverão jamento de multas, inclusi- 2 dota mma também a A AQ asso] ma dei nó: do PROCESSO: d RESP 0057362 UF;RJ ANO:94 RIP:00036378 RECURSO ESPECIAL 2 “prelo aim EO dnsabfic IBUNAL:STJ ACÓRDÃO q a É g s [63 Eoã E .E &ê .Z EG sem ao cz SW Fã sã. >» jo) zo [9 be DECISÃO: Co ba > [o] E ” [4 á 5 m 2 E B [4 a [e : POR UNANIMIDADE ÇÃO: VIDE EMENTA : INDEXA GO: ADO0023 VIDE CA EMENTA ento astra ares emite osgps ste o Câmara Municipal de Montes Claros (MG) apre BU 63/23 71,98 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, pedindo a N reativação do Conselho Municipal de Entorpecentes, criado pela Lei Municipal n.º 1673, de 29/03/88, com o objetivo de auxiliar e cooperar com as atrvidades de prevenção, fiscalização do uso e tráfico de substâncias entorpecentes, bem como na recuperação dos toxicômanos em nosso município. Diante do número crescente de incidentes que vêm ocorrendo em Montes Claros, com um índice cada vez maior de usuários de drogas, grande parte formada por crianças e adolescentes, o Poder Público não pode prescindir dos meios que ele próprio criou, especialmente no que se diz respeito à prevenção do uso e reabilitação dos dependentes de substâncias entorpecentes, um dos & maiores problemas da nossa sociedade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 1998. Vereador Lipa Xavier PCdoB de Montes Claros (MG) NS * Câmara Municipal Oféácio nº 99/98 2,4.98 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, pedindo o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso ao Povoado de Brejinho, comunidade ribeirinha do Rio Pacuí, neste Município, pois a mesma encontra-se bastante danificada, trazendo grande desconforto, sobretudo para os pequenos sitiantes que devem transportar seus produtos horti-granjeiros para serem comercializados em Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de março de 1998. Lis Vereador Lipa Xavier PCdoB Câmara Municipal Ofício nº 99/98 2.4.98 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Saúde, Dr. O Eduardo Avelino, pedindo que seja enviada a unidade móvel odonto- médica para atender ao Povoado de Brejinho, comunidade ribeirinha do Rio Pacuí, neste Município, pois é grande o número de pessoas, principalmente crianças, que necessita desses serviços, mas que não pode facilmente vir à sede do Município para efetuar o tratamento. Essa é uma reivindicação dos moradores daquele povoado, em reunião com este parlamentar no último dia 13 de março do corrente ano, naquela localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de março de 1998. a H a a Vereador Lit Xavi É PCdoB Q "| Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Ofício nº 99/98 2.4.98 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, ú Sr. Torquato de Carvalho Viglione, pedindo a limpeza de matagal na Rua H, próximo à caixa d'água, na Vila Anália, nesta cidade. Pede-se também a retirada de restos de animais e entulho da Rua 60 - Bairro Novo Delfino, na saída para Juramento, pois vêm provocando mal cheiro e mal-estar nos moradores daquelas imediações. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de março de 1998. NL4a Vereador Lipa PCdoB J Jos Weed or. 152/98 REQUERIMENTO [0 Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Vigliom, pedindo providências com relação à má localização de ponto de lotação situado entre as Ruas Clementina Xavier e Menino Jesus de Praga - Bairro Renascença . O referido ponto já sofreu várias mudanças e, agora, está localizado no meio do quarteirão, prejudicando os trabalhadores, estudantes e residentes que estão ao longo da Rua Menino Jesus de Praga, Ruas B, Curvelo, Joel Santana, Bahia, P e Av. Três Poderes. Pede-se uma providência técnica e imparcial, pois todos são usuários e pagantes do transporte coletivo. Essa é uma reivindicação dos moradores das referidas ruas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de maio de 1998. sy (Li RiDe eae ; Vereador Lipa Xavier PCdoB b O da ii Pa | Câmara Municipal de | Montie Claros (MG) REQUERIMENTO or 162,163 e 1Loulgs Que seja convocada uma sessão especial desta Casa no próximo dia do Dener ico do Taio Free), pero o ni dita ser RR de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), para a qual deverá ser a Secretária numicipal de Educação - Dra. Silvina Fonseca, e convidados o Sr. Walmore Edi - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, e a Sra. Marilene Alves - Diretora do SIND-UTE( Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação de MG ). Os recursos oriundos desse fundo são destinados à recomposição salarial dos trabalhadores da área de educação dos municípios, e em Montes Claros não se tem conhecimento nem do montante já recebido, nem dos critérios utilizados para a sua aplicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de maio de 1998. Vereador Lipa avier | PCdoB or. nº coz |98 âmara Municipal de Montes Claros (MG) a As | No REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Vigliomi, pedindo colocação de meio-fio ao longo da Rua B, localizada entre as Av. Biô Lopes e Minas Gerais - Bairro Renascença. Muitos moradores já construíram o passeio e reivindicam, agora, esse benefício por parte da Prefeitur: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de junho de 1998 É MERO Vereador Lipa Xavier PCdoB or. nº 202 |938 y Pagu Municipal de Montes Claros (MG) ts / Ro REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, O Ir. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza, colocação de meio-fio e cascalhamento do final da Rua Menino Jesus de Praga, entre a Rua Bahia e Rua “P”, - Bairro Renascença. Em seu início, essa via é totalmente urbanizada, inclusive com asfalto, mas estando o seu final praticamente intransitável. Não há, nesse trecho, lotes vagos, sendo todos os seus proprietários contribuintes do Poder Público, não havendo nenhuma justificativa para o seu abandono.. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de junho de 1998 veda Lipa Xavier PCdoB Câmara Municipal de Montes Claros (MG) or eus/9Is REQUERIMENTO 0) Que seja encaminhado ofício ao Secretário da Agricultura, Dr. Vicente Melo Matos, pedindo o cascalhamento de estradas próximas ao clube do Ateneu, na altura do km 08 da BR 135. Essa é uma reivindicação dos sitiantes daquela localidade, representados pela “Associação dos Chacareiros Jardim Europa”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de julho de 1998. Vereador Lipa vier PCdoB Câmara Municipal de Montes Claros (MG) OFÍCIO 263/98 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Vigliom, pedindo o asfaltamento da Rua Emboabas - Bairro Dr. Antômio Pimenta, nesta cidade. Esta importante via de acesso liga os bairros Santa Rita I e II, Bairro Sumaré, Dr. Antômo Pimenta e Dr. João Alves, passando ao lado da Escola Estadual Felício Pereira de Araújo. Metade da extensão dessa rua já possui calçamento. Essa é uma reivindicação dos alunos e moradores daquela área. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de agosto de 1998. REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando informações acerca do envio de camês de cobrança de IPTU referente ao ano de 1998 aos moradores do Conjunto Habitacional Joaquim Costa, uma vez que as casas do referido conjunto têm área construida inferior aos 35 m2 definidos como isentos através de Lei Municipal. Os mutuários do Conjunto que já assinaram contrato com a CEF para a aquisição do imóvel vêm recebendo a cobrança do IPTU, o que tem ocasionado dúvidas aos mesmos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de agosto de 1998 A Vereador Lipa Xavier PCdoB N E OFÍCIO 273/98 VE REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Saúde, Dr. Eduardo Avelino, pedindo providências com relação ao mau cheiro produzido pelo FRIGORÍFICO MAÍSA, localizado na Rua Ipanema - Bairro Edgar Pereira, que vem trazendo grandes transtornos aos moradores daquela área residencial da cidade, favorecendo também a proliferação de moscas e pemilongos. Essa é uma reivindicação dos moradores daquele bairro e adjacências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de agosto de 1998. eras Vereador Lipa avier PCdoB orÍcIOo 290/98 / REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a colocação de uma placa sinalizadora de carga e descarga, na Av. Artur Bernardes, entre os n..ºs 79 e 109, próximo à FREIOPEÇAS, pois frequentemente os veículos de carga não encontram espaço para o estacionamento nesse local, trazendo grandes transtornos para os comerciantes daquelas imediações. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,.27 de agosto de 1998. a DO: PCdoB Ema Municipal de Montes Claros (MG) y REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o próximo dia 17/08/98, quinta-feira, para debater a questão do primeiro emprego na juventude, para a qual sejam convidados os presidentes das seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, Dr. David Crosland; Câmara de Dirigentes Lojistas, Dr. Valdeir Barreto; SETAS, Dra. Mércia Revert; UJS - União da Juventude Socialista, Edson de Jesus Rodrigues ( Rua Grão Mogol, 28) e o Subdelegado Regional do Trabalho, Dr. Catarino Rodrigues. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de agosto de 1998. y Vereador Lipa Xavier PCdoB REQUERIMENTO A Municipal de Montes Claros (MG) N or. a9s/g8 Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Planejamento, Dr. José Correa Machado, pedindo que se tomem providências com relação ao escoamento de água pluvial da Rua Benedito Maciel - Bairro Dona Gregória, nesta cidade. Sempre que ocorre uma chuva forte, há destruição de muros, trazendo grandes prejuízos aos moradores e transtornos aos usuários daquela via pública. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1.º de setembro de 1998 Aridi PCdoB Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: lpá Que a reunião ordinária do dia 25 de fevereiro de 1997 seja transformada em igsunião especial, devido à vinda do Sr. AURE- LIANO CHAVES a esta cidade, para discutir com a população o po- lêmico tema da possível privatização da Companhia Vale do Rio Do- Ce pelo governo federal, 99,400.496 = MONTES CLAROS mta rm a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS orícirO 307/98 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza e colocação de meio-fio na Rua NM - Bairro Delfino Magalhães, nesta cidade, dado que muitos moradores desejam construir os seus passeios. Essa é uma reivindicação dos moradores e usuários daquela via e imediações. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de setembro de 1998 » / <| (as DA SIHIN [.. Vereador Lira Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais Õ Câmara Municipal de Montes Claros E: DP q y INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Torquato Carvalho Viglioni, solicitando a mudança do tráfego das linhas de ônibus urbanos que passam pela rua Frei Caneca, Bairro São Judas, para Avenida Nossa Senhora de Fátima, no mesmo bairro, em razão de ser a rua Frei Caneca estreita para o transito em mão dupla e também pelo fato de que o transito pesado e em alta velocidade esta provocando rachaduras nos muros e paredes das casas ali situadas, conforme abaixo-assinado em anexo. á f Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, cu dueto ana, Vereador Lipa Xavier e = Noradadr? Senhor Presidente, O povo de Montes Claros, através da sua Câmara Municipal, por entender o caráter estratégico e essencial do serviço de saneamento básico, por entender que esse serviço deve ser mantido como serviço público ú prestado à população e não como um negócio, e por entender ainda o caráter essencial e estratégico do controle público sobre o serviço de fornecimento de água à população, mormente numa região localizada no semi-árido como é o caso do Norte de Minas, com graves e históricos problemas relativos à escassez de água, vem externar a sua posição contrária à privatização da COPASA, entendendo como privatização qualquer iniciativa que possa culminar na perda do controle público sobre a empresa e sobre a sua direção, bem como na perda de controle sobre a definição de políticas públicas para o setor de saneamento. A Câmara Municipal de Montes Claros, que aprovou recentemente a renovação da concessão para a operação do serviço de água e esgoto no Município com a COPASA até o ano 2.029, manifesta o seu entendimento de que a mencionada renovação da concessão se deu entre o Município de Ê Montes Claros e a COPASA enquanto EMPRESA PÚBLICA, entendendo QU ainda que a privatização da empresa resultará na nulidade efetiva e jurídica do ato de renovação da concessão autorizado por esta Casa. an ga O 1998, 3 é o o “A A N Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - E 39.400-466 - Montes Claros - MináS Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 04 LO s8S/7F REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o próximo dia 26/11/98, quinta-feira, para debater sobre a questão dos portadores de doenças ocupacionais, para a qual sejam convidados o Dr. José de Jesus, superintendente do INSS em Montes Claros, e o Dr. Carlúcio, chefe do Departamento de Fanta Médicas ii mesmo instituto, ot. de Sa Pao God do do Do ASPANDETE Aid Cecceeiites alvo elis Lies) Sala GC = É Clanea Na Municipal de Montes Claros, 17 de novembro de 1998. Ea avier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais &” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ofico 3347) ge Reque ELMENTO “O. sr mi dando prio & laio Morntiqa da Minos — ro SA he nillocos Na pode PR a A Cedo o San vi hora sa To. ai | bobos ins == o” niloah um e or Cet po é Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS or. 376/98 pon TO REQUERIMENTO inn ai Que seja convocada uma Legislativo para o próximo dia 25/11/98, quarta-feira, para debater a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF , para a qual sejam convidados representante das seguintes entidades: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Silvina Fonseca, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS; Wálmore Edi, e representantes do SIND-UTE e SINPRO,. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de novembro de 1998. ANIS, Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of co soy [ad N | REQUERIMENTO nN F Ú Que seja encaminhado ofício ao Secretario Municipal da Fazenda, Dr. Henrique Tondineli, solicitando informação precisa sobre o percentual de repasse mensal da Prefeitura para a PREVMOC, o incidente sobre o valor total da folha de pagamentos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de novembro de 1998 Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of Co. do c/ 2 nh REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretario Municipal da Fazenda, Dr. Henrique Tondineli, solicitando o valor da folha de pagamento do municípuio referente aos meses de junho a outubro/98, bem como o numero de servidores ativos, aprosentados e pensionistas que compoem a folha de pagamento do mesmo periodo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 24 de novembro de 1998 “ Vereador Lipá Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS or.4419/98 AS IN REQUERIMENTO Que seja convocada uma Audiência Pública deste Legislativo para o próximo dia 11/12/98, sexta-feira, para debater a questão dos portadores de doenças ocupacionais, para a qual sejam convidados o Dr. José Jesus Ferreira - Gerente Regional do INSS em Montes Claros, o Dr. Carlúcio Cardoso de Almeida - Supervisor de Atividades Previdenciárias (perícias médicas) e o Dr. Télio Andrade de Araújo - Coordenador de Perícias Médicas do INSS a nível do Estado de Minas Gerais, o Dr. Manoel Oliveira Santos - Presidente da ASBANORTE e o Sr. Dário Ramos Soares - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de dezembro de 1998. Pqudo d Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais or. “ss/9% REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Vigliom, pedindo a abertura e asfaltamento da precária via que liga a Rua Padre Teixeira à Rua Marechal Deodoro, próximo à Escola Estadual Dr. Carlos Versiam, nesta cidade. Esse referido trecho é utilizado por alunos, professores e funcionários daquele educandário e vem oferecendo perigo aos pedestres, pois, devido ao estreitamento e má conservação, está servindo de depósito de entulho, propício a escorpiões e outros insetos, além de ser usado por usuários de drogas por causa da falta de iluminação. Essa é uma reivindicação da diretoria em nome dos seus alunos e moradores daquela área. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de dezembro de 1998. Duere Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS or 438/98 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, “ Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento da Rua “ Nélson Alkimim - Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade. A metade dessa via já possui pavimentação asfáltica. Esta é uma reivindicação dos moradores e usuários daquela via. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,.10 de dezembro de 1998. o O runio Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o DV Ad Co. o/2/29 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo roçada ao longo da Av. Domingo dos Anjos Vieira ( parte final da estrada que liga o Bairro Morada do Parque ao Parque Florestal da Sapucaia), bem como roçada de lote vago ao lado do n.º 556. Devido ao matagal formado ao longo daquela via, um grande número de delitos têm sido observados, alguns denunciados e outros não, inclusive com três casos de estupro somente neste mês de janeiro. Esta é uma reivindicação dos chacareiros daquela região. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 janeiro de 1999. PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais “a Go nf =8/99 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o próximo dia 11/02/99, quinta-feira, para debater sobre a emissão da “Carteira do Portador de Deficiência” no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros, de competência do Município, para a qual seja convocado o Sr. Edvár Osório Pimenta, chefe de Divisão de Transporte Público da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 04 de fevereiro de 1999. L Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais A à Salas CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza e colocação de meio- fio na Rua NM - Bairro Delfino Magalhães, nesta cidade, dado que muitos moradores desejam construir os seus passeios. Essa é uma reivindicação dos moradores e usuários daquela via e imediações. Outro requerimento com o mesmo teor já foi enviado anteriormente (15/09/98) a essa secretaria, não obtendo nenhuma resposta. Pede-se, desta vez, uma resposta formal do setor competente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de fevereiro de 1999. Des Lipa a PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais jus vê bd CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza de lote vago, situado na Rua H, próximo ao número 339 - Vila Anália, e patrolamento e cascalhamento da Rua Um, no mesmo bairro. Esta é uma reivindicação dos moradores daquela área da cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 11 de fevereiro de 1999. CIO Veréador Lipa PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pf co 4/7 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a reforma das instalações do Parque Florestal da Sapucaia, bem como uma manutenção mais eficaz daquele logradouro público, uma das poucas opções de lazer que o Município oferece à população. O abandono com que foi deixado aquele parque o tem transformado em um local perigoso, usado inclusive como ponto de uso de drogas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 23 de fevereiro de 1999. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of co 54/29 REQUERIMENTO Que seja encaminhado novo oficio ao Secretário Municipal da Fazenda, Dr. Henrique Tondineli, solicitando a suspensão da cobrança, considerada ilegal, da taxa de licença para a renovação de alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais. Tal cobrança, como já foi comumicado anteriormente, contraria totalmente a decisão, por unanimidade, do colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, Súmula 157, de 23/05/96. A cobrança anual da referida taxa acabou por transformá-la em um tributo permanente, penalizando ainda mais os setores que tanto têm sofrido com a atual política econômica e que são aqueles que mais oferecem postos de trabalho no nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 23 de fevereiro de 1999. teto mm: PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS g REQUERIMENTO & Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o retorno da linha de ônibus VILLAGE/CENTRO, via o São João, retirada no final de fevereiro. Essa linha, agora transferida para “Via SIOM”, e beneficiava de modo particular moradores dos Bairros Alcides Rabelo e Vera Cruz, servindo também a estudantes do Colégio Estadual Benjamin Versiani dos Anjos residentes no Village. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 04 de março de 1999. ç Curi q l e Vereador Lipa Xavier e PC do B Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o/ e;o 16/77 REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo roçada de lotes vagos no Bairro Alcides Rabelo. O matagal ali formado abriga animais peçonhentos e tem representado perigo aos moradores, principalmente aos estudantes e trabalhadores noturnos, pois o local é utilizado por usuários de drogas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 04 de março de 1999. PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS D pio vº 95/90 REQUERIMENTO Que seja emitida por esta Câmara uma nota de pesar pelo falecimento de D. Benvinda Oliveira Brant, ocorrido em 03/03/99 e que, da decisão dessa Casa, se dé conhecimento aos familiares da saudosa extinta. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 09 de março de 1999. y Sto A - Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Obi ve qu/1a REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício à Secretária de Educação, Silvina Fonseca Mota, solicitando a programação das atividades culturais, alusivas à “Semana da Mulher”, que estão sendo desenvolvidas por esta secretaria nesta semana, conforme rege a Lei Municipal n.º 2601, de 15 de junho de 1998, que institui a Semana da Mulher na Rede Municipal de Ensino. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 09 de março de 1999. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS O fi = qefa REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Dr. José Geraldo Oliveira, solicitando a inclusão das fam ílias assistidas pelo GAPA - Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS, de Montes Claros, consideradas carentes, no plano de distribuição de Cestas Básicas atualmente desenvolvido pelo Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 09 de março de 1999. y Vereador Lipa: avier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS en 02º “o: Jo6/29 ” Wiz ?REQUERIMENTO Y Y Que seja encaminhado novo ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento da O Rua Néison Alkimin - Jardim Alvorada, nesta cidade. A metade da extensão dessa via já possui pavimentação asfáltica, estando o restante intransitável, devido às últimas chuvas. Esta é uma reivindicação dos moradores e usuários daquela via. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 11 de março de 1999. JN Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Fazenda requerendo, no prazo regimental de quinze dias, uma relação contendo os nomes dos 100 (cem) maiores devedores de IPTU do município. Do documento requerido deverão constar, ainda, informações sobre o valor individualizado das dívidas, a quantidade de imóveis que cada um dos proprietários relacionados possui (caso possua mais de um imóvel) e a área unitária de cada um deles, bem como o período de atraso de cada um dos devedores relacionados. Requer, ainda, relação dos 50 (cinquenta) maiores devedores do ISS, contendo, igualmente, informações sobre o valor individualizado das dívidas. JUSTIFICATIVA: A razão do requerimento é matéria veiculada no Jornal HOJE EM DIA, caderno MINAS, página 5, edição de 11.03.99, sob o título “Prefeitura de Montes Claros leva três mil devedores à Justiça”, na qual o procurador fiscal do município, Farley Soares Menezes, afirma que a Prefeitura possui créditos da ordem de R$ 26 milhões referentes ao IPTU e de R$ 9 milhões referentes ao ISS em atraso dos contribuintes. A mesma matéria informa ainda que “o que surpreende é que a inadimplência, em grande parte, é das grandes empresas, das estatais e dos megaproprietários de imóveis”, o que nos leva a concluir que parcela expressiva da dívida que ora se pretende executar seja devida por poucos proprietários, razão pela qual solicitamos informações precisas e tempestivas de quem sejam eles. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 11 de março de 1999. cida Verdi ara avier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais MR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ed R a 9 REQUERIMENTO N' Que seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, Dr. José Geraldo Oliveira, solicitando, no prazo regimental de quinze dias, a relação completa de todos os beneficiados do Programa de cestas básicas no município, contendo os nomes e os endereços dos mesmos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de março de 1999. eador Lip Ver a Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o retorno do ponto de parada de ônibus urbano da Rua Sete, esquina com a Av. Francisco Gaetani, - Bairro Major Prates, recentemente transferido para a esquina da Rua Oito. Esta é uma reivindicação dos moradores das Ruas Cinco, Seis, Sete, Quinze e Dezesseis daquele bairro, conforme abaixo-assinado anexo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 18 de março de 1999. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 20 of vo-SES/99 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza da quadra de esporte do Conj. Habitacional Cristo Rei, nesta cidade, pois devido ao matagal que se criou, o local está sendo usado como ponto de uso de drogas e atos obscenos. Esta é uma reivindicação dos moradores daquele bairro. O Saladas Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 23 de março de 1999. ereador idond PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS > va vo /3//99 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Dr. Cristóvão Barreto, solicitando a relação completa de nomes de funcionários públicos municipais ocupantes do cargo de vigia, bem como a sua lotação, no prazo regimental de 15 (quinze) dias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 23 de março de1999. schead PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ss et SP REQUERIMENTO Que seja encaminhado novo ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento da Av. Domingo dos Anjos Vieira, parte final da estrada que liga o Bairro Morada do Parque ao Parque da Sapucaia. Foi realizado no dia 24/03/99 um trabalho somente de patrolamento, deixando muitos buracos e não construindo as canaletas meters para o escoamento de águas pluviais. Esta é uma reivindicação dos moradores e usuários daquela via. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 25 de março de 1999, , c Virendas Lã a avier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PYAd oa JSD? REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a retirada de poste mal localizado dentro do estacionamento de veículos da Prefeitura Municipal de Montes Claros. O referido poste vem trazendo constantes prejuízos e transtornos para os motoristas, além de eliminar duas vagas de estacionamento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 25 de março de 1999. , pre Vereador Lipa PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 9/9 e SS0/99 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto da Agricultura, Dr. Vital Alves da Fonseca, pedindo a instalação de bueiros para escoamento de águas pluviais O manilha 0100) na estrada para Geada ( BR 135, em frente ao entroncamento para Pires e Albuquerque), em 4 pontos diferentes, na Comunidade de Pinheiro, neste Município. Essa é uma reivindicação dos sitiantes daquela localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 30 de março de 1999. Vereador Lipa Xavier o PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 5 “0 JU3 REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio à Secretária de Educação, Silvina Fonseca Mota, solicitando serviços de reparo sanitário (fossa e tubulação) na Escola Municipal Julieta Braga, na Comunidade de Pinheiros, neste município. A referida escola rural está atualmente sem nenhuma instalação sanitária em uso, trazendo transtorno para alunos e professores daquele educandário. Esta é uma reivindicação dos alunos e pais de alunos daquela escola. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 30 de março de 1999. Era pd, Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS , fee SIS EL29 É ui pl REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a liberação do Parque Municipal Milton Prates para a realização de treinamentos de canoagem. Em Montes Claros existem 15 canoístas que treinam na Lagoa da Pampulha, no Bairro Interlagos, mas preferem o Parque Municipal por questão de comodidade. Além de facilitar para os desportistas, os treinos serviriam como atração para os visitantes, estimulando também o turismo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 06 SG de abril de 1999. a / l Vereador sd PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of 0 [84/73 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Dr. Cristóvão Oliveira Barreto, solicitando a relação completa de nomes de funcionários públicos municipais ocupantes do cargo de vigia, bem como a sua lotação, no prazo regimental de 15 (quinze) dias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 13 de abril de1999. . A Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 9/1“ 175/77 REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento da parte final da Av. Atlântica - Bairro Monte Carmelo, nas proximidades do Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI, pois a poeira tem prejudicado aquela comunidade religiosa e os seus frequentadores, além dos transtornos para os demais moradores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 13 de abril de 1999. Vereador Lipa' Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS q1 " nv Eu REQUERIMENTO e Que seja transformada a Reunião Ordinária do próximo dia 17/06/99 (quinta-feira), em reunião especial, com o objetivo de discutir com o cônsul de Cuba para assuntos relacionados à Educação, do Consulado de Cuba em São Paulo, Sr. Guillermo Diaz rodriguez, assuntos relativos ao intercâmbio nas áreas de Educação e Cultura entre Cuba e Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 27 de abril de 1999. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS preco 22/77 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a limpeza lote vago, usado como depósito de lixo e animais mortos, situado entre as Ruas Pará de Minas e São José, próximo à Igreja do Bairro Santo Expedito, nesta cidade, pois o mau cheiro tem trazido grande perturbação aos moradores e usuários daquelas importantes vias. O fogo ateado por terceiros complica aínda mais o bem-estar daqueles cidadãos. Esta é uma reivindicação dos moradores daquele bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 03 de maio de 1999. Vereador Lipa/Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO 4 Y Em face da manifestação dos funcionários do transporte coletivo que ocorre hoje nesta Casa, que seja convocada mais uma O vezuma Tribuna Livre deste Legislativo para o próximo dia 13/05/99, quinta-feira, para debater sobre a razão pela qual se pede a prorrogação da concessão, sem processo licitatório, do serviço de transporte coletivo urbano de nossa cidade, para a qual sejam convidados diretamente os proprietários da duas empresas (ALPRINO e TRANSMOC 5, o Sr. prefeito municipal = mms memos, co presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Transportes Rodoviários de Montes Claros. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 11 de maio de 1999. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Que seja enviada mensagens de congratulações desta Casa ao jornalista Cácio Xavier, da Sucursal da Emissora de TV Alterosa, em e Montes Claros, que conquistou o primeiro lugar no “Prêmio Alexandre Cerqueira César de Jornalismo”, de âmbito nacional, pela apresentação de uma série de cinco reportagens sobre a LER - Lesão por Esforços Repetitivos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 18 maio de 1999. Ae” Vereador Lipa Xavier PCdoB o Tac do Ha cego Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nf Co 291/77 REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o próximo dia 1/06/99, quinta-feira, para debater a questão da violência nas escolas, para a qual sejam convidados o Comandante do 10º Batalhão de Polícia, Ten. C.el Ivani Celso Ú Orlando, a Superintendente Regional de Ensino, Dra. Sueli Eleotério do Couto, e o Sr. Édson de Jesus Rodrigues, representante da UJS - União da Juventude Socialista ( que atualmente está desenvolvendo a campanha de desarmamento “Sou da Paz”). + Judo de Minos + fhonvojov de Mus Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de maio de 1999. Vereador Lipa Xavier o PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais O) mM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ) sp 7 p' J É. fc 39/77 p-? REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a transferência O ponto de lotação, com cobertura, localizado na Rua Três, próximo ao número 10 - Conjunto José Carlos de Lima, nesta cidade, para abertura de portão e construção de residência. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1.º de junho de 1999. À. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 5 Pad vo 333, 7? REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a construção de praça em área localizada entre a Praça João Catoni - Centro, c a Av. Deputado Esteves Rodrigues, próximo ao “Conjunto Castanheiras”. Aquele local é passagem comum para os residentes daquelas imediações, sendo constantemente usado como depósito de entulhos, restos de verduras e ossadas provenientes do Mercado Central. Segue, em anexo, abaixo-assinado dos moradores Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 22 de junho de 1999. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais é) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 047 O Na 351/97 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Jairo bd Ataíde Vieira, solicitando o prolongamento do asfalto na Rua Guarani - Bairro Nossa Senhora das Graças, no quarteirão compreendido entre os n.º 375 e 561. Essa é uma reivindicação dos moradores e usuários daquela via. Segue abaixo-assinado em anexo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de junho de 1999. o Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais Ó?) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS / 0 fo 349/77 / = =EEs as 3 > na SR =8 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços O Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, solicitando a razão do não cumprimento, por parte das duas empresas de transporte coletivo urbanos, da Lei n.º 2699, de 05/04/99, publicada em 15/04/99, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município e dá outras providências”; e do Artigo 5.º da Lei n.º 2693, de 22/03/99, publicada em 15/04/99, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros, dando direito a acompanhante áâquelas pessoas que comprovadamente necessitem de alguém para auxiliá-lo na utilização desse serviço, ficando esse igualmente liberado do pagamento da passagem. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 29 de junho de 1999. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais É, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES SAR 5 o EST MOÇÃO DE REPÚDIO Que seja expedida por esta Casa uma moção de repúdio às eclarações do Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, que em reunião com investidores, em Nova Iorque, orientou-os a não investirem em Minas Gerais. Entendemos que tal atitude possui evidente viés revanchista contra Minas Gerais e o seu povo, constituindo-se em atitude absurda por vir de uma das mais altas autoridades da República. Ú Agindo assim, o Sr. Armínio Fraga quer se vingar das posturas contrárias ao governo que ele representa. adotadas pelo governo de Minas e pelo seu governador, voltando a sua ira irresponsávei e inconsequente contra o povo sofrido e trabalhador do nosso Estado. Que cópias desta moção sejam remetidas ao Sr. Armínio Fraga, ao Presidente da República, ao presidente o Congresso Nacional. Senador Antônio Carlos Magalhães, ao (Governador Itamar Franco e ao presidente das Assembléia Legislativa de MG, Deputado Ânderson Adauto. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de outubro de 1999, (o decida Vereador Lipa Xavier Lp PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 6 [27 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS eo 556 REQUERIMENTO seja convocada uma Audiência Pública deste Legislativo para o próximo dia 08/11/99, segunda-feira, para debater a questão das RÁDIOS COMUNITÁRIAS da nossa cidade que vêm sendo particularmente perseguidas por agentes da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Que sejam convidados para participarem da mesma os representantes da estações comunitárias de rádio, o responsável pela ANATEL em Minas Gerais - Dr. Renato O Navarro Guerreiro, o proprietário da Rádio 98 FM, Sr. Paulo Narciso, A o Deputado Federal Aécio Neves, dentre outros. O E acto e Esta é uma reivindicação dos membros da Rádio Vida Nova, Rádio Comunidade, Rádio Cidadania, Rádio Popular, Rádio Novas de Paz, Rádio Brasil e outras. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 14 de outubro de 1999, Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais “WU . He , Montes Claros, 08/10/99 AOS SENHORES VEREADORES NESTA Nós abaixo assinados, vimos por meio desta solicitar uma audiência pública para tratarmos, nesta casa de leis, casa do povo, da questão das RÁDIOS COMUNITÁRIAS. Sabemos do elevado conceito democrático que é nutrido pelos senhores e é cristalino que nenhum dos mesmos se furtarão a mais essa grande contribuição para com a nossa Montes Claros e DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. Aqueles que comungam de nossos sentimentos, ideiais, por favor, que também subscrevam apoiando-nos. Rádio Vida Nova ádio Comunidade Rádio Novas de Paz Rádio Brasil G CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS BR ofco 536 REQUERIMENTO g) Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo providências com relação à drenagem natural da Rua do Atlético, Bairro Maracanã, na altura do n.º 800. A drenagem natural, em tempo chuvoso, se faz pelos lotes em declive, causando quedas de muros e alagamentos. Esta é uma reivindicação dos moradores daquelas imediações. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 14 de q outubro de 1999, ador Lipía Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 4 e po 77 59º 5947 REQUERIMENTO O Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o encascalhamento da porção final da Av. Atlântida, no Bairro Monte Carmelo, próximo ao Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI, pois formou-se uma camada espessa de poeira que vem perturbando aos moradores do bairro e os usuários daquela movimentada via de acesso. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG),21 de outubro de 1999, PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais É) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 9558 DAR EEM(A At, / REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o próximo dia 04/11/99, quinta-feira, para debater a questão das O empresas privadas de vigilância que atuam em nossa cidade, para a qual sejam convidados o chefe do INSS em Montes Claros ( discussão sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias dessas empresas), o Subdelegado Regional do Trabalho, Dr. Catarino Rodrigues ( questão trabalhista), um representante da Caixa Econômica Federal ( expor sobre o recolhimento do FGTS por parte das mesmas) e o Dr. Cristóvão Barreto, responsável pela contratação de empresa de vigilância pela Prefeitura Municipal de Montes Claros. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 26 de outubro de 1999. > Vereador Lipa/Xavier PCdoB 747 60/6 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais [72252 AN CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ) lh 77 os : Nam REQUERIMENTO | Que seja agendada Audiência Pública desta Casa, em data de 22 de outubro do corrente ano, para discutir as possibilidades de criação em Montes Claros do Banco do Povo, à semelhança do que já existe e Ú funciona em diversos municípios brasileiros e de Minas Gerais. O Banco do Povo, organização não governamental que conta com a participação do Município, de setores do empresariado e de organizações de trabalhadores, existe com a finalidade de fornecer crédito àqueles cuja condição social e econômica não permite a obtenção de crédito em outras instituições bancárias já existentes. permitindo a eles o desenvolvimento de projetos de geração de renda e de melhoria das suas condições de vida e de trabalho, atingindo autônomos de diversas categorias como camelôs, costureiras, pequenos comerciantes, ambulantes, etc. Para a Audiência Pública ora proposta, que sejam convidadas a participar as seguintes entidades: q Prefeitura Municipal, Visão Mundial, CDL. ACI BNB. Setas. Sinpro- MG, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Cimento, Sebrae, Departamento de Ciências Políticas da Unimontes e Associação dos Deficientes Físicos de Montes Claros. PCdoB , 7 prado fecccdo Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 000 6/U/29 Ni! | REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto de Governo, e Dr. José Geraldo Oliveira, solicitando a inclusão das famílias assistidas pelo GAPA - Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS, de Montes Claros, consideradas carentes, no plano de distribuição de Cestas Básicas do Governo Federal, atualmente desenvolvido pelo Município. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 30 de novembro de 1999, ) Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais Es CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS , f eo 6/4/27 REQUERIMENTO Ú Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Governo, Dr. Humberto Plínio Ribeiro, solicitando providências com relação à instalação de 03 (três) postes de iluminação pública na Rua João Crisóstomo, próximo ao n.º 200 - Vila Oliveira, nesta cidade. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 30 de novembro de 1999. e Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais Iê, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo o cascalhamento de todas O (as ruas desprovidas de pavimentação dos bairros Morada do Sol e Augusta Mota. Tal solicitação através de requerimento se justifica, já que, verbalmente, foram muitas as solicitações feitas sem qualquer sucesso, algumas até mesmo feitas in loco com a presença de técnicos da própria secretaria, que juntamente com este vereador e com moradores do bairro percorreram as ruas para constatar o estado calamitoso em que se encontravam antes do início das chuvas. Não obstante, nada foi feito, e as chuvas que caíram nos últimos dias tornaram ainda mais grave a já péssima situação das ruas daqueles dois bairros. Alertamos que, se nada for feito para reparar a situação em que se encontram as vias públicas dos dois bairros citados, nos próximos dias alguns moradores não poderão mais entrar em suas casas, e nem qe” caminhões coletores de lixo poderão por elas transitar, desprovendo os bairros de outro importante serviço público pela absoluta impossibilidade de circulação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 2 de 2 ". de 1999. Sm, Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais é) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — 00 62877 REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo patrolamento e encascalhamento das Ruas 21, 23, 24, 27, 28, 29 e 30, no Bairro Santo Inácio II, nesta cidade. Atualmente as mesmas se encontram intransitáveis devido às chuvas. Esta é uma reivindicação dos moradores e usuários daquelas vias. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 07 de dezembro de 1999. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 7 0) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a colocação de 01 caçamba de terra na Rua 16B, n.º 05 - Conjunto Havaí, e outra na Rua Oito, 241 - Chiquinho Guimarães, nesta cidade, para aplainar terreno para edificação de casa própria. Esta é uma reivindicação dos seus moradores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (MO), 09 de dezembro de 1999. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais É) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS oficio: 637 REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, O x Eduardo Avelino, solicitando a cessão de espaço físico para atendimento oftalmológico dos membros da ADINOR - Associação dos Diabéticos do Norte de Minas. Essa é uma reivindicação dessa entidade que, inclusive, já dispõe do profissional. Sala das Reuniões Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de dezembro 1999. y | u Vest Lipá Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 2, ? CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS TE Mm af, 6: 2/REQUERIMENTO 505/2000 a ob Que seja enviado ofício à Divisão de Transportes Coletivos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de Montes Claros solicitando, no prazo regimental de quinze dias, o envio ao gabinete deste vereador das seguintes informações: = Número de passageiros transportados pelo serviço municipal de O transporte coletivo urbano, com dados discriminados das duas empresas, referentes a cada um dos doze meses do ano de 1999; a Número de veículos que compõem a frota que opera o serviço municipal de transporte coletivo, com dados separados por empresa; = Cópia das planilhas de custo que instruíram os dois últimos reajustes instituídos no valor das tarifas do serviço municipal de transporte coletivo urbano. Observamos que, consoante o disposto no artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, importa em crime de responsabilidade a recusa o não atendimento, no prazo de quinze dias, desta solicitação, bem como a prestação de informação falsa. Plenário Mário Ribeiro, 01 de fevereiro de 2000. / Versádos Lipa 3 vier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS INDICAÇÃO Nº O (s) Vereador (s) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação. Considerando as denúncias formalmente encaminhadas para a Justiça via Ação Popular ainda no mês de Abril /99 apontando irregularidades na composição da planilha de custos apresentada pela Secretaria de Serviços Urbanos, tomado como base para reajustar a tarifa cobrada, de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) para R$ 0,65 (Sessenta e cinco centavos) ainda em 31/03/99. Q Considerando a inércia da Secretária Municipal de Serviços Urbanos em fornecer informações alusivas ao serviço de transporte coletivo urbano, com repercussão no valor cobrado por tarifa, em pelo menos quatro oportunidades e sem resposta até o presente momento (cópias anexa). Considerando o abaixo-assinado encaminhado ao Sr. Prefeito, no dia 17/06/1999, exigindo a revogação imediata do último reajuste da tarifa, devidamente assinadas por 23.393 (vinte e três mil, trezentos e noventa e três) pessoas, entre pais de família, estudantes, dentre outros cidadãos montesclarenses. Considerando Montes Claros como uma cidade polo, numa das regiões mais pobres do país. Considerando por fim, a informação noticiada pelo Jornal Hoje em Dia da redução da tarifa de transporte, cobrada em Leopoldina/MG, reduzindo-a d< R$ 0,40 (Quarenta centavos) para os atuais R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) “Edição do dia 07/10/99 - pg. 06” (anexa), vem requerer que seja constituída Comissão Les islativa de Inquérito para analisar os dados que compuseram as planilhas apresentad=>s nos últimos (03) três reajustes de tarifa em questão, oferecendo relatório circunstanc/ado E) e conclusivo e, se for o caso, encaminhar ao Ministério Público e ao MM. Juízo que julgará a referida Ação Popular. Sala das ssões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Fevereiro de 2000. ae dá — LS: —s 9 PH (as OCA mo a Ro 4 fd Lipa Xavier / : Vereador - PCdoB 39 UVAS Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pd of (9) 200º REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Gerente da CEMIG em Montes Claros, Dr. Evandro Magalhães Dantas, solicitando, com a possível urgência, o valor monetário mensal recebido pela CEMIG/Montes Claros para efetuar a cobrança da Taxa de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Montes Claros, conforme convênio celebrado entre as partes. Sala da Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 03 de fevereiro de 2000. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais (d) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS bs v 2/8 elo: 030/2000 J REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo encascalhamento (pela primeira vez) das Ruas 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31, no Bairro E cidade. Atualmente as mesmas se encontram intransitáveis devido às chuvas. Solicita também roçada dos lotes vagos localizados naquelas imediações, pois vêm servindo para abrigo de marginais e animais peçonhentos. Esta é uma reivindicação dos moradores e usuários daquelas vias. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 08 de fevereiro de 2000. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais ig s” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Sera) | A 2/6/1027 RSA gré a REQUERIMENTO 7) Que seja encaminhado ofício ao gerente da TELEMAR em Montes Claros, Dr. Jáder Rachid Lúcio, solicitando estudos no sentido de viabilizar a instalação de um telefone público na Rua Trinta, n.º 476, (esquina com Rua Vinte e Três), em estabelecimento comercial €D CER nO Bairro Santa Roseira, nesta cidade. Sala da Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 08 de fevereiro de 2000. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais E” of “o o Iy voo REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, O x Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo a confecção e instalação de placas indicativas das ruas Olga Benário Prestes (antiga Rua F), Ângelo Arroyo (antiga Rua 09), Pedro de Araújo Pomar (antiga Rua 11) e Maurício Grabóis (antiga Rua “I”), todas localizadas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa e denominadas oficialmente pela Lei Municipal n.º 2599, de 23/06/98. Sala da Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 15 de fevereiro de 2000. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais oo po 94900 2º Ny go REQUERIMENTO Que seja deseo novo ofício ao Secretário de Governo, Dr. Humberto Plínio Ribeiro, solicitando a reativação do Conselho Municipal de Entorpecentes, criado pela Lei Municipal n.º 1673, de 29/03/88, com o objetivo de auxiliar e cooperar com atividades de prevenção, fiscalização do uso e tráfico de substâncias entorpecentes, bem como a recuperação dos toxicômanos em nosso município. Já foram enviados outros dois oficios, sem contudo obter alguma resposta. JUSTIFICATIVA o Está instalada e em funcionamento nesta Casa a CLI do Narcotráfico, visando, dentre outras finalidades, à busca de soluções para o problema social que causa o uso de entorpecentes. Em Montes Claros há um número progressivo de incidentes com drogas, envolvendo jovens, adolescentes e até mesmo crianças. O número de usuários de drogas é crescente e os grupos de apoio aos dependentes de nossa cidade reclamam da total falta de assistência por parte da Prefeitura. A reativação do Conselho Municipal de Entorpecentes O seria uma forma de disciplinar essa assistência aos grupos que - voluntariamente trabalham com encaminhamentos e/ou recuperação de toxicômanos em nosso Município. O Poder Público Municipal não O deve prescindir dos meios que ele próprio criou para amenizar ou solucionar os problemas, principalmente no que diz respeito à prevenção do uso e reabilitação dos dependentes de substâncias entorpecentes, um dos grandes problemas da sociedade atual. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 15 de fevereiro de 2000. Vereador Lipa do PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS r 45) oo EP ue REQUERIMENTO U Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Jairo Ataíde Vieira, solicitando providências com relação a asfaltamento da Rua Antônio Viana (antiga Rua Um) - Bairro Monte Carmelo, nesta cidade. Esta rua é uma importante via de acesso entre duas avenidas daquele bairro, com grande fluxo de veículos e pedestres. Pede-se também o asfaltamento da Rua I - Bairro Nossa Senhora das Graças. Essa é uma reivindicação dos seus moradores e usuários. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de março de 2000. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais EA 2 oii” of” REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Torquato de Carvalho Viglioni, pedindo roçada de matagal localizado na Rua Pedro Ferreira (antiga Rua H), na altura do n.º 282 - Bairro Santa Lúcia, nesta cidade. O referido local tem servido como abrigo de animais peçonhentos e marginais. Esta é uma reivindicação dos moradores daquela área da cidade. Sala da Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 02 de março de 2000. Vereador Lipa Xdvier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais y) “DADA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DU? p ph? REQUERIMENTO A Que seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Educação, Sra. Silvina Fonseca Mota, solicitando, no prazo regimental, as seguintes informações: 1- relação completa das escolas municipais; 2- número de alunos que cursam a partir da 5.º série, matriculados em cada uma delas; 3- número de alunos dessas séries, em cada uma dessas escolas, que dependem de transporte coletivo para ir à escola. 7 Sala das Reuniões Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de março de 2000. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais My CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | LO Y REQUERIMENTO Que seja convocada uma Tribuna Livre deste Legislativo para o próximo dia 16/03/2000, quinta-feira, para debater questões relativas aos ensino público em nossa cidade, para a qual seja convidada a Sr.ta Carla Thaís dos Santos, presidente nacional da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Esta é a primeira vez que nossa cidade recebe a visita do presidente desta conceituada entidade, representante de milhões de estudantes em todo o país. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 14 de março de 2000. PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais (9 MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS / F GU A ” 156 [ « 0 JA Sp 294 ; o Tap REQUERIMENTO Que seja agendada uma Tribuna Livre desta Casa para o próximo dia 06 de abril, com o objetivo de discutir o CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais e vetado pelo Governador Itamar Franco, O para a qual sejam convidados os deputados estaduais de Montes Claros e um representante do SINDIFISCO (Sindicato dos Fiscais e agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais) Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes claros, 21 de março de 2000 Léia e PCdoB Vereador LAR Macedo Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais OMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 1) a f | É à 7 à x ? md Ro REQUERIMENTO 2 Que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Anderson Adauto, com solicitação de distribuição de cópia às lideranças de toda as bancadas com assento naquela Casa, manifestando a opinião e a solicitação da Câmara Municipal de Montes Claros de que seja mantido o veto aposto pelo Governador Itamar Franco ao Chamado CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, da forma como ele foi aprovado pela própria Assembléia. Entendemos que o chamado Código, antes de ser um instrumento de defesa do contribuinte, é na verdade uma lei que visa dar proteção ao sonegador, à medida em que cria dificuldades ao Fisco para dar flagrantes sobre as empresas sonegadoras, viabiliza o uso de notas fiscais “frias” e facilita a constituição de empresas fictícias. Além disso, o Código enfraquece o papel do Estado e cria privilégios indevidos. É necessário, de fato, estabelecer mecanismos legais que protejam o cidadão contribuinte. Mas não como faz o vetado Código, que sob essa alegação busca muito mais proteger as empresas desonestas do que aquelas que agem com correção. Salas das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de março de 2000 Vertador Lipa E: PCdoB Em Lo, vasaiar rd RE Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais (7 &” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 2? / dd) REQUERIMENTO ob di seja dirigido ofício ao presidente Nacional do Partido Contnista do Brasil - PCdoB, João Amazonas, felicitando e apresentando votos de parabéns desta Casa Legislativa pela passagem dos 78 anos de fundação desse histórico Partido, tão importante na construção da democracia em nosso País e defensor incansável da soberania da Pátria c de uma sociedade mais justa e humana para O todos, a transcorrer no dia 25 de março de 2000. Sala das reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de março de 2000. Vereador Lipa deal - PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais É CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pole” ( U 2 SNS n REQUERIMENTO N ne. Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando providências com relação ao recapeamento do asfalto da Rua Iuminato Borges Rios q (antiga Rua Dez ) - Bairro Morada do Sol, nesta oidade. Esta rua é a principal via de acesso ao bairro. com grande fluxo de veículos É pedestres, alem de ser a rua por onde passa a lotação do Morada do Sol. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ( Taros, 04 de abril de 2000. Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais E Sa (9 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS p? of k A 5 v “A EN . O ho AV MOÇÃO DE REPÚDIO Senhor Presidente, No último dia 22 de abril de 2000, a sociedade brasileira sentiu-se afrontada ao ler e assistir nos principais jornais do país, a truculência da Polícia Militar do estado da Bahia nas comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil, realizadas na cidade de Porto Seguro. Essa atitude deve ser repudiada por todos os patriotas deste país pelo fato das pessoas que ali estavam, querer apenas protestar democraticamente, garantia dada pela nossa Constituição Federal. Cerca de 140 pessoas foram presas, além de ônibus que foram impedidos de entrar na cidade, ferindo novamente a Constituição, que garante o direito de ir e vir. Assim sendo, a Câmara Municipal de Montes Claros repudia com veemência a atitude da Polícia Militar do estado da Bahia que, por determinação do Cel. Wellington Muller, reprimiu as manifestações livres e democráticas das pessoas que ali estavam. Que cópias desta moção sejam enviadas ao governo da Bahia, à presidência da República e ao Congresso Nacional. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de abril de 2000. PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais (9 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ef qto" TA ad REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação solicitando o fornecimento de transporte para as crianças carentes atendidas pelo programa “UNIVERSIDADE NAS RUAS” da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, que atende crianças carentes nas áreas de e horticultura, informática, esporte e lazer e outras áreas, gratuitamente. O transporte seria uma vez por semana, do centro até o núcleo de Ciências Agrárias da UFMG - Colégio Agricola. Salas das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, O8 de maio de 2000 º Vereador Lipá Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais E EA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o DA Gde E e fre EA , É REQUERIMENTO 0 v Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando colocação de semáforo U no cruzamento da Deputado Plínio Ribeiro com Avenida Lago Três Marias - Bairro Monte Carmelo, nesta cidade. Este cruzamento é a principal via de acesso ao bairro, com grande fluxo de veículos e pedestres, além de, em dias de atividades no Ginásio Presidente Tancredo Neves, o trânsito ser ainda maior, já tendo ocorrido, inclusive acidentes com vítimas fatais. |£T Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 4% de agosto de 2000. ) Vereador Lipá Xavier PCdoB: Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais é, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS LD of 4 pl 2 REQUERIMENTO ore RP e Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando colocação de poste de iluminação na Rua Safira, em frente ao número 786 - Bairro Monte ad Carmelo, nesta oidade. Este local tem graves problemas de iluminação e a colocação de um poste de iluminação se faz extremamente necessária. [ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, B. de agosto de 2000. Vereador Lipa Xavier PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 69 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 7/40) ob f vo 1 qubiio A Vw ES o* REQUERIMENTO q UV) Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando colocação de semáforo no cruzamento da Rua Ângelo de Quadros com Rua Belo Horizonte - Bairro São José, nesta cidade. Este cruzamento é a principal via de acesso ao bairro, com grande fluxo de veículos e pedestres, além de, em dias de atividades no Estádio José Maria Melo, o trânsito ser ainda maior. |S Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 8 de agosto de 2000. Amy ; À creador Li avier CLCA Le PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RD dd oh dd E Sy REQUERIMENTO ; NA p Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando, o envio a esta Casa, no prazo regimental, dos seguintes documentos: 1- Planta de valores de imóveis de 1997; 2- Planta de valores de imóveis de 1998; 3- Planta de valores de imóveis de 2000. 2 quzço Ê Sala das Reuniões Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de dezembro de 2000. ] ebednd Issa x PCdoB Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais