| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1997 |
| Date | 1997-01-21 |
| Ementa | Flash 5228. Requerimentos do vereador José Geraldo de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro a agosto de 1997. Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 228 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: José Geraldo de Oliveira Data: 21/01/1997 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador José Geraldo de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro a agosto de 1997. Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 02 Número de folhas: 51 P 0 Câmara Municipal de Montes Claros vo 4º INDICAÇÃO Nº dE V O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando! providências de S, Sa, no sentido de determinar a colocação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Nossa Senhos ra de Fátima, bem assim nas Ruas São José e São Geraldo, lo calizedas no Bairro São Judas Tadeu, uma vez que tgm sido ! frequentes os acidentes ali verificados, a maioria deles de= corrente do excesso de velocidade dos veículos que por ali * transitam. 21 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ““ de janei eo de 1977 Oliveira Câmara Municipal de Montes Claros M 10 INDICAÇÃO Nº 7: O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao senhor Secretário Municipal de Ser- viços Urbanes, Torquato Carvalho Viglioni, bem assima responsãe o vel pelo setor de engenharia de transito da Prefeitura Municipal, convidando-os a comparecer nesta Casa, a fim de aqui explanarem * sobre o problema do transito em nossa cidade, envolvendo os seus vários aspectos e as medidas que poderão ser adotadas para a sua melhorias Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, averoiro de Pr Td | e aq Vereador we! y José Beraldo Oliveira INDICAÇÃO Nº /L O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Nue seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Servíços Urbanos, Sr. Torquato Viglione, solicitande-lhe que sejam realizados serviços de patrolamente, encascalhamento e colocação de meios-fios em todas as ruas do bairro Alcídes Ra- belo. JUSTIFICATIVA = Este ofício deve se ao fato de o bair- ro Alcídes Rabelo estar completamente abandonado e faltande to= do tipo de infra-estrutura, ale / de Fevereiro qo 149 97 osé Geraldo Oliveira Vereador Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº Am O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao DB. Secretário de Serviços Urbanes, Corante E nlione, solicitando-lhe empenho no sentido de que seja era serviçes e me Ú trolamento e encascalhamente de todas as ruas, e recuperação da via princi pal de acesso dos bairros Sante Inôcie 1 e If, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CI José Geraldo de Nliveira O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Ú Serviços Urbanos, Sr. Torquato Viglione, solicitando-lhe que se jam rea lizados serviços de patrolamente, encascalhamento em todas as ruas, além da recuperação da principal via de acesso do bairro Maracanã II (Conjunte M José Corrgs achado). Sala das Sessões da Câmara Municipal de atos, 25 de Fevereirego1s 97 Vereador | 0 É E P Câmara Municipal de Montes Claros A eo INDICAÇÃO Nº / í O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Fazenda, Br. Menrique Tondinelli Filho , solicitando provi- dências de 5. Sa, , no sentido de promover uma revisão na pauta de valores, para efeito de cálculo do ITBI em nosso! município, uma vez que referidos valores estão superestima- dos, não correspondendo & realidade dos preços praticados " para a comercialização de imóveis em Montes Claros. Em ra - zão disso, há uma-certa injustiça na cobrança desse tributo, fato este que tem gerado insatisfação se reclamações por parte daqueles que transacionam imóveis nesta cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont, * Vereador. Geraldo Oliveira eo O! Câmara Municipal d Tr Montes Claros (MG) 4 teia INDICAÇÃO VA Que seja expedido ofício ao Gerente Regional da Telemig, Sr. Jáder Rachid Lúcio, solicitando empenho, para que seja removido um telefone EXstonto no Bar Mercearia nº 53 localizado na Av. “L CRT paro escola Municipal Professora Neide Melo Franco, localizada à Rua Pedro Ramos d Oliveira s/n no mesmo bairro Vila Anália. Ú Justificativa: Os moradores daquele bairro estão reclamando que o telefone fica dentro do bar, e quando alguém precisa ligar à noite, não tem como, pois o bar se encontra fechado. E passando o telefone para a escola, todos terão acesso a qualquer hora, em virtude de ter um vigia à noite toda. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros — delogr, | Va AY / Ses l 7 A a 1º Câmara Municipal de Montes Claros ; INDICAÇÃO Nº : x . O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Jairo Ataide Vieira, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa uma proposição de lei autorizativa, objetivando a doa ção de um terreno a Ordem dos Advogados do Brasil, - para a construção da sede de sua 112 Subseção, nas proximidades do novo prédio do Forum local, já em iní cio de construção nesta cidade. Que na referida propo sição de lei seja revogada uma lei municipal anterior, que autorizou doação de terreno a mesma entidade, no Bairro Ibituruna. Segundo fomos informados, a DAB ja ? possui recursos alocados, da ordem de R$ 400.000,00 |, para a referida construção, sendo que o local preten - dido, ou séja, próximo ao Forum , é sem dúvida o mais adequado para se edificar a sede da DAB .«. Sala das Sessões da Câmara za Montes C) dd março qe 4977. N is Ta) x N Mm (| Leetz tiene “Se , / Vereador osé Geraldo Oliveira dp? «56 PN Câmara Municipal de Montes Claros ss? INDICAÇÃO Nº AS casa, O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: e Que seja encaminhado ofício ao Gerente Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Sr. Elder Ferreira Aragão, solici- tando-lhe que seja instalado um posto de correios, no bairro Vila Aná- lias JUSTIFICATIVA: Os moradores daquelas adjacências, esta tendo muita dificuldades de se deslocarem daquele bairro, para vir até o cens tro para deixar as suas cartaso Ns Sala das Sessões dac ici âmara Municipal de Montes Claros, 18. de março. ——vesé Geraldo de Oliveir Vereador PE a p 9)? ao é |” Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº /Z veda Acid modo O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Úú Que seja encaminhado ofício ao secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Torquato Carvalho Viglione, solicitando-lhe que sejam realizados serviços de patrolamento, encascalhamento nas Ruas: 01 e 02, e na Av: "L' do Bairro Vila Anália. JUSTIFICATIVA: Este ofício deve se o fato de o bairro Vila Anélia estar faltando completamente todo tipo de infra-estruturas UM” Veraldor = ab Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ne» INDICAÇÃO Nº ; Ca Os vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício, ao secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Carvalho Viglione, solicitando-lhe que seja realizado serviço de patrolamento, encascalhamento de toda extenção da Av. do Sol, do Bairro Vila Anália. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação dos moradores daquele bairro, devido 1] à Av. estar totalmente intransitável e faltando todo tipo de infra-estrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, (x4 de moro de 997 Câmara Municipal de Montes Claros qt INDICAÇÃO Nº » E qa O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que sejam expedidos ofícios a Dra. Lígia Sanguinetti, da Funda- ção Nacional de Saúde, ao representante do IBGE em Montes Gãa - ros, À equipe de pesquisa da UNIMONTES, bem assim ao represen - tante da AMAMS , convidando-os a comparecerem nesta Casas, a fim de que, através de tribuna livre, possam aqui discutir e '! trazer esclarecimentos acerca do trabalho de recensgamento nes- te município, uma vez que dúvidas têm áido levantadas e questio o namentos, no tocante aos numeros apresentados « Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clal PA] Vereador Geraldo Oliveim O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Ú que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Jairo Ataide Vieira, encaminhando a S. Exa, o documento anexo, de mos radores do Conjunto Habitacional José Correa Machado, que reivin dicam a pavimentação asfáltica da via de acesso aquele conjunto. Que se solicite do Senhor Prefeito todo empenho e interesse no ! sentido de atender o justo anseio daqueles moradores « Osé Geraldo Oliveira fd caia Municipal d de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 7 - O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: E) Que seja encaminhado ofício, ao secretário de Serviços Urbanos Sr. Torquato Carvalho Viglione, solicitando-lhe que seja efetuada a extenção da linha do lotação da Vila Mauricéia, por o ponto final ser na rua Jozina Ramos. A solicitação dos moradores daquele bairro, é que o lotação percorra toda a rua (6) seis, mais precisamente, em frente & substação da Cemig. Justificativa: A referida solicitação, irá beneficiar um grande mime- ro de pessoas que moram naquelas imediações. Câmara Municipal de Montes Claros N INDICAÇÃO Nº 7/. O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Adjunto Municipal de Serviços nd Urbanos, Sr. José Maria Saraiva, solicitando-lhe, a sua compeensão para verificar a situação que se encontram estas ruas no Bairro Espla nada. Solicitação nas ruas: Rua “G" no seu final: esgoto encascealhamento da mesma,numa destensão de 100m, Rua "EK" no seu final: Encascalhamerto Rua "O" Encascalhamento Rua "L" Encascalhamento . Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação dos morado- e res daquele bairro, devido as ruas estarem totalmente intransitáveis e feltanão todo tipo de infra-estrutura. do de Oliveira Câmara Municipal di Montes Claros INDICAÇÃO Nº * a 2861 Po Que seja expedido ofício ao Sr. Gerente da Telemig, Jader º Rachid Lúcio, solicitando empenho, para que seja instalado um Telefone Público à Rua Professora Maria Machado, nº495, no Bairro Clarindo Lopes. O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: JUSTIFICATIVA: A referida solicitação, irá beneficiar um grande núme- ro de pessoas que moram naquelas imediaçõess Sala das Sessões da Câmar: ici a Municipal de Montes doMErço qe 1997 Vereador o 1 0 É j À Câmara Municip us O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: O Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Sr. Milton Moreira Chaves, solicitando-lhe um posto policial para o Bairro Vila Anália. Justificativa: Os moradores estão reclamando de vários aconte cimentos desagradáveis que tem acontecido naquele bairros Sala das Sessões da Câmara Munici ipal de Montes Claros, 18... de março . ——gesé Geraldo de Oi Vereador É Pax K () 0 Á . Es rrass: on Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº Megas O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: o) Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos Sr. Torquatro Carvalho Viglione , Solicitando-lhe que seja feito uma limpeza nos lotes do bairro Vila Anália. Justificativa: trata -se de uma justa reivindicação, devido os lotes estarem sujo e com isto fazendo de ponto de referencia para marginais e para avisados e com isto tornando perigoso para os moradores. s ala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, | INDICAÇÃO Nº ad 15% O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Carvalho Vigiione, solicitando-lhe que seja feito serviço de patrolamento e cascalhamento no bairro Anália Lopes. Justificativa: trata-se de uma justa reivindicação, deveido às ruas estarem todas emburacadas, e faltando todo tipo de infra-estrutura. Sal. | a das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, /) , / da Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ado INDICAÇÃO Nº 77 Ata O(s) vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta, (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Sr. Torquatro Carvalho Viglione, solicitando-lhe que seja feito uma limpeza nos lotes do Bairro Santo Antônio, principalmente nas ruas, Aracajú e Maceió. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido os lotes estarem muito sujo, e com o acúmulo de lixo está aparecendo muitos escorpiões e lacraias, colocando assim em risco a vida dos moradores daquele bairro, principalmente das crianças que alí moram. Sala das Sessões da Câmara ENT de Montes Claros, de 1997. | O DE OLIVEIRA VEREADOR o "Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviço Urbanos o Sr. Torquato Carvalho Viglione , solicitando-lho que seja feito serviço de pavimentação e asfalto do bairro Cidade Nova da rua Genelide. Ú Justificativa: tratar-se de uma Justa reivindicação devido a rua esta intransitável irá beneficiar um grande numero de moradores que moram naquelas imediações. À t ala das Sessões da Câmara Municipal de Montes claros, de RUN MM, ) SA rea vEinara Municipal de Montes Claros bb INDICAÇÃO Nº 75. picar aa Mr. af U) ) q O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: os Que seja encaminhado este oficio ,ao secretario de Serviços Urbanos Sr. Torquatro Carvalho Viglione, solicitando-lhe que seja colocado dois pontos de lotação na Vila Mauricéia, um ponto na rua Josina ramos Guimarães de frente ao nº 619 é outro na rua um esquina com Avenida oito. Justificativa: Trata-se de uma referida solicitação, que vai beneficia um grande numero de moradores e estudantes que ali se encontram. Sala da S Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros VEREADOR JOSÉ GERALDO CAMARA MUNICIPAL MONTES CLAROS — JM. GERAIR j) pa E Câmara Municipal de Montes Claros a, A INDICAÇÃO Nº 0) O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: QÚ que seja expedido ofício ao Senhor Presidente do Tribunal de Justi- ça de Minas Gerais, solicitando de S. Exa, e manifestando-lhe o ! grande interesse desta Casa, na criação e instalação de um Tribunal de Alçada em Montes Claros, dentro daquilo que, segundo estamos in formados, jê constitui propósito daqueles Egrégio Tribunal, com a criação de Tribunais de Alçada , em cidades estratégicas do nosso ! Estado, Entendemos que Montss Claros, pela sua própria condição de cidade polo de uma vasta região que congrega hoje mais de cinquenta municípios e sendo o segundo encentroncamento rodoviário nacional , reune todas as condições para tal. Requeremos ainda que se oficie 8 ao Ilustre Prefeito Jairo Asáide, solicitando também as suas gestões neste mesmo sentido, junto ao Judiciario Mineiro . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro EA hd Vereador José êemaldm Oliveira :; , sas 3 Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício, ao secretário de serviços Urbanos Sr, Torquatro Carvalho Viglione, solicitando que seja feito serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua: 19 (dezenove), Bairro: Florestas Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação devido a rua esta cheia de buracos, e na época de chuva a rua fica totalmente intransitá- velo. Câmara Municipal de Montes Claros a INDICAÇÃO Nº 44 PAY Ra a 01 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Ú Que seja encaminhado ofício, ao secretário de serviços Urtanos Sr. Torquatro Carvalho Viglione, golicitando-lhe que seja feito uma limpeza em um matagal, situado em frente à rua: 19, que tem início da rua 01 até a rua: 09, do Bairro Florestas Justificativa: “rata-se de uma justa reivindicação devido o matagal estar servindo de lugar onde os maconheiros, faça uso de suas ârogas, e servin- ão ainda âãe esconderijo dos ladrões, que praticamente todos os dias atuam ali nas casas daquele bairro. Esclareço ainda que os ladrões roubam durante o dia e esconde os roubados no matagal para à noite irem buscare Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, H Il de 1997. —. José INDICAÇÃO Nº 95 Os vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício, ao prefeito Jairo Ataíde Vieira, solicitando- lhe estudo no sentido de transferir para a Prefeitura órgãos e entidades ligadas ao atendimento do menor a responsabilidade pela direção e coordenação dos trabalhos na Fazendinha do Menor. Justificativa: Informações que chegaram ao nosso conhecimento dão conta de que o terreno onde funciona a Fazendinha do Menor foi entregue a Prefeitura pelo Ministério da Agricultura, o que deixa claro que é de sua responsabilidade a utilização da área e tudo que alí acontece. Tal solicitação se justifica ainda, principalmente em decorrência do programa que vem sendo montado pela Secretária de Ação Social e de Educação, cujo objetivo é transformar a Fazendinha do Menor em local que venha de fato atender os interesses de sua criação. Par 94 ny Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Le INDICAÇÃONº 40 po” t Os Vereadores (es) infra assinado (s) na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício, ao secretário de Serviços Urbanos Sr. Torquatro Carvalho Vigilone, solicitando que seja feito serviço de melhoramento da Av. Ú Leonel Ferreira de Jesus, e fiscalização das calçadas de toda à avenida. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido à avenida estar em péssimo estado e as calçadas estarem totalmente intransitáveis fazendo que os pedestres se arrisquem. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de Abril de 1997. SE G LDO OLIVEIRA VEREADOR e Montes Claros INDICAÇÃO Nº =. v N : O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma Í regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Milton Moreira Chaves, solicitando-lhe um posto policial para o bairro Vila Anália. Na medida do possível 02 policiais para fazer ronda no bairro todos os dias. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido vários acontecimentos desagradáveis que tem acontecido naquele bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mnoid - de 19 é im | - Vereador a Câmara Municipal « de Montes Claros (MG) 4 pi INDICAÇÃO Nº 17. O (s) vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Gerente Regional da Telemig, Sr. Jáder Rachid Lúcio, solicitando empenho para uma instalação de um aparelho “orelhão” na Rua “D” nº100, no Conjunto Habitacional José Correa Machado, em frente a um depósito de construção. G Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido a grande dificuldade de comunicação telefônica naquele bairro. Os moradores são pessoas carentes e necessitam desse benefício. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de 44240 de 1997 Vereador ea º Camara Municipal dó Montes Claros (MG) » INDICAÇÃO Nº 14 fo O (s) vereador (es) infra assinado (s), na forma ” regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Carvalho Viglione, solicitando-lhe seja feito serviço de encascalhamento na rua K, do bairro Esplanada. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação feita o pelos moradores, devido a rua está totalmente intransitável e faltando todo tipo de infra-estrutura. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,(6 de Mau) de 1997 / 2 a 7 E ade RS Câmara ho O de Montes Claros (MG) Vu 7 Lá Indicação nº [2 mm ax Cs ) I , / O (s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma lá regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado este oficio ao Comando 10º Batalhão de Policia Militar Cel. Milton Moreira Chaves, solicitando uma dupla de policias para o bairro Vila Anália. Enquanto providênciamos a construção de um Posto Policial. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação devido ao constante numero de malandro, que perturbam estudantes e amedrontam os moradores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de de 199 ereador Gabinete do VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA fone:22 19683 Câmara Mun eCmnAveEm cm qGMANENA O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Milton Moreira Chaves, solicitando-lhe o empenho de mandar fazer ronda Dia e Noite, em virtude do número de alunos que estudam na Escola Estadual Monsenhor Gustavo, e que estão sendo constantimente pertubados por pessoas desconhecidas. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido o número de alunos que estudam naquela escola, e esta causando muita preocupação para os pais que tem seus filhos estudando ali. CAMARA MUNICIPAL MONTES CLAROS — M. GERAIS — e JOSE GERALDO Câmara Municipal d D Montes Claros o INDICAÇÃO Nº 2d o nd E RA Ip q Ú O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma | regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretario de serviços Urbanos, Sr. Torquatro Viglione, solicitando-lhe que seja consertado os bueiros da rua Atlético do Conjunto José Correia Machado. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação feita pelos moradores daquele conjunto, devido os bueiros estarem todos entupidos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, , de 1992 José Geraldo de Oliveira Ba sed: Câmara Municipal de Montes Claros y; INDICAÇÃO Nº. 19. (| p! 9 + O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Sr.Cláudio Dotte , Gerente Regional da Copasa, solicitando-lhe que seja consertado as tampas dos esgotos da Rua (f) e Rua (H), no Conjunto José Correa Machado. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido os esgotos esta faltando todo tipo de infra estrutura. Vereador” José Geraldo de Oliveira N eu |' Câmara Municipal de Montes Claros V Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CI INDICAÇÃO Nº 0% O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Meritissimo Juiz, Dr.Geraldo Rodrigues Oliveira, M.D, Diretor do Forum local, solicitan do informações de S. Exa. acerca da instalação do Juizado! Especial Cível em Montes Claros, já criado pela Lei Comple mentar nº 40/95. Gostaríamos de saber daquele Eminente Ma- gistrado as razões pelas quais tal providencia ainda não ! Se efetivou e de que forma pode a Justiça local, as nossas autoridades políticas e demais segmentos de nossa socieda- de, atuarem no sentido de abreviar referida instalação, já que sabemos da importancia desse Juizado Especial que virá agilizar o andamento de pequenas causas na area cível e, consequentemente, desafogar o acúmulo de processos nas Va- ras aqui existentes « éss Geraldo Oliveira <L ERES A SS mies âmara Municipal de Montes Claros pod = poco INDICAÇÃO Nº Aa) q 4 no j (ESA O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Arlen de Paulo Santiago, solicitando providências de S. Exa., através do setor de vigilancia sanitária +, no sentido de que seja também adotado em Montes Claros, a exemplo do que vem sendo feito em 5 Divinópolis, um selo a ser afixado pela Secrôtaria de Saúde, em local bem visível de todos os estabelecimentos tais como: lancho= netes, bares, cafés, restaurantes, açougues e outros congeneres , atestando se achar os referidos estabelecimentos adequados sd normas de higiene previstas em Lei. Reférida medida é importan- te , porquanto referido selo deverá ser substituido periodicamen te, o que possibilitará um maior e mais permanente controle da vigilancia sanitária sobre os mencionados estabelecimentos . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont lar 03 de Junho qe 27 ” Vereador José Geraldo Oliveita e Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar Cel. Milton Moreira Chaves, solicitando-lhe uma Ronda Policial, no bairro José Correa Machado, enquanto providenciamos a construção de um Posto Policial, para que possamos ter este benefício em definitivo. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido ao constante número de ocorrências que tem sido solicitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de quanho —— José Geraldo Oliv Vereador —. de 19 Câmara Municipal de Montes Claros pt A INDICAÇÃO Nº Oh po (A up , O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma / regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Gerente Regional da Copasa, Sr. Cláudio Cesar Dotti, solicitando-lhe para que seja feita a ligação da rede de esgoto da Rua 18 do Conjunto Havaí, e da Rua P do Conjunto José Carlos de Lima. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação pois beneficiará grande número de pessoas que residem nesses bairros. N [ | — José Geraldo de Oliveira Vereador o Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 || Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº (1. O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Vigiione, para que seja solicitada uma linha de ônibus para o bairro Alcídes Rabelo, e que essa linha tenha acesso dentro do bairro. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, pois beneficiará grande número de pessoas que residem naquele bairro. - de Qliveira Vereador esa Câmara Municipal de Montes Claros To “ly INDICAÇÃO Nº AD Va O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Viglione, solicitando-lhe que seja feito. serviço de cascalhamento e patrolamento no bairro Vila Anália, e que seja colocado meio fio na rua À, deste mesmo bairro. Q Justificativa: trata-se de uma justa reivindicação, pois vai beneficiar grande numero de moradores daquele bairro. Câmara Municipal de Montes Claros no INDICAÇÃO Nº / o O(s) Vereador (es) infra assinado (s). na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Viglione, solicitando-lhe a colocação de uma placa de Embarque e Desembarque, para a auto-escola, na Rua Coronel Antônio dos Anjos,nº 335. Justificativa: trata-se de uma justa reivindicação, pois vai beneficiar muito o Q serviço da auto-escola. y o de Oliveira Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, J SN Câmara Municipal de Montes Claros 4 vi q Ip o” hd INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Viglione, na pessoa do Sr. Ducho Pimenta, representante da divisão de Trânsito, para que seja viabilizado a linha de ônibus, que percorre o Conjunto Havaí, na rua (12), rua (B), rua (J), indo até o seu ponto final, até a rua Leonel Beirão. Pedimos para que o percurso do ônibus seja o mesmo quando ele retornar. Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, porque o ônibus fazendo o mesmo percurso que ele faz quando está indo, beneficiará um grande número de moradores daquele conjunto. SA es 18 x Câmara Municipal de Montes Claros PA is INDICAÇÃO Nº 5 x he |) O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao secretário de governo, Sr. Eduardo Avelino Pereira solicitando de V.as. a instalação de um poste de luz para a Av. Europa, nº 228, Bairro JK. Justificativa: trata-se de uma justa reivindicação, pois beneficiará uma grande parte de moradores que moram nessa avenida. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clan Z de julho qe 97 Geraldo &e Oliveira Vereador O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Jairo Ataide Vieira, solicitando-lhe estudar a possibilida- de de excluir os postos de revenda de gás liquefeito de pe- tróleo,do Anexo X, da Lei Municipal nº 1889, de 28 de de - zembro de 1990, passando es referidos estabelecimentos a ficarem sujeitos tão somente ao pagamento da taxa prevista! no Anexo Il, da mesma Lei , de acordo com a área ocupada pe los mesmos. — JUSTIFICATIVA À taxancobrada na conformidade do citado Anexo Xj indistin- tamente da área ocupada pelo depósito e/ou estabelecimento que revende o GLP , vem onerando sobremaneira os pequenos * revendedores e quase inviabilizando a sua atividade + soy est Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de =1 "5º sdc 19 Vereador «2 PREFEITURA DE MONTES CLAROS (2X “am Fx j ; Preleilurade nSPmandia Ay, Culo Mongobeiro, 20 — CEP 39400 - Montes Cloros — Minos Gerais ONES CUAHOS ANEXO 11 prriço to =. a TABELA ALVARÁ DE LICENÇA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (ART.113,114) MARÇO .» 2 » Oem o EEE ES EMO Oss uses a anta rem mami ii ES DS os aa ca 4 METRAGEM | UPF € METRAGEM UPF a º 001 a ro M? E e 1/2 É 1.001 a 1.100M? | 42 , 031 a au Mº |? 4 40588 a. 1.200M | 44 'e 041 a 50 Mº [2 e 1/2 | 1.201 a 1.300Mº | 46 , os1a 60 m |? | 1301 à 1.400M” | 48 , 061 a 70 Mº [1 | 14-40 É 1.500M” | 50 9 071 a Bo Mº /ê | 1.501 a 2.000M* | se 7 , 081 a 90 Mº [8 | 2.001 a 3.000M | 54 , 091 a 100 Mº /? | 3.001 a 4.000Mº | 56 O] joia, 110 4º [8 | 4.001 a 5.000M | 58 » 1a 120 M 1º | 8-001 a 6. 000M? | 50 3 121 a 130 M [10 | 6.001 a B.000Mº | 70 ? 131 a 150 Mº [12 | 8.001 a 10.000M | Bo 151 a 300 Mº (14 [10.001 a 12.000Mº | so , 201 a 250 Mº (16 | 12.001 a 15.000M | 100 + 251 a 300 Mº j EE p 15001 a 20.000M | 110 'e 301 a 350 M [20 20-001 'a 30.000M” | 120 >” “351 a: 400 M? 22 | 30.001 a » 40.000Mº 130 4 401 a 450 mM? Log “40.001 a 50 900M? a 140 2 as1 a 500 Mº lo6r 150.001 a sy 000M' | 150 3 501 a 550 Mº 122 | 60.001 a 70.000Mº | 160 , SSl a 600 Mº log 150.001 a 80.000Mº | 170 * 601 a 650 Mº | o | 80.001 a 90.000Mº | 180 ? 651 a 700 Mº [34 | 90.001 a-100.000Mº | 200 a 201 a, 800 Mº ; 36 Acima de 100.001Mº será 801 a 900 Mº [38 | cobrado UPFs para cal — 901 a 1.000 Mº “ |40 | da som? “até chegar na | | casa de 500.000.00m”. | | | Ac)ma de 500.001 será | já | taxa máxima de 500 UPF | a ee eee e de te im MOD. PMMC - 08. : J : : eo + wo * AAA AAA TATA .“ ECCCLSLLbC O 0000 á é 7 PREFEITURA DE MONTES CLAROS EAR Preteilur arte Sai Av. Culo Mongobeira, 20 — CEP 39 s Claros — Minos Gerais MUKILSCIARUS -4DB-etto À PELA SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS, SEGURANÇA PÚBLICA, (QUE DEVERÃO SER PIGAS JUNIAMENTIE com O ALVARÁ, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ———"—=— CASOS ESPECIAIS o ne VALR SOURE 10 UPEMO o 01)- Diversões notumas bclusive boates. 02)- Depósito 'de inflanável ou explo ivos. é à o EEVOS o 224) 03)- Jogos permi tidos , 7 p 30% (4 04)- Depósito de gás lquefelts- SF pa? 200% A 05)- Motel. Prá /5 ABRho 3008 06)- Bilhar por mesa Sum 07)- Boliche, por pista. 30% U8B)- Tiro-ao-alvo, por arma 2,5% 09)- Lenais usos das vias e logradou ros públicos relacionados nos itens anteriores. Fon dia, nês ou amo - 2,5% - tra ção 50% TABELA: TAXA DE ABATE DE ANIMAIS FURA DO LOGRADOURO MUNICIPAL. ESPECIFICAÇÃO ae emma RES SS 01)- Gado bovino, por cobeça abatida 02)- suíno, coprino.e outros, de por te médio, por cabeça abatida. 03)- ave, de Gualquer espécie, por a so! cabeça atatida. MOD. PMMC - 08 /1| id O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Vigliome, para que seja foito serviço de cascalhamento, e colocação de melo fios, na Rua 'P', do bairro Delfino Magalhãos. Justificativa: trata-so de uma justa relvindicação pois beneficiará, um grande numoro de pessoas que resido naquele bairro, e devido o bairro esta faltando todo tipo de Infra- estrutura. | de agosto ... de 19.97 ão tie Oliveira imá Vereador INDICAÇÃO Nº 9 17 . O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Jairo Ataide Vieira, solicitando-lhe estudar a possibilidade de enca- O minhar a esta Casa uma proposição de lei, dando condições aos ! contribuintes que ainda se encontram em débito para com o Muni- L : : Ed , cipio, referente ao IPTU, para que os mesmos possam quita-lo sem a incidencia dos acréscimos legais ( juros, multas etc.) e usufruindo ainda do desconto de 50% ( cinquenta por cento ) so- bre o principal da dívida, desde que referido contribuinte pos- sua um único imóvel cujo valor que serve de base para o cálculo do imposto não seja superior a R$ 50.000,00 ( cinquenta mil re- ais ). osé Geraldo Oliveira | Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Montes/Claros, 08 de setembro de 1997. f úa Exmo Sr. Ú Dr. GERALDO OLIVEIRA DD. Juiz de Direito desta Comarca. Montes Claros Prezado Senhor, Vimos por meio desta solicitar de V.Exa. empenho e providência no sentido de encaminhar ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador o Dr. Paulo Tinoco, solicitando-lhe estudar a possibilidade da criação de mais varas 0 civis e criminais na Comarca de Montes Claros. Na certeza do pronto atendimento por parte da V. Exa, antecipamos agradecimentos, com protestos de apreço e estima. Cordialmente, JOSE GE; DE OLIVEIRA Vereador Câmara Municipal de Montes Claro INDICAÇÃO Nº . Ch E A A O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Secretário de planejamento, Dr. José Correa Machado, que seja realizado com urgência a drenagem da parte baixa do bairro Vila Brasília. Justificativa: Em virtude da aproximação das chuvas, sendo que esse serviço benificiará, várias pessoas que residem naquelea parte baixa do bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes A PA Rr | 1997 [g6éé geraião de Oliveira Vere