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materia nº 12/1997

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 1997
Date 1997-01-21
EmentaFlash 5228. Requerimentos do vereador José Geraldo de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro a agosto de 1997. Ivan José Lopes (Presidente).
native_id3334

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 228
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: José Geraldo de Oliveira
Data: 21/01/1997
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador José Geraldo de Oliveira,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro a agosto de
1997.
Controle Interno — Caixa: 03 Posição: 02 Número de folhas: 51
P 0 Câmara Municipal de Montes Claros
vo
4º INDICAÇÃO Nº dE
V
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando!
providências de S, Sa, no sentido de determinar a colocação
de redutores de velocidade ao longo da Avenida Nossa Senhos
ra de Fátima, bem assim nas Ruas São José e São Geraldo, lo
calizedas no Bairro São Judas Tadeu, uma vez que tgm sido !
frequentes os acidentes ali verificados, a maioria deles de=
corrente do excesso de velocidade dos veículos que por ali *
transitam.
21
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ““ de janei eo de 1977
Oliveira
Câmara Municipal de Montes Claros
M 10 INDICAÇÃO Nº 7:
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Secretário Municipal de Ser-
viços Urbanes, Torquato Carvalho Viglioni, bem assima responsãe
o vel pelo setor de engenharia de transito da Prefeitura Municipal,
convidando-os a comparecer nesta Casa, a fim de aqui explanarem *
sobre o problema do transito em nossa cidade, envolvendo os seus
vários aspectos e as medidas que poderão ser adotadas para a sua
melhorias
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, averoiro de Pr Td
| e
aq Vereador we!
y
José Beraldo Oliveira
INDICAÇÃO Nº /L
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Nue seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de
Servíços Urbanos, Sr. Torquato Viglione, solicitande-lhe que
sejam realizados serviços de patrolamente, encascalhamento e
colocação de meios-fios em todas as ruas do bairro Alcídes Ra-
belo.
JUSTIFICATIVA = Este ofício deve se ao fato de o bair-
ro Alcídes Rabelo estar completamente abandonado e faltande to=
do tipo de infra-estrutura,
ale
/ de Fevereiro qo 149 97
osé Geraldo Oliveira
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Am
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao DB. Secretário de Serviços Urbanes, Corante E
nlione, solicitando-lhe empenho no sentido de que seja era serviçes e me
Ú trolamento e encascalhamente de todas as ruas, e recuperação da via princi
pal de acesso dos bairros Sante Inôcie 1 e If,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CI
José Geraldo de Nliveira
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de
Ú Serviços Urbanos, Sr. Torquato Viglione, solicitando-lhe que se jam rea
lizados serviços de patrolamente, encascalhamento em todas as ruas, além
da recuperação da principal via de acesso do bairro Maracanã II (Conjunte
M
José Corrgs achado).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de atos, 25 de Fevereirego1s 97
Vereador
| 0 É E
P Câmara Municipal de Montes Claros
A
eo
INDICAÇÃO Nº / í
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de
Fazenda, Br. Menrique Tondinelli Filho , solicitando provi-
dências de 5. Sa, , no sentido de promover uma revisão na
pauta de valores, para efeito de cálculo do ITBI em nosso!
município, uma vez que referidos valores estão superestima-
dos, não correspondendo & realidade dos preços praticados "
para a comercialização de imóveis em Montes Claros. Em ra -
zão disso, há uma-certa injustiça na cobrança desse tributo,
fato este que tem gerado insatisfação se reclamações por
parte daqueles que transacionam imóveis nesta cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont,
* Vereador.
Geraldo Oliveira
eo
O! Câmara Municipal d Tr Montes Claros (MG)
4 teia INDICAÇÃO VA
Que seja expedido ofício ao Gerente Regional da Telemig, Sr.
Jáder Rachid Lúcio, solicitando empenho, para que seja removido um telefone EXstonto
no Bar Mercearia nº 53 localizado na Av. “L
CRT paro
escola Municipal Professora Neide Melo Franco, localizada à Rua Pedro Ramos d
Oliveira s/n no mesmo bairro Vila Anália.
Ú Justificativa: Os moradores daquele bairro estão reclamando que o telefone fica dentro
do bar, e quando alguém precisa ligar à noite, não tem como, pois o bar se encontra
fechado. E passando o telefone para a escola, todos terão acesso a qualquer hora, em
virtude de ter um vigia à noite toda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
— delogr,
|
Va AY
/ Ses
l 7 A a
1º Câmara Municipal de Montes Claros
; INDICAÇÃO Nº : x .
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Jairo
Ataide Vieira, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa
uma proposição de lei autorizativa, objetivando a doa
ção de um terreno a Ordem dos Advogados do Brasil, -
para a construção da sede de sua 112 Subseção, nas
proximidades do novo prédio do Forum local, já em iní
cio de construção nesta cidade. Que na referida propo
sição de lei seja revogada uma lei municipal anterior,
que autorizou doação de terreno a mesma entidade, no
Bairro Ibituruna. Segundo fomos informados, a DAB ja ?
possui recursos alocados, da ordem de R$ 400.000,00 |,
para a referida construção, sendo que o local preten -
dido, ou séja, próximo ao Forum , é sem dúvida o mais
adequado para se edificar a sede da DAB .«.
Sala das Sessões da Câmara za Montes C) dd março qe 4977.
N
is
Ta) x N Mm
(| Leetz tiene “Se , / Vereador
osé Geraldo Oliveira
dp? «56
PN Câmara Municipal de Montes Claros
ss? INDICAÇÃO Nº AS casa,
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
e Que seja encaminhado ofício ao Gerente Regional da Empresa
Brasileira de Correios e Telegrafos, Sr. Elder Ferreira Aragão, solici-
tando-lhe que seja instalado um posto de correios, no bairro Vila Aná-
lias
JUSTIFICATIVA: Os moradores daquelas adjacências, esta tendo
muita dificuldades de se deslocarem daquele bairro, para vir até o cens
tro para deixar as suas cartaso
Ns
Sala das Sessões dac ici
âmara Municipal de Montes Claros, 18. de março.
——vesé Geraldo de Oliveir
Vereador
PE a
p 9)?
ao é
|” Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /Z
veda
Acid modo
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Úú Que seja encaminhado ofício ao secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Sr. Torquato Carvalho Viglione, solicitando-lhe que sejam
realizados serviços de patrolamento, encascalhamento nas Ruas: 01 e
02, e na Av: "L' do Bairro Vila Anália.
JUSTIFICATIVA: Este ofício deve se o fato de o bairro Vila
Anélia estar faltando completamente todo tipo de infra-estruturas
UM” Veraldor =
ab Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ne»
INDICAÇÃO Nº ; Ca
Os vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício, ao secretário de Serviços Urbanos, Sr.
Torquatro Carvalho Viglione, solicitando-lhe que seja realizado serviço de patrolamento,
encascalhamento de toda extenção da Av. do Sol, do Bairro Vila Anália.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação dos moradores daquele bairro, devido
1] à Av. estar totalmente intransitável e faltando todo tipo de infra-estrutura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, (x4 de moro de 997
Câmara Municipal de Montes Claros qt
INDICAÇÃO Nº
» E qa
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios a Dra. Lígia Sanguinetti, da Funda-
ção Nacional de Saúde, ao representante do IBGE em Montes Gãa -
ros, À equipe de pesquisa da UNIMONTES, bem assim ao represen -
tante da AMAMS , convidando-os a comparecerem nesta Casas, a
fim de que, através de tribuna livre, possam aqui discutir e '!
trazer esclarecimentos acerca do trabalho de recensgamento nes-
te município, uma vez que dúvidas têm áido levantadas e questio
o
namentos, no tocante aos numeros apresentados «
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clal
PA]
Vereador
Geraldo Oliveim
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Ú que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Jairo
Ataide Vieira, encaminhando a S. Exa, o documento anexo, de mos
radores do Conjunto Habitacional José Correa Machado, que reivin
dicam a pavimentação asfáltica da via de acesso aquele conjunto.
Que se solicite do Senhor Prefeito todo empenho e interesse no !
sentido de atender o justo anseio daqueles moradores «
Osé Geraldo Oliveira
fd caia Municipal d de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 7 -
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
E) Que seja encaminhado ofício, ao secretário de Serviços Urbanos
Sr. Torquato Carvalho Viglione, solicitando-lhe que seja efetuada a
extenção da linha do lotação da Vila Mauricéia, por o ponto final ser
na rua Jozina Ramos. A solicitação dos moradores daquele bairro, é que
o lotação percorra toda a rua (6) seis, mais precisamente, em frente &
substação da Cemig.
Justificativa: A referida solicitação, irá beneficiar um grande mime-
ro de pessoas que moram naquelas imediações.
Câmara Municipal de Montes Claros
N INDICAÇÃO Nº 7/.
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Adjunto Municipal de Serviços
nd Urbanos, Sr. José Maria Saraiva, solicitando-lhe, a sua compeensão
para verificar a situação que se encontram estas ruas no Bairro Espla
nada. Solicitação nas ruas:
Rua “G" no seu final: esgoto encascealhamento da mesma,numa destensão
de 100m,
Rua "EK" no seu final: Encascalhamerto
Rua "O" Encascalhamento
Rua "L" Encascalhamento .
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação dos morado-
e res daquele bairro, devido as ruas estarem totalmente intransitáveis e
feltanão todo tipo de infra-estrutura.
do de Oliveira
Câmara Municipal di Montes Claros
INDICAÇÃO Nº *
a
2861
Po
Que seja expedido ofício ao Sr. Gerente da Telemig, Jader
º Rachid Lúcio, solicitando empenho, para que seja instalado um Telefone
Público à Rua Professora Maria Machado, nº495, no Bairro Clarindo
Lopes.
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
JUSTIFICATIVA: A referida solicitação, irá beneficiar um grande núme-
ro de pessoas que moram naquelas imediaçõess
Sala das Sessões da Câmar: ici
a Municipal de Montes
doMErço qe 1997
Vereador o
1 0 É
j À Câmara Municip
us
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
O Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º Batalhão de
Polícia Militar, Sr. Milton Moreira Chaves, solicitando-lhe um posto
policial para o Bairro Vila Anália.
Justificativa: Os moradores estão reclamando de vários aconte
cimentos desagradáveis que tem acontecido naquele bairros
Sala das Sessões da
Câmara Munici
ipal de Montes Claros, 18... de março .
——gesé Geraldo de Oi
Vereador
É
Pax
K
() 0 Á . Es rrass:
on Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
Megas
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
o) Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços
Urbanos Sr. Torquatro Carvalho Viglione , Solicitando-lhe
que seja feito uma limpeza nos lotes do bairro Vila Anália.
Justificativa: trata -se de uma justa reivindicação, devido os
lotes estarem sujo e com isto fazendo de ponto de referencia
para marginais e para avisados e com isto tornando perigoso
para os moradores.
s
ala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, |
INDICAÇÃO Nº ad
15%
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr. Torquatro
Carvalho Vigiione, solicitando-lhe que seja feito serviço de patrolamento e
cascalhamento no bairro Anália Lopes.
Justificativa: trata-se de uma justa reivindicação, deveido às ruas estarem todas
emburacadas, e faltando todo tipo de infra-estrutura.
Sal. |
a das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, /)
,
/ da Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ado INDICAÇÃO Nº 77
Ata
O(s) vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta, (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Torquatro Carvalho Viglione,
solicitando-lhe que seja feito uma limpeza nos lotes do Bairro Santo Antônio,
principalmente nas ruas, Aracajú e Maceió.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido os lotes estarem muito
sujo, e com o acúmulo de lixo está aparecendo muitos escorpiões e lacraias,
colocando assim em risco a vida dos moradores daquele bairro, principalmente
das crianças que alí moram.
Sala das Sessões da Câmara ENT de Montes Claros, de 1997.
|
O DE OLIVEIRA
VEREADOR
o
"Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviço
Urbanos o Sr. Torquato Carvalho Viglione , solicitando-lho que
seja feito serviço de pavimentação e asfalto do bairro Cidade Nova
da rua Genelide.
Ú Justificativa: tratar-se de uma Justa reivindicação devido a rua esta
intransitável irá beneficiar um grande numero de moradores que
moram naquelas imediações.
À
t
ala das Sessões da Câmara Municipal de Montes claros, de
RUN
MM,
) SA
rea
vEinara Municipal de Montes Claros
bb INDICAÇÃO Nº 75.
picar aa
Mr.
af
U) )
q O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
os
Que seja encaminhado este oficio ,ao secretario de
Serviços Urbanos Sr. Torquatro Carvalho Viglione, solicitando-lhe que
seja colocado dois pontos de lotação na Vila Mauricéia, um ponto na
rua Josina ramos Guimarães de frente ao nº 619 é outro na rua um
esquina com Avenida oito.
Justificativa: Trata-se de uma referida solicitação, que vai beneficia
um grande numero de moradores e estudantes que ali se encontram.
Sala da
S Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR JOSÉ GERALDO
CAMARA MUNICIPAL
MONTES CLAROS — JM. GERAIR
j) pa
E Câmara Municipal de Montes Claros
a,
A INDICAÇÃO Nº 0)
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
QÚ que seja expedido ofício ao Senhor Presidente do Tribunal de Justi-
ça de Minas Gerais, solicitando de S. Exa, e manifestando-lhe o !
grande interesse desta Casa, na criação e instalação de um Tribunal
de Alçada em Montes Claros, dentro daquilo que, segundo estamos in
formados, jê constitui propósito daqueles Egrégio Tribunal, com a
criação de Tribunais de Alçada , em cidades estratégicas do nosso !
Estado, Entendemos que Montss Claros, pela sua própria condição de
cidade polo de uma vasta região que congrega hoje mais de cinquenta
municípios e sendo o segundo encentroncamento rodoviário nacional ,
reune todas as condições para tal. Requeremos ainda que se oficie 8
ao Ilustre Prefeito Jairo Asáide, solicitando também as suas gestões
neste mesmo sentido, junto ao Judiciario Mineiro .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro
EA hd
Vereador
José êemaldm Oliveira
:; ,
sas 3
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício, ao secretário de serviços Urbanos
Sr, Torquatro Carvalho Viglione, solicitando que seja feito serviço de
patrolamento e cascalhamento na Rua: 19 (dezenove), Bairro: Florestas
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação devido a rua esta
cheia de buracos, e na época de chuva a rua fica totalmente intransitá-
velo.
Câmara Municipal de Montes Claros
a INDICAÇÃO Nº 44
PAY
Ra
a
01
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Ú Que seja encaminhado ofício, ao secretário de serviços Urtanos
Sr. Torquatro Carvalho Viglione, golicitando-lhe que seja feito uma
limpeza em um matagal, situado em frente à rua: 19, que tem início da
rua 01 até a rua: 09, do Bairro Florestas
Justificativa: “rata-se de uma justa reivindicação devido o matagal estar
servindo de lugar onde os maconheiros, faça uso de suas ârogas, e servin-
ão ainda âãe esconderijo dos ladrões, que praticamente todos os dias
atuam ali nas casas daquele bairro. Esclareço ainda que os ladrões roubam
durante o dia e esconde os roubados no matagal para à noite irem buscare
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
H
Il de 1997.
—. José
INDICAÇÃO Nº 95
Os vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício, ao prefeito Jairo Ataíde Vieira, solicitando-
lhe estudo no sentido de transferir para a Prefeitura órgãos e entidades ligadas ao
atendimento do menor a responsabilidade pela direção e coordenação dos trabalhos na
Fazendinha do Menor.
Justificativa: Informações que chegaram ao nosso conhecimento dão conta de que o
terreno onde funciona a Fazendinha do Menor foi entregue a Prefeitura pelo Ministério da
Agricultura, o que deixa claro que é de sua responsabilidade a utilização da área e tudo que alí
acontece.
Tal solicitação se justifica ainda, principalmente em decorrência do programa que
vem sendo montado pela Secretária de Ação Social e de Educação, cujo objetivo é
transformar a Fazendinha do Menor em local que venha de fato atender os interesses de sua
criação.
Par
94
ny Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Le INDICAÇÃONº 40
po”
t Os Vereadores (es) infra assinado (s) na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício, ao secretário de Serviços Urbanos Sr.
Torquatro Carvalho Vigilone, solicitando que seja feito serviço de melhoramento da Av.
Ú Leonel Ferreira de Jesus, e fiscalização das calçadas de toda à avenida.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido à avenida estar em péssimo
estado e as calçadas estarem totalmente intransitáveis fazendo que os pedestres se
arrisquem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de Abril de 1997.
SE G LDO OLIVEIRA
VEREADOR
e Montes Claros
INDICAÇÃO Nº =.
v
N : O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
Í regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar,
Coronel Milton Moreira Chaves, solicitando-lhe um posto policial para o bairro
Vila Anália. Na medida do possível 02 policiais para fazer ronda no bairro todos
os dias.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido vários acontecimentos
desagradáveis que tem acontecido naquele bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mnoid
- de 19
é im
| - Vereador
a Câmara Municipal « de Montes Claros (MG)
4 pi INDICAÇÃO Nº 17.
O (s) vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Gerente Regional da
Telemig, Sr. Jáder Rachid Lúcio, solicitando empenho para uma
instalação de um aparelho “orelhão” na Rua “D” nº100, no Conjunto
Habitacional José Correa Machado, em frente a um depósito de
construção.
G Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido a grande
dificuldade de comunicação telefônica naquele bairro. Os moradores são
pessoas carentes e necessitam desse benefício.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de 44240 de 1997
Vereador
ea º Camara Municipal dó Montes Claros (MG)
» INDICAÇÃO Nº 14
fo
O (s) vereador (es) infra assinado (s), na forma
” regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado oficio ao Secretário de
Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Carvalho Viglione,
solicitando-lhe seja feito serviço de encascalhamento na
rua K, do bairro Esplanada.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação feita
o pelos moradores, devido a rua está totalmente
intransitável e faltando todo tipo de infra-estrutura.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,(6 de Mau) de 1997
/
2
a 7
E ade RS
Câmara ho O de Montes Claros (MG)
Vu
7 Lá Indicação nº [2
mm ax
Cs
)
I
, / O (s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
lá regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado este oficio ao Comando 10º
Batalhão de Policia Militar Cel. Milton Moreira Chaves,
solicitando uma dupla de policias para o bairro Vila Anália.
Enquanto providênciamos a construção de um Posto Policial.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação devido ao
constante numero de malandro, que perturbam estudantes e
amedrontam os moradores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de de 199
ereador
Gabinete do
VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
fone:22 19683
Câmara Mun
eCmnAveEm cm qGMANENA
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Comandante do
10º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Milton Moreira Chaves,
solicitando-lhe o empenho de mandar fazer ronda Dia e Noite, em virtude
do número de alunos que estudam na Escola Estadual Monsenhor
Gustavo, e que estão sendo constantimente pertubados por pessoas
desconhecidas.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido o número de
alunos que estudam naquela escola, e esta causando muita preocupação
para os pais que tem seus filhos estudando ali.
CAMARA MUNICIPAL
MONTES CLAROS — M. GERAIS
—
e JOSE GERALDO
Câmara Municipal d
D
Montes Claros
o INDICAÇÃO Nº 2d o
nd E
RA
Ip q Ú O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
| regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Secretario de serviços
Urbanos, Sr. Torquatro Viglione, solicitando-lhe que seja consertado os
bueiros da rua Atlético do Conjunto José Correia Machado.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação feita pelos moradores
daquele conjunto, devido os bueiros estarem todos entupidos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
, de 1992
José Geraldo de Oliveira
Ba sed:
Câmara Municipal de Montes Claros
y; INDICAÇÃO Nº. 19.
(| p! 9 + O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Sr.Cláudio Dotte , Gerente
Regional da Copasa, solicitando-lhe que seja consertado as tampas dos
esgotos da Rua (f) e Rua (H), no Conjunto José Correa Machado.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido os esgotos esta
faltando todo tipo de infra estrutura.
Vereador”
José Geraldo de Oliveira
N
eu
|' Câmara Municipal de Montes Claros
V
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CI
INDICAÇÃO Nº 0%
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Meritissimo Juiz, Dr.Geraldo
Rodrigues Oliveira, M.D, Diretor do Forum local, solicitan
do informações de S. Exa. acerca da instalação do Juizado!
Especial Cível em Montes Claros, já criado pela Lei Comple
mentar nº 40/95. Gostaríamos de saber daquele Eminente Ma-
gistrado as razões pelas quais tal providencia ainda não !
Se efetivou e de que forma pode a Justiça local, as nossas
autoridades políticas e demais segmentos de nossa socieda-
de, atuarem no sentido de abreviar referida instalação, já
que sabemos da importancia desse Juizado Especial que virá
agilizar o andamento de pequenas causas na area cível e,
consequentemente, desafogar o acúmulo de processos nas Va-
ras aqui existentes «
éss Geraldo Oliveira
<L ERES A
SS mies
âmara Municipal de Montes Claros
pod =
poco INDICAÇÃO Nº
Aa)
q 4 no
j
(ESA
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Arlen
de Paulo Santiago, solicitando providências de S. Exa., através
do setor de vigilancia sanitária +, no sentido de que seja também
adotado em Montes Claros, a exemplo do que vem sendo feito em 5
Divinópolis, um selo a ser afixado pela Secrôtaria de Saúde, em
local bem visível de todos os estabelecimentos tais como: lancho=
netes, bares, cafés, restaurantes, açougues e outros congeneres ,
atestando se achar os referidos estabelecimentos adequados sd
normas de higiene previstas em Lei. Reférida medida é importan-
te , porquanto referido selo deverá ser substituido periodicamen
te, o que possibilitará um maior e mais permanente controle da
vigilancia sanitária sobre os mencionados estabelecimentos .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont lar 03 de Junho qe 27
”
Vereador
José Geraldo Oliveita
e Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Comandante do 10º Batalhão
de Polícia Militar Cel. Milton Moreira Chaves, solicitando-lhe uma
Ronda Policial, no bairro José Correa Machado, enquanto
providenciamos a construção de um Posto Policial, para que
possamos ter este benefício em definitivo.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, devido ao
constante número de ocorrências que tem sido solicitadas.
Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de quanho
—— José Geraldo Oliv
Vereador
—. de 19
Câmara Municipal de Montes Claros
pt A INDICAÇÃO Nº Oh
po
(A
up , O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
/ regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Gerente Regional da
Copasa, Sr. Cláudio Cesar Dotti, solicitando-lhe para que seja feita a
ligação da rede de esgoto da Rua 18 do Conjunto Havaí, e da Rua P
do Conjunto José Carlos de Lima.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação pois beneficiará
grande número de pessoas que residem nesses bairros.
N
[ |
— José Geraldo de Oliveira
Vereador o
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 ||
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº (1.
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços
Urbanos, Sr. Torquatro Vigiione, para que seja solicitada uma
linha de ônibus para o bairro Alcídes Rabelo, e que essa linha
tenha acesso dentro do bairro.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, pois beneficiará
grande número de pessoas que residem naquele bairro.
- de Qliveira
Vereador
esa
Câmara Municipal de Montes Claros
To “ly INDICAÇÃO Nº AD
Va
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr.
Torquatro Viglione, solicitando-lhe que seja feito. serviço de cascalhamento e
patrolamento no bairro Vila Anália, e que seja colocado meio fio na rua À, deste
mesmo bairro.
Q Justificativa: trata-se de uma justa reivindicação, pois vai beneficiar grande
numero de moradores daquele bairro.
Câmara Municipal de Montes Claros
no INDICAÇÃO Nº / o
O(s) Vereador (es) infra assinado (s). na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr.
Torquatro Viglione, solicitando-lhe a colocação de uma placa de Embarque e
Desembarque, para a auto-escola, na Rua Coronel Antônio dos Anjos,nº 335.
Justificativa: trata-se de uma justa reivindicação, pois vai beneficiar muito o
Q serviço da auto-escola.
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o de Oliveira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, J
SN
Câmara Municipal de Montes Claros
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Ip o”
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INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao secretário de Serviços Urbanos, Sr.
Torquatro Viglione, na pessoa do Sr. Ducho Pimenta, representante da divisão de
Trânsito, para que seja viabilizado a linha de ônibus, que percorre o Conjunto Havaí,
na rua (12), rua (B), rua (J), indo até o seu ponto final, até a rua Leonel Beirão.
Pedimos para que o percurso do ônibus seja o mesmo quando ele retornar.
Justificativa: Trata-se de uma justa reivindicação, porque o ônibus fazendo o mesmo
percurso que ele faz quando está indo, beneficiará um grande número de moradores
daquele conjunto.
SA
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18
x Câmara Municipal de Montes Claros
PA is INDICAÇÃO Nº 5
x he
|)
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao secretário de governo,
Sr. Eduardo Avelino Pereira solicitando de V.as. a instalação de um
poste de luz para a Av. Europa, nº 228, Bairro JK.
Justificativa: trata-se de uma justa reivindicação, pois beneficiará uma
grande parte de moradores que moram nessa avenida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clan
Z de julho qe 97
Geraldo &e Oliveira
Vereador
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Jairo Ataide Vieira, solicitando-lhe estudar a possibilida-
de de excluir os postos de revenda de gás liquefeito de pe-
tróleo,do Anexo X, da Lei Municipal nº 1889, de 28 de de -
zembro de 1990, passando es referidos estabelecimentos a
ficarem sujeitos tão somente ao pagamento da taxa prevista!
no Anexo Il, da mesma Lei , de acordo com a área ocupada pe
los mesmos.
— JUSTIFICATIVA
À taxancobrada na conformidade do citado Anexo Xj indistin-
tamente da área ocupada pelo depósito e/ou estabelecimento
que revende o GLP , vem onerando sobremaneira os pequenos *
revendedores e quase inviabilizando a sua atividade +
soy est
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de =1 "5º sdc 19
Vereador
«2 PREFEITURA DE MONTES CLAROS (2X
“am Fx j
; Preleilurade
nSPmandia Ay, Culo Mongobeiro, 20 — CEP 39400 - Montes Cloros — Minos Gerais ONES CUAHOS
ANEXO 11 prriço to
=. a
TABELA ALVARÁ DE LICENÇA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (ART.113,114) MARÇO
.»
2
» Oem o EEE ES EMO Oss uses a anta rem mami ii ES DS os aa ca
4 METRAGEM | UPF € METRAGEM UPF
a º 001 a ro M? E e 1/2 É 1.001 a 1.100M? | 42
, 031 a au Mº |? 4 40588 a. 1.200M | 44
'e 041 a 50 Mº [2 e 1/2 | 1.201 a 1.300Mº | 46
, os1a 60 m |? | 1301 à 1.400M” | 48
, 061 a 70 Mº [1 | 14-40 É 1.500M” | 50
9 071 a Bo Mº /ê | 1.501 a 2.000M* | se 7
, 081 a 90 Mº [8 | 2.001 a 3.000M | 54
, 091 a 100 Mº /? | 3.001 a 4.000Mº | 56
O] joia, 110 4º [8 | 4.001 a 5.000M | 58
» 1a 120 M 1º | 8-001 a 6. 000M? | 50
3 121 a 130 M [10 | 6.001 a B.000Mº | 70
? 131 a 150 Mº [12 | 8.001 a 10.000M | Bo
151 a 300 Mº (14 [10.001 a 12.000Mº | so
, 201 a 250 Mº (16 | 12.001 a 15.000M | 100
+ 251 a 300 Mº j EE p 15001 a 20.000M | 110
'e 301 a 350 M [20 20-001 'a 30.000M” | 120
>” “351 a: 400 M? 22 | 30.001 a » 40.000Mº 130
4 401 a 450 mM? Log “40.001 a 50 900M? a 140
2 as1 a 500 Mº lo6r 150.001 a sy 000M' | 150
3 501 a 550 Mº 122 | 60.001 a 70.000Mº | 160
, SSl a 600 Mº log 150.001 a 80.000Mº | 170
* 601 a 650 Mº | o | 80.001 a 90.000Mº | 180
? 651 a 700 Mº [34 | 90.001 a-100.000Mº | 200
a 201 a, 800 Mº ; 36 Acima de 100.001Mº será
801 a 900 Mº [38 | cobrado UPFs para cal —
901 a 1.000 Mº “ |40 | da som? “até chegar na |
| casa de 500.000.00m”. |
| | Ac)ma de 500.001 será |
já | taxa máxima de 500 UPF |
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MOD. PMMC - 08. : J
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7 PREFEITURA DE MONTES CLAROS EAR
Preteilur arte
Sai Av. Culo Mongobeira, 20 — CEP 39 s Claros — Minos Gerais MUKILSCIARUS
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À PELA SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS,
SEGURANÇA PÚBLICA, (QUE DEVERÃO SER PIGAS JUNIAMENTIE com
O ALVARÁ, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
———"—=—
CASOS ESPECIAIS
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VALR SOURE 10 UPEMO
o
01)- Diversões notumas bclusive
boates.
02)- Depósito 'de inflanável ou explo
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03)- Jogos permi tidos , 7 p 30%
(4 04)- Depósito de gás lquefelts- SF pa? 200%
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05)- Motel. Prá /5 ABRho 3008
06)- Bilhar por mesa Sum
07)- Boliche, por pista. 30%
U8B)- Tiro-ao-alvo, por arma 2,5%
09)- Lenais usos das vias e logradou
ros públicos relacionados nos
itens anteriores.
Fon dia, nês ou amo - 2,5% - tra
ção 50%
TABELA: TAXA DE ABATE DE ANIMAIS FURA DO LOGRADOURO MUNICIPAL.
ESPECIFICAÇÃO
ae emma RES SS
01)- Gado bovino, por cobeça abatida
02)- suíno, coprino.e outros, de por
te médio, por cabeça abatida.
03)- ave, de Gualquer espécie, por
a so!
cabeça atatida.
MOD. PMMC - 08 /1|
id
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao secretário de
Serviços Urbanos, Sr. Torquatro Vigliome, para que seja foito
serviço de cascalhamento, e colocação de melo fios, na Rua 'P',
do bairro Delfino Magalhãos.
Justificativa: trata-so de uma justa relvindicação pois
beneficiará, um grande numoro de pessoas que resido naquele
bairro, e devido o bairro esta faltando todo tipo de Infra-
estrutura.
| de agosto ... de 19.97
ão tie Oliveira
imá Vereador
INDICAÇÃO Nº 9 17 .
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Jairo
Ataide Vieira, solicitando-lhe estudar a possibilidade de enca-
O minhar a esta Casa uma proposição de lei, dando condições aos !
contribuintes que ainda se encontram em débito para com o Muni-
L : : Ed ,
cipio, referente ao IPTU, para que os mesmos possam quita-lo
sem a incidencia dos acréscimos legais ( juros, multas etc.) e
usufruindo ainda do desconto de 50% ( cinquenta por cento ) so-
bre o principal da dívida, desde que referido contribuinte pos-
sua um único imóvel cujo valor que serve de base para o cálculo
do imposto não seja superior a R$ 50.000,00 ( cinquenta mil re-
ais ).
osé Geraldo Oliveira
| Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Montes/Claros, 08 de setembro de 1997.
f úa
Exmo Sr.
Ú Dr. GERALDO OLIVEIRA
DD. Juiz de Direito desta Comarca.
Montes Claros
Prezado Senhor,
Vimos por meio desta solicitar de V.Exa. empenho e
providência no sentido de encaminhar ao Presidente do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, Desembargador o Dr. Paulo Tinoco,
solicitando-lhe estudar a possibilidade da criação de mais varas
0 civis e criminais na Comarca de Montes Claros.
Na certeza do pronto atendimento por parte da V.
Exa, antecipamos agradecimentos, com protestos de apreço e
estima.
Cordialmente,
JOSE GE; DE OLIVEIRA
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claro
INDICAÇÃO Nº . Ch E
A A
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ao Secretário de planejamento, Dr.
José Correa Machado, que seja realizado com urgência a drenagem da
parte baixa do bairro Vila Brasília.
Justificativa: Em virtude da aproximação das chuvas, sendo que esse
serviço benificiará, várias pessoas que residem naquelea parte baixa do
bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
A PA Rr | 1997
[g6éé geraião de Oliveira
Vere

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