| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1997 |
| Date | 1997-01-28 |
| Ementa | Flash 5237. Requerimentos do vereador Tancredo José dos Santos Macedo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1997 a novembro de 2000. Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000). |
| native_id | 3349 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 103
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9237 Presidente da Mesa Diretora: Presidentes da Legislatura 1997-2000 Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Tancredo José dos Santos Macedo Data: 28/01/1997 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Tancredo José dos Santos Macedo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1997 a novembro de 2000. Controle Interno — Caixa: 05 Posição: 01 Número de folhas: 102 /A Câmara Municipal p! INDICAÇÃO Nº É PAM N O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, reivindicando a iluminação na Avenida da Liberdade, no Bairro Alterosa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de. janeiro de19 97 tes: < G Vereador Re Tancredo Macedo Vice-Presidente da Câmara Municipal âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº se O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que asfalte ! para o prosseguimento das ruas do Cristo Rei, chamadas de "Toco de Ruas!" com 100 metros de comprimento cada una, já com toda in fra-estrutura necessária para receber este benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, e janeiro de197 . credo Iacedo Vice-Presidente da Câmara Municipal M INDICAÇÃO Nº MM EUA O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Bxecutivo Municipal, reivindicando.a limpeza de lotes em frente ao nº303 da Avenida Antônio Canela , Bairro Santa Terezinha, e asfaltamento da mesma Avenida. 28 janeiro 97 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, “de — de 19 Vereador Tancredo Macédo Vice-Presidente da Câmara Municipal (my p ta l UE Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4 pererréo O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que asfalte ! o prolongamento da rua A no Bairro São José, A Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de fevereiro de 19997 Vice-Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 05. A qr ço O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma G regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr, Secretário de Serviços igli senti u sfalte a Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que asfa rua CRISTIANO DE CARVALHO, no Bairro Vila Exposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,17 .. de fevereiro de1P7. Vereador e Tancredo Macedo Vice-Presidente da Cêmara Municipal S 1 Câmara Municipal de Montes Claros MA Y INDICAÇÃO Nº So j” 0) Ú O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficíe ao Sr. Prefeito Municipal Jairo Ataíde, solicitando a limpeza de diversos lotes vagos localizados no Bairro Morada do Sol, principalmente nas ruas 21 e 22 sVez que terbm apare- cido animais peçonhentos. Sala das Sessões da Câmara M icipal de Montes Claros, 17 qe fevereiro 97 Vereador Tancredo Ms Vice-Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Montes Claros 9) INDICAÇÃO Nº EMA dd ul O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Prefeito lhunicipal Jairo Ataíde solicitando que se regularize o sinal de retransmissão da Rede Vi- da em Montes Claros. Até dezembrorde 1996 o setor competente da Prefeitura Municipal estava dando manutenção no aparelho retransmissor locali- zado na serra da sapucaias Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de fevereiro qo4g 97 Vereador 2” Tancredo Macedo Vice-Presidente da Câmara Municipal N Câmara Municipal de Montes Claros Pg INDICAÇÃO Nº | ww /£ / NA VE O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, solicitando o asfaltamento ou cascalhamento da AVENIDA 4 ATLÂNTIDA no Bairro Monte Carmelo (acesso ao mosteiro das Irmãs Carmelitas). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de. fevereiro ge 497 Vereador Tancredo Macedo Vice-Presidente da Camara Municipal E o Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº | O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma ab regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que asfalte gses- o prolongemento da rua JOÃO DE BERNADO no Bairro Vila Regi- Não Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, —24- de. fevereiro 19 97 Vereador Tancredo Macedo Vice-Presidente da Câmara Municipal separe Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 9. ) O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma y regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: =» , Que: se oficie ao Sr. Prefeito Municipal Jairo Ataide, : E e 5 oo Raça no sentido de se concluir a compactação e urbanização do Corre ; j spa um go do Cintra, no trecho entre o Bairro Cintra e Vera Cruz, bem g ntr A e o Bumiê 4 E como a limpeza e coleta de lixo das margens do referido corrego. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24... de favereirode 19 97 Vereador Tancredo Macedo Vice-Predidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Montes Claros (MG) q r E INDICAÇÃO Nº 01 049 /98 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma É regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: 03.03.98 QU Que seja encaminhado ofício a ESURB, pedindo a limpeza de um lote na rua H, fundo da rua L no Bairro Vila Anália. O lote está bastante sujo, e vem aparecendo cobras e escorpiões, assustando os moradores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 03 de Março de1997 , SM z 5 do bla cc laio Vereador + TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal Un E dos [0) ( Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº o dy O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: ; , ed edita SD rod Que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando 3 " s nº 25 o Bairro !'* a limpeza do lote da Rua 13 entre os nº 258 e 310 à 4 E] =y Bairro Major Prates. e o asfaltamento da Avenida 14 do mesmo Bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de. março. — de 1497 Vereador Taneredo Macedo a a Vice-Presidente da Câmara Municipal INDICAÇÃO Nº 12 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedito ofício ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, solicitando limpeza geral na Rua 6, no Bairro Major Prates. É situação de emergência, em vista do excesso de lixo ali acumulado, colocando em risco a vida dos moradores, e isto vem se agravando dia a dia. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de junho de1997 TANCREDO MACE Vice-Presidente da Câmará Municipal o(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Jairo Ataide Vieira,o Anteprojeto em anexo , a fim de que 3, Exa. o) o examine e estude a viabilidade de encaminhá-lo A aprecia - ção desta Casa, isto porque, ao nosso ver, trata-se de maté- ria de grande alcance social . pr, Vereador Tancredo Macedo Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ANTEPROJETO DE LEI Nº Institui Programa BOLSA ESCOLA A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica assegurada, nas condições previs tas nesta Lei, uma BOLSA ESCOLA no valor correspondente a 50% ( cinquenta por cento ) do salário mínimo vigente, a toda fa- mília cadastrada pela Secretaria Municipal de Ação Social, des de que a mesma se enquadre nos seguintes critérios : a. ter renda familiar igual ou inferior ao salá- rio mínimo vigente ; b. declarar, sob as penas da lei, que reside em Montes Claros há mais de 05 ( cinco ) anos ; ce ter todos os filhos, na faixa etária de 07 ( sete ) a quatorze (14) anos,regularmante matriculados em es cola pública e com frequencia mínima de 90% ( noventa por cen= to ) das aulas do período letivo ; d. não possuir mais de um imóvel próprio, confor me certidão da Secretaria Municipal de Planejamento; e. ter a BOLSA ESCOLA deferida por Comissão Espe cial a ser constituida nos termos desta Lei « Parágrafo único - A bolsa ora instituida objetiva incentivar a Educação Integral e o seu valor previsto no "caput" deste Artigo será pago mensalmente, pelo prazo de 12 ( doze ) meses consecutivos, podendo ser renovada, sempre por igual pe - ríodo, através de reavaliação da situação sócio-econômica da família beneficiada, Art, 3º = A Comissão Especial a que se refere a alínea "e" do artico anterior será integrada por um representan= te formalmente indicado por cada uma das entidades a seguir men= cionadas : - Secretaria Municipal de Ação Social ; -“ Secretária Municipal de Educação ; - Câmara Municipal ; - Vara da Infancia e do Adolescente ; - Conselho Tutelar da Criança, Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Art. 4º - O cadastro de cada família será feito pelo nome do pai ou da mãe,ou do representante legal do menor, no perío do de janeiro a março de cada ano, ficando vedado o duplo cadastra mentos. Art. 5º - Terão prioridade para obtenção da BOLSA ES COLA as famílias que tenham : a. Crianças ou adolescente com medidas de proteção ! especial e/ou cumpram medidas sócio-educativas H b. dependentes idosos ou portadores de deficiencia , incapazes de proverem o próprio sustento 3 Ce crianças desnutridas acompanhadas pela rede públi- ca de saúde ; de maior número de dependentes de zero a 14 ( quatorze) anos; 8. sido codificadas como mais carentes, Art. 6º - A Secretaria Municipal de Ação Social infor mará à SEPLAN, anualmente, o montante de recursos necessários para execução do projeto. Art. 7º - O programa tem por objetivo : I - diminuir a mortalidade infantil; II - diminuir o número de menores de rua H III - diminuir a prostituição e criminalidade infanto- juvenil; IV - diminuir a evasão escolar e a repetencia ; V - melhoria das condições de vida das famílias, abrindo-lhes novas perspectivas de cidadania. Art. 8º - As despesas oriundas do Programa BOLSA ES- COLA serão atendidas com dotaçõés orçamentárias do Município e doações eventualmente obtidas junto a organismos, instituições ou entidades governamentais ou não governamentais interessados no apoio e proteção 3 infância e à adolescência. Art. 9º - As dúvidas e omissões surgidas no tocante ! ao Projeto serao esclarecidas e reguladas pela Comissão Especial. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu= blicação,produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de e 1998, Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeito Municipal ' O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício a Sra. Secretária de Educação, Silvina Fonseca Mota , sobre a viabilidade em introduzir como matéria curricular obrigatória, em todos os cursos das Escolas Municipais, assuntos relacionados ao Meio Ambiente. Esta é uma medida de suma importância, em vista da necessidade em formar atitudes concretas desde a infância, na defesa da vida. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de junho de1997 Vereador TANCREDO MACEDO Câmara Jjunlelpal de Montes Claros (MG) 12% 0" INDICAÇÃO Nº j NA A nd / tá 1 j O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma : regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: EA [o Le - Lpedo O puviço meeceraa eo pe rã pHA Vau seja expedido ofício ao senhor Presidente da ESURB Aderson Thebaldi a ) faça-a-dronegem no Bairro Monte Carmelo, na Avenida Lago Três Marias nº988, de onde vem aparecendo, inexplicavelmente, uma água originária da Avenida, na casa do morador Alexandre Almeida Nascimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de junho de1997 TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal j A . O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma q regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, reivindicando um poste de luz na rua Bélgica nº78 no Bairro Independência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de junho de1997 Vereador TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal ) pn É O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma 0 regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, reivindicando um poste de luz na rua Enor de Brito nº534, proximo onde esta sendo contruída a igreja do Bairro Morada do Sol. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 29 de julho de1997 TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Montes Claros 4 INDICAÇÃO Nº 1% y y O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Ure banos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando-lhe providen- Cias no sentido de determinar a construção de um redutor de velocidade na Rua Joviniano Ramos, a altura do nº 430, no * Bairro São José , bem assim a limpeza de um lote vago ali! existente, uma voz que o lixo ali acumulado vem exalando ter rível mau cheiro, causando incomodo aos moradores vizinhos e ensejando a proliferação de insetos e animais peçonhentos . 2 t Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes A e, de E pb Tacccudo p do Tancredo Macedo o Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 44 4 à LCA a! O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que se oficie ao senhor Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Milton Moreira Chaves, solicitando - 1he estudar a possibilidade de manter policiais dequela valo= rosa Corporação nos cruzamentos dotados de semáforos e nos * quais o transito se processa de maneira mais intensa, ria de inibir a presença e a ação de menores que vem agindo nos referidos cruzamentos, causando danos aos veículos e até mes- mo agredindo seus ocupantes, quando de suas paradas nos semãe foross principalmente quando se trata de mulheres. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1? ge S90sto qo 49 id Vereador Tancredo Macedo Câmara Municipal de Montes Claros ta “Oy INDICAÇÃO Nº /8 "po Pd que seja convocada uma reunião especial deste Legislativo O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: para o dia 15 do corrente mes, segunda-feira, as 19:30 ho ras, convidando para dela participar o senhor Diretor da PREVMOC, Dr. João Batista Cunha, a fim de aqui explanar ! sobre a real situação da Previdencia Municipal, inclusive sobre a dívida da Prefeitura para com a referida institui- ção e transferencia de recursos para a Municipalidade, na administração anterior. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 0? qe setembro 449 97 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal , Dr. Jairo Ataide Vieira, solicitando-lhe encaminhar à apreciação desta Câmara Municipal um Projeto=de-=Lei propon do a doação de terreno à Casa da Juventude São Luiz Gonzas 93. JUSTIFICATIVA = A referida entidade , eo longo de vários ! anos, vem prestando relevantes serviços na recuperação e ! atendimento ao menor carente e também ao adolescente, sendo dirigida pelo Ilustre Padre Henrique Munhoz. O terreno a ser doado receberá a nova sede da Casa da Juventude São Luiz Gonzaga. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ll ge setembro qo19 77 Vereador Tancredo Macedo 4ME-e Im X O(s) Verea dor (es) infra assinado (s), na forma 7) regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, solicitando completar o asfalto (885 metros) e o capeamento da rua Goiás no Bairro Cintra. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de novembro de1997 /72257> do M veto Vereador dá TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Montes Claros (MG) uh INDICAÇÃO Nº 447 TU) 2 2) X O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma yr | | é regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, solicitando completar o asfalto (510 metros) e o capeamento da rua Dolabela no Bairro Cintra. bespenheio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de novembro de1997 AA Lu cedo Ja Vereador TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ano -. Nº 20 ep fn O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma 1y regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: 5) Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, à pavimentação da via de acesso ao Mosteiro do Carmelo de Montes Claros, a Avenida Atlântida no Bairro Monte Carmelo. A pavimentação do referido trecho rá é ser utilizado como uma 2º via de acesso ao Bairro Independência, beneficiando aproximadamente 7.000 pessoas, além de proporcionar segurança á toda aquela região. Saia das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 11 de novembro de1997 erdadior TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Montes Claros (MG) h. INDICAÇÃO Nº 227” o MN XxX O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma | ” regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: i A ) À o Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Planejamento, Dr. José C. Machado, a solicitação em anexo, para que a administração decida resolver o problema angustiante dos moradores daquela parte do Bairro Maracanã, que é a Captação de Águas Pluviais e a Segurança Pública. . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de dezembro de1997 TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal CW rtes Claros, 24 de Novembro de 1997 CÃo Seplan Nesta Kuexados Fenhores; verbos feitos nas duas administrações anteriores e caftação de águas fluviais e de segurança pública. Mesmo. como é natural, desce para o ponto mais baixo e o ponto mais baixo de todo Nearacanã, é « ma Cueio ( situadas «o longo da cilada ma, na parte de baixo. CHÉito embora tenhamos construido um canal dentro da abertura de wuas, antes cobertas por vegelação natural, condições de suportar tal situação e apelamos a esta administração para solizcioná-la já Oerecemos a área não seja de interesse dela, a oulra solução será pela rua do 1.1 Ciflação Águas E humiais de parte (já que parte possui) da ma do Eruxeiro, frois dita mua, como já foi fubado, é que recebe toda lama e a mua é de calçamento polédrico, onde a carro sujo trafega. O ca peomento asfáltico de parte dessa vua, não é para conforto dos moradores não, é uma necessidade. Cânero SVanilha de Orçamento aprovado pelo diretor fresidente da Esunb, à dhoca, onde apresenta o capeamento da mua do Emuxeiro com a área de 1.925,00 mt SBax parte ainda do orçamento oulro serviço, ou seja o como CVemacanã 2, à cua Cmuneino. HMuminação o jrública, entendemos , não é apenas Segurança Mublica. CÁ ma do cruzeiro é unicamente OS hoxtes, a escuridão é total pedimos a cesta Fecretária a instalação destes postes. Gicializamos aqui, e solicitamos urgência. Não é posstuel viver mais num local desses, com Sem mais, despedimos e desde já agradecemos em nosso nome e dos moradores do local pelas .. INDICAÇÃO Nº.23— O e, O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, a Ú solicitação em anexo, para ver o que se pode fazer, para resolver o problema angustiante dos moradores daquela parte do Bairro Maracanã, que é a Captação de Águas Pluviais e a Segurança Pública. ' Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de dezembro de1997 TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal CHntes Claros, 24 de Novembro de 1997 Nesta Mexados SF entores,; Denho através desta secretaria oficializar pedidos verbais feitos nas duas administrações antemores e renovados mesa, referente a froblemas críticos de captação de águas fluviais e de segurança público. dluima administração e não foi solucionado fror vaxões desta administração, que comprovaram a excsténcia do mesmo. Ocorre que no CBainro Nearacanã não existe cafitação de águas fluniars. CHóssim, toda enaurrada, como é naduna desce para o ponto mais baixo e o ponto mais Baixo de lodo Niracanã, é a ma Cuxeiro( CHxito embora tenhamos construido um canal dentro da chácara, que vm ao córrego dos CH amngues, prra condução das águas, não mais está nesolvendo, frocs com a abertura de suas, antes cobertas por vegetação natural. hope as enaurradas cuemerdaram enormemente. Danificam tudo na chácara. Não existem mais condições de sefrosdar del” situação e apelamos a cesta administração para solicioná-la Jó Oerecemos a área necessária, sem nenem custo fara a LM hofeitura, poxa construção de rede que levará as águas ao córrego. Gaso não seja de interesse dela, x outra solução send pela mea do cmuxeiro, passando pela fronte do Hoonto. 1.1 Cuflação Aquas $humiais Chbinda diretamente, legado à solução do problema, lerd que ser feito ca fpeamento asfalhico do parto (já que parte possui) da ma do Cmuxeiro, frois dita mua, como sá foi falado, é que recebo toda encurrada do bairro. Como a encerrada traz lama e a ma é de calçamento potióduico, onde a carro sujo tratega. O ca peomento asfálhico do parte dessa vua, não é para conforto dos moradores não, é uma necessidade. CHonero Llanilha do Orçamento aprovado pelo diretor presidente da Esunb, à dhoca, onde apresenta o capeamento da ma do Cuxeiro com a área de 1.925,00 mt. Sax pante ainda do orçamento outro seruço, ou seja o asfllamento de uma mea sem denominação que liga o bairro José Correia Machado, al aparecendo como acanã 2, ad wu E uuusesiio. Muminação pública, entendemos, não é apenas belexa de uma cidade. Fo acima de tudo As Segurança MUllica. CH ma do cruxeiro é iluminada só em parte. O restante, onde faltam unicamente 03 fones, a escunidão é total. Oherecemos em doação 04 três fostes, usados. «Já pedimos a esta Peeretânia a ixstadação destes fostes. Wicializamos aqui, e solicitamos urgência. Não é possivel véver mais num Cocal desses, com tanto Canditismo instalado nas favelas de perferia e com mas ainda sem iluminação. Dem mas, despredimos e desde Jó agr vê em nosso nome e dos moradores do Cocal pelas obras que serão feitas, as quais urge que se façam. d+ INDICAÇÃO Nº.247 To 2, O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma y 4 regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: | p ) o Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, solicitando empenho para solucionar o problema do funcionário Pascoal Almeida de 1] Souza, conforme cópia de documentos( 2 Janexos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de dezembro de1997 eecerdho Vereador TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal 1$ SU [d+ | PRETENUEA EE A rag tidos H. LLANUS é estação Exmo. Sr. piora “ato PREFEITO MUNICIPAL É Tomas é Montes Claros - MG dg, Serena st na Quanta do Autonticado E a aiii da Guis —=—— à age PNR Pascoal Almeida de Souza, bras. HD += trícula A dt e o o ubaixo assinado, residente à |; Rua (av) Dus ED e pi a digne concederlhe reatituição dod- de vem, mui respeitosamente, requerer a V. Exa. ne contoa em folha de pagamento, trlativos à seguro coletivo,-seguro facu emg-Pensão, desde a data de julho de 1992, quando se deu.o. tativo, Ipse cancelamento do Convênio firmado entra eata Prefeitura Municipal e o.In titudo de Previdência dos Servídore s do Estado de Minas Gerais. Requer, acontos em favor da aludida-Previdência nais que não sejam efetivados de Ypartir-do-mem-em-curso; devendo” “doravanto, 08 descontos previdsncif— Jos serem recolhidos em favor da Pravidência doa Servidores. Públicos di te Município. (anexo cópia do cancelnmento de. Convênio). Nestes Termos, estah + Pede Deferimento. ne Montes Claros, 19. de. Prefeitura Municipal de Montes Claros Secretario do Administração DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS SEÇÃO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E REPROGRAFIA PORTARIA ciag Recolheu taxe no valor de R$ ua) Wo autenticada sob nº Sm. e PROTOCOLISTA MOD, DSG/SA - 08 Li Virada n e jUINUTO, DE; PpREvIDENCIA DOS SENNADERES DO ESTADO DEZMINAS GERAIS a my a belo Horizonte,30 de novembro de 1993 Excelentíssimo Senhor [reTeito, “Tendo em vista a nova criação do Institute eles mA “Frevideência: dos Servidores do Munitelpio, atras Ss da lr ne) 20657. Vutde 13 - 07 - 92, notificamos V.Sa a formalização do CANCELANBÁTO Ro convento unto ao! IPSEMG. jo, ad À Fa pitas sra metal ta a Ely pr einformanos que os debi tos Fera Los ts Athospi atari “*vtoadontologico a Financeiro) sevvi dor eia deste "Municipio, deverão ser “pagamento pelolsetorScompoténto desta “os valores videscontados Para o Im: E palio devedor E RE E) contra dedos [ao consignados em Potts de “entidade, sem Vepo cs dos ituto, até a Jieauidaço ai rm Í. h Rg Informamos ainda, que Weradenciados indo mais: atendevrio aos servido po CASO: r isto” acofra a! propria, Frefeituva ficara Y Ep ae É et P | pelo, “Pagamento? do mésmo, AME E dia a omni dino É 5 Esto Ps mc e Y “Reiteramos, nossos protestos ele clovada stima e conside ação, Eus Atenc iosamente, * Patricia Fonseca Valerio cio e, Fiscalização da Receita dá Vino Es AN FARO nisto a PREFEITURA?HU ICI PE di i* pego Lar poe di? Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº — » O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Ser- viços Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de provi-- denciar o cascalhamento da rua 8, no Bairro Barcelona Parque, wma vez que devido às fortes chuvas a mesma se encontra intransitável. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de dezembro de19 97 Vereador Câmara Municipal de Montes Claros (MG) ” El VI INDICAÇÃO Nº 02 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: d Ofício 61/98 17.30.98 Td Que seja encaminhado ofício ao Sr. Presidente da ESURB, Dr. Aderson Thebaldi, pedindo o reparo do asfalto, na rua João Pinheiro nº586 centro, em virtude do serviço da copasa, que não fez o capeamento asfáltico do serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 17 de Março de1998 / (SIA 7 Ále-ce Vereador TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal “Ay és: Ce Câmara Municipal de Montes Claros (MG) “46/23 ppito* INDICAÇÃO Nº 04 24583 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: 6 Que seja encaminhado ofício ao Sr. Presidente da ESURB, Dr. Aderson Thebaldi, pedindo para que asfalte pequeno trecho da rua Piauí, esquina com a rua Bocaiúva, o que trará tranquilidade aos moradores das imediações. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de Março de1998 Vereador TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Montes Claros (MG) á (18 INDICAÇÃO Nº 03 Eve! a O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Sr. Presidente da ESURB, Dr. Aderson Thebaldi, pedindo para que se torne transitável a Rua NA do Bairro Cristo Rei, e que providencie a cobertura do encanamento da Copasa, da referida rua. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de Março de1998 TANCREDO MACEDO Vice-Presidente da Câmara Municipal AR! bamara Municipal de Montes Claros (MG) Ofício n2:99/98 INDICAÇÃO Nº 04 2.4.98 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Q Que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário de Planejamento Dr. José Corrêa Machado, pedindo para que asfalte pequeno trecho da rua Piauí, esquina com a rua Bocaiúva, o que trará tranquilidade aos moradores das imediações. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 02 de abril de1998 ecedo Me cedo Vereador TANCREDO MACEDO de Montes Claros (MG) INDICAÇÃO Nº 05 Câmara Municipal O(s) Vereador (e s) infra assinado (s), na for regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Eduardo Azeredo e ao Sr. Administrador Regional /Norte Pedro Narciso, no sentido de Ç se implantar em Montes Claros uma unidade do POSTO DE SERVIÇO INTEGRADO URBANO-PSIU- para melhorar o atendimento ao cidadão Montes Clarense. Justificativa: As referidas unidades, já instaladas em Pouso Alegre e Passos , concentram em um só local diversos serviços tais como: Emissão de Carteira de identidade, DETRAN, Agência do BEMGE, Pagamento de IPVA, Agência da COPASA, CEMIG e TELEMIG, escritórios da SETAS, SEC. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SEC. DA FAZENDA, SEC. DA EDUCAÇÃO E SEC. DA SAÚDE. Esta unidade facilita o atendimento e encurta caminhos diminuindo os transtomos e a burocracia para a população. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 07 de abril de1998 , Vereador TANCREDO MACEDO âmara Municipal de Montes Claros (MG) INDICAÇÃO Nº 06 OF.N£ eealgs O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na for regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie a família enlutada do Sr. ORACY RODRIGUES DE , OLIVEIRA, em virtude do seu falecimento , - OB Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 23 de junho de1998 < A EM Vereador É TANCREDO MACEDO AS AN Montes Claros, 17 de agosto de 1998. EXMO. SR. DR. OFÍCIO 301/98 JAIRO ATAIDE VIEIRA DD. PREFEITO MUNICIPAL Senhor Prefeito, Considerando a sensatez que norteia os atos públicos de Vossa Excelência a frente da Administração desta progressiva cidade, solicitamos que remeta a essa EGRÉGIA CÂMARA 1] MUNICIPAL o PROJETO DE LEI anexo (doc.01), o qual versa sobre “isonomia Salarial” entre o corpo jurídico do Executivo com o do Legislativo. Trata-se de matéria inserida nas três esferas do governo, ou seja, na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Municipio de Montes Claros; daí porque, estamos empenhados a regulamentar a referida Isonomia, por ser uma questão de direito e de Justiça. Desta forma, certos de contarmos com a Vossa valorosa compreensão, solicitamos enviar com maior brevidade possível a esta “CASA” o presente Projeto de Lei, para os devidos fins. Q Na certeza de Vossa aquiescência, reiteramos os protestos de elevada estima e consideração, firmamo-nos PROJETO DE LEI Regulamenta o artigo 90, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, concedendo Isonomia Salarial entre os Servidores do Poder Executivo com os Servidores do Poder Legislativo. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica concedido Isonomia Salarial entre os Assessores Jurídicos do Poder Executivo com os Assessores Jurídicos do Poder Legislativo, nos exatos termos do artigo 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, bem como, artigo 24, parágrafo 2º da Constituição Estadual e o artigo 90, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Montes Claros, 17 de agosto de 1998. JAIRO ATAIDE VIEIRA Prefeito Municipal. a dÉ tio ; 255 3F INDICAÇÃO Nº 07 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na for 0: regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Jairo Athayde Vieira, o Anteprojeto em anexo, a fim de que S. Exa. o examine e estude a viabilidade de encaminha-lo à apreciação desta Casa, isto porque, ao nosso ver, trata-se de matéria de grande alcance social. : Sala das Sessõés da Câmara Municipal de Montes Claros 18 de agosto de1998 TANCREDO MACEDO ANTEPROJETO DE LEI N.º Institui Programa RENDA MÍNIMA A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e eu sanciono a seguinte lei: ART. 1º- Fica assegurada, nas condições previstas nesta lei, uma renda mínima no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo a todo cidadão (à), residente no município de Montes Claros, devidamente cadastrado (a) pela Secretaria Municipal de Ação Social, desde que o mesmo (a) se enquadre nos seguintes critérios: a-Comprovar não ter auferido qualquer renda nos últimos 12(doze) meses; b- Declarar renda familiar nos últimos 12 (doze) meses inferior a R$ 500,00; c- Autorizar que a Secretaria Municipal de Ação Social realize pesquisa sócio-econômica, inclusive com visita à residência do interessado; d- Declarar, sob as penas da lei, que reside em Montes Claros há mais de 5 (cinco) anos; e- Ter todos os filhos, na faixa etária de O (zero) a 14 (quatorze) anos regularmente matriculados em escola pública e com frequência mínima de 90% (noventa por cento) das aulas do período letivo; f- Não possuir imóvel próprio, conforme certidão da Secretaria Municipal de Planejamento e cartórios de registro de imóveis. g- Ter a renda mínima deferida por comissão especial a ser constituída nos termos desta lei. PARÁGRAFO UÚNICO-A renda mínima ora instituída objetiva reduzr a pobreza e a desigualdade social no rmumicípio de Montes Claros e o valor previsto no “CAPUT” deste artigo será pago mensalmente, pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos, podendo ser renovada, sempre por igual período, através de reavaliação da situação sócio-econômica do interessado; h- Prestar 04 (quatro) horas de serviço gratuito, sem vínculo empregatício, a ser definido pela Secretana de Ação Social, de acordo com a aptidão de cada interessado, por 12 meses, ou superior período. ART.?- A comissão especial a que se refere a alinea G do artigo anterior será integrada por um representante formalmente indicado por cada uma das entidades a seguir mencionadas; Secretaria Municipal de Ação Social; Secretaria Municipal de Planejamento; -Câmara Municipal; “Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social; Delegacia do Ministério do Trabalho; . Fundação Banco do Brasil; ACI/CDL. PARÁGRAFO ÚNICO- A Secretaria Municipal de Ação Social dará apoio logístico para funcionamento desta comissão, sendo o regime interno da referida comissão estabelecido em decreto municipal. ART.3º- Todo cidadão beneficiado pela renda minima deverá se inscrever em cursos de capacitação/aprendizado a ser patrocinado pela Prefeitura Municipal em parceria com outras instituições governamentais e, ou, não governamentais. ART.4º- O recebimento da renda mínima não poderá exceder a 12 (doze) meses, sendo necessário um período de carência de 12 (doze) meses para nova reinscrição no programa. ART.5º-Terão prioridade para obtenção da renda minima, a- Cidadãos de 30 (trinta) a 65 (sessenta e cinco) anos; b- Cidadão(às) comprovadamente desempregados(as) há mais de 02 (dois) anos; ART. 6&- As despesas oriundas do Programa Renda Minima serão atendidas com dofições orçamentárias do município e doações eventualmente obtidas junto a organismos, instituições ou entidades governamentais ou não governamentais, - interessados na erradicação da pobreza e reinserção de pessoas ao mercado de trabalho e a cidadania. ART. P- As dúvidas e omissões serão resolvidas pela comissão especial. ART. 8º - Caso seja implantado no município de Montes Claros o PROJETO BOLSA ESCOLA, o beneficiário não poderá fazer parte da RENDA MÍNIMA. ART. 9º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Jairo Athayde (4 Lp” AL AE y ds «Sd te DO oM < [é DU INDICAÇÃO Nº 08 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na for O regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o Senhor Torquato Viglione, para que providencie a cobertura do ponto de ônibus que fica na rodoviária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 29 de setembro de1998 TANCREDO MACEDO » Câmara Municipal de Montes Claros (MG) id oFfÍcIO 327/98 | | a INDICAÇÃO Nº10 O(s) Vereador (es) infra assinado (s),na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: pifodo Que se ofície ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataíde Vieira” a pavimentação da rua Francisco José Guimarães, no Bairro Morrinhos,( os 30 metros que faltam asfaltar). Sala das Sessões da Câm /Véstee ren de Montes Claros 06 de outubro de1998 TT Dicceedadeeca TANCREDO » ara Municipal de Montes Claros (MG) Va! h OFÍCIO 327/98 o INDICAÇÃO Nº 09 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), naforma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o Senhor Torquato Viglione, a instalação de um semáforo no cruzamento das vias públicas ( Avenida Coronel Prates com rua Coronel Luís Pires em frente a praça Honorato Alves). JUSTIFICATIVA: Nos períodos de pique os motoristas que utilizam as vias públicas citadas permanecem de 10 a 20 minutos em longos engarrafamentos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 06 de outubro de1998 1//2222 7:20, TANCREDO MACEDO Câm OFÍCIO 328/98 | A INDICAÇÃO Nº911 O(s) Vereador (es) infra assinado (s),na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Dr. Jader Rachid Lúcio, Gerente de Negócios Norte, o pedido de um telefone público na rua H, em frente uma sorveteria e padaria, no Bairro Jardim Brasil. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 06 de outubro de1998 OD) , , TANCREDO MACEDO , A or. 330/98 SJ INDICAÇÃO Nº12 O(s) Vereador (es) a assinado (s),na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja pedido ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataíde Vieira, para dar continuidade ao asfalto na Alameda Santa Lúcia e rua F, no Bairro Santa Lúcia, circulando a Escola Estadual Dr. João Alves. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 08 de outubro de1998 Damciado Vl cedé Vereador TANCREDO MACEDO Ed o+.330 [98 INDICAÇÃO Nº13 O(s) Vereador (es) infra assinado (s) na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja pedido ao Sr. Secretário de Agricultura, Dr. Vicente Melo Matos, solicitando a abertura de um poço tubular, na Escola Estadual Dr. João Alves, na rua Alameda Santa Lúcia, no bairro Santa Lúcia. JUSTIFICATIVA: A Escola Estadual Dr. João Alves, tem um projeto de horticultura aprovado pelo Banco Mundial, através do ( PAIE) e não conta com água suficiente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 06 de outubro de1998 Fa Vereador TANCREDO MACEDO — Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 9003 us 924 INDICAÇÃO Nº14 O(s) Vereador (es) infra assinado (s) na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Solicitamos que se oficie a Secretária Municipal de Educação, Silvina Fonseca para que a mesma determine um estudo para adequação das carteiras e cadeiras escolares aos diversos biótipos dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. JUSTIFICATIVA: A padronização dos referidos móveis tem levado à problemas de saúde de diversos estudantes que não detém o biotipo padrão. Tal assunto já foi tema de matéria na imprensa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 20 de outubro de1998 Tancredo Macedo Ls 02 CO IP “Câmara Municipal de Montes Claros (MG) INDICAÇÃO Nº 01 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços Urbanos, no sentido da implantação de um semáforo no cruzamento da Br 135 (emfrentea Monvep Caminhões ) com rua topázio. JUSTIFICATIVA: No local há intenso trânsito de pessoas e de alunos que estudam na E.E. Armênio Veloso. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 09 de Fevereiro de 1999 Tacec acção rea pus id Vereador TANCREDO MACEDO isecteses ida ori Munioi Câmara Municipal de Montes Claros (MG) E iii” INDICAÇÃO Nº15 | att or. 381/93 O(s) Vereador (es) infra assinado (s),na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Solicitamos que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o Senhor Torquato Viglione, para que faça a pavimentação asfáltica da rua Antônio Figueiredo, no Bairro Clarindo Lopes, do número 80 até o número 287, correspondente a 1(um) quarteirão salientando que, com o asfalto da mesma haverá uma decrescência no trânsito da Av. dos Militares via Morrinhos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros10 de novembro de1998 Tancredo Macedo 2 co SH/9P “Câmara Municipal de Montes Claros (MG) INDICAÇÃO Nº 01 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr.Secretário Municipal de Serviços Urbanos Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que a rua Porto Alegre no trecho Dr. Veloso/João Pinheiro tenha mão única por se tratar de uma via de acesso de grande movimento e ser muito estreita. JUSTIFICATIVA: Desde que a Rua Corrêa Machado tornou-se mão única todo o trânsito daquela via foi deslocado para a rua Porto Alegre provocando diversos acidentes, derrubando muros e provocando lesões aos pedestres. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 09 de Fevereiro dei 999 Vzcccgeniag cido TANCREDO MACEDO - Vo «Ga CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS INDICAÇÃO Nº 03 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr.Secretário Municipal de Serviços Urbanos Torquato Carvalho Viglione, a limpeza do lote vago na rua dezessete, ao lado do nº417, barro que vem servindo de depósito de lixo, entulhos de construção e esconderijo de malfeitores. Além do forte mau cheiro produzido pelo lixo, ratos, escorpiões, vem ênfestando o local colocando em risco a vida dos moradores. Informamos, ainda, que o mato está tomando conta da referida rua. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros de Fevereiro de1999 Viiecacito bce cedo TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of co 4G/79 INDICAÇÃO Nº 04 E O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se ofície ao Sr.Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Torquato Carvalho Viglione, a limpeza do lote vago na rua Bezerra de Menezes, em frente ao nº180, que vem servindo de depósito de lixo, entulhos de construção e esconderijo de malfeitores. 441110 é Além do forte mau chéíro produzido pelo lixo, ratos, escorpiões, vem gnfestando o local colocando em risco a vida dos moradores. Informamos, ainda, que o mato está tomando conta da referida rua. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 23 de Fevereiro de? 999 Teucudo TANCREDO MACED: Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS pf eo so/7 INDICAÇÃO Nº 05 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Ea Que se oficie ao Sr. Comandante do 10º BPM, no sentido que a , Av. Dep. Esteves Rodrigues (trecho dos bares) tenha policiamento ostensivo nos finais de semana. JUSTIFICATIVA: No dia 20 -02-99(sábado) a Av. Sanitária se transformou em um palco de guerra de guangues rivais levando perigo aos frequentadores dos diversos bares e restaurantes. Nenhum policial foi visto pelos presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 23 de Fevereiro de1999 Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 9/5 co MI/29 INDICAÇÃO Nº 06 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Comandante do 10º BPM, no sentido que a + esquina com rua Tupiniguins, tenha policiamento ostensivo nos finais de semana, e vésperas de feriados. JUSTIFICATIVA: No dia 20 -02-99(sábado) a Av. Sanitária se transformou em um palco de guerra de guangues rivais levando perigo aos frequentadores dos diversos bares e restaurantes. Nenhum policial foi visto pelos presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de Março de1999 Jaco cxe dio TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A ESP INDICAÇÃO Nº 07 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: o Que se oficie ao Sr. Secretário Municipal de Saúde Dr. Eduardo Avelino, solicitando ao mesmo a instalação de um gabinete odontológico na Escola Estadual Dr. João Alves, no bairro Santa Lúcia. O referido bairro não dispõe de Posto Médico/odontológico o que justifica a instalação solicitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 06 de abril de1999 TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais É?) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS of 0 3940 aa E INDICAÇÃO Nº 08 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma b Ai regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Lá n” Ó Que se oficie ao Sr. Secretário Adjunto de Agricultura Sérgio Ricardo Macedo Narciso solicitando ao mesmo a recuperação de trecho da estrada que vai para o Sítio de Carlos Magno Viana (Carlinhos Cabeça Branca ). Que fica ao lado da Pensão Cearense, onde a chuva levou as manilhas e ficou sem condições de passar. Necessitando assim de consertar o barranco do rio , que fica na Comunidade Rural Planalto. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 15 de junho de1999 Dave TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS tie 54 “o 337/17 INDICAÇÃO Nº 09 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Secretário de Governo Dr. Humberto Plínio Ribeiro, o pedido de seis postes de luz na Avenida da Liberdade, antiga Avenida Nove, no Bairro Alterosa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 15 de junho de1999 777297 7À TANCREDO D Ver Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais Ã) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ir ra ero- III? INDICAÇÃO Nº 10 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se ofície ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o asfalto da rua Cruzeiro no Bairro Alterosa Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 15 de Junho de1999 TÂNCRED EDO Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais [PS Go) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS nf ce SIT INDICAÇÃO Nº 11 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimenial, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito municipal, Dr. Jairo Ataíde Vieira, o Anteprojeto em anexo, a fim de que S. EXA. o examine e estude a viabilidade de encaminhá-lo à apreciação desta casa, isto porque, ao nosso ver, trata-se de matéria de grande alcance social, JUSTIFICATIVA: Semelhante iniciativa foi adotada com êxito pela Prefeitura Municipal de Ipatinga e do Rio de Janeiro (favela da Rocinha - Programa Viva Crédito) em parceria com o SEBRAE e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , dentro do Programa Nacional De Crédito Produtivo Popular, conhecido como Banco do Povo. Neste Programa a Prefeitura patrocina, através de uma associação de crédito, 50% dos primeiros financiamentos e o BNDES arca com os outros 50%. O empréstimo Micial seria de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) e caberá ao SEBRAE gerenciar os empréstimos. O objetivo é gerar emprego e renda, principalmente para a economia informal e micro empresários, sem burocracia, sem avalistas e com juros de 6% .a .a a Macedo p” TANCREDO MACEDO? Vereador pn Es CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A “e SSI) 27 INDICAÇÃO Nº 12 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal de Serviços Urbanos o asfalto apenas de um trecho da rua Bezerra de Menezes Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 03 de agosto de1999 TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais B CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Bam of 09 SS/P3 INDICAÇÃO Nº 13 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Dr. Evandro Magalhães Dantas, Gerente Regional da CEMIG, o pedido de dois postes de luz na rua Luís de Quadros esquina com rua oito no Bairro Santa Lúcia. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 03 de agosto de1999 “” TANCREDO MACED Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais D CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS vo yVv67 of e INDICAÇÃO Nº 14 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Dr. Jairo Ataíde Vieira, no sentido de se instalar um RESTAURANTE POPULAR CENTRAL que forneceria refeição a baixo custo à população de baixa renda da cidade sem perda da qualidade nutricional. JUSTIFICATIVA: Seguindo exemplo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pode ser viabilizado através de parcerias , formas de fazer com que a população de baixa renda e os desempregados adquiram uma refeição de boa qualidade à baixo custo. As parcerias poderão ser viabilizadas com a CEANORTE, restatrantes, indústrias e organizações não governamentais. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de agosto de1999. al) TANCREDO MACEDO? Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais E) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS fe Uy6/ 27 INDICAÇÃO Nº 15 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Dr. Jairo Ataíde Vieira, no sentido de asfaltar um trecho e fazer meio fio da Rua Curvelo no Bairro Renascença. JUSTIFICATIVA: Consta que a rua está toda asfaltada, sendo que esse pequeno trecho não tem estas melhorias. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de agosto de 1999. Prigeo bes cado Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais É) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 0/2" 0 484277 INDICAÇÃO Nº 16 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Dr. Vicente de Melo Matos, a instalação de canos para puxar água do Poço Tubular da Fazenda Laje para a Comunidade de Capoeirão. JUSTIFICATIVA: A Comunidade de Capoeirão enfrenta sérias dificuldades advindas da seca inclemente que assola a nossa região, inclusive com a falta de água para consumo humano. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 09 de setembro de1999. TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais A, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ofico-so6/7? INDICAÇÃO Nº 19 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços Urbanos, para que seja feita a iluminação da rua Carandaí, trecho entre as ruas Boa Esperança e Bandeirantes. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de setembro de1999. TANCREDO MACE Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS INDICAÇÃO Nº 20 freos 27/77 (o) O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apre senta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços Urbanos, solicitando a conclusão das obras do PARQUE SUMARÉ, área institucional verde. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de setembro de1999, TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS oco y 877 INDICAÇÃO Nº 21 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços Urbanos, solicitando a drenagem pluvial da rua Campo Belo. JUSTIFICATIVA: A rua Campo Belo em período chuvosos fica completamente inundada. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de setembro de 1999. PE SEA 1 A) TANCREDO MACED Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais (9 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS BR 24/27 INDICAÇÃO Nº 18 of e O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços Urbanos, para que seja colocadas placas sinalizando “PARE”, CUIDADO CRIANÇAS”, com urgência, no Bairro Sumaré nos cruzamentos das ruas: IGUAÇU / CAPELINHA IGUAÇU [ITAMBÉ IGUAÇU / EMBOABAS IGUAÇU / CARANDAÍ BOA ESPERANÇA / CARANDAÍ BOA ESPERANÇA / CAPELINHA BOA ESPERANÇA /ITAMBÉ BOA ESPERANÇA /EMBOABAS BOA ESPERANÇA /CAMPO BELO EMBOABAS / GUAPORÉ Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 21 de setembro de1999. indo dai TANCREDO MACEDO. Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais by, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Soo INDICAÇÃO Nº 47 0/7 02: E7/77 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços Urbanos, para que seja feito recapeamento asfáltico das ruas Campinas, Bandeirantes ( fundo da Escola Felício Pereira Araújo ) e Itambé ( sede da Associação Sumaré), a pedido da associação dos moradores do bairro Sumaré. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 21 de setembro de1999. Pecugo ficado TANCREDO MACED Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS fo ses 7 (8) INDICAÇÃO Nº 22 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apre senta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataíde Vieira, no sentido de que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Educação o estudo da viabilidade de se abrir as escolas Municipais para as respectivas Comunidades nos finais de semana. JUSTIFICATIVA: É sabido que o índice de violência aumenta consideravelmente nos bairros de Montes Claros nos finais de semana. A Escola é um espaço público sub aproveitado que poderia servir como fator de integração e desenvolvimento social da comunidade. Nos finais de semana seriam desenvolvidos cursos, palestras, treinamentos, atividades culturais, esportivas e de lazer com o objetivo de criar cidadania para os pais e alunos bem como de seus familiares, e com estas medidas combater a violência crescente daquelas comunidades. Secretarias Municipais envolvidas: Governo, Ação Social, Saúde, Educação, Esporte e Cultura. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 09 de Novembro de1999 ss Es À 4 a SE / cedo o la el de TANCREDO MACEDO / Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais E», CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E os ERES INDICAÇÃO Nº 23 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Governador do Estado, ITAMAR FRANCO no sentido de que o mesmo determine à Secretaria Estadual de Educação o estudo da viabilidade de se abrir as escolas estaduais para as respectivas Comunidades nos finais de semana. JUSTIFICATIVA: É sabido que o índice de violência aumenta consideravelmente nas cidades de Minas Gerais nos finais de semana. A Escola é um espaço público sub aproveitado que poderia servir como fator de integração e desenvolvimento social da comunidade. Nos finais de semana seriam desenvolvidos cursos, palestras, treinamentos, atividades culturais, esportivas e de lazer com o objetivo de criar cidadania para os pais e alunos bem como de seus familiares, e com estas medidas combater a violência crescente daquelas comunidades. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de Novembro de1999 Piece tecccdo Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 7) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ad [a 0/5 Coop 208 INDICAÇÃO Nº 01 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Dr. Vicente de Melo Matos, no sentido de que faça um Poço Tubular no Jardim Bethel (Depois do posto Barral 2). Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 01 de Fevereiro de2000. A — TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ae INDICAÇÃO Nº 03 Mv V O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: q Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, envidar esforços no sentido de corrigir o esgoto a céu aberto existente no Bairro Santa Lúcia | principalmente na confluência das ruas V com a rua 6. o Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 22 de Fevereiro de2000. A TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 91997? O , fé | À ? INDICAÇÃO Nº 02 cá O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apre senta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que seja iniciado a limpeza de lotes vagos no Bairro Morada do Sol e a urbanização da Praça da Igreja Santa Clara, no mesmo bairro. JUSTIFICATIVA: Foi identificado pela Fundação Nacional de Saúde um foco do mosquito “ Aedes Egypity” nas proximidades da Praça da Igreja Santa Clara, praça esta que se encontra totalmente abandonada com o mato chegando à altura de 2,0 metros e com muito entulho. Moradores do bairro encontraram nos seus quintais escorpiões, cobras e demais animais peçonhentos, colocando em risco a vida dos mesmo Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 22 de Fevereiro de2000. TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais E INDICAÇÃO N.º 05 of sã * é O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal! de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que receba pavimentação asfáltica na rua Guarani nº103 no bairro Maracanã e que seja instalado um poste de luz na referida rua. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de abril de2000. SÍ /deecces Aro Muce “A “e TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais 6) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Qi» (spo Rd Di? INDICAÇÃO N.º 05 Ad 4 q J 0 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma N o (9) regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Ú Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que receba pavimentação asfáltica um pequeno trecho da rua Cairo, que fica no bairro Roxo Verde. Ú Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de abril de2000. Dacredo bircadé nd TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais ) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RELA Rs 5 opte O FP CR . Os INDICAÇÃO N.º 04 Ny) w Ny O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: id Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para retirada de um barranco de terra situado na rua São Cristóvão n.º 954, no bairro Maracanã , barranco este que impede a construção de um muro. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de abril de2000. TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais i? CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ed = Y quer p? e a INDICAÇÃO N.º 07 4 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma | regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal! de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que seja feita a limpeza dos lotes vagos do Bairro João Botelho. JUSTIFICATIVA: Os moradores do referido bairro estão se queixando do aparecimento de animais peçonhentos e também da falta de segurança provocado pelo mato ali existente. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros18 de abril de2000. Vitecoecato MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais (9 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS i 9 INDICAÇÃO N.º 08 | O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma A regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que se possível seja feito o asfalto das ruas Capelinha, KJ, B e antiga rua D. no barro Todo Bolelho. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 9 de maio de 2000. TANCREDO dp Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 1577 dá phiuo o 3? E Bu INDICAÇÃO N.º 09 (Z) ) o k O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma M regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que se possível seja feita a limpeza, patrolamento das ruas com encascalhamento, meio-fio e asfalto (via de acesso) do Bairro Guarujá. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 30 de maio de 2000. om: CEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais E) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS va of atm INDICAÇÃO N.º 12 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor JAIRO ATAÍDE VIEIRA ,Prefeito de Montes Claros, para que se possível seja colocado 3 (três) postes de luz na Rua M. Sendo um entrente ao n.º 55, outro no n.º 80 eo terceiro no nº250. Ficaremos muito grato por este favor, pois esta Rua se encontra muito escura. A Rua M é a que da acesso ao Bairro. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 27 de junho de 2000. poa per cedo TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais é) dão CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS O ES A | INDICAÇÃO N.º14 IH o O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma , regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor JAIRO ATAÍDE VIEIRA ,Prefeito de Montes Claros, para que se possível seja feito o capeamento asfáltico da rua Fluminense e rua Flamengo no bairro Maracanã . Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de julho de 2000. TANCREDO MACEDO Vereador pr Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais DDD (5) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E ( , Ofigo *3 2 Vo Egas Tá A INDICAÇÃO N.º 15 “Std O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma - regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Senhor JAIRO ATAÍDE VIEIRA ,Prefeito de Montes Claros, para que se possível seja feito o capeamento asfáltico da rua Dezenove no bairro Major Prates. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de julho de 2000. TANCREDO MAC Edo MACEDO” Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais do CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a ar / oh ' e ti so INDICAÇÃO N.º 16 . O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: ú Que se oficie ao Senhor JAIRO ATAÍDE VIEIRA ,Prefeito de Montes Claros, para que se possível seja feito o capeamento asfáltico da rua Sargento Piloto no bairro Nossa senhora de Fátima. ND) Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de julho de 2000. TANCREDO ma Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais ê, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Nyóicação N.º 17 id O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma 4 regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Solicitando a TELEMAR a instalação de um telefone público comunitário , para atender a demanda de diversos moradores da rua B com rua EF no bairro Panorama ll. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 2$ de julho de 2000. ececeedo des MACE Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais É) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS oo A PCA O f Co 9! INDICAÇÃO N.º 19 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataíde Vieira, pedindo a instalação de 2 (dois) postes de luz, na rua Clara Francisca nº66 no Bairro santa Rita |. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 08 de agosto de 2000. Decccado TANCREDO MACEDO Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais (ÉS) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES edi - ANA? ho? Padil f INDICAÇÃO N.º 18 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataíde Vieira, pedindo o asfalto de pelo menos duas ruas no Bairro Jardim Alvorada. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 08 de agosto de 2000. |, TANCREDO MACEDO e Vereador Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais A xuIY Pad o 0 CS ) REQUERIMENTO “q 4 Que, ouvida esta Casa, seja endereçado ofício ao Sr. Delegado ionãl de Segurança Pública, Dr. Francisco Monteiro de Freitas, solicitando providências de S. Sa. no sentido de transferir para local adequado de nossa cidade o serviço de plantão que atualmente funciona na sede da Regional, à rua Corrêa Machado. JUSTIFICATIVA Há pouco mais de uma semana as famílias que residem nas imediações da Delegacia Regional de Polícia Civil, mais precisamente no quarteirão onde a mesma se localiza, foram surpreendidas às altas horas da madrugada com a incômoda presença de um marginal que, em fuga da delegacia e ao ser perseguido por policiais, percorreu telhados e atravessou o quintal de várias casas, levando pânico e intranquilidade aos seus moradores, que se sentem ameaçados e não se conformam em continuar convivendo com esse clima de medo e insegurança. Além do desassossego e dos prejuízos sofridos, já que alguns telhados foram danificados pelo marginal, referidas famílias se viram ainda ameaçadas na sua integridade física, isto porque na perseguição ao meliante, tiros foram disparados por policiais, alguns deles atingindo muros e paredes das casas, ficando seus moradores expostos a sérios riscos, ante a possibilidade de vir alguém a se tornar inocentemente vítima de uma bala perdida. É necessário e urgente que as nossas autoridades policiais adotem medidas para que esses marginais, quando apanhados, sejam conduzidos a local adequadamente seguro e nele mantido. Ao nosso ver, o prédio da Regional não se presta a este fim, não apenas pela sua localização, mas também por não oferecer condições de segurança, em caso de fuga. Não é a primeira vez que este fato acontece, estando as famílias prejudicadas a cobrarem uma solução das nossas autoridades. Montes Claros, 28 de novembro de 2000. Vereador Dr. Tancredo Macedo