br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 20/1997

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 1997
Date 1997-01-28
EmentaFlash 5237. Requerimentos do vereador Tancredo José dos Santos Macedo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1997 a novembro de 2000. Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000).
native_id3349

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 103

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9237
Presidente da Mesa Diretora: Presidentes da Legislatura 1997-2000
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Tancredo José dos Santos Macedo
Data: 28/01/1997
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Tancredo José dos Santos Macedo,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1997 a
novembro de 2000.
Controle Interno — Caixa: 05 Posição: 01 Número de folhas: 102
/A Câmara Municipal
p! INDICAÇÃO Nº É
PAM
N
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde
Vieira, reivindicando a iluminação na Avenida da Liberdade, no
Bairro Alterosa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de. janeiro de19 97
tes: < G
Vereador Re
Tancredo Macedo
Vice-Presidente da Câmara Municipal
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº se
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de serviços
Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que asfalte !
para o prosseguimento das ruas do Cristo Rei, chamadas de "Toco
de Ruas!" com 100 metros de comprimento cada una, já com toda in
fra-estrutura necessária para receber este benefício.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
e janeiro de197 .
credo Iacedo
Vice-Presidente da Câmara Municipal
M INDICAÇÃO Nº MM
EUA
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Bxecutivo Municipal, reivindicando.a
limpeza de lotes em frente ao nº303 da Avenida Antônio Canela ,
Bairro Santa Terezinha, e asfaltamento da mesma Avenida.
28 janeiro 97
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, “de — de 19
Vereador
Tancredo Macédo
Vice-Presidente da Câmara Municipal
(my
p ta
l UE Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
pererréo
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Serviços
Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que asfalte !
o prolongamento da rua A no Bairro São José,
A
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de fevereiro de 19997
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
05.
A qr
ço
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
G regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao Sr, Secretário de Serviços
igli senti u sfalte a
Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que asfa
rua
CRISTIANO DE CARVALHO, no Bairro Vila Exposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,17 ..
de fevereiro de1P7.
Vereador e
Tancredo Macedo
Vice-Presidente da Cêmara Municipal
S
1
Câmara Municipal de Montes Claros
MA Y INDICAÇÃO Nº So
j” 0)
Ú
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficíe ao Sr. Prefeito Municipal Jairo Ataíde,
solicitando a limpeza de diversos lotes vagos localizados no Bairro
Morada do Sol, principalmente nas ruas 21 e 22 sVez que terbm apare-
cido animais peçonhentos.
Sala das Sessões da Câmara M icipal de Montes Claros, 17 qe fevereiro 97
Vereador
Tancredo Ms
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros
9) INDICAÇÃO Nº EMA dd
ul
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Prefeito lhunicipal Jairo Ataíde
solicitando que se regularize o sinal de retransmissão da Rede Vi-
da em Montes Claros.
Até
dezembrorde 1996 o setor competente da Prefeitura
Municipal estava
dando manutenção no aparelho retransmissor locali-
zado na serra da sapucaias
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de fevereiro qo4g 97
Vereador 2”
Tancredo Macedo
Vice-Presidente da Câmara Municipal
N Câmara Municipal de Montes Claros
Pg INDICAÇÃO Nº | ww /£
/ NA
VE
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira,
solicitando o asfaltamento ou cascalhamento da AVENIDA 4
ATLÂNTIDA no Bairro Monte Carmelo (acesso ao mosteiro das
Irmãs Carmelitas).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de. fevereiro ge 497
Vereador
Tancredo Macedo
Vice-Presidente da Camara Municipal
E o
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
| O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
ab regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Serviços
Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que asfalte
gses- o prolongemento da rua JOÃO DE BERNADO no Bairro Vila Regi-
Não
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, —24- de. fevereiro 19 97
Vereador
Tancredo Macedo
Vice-Presidente da Câmara Municipal
separe
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 9.
) O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
y regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
=» ,
Que: se oficie ao Sr. Prefeito Municipal Jairo Ataide,
: E e 5 oo Raça
no sentido de se concluir a compactação e urbanização do Corre
; j spa um
go do Cintra, no trecho entre o Bairro Cintra e Vera Cruz, bem
g ntr
A e o Bumiê 4 E
como a limpeza e coleta de lixo das margens do referido corrego.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24... de favereirode 19 97
Vereador
Tancredo Macedo
Vice-Predidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
q r E INDICAÇÃO Nº 01
049 /98 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
É regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
03.03.98
QU Que seja encaminhado ofício a ESURB, pedindo a limpeza de um
lote na rua H, fundo da rua L no Bairro Vila Anália. O lote está bastante sujo, e vem
aparecendo cobras e escorpiões, assustando os moradores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 03 de Março de1997
, SM
z 5 do bla cc
laio Vereador +
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Un E dos
[0)
( Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº o
dy
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
; , ed edita SD rod
Que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando
3 " s nº 25 o Bairro !'*
a limpeza do lote da Rua 13 entre os nº 258 e 310 à
4 E] =y Bairro
Major Prates. e o asfaltamento da Avenida 14 do mesmo Bairro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de. março.
— de 1497
Vereador
Taneredo Macedo
a a
Vice-Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 12
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedito ofício ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos,
Torquato Carvalho Viglione, solicitando limpeza geral na Rua 6, no Bairro Major Prates.
É situação de emergência, em vista do excesso de lixo ali
acumulado, colocando em risco a vida dos moradores, e isto vem se agravando dia a dia.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de junho de1997
TANCREDO MACE
Vice-Presidente da Câmará Municipal
o(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Jairo
Ataide Vieira,o Anteprojeto em anexo , a fim de que 3, Exa.
o) o examine e estude a viabilidade de encaminhá-lo A aprecia -
ção desta Casa, isto porque, ao nosso ver, trata-se de maté-
ria de grande alcance social .
pr,
Vereador
Tancredo Macedo
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ANTEPROJETO DE LEI Nº
Institui Programa BOLSA ESCOLA
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica assegurada, nas condições previs
tas nesta Lei, uma BOLSA ESCOLA no valor correspondente a 50%
( cinquenta por cento ) do salário mínimo vigente, a toda fa-
mília cadastrada pela Secretaria Municipal de Ação Social, des
de que a mesma se enquadre nos seguintes critérios :
a. ter renda familiar igual ou inferior ao salá-
rio mínimo vigente ;
b. declarar, sob as penas da lei, que reside em
Montes Claros há mais de 05 ( cinco ) anos ;
ce ter todos os filhos, na faixa etária de 07
( sete ) a quatorze (14) anos,regularmante matriculados em es
cola pública e com frequencia mínima de 90% ( noventa por cen=
to ) das aulas do período letivo ;
d. não possuir mais de um imóvel próprio, confor
me certidão da Secretaria Municipal de Planejamento;
e. ter a BOLSA ESCOLA deferida por Comissão Espe
cial a ser constituida nos termos desta Lei «
Parágrafo único - A bolsa ora instituida objetiva
incentivar a Educação Integral e o seu valor previsto no "caput"
deste Artigo será pago mensalmente, pelo prazo de 12 ( doze )
meses consecutivos, podendo ser renovada, sempre por igual pe -
ríodo, através de reavaliação da situação sócio-econômica da
família beneficiada,
Art, 3º = A Comissão Especial a que se refere a
alínea "e" do artico anterior será integrada por um representan=
te formalmente indicado por cada uma das entidades a seguir men=
cionadas :
- Secretaria Municipal de Ação Social ;
-“ Secretária Municipal de Educação ;
- Câmara Municipal ;
- Vara da Infancia e do Adolescente ;
- Conselho Tutelar da Criança,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Art. 4º - O cadastro de cada família será feito pelo
nome do pai ou da mãe,ou do representante legal do menor, no perío
do de janeiro a março de cada ano, ficando vedado o duplo cadastra
mentos.
Art. 5º - Terão prioridade para obtenção da BOLSA ES
COLA as famílias que tenham :
a. Crianças ou adolescente com medidas de proteção !
especial e/ou cumpram medidas sócio-educativas H
b. dependentes idosos ou portadores de deficiencia ,
incapazes de proverem o próprio sustento 3
Ce crianças desnutridas acompanhadas pela rede públi-
ca de saúde ;
de maior número de dependentes de zero a 14 ( quatorze)
anos;
8. sido codificadas como mais carentes,
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Ação Social infor
mará à SEPLAN, anualmente, o montante de recursos necessários para
execução do projeto.
Art. 7º - O programa tem por objetivo :
I - diminuir a mortalidade infantil;
II - diminuir o número de menores de rua H
III - diminuir a prostituição e criminalidade infanto-
juvenil;
IV - diminuir a evasão escolar e a repetencia ;
V - melhoria das condições de vida das famílias,
abrindo-lhes novas perspectivas de cidadania.
Art. 8º - As despesas oriundas do Programa BOLSA ES-
COLA serão atendidas com dotaçõés orçamentárias do Município e
doações eventualmente obtidas junto a organismos, instituições ou
entidades governamentais ou não governamentais interessados no
apoio e proteção 3 infância e à adolescência.
Art. 9º - As dúvidas e omissões surgidas no tocante !
ao Projeto serao esclarecidas e reguladas pela Comissão Especial.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu=
blicação,produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de e
1998,
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
'
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício a Sra. Secretária de Educação, Silvina
Fonseca Mota , sobre a viabilidade em introduzir como matéria curricular obrigatória, em
todos os cursos das Escolas Municipais, assuntos relacionados ao Meio Ambiente.
Esta é uma medida de suma importância, em vista da necessidade
em formar atitudes concretas desde a infância, na defesa da vida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de junho de1997
Vereador
TANCREDO MACEDO
Câmara Jjunlelpal de Montes Claros (MG)
12%
0" INDICAÇÃO Nº
j NA
A
nd
/
tá
1
j O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
: regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
EA
[o Le -
Lpedo O puviço meeceraa eo
pe rã pHA
Vau seja expedido ofício ao senhor Presidente da ESURB Aderson
Thebaldi a
) faça-a-dronegem no Bairro Monte Carmelo, na Avenida Lago Três
Marias nº988, de onde vem aparecendo, inexplicavelmente, uma água originária da
Avenida, na casa do morador Alexandre Almeida Nascimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de junho de1997
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
j A . O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
q regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira,
reivindicando um poste de luz na rua Bélgica nº78 no Bairro Independência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de junho de1997
Vereador
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
) pn É O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
0 regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira,
reivindicando um poste de luz na rua Enor de Brito nº534, proximo onde esta sendo
contruída a igreja do Bairro Morada do Sol.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 29 de julho de1997
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros
4 INDICAÇÃO Nº 1%
y y O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Ure
banos, Torquato Carvalho Viglioni, solicitando-lhe providen-
Cias no sentido de determinar a construção de um redutor de
velocidade na Rua Joviniano Ramos, a altura do nº 430, no *
Bairro São José , bem assim a limpeza de um lote vago ali!
existente, uma voz que o lixo ali acumulado vem exalando ter
rível mau cheiro, causando incomodo aos moradores vizinhos e
ensejando a proliferação de insetos e animais peçonhentos .
2 t
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes A e, de E pb
Tacccudo p do
Tancredo Macedo
o Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 44
4 à LCA
a! O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Comandante do 10º Batalhão de Polícia
Militar, Tenente-Coronel Milton Moreira Chaves, solicitando -
1he estudar a possibilidade de manter policiais dequela valo=
rosa Corporação nos cruzamentos dotados de semáforos e nos *
quais o transito se processa de maneira mais intensa, ria
de inibir a presença e a ação de menores que vem agindo nos
referidos cruzamentos, causando danos aos veículos e até mes-
mo agredindo seus ocupantes, quando de suas paradas nos semãe
foross principalmente quando se trata de mulheres.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1? ge S90sto qo 49 id
Vereador
Tancredo Macedo
Câmara Municipal de Montes Claros
ta “Oy INDICAÇÃO Nº /8
"po Pd
que seja convocada uma reunião especial deste Legislativo
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
para o dia 15 do corrente mes, segunda-feira, as 19:30 ho
ras, convidando para dela participar o senhor Diretor da
PREVMOC, Dr. João Batista Cunha, a fim de aqui explanar !
sobre a real situação da Previdencia Municipal, inclusive
sobre a dívida da Prefeitura para com a referida institui-
ção e transferencia de recursos para a Municipalidade, na
administração anterior.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 0? qe setembro 449 97
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal ,
Dr. Jairo Ataide Vieira, solicitando-lhe encaminhar à
apreciação desta Câmara Municipal um Projeto=de-=Lei propon
do a doação de terreno à Casa da Juventude São Luiz Gonzas
93.
JUSTIFICATIVA = A referida entidade , eo longo de vários !
anos, vem prestando relevantes serviços na recuperação e !
atendimento ao menor carente e também ao adolescente, sendo
dirigida pelo Ilustre Padre Henrique Munhoz. O terreno a
ser doado receberá a nova sede da Casa da Juventude São Luiz
Gonzaga.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ll ge setembro qo19 77
Vereador
Tancredo Macedo
4ME-e
Im X O(s) Verea dor (es) infra assinado (s), na forma
7) regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira,
solicitando completar o asfalto (885 metros) e o capeamento da rua Goiás no Bairro
Cintra.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de novembro de1997
/72257> do M veto
Vereador dá
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
uh INDICAÇÃO Nº 447 TU)
2 2) X O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
yr | | é regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira,
solicitando completar o asfalto (510 metros) e o capeamento da rua Dolabela no Bairro
Cintra.
bespenheio
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de novembro de1997
AA Lu cedo
Ja Vereador
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
ano -. Nº 20
ep fn O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
1y regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
5) Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira,
à pavimentação da via de acesso ao Mosteiro do Carmelo de Montes Claros,
a Avenida Atlântida no Bairro Monte Carmelo. A pavimentação do referido trecho
rá é ser utilizado como uma 2º via de acesso ao Bairro Independência, beneficiando
aproximadamente 7.000 pessoas, além de proporcionar segurança á toda aquela região.
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 11 de novembro de1997
erdadior
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
h. INDICAÇÃO Nº 227”
o MN XxX O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
| ” regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
i
A
)
À
o Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Planejamento, Dr.
José C. Machado, a solicitação em anexo, para que a administração decida resolver o
problema angustiante dos moradores daquela parte do Bairro Maracanã, que é a
Captação de Águas Pluviais e a Segurança Pública.
.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de dezembro de1997
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
CW rtes Claros, 24 de Novembro de 1997
CÃo Seplan
Nesta
Kuexados Fenhores;
verbos feitos nas duas administrações anteriores e
caftação de águas fluviais e de segurança pública.
Mesmo.
como é natural, desce para o ponto mais baixo e o ponto
mais baixo de todo Nearacanã, é « ma Cueio (
situadas «o longo da cilada ma, na parte de baixo.
CHÉito embora tenhamos construido um canal dentro da
abertura de wuas, antes cobertas por vegelação natural,
condições de suportar tal situação e apelamos a esta
administração para solizcioná-la já Oerecemos a área
não seja de interesse dela, a oulra solução será pela rua do
1.1 Ciflação Águas E humiais
de parte (já que parte possui) da ma do Eruxeiro,
frois dita mua, como já foi fubado, é que recebe toda
lama e a mua é de calçamento polédrico, onde a
carro sujo trafega. O ca peomento asfáltico de
parte dessa vua, não é para conforto dos moradores
não, é uma necessidade. Cânero SVanilha de
Orçamento aprovado pelo diretor fresidente da
Esunb, à dhoca, onde apresenta o capeamento da
mua do Emuxeiro com a área de 1.925,00 mt SBax
parte ainda do orçamento oulro serviço, ou seja o
como CVemacanã 2, à cua Cmuneino.
HMuminação o jrública, entendemos , não é apenas
Segurança Mublica. CÁ ma do cruzeiro é
unicamente OS hoxtes, a escuridão é total
pedimos a cesta Fecretária a instalação destes
postes. Gicializamos aqui, e solicitamos urgência.
Não é posstuel viver mais num local desses, com
Sem mais, despedimos e desde já agradecemos
em nosso nome e dos moradores do local pelas

..
INDICAÇÃO Nº.23— O e,
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira, a
Ú solicitação em anexo, para ver o que se pode fazer, para resolver o problema angustiante
dos moradores daquela parte do Bairro Maracanã, que é a Captação de Águas Pluviais e
a Segurança Pública. '
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de dezembro de1997
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
CHntes Claros, 24 de Novembro de 1997
Nesta
Mexados SF entores,;
Denho através desta secretaria oficializar pedidos
verbais feitos nas duas administrações antemores e
renovados mesa, referente a froblemas críticos de
captação de águas fluviais e de segurança público.
dluima administração e não foi solucionado fror vaxões
desta administração, que comprovaram a excsténcia do
mesmo.
Ocorre que no CBainro Nearacanã não existe
cafitação de águas fluniars. CHóssim, toda enaurrada,
como é naduna desce para o ponto mais baixo e o ponto
mais Baixo de lodo Niracanã, é a ma Cuxeiro(
CHxito embora tenhamos construido um canal dentro da
chácara, que vm ao córrego dos CH amngues, prra
condução das águas, não mais está nesolvendo, frocs com a
abertura de suas, antes cobertas por vegetação natural.
hope as enaurradas cuemerdaram enormemente.
Danificam tudo na chácara. Não existem mais
condições de sefrosdar del” situação e apelamos a cesta
administração para solicioná-la Jó Oerecemos a área
necessária, sem nenem custo fara a LM hofeitura, poxa
construção de rede que levará as águas ao córrego. Gaso
não seja de interesse dela, x outra solução send pela mea do
cmuxeiro, passando pela fronte do Hoonto.
1.1 Cuflação Aquas $humiais
Chbinda diretamente, legado à solução do
problema, lerd que ser feito ca fpeamento asfalhico
do parto (já que parte possui) da ma do Cmuxeiro,
frois dita mua, como sá foi falado, é que recebo toda
encurrada do bairro. Como a encerrada traz
lama e a ma é de calçamento potióduico, onde a
carro sujo tratega. O ca peomento asfálhico do
parte dessa vua, não é para conforto dos moradores
não, é uma necessidade. CHonero Llanilha do
Orçamento aprovado pelo diretor presidente da
Esunb, à dhoca, onde apresenta o capeamento da
ma do Cuxeiro com a área de 1.925,00 mt. Sax
pante ainda do orçamento outro seruço, ou seja o
asfllamento de uma mea sem denominação que liga
o bairro José Correia Machado, al aparecendo
como acanã 2, ad wu E uuusesiio.
Muminação pública, entendemos, não é apenas
belexa de uma cidade. Fo acima de tudo
As
Segurança MUllica. CH ma do cruxeiro é
iluminada só em parte. O restante, onde faltam
unicamente 03 fones, a escunidão é total.
Oherecemos em doação 04 três fostes, usados. «Já
pedimos a esta Peeretânia a ixstadação destes
fostes. Wicializamos aqui, e solicitamos urgência.
Não é possivel véver mais num Cocal desses, com
tanto Canditismo instalado nas favelas de
perferia e com mas ainda sem iluminação.
Dem mas, despredimos e desde Jó agr vê
em nosso nome e dos moradores do Cocal pelas
obras que serão feitas, as quais urge que se façam.
d+
INDICAÇÃO Nº.247 To
2, O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
y 4 regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
|
p ) o
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Jairo Ataíde Vieira,
solicitando empenho para solucionar o problema do funcionário Pascoal Almeida de
1] Souza, conforme cópia de documentos( 2 Janexos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de dezembro de1997
eecerdho
Vereador
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
1$ SU [d+
| PRETENUEA EE A rag
tidos H. LLANUS
é estação
Exmo. Sr.
piora “ato
PREFEITO MUNICIPAL É Tomas é
Montes Claros - MG dg, Serena st na Quanta do
Autonticado E a aiii da Guis
—=—— à age
PNR
Pascoal Almeida de Souza, bras. HD +=
trícula A
dt e o o ubaixo assinado, residente à |;
Rua (av) Dus ED e
pi a
digne concederlhe reatituição dod- de
vem, mui respeitosamente, requerer a V. Exa. ne
contoa em folha de pagamento, trlativos à seguro coletivo,-seguro facu
emg-Pensão, desde a data de julho de 1992, quando se deu.o.
tativo, Ipse
cancelamento do Convênio firmado entra eata Prefeitura Municipal e o.In
titudo de Previdência dos Servídore s do Estado de Minas Gerais. Requer,
acontos em favor da aludida-Previdência
nais que não sejam efetivados de
Ypartir-do-mem-em-curso; devendo” “doravanto, 08 descontos previdsncif—
Jos serem recolhidos em favor da Pravidência doa Servidores. Públicos di
te Município. (anexo cópia do cancelnmento de. Convênio).
Nestes Termos, estah
+
Pede Deferimento. ne
Montes Claros, 19. de.
Prefeitura Municipal de Montes Claros
Secretario do Administração
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
SEÇÃO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E REPROGRAFIA
PORTARIA
ciag
Recolheu taxe no valor de R$
ua) Wo
autenticada sob nº
Sm. e
PROTOCOLISTA
MOD, DSG/SA - 08
Li Virada n e
jUINUTO, DE; PpREvIDENCIA DOS SENNADERES DO ESTADO DEZMINAS GERAIS
a my a
belo Horizonte,30 de novembro de 1993
Excelentíssimo Senhor [reTeito,
“Tendo em vista a nova criação do Institute
eles
mA “Frevideência: dos Servidores do Munitelpio, atras Ss da lr ne) 20657.
Vutde 13 - 07 - 92, notificamos V.Sa a formalização do CANCELANBÁTO
Ro convento unto ao! IPSEMG. jo,
ad À
Fa pitas sra metal ta a
Ely pr einformanos que os debi tos Fera Los ts
Athospi atari “*vtoadontologico a Financeiro)
sevvi dor eia deste "Municipio, deverão ser
“pagamento pelolsetorScompoténto desta
“os valores videscontados Para o Im:
E palio devedor E
RE E)
contra dedos [ao
consignados em Potts de
“entidade, sem Vepo cs dos
ituto, até a Jieauidaço ai
rm Í.
h
Rg Informamos ainda, que
Weradenciados indo mais: atendevrio aos servido po
CASO: r isto” acofra a! propria, Frefeituva
ficara Y
Ep ae É et P
| pelo, “Pagamento? do mésmo,
AME E dia a omni dino É 5
Esto Ps mc e Y
“Reiteramos, nossos protestos ele clovada
stima e conside ação,
Eus Atenc iosamente,
* Patricia Fonseca Valerio
cio e, Fiscalização da Receita
dá
Vino Es AN FARO
nisto
a PREFEITURA?HU ICI
PE di i*
pego
Lar
poe di?
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº — »
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Ser-
viços Urbanos, Torquato Carvalho Viglione, no sentido de provi--
denciar o cascalhamento da rua 8, no Bairro Barcelona Parque, wma
vez que devido às fortes chuvas a mesma se encontra intransitável.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de dezembro de19 97
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
”
El
VI INDICAÇÃO Nº 02
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
d
Ofício 61/98
17.30.98
Td Que seja encaminhado ofício ao Sr. Presidente da ESURB, Dr.
Aderson Thebaldi, pedindo o reparo do asfalto, na rua João Pinheiro nº586 centro, em
virtude do serviço da copasa, que não fez o capeamento asfáltico do serviço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 17 de Março de1998
/
(SIA 7 Ále-ce
Vereador
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
“Ay és:
Ce
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
“46/23
ppito* INDICAÇÃO Nº 04
24583
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
6 Que seja encaminhado ofício ao Sr. Presidente da ESURB, Dr.
Aderson Thebaldi, pedindo para que asfalte pequeno trecho da rua Piauí, esquina com a
rua Bocaiúva, o que trará tranquilidade aos moradores das imediações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de Março de1998
Vereador
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
á (18 INDICAÇÃO Nº 03
Eve! a
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao Sr. Presidente da ESURB, Dr.
Aderson Thebaldi, pedindo para que se torne transitável a Rua NA do Bairro Cristo Rei, e
que providencie a cobertura do encanamento da Copasa, da referida rua.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de Março de1998
TANCREDO MACEDO
Vice-Presidente da Câmara Municipal
AR!
bamara Municipal de Montes Claros (MG)
Ofício n2:99/98 INDICAÇÃO Nº 04
2.4.98
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Q Que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário de Planejamento Dr.
José Corrêa Machado, pedindo para que asfalte pequeno trecho da rua Piauí, esquina
com a rua Bocaiúva, o que trará tranquilidade aos moradores das imediações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 02 de abril de1998
ecedo Me cedo
Vereador
TANCREDO MACEDO
de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO Nº 05
Câmara Municipal
O(s) Vereador (e s) infra assinado (s), na for
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Dr.
Eduardo Azeredo e ao Sr. Administrador Regional /Norte Pedro Narciso, no sentido de
Ç se implantar em Montes Claros uma unidade do POSTO DE SERVIÇO INTEGRADO
URBANO-PSIU- para melhorar o atendimento ao cidadão Montes Clarense.
Justificativa: As referidas unidades, já instaladas em Pouso Alegre e Passos , concentram
em um só local diversos serviços tais como: Emissão de Carteira de identidade,
DETRAN, Agência do BEMGE, Pagamento de IPVA, Agência da COPASA, CEMIG e
TELEMIG, escritórios da SETAS, SEC. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SEC. DA
FAZENDA, SEC. DA EDUCAÇÃO E SEC. DA SAÚDE.
Esta unidade facilita o atendimento e encurta caminhos diminuindo
os transtomos e a burocracia para a população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 07 de abril de1998
, Vereador
TANCREDO MACEDO
âmara Municipal de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO Nº 06
OF.N£ eealgs
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na for
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie a família enlutada do Sr. ORACY RODRIGUES DE
, OLIVEIRA, em virtude do seu falecimento ,
- OB
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 23 de junho de1998
<
A EM Vereador
É TANCREDO MACEDO
AS AN Montes Claros, 17 de agosto de 1998.
EXMO. SR. DR. OFÍCIO 301/98
JAIRO ATAIDE VIEIRA
DD. PREFEITO MUNICIPAL
Senhor Prefeito,
Considerando a sensatez que norteia os atos
públicos de Vossa Excelência a frente da Administração desta
progressiva cidade, solicitamos que remeta a essa EGRÉGIA CÂMARA
1] MUNICIPAL o PROJETO DE LEI anexo (doc.01), o qual versa sobre
“isonomia Salarial” entre o corpo jurídico do Executivo com o do
Legislativo.
Trata-se de matéria inserida nas três esferas do
governo, ou seja, na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do
Municipio de Montes Claros; daí porque, estamos empenhados a
regulamentar a referida Isonomia, por ser uma questão de direito e de
Justiça.
Desta forma, certos de contarmos com a Vossa
valorosa compreensão, solicitamos enviar com maior brevidade possível
a esta “CASA” o presente Projeto de Lei, para os devidos fins.
Q Na certeza de Vossa aquiescência, reiteramos
os protestos de elevada estima e consideração, firmamo-nos
PROJETO DE LEI
Regulamenta o artigo 90, parágrafo 1º da Lei
Orgânica Municipal, concedendo Isonomia
Salarial entre os Servidores do Poder Executivo
com os Servidores do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, e
eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido Isonomia Salarial entre
os Assessores Jurídicos do Poder Executivo com os Assessores Jurídicos do
Poder Legislativo, nos exatos termos do artigo 39, parágrafo 1º da
Constituição Federal, bem como, artigo 24, parágrafo 2º da Constituição
Estadual e o artigo 90, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Montes
Claros.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Montes Claros, 17 de
agosto de 1998.
JAIRO ATAIDE VIEIRA
Prefeito Municipal.
a dÉ tio ; 255 3F
INDICAÇÃO Nº 07
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na for
0: regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Jairo
Athayde Vieira, o Anteprojeto em anexo, a fim de que S. Exa. o examine e estude a
viabilidade de encaminha-lo à apreciação desta Casa, isto porque, ao nosso ver, trata-se
de matéria de grande alcance social. :
Sala das Sessõés da Câmara Municipal de Montes Claros 18 de agosto de1998
TANCREDO MACEDO
ANTEPROJETO DE LEI N.º
Institui Programa RENDA MÍNIMA
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
ART. 1º- Fica assegurada, nas condições previstas nesta lei, uma
renda mínima no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo a todo
cidadão (à), residente no município de Montes Claros, devidamente
cadastrado (a) pela Secretaria Municipal de Ação Social, desde que o
mesmo (a) se enquadre nos seguintes critérios:
a-Comprovar não ter auferido qualquer renda nos últimos
12(doze) meses;
b- Declarar renda familiar nos últimos 12 (doze) meses inferior
a R$ 500,00;
c- Autorizar que a Secretaria Municipal de Ação Social realize
pesquisa sócio-econômica, inclusive com visita à residência
do interessado;
d- Declarar, sob as penas da lei, que reside em Montes Claros
há mais de 5 (cinco) anos;
e- Ter todos os filhos, na faixa etária de O (zero) a 14 (quatorze)
anos regularmente matriculados em escola pública e com
frequência mínima de 90% (noventa por cento) das aulas do
período letivo;
f- Não possuir imóvel próprio, conforme certidão da Secretaria
Municipal de Planejamento e cartórios de registro de
imóveis.
g- Ter a renda mínima deferida por comissão especial a ser
constituída nos termos desta lei.
PARÁGRAFO UÚNICO-A renda mínima ora instituída objetiva
reduzr a pobreza e a desigualdade social no rmumicípio de
Montes Claros e o valor previsto no “CAPUT” deste artigo será
pago mensalmente, pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos,
podendo ser renovada, sempre por igual período, através de
reavaliação da situação sócio-econômica do interessado;
h- Prestar 04 (quatro) horas de serviço gratuito, sem vínculo
empregatício, a ser definido pela Secretana de Ação Social, de
acordo com a aptidão de cada interessado, por 12 meses, ou
superior período.
ART.?- A comissão especial a que se refere a alinea G do
artigo anterior será integrada por um representante formalmente
indicado por cada uma das entidades a seguir mencionadas;
Secretaria Municipal de Ação Social;
Secretaria Municipal de Planejamento;
-Câmara Municipal;
“Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social;
Delegacia do Ministério do Trabalho;
. Fundação Banco do Brasil;
ACI/CDL.
PARÁGRAFO ÚNICO- A Secretaria Municipal de Ação Social
dará apoio logístico para funcionamento desta comissão, sendo
o regime interno da referida comissão estabelecido em decreto
municipal.
ART.3º- Todo cidadão beneficiado pela renda minima deverá
se inscrever em cursos de capacitação/aprendizado a ser
patrocinado pela Prefeitura Municipal em parceria com outras
instituições governamentais e, ou, não governamentais.
ART.4º- O recebimento da renda mínima não poderá exceder a
12 (doze) meses, sendo necessário um período de carência de
12 (doze) meses para nova reinscrição no programa.
ART.5º-Terão prioridade para obtenção da renda minima,
a- Cidadãos de 30 (trinta) a 65 (sessenta e cinco) anos;
b- Cidadão(às) comprovadamente desempregados(as) há mais
de 02 (dois) anos;
ART. 6&- As despesas oriundas do Programa Renda Minima
serão atendidas com dofições orçamentárias do município e
doações eventualmente obtidas junto a organismos, instituições
ou entidades governamentais ou não governamentais,
-
interessados na erradicação da pobreza e reinserção de pessoas
ao mercado de trabalho e a cidadania.
ART. P- As dúvidas e omissões serão resolvidas pela
comissão especial.
ART. 8º - Caso seja implantado no município de Montes Claros
o PROJETO BOLSA ESCOLA, o beneficiário não poderá fazer
parte da RENDA MÍNIMA.
ART. 9º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jairo Athayde
(4
Lp” AL AE
y ds «Sd te DO
oM < [é DU
INDICAÇÃO Nº 08
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na for
O regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, o Senhor Torquato Viglione, para que providencie a cobertura do ponto de
ônibus que fica na rodoviária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 29 de setembro de1998
TANCREDO MACEDO
»
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
id oFfÍcIO 327/98
| | a INDICAÇÃO Nº10
O(s) Vereador (es) infra assinado (s),na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
pifodo
Que se ofície ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataíde Vieira” a
pavimentação da rua Francisco José Guimarães, no Bairro Morrinhos,( os 30 metros que
faltam asfaltar).
Sala das Sessões da Câm
/Véstee ren
de Montes Claros 06 de outubro de1998
TT Dicceedadeeca
TANCREDO
»
ara Municipal de Montes Claros (MG)
Va! h OFÍCIO 327/98
o INDICAÇÃO Nº 09
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), naforma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, o Senhor Torquato Viglione, a instalação de um semáforo no cruzamento das
vias públicas ( Avenida Coronel Prates com rua Coronel Luís Pires em frente a praça
Honorato Alves).
JUSTIFICATIVA: Nos períodos de pique os motoristas que utilizam as vias públicas
citadas permanecem de 10 a 20 minutos em longos engarrafamentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 06 de outubro de1998
1//2222 7:20,
TANCREDO MACEDO
Câm
OFÍCIO 328/98
| A INDICAÇÃO Nº911
O(s) Vereador (es) infra assinado (s),na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ao Dr. Jader Rachid Lúcio, Gerente de
Negócios Norte, o pedido de um telefone público na rua H, em frente uma sorveteria e
padaria, no Bairro Jardim Brasil.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 06 de outubro de1998
OD) , ,
TANCREDO MACEDO
, A or. 330/98
SJ INDICAÇÃO Nº12
O(s) Vereador (es) a assinado (s),na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja pedido ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataíde Vieira,
para dar continuidade ao asfalto na Alameda Santa Lúcia e rua F, no Bairro Santa Lúcia,
circulando a Escola Estadual Dr. João Alves.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 08 de outubro de1998
Damciado Vl cedé
Vereador
TANCREDO MACEDO Ed
o+.330 [98
INDICAÇÃO Nº13
O(s) Vereador (es) infra assinado (s) na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja pedido ao Sr. Secretário de Agricultura, Dr. Vicente Melo
Matos, solicitando a abertura de um poço tubular, na Escola Estadual Dr. João Alves, na
rua Alameda Santa Lúcia, no bairro Santa Lúcia.
JUSTIFICATIVA: A Escola Estadual Dr. João Alves, tem um projeto de horticultura
aprovado pelo Banco Mundial, através do ( PAIE) e não conta com água suficiente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 06 de outubro de1998
Fa
Vereador
TANCREDO MACEDO
—
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
9003 us 924
INDICAÇÃO Nº14
O(s) Vereador (es) infra assinado (s) na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Solicitamos que se oficie a Secretária Municipal de Educação,
Silvina Fonseca para que a mesma determine um estudo para adequação das carteiras e
cadeiras escolares aos diversos biótipos dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA: A padronização dos referidos móveis tem levado à problemas de saúde
de diversos estudantes que não detém o biotipo padrão. Tal assunto já foi tema de
matéria na imprensa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 20 de outubro de1998
Tancredo Macedo
Ls 02 CO IP
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO Nº 01
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário de
Serviços Urbanos, no sentido da implantação de um semáforo no cruzamento da Br 135
(emfrentea Monvep Caminhões ) com rua topázio.
JUSTIFICATIVA: No local há intenso trânsito de pessoas e de alunos que estudam na
E.E. Armênio Veloso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 09 de Fevereiro de 1999
Tacec acção rea pus
id Vereador
TANCREDO MACEDO
isecteses ida ori Munioi
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
E iii” INDICAÇÃO Nº15
|
att or. 381/93
O(s) Vereador (es) infra assinado (s),na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Solicitamos que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, o Senhor Torquato Viglione, para que faça a pavimentação asfáltica da
rua Antônio Figueiredo, no Bairro Clarindo Lopes, do número 80 até o número 287,
correspondente a 1(um) quarteirão salientando que, com o asfalto da mesma haverá uma
decrescência no trânsito da Av. dos Militares via Morrinhos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros10 de novembro de1998
Tancredo Macedo
2 co SH/9P
“Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
INDICAÇÃO Nº 01
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr.Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que a rua Porto Alegre no trecho Dr.
Veloso/João Pinheiro tenha mão única por se tratar de uma via de acesso de grande
movimento e ser muito estreita.
JUSTIFICATIVA: Desde que a Rua Corrêa Machado tornou-se mão única todo o trânsito
daquela via foi deslocado para a rua Porto Alegre provocando diversos acidentes,
derrubando muros e provocando lesões aos pedestres.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 09 de Fevereiro dei 999
Vzcccgeniag cido
TANCREDO MACEDO -
Vo «Ga
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
INDICAÇÃO Nº 03
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr.Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Torquato Carvalho Viglione, a limpeza do lote vago na rua dezessete, ao lado do nº417, barro
que vem servindo de depósito de lixo, entulhos de construção e esconderijo de
malfeitores.
Além do forte mau cheiro produzido pelo lixo, ratos, escorpiões, vem
ênfestando o local colocando em risco a vida dos moradores.
Informamos, ainda, que o mato está tomando conta da referida rua.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros de Fevereiro de1999
Viiecacito bce cedo
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
of co 4G/79
INDICAÇÃO Nº 04
E O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se ofície ao Sr.Secretário Municipal de Serviços Urbanos.
Torquato Carvalho Viglione, a limpeza do lote vago na rua Bezerra de Menezes, em
frente ao nº180, que vem servindo de depósito de lixo, entulhos de construção e
esconderijo de malfeitores. 441110 é
Além do forte mau chéíro produzido pelo lixo, ratos, escorpiões, vem
gnfestando o local colocando em risco a vida dos moradores.
Informamos, ainda, que o mato está tomando conta da referida rua.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 23 de Fevereiro de? 999
Teucudo
TANCREDO MACED:
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
pf eo so/7
INDICAÇÃO Nº 05
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Ea Que se oficie ao Sr. Comandante do 10º BPM, no sentido que a
, Av. Dep. Esteves Rodrigues (trecho dos bares) tenha policiamento ostensivo nos finais de
semana.
JUSTIFICATIVA: No dia 20 -02-99(sábado) a Av. Sanitária se transformou em um palco
de guerra de guangues rivais levando perigo aos frequentadores dos diversos bares e
restaurantes. Nenhum policial foi visto pelos presentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 23 de Fevereiro de1999
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
9/5 co MI/29
INDICAÇÃO Nº 06
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Comandante do 10º BPM, no sentido que a
+ esquina com rua Tupiniguins, tenha policiamento
ostensivo nos finais de semana, e vésperas de feriados.
JUSTIFICATIVA: No dia 20 -02-99(sábado) a Av. Sanitária se transformou em um palco
de guerra de guangues rivais levando perigo aos frequentadores dos diversos bares e
restaurantes. Nenhum policial foi visto pelos presentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de Março de1999
Jaco cxe dio
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
A ESP
INDICAÇÃO Nº 07
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
o
Que se oficie ao Sr. Secretário Municipal de Saúde Dr. Eduardo
Avelino, solicitando ao mesmo a instalação de um gabinete odontológico na Escola
Estadual Dr. João Alves, no bairro Santa Lúcia.
O referido bairro não dispõe de Posto Médico/odontológico o que
justifica a instalação solicitada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 06 de abril de1999
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
É?)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
of 0 3940
aa E
INDICAÇÃO Nº 08
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
b Ai regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Lá
n”
Ó
Que se oficie ao Sr. Secretário Adjunto de Agricultura Sérgio
Ricardo Macedo Narciso solicitando ao mesmo a recuperação de trecho da estrada
que vai para o Sítio de Carlos Magno Viana (Carlinhos Cabeça Branca ). Que fica ao
lado da Pensão Cearense, onde a chuva levou as manilhas e ficou sem condições de
passar. Necessitando assim de consertar o barranco do rio , que fica na Comunidade
Rural Planalto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 15 de junho de1999
Dave
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
tie
54 “o 337/17
INDICAÇÃO Nº 09
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Secretário de Governo Dr. Humberto Plínio
Ribeiro, o pedido de seis postes de luz na Avenida da Liberdade, antiga Avenida Nove,
no Bairro Alterosa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 15 de junho de1999
777297 7À
TANCREDO D
Ver
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
Ã)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ir
ra ero- III?
INDICAÇÃO Nº 10
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se ofície ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário
Municipal de Serviços Urbanos o asfalto da rua Cruzeiro no Bairro Alterosa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 15 de Junho de1999
TÂNCRED EDO
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
[PS
Go)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
nf ce SIT
INDICAÇÃO Nº 11
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimenial, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito municipal, Dr. Jairo Ataíde Vieira, o
Anteprojeto em anexo, a fim de que S. EXA. o examine e estude a viabilidade de
encaminhá-lo à apreciação desta casa, isto porque, ao nosso ver, trata-se de matéria de
grande alcance social,
JUSTIFICATIVA: Semelhante iniciativa foi adotada com êxito pela Prefeitura Municipal de
Ipatinga e do Rio de Janeiro (favela da Rocinha - Programa Viva Crédito) em parceria
com o SEBRAE e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ,
dentro do Programa Nacional De Crédito Produtivo Popular, conhecido como Banco do
Povo. Neste Programa a Prefeitura patrocina, através de uma associação de crédito,
50% dos primeiros financiamentos e o BNDES arca com os outros 50%. O empréstimo
Micial seria de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) e caberá ao SEBRAE gerenciar os
empréstimos. O objetivo é gerar emprego e renda, principalmente para a economia
informal e micro empresários, sem burocracia, sem avalistas e com juros de 6% .a .a
a Macedo p”
TANCREDO MACEDO?
Vereador pn
Es
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
A “e SSI) 27
INDICAÇÃO Nº 12
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Torquato Carvalho Viglione, Secretário Municipal de Serviços
Urbanos o asfalto apenas de um trecho da rua Bezerra de Menezes
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 03 de agosto de1999
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
B
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Bam
of 09 SS/P3
INDICAÇÃO Nº 13
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Dr. Evandro Magalhães Dantas, Gerente Regional da
CEMIG, o pedido de dois postes de luz na rua Luís de Quadros esquina
com rua oito no Bairro Santa Lúcia.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 03 de agosto de1999
“” TANCREDO MACED
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
D
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
vo yVv67
of e
INDICAÇÃO Nº 14
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Dr. Jairo
Ataíde Vieira, no sentido de se instalar um RESTAURANTE POPULAR
CENTRAL que forneceria refeição a baixo custo à população de baixa renda
da cidade sem perda da qualidade nutricional.
JUSTIFICATIVA: Seguindo exemplo da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, pode ser viabilizado através de parcerias , formas de fazer com
que a população de baixa renda e os desempregados adquiram uma
refeição de boa qualidade à baixo custo. As parcerias poderão ser
viabilizadas com a CEANORTE, restatrantes, indústrias e organizações não
governamentais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de agosto de1999.
al) TANCREDO MACEDO?
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
fe Uy6/ 27
INDICAÇÃO Nº 15
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Dr. Jairo
Ataíde Vieira, no sentido de asfaltar um trecho e fazer meio fio da Rua
Curvelo no Bairro Renascença.
JUSTIFICATIVA: Consta que a rua está toda asfaltada, sendo que esse
pequeno trecho não tem estas melhorias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 24 de agosto de 1999.
Prigeo bes cado
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
É)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
0/2" 0 484277
INDICAÇÃO Nº 16
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Dr. Vicente de
Melo Matos, a instalação de canos para puxar água do Poço Tubular da
Fazenda Laje para a Comunidade de Capoeirão.
JUSTIFICATIVA: A Comunidade de Capoeirão enfrenta sérias dificuldades
advindas da seca inclemente que assola a nossa região, inclusive com a
falta de água para consumo humano.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 09 de setembro de1999.
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
A,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ofico-so6/7?
INDICAÇÃO Nº 19
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços
Urbanos, para que seja feita a iluminação da rua Carandaí, trecho entre as
ruas Boa Esperança e Bandeirantes.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de setembro de1999.
TANCREDO MACE
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
INDICAÇÃO Nº 20 freos 27/77
(o)
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apre senta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços
Urbanos, solicitando a conclusão das obras do PARQUE SUMARÉ, área
institucional verde.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de setembro de1999,
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
oco y 877
INDICAÇÃO Nº 21
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços
Urbanos, solicitando a drenagem pluvial da rua Campo Belo.
JUSTIFICATIVA: A rua Campo Belo em período chuvosos fica
completamente inundada.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de setembro de 1999.
PE SEA 1 A)
TANCREDO MACED
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
(9
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
BR
24/27
INDICAÇÃO Nº 18 of e
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços
Urbanos, para que seja colocadas placas sinalizando “PARE”, CUIDADO
CRIANÇAS”, com urgência, no Bairro Sumaré nos cruzamentos das ruas:
IGUAÇU / CAPELINHA
IGUAÇU [ITAMBÉ
IGUAÇU / EMBOABAS
IGUAÇU / CARANDAÍ
BOA ESPERANÇA / CARANDAÍ
BOA ESPERANÇA / CAPELINHA
BOA ESPERANÇA /ITAMBÉ
BOA ESPERANÇA /EMBOABAS
BOA ESPERANÇA /CAMPO BELO
EMBOABAS / GUAPORÉ
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 21 de setembro de1999.
indo dai
TANCREDO MACEDO.
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
by,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Soo
INDICAÇÃO Nº 47 0/7 02: E7/77
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação
Que se oficie ao Senhor Torquato Carvalho Viglione, Secretário de Serviços
Urbanos, para que seja feito recapeamento asfáltico das ruas Campinas,
Bandeirantes ( fundo da Escola Felício Pereira Araújo ) e Itambé ( sede da
Associação Sumaré), a pedido da associação dos moradores do bairro
Sumaré.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 21 de setembro de1999.
Pecugo ficado
TANCREDO MACED
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
fo ses 7
(8)
INDICAÇÃO Nº 22
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apre senta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Jairo Ataíde Vieira, no
sentido de que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Educação o
estudo da viabilidade de se abrir as escolas Municipais para as respectivas
Comunidades nos finais de semana.
JUSTIFICATIVA: É sabido que o índice de violência aumenta
consideravelmente nos bairros de Montes Claros nos finais de semana. A
Escola é um espaço público sub aproveitado que poderia servir como fator
de integração e desenvolvimento social da comunidade.
Nos finais de semana seriam desenvolvidos cursos,
palestras, treinamentos, atividades culturais, esportivas e de lazer com o
objetivo de criar cidadania para os pais e alunos bem como de seus
familiares, e com estas medidas combater a violência crescente daquelas
comunidades.
Secretarias Municipais envolvidas: Governo, Ação Social,
Saúde, Educação, Esporte e Cultura.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 09 de Novembro de1999
ss Es À 4
a SE
/ cedo o la el de
TANCREDO MACEDO /
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E»,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E os ERES
INDICAÇÃO Nº 23
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Governador do Estado, ITAMAR FRANCO no
sentido de que o mesmo determine à Secretaria Estadual de Educação o
estudo da viabilidade de se abrir as escolas estaduais para as respectivas
Comunidades nos finais de semana.
JUSTIFICATIVA: É sabido que o índice de violência aumenta
consideravelmente nas cidades de Minas Gerais nos finais de semana. A
Escola é um espaço público sub aproveitado que poderia servir como fator
de integração e desenvolvimento social da comunidade.
Nos finais de semana seriam desenvolvidos cursos,
palestras, treinamentos, atividades culturais, esportivas e de lazer com o
objetivo de criar cidadania para os pais e alunos bem como de seus
familiares, e com estas medidas combater a violência crescente daquelas
comunidades.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 16 de Novembro de1999
Piece tecccdo
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
7)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ad [a 0/5 Coop 208
INDICAÇÃO Nº 01
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Dr. Vicente de
Melo Matos, no sentido de que faça um Poço Tubular no Jardim Bethel
(Depois do posto Barral 2).
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 01 de Fevereiro de2000.
A
—
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
|
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ae INDICAÇÃO Nº 03
Mv
V O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
q Que se oficie ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, envidar
esforços no sentido de corrigir o esgoto a céu aberto existente no Bairro
Santa Lúcia | principalmente na confluência das ruas V com a rua 6.
o
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 22 de Fevereiro de2000.
A
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
91997?
O , fé
| À ? INDICAÇÃO Nº 02
cá
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apre senta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr.
Torquato Carvalho Viglione, no sentido de que seja iniciado a limpeza de
lotes vagos no Bairro Morada do Sol e a urbanização da Praça da Igreja
Santa Clara, no mesmo bairro.
JUSTIFICATIVA: Foi identificado pela Fundação Nacional de Saúde um foco
do mosquito “ Aedes Egypity” nas proximidades da Praça da Igreja Santa
Clara, praça esta que se encontra totalmente abandonada com o mato
chegando à altura de 2,0 metros e com muito entulho. Moradores do bairro
encontraram nos seus quintais escorpiões, cobras e demais animais
peçonhentos, colocando em risco a vida dos mesmo
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 22 de Fevereiro de2000.
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E INDICAÇÃO N.º 05
of
sã
* é O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Secretário
Municipal! de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que
receba pavimentação asfáltica na rua Guarani nº103 no bairro Maracanã e
que seja instalado um poste de luz na referida rua.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de abril de2000.
SÍ
/deecces Aro Muce “A “e
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
6)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Qi» (spo
Rd Di? INDICAÇÃO N.º 05
Ad
4
q J 0 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
N o (9) regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Ú Que se oficie ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que
receba pavimentação asfáltica um pequeno trecho da rua Cairo, que fica no
bairro Roxo Verde.
Ú Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de abril de2000.
Dacredo bircadé
nd
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RELA
Rs 5 opte O
FP
CR .
Os INDICAÇÃO N.º 04
Ny)
w
Ny O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
id Que se oficie ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para
retirada de um barranco de terra situado na rua São Cristóvão n.º 954, no
bairro Maracanã , barranco este que impede a construção de um muro.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de abril de2000.
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
i?
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Ed
= Y quer
p?
e a INDICAÇÃO N.º 07
4 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
| regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Secretário
Municipal! de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que
seja feita a limpeza dos lotes vagos do Bairro João Botelho.
JUSTIFICATIVA: Os moradores do referido bairro estão se queixando do
aparecimento de animais peçonhentos e também da falta de segurança
provocado pelo mato ali existente.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros18 de abril de2000.
Vitecoecato MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
(9
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
i 9 INDICAÇÃO N.º 08
| O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
A regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que se
possível seja feito o asfalto das ruas Capelinha, KJ, B e antiga rua D. no
barro Todo Bolelho.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 9 de maio de 2000.
TANCREDO dp
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
O
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
1577 dá
phiuo
o
3?
E Bu INDICAÇÃO N.º 09
(Z)
)
o k O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
M regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, Dr. Torquato Carvalho Viglione, para que se
possível seja feita a limpeza, patrolamento das ruas com encascalhamento,
meio-fio e asfalto (via de acesso) do Bairro Guarujá.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 30 de maio de 2000.
om: CEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
va of atm
INDICAÇÃO N.º 12
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor JAIRO ATAÍDE
VIEIRA ,Prefeito de Montes Claros, para que se possível seja colocado 3
(três) postes de luz na Rua M. Sendo um entrente ao n.º 55, outro no n.º 80
eo terceiro no nº250. Ficaremos muito grato por este favor, pois esta Rua se
encontra muito escura. A Rua M é a que da acesso ao Bairro.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 27 de junho de 2000.
poa per cedo
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
é)
dão CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
O
ES
A | INDICAÇÃO N.º14
IH o O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
, regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor JAIRO ATAÍDE
VIEIRA ,Prefeito de Montes Claros, para que se possível seja feito o
capeamento asfáltico da rua Fluminense e rua Flamengo no bairro
Maracanã .
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de julho de 2000.
TANCREDO MACEDO
Vereador
pr
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
DDD
(5)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
E ( , Ofigo *3 2 Vo Egas
Tá A INDICAÇÃO N.º 15
“Std
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
- regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Senhor JAIRO ATAÍDE
VIEIRA ,Prefeito de Montes Claros, para que se possível seja feito o
capeamento asfáltico da rua Dezenove no bairro Major Prates.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de julho de 2000.
TANCREDO MAC
Edo MACEDO”
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
do
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a
ar / oh ' e
ti so INDICAÇÃO N.º 16
. O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
ú Que se oficie ao Senhor JAIRO ATAÍDE
VIEIRA ,Prefeito de Montes Claros, para que se possível seja feito o
capeamento asfáltico da rua Sargento Piloto no bairro Nossa senhora de
Fátima.
ND) Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 04 de julho de 2000.
TANCREDO ma
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
ê,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Nyóicação N.º 17
id O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
4 regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Solicitando a TELEMAR a instalação de
um telefone público comunitário , para atender a demanda de diversos
moradores da rua B com rua EF no bairro Panorama ll.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 2$ de julho de 2000.
ececeedo des MACE
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
É)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
oo
A PCA
O f Co
9! INDICAÇÃO N.º 19
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Jairo
Ataíde Vieira, pedindo a instalação de 2 (dois) postes de luz, na rua Clara
Francisca nº66 no Bairro santa Rita |.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 08 de agosto de 2000.
Decccado
TANCREDO MACEDO
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
(ÉS)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES edi
- ANA?
ho? Padil
f INDICAÇÃO N.º 18
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal Dr.
Jairo Ataíde Vieira, pedindo o asfalto de pelo menos duas ruas no Bairro
Jardim Alvorada.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros 08 de agosto de 2000. |,
TANCREDO MACEDO e
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
A
xuIY Pad
o
0
CS ) REQUERIMENTO
“q 4
Que, ouvida esta Casa, seja endereçado ofício ao Sr. Delegado
ionãl de Segurança Pública, Dr. Francisco Monteiro de Freitas, solicitando
providências de S. Sa. no sentido de transferir para local adequado de nossa cidade
o serviço de plantão que atualmente funciona na sede da Regional, à rua Corrêa
Machado.
JUSTIFICATIVA
Há pouco mais de uma semana as famílias que residem nas
imediações da Delegacia Regional de Polícia Civil, mais precisamente no quarteirão
onde a mesma se localiza, foram surpreendidas às altas horas da madrugada com a
incômoda presença de um marginal que, em fuga da delegacia e ao ser perseguido
por policiais, percorreu telhados e atravessou o quintal de várias casas, levando
pânico e intranquilidade aos seus moradores, que se sentem ameaçados e não se
conformam em continuar convivendo com esse clima de medo e insegurança.
Além do desassossego e dos prejuízos sofridos, já que alguns
telhados foram danificados pelo marginal, referidas famílias se viram ainda
ameaçadas na sua integridade física, isto porque na perseguição ao meliante, tiros
foram disparados por policiais, alguns deles atingindo muros e paredes das casas,
ficando seus moradores expostos a sérios riscos, ante a possibilidade de vir alguém
a se tornar inocentemente vítima de uma bala perdida.
É necessário e urgente que as nossas autoridades policiais adotem
medidas para que esses marginais, quando apanhados, sejam conduzidos a local
adequadamente seguro e nele mantido. Ao nosso ver, o prédio da Regional não se
presta a este fim, não apenas pela sua localização, mas também por não oferecer
condições de segurança, em caso de fuga.
Não é a primeira vez que este fato acontece, estando as famílias
prejudicadas a cobrarem uma solução das nossas autoridades.
Montes Claros, 28 de novembro de 2000.
Vereador Dr. Tancredo Macedo

open original →