| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER |
| native_id | 3478 |
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CÄMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 96 PROJETO DE LEI N_/2022 AS COMISSÖES "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO0 DO SABER. A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprovae eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente Constituida, sem fins lucrativos, sob a denominação de, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÎMPETO DO SABER inscrita no CNPJ n°: 42.425.723/0001-82, com sede na Rua Rio de Janeiro, 93A- Bairro Ibituruna, CEP: 39401344, neste município de Montes Claros/ MG Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário Sala das sessões, em 27 de setembro de 2022. Wilton Afónso Dias Soares PROTocOLO Vereador XREC3. HORAL Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087 Montes Claros- Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br