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materia nº 96/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER
native_id3478

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CÄMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB)
96 
PROJETO DE LEI N_/2022
AS COMISSÖES 
"Concede Título Declaratório de 
Utilidade Pública para o INSTITUTO 
DE EDUCAÇÃO ÍMPETO0 DO 
SABER. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprovae eu, Prefeito, sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade
Civil, legalmente Constituida, sem fins lucrativos, sob a denominação de, 
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÎMPETO DO SABER inscrita no CNPJ n°: 
42.425.723/0001-82, com sede na Rua Rio de Janeiro, 93A- Bairro Ibituruna, CEP: 
39401344, neste município de Montes Claros/ MG 
Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário 
Sala das sessões, em 27 de setembro de 2022.
Wilton Afónso Dias Soares PROTocOLO 
Vereador 
XREC3. 
HORAL 
Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087 Montes Claros- Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 

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