| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1983 |
| Date | 1983-11-19 |
| Ementa | Flash 2404. PROJETO DE LEI Nº 46/83. Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e autoriza a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Comissão de Política Ambiental - COPAM, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.443, de 27/12/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
| native_id | 357 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2404 Presidente da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida Espécie: Projeto de lei Categoria: Criação de Unidades Municipais, Conselhos, Comissões, Cargos, Consultoria Jurídica, Serviços, Salas, Núcleos, Projetos Culturais e outros Autoria: Executivo Municipal Data: 19/11/1983 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 46/83. Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e autoriza a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Comissão de Política Ambiental - COPAM, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.443 de 27/12/1983). Controle Interno – Caixa: 07 Posição: 03 Número de folhas: 06