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materia nº 5/1987

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 1987
Date 1987-12-24
EmentaFlash 2411. PROJETO DE LEI Nº 39/87. Institui a Festa Nacional do Pequi; institui o Diploma de Mérito de Proteção à Natureza e aos Bens Culturais; e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.668 de 29/12/1987). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2411
Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Criação de Unidades Municipais, Conselhos, Comissões, 
Cargos, Consultoria Jurídica, Serviços, Salas, Núcleos, Projetos Culturais e 
outros
Autoria: Executivo Municipal
Data: 24/12/1987
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 39/87. Institui a Festa Nacional do 
Pequi; institui o Diploma de Mérito de Proteção à Natureza e aos Bens Culturais; e dá 
outras providências. (Referente à Lei nº 1.668 de 29/12/1987).
Controle Interno – Caixa: 07 Posição: 10 Número de folhas: 06





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