| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1988 |
| Date | 1988-03-22 |
| Ementa | Flash 2412. PROJETO DE LEI Nº 09/88. (REVOGADA). Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes no município de Montes Claros, destinado a auxiliar e cooperar com as atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física e psíquica, bem como na recuperação de dependentes químicos. (Referente à Lei nº 1.673 de 29/03/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.925, de 12/09/2001). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2412 Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes Espécie: Projeto de lei Categoria: Criação de Unidades Municipais, Conselhos, Comissões, Cargos, Consultoria Jurídica, Serviços, Salas, Núcleos, Projetos Culturais e outros Autoria: Executivo Municipal Data: 22/03/1988 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 09/88. (REVOGADA). Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes no município de Montes Claros, destinado a auxiliar e cooperar com as atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física e psíquica, bem como na recuperação de dependentes químicos. (Referente à Lei nº 1.673 de 29/03/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.925, de 12/09/2001). Controle Interno – Caixa: 07 Posição: 10 Número de folhas: 07