br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 14/1988

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 1988
Date 1988-06-21
EmentaFlash 2664. PROJETO DE LEI Nº 32/88. (REVOGADA). Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, o imóvel localizado na praça Ernestina Ferreira, bairro Renascença, com área de 1.610,00 m², transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer sua doação às Associações dos Moradores dos bairros Renascença, Alice Maia e Vila Exposição, para construção de uma igreja católica. (Referente à Lei nº 1.693, 27/06/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.703, de 29/08/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
native_id385

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2664
Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Imóveis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 21/06/88
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 32/88. Desafeta de sua característica de 
bem de uso comum do povo, o imóvel localizado na praça Ernestina Ferreira, bairro 
Renascença, com área de 1.610,00 m², transfere-o ao patrimônio disponível do 
município e autoriza o Poder Executivo a fazer sua doação às Associações dos 
Moradores dos bairros Renascença, Alice Maia e Vila Exposição, para construção de 
uma igreja católica. (Referente à Lei nº 1.693, 27/06/1988).
 
Controle Interno – Caixa: 12 Posição: 57 Número de folhas: 08
Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.703, de 
29/08/1988.







open original →