| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1988 |
| Date | 1988-06-21 |
| Ementa | Flash 2664. PROJETO DE LEI Nº 32/88. (REVOGADA). Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, o imóvel localizado na praça Ernestina Ferreira, bairro Renascença, com área de 1.610,00 m², transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer sua doação às Associações dos Moradores dos bairros Renascença, Alice Maia e Vila Exposição, para construção de uma igreja católica. (Referente à Lei nº 1.693, 27/06/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.703, de 29/08/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2664 Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes Espécie: Projeto de lei Categoria: Imóveis Autoria: Executivo Municipal Data: 21/06/88 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 32/88. Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, o imóvel localizado na praça Ernestina Ferreira, bairro Renascença, com área de 1.610,00 m², transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer sua doação às Associações dos Moradores dos bairros Renascença, Alice Maia e Vila Exposição, para construção de uma igreja católica. (Referente à Lei nº 1.693, 27/06/1988). Controle Interno – Caixa: 12 Posição: 57 Número de folhas: 08 Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.703, de 29/08/1988.