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materia nº 15/1988

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 1988
Date 1988-08-09
EmentaFlash 2665. PROJETO DE LEI Nº 39/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizados nos bairros Jaraguá (840,00 m²), Independência (2.317,50 m²), Monte Carmelo (2.042,82 m²) e Renascença (1.610,00 m² - Praça Ernestina Ferreira), para edificação de igrejas; revoga a Lei nº 1.693, de 27/06/1988. (Referente à Lei nº 1.703, de 29/08/1988, que teve o seu artigo 2º revogado pela Lei nº 1.921, de 01/04/1991). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2665
Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Imóveis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 09/08/88
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 39/88. Autoriza o Poder Executivo a 
fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizados nos bairros 
Jaraguá (840,00 m²), Independência (2.317,50 m²), Monte Carmelo (2.042,82 m²) e 
Renascença (1.610,00 m² - Praça Ernestina Ferreira), para edificação de igrejas; revoga 
a Lei nº 1.693, de 27/06/1988. (Referente à Lei nº 1.703, de 29/08/1988).
 
Controle Interno – Caixa: 12 Posição: 58 Número de folhas: 05
Observação: Teve o seu 2º artigo revogado pela Lei nº 1.921, de 
01/04/1991).




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