| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1988 |
| Date | 1988-08-09 |
| Ementa | Flash 2665. PROJETO DE LEI Nº 39/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizados nos bairros Jaraguá (840,00 m²), Independência (2.317,50 m²), Monte Carmelo (2.042,82 m²) e Renascença (1.610,00 m² - Praça Ernestina Ferreira), para edificação de igrejas; revoga a Lei nº 1.693, de 27/06/1988. (Referente à Lei nº 1.703, de 29/08/1988, que teve o seu artigo 2º revogado pela Lei nº 1.921, de 01/04/1991). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2665 Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes Espécie: Projeto de lei Categoria: Imóveis Autoria: Executivo Municipal Data: 09/08/88 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 39/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizados nos bairros Jaraguá (840,00 m²), Independência (2.317,50 m²), Monte Carmelo (2.042,82 m²) e Renascença (1.610,00 m² - Praça Ernestina Ferreira), para edificação de igrejas; revoga a Lei nº 1.693, de 27/06/1988. (Referente à Lei nº 1.703, de 29/08/1988). Controle Interno – Caixa: 12 Posição: 58 Número de folhas: 05 Observação: Teve o seu 2º artigo revogado pela Lei nº 1.921, de 01/04/1991).