| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1983 |
| Date | 1983-05-10 |
| Ementa | Flash 2689. PROJETO DE LEI Nº 15/83. Altera dispositivos da Lei nº 1.229, de 27/12/1979, que dispõe sobre a composição da Comissão de Uso e Ocupação do Solo. Ao invés de um representante da SUDEMOC, a comissão passará a ter um representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Município – SEPLAM. (Referente à Lei nº 1.413, de 03/06/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2689 Presidente da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida Espécie: Projeto de lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 10/05/1983 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 15/83. Altera dispositivos da Lei nº 1.229 de 27/12/1979, que dispõe sobre a composição da Comissão de Uso e Ocupação do Solo. Ao invés de um representante da SUDEMOC, a comissão passará a ter um representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Município – SEPLAM. (Referente à Lei nº 1.413, de 03/06/1983). Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 02 Número de folhas: 04