| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- MG
Jo3
PROJETO DE LEI N°../2022
AS COMISSOES Revoga a Lei Municipal n" 5.309, de 13 de outubro
SI
de 2020, que Denomina Praça Clemente Oscar.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito|
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.
Art.1° Fica revogada a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que Denomina Praça
Clemente Oscar localizada no Bairro Independência.
Art. 2 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se disposições em contrário.
Montes Claros, 24 de outubro de 2022
Vereador Cláudio Rodrigues De Jesus
Presidente Da Câmara Municipal
PROTOcoLo{
EXP RECHD,
1/224
HORA Z
cAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROs- RUA URBINo vIANA, 600. VILA GUIL IERMINA- CEP 39 40/087- MONTES
CLAROS/MG - TELEFONES: (38) 3690-5512