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materia nº 103/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 103 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaRevoga a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar
native_id4380

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- MG 
Jo3 
PROJETO DE LEI N°../2022 
AS COMISSOES Revoga a Lei Municipal n" 5.309, de 13 de outubro 
SI 
de 2020, que Denomina Praça Clemente Oscar. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito| 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei. 
Art.1° Fica revogada a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que Denomina Praça
Clemente Oscar localizada no Bairro Independência. 
Art. 2 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se disposições em contrário. 
Montes Claros, 24 de outubro de 2022 
Vereador Cláudio Rodrigues De Jesus
Presidente Da Câmara Municipal 
PROTOcoLo{ 
EXP RECHD, 
1/224 
HORA Z 
cAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROs- RUA URBINo vIANA, 600. VILA GUIL IERMINA- CEP 39 40/087- MONTES 
CLAROS/MG - TELEFONES: (38) 3690-5512 

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