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materia nº 107/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 107 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte, Lazer e Cultura - ANEL.
native_id4393

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Edson Pereira dos Santos (PV)
PROJETO DE LEINº /2/ 022
ÀS COMISSÕES
e A dd
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprovou e eu Prefeito, sanciono a
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil,
legalmente constituída sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL NAZARENA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA-
ANEL” inscrita no CNPJ 18.976.885/0001-24, com sede na Av. Tito Versiane dos Anjos, Nº
830,, Bairro Augusta Mota, CEP: 39.403-217, neste município de Montes Claros/MG.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de outubro de 2021.
14H
SA
VEREADOR (PV) Edson P
RUA URBINO VIANA, 600 — GAB:12-TEL (38) 3690-5425 — CEP 39.400-087 —
MONTES CLAROS — MINAS GERAIS

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