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materia nº 109/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 109 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PRO VIDA
native_id5866

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS .1~, 
----"'."::"::-.:":::::"Í PROJETO DE LEI Nº _/2022 
AS COM\SSôES 
/..::;. f Jl f o2~ Concede Título Declaratório de Utilidade 
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::::::::::;::~~;::;;':;:;;::.J - Pública INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE 
SAÚDE PRO VIDA 
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação do INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PRO VIDA , inscrita no CNPJ sob nº 
42.160.844/0001-40, com sede na Localidade Av. Nossa Senhora de Fátima, Nº. 710 
Bairro São Judas Tadeu neste Município de Montes Claros - MG. 
Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Montes Claros (MG), __ de __ de 2022 . 
(láwlio R~: . VEREADOR 
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 
Presidente Câmara Municipal de Montes Claros 
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 • TEL. (38) 3690-5400 • CEP: 39.400-466 • MONTES CLAROS • MINAS GERAIS 

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