| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PRO VIDA |
| native_id | 5866 |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS .1~, ----"'."::"::-.:":::::"Í PROJETO DE LEI Nº _/2022 AS COM\SSôES /..::;. f Jl f o2~ Concede Título Declaratório de Utilidade l ::::::::::;::~~;::;;':;:;;::.J - Pública INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PRO VIDA A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PRO VIDA , inscrita no CNPJ sob nº 42.160.844/0001-40, com sede na Localidade Av. Nossa Senhora de Fátima, Nº. 710 Bairro São Judas Tadeu neste Município de Montes Claros - MG. Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Montes Claros (MG), __ de __ de 2022 . (láwlio R~: . VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente Câmara Municipal de Montes Claros AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 • TEL. (38) 3690-5400 • CEP: 39.400-466 • MONTES CLAROS • MINAS GERAIS