| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1988 |
| Date | 1988-08-04 |
| Ementa | Flash 2812. RESOLUÇÃO Nº 584, de 11/08/1988. Aprova convênio entre o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, e, a Prefeitura de Montes Claros, com interveniência da Associação dos Municípios da área Mineira da SUDENE, para promover reformas nos Postos de Saúde das localidades rurais de Vila Nova de Minas, São João da Verêda, São Pedro das Garças, Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Nova Esperança e Miralta. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2812 Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes Espécie: Resolução Categoria: Celebração de Convênios e Termos Aditivos Autoria: Mesa Diretora Data: 04/08/1988 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 584, de 11/08/1988. Aprova convênio entre o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, e, a Prefeitura de Montes Claros, com interveniência da Associação dos Municípios da área Mineira da SUDENE, para promover reformas nos Postos de Saúde das localidades rurais de Vila Nova de Minas, São João da Verêda, São Pedro das Garças, Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Nova Esperança e Miralta. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 31 Número de folhas: 15 é sto: , o o | scaçã Átroccic sad Mo SóY PE MOF PP Câmara Municipal de Montes Claros 2: 4 Autor: MesaDireto ra Assunto:- MOVIMENTO 1. Convênio regebido.em 04.08.88 Bio NPROROS. GH T1Ç00,08 scraps isa 3 Câmara Municipal de Montes Claros RESOLEÇÃO Nº 584, de 11 de agosto de 1988 Aprova Convênio, A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução := Artigo 1º « Fáca aprovado pelo Legislativo Muni cipal de Montes Claros (MG) o Convênio celebrado em data de * 24 de maio de 1988, entre o Estado de Minas Gerais, através f da Secretaria de Estado da Saúde e este Município, com a inter veniência da Associação dos Municípios da Área Mineira da ' SUDENE, com a finalidade de promover reformas nos Postos de Saúde das localidades rurais de Vila Nova de Minas, São João * da Vereda, São Pedro das Garças, Santa Rosa de Lima, Aparecie da do Mundo Novo , Ermidinha , Nova Esperança e Niralta, Artigo 2º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Montes Claros(MG), 11 de agosto de 1988 José Paulo F Presidente da Câmara Carlos Welth Pimenta de Figueiredo 1º Secretário Nº Of.DRSMC 458 /88 Assunto Encaminha convênio Secretariade Estado da Saúde S SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Serviço Diretoria Regional de Saúde de Montes Claros Montes Claros, 29 de junho de 1 988 ps" Senhor Prefeito, Remetemos a V. Exa., anexo ao presente, Convênio assinado em 24.05.88, entre a Secretaria de Estado da Saúde e esse municipio, atravês dessa Prefeitura, com interve - niência da Associação dos Municípios.da Área Mineira da SUDENE, juntamente com o(s) respectivo (s) cronograma (s) físico (s)-Finan ceiro(s): Exmo. Sr. Dr. Luiz Tadeu Leite DD. Prefeito Municipal de Montes Claros i Atenciosamente, — qd DR ATHOS AVELINO PEREIRA DIRETOR DA DRS MONTES CLAROS Corresponuíncia Pecebida im ou/2%/39 Por Reimilen GABINETE DO PREFEITO MODELO PADRONIZADO N.º 9 ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE CONVENIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA SECRETARIA DE “ ESTADO DA SAÚDE E O MUNICIPIO DE MONTES CLAROS x x x XX XXX X X ATRÁVES DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL, COM INTERVERIÊNCIA DA AS SOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDERE. O Estado de Hinas Gerais, através da Secretaria de Estado da Sal de, doravante: denominada simplesmente SES, neste ato representada por seu titular " Doutor Edgardo José de Campos Melo, no uso da atribuição que The confere o Decre “. to nQ 17.542, de 24 de novembro de 1975 e o Municipio de Montes Claros x x xx x XXXXXX atraves de sua Prefeitura Municipal, daqui por diante dendminada simplesmente PREFEITURA, neste ato representada por seu Prefeito, Senhor Luiz Tadeu Leite xx XxxxXX%XXX xXx x devidamente autorizado pela Lei n9 e a Associação dos Municípios da Area Mineira da SUDERE denominada simplesmente AMANS, aqui representada por seu Presidente, Senhor João q Ferreira Lima X XXXXXX xxx XX XX acordam em celebrar o presente Convênio mediante as clausulas e condições seguintes : CLÁUSULA PRIKCIRA - DO CBJETO - Este Convênio tem por objeto transferir recursos ao Municipio de Montes Claros, pari reformar os Postos de Saúde nas localidades de Vila Nova de Hi nas, São João da Vereda, são Pédro das Garças, Santa Rosa de Lima, Aparecida do Hun do Novo, Ermidinha, Nova Esperança e Miralda, se cEIROS - CLAUSULA SEGUNDA - DO ORÇAMENTO E DOS RECURSOS FINA? Os recursos. financeiros ora destinados para à execução cCeste Convê nio são no valor de:CzS 3.744.000,00 (três milhões setecentos e quarenta e quatro mil cruzados), sendo Cz$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil cruzados)pa cada localidade. = E : E Sao provenientes do Programa de Ações de Saúde no Nordeste Rura!, conforme — Conve nio n9 61/87, celebrado entre à SES/Ministêrio da Saúde consignados na dotação er amentâria nº 3301.137.50251.002-3223-35. x XXXXXXX% e serão repassados, à PREFEITURA em duas parcelas assim discriminadas: ja. parcela: 50% (cinquenta por cento) no ato da assinatura deste instrumento. E f “2a. parcela: os soy (cinquenta por cento) restantes serão repassados mediante comprovação (100%) dos gastos dos recursos recebidos na primeira parcela. “tomo : (es E Res ] Ê 1- 1.4 - 1.5 = ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO SECREVÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE CLAUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES - 1 - Da SES/DRS/Hontes Claros : repassar à PREFEITURA o numerário conforme discriminação da “Clausula Segunda"; aprovar o projeto tecnico; receber, conferir e aprovar a prestação de contas apresenta das pela PREFEITURA; acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços objeto des te Convênio; . promover a publicação deste Convênio e de quaisquer atos dele decorrente. 2 - Da PREFEITURA : É ) 21 - Esp E Eai 24 = PAR executar os serviços de acordo com as normas tecnicas da SES, os projetos, especificações e cronogramas aprovados pela DRS/Kontes Claros; responsabilizar-se por todos os encargos e obrigações so” ciais trabalhistas e previdenciárias que incidem ou venham a incidir sobre o objeto deste Convênio; depositar o numerário recebido em conta especial com Adendo Convênio SECRETARIA/PREFEITURA; prestar contas 5 SES do numerário recebido de acordo com as normas específicas da Superintendência de Finanças/SES,atra vês da DRS/Montes Claros; : na prestação de contas, remeter a DRS/SES o conhecimento da receita que comprovarã o ingresso do recurso na Tesouraria do Município. 3 - Va AMANS : 3.1 - Dar apoio à DRS/Montes Claros elaborando projetos, orçamen- ama tos, cronogramas , bem como acompanhando, fiscalizando, ava- Viando os E objeto deste Convênio. es récursos transferidos. CLKUSULA QUARTA - DO PRAZO - O prazo para execução dos serviços ora ajustados serã de acordo com o cronograma fisico-financeiro, parte integrante deste instrumento. CLAUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - O presente Convênio terã vigência a partos da data de assinatura e -vi gorara pelo prazo de 01 (um) ano. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO - Este Convênio podera ser rescindido de comum trio entre as partes por inadimplência de qualquer delas ou pela superveniência de motivos que o torne mate rial ou formalmente inviável. , PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de rescisão a PREFEITURA prestará contas & «- - SES/DRS/HMontes Claros contra recibo de depósito de acordo com o índice atualizado de correção monetâria vigente. x é ESTADO DE MINAS GERAIS ; ) GADINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE . 3.2 - prestar assessoria ao Municipio quanto a prestação de contas dos j 1 — CLRUSULA SETIMA - DO FORO - | Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução deste Convênio e para definir responsabilidades em caso de inadimplência das partes. , ; | - E, para constar, firmou-se este instrumento em 04(quatro) vias de igual teor e forma e, depois de lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo, vai por elas assinado. Beto Horisontis ms 44 de” PASCÇO de 1988. x É t es e EDGARDO-JUS CANP 5 NELES» LUIZ TADEU LEITE T—— Secretarió de Es biio emido Prefeito Municipal de Montes Claros TESTEMUNHAS : Ya) NOME : rimo "2a) NOME : e o éh x do =" —eem; qem sn CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO SES-MG. 17 RURAL 67 vSc' Te || OL 0£0"8T * Buts6c nr N uy = Ss S - < z — CÓDIGO DA ORA: PRN RPAS 00*000" 89% 67 WST" TE Al [iFZosessao — E a <| 9 31 ã 2| 3 OS'Tze" Ls <. il 6 >| E a) É a vo SE Z 58z , 8 “ra eee a /98 4 S'svL 9EY 1] T*9zu'zs Pa. ” Be so =] | Ea E A PE RR MRS RR 1 E US ERES Ea ot LL'TS6 N1O SB:OJUDWBCWCI SOSdAIAS - 511 SOW!30 3 Sourix - gi | Gzcwm - 41 Í Dinjuia - 61 | sosd-» sojuawisaray - € Sosa - 2 DuDjuIc:0) = |] Dusyosas - O OD:sid;a 4SU| -PO . OLOHUOS-Ospiy 4SUL -Z0 || DiTis50D -9C i qo | SONOUZAy -CO: OInjns;s3 -5O /9ES0prg ' , Dna La screcou -20, : S9JDUNUiçõas SOS: 39S — 1G| SOJÇO dp CursjuOD CP sui 06! 2 OJGO O CsDC OpSoscoy; | S3CIGIALY EU VS TE | a aaa CÓDIGO DA OBRA; -PRS. RPAS- AI. 9/17 CO-FINANCEIRO | >, Z Z :80d OGVAOUAV RE | EC 6TETHBL | 9<*ZTO"cez L6 90£"TOT Ieiza LL*TS6 NÃO | 88/70/0Z “IT | SIVNIDIEO SIVIDSTE | * soceInandr Siriduve | crcu7- 4 Dicquig - St Sopa - Si 02*0<0"8T = === o RE | | ; SRRG ei) e E I GM ES DE ES enra o: | : ss: RMS ts EE DT “cc É | | á Ra! —es [niRagaao | É | E CsnissÇÕD 95; : Sa . | í 4 | 96“829" TZ | | | e [3 , dA Eb 09TLZ6 | ! TS ] me “ê — e TasEms b ) : E) E) E 00*8Z€" TZ | sa pas E SD | | Ea sa ER Re A | e presa ma CRONOGRAMA 4 FÍSICO -FINANCEIRO SES-MG. SPC/CICF dev fcroTE gar BT '9Zo cs 9€ TIO coz 00*000" 89% | 6u'vsz TE STE | 67 PST" TE [EE SL] | OLº0€0" BT 00*499*0T 1 Ostzzezs ||. af | OBRA: -PS-DE-SÃO PEDRO DAS GARÇAS cóvico va onra: PRN -RPAS -AI 10/17 P So d 0:92 cj SCs12A9 - 2]: DuSjuíc;03 — Ousyjases — o! SiGiZedsa jsuj -co D3isjd; 4sUi -PG DUBIIUCS-O:P14 15] = 10 DinissçoD -9G* Dasd] Wa SCL TATA -ZO Sascuimça.S soz:nseg — 10! | SOÇO 52 Cudiuco co SOjuawi;sozau - Cj | : ! : a SE RE ,1+ CAM voa davuosvia 88/10/02 7 | : IP NIQIEO Sividet= GE 6te: je eT'ocu as 9 TIO £eZ L6 eai. 20 E " Ss ã seua 3 Sony; — DISCUT7 = 4 - Dinjug = Si soa - G CÓDIGO DA OBRA: PNR-RRAS S9Std - q sojuawi;saray - € SICO-FINANCEIRO Z sossng-21: | ii TETcoTzot .< | 0079901 < à é «< y re G& > o É estais E E 0.2 : = . 4 : | i E: | ad, hs VICE e “ 4 98" BL9TE | | | e : 09 226 il | I | | | 4 | 041; Wi3 SCUIc2T! 20] E A: | OTT 00T ESSE oz 09 Er 07 0 oz Ea SECICIA: Aq e E DESTE SE Me ade “* Z CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO SPC/CIEF CODIGO DA OBRA: PS APARECIDA DO MUNDO NOVO OBRA: OL0£0 81 | ev's6r" ur 00 t99"0T SivioLens nad o SER Sa - BT'9ZL ZS fs's vE ge 9G ELO GRE ZL'TSE NÃO: 88/00/02 «iva CPÍVZNINLY 30 vONZI3sO Í 90€" TOT SCOVINANIY Sivilaz. oz acur - 41 dinjuig - E SO vawsãASy = EI! sossag-2 DisDjuGs0) - 11 i Disayidsiss - OI | SIDIDACSS ;SU -6G OStjõa 154; -PT | DISCIIVOS-SaPIy 15; ET] Ounissç0D -9G | SCrSuar,T -CO à j Durjnsisa -5O |" É DINIDASS- Ojo: ÇÇ [05 E: 0u:9j Ud SSL CATA -20 : 56 SC31A3S —IG| i SOIÇO EP OuiaiuTS CP ISUi GO 3 DIGO O 0:50 coterpaa i SICUSIALT | sv : :80d OQVAOESY ; 2. E 2) A] ê Boa dawsosus E IR SIVNIDIEO Sivilave + Getete toc sogvannnay siviarsl) . ii | cade po a Rig : i TZ [7 CunjPusa-Ciju; ço ' pceSopuns i RES Sen E Rar EE ne [ mamemei mo) | 1 t A 00*000" 89% . 9€“ZTO'Lez L6 590€"TOT sividuve| < K i A E ! i ! É : & Sal] ouvecTe EE emas] SN - L Ê + sp | | BY'S6L'uLE . Erros pe; | | sojuaun;saas; - CI) 3 ' EE! i : ' | | TZ £8BT'ZOT . | | ç ms | OuDju;S109 - 11 | a : ! MUNICIPIO: 4; = SEO ap Cusiucs cp isut ce | 3 OXO O O3 Cotezniçon oTT S0T 06 [93 oz é: OE SIGO! Svig SPC/CIEF ' CRONOGRAMA FÍSICO OBRA: PS DE ERMINDINUA cODIG 'SES-MG. CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO —. cod ERANÇA ; é -ESP O: MONTES. CLAROS... O DA OORA: PRN] 6! NATUREZA PS DE NOVA MUNICIPI OBRA: Bu's6c" ue IL 69 n5T' TE | 8 am cr M€ FS FFFPFTRSagazee.. LLºTS6 NÃO 88/10/0Z ixizc OVIVTINENA 3Q VONTEZAHO via | 1e0 Sividere jl sousa 2 sor; - Bl oIacum - Seia = sosig = p sojuati;sarau - CI] Sosa] - 2 DuDIUSIC) = 1 Olsauisaas | o “o gIDISaSSA JUL =5G | | E, Dsn133409 -9O; souousry = Cunjnuisa -p CEInEE - jee Oss3; Wa SCUTTEM -20 I sascuiusas $93:225 — 10 | É co: ! EM $S:G3 97 GHIICI CP 3 DIGO O GC OStEL: SIGrS: A, Bird ; Aa, a LL*S6 NÃO . . : DS : - A “$04 Ob vos IS : 88/90/0Z ur | d oyôvim VENAV 30 VÔNSUTE E. E RR E - ) ape | ui | aa SOC INANIY Sivizar Já ! as à SEE | az L a. | e agir | = ai RERE a ni= S essas Ze = LO RZ) ) ps 00*199"0T cusqasas- o! | < | sicissdsa tsuj -£3| 0 4 LO'SS92y li i : | . | | Sampa seu mao [a] . | a £L0*959"Z0 Cispuuos-O;pIy 18:% LG Re [To : €s8" 78 DIZI33Ç9D -9 Og = E osézzr" Ls Sousuaay -g “a + e jar] Ê : é E CINnaIsS 5 = : E e 96*8L9"TZ a e) 09" ZZ6 E : sê | 00*8Zc" TZ = E o E 5 É SOS 62 Cstainca <> =] à DIGO 9 6:9C Cotsc Siv10:BNS SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X Nº Of .DRSMC /88 Assunto Encaminha convênio Secretariade Estado da Saúde Serviço Diretoria Regional de Saúde de Montes Claros Montes Claros, 29 de junho de 1 988 Senhor Prefeito, 5 Remetemos a V. Exa., anexo ao presente, Convênio assinado em 24.05.88, entre a Secretaria de Estado da Saúde e esse municipio, atravês dessa Prefeitura, com interve - niência da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE, juntamente com o(s) respectivo (s) cronograma (s) físico (s)-Finan ceiro (s). , Atenciosamente, <— AN Ê DR A AVELINO Egidio DIRETOR DA DRS MONTES CLAROS Exmo. Sr. DD. Prefeito Municipal de TEREZINHA: 0f.458-M.Claros; 459-C.Enêas; 460-Mirabela; 461-M.Azul 0f.462-Eng .Navarro; 463-V.da Palma; 464-São Francisco. MODELO PADRONIZADO N.º 9 ei