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materia nº 2/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1988
Date 1988-08-04
EmentaFlash 2812. RESOLUÇÃO Nº 584, de 11/08/1988. Aprova convênio entre o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, e, a Prefeitura de Montes Claros, com interveniência da Associação dos Municípios da área Mineira da SUDENE, para promover reformas nos Postos de Saúde das localidades rurais de Vila Nova de Minas, São João da Verêda, São Pedro das Garças, Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Nova Esperança e Miralta. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
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Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 16

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2812
Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Resolução
Categoria: Celebração de Convênios e Termos Aditivos
Autoria: Mesa Diretora
Data: 04/08/1988
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 584, de 11/08/1988. Aprova convênio entre
o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, e, a Prefeitura de
Montes Claros, com interveniência da Associação dos Municípios da área Mineira da
SUDENE, para promover reformas nos Postos de Saúde das localidades rurais de Vila
Nova de Minas, São João da Verêda, São Pedro das Garças, Santa Rosa de Lima,
Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Nova Esperança e Miralta.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 31 Número de folhas: 15
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Câmara Municipal de Montes Claros
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Autor: MesaDireto ra
Assunto:-
MOVIMENTO
1. Convênio regebido.em 04.08.88
Bio NPROROS. GH T1Ç00,08 scraps isa
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Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLEÇÃO Nº 584, de 11 de agosto de 1988
Aprova Convênio,
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou
e eu promulgo a seguinte Resolução :=
Artigo 1º « Fáca aprovado pelo Legislativo Muni
cipal de Montes Claros (MG) o Convênio celebrado em data de *
24 de maio de 1988, entre o Estado de Minas Gerais, através f
da Secretaria de Estado da Saúde e este Município, com a inter
veniência da Associação dos Municípios da Área Mineira da '
SUDENE, com a finalidade de promover reformas nos Postos de
Saúde das localidades rurais de Vila Nova de Minas, São João *
da Vereda, São Pedro das Garças, Santa Rosa de Lima, Aparecie
da do Mundo Novo , Ermidinha , Nova Esperança e Niralta,
Artigo 2º — Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação,
Montes Claros(MG), 11 de agosto de 1988
José Paulo F
Presidente da Câmara
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
1º Secretário
Nº Of.DRSMC 458 /88
Assunto Encaminha convênio
Secretariade Estado da Saúde
S
SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Serviço Diretoria Regional de Saúde de Montes Claros
Montes Claros, 29 de junho de 1 988
ps" Senhor Prefeito,
Remetemos a V. Exa., anexo ao presente,
Convênio assinado em 24.05.88, entre a Secretaria de Estado da
Saúde e esse municipio, atravês dessa Prefeitura, com interve -
niência da Associação dos Municípios.da Área Mineira da SUDENE,
juntamente com o(s) respectivo (s) cronograma (s) físico (s)-Finan
ceiro(s):
Exmo. Sr.
Dr. Luiz Tadeu Leite
DD. Prefeito Municipal de
Montes Claros i
Atenciosamente,
— qd
DR ATHOS AVELINO PEREIRA
DIRETOR DA DRS MONTES CLAROS
Corresponuíncia Pecebida
im ou/2%/39 Por Reimilen
GABINETE DO PREFEITO
MODELO PADRONIZADO N.º 9
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
CONVENIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA SECRETARIA DE
“ ESTADO DA SAÚDE E O MUNICIPIO DE MONTES CLAROS x x x XX XXX X X
ATRÁVES DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL, COM INTERVERIÊNCIA DA AS
SOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDERE.
O Estado de Hinas Gerais, através da Secretaria de Estado da Sal
de, doravante: denominada simplesmente SES, neste ato representada por seu titular
" Doutor Edgardo José de Campos Melo, no uso da atribuição que The confere o Decre
“. to nQ 17.542, de 24 de novembro de 1975 e o Municipio de Montes Claros x x xx x
XXXXXX atraves de sua Prefeitura Municipal, daqui por diante dendminada
simplesmente PREFEITURA, neste ato representada por seu Prefeito, Senhor Luiz
Tadeu Leite xx XxxxXX%XXX xXx x devidamente autorizado pela Lei n9
e a Associação dos Municípios da Area Mineira da SUDERE
denominada simplesmente AMANS, aqui representada por seu Presidente, Senhor João
q Ferreira Lima X XXXXXX xxx XX XX acordam em celebrar o presente Convênio
mediante as clausulas e condições seguintes :
CLÁUSULA PRIKCIRA - DO CBJETO -
Este Convênio tem por objeto transferir recursos ao Municipio de
Montes Claros, pari reformar os Postos de Saúde nas localidades de Vila Nova de Hi
nas, São João da Vereda, são Pédro das Garças, Santa Rosa de Lima, Aparecida do Hun
do Novo, Ermidinha, Nova Esperança e Miralda, se
cEIROS -
CLAUSULA SEGUNDA - DO ORÇAMENTO E DOS RECURSOS FINA?
Os recursos. financeiros ora destinados para à execução cCeste Convê
nio são no valor de:CzS 3.744.000,00 (três milhões setecentos e quarenta e quatro
mil cruzados), sendo Cz$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil cruzados)pa
cada localidade. = E : E
Sao provenientes do Programa de Ações de Saúde no Nordeste Rura!, conforme — Conve
nio n9 61/87, celebrado entre à SES/Ministêrio da Saúde consignados na dotação er
amentâria nº 3301.137.50251.002-3223-35. x XXXXXXX% e serão repassados,
à PREFEITURA em duas parcelas assim discriminadas:
ja. parcela: 50% (cinquenta por cento) no ato da assinatura deste
instrumento. E f
“2a. parcela: os soy (cinquenta por cento) restantes serão repassados
mediante comprovação (100%) dos gastos dos recursos recebidos na primeira parcela.
“tomo : (es E Res ] Ê
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1.5 =
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO SECREVÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
CLAUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES -
1 - Da SES/DRS/Hontes Claros :
repassar à PREFEITURA o numerário conforme discriminação da
“Clausula Segunda";
aprovar o projeto tecnico;
receber, conferir e aprovar a prestação de contas apresenta
das pela PREFEITURA;
acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços objeto des
te Convênio; .
promover a publicação deste Convênio e de quaisquer atos
dele decorrente.
2 - Da PREFEITURA :
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executar os serviços de acordo com as normas tecnicas da
SES, os projetos, especificações e cronogramas aprovados
pela DRS/Kontes Claros;
responsabilizar-se por todos os encargos e obrigações so”
ciais trabalhistas e previdenciárias que incidem ou venham
a incidir sobre o objeto deste Convênio;
depositar o numerário recebido em conta especial com Adendo
Convênio SECRETARIA/PREFEITURA;
prestar contas 5 SES do numerário recebido de acordo com as
normas específicas da Superintendência de Finanças/SES,atra
vês da DRS/Montes Claros; :
na prestação de contas, remeter a DRS/SES o conhecimento da
receita que comprovarã o ingresso do recurso na Tesouraria
do Município.
3 - Va AMANS :
3.1 - Dar apoio à DRS/Montes Claros elaborando projetos, orçamen-
ama
tos, cronogramas , bem como acompanhando, fiscalizando, ava-
Viando os E objeto deste Convênio.
es
récursos transferidos.
CLKUSULA QUARTA - DO PRAZO -
O prazo para execução dos serviços ora ajustados serã de acordo com o
cronograma fisico-financeiro, parte integrante deste instrumento.
CLAUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA -
O presente Convênio terã vigência a partos da data de assinatura e -vi
gorara pelo prazo de 01 (um) ano.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO -
Este Convênio podera ser rescindido de comum trio entre as partes por
inadimplência de qualquer delas ou pela superveniência de motivos que o torne mate
rial ou formalmente inviável. ,
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de rescisão a PREFEITURA prestará contas &
«- - SES/DRS/HMontes Claros contra recibo de depósito de acordo com o índice atualizado
de correção monetâria vigente.
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ESTADO DE MINAS GERAIS ;
) GADINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
. 3.2 - prestar assessoria ao Municipio quanto a prestação de contas dos j
1
— CLRUSULA SETIMA - DO FORO - |
Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer
dúvidas suscitadas na execução deste Convênio e para definir responsabilidades em
caso de inadimplência das partes. , ; |
- E, para constar, firmou-se este instrumento em 04(quatro) vias de
igual teor e forma e, depois de lido e achado conforme pelas partes, na presença
das testemunhas abaixo, vai por elas assinado.
Beto Horisontis ms 44 de” PASCÇO de 1988.
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SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Assunto Encaminha convênio
Secretariade Estado da Saúde
Serviço Diretoria Regional de Saúde de Montes Claros
Montes Claros, 29 de junho de 1 988
Senhor Prefeito,
5 Remetemos a V. Exa., anexo ao presente,
Convênio assinado em 24.05.88, entre a Secretaria de Estado da
Saúde e esse municipio, atravês dessa Prefeitura, com interve -
niência da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE,
juntamente com o(s) respectivo (s) cronograma (s) físico (s)-Finan
ceiro (s). ,
Atenciosamente,
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DIRETOR DA DRS MONTES CLAROS
Exmo. Sr.
DD. Prefeito Municipal de
TEREZINHA: 0f.458-M.Claros; 459-C.Enêas; 460-Mirabela; 461-M.Azul
0f.462-Eng .Navarro; 463-V.da Palma; 464-São Francisco.
MODELO PADRONIZADO N.º 9
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