| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA KAIAZENZA |
| native_id | 6561 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de liveira (Cidadania) AS COMI^SÖES PROJETO DE LEI NIIU2022 Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil. legalmente constituida, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA KAIAZENZA, inscrita no CNPJ: 43.153.260/0001-00. com sede na Area Rural, 55, Zona Rural de Montes Claros, CEP: 39.409-899, neste municipio de Montes Claros/MG. Artigo2- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçäão. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reunioes da Câmara Municipal de Montes Claros. 22 de Novembro de 2022. PROTOcOLO XREGE0. Valdeey Fagundes de Oliveira Vevader HORA2 **** Rua Urbino Viana, 600- Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 Montes Claros- Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy@montesclaros.mg.eg.br