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materia nº 118/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 118 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaConcede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA KAIAZENZA
native_id6561

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de liveira (Cidadania) 
AS COMI^SÖES PROJETO DE LEI NIIU2022
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil. legalmente 
constituida, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 
FAMÍLIA KAIAZENZA, inscrita no CNPJ: 43.153.260/0001-00. com sede na Area 
Rural, 55, Zona Rural de Montes Claros, CEP: 39.409-899, neste municipio de Montes 
Claros/MG. 
Artigo2- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçäão. 
Artigo 3° -
Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Reunioes da Câmara Municipal de Montes Claros. 22 de Novembro de 2022. 
PROTOcOLO 
XREGE0. Valdeey Fagundes de Oliveira 
Vevader HORA2 
**** 
Rua Urbino Viana, 600- Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 Montes Claros- Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy@montesclaros.mg.eg.br 

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