materia nº 2/1984

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2817
Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Resolução
Categoria: Contas do Município Aprovadas
Autoria: Comissão de tomada de contas
Data: 25/02/84
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 477, de 25/02/1984. Aprova as contas da
Prefeitura Municipal de Montes Claros, referente ao exercício financeiro de 1972.
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 19 Número de folhas: 51
fe )
Apuecie: Pk K E
Catiger da: coritas de mento pre
Câmara Municipal de É Los Claros
|
|
PROJEIO DE RESOLUÇÃO Nº |
Autor: Comissão de Tomada de Contas |
a me mem em e,
Assunto:-
cípio relativas ao exer-
MOVIMENTO
provada em 25,02084 erre e
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 477, de 25 de fevereiro de 1984,
Aprova as Contas do Município referentes ao
exercício de 1972
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) decre-
ta e promulga à seguinte Resolução :-
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas do Municí
pio de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, referentes ao exer
cício financeiro de 1972, prestadas pelo então Prefeito Munici-
pal Dr. Pedro Santos.
Artigo 2º - EstaResolução entrará em vigor na!
data de sua publicação, T
de 1984
Reria aseaias En po de a
Secretária
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJEZO DE RESOLUÇÃO Nº
Aprova as Contas do Município referentes ao exer-
EA
cício de 1972,
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) decreta *
e promulga a seguinte Resolução :- .
Artigo 1º —- Ficam aprovadas as Contas do Município
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercí
cio financeiro de 1972, prestadas pelo então Prefeito Munici-
pal Dr. Pedro Santos.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na da-
ta de sua publicação,
Sala das sessões, 25 de fevereiro de 1984,
A Comissão de Tomada de
Contas 3
pouco ta oo couro d ul posam Cau
fran po pb rio & Pata Zi
cao do forr nada “pego (pros Lo-çuio)
Devi Ao w pumoncos
D
- Louo As /0a [4
Ena gp po 4
au Plus
e
--
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
of. nº 1861/83
Pis
Assunto: Remessa de Parecer Previo
Belo Horizonte, 22 de novembro de 1983.
Senhor Presidente,
Estou anexando ao presente cópia Go parecer pré-
vio emitido por este Tribunal, nos termos dos artigos 16, 88
IS e 22, da Constituição Federal e 67, ítem VI, da Constitui
ção «stadual, relativo às contas desse Município, exercício”
de 1972.
pi . . .
Tão logo sejam es contas julgadas devera V., Sa.,
« f. q . .
enviar ao Tribunal cópia autenticada das atas das sessoes em
io . . , .
que a matéria foi discutida e votada, bem como, da respectiva
resolução Legislativas
Ed
Informo-o, ainda, de que, na conformidade da Re-
. - a E
soluçao nº 16/71, os balancetes mensais se encontram a dispo-
RR E , 1 v. ,
siçao dessa Câmara, podendo ser procurados mediante autoriza-
çãc de 4, Sa,
Na oportunidade, renovo a Y. Sa. os protestos de
meu curdial apreço.
fimo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de . q
MONTES CLAROS - MG Fa
[UNS
10/MG
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER PRÉVIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 290/83
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXERCÍCIO DE 1972
Adoto como parecer o estudo técnico elaborado pela
DFOM, com as observações constantes das notas ta-
quigráficas.
19.08.83
a) Aloyzio Alves da Costa
Relator
DECISÃO: APROVADO O VOTO DO SR. CONSELHEIRO RELATOR.
19.08.83
a) José de Faria Tavares
Presidente
so
MMS q
DBC/JLO.-
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO DO DIA 19/08/83
ASSUNTO: PARECER PRÉVIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 290/83 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - EXERCÍCIO DE
1972
RELATOR: EXM2 SR. CONSELHEIRO ALOYZIO ALVES DA COSTA
O SR. CONSELHEIRO ALOYZIO ALVES DA COSTA
Parecer prévio sobre prestação de contas da Prefeitura
Municipal de Montes Claros referente ao exercício de 1972.
O Órgão Técnico fez o estudo do processo e constatou *
algumas irregularidades, que não impedem o exame das contas.
Despesas efetuadas sem qualquer prova de quitação ou
recibo, na importância de G$ 1.005.080,14.
Considero irregulares as despesas, a menos que o pres-
tador apresente à Câmara, por ocasião do julgamento das contas,
os documentos devidamente formal izados.
Falta de comprovação de saldo de Caixa: ($212.134,10.e
falta de comprovação dos saldos bancários: (86.154,32. Deverá
a Câmara verificar a razão da falta desses saldos. Em caso de
irregularidade, debitar o prestador.
-Diferença entre a soma dos comprovantes de despesas e os
balancetes mensais: (-$147.446,27. Deverá c Câmara Municipal ve
rificar a razão da diferença. Em caso de irregularidade, debi-
tar o prestador.
-Falta a Resolução fixando o Subsídio e a Representação
do prefeito. A Câmara Municipal deverá verificar se o prefeito
recebeu de acordo com a Resolução própria.Caso tenha recebido”
de interesse comum ao Estado e município,
—Zu
a mais, deverá ser responsabilizado pela importância.
Anexo ||: despesas consideradas irregulares pelo Órgão
-Colaboração da Prefeitura referente a aluguel de casa
Tenente do Corpo de Bombeiros.
Considero a despesa irregular, salvo convênio, São va
rias as despesas com o Corpo de Bombeiros. Considero-as todas”
j ”
irregulares, salvo convênio.
-Serviço de iluminação do prédio da Delegacia de Pol i-
Considero a despesa irregular.
-Aluguel de salas para o Serviço de Estatística do
Considero a despesa regular, porque expressa serviço”
-Diversas despesas referentes à Junta Militar.
Considero-as todas regulares.
-Fornecimento de material para o Colégio Estadual Dul-
ce Sarmento.
Considero a despesa irregular, salvo convênio.
«Transmissão durante a visita do Superintendente da su
DENE. Despesas com taxi para o Superintendente da SUDENE,
Considero as despesas regulares, São despesas isola -
das e devem se referir a uma homenagem prestada ao Super inten-
dente da SUDENE.
-Fornecimento de material para o posto policial.
Considero irregular a despesa.
-Fornecimento de material para a Polícia Técnicas.
Considero irregular a despesa.
DIRETORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA OS NUNICÍPIOS
5º SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇALENTÁRIA
Prefeitura Hunicipal de MONTES CLAROS
Prestação de Contas do Exercício de 1972
Parecer Prévio nº 290/83
Processo nº 08573
DOCUIENTAÇÃO
(- ) Completa.
( 4%) Incompleta. Faltam os seguintes documentos: - :
- Resolução da Câmara fixando o subsídio e represen-
tação do Prefeito
- Termo de Conferência de Caixa
. « ad .
( x) O Processo contou com diligência para complemento de
instrução, através do Ofício nº 972 do W.0977
“e . . ad .
Ç ) O Processo nao contou com diligência para comp lemen-
to de instrução.
SALDOS DE NUERÁRIO
|. DE CAIXA
tada [ ) Confere e ectã devidamente comprovado.
aa ) Nao confere. Encontramos ss seguintes diver
a .
genciasi-
Z
1.3. (x ) Não está comprovado, ficanão o Sr. Prefeito
responsável pela comprovação, velo valor de
Cr$ 212.134,10 , perante a Câmara
Municipal.
o) rip Prefeito Municipal deveria ter nomeado uma conissão
de funcionários alheios so serviço da Fazerida Municipal
o para que realizassem a conferência de Caixa ao invés de
ter realizado este serviço cou funcionários próprios deg
ta repartição,
2. DE BANCOS
2.1. ( ) Confere e está devidamente comprovado.
2.2. ( x ) Não confere. Encontramos as seguintes di-
vergências, que deverão ser examinadas pe
1a Câmara Municipal.
Saldo const. da Prest, Contas 20.615,04
” apurado conforme entra-
tos enviados 14,460,72
Diforença 6.154,32
Dido L ) Não estão devidamente comprovados, faltando
os seguintes extratos, que deverão ser exami
nados pela Câmara Municipal.
LIT =
EXAME LEGAL
1.
1.1. (M ) Os créditos suplementares e especiais obedece
2.
2el.
2.4o
2.5.
2.60
3.
3.1.
(o)
(o)
()
(q
(8)
(o)
(o)
()
c )
(m)
ram aos dispositivos da Lei. 4.320/64.
Os créditos suplementares e especiais não obe
deceram aos dispositivos da Lei 4.320/64. Vi-
de Anexo.
Por falta de elementos, não tivemos condições
de verificar se os créditos suplementares e
especiais obedeceram aos dispositivos da Lei
4320/64. Sugerimos que a Câmara Municipal fa-
ça esse exame.
O subsídio e a representação do Prefeito obe-
deceram às disposições legais quanto à sua fi
xação e ao seu recebimento.
O subsídio e a representação do Prefeito não
obedeceram às disposições legais. Vide Anexo
Por falta da resolução, não tivemos condições
de verificar se o subsídio e a representação
obedeceram às disposições legais. Sugerimos
deixar esse exame a cargo da Câmara Municipal.
Os subsídios dos Vereadores acham-se de acor-
ão com as disposições legais.
Os subsídios dos Vereadores não se acham de a
cordo com as disposições legais. Vide Anexo
Outras ilegalidades relacionadas no Anexo
As somas dos comprovantes de despesas conferem
com os balancetes mensais.
As somas dos comprovantes de despesas não con-
ferem com os balancetes. Diferem no total de
cê 147.446,27
talancetes.
. Vide informações dos
fe
4.1. (8)
5.
Bel. ( 8)
6.
6.1. ( )
6.2. ( )
No Anexo O3 estão relacionados diversos documen
tos de despesas, no total de Crê 1.005.080, 14
não acompanhados de recibos ou quitações, contra
riando, assim, o Artigo 140 da Lei Complementar
nº 3/72. O Sr. Prefeito deverá ser responsabili-
zado pelos pagamentos, a menos que sejam apresen
tados à Câmara Municipal os comprovantes revesti
dos das formalidades legais.
O Anexo 2 relaciona diversas despesas atentató-
rias aos Artigos 103 da Lei 28/47 e/ou 25, inci-
so VI, 112, 114 e 218 da Lei Complementar nº
3/72.
Cr$ 34.271,47
As operações de crédito mereceram do Tribunal de
Contas o parecer prévio favorável.
Órgão financeiro nº parecer data
As operações de crédito não mereceram do Tribunal
de Contas o parecer prévio, contrariando, pois, o
artigo 67 da Constituição do Estado de M. Gerais.
Órgão financeiro valor
Da
“7 (M)O Kunicípio aplicol 20% da Receita Tributária no
Im Ensino do Iº Grau.
7.2 ( ) O Municípia não aplicou U5-20%-de-lieceita Tribij-
taria no Ensino do |2 Grau,
8.1 ( ) Outras ilegalidades reracionad:s no Anexo «.az..a
IV - EXAME DOS BALANÇOS
|. (x) O Balanço: Financeiro conere com o somatório dos
|2 (doze) balancetes mensaisy
2. ( ) O Balanço Financeiro diverge em Crgs..cou RR
. dos somatórios dos I2 (doze) bal incotes mensal.
3. ( ) O Balanço Financeiro está correto.
4. (X) O Balanço Financeiro nap está correto. Verifica-
ram-se as seguintes irrggularidades:
Saido tegistrado noPassivo 8.658.656,88
Diferença 58. 140,26
GS. ( ) Valores que foram consignados no Balanço Financei
p As
ro e omitidos do Patrimonio Nunicipal:
6, (MH) Outras repercussões- graves. Vido Anexo PRE
CONCLUSÃO
Examinamos o Balanço Financeiro da Prefeitura Muni-
cipal de MONTES CLAROS exercício de 19.22
RO RR RR a a O a ejaiejmimim a é aimjnillicça O 6 0/0:6/5
de acordo com as normas adotadas,
. pr » Ed . .
Em nossa opiniao, face as ocorrencias havidas, enten
. £ . . º .
demos que o Tribunal podera emitir o Parecer Previo para a
bd . he . . . L . “
aprovaçao parcial em decorrencia das irregularidades abaixo dis
criminadas:
It - ( ) Saldos de Numerário
1.2 ( ) Divergencia no Caixa... cs... « «Cr$
1.3 (%) Falta de comprovação do
saldo de Caixas.mecucccame ar aCr$ 212.134,10
2.2 ( ) Divergências em bancos. ..... «Cr$
2.3 (mM) Falta de comprovação dos
saldos bancários. . cc cem c e «Cr$ 60 154,32
Hit=- ( ) Exame Legal
1.2 ( ) Créditos adicionais abertos
ilegalmente. . = sus + amem CR$
2.% ( ) Irpregularidade no subsídio e
representação do Prefeito... «Cri
2.8 ( ) Irregularidades nos subsi-
dios dos Vereadores... az=« «Cr$
3.2 (M) Diferenças entre a soma dos
comprovantes de despesas e
os balancetes mensais... -«=« «Crê 147.446,27
4.2 (8) Falta de recibos ou quita-
ções! cerenerrernenanannaacaaCr$ 1.005.080, 14
5.1 (x ) Despesas não afetas ao Muni
cípio:..f fg: AS. sue ss coa Ord 34.271,47
We () (x) Diferença de Saldo encontrada
no Balanço Financeiro (Débito
do Prefeito) ecesssncossnoo Cr$ 58. 140,26
» . . ,
A Camara Bunicipal, executora do Controle externo,
das contas, tomar conhecimento do
os balancetes.
À consideração superior
DFOH - 5 SFFO - em0508583. peca aa
csahá Hs Condásia. Pilhas
PAULO, MENR QUE BARBOSA RIBEIRO
or- inspetor
Õ CRCHG nº 6143=Provisório
“Vasp. nº 244.791
=
MONTES CLAROS/72
JANEIRO:
Total do balancete
Total dos comprovantes
DIFERENÇA
FEVEREIRO:
Total do balancete
Total doscomprovantes
DIFERENÇA
MARÇOE
Total do balancete
Totaidos comprovantes
DIFERENÇA
ABRILs
Total do balancete
Total dos comprovnates
DIFERENÇA
* segue folha 2 +
anexo Ol
289.062,40
mm 26 10057,89
28.004,51
401.205,78
394.157,90
7.157,90
509.589,34
comiam MAL 26845 26
61.944,39
863.957,20
267 621,75
1.345,45
MAIO:
Total do belancete
Total dos comprovantos
DIFERENÇA
JUNHOs
Tota! do balancete
Tota dos comprovantes
DIFERENÇA
JULHOs
Total do balancete
Total doscomprovantes
DIFERENÇA
AGOSTO:
Total dos comprovantes
Total do balancete
DIFERENÇA
“2*
613,292,32
1 TA PD]
538,02
501.276,73
497.207,21
4. 069,52
505.701,84
503.064,01
2.637,83
370.030,72
RR 17 TE
5.482,57
* segue folha 3 +
MONTES CLAROS/72
SETEMBRO:
Total do balavete
Total dos comprovantes
DIFERENÇA
NOVEMBRO:
Total do balancetes
Total dos comprovantes
DIFERENÇA
DEZEMBRO:
Total do balancete
Total doscomprovantes
DIFERENÇA
2.
ANEXO 01
280.189,55
266, 175,18
14.014,37
220.856,13
em 2 976,97
879,16
2.067.687,70
2.989.120,27
21.432,37
total Céral) dam. “u6,2%
À consideração superior
5º SFFO/DFOM, 16.06.78
MARIADAS GRAÇAS MARRA
Assist. de Controle Externo ||
/rol
e a ANEXO Nº 02
MONTES CLAROS/72
uês Roo JISTÓRICO FASES
|
[JANEIRO | 171 | colaboração da Prefeitura ref. aluguel .
| do tenente do Corpo de Benbeiros 450,09
oos fornecimento de flanela para ca Corpo |
| de Pombeiros ' 28,00
009 serviço prestado para o ago de Benboj |
ros | 21,60
jo! | | serviço de i lusinação do prédio da Del. | |
de Políeia | 694,00
3451 | aluguel de salas para o serviço de Esta
tística do IBGE e 216,00
3543 l|aluguel para Junta Conci liadora do Toa
lho 400,00
EVERCIRO| 448 aluguel de casa para o Tenente de Junta
Militar 150,00
033 hospedagem para o Tenente da Junta Mili
| tar 154,00
407 aluguel para o Tenente do Corpo da Som- |
! iros 150,00 |
| 147 serviços prestados para o Corpo do Bose
iros 13,60
271 idem, Idem 18,00
|
ARÇO 332 "|formecimento de material para o Colégio
| Est, Dulce Sarmento 184,00
|
* segue folha 2 +
AÁRUEXO Nº ga
:ISTÓRICO VALOR
caosadiremmaammmaes atira ess
ABRIL
176
816
741
383
654
633
552
962
700
773
146
995
550
| fornscimento de material para o Col,
| Est. Dulce Sarmento | 1.900,00
À ide, dam 4.300,00
| aluguel para o delegado da Junta má bits, 150,00
forneceimento do material pars o Corpo |
de Bombeiros | 158,60
aluguei para o Corpo de Bonbeiros | - 300,00
sefíviços prestados para o Corpo de Bome |
beiros | 380,00
idem, idem v do 29,40
transmissão durante a visita do Superim
tondente da Sudene 1.500,00
serviços de táxi prestado ao superinton
dente da Sudene 120,09
fornecimento de material para o Posto
Policial 13,00
Jaluguel das salas para Estatística do
IBGE 259,00
derviço prestados ao Degtacamento do
Corpo de Bombeiros 21,60
forneceimento de materiais diversos para
expediente do Corpo de Bombeiros 91,00
serviço prestados para o Corpo de Bombej|
ros 22,20
Forncecimento de vaterial pasa o Posto |
de Delegacia Policial | 200,00
- segue folha 3 « |
ANEXO Nº oz
“+ 3 a
MAIO 1364 | saviços prestadosao Destacamento do
| Corpo de Bombeiros Do 7,40
à | 1226 | fornecimento de material para o Corpo |
| de Bombeiros 47,00
| 985 [ serviços prestados ao arquivo do Destas
| camento do Corpo de Bomboiros. | 50,00
| 1237 | idem, idem | 16,20
1482 | alugue! para o Tenente do Corpo de |
| Bombeiros | 300,00
! 1435 | fornecimento de material para o Desta-
camento do Corpo de Bombeiros . ar 400,00
| 1514 | fornecimento de material para os servi-
| os do Corpo de Bombeiros 79,00
| 1513 | serviço para o Destacamento do Corpo de
Bombeiros . 29,40
1713 | confeeçãode decalques para o Destacamen
to do Corpo de Bombeiros 609,00
| 1434 serviço de transporte de material pera
Destacamento do Corpo de Bombeiros 29,90
1331 | aluguel de salas onde funciona a Agônci |
de Estatística 259,00 |
749 forncecimento de materiais para o Giné-
sio Estadual 1.863,00
84 fornecimento de materiais para o Ginási
Estadual 1.650,00
so idem, idea 5.493,50
| * segue folha 4 + !
ANEXO Nºoz
“4.
O O SR
mês à NEL HISTÓRICO VAR OR,
| fornecimento ce watriais para o Colégio
|
i
| Estadual | 40706,7
1365 | idem, Idem | 289,20
1276 | idem, Políeioa Tócnica 64,00
1849 | aluguel de salas para o Serviço de cota
tística | 259,00
1957 | serviços prestados para o Destacamento |
do Corpo de Bombeiros | 20,4)
1821 | idem, idem | 36,00
1867 | aluguel de casa para o tenete do Corpo |
de Bombeiros = 1 300,00
1845 | fornecimento de material para os servi-
ços do Corpo de Bombeiros 35,00
1420 | idem, Delegacia de Polícia 300,00
2122 | serviços prestados em lavagens de rou=
pas para o Destacamento do Corpo de Boa
beiros 19,80
| 1690 | fornecimento de materia! para o Corpo de
| Bombeiros 39,00 |
|
2242 | serviços prestados para o Destacamento
do Corpo de Bombeiros 19,80
2343 | serviço de frete para o Destacamento do
Corpo do Bombeiros À 15,00
* segue folha 5 * |
O a
ANEXO NºoZ
NOVEMBRO | 2350
DEZEMBRO | 2500
3005
2317
1552
|
i
|
|
|
3398
1599
2364
2506
2802
2797
2799
2800
2371
>
;:ISTÓRICO
fornecimento de “porters” para o Conser,
'
vatório Est. de Música, Lornzo Fernanda
aluguel das salas ondo funciona e ser |
viço de Estatística IBGE | 259,00
aluguel da casa onde funcionao Posto |
Policial | 300,00
idem, Serviço de Estatística do IBGE: + 25900
idem, idem = 259,00
idem, idem 259,00
colaboração desta Prefeitura nas despg
sas para o Colégio Estadual 500,00
fornecimento de material para os servi-
ços do Corpo de Bombeiros 45,96
aluguel de casa para o tenente do Corpo
de Bombeiros 300,00
serviços prestados na viatura AP/5 do C,
po de Bombeiro desta cidade 1.215,00
serviços prestados com táxi à comissão
do exército 300,00
idem, idem 60,00
idem, idem 120,00
idem, idem 120,00
fornecimento de material para o Corpo
Bombeiros | 4.179,01
* segue folha 6 *
Í
|
ANEXO Nºog
Ft ED
“
ES E uISTÓRICO Ro! he
NE
|
2356 | serviços prestados em lagagens de roupa;
Í
para o Corpo de Bombeiros | 16,30
1584 | idem, retificação de carro para o Corpo,
de Bombeiros |. 50,00
2413 lidém, lagagens de roupas para o Corpo |
de Bonbeiros | 7,40
1846 | Fornecimento de materai | para o Corpê 5
de Bombeiros
2641 | idem, idem
- TOTAL GERAL
À consideração superior
5º SFFO/DFOM, 16.06.78
MARIA DAS GRAÇAS MARRA |
Assist, de Controle Externo 41
MONTES CLAORS/72 ANEXO 03
JANEIRO:
NE 014 1.850,00
o21 556,00
020 1.436,00
208 207,12
195 30,00
2330 3.500,00
3479 985,30
3467 3.962,12
2505 80,00 (parte)
3556 617,53
3420 20,40
2847 1.436,00
3391 24,00
3441 cem da 122,08, 28.826,55
* segue folha 2 +
FEVEREIRO:
NE
021
449
377
421
295
563
359
317
179
178
276
231
154
3252
2241
8434
3439
13,00
1.940,74
1.000,00
2.500,00
1.000,00
2,00
789,23
27,89
I40,12
231,00
463,60
40.000,00
5.000,00
149,60
2.630,00
1.000,00
7.628,40
& 16.800,00
* segue folha 3 *+
“24
81.315,58
MARÇOs
NE
394
3441
1685
1655/71
2241
“a +
6,50
14.122,08
300,00
700,00
1.000,00
1.350,00
5.235,36
94,00
6.985,15
4.417,58
4.000,00
12.000,00
7.628,40
2.000,00
50,00
12.000,00
4.300,00
230,00
3.421,14
* segue folha 4 +
NE
300
687
685
542
410
358
641
658
703
755
688
702
790
423
594
636
079
659
386
686
84,00
484,50
85,00
94,10
1.440,00
282,00
72,94
17,81
17,45
412
14,00
1.692,28
43,50
27,00
2.920,00
1.000,00
1.200,00
5.599,70
9.575,20
15,00
16,00
13,00
* segue folha 5 +
*4*
NE
ABRILs
NE
609
557
445
dia
689
696
675
285/p
424
955
758
643
642
404
731
865
265,85
38,00
213,10
32,20
a Ke:
100,00
220,00
220,00
827,78
13,30
160,00
1.579,80
9,20
2.407,70
1.500,00
10.003,15
12.499,51
* segue folha 6 +
*5*
105.105,46
NE
502
243
otó
1022
950
182
005
297
412
781
399
406
364
HI4
HO
928
851
782
705
253
1073
805,80
426,70
1.052,08
2,00
10,00
1.836,00
3.672,00
1.836,00
1.836,00
3.000,00
757.50
220,00
1.836,00
1.877,00
90,40
1.836,00
1.836,00
1.836,00
1.836,00
1.836,00
470,00
4.920,00
* segue folha 7 *
“6
NE
817
1086
1139
768
933
4.400,00
14.676,30
2.560,00
825,60
552,75
(583)digo,593 4.800,00
822
1077
1079
562
123
1042
726
541
3439
2847
3252
695
589
1035
694
7
528,00
199,80
68,00
2.756,00
17,00
97,50
96,50
476,52
11.197,00
1.182,00
500,00
142,20
428,40
698,70
2.515,50
43,35
* segue folha 8 +
NE
MAI Os
979
358
730
553
762
349
350
3368
1337
1395
2.000,00
501,00
24,95
103,65
287,14
130,00
647,00
259,00
31,20
10,00
12.174,40
6,00
119,47
40,74
1.443,31
9,00
47,01
* segue Folha 9 +
“ga
116.873,58
NE
JUNHO:
NE
1357
622
424
030
1426
1398
1315
1314
1316
1152
1595
1715
1572
1523
1514
tóso
1426
70,00
146,50
1.092,53
892,22
560,00
2.308,42
800,00
300,00
300,00
1.650,00
ommmamida OD 00.
44,96
30,00
830,00
3.500,00
79,00
1.700,00
1.825,00
* segue folha I0 +
25.906,80
NE
1691
638
1139
923
1422
1529
1429
1434
1342
1650
1592
1535
1711
166
1525
1589
1477
1503
1527
1757
1575
0,80
2.500,00
10.176,72
2.564,60
11,00
21,00
15,60
13,20
1.050,00
157,00
2.052,80
38,75
24,62
112,46
20,89
21,00
11,00
56,88
91,80
102,37
103,40
“ segue folha || +
Ed
o +
NE
1725
1308
1695
1667
1346
1618
1652
1312
Hgi
1355
1381
1565
032
768-B
768C
1358
1704
1493
1394
1707
1471
1220
54,15
250,00
3,00
10,00
562,50
1.544,90
1.836,00
1.836,00
1.836,00
66,72
1.836,00
3.672,00
18.000,00
6.000,00
6.000,00
15,60
HI 500
2.000,00
104,01
7,00
46,73
17,45
* segue folha |2
» +
NE
JULHO:
NE
“12+
1473 25,79
1470 38,21
1077 299,70
1663 380,00
1468 209,00
1538 312,10
3575 5.000,00
3252 1.000,00
3520 1.000,00
3370 93,60
3135 63,00
3283 452,00
3140 176,40
3380 216,00
3439/71-B — 112.770,37 195.004,08
2242 3.750,00
3520 1.000,00
3381 786,06
3222 390,48
* seguefolha 13 +
NE
1364
1743
1034
1365
1811
1493=A
1912
1819
1739
1477
1323
1032
1619
1806
1737
899
586
1901
1980
2038
1971
47,40
708,00 .
281,60
289,20
200,00
1.670,00
842,69
5.000,00
5.296,00
2.340,00
4.400,00
235,50
1.836,00
1.944,00
1.944,00
608,00
5.222,60
130,00
87,99
120,00
26,97
* segue folha |4 *
s19+
NE
1332
1381
1353
1736
1852
1956
LI9O
1962
1805
1930
1368
1189
1803
825
174
2008
1874
1587
1894
1961
1622
110,00
41,68
64,37
38,96
57,20
15,00
281,02
330,00
120,00
6,90
369,00
908,28
167,50
1.312,20
1.730,40
36,30
7,00
1.544,00
1.200,00
955,95
1.475,55
* segue folha |5 *
“14 *
NE
1436
1960
1984
1439
1722
AGOSTO:
NE
1743
1811
1767
ts
032
3359
1901
1789
3381
1949
I949=A
LIZO=A
220,55
100,00
3.000,00
3.000,00
3.216,00
300,00
1.000,00
739,80
19.000,00
2.000,00
183,56
390,00
5.000,00
525,40
500,00
276,90
* segue folha ló +
* 15 +
NE
196204
1190-B8
2044
2079
2074
1436
2070
1943
1990
1814
2093
1341
2413
2241
2078
1690
400,00
237,08
5.000,00
500,00
20,10
892,86
67,20
2.000,00
1.955,85
1.000,00
59,68
163,20
87,00
t. 603,40
26,28
eis RARO,
* segue folha |7 +
* 16 +
47.183,31
SETEMBRO;
NE 1912
2187
2221
2202
2284
2186
1943
233
2293
1330
2150
2163
2252
OUTUBRO;
NE 2385
2287
348,40
250,00
120,00
2.886,28
40.000,00
600,00
3.681,66
472,50
178,25
120,00
200,00
5.020,13
mem mem ZA
56,41
( 233,46)digo, 233,56
* segue folha 18 *
*17+
54.596,46
NE 2361
2342
2411
2386
NOVEMBRO:
NE 2000
DEZEMBRO:
NE 2673-A
2687
2576
2573
2697
2496
2606
2549
1.670,44
128,51
1.684,27
a RE
12.895,64
11,00
4,43
100,00
100,00
70,01
212
1.000,00
* segue folha 19 *
*19+
3.786,69
6.000,00
2623
3021
2899
2995
3022
2400
2414
2300
2875
2876
2967
2968
2931
2930
251
3894
2318
2332
2331
2250
“19%
50,00
60,78 |
50,00
17.946,45
100,00
100,00
110,00
129,95
200,00
63,40
100,00
1,48
600,00
600,00
216,48
500,00
5.00
112,40
3,56
130,00
210,00
* segue folha 20 +
NE
2233
2174
2175
2033
2152
3360
1426
1293
2459
1949
2938
3575
2484
2465
3873
2373
1920
866
2276
2461
2044
40,50
57,20
150,00
1.944,00
1.944,00
9,00
886,58
13,62
125,00
604,60
1.432,81
10.800,00
2,00
3,50
37,00
4,00
3,00
456,00
1.564,95
12,00
20,00
6.546,42
* segue folha 21 *
NE
2833
2620
1819=A
1819-B
2275
2405
2292
1969
1230
2658
2397
2062
1570
2256
2492=A
2660
2261
979=A
2378
2925
14368
400,00
240,00
9.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
2.381,01
118,32
112,78
1.860,94
1.203,52 |
2.000,00
118,32
267,00
12,00
3.000,00
3.000,00
1.900,00
1.000,00
23.704,48
247,09
* segue folha 22 *
“21 *
MONTES CLAROS/72
NE
/rol
2192
1642
2981
3007
2070
4181
2322
2323
1990
2289
20,00
2.498,00
3.000,00
225.000,00
159,90
116,80
1.103,47
4,50
11,00
544,15
1a 850,00
TOTAL GERAL
À consideração superior
5º SFFO/DFOM, 16.06.78
MARIA DAS GRAÇAS MARRA
* 22»
ANEXO 03
251.233,28
1.005,080,14
Asssistede Controle Externo ll,
MONTES CLAROS/72 ANEXO 04
BALANÇO PA TRIMONIAL
ATIVO:
Corrigir o saldo de Caixa de Cr$ 135.320,20 para Cr$ ..
212.134,10.
Incluir o valor de Cr$ 194.730,00 para a Conta CEMIC e/
Ações nos Valores Mobiliários.
Na conta Devedores por Notas Promissórias incluir o vas
lor de Cr$ 21.300,00.
Incluir ainda na conta Devedores por Nota Promissória o
valor de Cr$ 3.750,00 para a sub conta Antônio M. Amei
da,
Incluir na conta Dívida Ativa o valor correspondate a
Cr$ 1.605.400,93.
Incluir a conta Diferençado Balanço Financeiro (à Dóbi-
to do Prefeito) o valor correspondente a Cr$ 53. 140,26"
(do exercício de 1972) e Cr$ 0,30 (do exercício de 1971)
O total do Ativo psssa ontão de Cr$ 4.509.166,62 para *
Cr$ 6.469.302,01! em face das altarações acima,
* segue folha 2
PASSIVOs
incluir no Passivo Financeiro Restos a Pagar ovalor
correspondante à Cr$ 6.444,48,
Corrigir o saldo de Restos a Pagar de exercício do
1964 de Cr$ 17.933,28 para Cr$ 17.929,28,
Corrigir o saldo de Restos a Pagar do ano de 1966º
de Cr$ 34.534,30 para Cr$ 34.634,60.
Corrigir o saldo de Restos a Pagar do ano de 1968º
de Cr$ 1.478,81 para Cr$ 1.478,99.
Alterar o saldo da Conta Diversos de Cr$ 57.189,45
para Cr$ 7.990,63,
Alterar o saldo da Conta Cauções de Cr$ 10.000,00”
para Cr$ 67.314,60.
Alterar no Passivo Permanente o saldo da conta Divi
da Fundada Interna de Cr$ 11.318,74 para Cr$ .ecses
55.790,34,
Asoma do Pessivo passa de Cr$ 2.040.677,96 para Crá
2.099.806,30.
O saldo Patrimonial (Passivo Real Líquido) passa *
para Cr$ 2.468.488,66 para Cr$ 4.369.495,71.
O total geral do Passivo passa então de Cr$ .ecsees
4.509.166,62 para Cr$ 6.469.302,01.
A diferença entre o Passivo Real Líquido dos exereí,
cios de 1971 e 1972 acusa o valor correspondente a
um Superavit de Cr$ 986.123,67.
* segue folha 3 +
<3+
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES ATIVAS
Mutações Patrimoniais
incluir na contas Aquisição de Bens Móveis o valor corres-
pondente a Cr$ 21.635,04.
Corrigir o saldo da Conta Construção e Aquisição de Bens”
Imóveis de Cr$ 61.257,14 para Cr$ 148.672,34.
Corrigir o saldo da Conta Aquisição de Títulos e Valores”
de Cr$ 225.000,00 para Cr$ 291.154,10.
Independentes da Execução Orçamentária
Incluir a contaBaixa de Dívida Fundada Interna com valor
correspondente a Cr$ 31.695,80.
Excluir a conta Inscrição de Outros Créditos com saldo cor
respondente a Cr$ 220.695,62.
Incluir a conta Diversas com saldo no valor de Cr$ ceses
48.348,02
O total geral das Variações Ativas passa de Cr$ .esesces
8.722.695,26 para Cr$ 8.757.337,80.
* segue folha 4 *
“4 *
MON TES CLAROS/72 ANEXO 04
VARIAÇÕES PASSIVAS
Despesa Orçamentária
Incluir o valor Cr$ 1.617.834,94 correspondente Ins-
erição de Restos a Pagar do Exercício corrente,
Mutações Patrimoniais
Excluir a conta Alienação ds Bens Móveis com saldo no
valor de Cr$ 242.530,60
Excluir a conta Alienação de títulos e valores com sal
do no valor de Cr$ 225.000,00
Excluir a conta Recebimentos de Créditos com saldo no
valor de Cr$ 763.348,35.
Incluir a conta Baixa de Valores Mobiliários com sal-
do no valor de Cr$ 19.789,00.
Corrigir o saldo total das Variações Passivas de Cr$.
7.364,469,14 para Cr$ 7.771.214,13.
Corriigir o Superavit verificado de Cr$ 1.348.226,12
para Cr$ 986,123,67.
R consideração superior
5º SFFO/DFOM, 05.03.83
Rodo Var Bora Pleno
PAULO HENRIQUE BARBOSA RIBEIRO
CRC/MG 6143-Provisório
MASP. 241.791
Di Gula
/rol
Je
-Fornecimento de posters para o Conservatório de Música,
Considero regular a despesa,
-Serviços prestados com táxic à Comissão do exércitos.
Considero regular a despesa,
(TODOS OS SRS« CONSELHEIROS MAN IFESTARAM=SE DE ACORDO)
O SR, CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ DE FARIA TAVARES:
APROVADO O VOTC DO CONSELHEIRO RELATOR, À UNANIMIDADE,
O Balanço Financeiro não está correto, Verificassc uma
difererça do saldo no passivo num montante de (r$ 58.140,26, Deve
rá a Câmara Municipal verificar a razão dessa diferença e em cas
so de irregularidade deverá ser responsável o prestador.
(TODOS OS SRS.CONSELHEIROS MANIFESTARAM-SE DE ACORDO) +
O SR« CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ DE FARIA TAVARESt= APROVADO O
VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR À UNANIMIDADE,
O SR, CONSELHEIRO ALOYZIO ALVES DA COSTA,
Atloto como parecer previo o estudo elaborado pela DFOM *
com as ressalvas constantes das notas taquigráficas.
(TODOS OS SRS, CONSELHEIROS MANIFESTARAM=SE DE ACORDO) «
O SR« CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSÉ DE FARIA TAVARES:= APROVADO O
VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR À UNANIMIDADE,
DECISÃO: Q TRIBUNAL EMITIU PARECER PRÉVIO DE ACORDO COM O ESTUDO
ELABORADO PELA DFOM COM AS RESSALVAS CONSTANTES DAS NOTAS TAQUI=
GRÁFICAS.