| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Altera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros. |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -MG PROJETO DE LEI l'!..,2022 AS COMISSÕES 08 '@a_ . ', ~ Altera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Municlpio de Montes Claros. A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei. Art. 1° - Altera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022,que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.6°. A Estrada Rural que se inicia na BR 365 até Canto do Engenho passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 11 Nego Xavier. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário. Montes Claros, 06 de dezembro de 2022 Vereador Cláudio . R ~~ odri~~sus Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, Vll,A GUU,HERMINA- CEP:39.400- 87 - MONTES CLAROS/MO - TELEFONES: (38) 3690-5512