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materia nº 126/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaAltera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros.
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a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -MG 
PROJETO DE LEI l'!..,2022 
AS COMISSÕES 
08 
'@a_ . ', ~ 
Altera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 
2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, 
no Municlpio de Montes Claros. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito 
Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei. 
Art. 1° - Altera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022,que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art.6°. A Estrada Rural que se inicia na BR 365 até Canto do Engenho passa a denominar-se 
oficialmente Rodovia MC 11 Nego Xavier. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário. 
Montes Claros, 06 de dezembro de 2022 
Vereador Cláudio 
. R
~~ odri~~sus 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, Vll,A GUU,HERMINA- CEP:39.400- 87 - MONTES 
CLAROS/MO - TELEFONES: (38) 3690-5512 

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