| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2022 |
| Date | 2022-12-08 |
| Ementa | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS. |
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8 , 'i"t,,- '1, 11 l , .:l.,;.._.~~ - CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) PROJETO DE LEI N°/8f12022 AS COMISSÕES ~ Oi? / ir) •~ -·· = "Concede Título Declaratório . ~e Utilidade Pública para a SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS" .. --·--- - A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente Constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS, inscrita no CNPJ nº: 44.444.943/0001-89, com sede na Rua Germano Gonçalves nº 462, Bairro São José, CEP: 39.400-352, neste munkípio de Montes Claros/ MO. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário Sala das sessões, em 01 de dezembro de 2022. Wllton fonso Dias Soares vereador Wilton Afonso Dias Soares Vereador pROTOCOL~ □ EXP, (8 RECEB, 01._I.Lk--.l _b:2.'2- -- HCR ._, __ j_5..~- ASS: :15.W-dw ,· &D Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br