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materia nº 127/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 127 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública para a SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS.
native_id6823

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8
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 
PROJETO DE LEI N°/8f12022 
AS COMISSÕES 
~ Oi? / ir) 
•~
-·· = "Concede Título Declaratório . ~e 
Utilidade Pública para a SEGUNDA 
CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO 
DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS" 
.. --·--- -
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito, sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, 
legalmente Constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de SEGUNDA 
CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS, 
inscrita no CNPJ nº: 44.444.943/0001-89, com sede na Rua Germano Gonçalves nº 
462, Bairro São José, CEP: 39.400-352, neste munkípio de Montes Claros/ MO. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário 
Sala das sessões, em 01 de dezembro de 2022. 
Wllton fonso Dias Soares 
vereador 
Wilton Afonso Dias Soares 
Vereador 
pROTOCOL~ 
□ EXP, (8 RECEB, 
01._I.Lk--.l _b:2.'2- -- HCR ._, __ j_5..~-
ASS: :15.W-dw ,· &D 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 

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