| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar referente a logradouros. |
| native_id | 7376 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
e CÂMARA MUN ICIPAL DE MON TES CLAROS - MG ::u...;..,.-_:x EMEN DA AO PROJETO DE LEI COMPLEMEN TAR N º AS COMlSSÔE~ 10/2022, que Altera a Lei Municipal N.º 4.198, se 23 De Dezembro JP l \ ;;l... l .)- - De 2009, Que Dispõe Sobre o Uso e Ocupação Do Solo no Municipio de Montes Claros; A Lei 3.032, de 16 de Julho de 2002, Que Institui o Código de Obras e Edificações de Montes Claros; A Lei 3.139, De 07 de Agosto de 2003, Que Dispõe Sobre os Engenhos de Divulgação de Publicidade e Anúncios; Dispõe Sobre a Regularização de Edificações e Uso Do Solo; Estabelece Regras e Condições para A Instalação de "PARKLETS" E Dá Outras Providências. EMEN DA ADITIVA Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar os seguintes logradouros: Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento Logradouro Bairro/Loteamento 67 Rua João Figueiredo Vila Exposição 68 Rua Paulino Silva Maia Vila Teima 69 Rua Peru Dr. João Alves 70 Rua Tupiniquins Melo 71 Rua Euzébio Godinho São José 72 Rua Professora Augusta Vale Alice Maia 73 Avenida das Américas Dr. João Alves 74 Alameda das Américas Independência Montes Claros, 19 de dezembro de 2022 PROTOCOL O QEXP~- J2(RECEB. l.,, Comissão de Legislação, Justiça e Redação /~tf:'}f-J Presidente: Ver. Martins Lima Filho ;!,,_ (,.__ .a.sE-, --- - Vice_Presidente: Ver. Elair Augusto Pimentçl Qotes\ I Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito .51J./'.. ) r' - CÂMARA MUNICIPAL OE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG - TELEFONES: (38) 3690-55 12