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materia nº 22/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: Rua Cônego Chaves
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8 CÂMARA MUN ICIPAL DE MON TES CLAROS - MG 
~ - ....x: 
AS COM\SSôEf ~ 
,JJJ I IR / :I)__ 
EMEN DA AO PROJETO DE LEI COMPLEMEN TAR N º 
10/2022, que Altera a Lei Municipal N.º 4.198, se 23 De Dezembro 
De 2009, Que Dispõe Sobre o Uso e Ocupação Do Solo no 
Município de Montes Claros; A Lei 3.032, de 16 de Julho de 2002, 
• Que Institui o Código de Obras e Edificações de Montes Claros; A 
Lei 3.139, De 07 de Agosto de 2003, Que Dispõe Sobre os 
Engenhos de Divulgação de Publicidade e Anúncios; Dispõe Sobre a 
Regularização de Edificações e Uso Do Solo; Estabelece Regras e 
Condições para A Instalação de "PARKLETS" E Dá Outras 
Providências. 
EMEN DA ADITIVA 
Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido 
projeto de lei complementar o seguinte logradouro: 
77 
Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento 
Logradouro Bairro/Loteamento 
Rua Cônego Chaves Morrinhos 
Montes Claros, 19 de dezembro de 2022 
Ver~rJ~:~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VlANA, 600, Vil.A GlJil,HERMJNA- CEP:39.400-087 - MONTES 
CLAROS/MO - TELEFONES: (38) 3690-5512 

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