| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: Rua Cônego Chaves |
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8 CÂMARA MUN ICIPAL DE MON TES CLAROS - MG ~ - ....x: AS COM\SSôEf ~ ,JJJ I IR / :I)__ EMEN DA AO PROJETO DE LEI COMPLEMEN TAR N º 10/2022, que Altera a Lei Municipal N.º 4.198, se 23 De Dezembro De 2009, Que Dispõe Sobre o Uso e Ocupação Do Solo no Município de Montes Claros; A Lei 3.032, de 16 de Julho de 2002, • Que Institui o Código de Obras e Edificações de Montes Claros; A Lei 3.139, De 07 de Agosto de 2003, Que Dispõe Sobre os Engenhos de Divulgação de Publicidade e Anúncios; Dispõe Sobre a Regularização de Edificações e Uso Do Solo; Estabelece Regras e Condições para A Instalação de "PARKLETS" E Dá Outras Providências. EMEN DA ADITIVA Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: 77 Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento Logradouro Bairro/Loteamento Rua Cônego Chaves Morrinhos Montes Claros, 19 de dezembro de 2022 Ver~rJ~:~ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VlANA, 600, Vil.A GlJil,HERMJNA- CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MO - TELEFONES: (38) 3690-5512