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materia nº 131/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 131 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah
native_id7415

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

~-
4._.....,~ , .... 
... - ...... - ··- CÂMARA MUN ICIPAL DE MON TES CLAROS 
As..COMISSÕES 
~
,@J?-~ 
PROJETO DE LEI NrD.'2.022 
Concede Título Declaratório de Utilidade 
Pública p
1
ar~ A.s!?pcia~ão YahWéh Shammah: 1 • :1 " • ; · ,. ' _,, 
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprovou e eu, Pr~feito_Municipal,- . . . ··-
sanciono a seguinte Lei: . .. - . -- .... 
Artigo. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Ml!nicipal' •a· Entidade-Oivil·;-- . __ .. -~· .. 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Associação 
Yahweh Shammah , inscrita no CNPJ sob o nº 42.708.538/0001-03, com sede na 
Avenida Paulista, Nº 845 A, Bairro Santo Antônio, neste Município de Montes Claros￾MG. 
Artigo. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
G, 08 de Dezembro de 2022. 
· Rodngo Mata de OlivetTll 
(Rodrigo CoderrarrteJ 
Vereador • MonteS Oaros-MG 
aia de Oliveira 
· cfr Rodrigo Cadeirante) 
PROTOCOLO 
0 ffi f5_~• rd, R-=c-=i:· e;_, , 
L_4,,1_. ~ - pa,.. ,, 
A881 
RUA URBINO VIANA, 600- VILA GUILHERM/NA-TEL, 138) 3690-5400-CEP; 39,400,0B7-MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
.. ATESTADO DE FUNCIONAMENTO 2022 
Atestamos, para os devidos fins, que a entidade civil legalmente constituída, sem fins 
lucrativos, denominada "ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH" - inscrita no CNPJ sob o 
número 42. 708.538/0001-03, funciona regularmente na Avenida Paulisata, nº 845A, 
bairro Santo Antônio, Montes Claros-MG, CEP: 39.402-265, desde 14/07/2021, conforme 
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, emitido pela 
Secretária da Receita Federal, seu estatuto está registrado sob o nº 29.782, Livro A-26; 
protocolo nº 137.845, Livro A-13, em 14 de Julho de 2021; e Ata de Eleição da Diretoria 
registrada sob o nº29.781, LivroA-26, e protocolo sob n ° 137.844, livroA-13, em 14 de 
Julho de 2021, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 
Por serem verdadeiras as informações acima, assino o presente. O requerente fica ciente 
que informações falsas importam em responsabilidade criminal nos termos do Artigo 299 
do Código Penal Brasileiro. 
Montes Claros, 01 de Dezembro de 2022. 
~-
aáudw Rodrigues Jesu5 , VEREADOR 
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 • TEL. (38) 3690-5400 • CEP: 39.400-466 • MONTES CLAROS • MINAS GERAIS 
' .. • 
. 
• 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 
Oficiala: Dra. Audrey Caldeira do Carmo 
Rua Gonçalves Figueira, 144, fone (38) 3221-8314, (38) 3016-6099 
CEP: 39.400006 Montes Claros-MG. 
E-mail: cartôrio.tdpjmc@hotmail.com 
CERTIDÃO 
o 
TA TIANE APARECIDA SILVEIRA, escrevente substituta do Cartório de Registro de 
Títulos e Documentos e cumulativamente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da 
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, rio uso de suas atribuições e na forma da 
lei, etc ... 
Certifico que Wesley Fernandes da Silva CPF:715.126.166-72, solicitou para registro 
ata da ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH CNPJ: 42.708.538/0001-03 registrada sob o 
nº 29.781, füTO A-26, protocolada sob o nº.137.844, livro A-13 em 14 de julho de 2021: 
Foram apresentados os documentos exigidos por lei. O referido é verdade. Dou Fé. 
1 . 
1 • • 
Montes Claros, 14 de julho de 2021. 
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1 (,,,--
';: 
-== ES"êre~Ílte Substituta 
REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS 
Rua Gonçalves Figueira, 134 •Centro• Montes Claros. MG Oficial ' 
Teldon1: (38) 3221-8314 E-m:ill çanonc tdpjmc@holmo1I com Auariiy Caldeira do C:nno 
l f,I~ 
• 
o 
... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
JURÍDICAS DE MON TES Cl1\ROS-MG 
I PROTOCOLO ' ~ ...... / ,('• (''\ ! 
~.:.., -r - - , . ,-; : 3 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
ASSOCIAÇÃO YAHWH SHAMMAH 
Avenida Paulista, nº. 845-A-Bairro Santo Antônio -Monm Claros--MG. 
,'\l"ESLEY FERN AN DES DA SILVA, CONVOCA A TODOS OS MEMBROS DA 
ASSOCIAÇÃO YAHWH SHAMMAH, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA 
ORDINÁRIA GERAL QUE ACONTECERÁ NO DIA 10 DE JUN HO DE 2021, AS19:30 
HORAS, N A SEDE DA ASSOCIAÇÃO, IREMOS 1RATAR DE ASSUNTOS 
PERTINENTES: 
• FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO Y AHWH SHAMMAH; 
• APROVAÇÃO DO ESTATIITO; 
• ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL; 
• E DEMAIS ASSUNTOS PERTINENTES A IGREJA 
MONTES CLAROS-MG, 20 DE MAIO DE 2021. 
StEY FERN AN DES DA SILVA 
•i _- . .. .... ' • " .. ' • ' ' 
' ~·~ ' ' . ' ' .. ' 
CML DAS PESSOAS JURÍDICAS . ltG ~t- \ 
~C:sldetrado~. 
" o POHR lUDIClÁllO • TlN I / couunoau ffUL DE ,, 
; ·. Cartório de Registro de Ti tulas e ·Docuaento1 e • !·,~ Civil d .. Pe .. on Juridicn oe· Montes Clanis --
;I~ lsELO •• eszgnae ; -- . 'lj '.COD. HI. : 2468768892&115529 . . ·= 
!
~ 'l°~E ATOS: 4 · .:~TDS!Sl PU~IC~'D(S! PDI: 
;J , . . . R$ 159, 73 bce1po:R5,'9,~4 - ISSDI: R$ 7,53 
[ TfJ: R$ 53,37 TDTIL·:- R$ 228 , 63 
'• Con•ulte • validade deste ,e\o https: //se\o• , jus, br 
~i~!"~- = ~---~-=.ac====-1 
REGISTRO CVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 
Oflclala Dra. Audrey caldeira do carmo 
Rua Gonçalves Figueira • 144 -A • Centro 
Montes Claros• Minas Gerais 
Protocolado sob o no. fila!! do livro Ali 
A primeira via foi arquivada em 07 2021 Con￾Emolum: 
,illll 
14/07/2021 
~~~:..,;;~~ '-:;:::;:- Oficlala. : R$156,57 
. '.,~7JoíooÕEMÓNTÉscÍAROiMG 
j-· PROTOCOLO - ] .. 1a • ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH ;_.::,+ 8'1< -F-· ;': 
Av. Paalisla, a•. 14~A- BaiffD SaalO Antanio - CEP. 39.~265- Montes Claros - MG. 
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO 
ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTNA E CONSELHO 
FISCAL DA ASSOCIAÇÃO Y AHWEH SHAMMAH 
Ata de Assembleia Geral Ordinária de Fundação e Aprovação do Estatuto, Eleição e 
Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Yahweh Shammah, com 
sua sede na Av. Paulista, nº 845-A, no Baino Santo António, nesta cidade de Montes 
Claros-MG. CEP. 39.402-265. Aos J0 dias do mês de Junho de 2021, as J9:30hs, foi 
dado inicio a reunião pelo Sr. Wesley Fernandes da Silva, que passou a falar sobre a 
importância de se ter mna associação que atenda a classe menos favorecida em nossa 
cidade, devido ver tantas pessoas sofrendo por não ter a mínima condição de 
sobrevivência: A ideia foi aprovada por todos associados presentes, sendo aprovados 
por aclamação a criação da Associação Yahftdt Sbammah, falou também sobre a 
preocupação em melhorar ainda mais o serviço social em nossa comunidade, e que esta 
associação oferecerá aos associados e comunidades o apoio necessário para buscar 
pan;erias e recursos com o objetivo de efetivar as ações que visam contnlmir com a 
nossa comunidade. Associação Yahweh Sbammah tem como o seu fundador o Sr. 
WesJey Fenumdes da Silva. brasileiro., ca.Ydo, pastor, inscrito no CPFIMF sob o 
número 715.126.166-72, portador da CI/RG.M-5.012.126-SSP/MG; Residente e 
dornietliado Av. Paulista, nº 845-A, no Baino Santo Antônio, nesta cidade de Montes 
Claros-MG. CEP. 39.402-265. Em seguida iniciou-se o processo de fundação, 
aprovação do Estatuto e Eleição da primeira Diretoria, sendo aprovado o Estatuto e 
apresentada uma chapa que foi aprovada por ac~ pela Assembleia, ficam eleitos 
e empossados para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para um mandato de cinco 
(05) anos conforme o artigo 200. do Estatuto da Associação. Presidente: Sr. Wesley 
Fernandes da Silva, brasileiro, casado, pastor, inscrito no CPFtMF sob o número 
715.126.166-72, portador da CI/RG.M-5.012. l2~SSP/MG; Residente e domiciliado 
Av. Paulista, nº 845-A, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Montes Claros-MG. 
CEP. 39.402-265; Vice PR!Sidente: Maciel Almeida Cavalcante Junior, brasileira, 
casado, agente comercial, inscrito no CPF/MF sob o número 105.864.33~35 e portador 
da CI/RG.17134.841-SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Av. Paulista, nº 845, no 
Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Montes Claros-MG. CEP. 39.402-265; 
Secretária: Jmyca Tbayna Oliveira N anes. brasileira, solteira, telemarketing, 
inscrita no CPF 122.088.906-71, portadora da CI/RG. MG-19.J 13.425, residente e 
domiciliado a Rua Dinamarca, nº 252, Bairro Independencia, Montes Claros - MG, 
CEP. 39.404-381; 1ª. Tesoureiro: Maria lnez Ferreira Silva Lopes. brasileira, casada, 
faxineira, inscrita no CPF/MF. sob o número 702.907.926-49, e portadora da 
CJ/RG.13.683.008-SSP/MG, residente e domiciliado àAv. Neco Delfino, nº. 38-Bairro 
Delfina Magalhães, nesta cidade de Montes Claros - MG; 2ª. Tesoureira: lzabela 
Karine Soares Fernandes, brasileira, casada, pastora, inscrita no CPF/MF sob o nº. 
950.803.686-91, portadora da CI/RG. MG-6.905.862-SSP/MG; residente e domiciliada 
na Rua Jamaica, nº. 696 - Bairro Acacias, nesta cidade de Montes Claros-MG; 
Conselho Fiscal Efetivo: Tbamires dos Reis Máximo Ataide, brasileira, casada, 
cabeleira, inscrita no CPF 124.664.906-33, portadora da CI/RG. 18.020.588-SSP/MG, 
residente e domiciliado à Av. Paulista, nº 845-A, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade 
de Montes Claros-MG. CEP. 39.402-265; Conselho Fiscal Suplente: Patrícia Lopes 
Carreiro Duarte, brasileiro, casada, manicure, inscrita no CPF 111.196.47~90, 
portadora da CJ/RG. 17.526.075-SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Vinte e Cinco. 
nº 105, no Bairro Santo António, Montes Claros-MG, CEP. 39.402-752. Sem mais a ser 
tratado encerrou-se esta reunião as 21:00hs, esta ata foi elaborada por mim, Márcia 
t;. 
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1 KU 1..IVIL I.U'U ,-c,:,:,V""'-" 
JURÍDICAS OE MONTES CIJ!\ROS-MG 
- [ PROTOCOLO _ ] 
ASSOCIAÇAO YAHWEH SHAMMAH ~~ 399 -h i ,? 
Av. Paulista, a•. MS-A- Bain'O Saaao Alltôaio- CEP. 39.AOl-265 - Montei Claros - MG. ~º. P~ 
~t:, 
Soares Pereira. Secretária desta Diretoria, ~ue após lida e aprovada segue assinada por !f 
mim e pelo Presi~ente Wesley Fernandes da Silva e pelos demais membros presentes. e t 
Montes Claros, 1 O de Junho de 202 l. 
~ ce Presideh'ff: Maciel Almeida~ valcante Junior 
7\ 1
~ 7Jcqrg. 1ül1,,a~ !J,rc-'-4 1 Secretaria: Jessyca Thayna Oliveira Nunes 
I . 1( /4 / ' , . ,/f/.11./(À{1 ,,.J i~ C..-">i <: I ••l,L \ _l~_,l{,,°[i k; !J j,;!J · ," 1 lª. Tesoureira: . Inez Ferreira Silw Lopes/ 
V 1 ,..,,, " r 
_j ;._Q \-:eWC. be;--u '"LY ~~;.Á ti ,,"L 1"\C Y.-ç)~~ 
º i-. Tesoureira: 17.abeíiKarine Soares Fernandes 
:'\ ' 
~~m,,;,,,, 9--1;\den ~0~!'0,,\( ~[D:,.~ \ 
Conselho F. Efetivo: Tham· dos Reis · ·mo Ataíde 
-v::~. l.-!cµ,.., e...a,,.,v~:,..,__,. o ó ó ô<'.'.l 
Conselho F. Suplente~Patricia Lopes Carreiro Duarte 
Arn ornd c. v'-~anAo.s, \\Re lo 
J r 
100::nQh,,,.,".uQ.. IJ o.}..Q~ .olJ.O,D~ 
Zt/êPDet S~vteC /_1 a7A 
LH!l!P.lro!~ "'1./ E CIYI. 11115 PmllRS MDDS DE DIIIS GBRS 
TERMO DEFERIMENTO CNPJ 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
JURÍDICAS DE MON TES Cl:IROS-MG 
ls:2)- p80°~ j 1 
A Solicitação para Constituição da pessoa jurídica ASSOCIACAO YAHWEH SHAMMAH cujo 
recibo é MG69799948 e o identificador 00071512616672 foi analisada com sucesso. 
A Constituição para o CNPJ 42.708.538/0001-03 foi realizada com sucesso pelo Cartório de 
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Montes Claros - MG com o 
número de registro: 
NRC: 040220PJ00029781-54 
Para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, vá no site da Receita 
Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou digite o link abaixo: 
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 
111111111 U 11111111111111111111111 UI 11111111111 IIIIIIUU 111D 1111111111111111119 
42708538000103 040220PJ0002978154 
Página 1 de 1 
• 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 
Oficiala: Dra. Audrey Caldeira do Carmo 
Rua Gonçalves Figueira, 144, fone (38) 3221-8314, (38) 3016-6099 
CEP: 39.400006 Montes Claros-MG. 
E-mail: cartório.tdpjmc@hotmail.com 
CERTIDÃO 
TA TIANE APARECIDA SILVEIRA, escrevente substituta do Cartório de Registro de 
Títulos e Documentos e cumulativamente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da 
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da 
lei, etc ... 
Certifico que Wesley Fernandes da Silva CPF:715.126.166-72, solicitou para registro 
estatuto da ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH CNPJ: 42.708.538/0001-03 registrado 
sob o nº 29.782, livro A-26, protocolado sob o nº.137.845, livro A-13 em 14 de julho de 2021. 
Foram apresentados os documentos exigidos por lei. O referido é verdade. Dou Fé. 
Montes Claros, 14 de julho de 2021 . 
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!~~ } Cart ôr i o rte Rey b tro de Titulo, I! nocu11 enlo1 e 
;-,t,g Chil d,iis PP.5 5oa, Jurídica, Oe Hnntes Cl a ros 1
/SE LD NI ESZ9Jll2 
:;o ·/coo . sE, ., R4R42R226&9eoes1 
!j~ Í) QTDE nos , l ATOSCSI ,uncADOU) POR : 
;~ t~ / / • 
• 
\fi 11 :~EHl. : R$ 28, 66 Rocoope:R$ l, l '/ USON : R$ 8,97 fia Y. TFJ : R$ 7 . 10 TOUL : R$ 28,93 
{~ ,,; (onsull " a v111l. irlorft! rl e,te ~elo ht1 11~ : //1elr,, . tj• Q· jt1,. b r 
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
JURÍDICAS OE MONTES Cl.11ROS--MIS 
[ 
PROTOCOLO _ 
_\_:,::, ·~. >V/ :: ,O I . _3 
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH 
DISPOSIÇÕES PRELIMIN ARES 
Artigo l". -- A Associ~ção Yahweh Shammah é uma entidade civil de caráter 
filantrópica, com personalidade jmidica propna, de direitos privados sem 
fins lucrativos. não econômicos, que terá duração por tempo indeterminado e que 
congregará número indetenninado de membros e se regerá pe]o presente estatuto_ Com 
sede e foro nesta comarca de Montes Claros Estado de Minas Gerais, situada à Av_ 
Paulista, número 845-A, no Bairro Santo Antônio, com CEP. 39.402.265_ Organizada 
de confonnidade com a Lei Federal 10.4Ó6 de 10 de Janeiro de 2.002, em conformidade 
com a lei 13_019 de 31 de Julho de 2014; sendo regulamentado de acordo com o novo 
Marco Regulatório estabelecido pela lei e o.º 13.204 de 14 de Dezembro de 2015. Tem 
como seu fundador o Sr_ Wesley Fernandes da Silva, brasiJeiro, casado, pastor, 
inscrito no CPF/MF sob o número 715.[26.166-72, portador da CI/RG.M-5_0/2_126-
SSPIMG; Residente e domiciliado Av_ Paulista, nó 845-A, no Bairro Santo Antônio. 
nesta cidade de Montes Claros-MG. CEP. 39-402-265. 
CAPITULO I - DA DEN OMJN AÇÃO, FIN S E SEDE 
Artigo 2''. A Associação Yahweh Shammah tem sua sede situada na Av. Paulista, 
número 845-A, no Bairro Santo Antônio, com cEP: 39-402.265 - Monte CJaros -- Minas 
Gerais. Organiz.ada de conformidade com a Lei Federal 10.406 de 10 de Janeiro de 
2.002, em confonnidade com a lei }3_019 de 31 de Julho de 2014; sendo regulamentado 
de acordo com o novo Marco Regulatório estabelecido pela lei e n_º l3.204 de 14 de 
Dezembro de 2015_ 
Artigo 3° A Associaçãó Yabweh Shammah tem como objetivo.'l: Desenvolver . 
projetos de assistências de combate a fome e a pobrez.a, proteção da saúde da família, da 
maternidade, da infãncia da adolescência e da velhice, promover projetos culturais e 
esporti.vos, de melhoria do emprego e da renda, na economia de subsistência, promoção 
da integração ao mercado de trabalho, de assistência social aos portadores de 
necessidade especiais e deficiência fisica na procura da habilitação de . reabilitação e a 
promoção de sua integração a vida comunitária, na moradia h!bitacional, promover 
abrigos e assistência alimentar em caso de calamidade publica, amparo as crianças, 
adolescentes e idosos carentes proteção do meio ambiente e promoção da segurança 
publica, utiliz.a.r os meios de comunicação e da arte para conscientizar a sociedade sobre 
o valor da família, resgatar valores :farrii.liar contribuindo para erradicação das drogas e 
da violência_ 
1)- Promover o desenvolvimento da comuni~ade, promoção da integração ao mercado 
de trabalho, promover abrigos e assistência aJimentar e caso de calamidade púbJica, 
amparo as crianças e adolescentes e idosos carentes, desenvolver e promover eventos 
com objetivos de transmitir wna mensagem de esperança, criar espaços, creches, cursos, 
oficinas profissionalizantes para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida 
do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação alimentar, 
moral, social, profissional, especial e ambiental. Promover a assistência soc~ ·a1 · 
atividades abrangidas pela lei '8_742. Lei orgânica de assistência social, via~iliz.an _, . ' 
'- ~.?'/. -- . . . ··ouo ' F,~----:) 
!ldvogodo 
OAB/Mt=:~4!;.~ 
/ 
projetos, programas e serviços voltados para os diversos públicos. Incl.us1ve ~m siruação 
de risco pessoal e social. 
2)- Criar e ,administrar: Espaços coletivos, Creches, Cursos e Oficinas 
profissionalizantes, Centro de Convivências para pessoas Idosas, com a participação da 
família, coleta de lixo doméstico, gestão .do uso . da água, da energía elétrica e da 
urbanização. 
3)- Reivindicar aos poderes Públicos, Municipal, Estadual e Federal aos problemas de 
jnteresse da coletividade; . 
4)- Representar a entidade.junto a Órgãos públicos e entidades da sociedade civil;' 
5)- Dar parecer técnico nas prestações de convênios e do exercício fisca1; 
6)- Conveníar-se com instituíções públicas·e privadas; 
7)- Oferecer assistência juridica, às pessoas carentes da comunidade; 
8)- Fazer parcerias com órgãos públicos, municipal, estadual e federal, com instituições, 
escolas, igrejas, conselhos, federações, confederações e outros; 
9)- Desenvolver traltalhos com relação à segurança da coletividade. 
:10)-EJaborar, implantar e executar programas e projetos de assistência social, bem como 
monitorar e fortalecer a gestão social. 
11 )- Promover a defesa e conservação do meio ambiente através da educação ambiental, 
melhoria dos recursos hídricos, coleta seletiva de resíduos sólidos e apoio aos catadores 
de materiais recicláveis. 
12}-Desenvolver programas e projetos que contribuem para a melhoria da produção 
para garantia de segurança alimentar e geração de trabalho e renda dos agricultores/as 
tàmiliares. 
Artigo 4" - No desenvolvimento de suas atividades a entidade não fatá qualquer 
discriminação política, religiosa, social, cultural, étnica. raça, cor e sexo. 
Artigo 5'' - Para cumprir sua( s) finalidade( s) a entidade poderá criar tantas quantas que . 
se fizerem necessárias de unidade(s) de prestação (s) de serviço(s), que serão 
disc.íplína.das por regímento interno, indicando qual a fonte de recursos para a 
manutenção da entidade. 
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS 
Artigo 6º -A Associação Vabweh Shammah é constittúda por número ilimitado de 
sócios, que serão admitidos, ajuízo da diretoria, dentre pessoas idôneas. 
Artigo 7° - Haverá as seguintes categorias de associados: 
l) - Fundadores - são os membros que compõem a Diretoria e que estejam 
qualificados na ata de fundação; 
2) -Beneméritos - aqueles aos quais a assembléia geral conferir esta distinção 
espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços 
prestados a entidade. 
3) - Honorários - aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de 
notoriedade prestados à 
1
associação, por proposta da diretoria à assembléia geral; ~·'\ 
4)- Contribuintes- os que pagarem à mensalidade estabelecida pela diretoria. 
../ ,,~r:,-:\0,'. ,,,--- --- " - gutil?d lr:c'"" . ·. _,_.f f'! •• ,f· r. v·'"' ·-;!aia w:u i . , 
Aá•Jo~oc￾0,&! / fll-r!. 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
JURÍDICAS OE MONTES ClAROS-MG 
PROTOCOLO -, 
~S+ 8éis · /-1 1 -...: ) 
Artigo 8º - A Associação Yahweh Shammall será constituída de sócios maiores de 
dczesseis ( 16) anos, residentes no estado de Minas Gerais. Os sócios menores de 
dezoito (18) ~nós não poderão ocupar cargos na diretoria executiva e conselho fiscal. E 
a presença nos demais cargos "Departamentos" deverá submeter à Assembleia Geral. 
Artigo 9" - São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais: 
1)- Votar e ser votado para os cargos eletivos; 
2) - Tornar parte nas Assemb]éias Gerais. 
Artigo 10n - São deveres dos sócios quites com suas obrigações sociais: 
l) - Cwnprir as disposições estatutárias e regimentais; 
2)- Acatar as detenninações da diretoria 
Parágrafo único - Os Sócios beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem 
poderão ser votados. 
Artigo lJ '' - Os Sócios da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas 
obrigações e encargos sociais da instituição. 
Parágrafo único - Havendo justa causa, o sócio poderá ser demitido ou excluído da 
Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão 
caberá recurso à Assembleia Geral .. 
Artigo 12"-A exclusão do sócio se dará nas seguintes questões: 
1. Grave violação do estatuto; 
2. Difamar a Entidade; seus membros, sócios ou objetos; 
3. Atividades que contrariem decisões da Assembléia; 
4. Desvio dos bons costumes; · 
5. Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais. · 
Parágrafo 1° - Perda da quaJidade de assoóado sera detenninada peJa Dfretoria, 
cabendo sempre recurso a A.ssemhléia Geral. 
Parágrafo 2º - A forma de demissão do sócio se dará mediante a.solicitação por meio 
de carta entregue à diretoria por ele mesmo. 
CAPÍTULO UI- DA ADMIN ISTRAÇÃO 
Artigo 13º - A Associação Yabweb Shammab será administrada por: 
l. Assembléía Geral; 
2. Diretoria Executi. va; 
3. Conselho Fiscal; 
4. Departamentos. 
Artigo 14º -A Assembleia Gera] é órgão soberano da Associação ,Yahweh Shammab, 
constituir-se-á do•sócios em pleno gozo de seus direitos e.'llatutirio& n ,,.--, 
·::~;í~~&s1( 
Ad vogod o r"\,Hl l._ A~ ,; ; • ,·,, 
Artigo 15" - Compete prívritivamente a Assembléia Geral: 
J _ Eleger os ~dministradores, a diretoria executiva e o conselho fiscal; 
2. Destituir os administradores; 
3. Apreciar recursos contra decisões da diretoria; 
4. Decidir sobre reformas do Estatuto; 
5. Conceder o titulo de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria~ 
6. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens 
patrimoniais; 
7. Aprovar as contas; 
8. Aprovar o regimento interno; 
9. Alterar o Estatuto, aprovar as contas, eleger os administradores e destituí-los. 
1. Aprovar a admissão, demissão e exclusão dos sócios . 
• 
Artigo 16º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano no mês 
de abril para: 
L Apreciar o relatório da diretoria; 
2. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo conselho fiscal. 
Artigo 17" - A Assembléia Geral realizar-se-á .• extraordinariamente. quando convocada: 
l . Pelo presidente da diretoria executiva; 
2. Pela diretoria executiva; 
3. Pelo conselho fiscal; 
4. Por requerimento de 1/5 (Hum quinto) dos sócios quites com as suas obrigações 
sociais. 
Artigo 18" - A convocação da Assembléia GeraJ será feita peJa diretoria atual por meio 
de edital afixado na sede da Associação Yabweh Shammah em locais apropriados por 
lei. por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de quinze 
( 1.5) dias decorridos a contar da data da publicação do edital. 
Parágrafo único - Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a 
maioria dos sócios se!,1
1.mda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei 
qoorum especial. 
Artigo 19" - Para todos da diretoria executiva e conselhos fiscais, será substituído 
automaticamente em Assembléia Geral no caso de vacância. 
Artigo 20º - A diretoria executiva e conselho fiscal eleita terão um mandato com 
duração de cinco (05) anos, com direito a reeleição. 
Artigo 21" - A posse oficial dos eleitos se dará imediatamente após o pleito eleitoral. 
CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA 
Artigo 22" -·A A.ssociação •Yabweh Sbammah será administrnda por uma diretoria 
executiva composta por: Presidente (a); Vice-presidente (a); Secretário (a); I". e 2"\\ 
Tesoureiro (a); · \ - ...._ 
,J-c, \. ....-c / 
· · )ã";;Í~ Cisar FigiieireNCo.111: 
Aé"Júld(ldO 
Of>.$/MGf-LISf-' 
Artigo 23" - Compete à Diretmia: 
l. Elaborar e executar programa anual de atividades; 
2. Elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual; 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
JURfDICAS Of MONTES CLAROS-M(!, 
[ - · PROJO~OLO , . , , . • • ) • . ' 1 ~ " 
·, \ !,' · ) .. -> . .;::) I - ) 
3. Estabelecer o valor das mensalidades para os sócios contribuintes; 
4. Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em 
atividades de interesse comwn; 
5. Contratar e demitir funcionários 
6. Convocar a Assembléia Geral; 
Parágrafo único - A diretoria executi,·a e conselho fiscal reunirá no mínimo um11 ·vez 
por mês. 
Artigo 24º - Compete ao presidente: 
• 
J. Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e e.xtrajudidaJmente; 
2. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno; 
3. Convocar e presidente as Assembléias Gerais; 
4. Convocar e presidir as reuniões da diretoria; 
5. Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e 
títulos que representem obrigações financeiras da Entidade; 
Artigo 25" - Compete ao vice-presidente: 
1. Substituir o diretor (a) presidente em suas faltas ou impedimentos; 
2. Assumir o. mandato, em caso de vacância, até o término do mandato; 
3. Prestar de modo geral, a sua colaboração ao presidente. 
Artigo 26º -Compete ao primeiro Secretário (a): 
l. Secretariar as reuniões da diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; 
2. Publicar todas as notícias das atividades da entidade. 
Artigo 27". - Compete ao Segundo Secretário auxiliar o lº secretário e substituí-lo em 
sua falta ou nos seus eventuais impedimentos. 
Artigo 28º - Compete ao primeiro Tesoureiro (a): 
1 . Arrecadar e contabilizar as contTibuições dos Associados, rendas, auxílios e 
donativos, mantendo em dia a escrituração; 
2. Pagar as contas autorizadas pelo presidente; 
3. Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados; 
4. Apresentar o relatório financeiro para ser submetido á Assembléia Geral; 
5. Apresentar semestralmente o balancete ao conselho fiscal; 
6. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à 
tesouraria; 
7. Assinar, junto com o presidente, todos os ch.eques, ordens de pagamento e íuJos 
que representem obrigações financeiras da Entidade; JI 
8. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito. _. /I _,.-- -, 
\ e 1.. :·tc. ··auto CJsár F/pli~ll1 
Advo~ado 
OAS/MG!-••'·· 
Artigo 29" - O Conselho Fiscal será constituído por seis (02) membros eleitos pela 
Assembléia Geral: Um (O 1) conselheiro. fiscal efetivo~ Um (O 1) conselheiro fiscal 
suplente. 
Parágrafo único - O mandato do conselho fiscal será coincidente com o mandato da 
diretoria executiva. Em caso de vacância, o mandato . será assumido pelo respectivo 
suplente, até término do mandato. 
Artigo 30" - Compete ao Conselho Fiscar 
1. Examinar os lucros de escrituração da entidade; 
2. Examinar o balancete semestral apresentado pelo tesoureiro, opinando a 
respeito; 
3. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados; 
4. Opinar sobre a aquisição e alienação de bens. 
5. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; 
6. Sugeri medidas sobre assuntos econômicos; financeiros e contábeis~ 
7. Em conformidade com a lei 13.019 de 31 de julho 2014, e regulamentada pela 
lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015 
Parágrafo único -- O conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada três (03) meses 
e, extraordinariamente, sem_pre que necessário. 
Artigo 31 º - As atividades dos diretores e conselheiros, bem como às dos sócios, serão 
inteiramente gratuitas, sendo-lhes·vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, 
bonificação ou vantagens. 
Artigo 32" - Os departamentos são secretarias de apoio à diretoria executiva, sendo 
indicadas pelo presidente eleito, como cargos de confiança: 
1. Cultural; 
2. Feminino; 
3. Esportivo; 
4. Jurídico~ 
5. Religioso; 
6. Assistência social. • 
CAPÍTULO V - DOS BENS PAT.Rll\fON IAIS 
Artigo 33º - O patrimônio da Asimciação Yahweh Shammah será· constituído de bens 
móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública. 
Artigo 34" - A prestação de contas da Jnstituiç.ão observará em c.onformidade com o 
inciso IV no Artigo 33 da Lei 13.2014/2015 as seguintes normas: 
I - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de 
Contabilidade~ 
II - a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao 
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade • . incluindo as 
certidões ne tivas de débitos · unto ao INSS e ao · FGTS colocand0-0s à dis 
para exame de qualquer cidadão; 
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r:ili/ REGISTRO C:lVIL DAS Pf.SSOA.S 
j 'W'· 'lmlOICAS OE MDlfl!S ÇV\RO~Mj 6 · 1· _, __ _ , __ PROTOCOLCi . 
...:.,.:~'i _\ í.{1;:_l_;_l]J_-:)_ 
lil - a reali7.ação de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o 
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Tenno de Parceria, conforme 
previsto em regµlamcnto ; 
IV- a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será 
feita. Confonne detennina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal. 
Artigo. 35" - No caso de dissolução da instituição, os bens remanescentes serão 
destinados a outra instituição congênere, com personalidade juridica, que es1eja 
registrada no Conselho Nacional. de Assistência Social - CNAS ou entidade pública. 
CAPrrULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo. 36" - A Associação Yabweh · Shammah· não distribuirá lucros, resultados, 
dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma 
fonna ou pretexto. 
Artigo. 37º - A Associação Yabweh Shammah, se manterá através de: 
ar Doações e dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem 
concedidos por pessoas fisicas ou jurídicas. de <lirejtos privados ou direitos 
públicos,nacionai.s ou estrangeiros, bem como os rendimentos produzidos por bens: 
b )- as receitas pro,·enientes .dos servisos prestados, da venda, bem como as receitas 
patrimonias; 
e)- receitas provenientes de contrato, convênios e 'tennos de parceria ·celebrados com 
pessoas fisicas e/ou jurídicas, de direitos publico ou privado; 
d)-n..-ndimentos financeiros e outros eventuais. 
e 1- contribuições dos Sócios e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e 
eve.ntual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e 
desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional. 
Artigo 38"-A Associação Yabweb Shammab, não remunera, nem concede vantagens 
ou benefícios por qualquer fonna ou titulo, a seus diretores, conselheiros, sócios, 
instituipores, benfeitores ou equivalente.,;. 
Artigo 39'' - As fontes de recursos para a manutenção deverão ser através das 
mensalidades dos sócios e/ou verbas de subvenções sociais a nívc;I municipal, esladual 
ou federal através de projetos discipli~d~ , por regimento interno aprovado em 
Assembleia Geral . 
.Parágrafo único -- Este estatuto está adequado à lei n" I0.406/02 de J0-01-2002, em 
conformidade com a lei 13.0l9 de 31 de Julho de 2014; sendo regulamentado de acordo 
c.om o novo Marco Regulatório estabelecido pela lei e n." 13.204 de 14 de Dezembro de 
2015, e as exigências da SEDESE/CECON/CEAS/CMASl e CNAS. 
CAP.ÍTULO VH - DAS .l>lSPOSlÇÕES FIN AIS 
Artigo 40" A Associação Yahweh Shammah será dissolvida por decisão da 
Assembléia Geral cxtraon.linárin, especialmente convocada para esse fim, quando. se 
tomar ilnpo~ível à continuação de suas atividades A reunião da Assembléia Geral 
1
que 
em confonmdade com o incisn lIJ no Artigo 33 da Lei JJ.20J4/20.15 resolver a 
i/ . ·-. _ __..f J"":_-.... l -
;,1:,.Jt-~-.: f ~"':.'!'~~-~=!t . !.._'7".:•.:(I~ ,..- ."!-~. 
:; ..&3 : ,,_, ~}, :-L:"'. 
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l 
dissolução da A Associação Yahweh Shammalt deverá designar outra entidade de 
pessoa juridica de igual natureza e que preencha os requisitos da lei e cujo,objeto social 
seja, preforencialmente, o mesmo para que possa transferir seu patrimônio líquido, pois, 
salvo reso]ução en~ contrário, os bens serão entregues à outra associação congênita. 
Parágrafo Único: Para a deliberação de dissolução da Associação Yabweh Sbammah 
é necessário a presença e aprovação de no mínimo 2/3 dos associados. 
Artigo 41" - Os casos omissos . deste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria da 
Associação Yahweb Shammah ad referendum" da Assembléia Gera]. 
Parágrafo único -- A entidade presta serviço gratuito, pennanente e sem qualquer 
discriminação de clientela, nos projetos. programas, beneficios e serviços de Assistência 
Social. 
• 
Artigo 42º - O presente estatuto poderá ser refonnado, em qualquer tempo por decisão 
de dois terços (2/3} dos presentes à Assembléia Geral especia1mente convocada para 
~e fim, não podendo ela deliberar, e primeira convocação, sem a maioria absoluta dos 
sócios, ou com menos de um terço (l/3) nas convocações seguintes, e entrará em vigor 
na data de seu registro em cartório. 
Parágrafo único - Os casos omissos serão resolvidos pela díretorin e referendn<los pela 
Assembléia Gera1. 
O presente estatuto foi aprovado pela Assemblé\a Geral e será registrado no cartório de 
rl!gistro de Títulos e Docwnentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Montes Claros, MG. 
Montes Claros, MG, lO de Junho de 202 l. 
·ae('\esley Fe , ndes-dà Silva 
=-. ~AI\_ .. "-Q-~ 
"aula Cisar Fipeireto Costo 
Advo,.;ioao 
OA8/MG54E>.<;l'I 
REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOA& JURÍDICAS Rua Gonçalves Fl!)uelr,, 134. Con1ro . Monte& Claros . MG . oncial: 
Tvletone: IHI 3221-8314. E·mall; c:~rtollo.tdoJmc®:hotmaU.com . Audrcv Caldclrado Carmo 
e Regiuro de Tltu\o!f a e .!'.~º ~: dd1 Pwisoa5 Juddicaw De Nontu Claro, f. !~ ! SELO lf9 fSZ9JU) Jl.a REGISTRO CIVIL DE PESSOASJUaiDlcA.s 
Oflciala Ora. Audrey caldeia da CL~ 
Rua Gonçalves Figueln - l.W -A - Cetc: 
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·.•o _, coo. UG.: 54B402168299b76l 
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10TDE ATOS; 8 il~ / . ATU(Sl PRATICADO(!) POR: 
:.1~ ;: ')J H$ 167 57 ~l~ ~TFJ: H$62Óg locupo :l<JI0,68 IUON : R$885 (
,8 ( (on$u\te d wa°iJ.iJad TOTAL; R$ 2~8,SJ • 
~·i~ _ _ fi.,,11 ====-,=·-=•··=•·=,.=-,,~ 11::::.•:,i . 
Montes Claros - Minas Geniii r 
l37?,s, t 
;;,: I Apresentado hoje, protoco~IHl-nci.-_ __ 
do livro fil _.. ' e reglstrad:i Sllb g n.;. 
do livro Ali ----=·0011 'L . Montes Claros, 14-]uJ:,21 · - -
. ---=:._-:..: . --- Emolum.: 116,84 Tx.. 3§,73 T~..;: 
t 
..,.,.-,.;; ! 
lo=,:. 
03108/22, 09:21 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 
42. 708.538/0001-03 14/07/2021 
MATRIZ CADASTRAL 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO YAHWet SHAM MAH 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
-
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIAI\L 
94.30-8-00 • Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - Associação Privada 
1 LOGRADOURO 
~V PAULISTA 
1 CEP 
39.402-265 
1 BAIRRO/DISTRITO 
SANTO ANTONIO 
ENDEREÇO ELETRÓNICO 
PREDUARDONEVES@YAHOO.COM .BR 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
NÚMERO 
845A 
1 MUNICIPIO 
ONTES CLAROS 
1 TELEFONE 
(38) 8811-1105 
PORTE 
DEMAIS 
E_J 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
14/07/2021 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
--
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 03/08/2022 às 09:21 :15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
1/1 
• 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO YAHWEH SHAMMAH 
CNPJ: 42.708.538/0001-03 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 . 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 14:29:22 do dia 06/10/2022 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 04/04/2023. 
Código de controle da certidão: A638.E84F.E966.C58C 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 

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