| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah |
| native_id | 7415 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
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4._.....,~ , ....
... - ...... - ··- CÂMARA MUN ICIPAL DE MON TES CLAROS
As..COMISSÕES
~
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PROJETO DE LEI NrD.'2.022
Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública p
1
ar~ A.s!?pcia~ão YahWéh Shammah: 1 • :1 " • ; · ,. ' _,,
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprovou e eu, Pr~feito_Municipal,- . . . ··-
sanciono a seguinte Lei: . .. - . -- ....
Artigo. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Ml!nicipal' •a· Entidade-Oivil·;-- . __ .. -~· ..
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Associação
Yahweh Shammah , inscrita no CNPJ sob o nº 42.708.538/0001-03, com sede na
Avenida Paulista, Nº 845 A, Bairro Santo Antônio, neste Município de Montes ClarosMG.
Artigo. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
G, 08 de Dezembro de 2022.
· Rodngo Mata de OlivetTll
(Rodrigo CoderrarrteJ
Vereador • MonteS Oaros-MG
aia de Oliveira
· cfr Rodrigo Cadeirante)
PROTOCOLO
0 ffi f5_~• rd, R-=c-=i:· e;_, ,
L_4,,1_. ~ - pa,.. ,,
A881
RUA URBINO VIANA, 600- VILA GUILHERM/NA-TEL, 138) 3690-5400-CEP; 39,400,0B7-MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
.. ATESTADO DE FUNCIONAMENTO 2022
Atestamos, para os devidos fins, que a entidade civil legalmente constituída, sem fins
lucrativos, denominada "ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH" - inscrita no CNPJ sob o
número 42. 708.538/0001-03, funciona regularmente na Avenida Paulisata, nº 845A,
bairro Santo Antônio, Montes Claros-MG, CEP: 39.402-265, desde 14/07/2021, conforme
comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, emitido pela
Secretária da Receita Federal, seu estatuto está registrado sob o nº 29.782, Livro A-26;
protocolo nº 137.845, Livro A-13, em 14 de Julho de 2021; e Ata de Eleição da Diretoria
registrada sob o nº29.781, LivroA-26, e protocolo sob n ° 137.844, livroA-13, em 14 de
Julho de 2021, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Por serem verdadeiras as informações acima, assino o presente. O requerente fica ciente
que informações falsas importam em responsabilidade criminal nos termos do Artigo 299
do Código Penal Brasileiro.
Montes Claros, 01 de Dezembro de 2022.
~-
aáudw Rodrigues Jesu5 , VEREADOR
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 • TEL. (38) 3690-5400 • CEP: 39.400-466 • MONTES CLAROS • MINAS GERAIS
' .. •
.
•
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Oficiala: Dra. Audrey Caldeira do Carmo
Rua Gonçalves Figueira, 144, fone (38) 3221-8314, (38) 3016-6099
CEP: 39.400006 Montes Claros-MG.
E-mail: cartôrio.tdpjmc@hotmail.com
CERTIDÃO
o
TA TIANE APARECIDA SILVEIRA, escrevente substituta do Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e cumulativamente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, rio uso de suas atribuições e na forma da
lei, etc ...
Certifico que Wesley Fernandes da Silva CPF:715.126.166-72, solicitou para registro
ata da ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH CNPJ: 42.708.538/0001-03 registrada sob o
nº 29.781, füTO A-26, protocolada sob o nº.137.844, livro A-13 em 14 de julho de 2021:
Foram apresentados os documentos exigidos por lei. O referido é verdade. Dou Fé.
1 .
1 • •
Montes Claros, 14 de julho de 2021.
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1 (,,,--
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-== ES"êre~Ílte Substituta
REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
Rua Gonçalves Figueira, 134 •Centro• Montes Claros. MG Oficial '
Teldon1: (38) 3221-8314 E-m:ill çanonc tdpjmc@holmo1I com Auariiy Caldeira do C:nno
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... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURÍDICAS DE MON TES Cl1\ROS-MG
I PROTOCOLO ' ~ ...... / ,('• (''\ !
~.:.., -r - - , . ,-; : 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSOCIAÇÃO YAHWH SHAMMAH
Avenida Paulista, nº. 845-A-Bairro Santo Antônio -Monm Claros--MG.
,'\l"ESLEY FERN AN DES DA SILVA, CONVOCA A TODOS OS MEMBROS DA
ASSOCIAÇÃO YAHWH SHAMMAH, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA GERAL QUE ACONTECERÁ NO DIA 10 DE JUN HO DE 2021, AS19:30
HORAS, N A SEDE DA ASSOCIAÇÃO, IREMOS 1RATAR DE ASSUNTOS
PERTINENTES:
• FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO Y AHWH SHAMMAH;
• APROVAÇÃO DO ESTATIITO;
• ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL;
• E DEMAIS ASSUNTOS PERTINENTES A IGREJA
MONTES CLAROS-MG, 20 DE MAIO DE 2021.
StEY FERN AN DES DA SILVA
•i _- . .. .... ' • " .. ' • ' '
' ~·~ ' ' . ' ' .. '
CML DAS PESSOAS JURÍDICAS . ltG ~t- \
~C:sldetrado~.
" o POHR lUDIClÁllO • TlN I / couunoau ffUL DE ,,
; ·. Cartório de Registro de Ti tulas e ·Docuaento1 e • !·,~ Civil d .. Pe .. on Juridicn oe· Montes Clanis --
;I~ lsELO •• eszgnae ; -- . 'lj '.COD. HI. : 2468768892&115529 . . ·=
!
~ 'l°~E ATOS: 4 · .:~TDS!Sl PU~IC~'D(S! PDI:
;J , . . . R$ 159, 73 bce1po:R5,'9,~4 - ISSDI: R$ 7,53
[ TfJ: R$ 53,37 TDTIL·:- R$ 228 , 63
'• Con•ulte • validade deste ,e\o https: //se\o• , jus, br
~i~!"~- = ~---~-=.ac====-1
REGISTRO CVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Oflclala Dra. Audrey caldeira do carmo
Rua Gonçalves Figueira • 144 -A • Centro
Montes Claros• Minas Gerais
Protocolado sob o no. fila!! do livro Ali
A primeira via foi arquivada em 07 2021 ConEmolum:
,illll
14/07/2021
~~~:..,;;~~ '-:;:::;:- Oficlala. : R$156,57
. '.,~7JoíooÕEMÓNTÉscÍAROiMG
j-· PROTOCOLO - ] .. 1a • ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH ;_.::,+ 8'1< -F-· ;':
Av. Paalisla, a•. 14~A- BaiffD SaalO Antanio - CEP. 39.~265- Montes Claros - MG.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO
ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTNA E CONSELHO
FISCAL DA ASSOCIAÇÃO Y AHWEH SHAMMAH
Ata de Assembleia Geral Ordinária de Fundação e Aprovação do Estatuto, Eleição e
Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação Yahweh Shammah, com
sua sede na Av. Paulista, nº 845-A, no Baino Santo António, nesta cidade de Montes
Claros-MG. CEP. 39.402-265. Aos J0 dias do mês de Junho de 2021, as J9:30hs, foi
dado inicio a reunião pelo Sr. Wesley Fernandes da Silva, que passou a falar sobre a
importância de se ter mna associação que atenda a classe menos favorecida em nossa
cidade, devido ver tantas pessoas sofrendo por não ter a mínima condição de
sobrevivência: A ideia foi aprovada por todos associados presentes, sendo aprovados
por aclamação a criação da Associação Yahftdt Sbammah, falou também sobre a
preocupação em melhorar ainda mais o serviço social em nossa comunidade, e que esta
associação oferecerá aos associados e comunidades o apoio necessário para buscar
pan;erias e recursos com o objetivo de efetivar as ações que visam contnlmir com a
nossa comunidade. Associação Yahweh Sbammah tem como o seu fundador o Sr.
WesJey Fenumdes da Silva. brasileiro., ca.Ydo, pastor, inscrito no CPFIMF sob o
número 715.126.166-72, portador da CI/RG.M-5.012.126-SSP/MG; Residente e
dornietliado Av. Paulista, nº 845-A, no Baino Santo Antônio, nesta cidade de Montes
Claros-MG. CEP. 39.402-265. Em seguida iniciou-se o processo de fundação,
aprovação do Estatuto e Eleição da primeira Diretoria, sendo aprovado o Estatuto e
apresentada uma chapa que foi aprovada por ac~ pela Assembleia, ficam eleitos
e empossados para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para um mandato de cinco
(05) anos conforme o artigo 200. do Estatuto da Associação. Presidente: Sr. Wesley
Fernandes da Silva, brasileiro, casado, pastor, inscrito no CPFtMF sob o número
715.126.166-72, portador da CI/RG.M-5.012. l2~SSP/MG; Residente e domiciliado
Av. Paulista, nº 845-A, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Montes Claros-MG.
CEP. 39.402-265; Vice PR!Sidente: Maciel Almeida Cavalcante Junior, brasileira,
casado, agente comercial, inscrito no CPF/MF sob o número 105.864.33~35 e portador
da CI/RG.17134.841-SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Av. Paulista, nº 845, no
Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Montes Claros-MG. CEP. 39.402-265;
Secretária: Jmyca Tbayna Oliveira N anes. brasileira, solteira, telemarketing,
inscrita no CPF 122.088.906-71, portadora da CI/RG. MG-19.J 13.425, residente e
domiciliado a Rua Dinamarca, nº 252, Bairro Independencia, Montes Claros - MG,
CEP. 39.404-381; 1ª. Tesoureiro: Maria lnez Ferreira Silva Lopes. brasileira, casada,
faxineira, inscrita no CPF/MF. sob o número 702.907.926-49, e portadora da
CJ/RG.13.683.008-SSP/MG, residente e domiciliado àAv. Neco Delfino, nº. 38-Bairro
Delfina Magalhães, nesta cidade de Montes Claros - MG; 2ª. Tesoureira: lzabela
Karine Soares Fernandes, brasileira, casada, pastora, inscrita no CPF/MF sob o nº.
950.803.686-91, portadora da CI/RG. MG-6.905.862-SSP/MG; residente e domiciliada
na Rua Jamaica, nº. 696 - Bairro Acacias, nesta cidade de Montes Claros-MG;
Conselho Fiscal Efetivo: Tbamires dos Reis Máximo Ataide, brasileira, casada,
cabeleira, inscrita no CPF 124.664.906-33, portadora da CI/RG. 18.020.588-SSP/MG,
residente e domiciliado à Av. Paulista, nº 845-A, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade
de Montes Claros-MG. CEP. 39.402-265; Conselho Fiscal Suplente: Patrícia Lopes
Carreiro Duarte, brasileiro, casada, manicure, inscrita no CPF 111.196.47~90,
portadora da CJ/RG. 17.526.075-SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Vinte e Cinco.
nº 105, no Bairro Santo António, Montes Claros-MG, CEP. 39.402-752. Sem mais a ser
tratado encerrou-se esta reunião as 21:00hs, esta ata foi elaborada por mim, Márcia
t;.
g
5
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1 KU 1..IVIL I.U'U ,-c,:,:,V""'-"
JURÍDICAS OE MONTES CIJ!\ROS-MG
- [ PROTOCOLO _ ]
ASSOCIAÇAO YAHWEH SHAMMAH ~~ 399 -h i ,?
Av. Paulista, a•. MS-A- Bain'O Saaao Alltôaio- CEP. 39.AOl-265 - Montei Claros - MG. ~º. P~
~t:,
Soares Pereira. Secretária desta Diretoria, ~ue após lida e aprovada segue assinada por !f
mim e pelo Presi~ente Wesley Fernandes da Silva e pelos demais membros presentes. e t
Montes Claros, 1 O de Junho de 202 l.
~ ce Presideh'ff: Maciel Almeida~ valcante Junior
7\ 1
~ 7Jcqrg. 1ül1,,a~ !J,rc-'-4 1 Secretaria: Jessyca Thayna Oliveira Nunes
I . 1( /4 / ' , . ,/f/.11./(À{1 ,,.J i~ C..-">i <: I ••l,L \ _l~_,l{,,°[i k; !J j,;!J · ," 1 lª. Tesoureira: . Inez Ferreira Silw Lopes/
V 1 ,..,,, " r
_j ;._Q \-:eWC. be;--u '"LY ~~;.Á ti ,,"L 1"\C Y.-ç)~~
º i-. Tesoureira: 17.abeíiKarine Soares Fernandes
:'\ '
~~m,,;,,,, 9--1;\den ~0~!'0,,\( ~[D:,.~ \
Conselho F. Efetivo: Tham· dos Reis · ·mo Ataíde
-v::~. l.-!cµ,.., e...a,,.,v~:,..,__,. o ó ó ô<'.'.l
Conselho F. Suplente~Patricia Lopes Carreiro Duarte
Arn ornd c. v'-~anAo.s, \\Re lo
J r
100::nQh,,,.,".uQ.. IJ o.}..Q~ .olJ.O,D~
Zt/êPDet S~vteC /_1 a7A
LH!l!P.lro!~ "'1./ E CIYI. 11115 PmllRS MDDS DE DIIIS GBRS
TERMO DEFERIMENTO CNPJ
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURÍDICAS DE MON TES Cl:IROS-MG
ls:2)- p80°~ j 1
A Solicitação para Constituição da pessoa jurídica ASSOCIACAO YAHWEH SHAMMAH cujo
recibo é MG69799948 e o identificador 00071512616672 foi analisada com sucesso.
A Constituição para o CNPJ 42.708.538/0001-03 foi realizada com sucesso pelo Cartório de
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Montes Claros - MG com o
número de registro:
NRC: 040220PJ00029781-54
Para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, vá no site da Receita
Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou digite o link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
111111111 U 11111111111111111111111 UI 11111111111 IIIIIIUU 111D 1111111111111111119
42708538000103 040220PJ0002978154
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Oficiala: Dra. Audrey Caldeira do Carmo
Rua Gonçalves Figueira, 144, fone (38) 3221-8314, (38) 3016-6099
CEP: 39.400006 Montes Claros-MG.
E-mail: cartório.tdpjmc@hotmail.com
CERTIDÃO
TA TIANE APARECIDA SILVEIRA, escrevente substituta do Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e cumulativamente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da
lei, etc ...
Certifico que Wesley Fernandes da Silva CPF:715.126.166-72, solicitou para registro
estatuto da ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH CNPJ: 42.708.538/0001-03 registrado
sob o nº 29.782, livro A-26, protocolado sob o nº.137.845, livro A-13 em 14 de julho de 2021.
Foram apresentados os documentos exigidos por lei. O referido é verdade. Dou Fé.
Montes Claros, 14 de julho de 2021 .
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!~~ } Cart ôr i o rte Rey b tro de Titulo, I! nocu11 enlo1 e
;-,t,g Chil d,iis PP.5 5oa, Jurídica, Oe Hnntes Cl a ros 1
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!j~ Í) QTDE nos , l ATOSCSI ,uncADOU) POR :
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\fi 11 :~EHl. : R$ 28, 66 Rocoope:R$ l, l '/ USON : R$ 8,97 fia Y. TFJ : R$ 7 . 10 TOUL : R$ 28,93
{~ ,,; (onsull " a v111l. irlorft! rl e,te ~elo ht1 11~ : //1elr,, . tj• Q· jt1,. b r
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURÍDICAS OE MONTES Cl.11ROS--MIS
[
PROTOCOLO _
_\_:,::, ·~. >V/ :: ,O I . _3
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO YAHWEH SHAMMAH
DISPOSIÇÕES PRELIMIN ARES
Artigo l". -- A Associ~ção Yahweh Shammah é uma entidade civil de caráter
filantrópica, com personalidade jmidica propna, de direitos privados sem
fins lucrativos. não econômicos, que terá duração por tempo indeterminado e que
congregará número indetenninado de membros e se regerá pe]o presente estatuto_ Com
sede e foro nesta comarca de Montes Claros Estado de Minas Gerais, situada à Av_
Paulista, número 845-A, no Bairro Santo Antônio, com CEP. 39.402.265_ Organizada
de confonnidade com a Lei Federal 10.4Ó6 de 10 de Janeiro de 2.002, em conformidade
com a lei 13_019 de 31 de Julho de 2014; sendo regulamentado de acordo com o novo
Marco Regulatório estabelecido pela lei e o.º 13.204 de 14 de Dezembro de 2015. Tem
como seu fundador o Sr_ Wesley Fernandes da Silva, brasiJeiro, casado, pastor,
inscrito no CPF/MF sob o número 715.[26.166-72, portador da CI/RG.M-5_0/2_126-
SSPIMG; Residente e domiciliado Av_ Paulista, nó 845-A, no Bairro Santo Antônio.
nesta cidade de Montes Claros-MG. CEP. 39-402-265.
CAPITULO I - DA DEN OMJN AÇÃO, FIN S E SEDE
Artigo 2''. A Associação Yahweh Shammah tem sua sede situada na Av. Paulista,
número 845-A, no Bairro Santo Antônio, com cEP: 39-402.265 - Monte CJaros -- Minas
Gerais. Organiz.ada de conformidade com a Lei Federal 10.406 de 10 de Janeiro de
2.002, em confonnidade com a lei }3_019 de 31 de Julho de 2014; sendo regulamentado
de acordo com o novo Marco Regulatório estabelecido pela lei e n_º l3.204 de 14 de
Dezembro de 2015_
Artigo 3° A Associaçãó Yabweh Shammah tem como objetivo.'l: Desenvolver .
projetos de assistências de combate a fome e a pobrez.a, proteção da saúde da família, da
maternidade, da infãncia da adolescência e da velhice, promover projetos culturais e
esporti.vos, de melhoria do emprego e da renda, na economia de subsistência, promoção
da integração ao mercado de trabalho, de assistência social aos portadores de
necessidade especiais e deficiência fisica na procura da habilitação de . reabilitação e a
promoção de sua integração a vida comunitária, na moradia h!bitacional, promover
abrigos e assistência alimentar em caso de calamidade publica, amparo as crianças,
adolescentes e idosos carentes proteção do meio ambiente e promoção da segurança
publica, utiliz.a.r os meios de comunicação e da arte para conscientizar a sociedade sobre
o valor da família, resgatar valores :farrii.liar contribuindo para erradicação das drogas e
da violência_
1)- Promover o desenvolvimento da comuni~ade, promoção da integração ao mercado
de trabalho, promover abrigos e assistência aJimentar e caso de calamidade púbJica,
amparo as crianças e adolescentes e idosos carentes, desenvolver e promover eventos
com objetivos de transmitir wna mensagem de esperança, criar espaços, creches, cursos,
oficinas profissionalizantes para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida
do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação alimentar,
moral, social, profissional, especial e ambiental. Promover a assistência soc~ ·a1 ·
atividades abrangidas pela lei '8_742. Lei orgânica de assistência social, via~iliz.an _, . '
'- ~.?'/. -- . . . ··ouo ' F,~----:)
!ldvogodo
OAB/Mt=:~4!;.~
/
projetos, programas e serviços voltados para os diversos públicos. Incl.us1ve ~m siruação
de risco pessoal e social.
2)- Criar e ,administrar: Espaços coletivos, Creches, Cursos e Oficinas
profissionalizantes, Centro de Convivências para pessoas Idosas, com a participação da
família, coleta de lixo doméstico, gestão .do uso . da água, da energía elétrica e da
urbanização.
3)- Reivindicar aos poderes Públicos, Municipal, Estadual e Federal aos problemas de
jnteresse da coletividade; .
4)- Representar a entidade.junto a Órgãos públicos e entidades da sociedade civil;'
5)- Dar parecer técnico nas prestações de convênios e do exercício fisca1;
6)- Conveníar-se com instituíções públicas·e privadas;
7)- Oferecer assistência juridica, às pessoas carentes da comunidade;
8)- Fazer parcerias com órgãos públicos, municipal, estadual e federal, com instituições,
escolas, igrejas, conselhos, federações, confederações e outros;
9)- Desenvolver traltalhos com relação à segurança da coletividade.
:10)-EJaborar, implantar e executar programas e projetos de assistência social, bem como
monitorar e fortalecer a gestão social.
11 )- Promover a defesa e conservação do meio ambiente através da educação ambiental,
melhoria dos recursos hídricos, coleta seletiva de resíduos sólidos e apoio aos catadores
de materiais recicláveis.
12}-Desenvolver programas e projetos que contribuem para a melhoria da produção
para garantia de segurança alimentar e geração de trabalho e renda dos agricultores/as
tàmiliares.
Artigo 4" - No desenvolvimento de suas atividades a entidade não fatá qualquer
discriminação política, religiosa, social, cultural, étnica. raça, cor e sexo.
Artigo 5'' - Para cumprir sua( s) finalidade( s) a entidade poderá criar tantas quantas que .
se fizerem necessárias de unidade(s) de prestação (s) de serviço(s), que serão
disc.íplína.das por regímento interno, indicando qual a fonte de recursos para a
manutenção da entidade.
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS
Artigo 6º -A Associação Vabweh Shammah é constittúda por número ilimitado de
sócios, que serão admitidos, ajuízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.
Artigo 7° - Haverá as seguintes categorias de associados:
l) - Fundadores - são os membros que compõem a Diretoria e que estejam
qualificados na ata de fundação;
2) -Beneméritos - aqueles aos quais a assembléia geral conferir esta distinção
espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços
prestados a entidade.
3) - Honorários - aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de
notoriedade prestados à
1
associação, por proposta da diretoria à assembléia geral; ~·'\
4)- Contribuintes- os que pagarem à mensalidade estabelecida pela diretoria.
../ ,,~r:,-:\0,'. ,,,--- --- " - gutil?d lr:c'"" . ·. _,_.f f'! •• ,f· r. v·'"' ·-;!aia w:u i . ,
Aá•Jo~oc0,&! / fll-r!.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURÍDICAS OE MONTES ClAROS-MG
PROTOCOLO -,
~S+ 8éis · /-1 1 -...: )
Artigo 8º - A Associação Yahweh Shammall será constituída de sócios maiores de
dczesseis ( 16) anos, residentes no estado de Minas Gerais. Os sócios menores de
dezoito (18) ~nós não poderão ocupar cargos na diretoria executiva e conselho fiscal. E
a presença nos demais cargos "Departamentos" deverá submeter à Assembleia Geral.
Artigo 9" - São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:
1)- Votar e ser votado para os cargos eletivos;
2) - Tornar parte nas Assemb]éias Gerais.
Artigo 10n - São deveres dos sócios quites com suas obrigações sociais:
l) - Cwnprir as disposições estatutárias e regimentais;
2)- Acatar as detenninações da diretoria
Parágrafo único - Os Sócios beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem
poderão ser votados.
Artigo lJ '' - Os Sócios da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações e encargos sociais da instituição.
Parágrafo único - Havendo justa causa, o sócio poderá ser demitido ou excluído da
Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão
caberá recurso à Assembleia Geral ..
Artigo 12"-A exclusão do sócio se dará nas seguintes questões:
1. Grave violação do estatuto;
2. Difamar a Entidade; seus membros, sócios ou objetos;
3. Atividades que contrariem decisões da Assembléia;
4. Desvio dos bons costumes; ·
5. Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais. ·
Parágrafo 1° - Perda da quaJidade de assoóado sera detenninada peJa Dfretoria,
cabendo sempre recurso a A.ssemhléia Geral.
Parágrafo 2º - A forma de demissão do sócio se dará mediante a.solicitação por meio
de carta entregue à diretoria por ele mesmo.
CAPÍTULO UI- DA ADMIN ISTRAÇÃO
Artigo 13º - A Associação Yabweb Shammab será administrada por:
l. Assembléía Geral;
2. Diretoria Executi. va;
3. Conselho Fiscal;
4. Departamentos.
Artigo 14º -A Assembleia Gera] é órgão soberano da Associação ,Yahweh Shammab,
constituir-se-á do•sócios em pleno gozo de seus direitos e.'llatutirio& n ,,.--,
·::~;í~~&s1(
Ad vogod o r"\,Hl l._ A~ ,; ; • ,·,,
Artigo 15" - Compete prívritivamente a Assembléia Geral:
J _ Eleger os ~dministradores, a diretoria executiva e o conselho fiscal;
2. Destituir os administradores;
3. Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
4. Decidir sobre reformas do Estatuto;
5. Conceder o titulo de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria~
6. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
7. Aprovar as contas;
8. Aprovar o regimento interno;
9. Alterar o Estatuto, aprovar as contas, eleger os administradores e destituí-los.
1. Aprovar a admissão, demissão e exclusão dos sócios .
•
Artigo 16º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano no mês
de abril para:
L Apreciar o relatório da diretoria;
2. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo conselho fiscal.
Artigo 17" - A Assembléia Geral realizar-se-á .• extraordinariamente. quando convocada:
l . Pelo presidente da diretoria executiva;
2. Pela diretoria executiva;
3. Pelo conselho fiscal;
4. Por requerimento de 1/5 (Hum quinto) dos sócios quites com as suas obrigações
sociais.
Artigo 18" - A convocação da Assembléia GeraJ será feita peJa diretoria atual por meio
de edital afixado na sede da Associação Yabweh Shammah em locais apropriados por
lei. por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de quinze
( 1.5) dias decorridos a contar da data da publicação do edital.
Parágrafo único - Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a
maioria dos sócios se!,1
1.mda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei
qoorum especial.
Artigo 19" - Para todos da diretoria executiva e conselhos fiscais, será substituído
automaticamente em Assembléia Geral no caso de vacância.
Artigo 20º - A diretoria executiva e conselho fiscal eleita terão um mandato com
duração de cinco (05) anos, com direito a reeleição.
Artigo 21" - A posse oficial dos eleitos se dará imediatamente após o pleito eleitoral.
CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA
Artigo 22" -·A A.ssociação •Yabweh Sbammah será administrnda por uma diretoria
executiva composta por: Presidente (a); Vice-presidente (a); Secretário (a); I". e 2"\\
Tesoureiro (a); · \ - ...._
,J-c, \. ....-c /
· · )ã";;Í~ Cisar FigiieireNCo.111:
Aé"Júld(ldO
Of>.$/MGf-LISf-'
Artigo 23" - Compete à Diretmia:
l. Elaborar e executar programa anual de atividades;
2. Elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
JURfDICAS Of MONTES CLAROS-M(!,
[ - · PROJO~OLO , . , , . • • ) • . ' 1 ~ "
·, \ !,' · ) .. -> . .;::) I - )
3. Estabelecer o valor das mensalidades para os sócios contribuintes;
4. Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comwn;
5. Contratar e demitir funcionários
6. Convocar a Assembléia Geral;
Parágrafo único - A diretoria executi,·a e conselho fiscal reunirá no mínimo um11 ·vez
por mês.
Artigo 24º - Compete ao presidente:
•
J. Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e e.xtrajudidaJmente;
2. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;
3. Convocar e presidente as Assembléias Gerais;
4. Convocar e presidir as reuniões da diretoria;
5. Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e
títulos que representem obrigações financeiras da Entidade;
Artigo 25" - Compete ao vice-presidente:
1. Substituir o diretor (a) presidente em suas faltas ou impedimentos;
2. Assumir o. mandato, em caso de vacância, até o término do mandato;
3. Prestar de modo geral, a sua colaboração ao presidente.
Artigo 26º -Compete ao primeiro Secretário (a):
l. Secretariar as reuniões da diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;
2. Publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Artigo 27". - Compete ao Segundo Secretário auxiliar o lº secretário e substituí-lo em
sua falta ou nos seus eventuais impedimentos.
Artigo 28º - Compete ao primeiro Tesoureiro (a):
1 . Arrecadar e contabilizar as contTibuições dos Associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração;
2. Pagar as contas autorizadas pelo presidente;
3. Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
4. Apresentar o relatório financeiro para ser submetido á Assembléia Geral;
5. Apresentar semestralmente o balancete ao conselho fiscal;
6. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
7. Assinar, junto com o presidente, todos os ch.eques, ordens de pagamento e íuJos
que representem obrigações financeiras da Entidade; JI
8. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito. _. /I _,.-- -,
\ e 1.. :·tc. ··auto CJsár F/pli~ll1
Advo~ado
OAS/MG!-••'··
Artigo 29" - O Conselho Fiscal será constituído por seis (02) membros eleitos pela
Assembléia Geral: Um (O 1) conselheiro. fiscal efetivo~ Um (O 1) conselheiro fiscal
suplente.
Parágrafo único - O mandato do conselho fiscal será coincidente com o mandato da
diretoria executiva. Em caso de vacância, o mandato . será assumido pelo respectivo
suplente, até término do mandato.
Artigo 30" - Compete ao Conselho Fiscar
1. Examinar os lucros de escrituração da entidade;
2. Examinar o balancete semestral apresentado pelo tesoureiro, opinando a
respeito;
3. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
4. Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
5. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
6. Sugeri medidas sobre assuntos econômicos; financeiros e contábeis~
7. Em conformidade com a lei 13.019 de 31 de julho 2014, e regulamentada pela
lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015
Parágrafo único -- O conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada três (03) meses
e, extraordinariamente, sem_pre que necessário.
Artigo 31 º - As atividades dos diretores e conselheiros, bem como às dos sócios, serão
inteiramente gratuitas, sendo-lhes·vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação,
bonificação ou vantagens.
Artigo 32" - Os departamentos são secretarias de apoio à diretoria executiva, sendo
indicadas pelo presidente eleito, como cargos de confiança:
1. Cultural;
2. Feminino;
3. Esportivo;
4. Jurídico~
5. Religioso;
6. Assistência social. •
CAPÍTULO V - DOS BENS PAT.Rll\fON IAIS
Artigo 33º - O patrimônio da Asimciação Yahweh Shammah será· constituído de bens
móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.
Artigo 34" - A prestação de contas da Jnstituiç.ão observará em c.onformidade com o
inciso IV no Artigo 33 da Lei 13.2014/2015 as seguintes normas:
I - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade~
II - a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade • . incluindo as
certidões ne tivas de débitos · unto ao INSS e ao · FGTS colocand0-0s à dis
para exame de qualquer cidadão;
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•·
r:ili/ REGISTRO C:lVIL DAS Pf.SSOA.S
j 'W'· 'lmlOICAS OE MDlfl!S ÇV\RO~Mj 6 · 1· _, __ _ , __ PROTOCOLCi .
...:.,.:~'i _\ í.{1;:_l_;_l]J_-:)_
lil - a reali7.ação de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Tenno de Parceria, conforme
previsto em regµlamcnto ;
IV- a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será
feita. Confonne detennina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.
Artigo. 35" - No caso de dissolução da instituição, os bens remanescentes serão
destinados a outra instituição congênere, com personalidade juridica, que es1eja
registrada no Conselho Nacional. de Assistência Social - CNAS ou entidade pública.
CAPrrULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo. 36" - A Associação Yabweh · Shammah· não distribuirá lucros, resultados,
dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma
fonna ou pretexto.
Artigo. 37º - A Associação Yabweh Shammah, se manterá através de:
ar Doações e dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem
concedidos por pessoas fisicas ou jurídicas. de <lirejtos privados ou direitos
públicos,nacionai.s ou estrangeiros, bem como os rendimentos produzidos por bens:
b )- as receitas pro,·enientes .dos servisos prestados, da venda, bem como as receitas
patrimonias;
e)- receitas provenientes de contrato, convênios e 'tennos de parceria ·celebrados com
pessoas fisicas e/ou jurídicas, de direitos publico ou privado;
d)-n..-ndimentos financeiros e outros eventuais.
e 1- contribuições dos Sócios e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e
eve.ntual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e
desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
Artigo 38"-A Associação Yabweb Shammab, não remunera, nem concede vantagens
ou benefícios por qualquer fonna ou titulo, a seus diretores, conselheiros, sócios,
instituipores, benfeitores ou equivalente.,;.
Artigo 39'' - As fontes de recursos para a manutenção deverão ser através das
mensalidades dos sócios e/ou verbas de subvenções sociais a nívc;I municipal, esladual
ou federal através de projetos discipli~d~ , por regimento interno aprovado em
Assembleia Geral .
.Parágrafo único -- Este estatuto está adequado à lei n" I0.406/02 de J0-01-2002, em
conformidade com a lei 13.0l9 de 31 de Julho de 2014; sendo regulamentado de acordo
c.om o novo Marco Regulatório estabelecido pela lei e n." 13.204 de 14 de Dezembro de
2015, e as exigências da SEDESE/CECON/CEAS/CMASl e CNAS.
CAP.ÍTULO VH - DAS .l>lSPOSlÇÕES FIN AIS
Artigo 40" A Associação Yahweh Shammah será dissolvida por decisão da
Assembléia Geral cxtraon.linárin, especialmente convocada para esse fim, quando. se
tomar ilnpo~ível à continuação de suas atividades A reunião da Assembléia Geral
1
que
em confonmdade com o incisn lIJ no Artigo 33 da Lei JJ.20J4/20.15 resolver a
i/ . ·-. _ __..f J"":_-.... l -
;,1:,.Jt-~-.: f ~"':.'!'~~-~=!t . !.._'7".:•.:(I~ ,..- ."!-~.
:; ..&3 : ,,_, ~}, :-L:"'.
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l
dissolução da A Associação Yahweh Shammalt deverá designar outra entidade de
pessoa juridica de igual natureza e que preencha os requisitos da lei e cujo,objeto social
seja, preforencialmente, o mesmo para que possa transferir seu patrimônio líquido, pois,
salvo reso]ução en~ contrário, os bens serão entregues à outra associação congênita.
Parágrafo Único: Para a deliberação de dissolução da Associação Yabweh Sbammah
é necessário a presença e aprovação de no mínimo 2/3 dos associados.
Artigo 41" - Os casos omissos . deste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria da
Associação Yahweb Shammah ad referendum" da Assembléia Gera].
Parágrafo único -- A entidade presta serviço gratuito, pennanente e sem qualquer
discriminação de clientela, nos projetos. programas, beneficios e serviços de Assistência
Social.
•
Artigo 42º - O presente estatuto poderá ser refonnado, em qualquer tempo por decisão
de dois terços (2/3} dos presentes à Assembléia Geral especia1mente convocada para
~e fim, não podendo ela deliberar, e primeira convocação, sem a maioria absoluta dos
sócios, ou com menos de um terço (l/3) nas convocações seguintes, e entrará em vigor
na data de seu registro em cartório.
Parágrafo único - Os casos omissos serão resolvidos pela díretorin e referendn<los pela
Assembléia Gera1.
O presente estatuto foi aprovado pela Assemblé\a Geral e será registrado no cartório de
rl!gistro de Títulos e Docwnentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Montes Claros, MG.
Montes Claros, MG, lO de Junho de 202 l.
·ae('\esley Fe , ndes-dà Silva
=-. ~AI\_ .. "-Q-~
"aula Cisar Fipeireto Costo
Advo,.;ioao
OA8/MG54E>.<;l'I
REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOA& JURÍDICAS Rua Gonçalves Fl!)uelr,, 134. Con1ro . Monte& Claros . MG . oncial:
Tvletone: IHI 3221-8314. E·mall; c:~rtollo.tdoJmc®:hotmaU.com . Audrcv Caldclrado Carmo
e Regiuro de Tltu\o!f a e .!'.~º ~: dd1 Pwisoa5 Juddicaw De Nontu Claro, f. !~ ! SELO lf9 fSZ9JU) Jl.a REGISTRO CIVIL DE PESSOASJUaiDlcA.s
Oflciala Ora. Audrey caldeia da CL~
Rua Gonçalves Figueln - l.W -A - Cetc:
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·.•o _, coo. UG.: 54B402168299b76l
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10TDE ATOS; 8 il~ / . ATU(Sl PRATICADO(!) POR:
:.1~ ;: ')J H$ 167 57 ~l~ ~TFJ: H$62Óg locupo :l<JI0,68 IUON : R$885 (
,8 ( (on$u\te d wa°iJ.iJad TOTAL; R$ 2~8,SJ •
~·i~ _ _ fi.,,11 ====-,=·-=•··=•·=,.=-,,~ 11::::.•:,i .
Montes Claros - Minas Geniii r
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;;,: I Apresentado hoje, protoco~IHl-nci.-_ __
do livro fil _.. ' e reglstrad:i Sllb g n.;.
do livro Ali ----=·0011 'L . Montes Claros, 14-]uJ:,21 · - -
. ---=:._-:..: . --- Emolum.: 116,84 Tx.. 3§,73 T~..;:
t
..,.,.-,.;; !
lo=,:.
03108/22, 09:21
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
42. 708.538/0001-03 14/07/2021
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO YAHWet SHAM MAH
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
-
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIAI\L
94.30-8-00 • Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
1 LOGRADOURO
~V PAULISTA
1 CEP
39.402-265
1 BAIRRO/DISTRITO
SANTO ANTONIO
ENDEREÇO ELETRÓNICO
PREDUARDONEVES@YAHOO.COM .BR
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
NÚMERO
845A
1 MUNICIPIO
ONTES CLAROS
1 TELEFONE
(38) 8811-1105
PORTE
DEMAIS
E_J
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/07/2021
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
--
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 03/08/2022 às 09:21 :15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1/1
•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO YAHWEH SHAMMAH
CNPJ: 42.708.538/0001-03
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 .
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:29:22 do dia 06/10/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 04/04/2023.
Código de controle da certidão: A638.E84F.E966.C58C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.