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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaFlash 9258. PROJETO DE LEI Nº 161/2019. Denomina a "Rua José Cordeiro Filho”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.218, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9258
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Denominação de Vias Públicas e outros logradouros do Município
Autoria: Daniel Dias da Silva
Data: 26/11/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 161/2019. Denomina a "Rua José Cordeiro
Filho”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.218, de 13/12/2019).
Controle Interno — Caixa: 8.13 Posição: 27 Número de folhas: 11
Piá AE) 2017
Câmara Municipal é de Birintes Claros
Ver. Daniel dias da Silva
ASSUNTO:
Denomina Rua José Cordeiro Filho no Bairro Vila Nova.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
mg
GE AA —
po A N e Denomina Rua José Cordeiro
NA S Filho no bairro Vila Nova e dá
(9 9º Ê outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 161 12019
A Câmara Municipal de Montes Claros — MG aprova, e eu, Prefeito Municipal de Montes
Claros — MG, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. A via pública popularmente conhecida como a Rua 12, localizada no bairro
Vila Nova, sem denominação oficial neste Município de Montes Claros-MG, passa
denominar-se, oficialmente, Rua José Cordeiro Filho.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Montes Claros, 22 de novembro de 2019
NAN
Daniel Dias
(Vereador PCdoB)
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Conforme Resolução Nº 55, de 17 de Agosto de 2006, que alterou a relação do $&
4º do Art. 159, acrescentando-lhe as alíneas “a”, “b”, “c” e o inciso |, do Regimento Interno
da Câmara de Montes Claros, em especial, o disposto na Alínea “c” declaro que assumo a
responsabilidade pelas informações contidas no referente ao Projeto de Lei, de minha
autoria que Denomina Oficialmente a “Rua José Cordeiro Filho”, localizada no Bairro
Vila Nova, área urbana deste Município.
Declaro, ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos
exigidos.
Montes Claros, 22 de Novembro de 2019.
(Vereador PCdoB)
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
maça
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Conforme Resolução Nº 55, de 17 de Agosto de 2006, que alterou a relação do 8
4º do Art. 159, acrescentando-lhe as alíneas “a”, “b”, “c” e o inciso |, do Regimento Interno
da Câmara de Montes Claros, em especial, o disposto na Alínea “c” declaro que assumo a
responsabilidade pelas informações contidas no referente ao Projeto de Lei, de minha
autoria que Denomina Oficialmente a “Rua José Cordeiro Filho”, localizada no Bairro
Vila Nova, área urbana deste Município.
Declaro, ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos
exigidos.
Montes Claros, 22 de Novembro de 2019.
õê niel Dias (A
(Vereador PCdoB)
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
ão Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 25 de setembro de 2019.
Sr.
DANIEL DIAS
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 49/2019/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofícios nº 230, 231, 232, 233, 234, 235/GAB/2019
Prezado
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente,
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
PH 4º VIA
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
Da enfia Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 12 de novembro de 2019.
Sr.
DANIEL DIAS
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 63/2019/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 279/GAB/2019
Prezado
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que, conforme nosso banco de dados para lançamento de IPTU, as Ruas 06 e 12 situadas na Vila
Nova não possuem denominação oficial.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
N a
os PER de Oliveira
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
PH 1º VIA
Mini Biografia - José Cordeiro Filho.
Nasceu em Serranópolis - MG em 12/10/1939, Filho de José Avelino Cordeiro e de Dona Anísia Aguiar
Cordeiro. Veio para Montes Claros no ano de 1960, com sua irmã Haidê Cordeiro Rodrigues e seu esposo
Ismael Rodrigues, juntos constituíram uma sociedade e abriram uma farmácia, a Farmácia Glória, situada na
Rua Dom Pedro Il ali funcionou por muitos anos. Na ocasião estabeleceram muitos laços de amizade que
perduraram pela vida inteira. Infelizmente em um acidente fatal na Avenida Afonso Pena, morreu seu sócio,
cunhado, primo Ismael Rodrigues, poucos anos depois fecha a Farmácia Glória. Depois disso ele e o hoje Dr.
Itamar Eustáquio colocaram uma fábrica de carimbos e placas na Rua Grão Mogol, foi um bom
empreendimento mais que, com o desenvolvimento tecnológico, foi ficando obsoleto. Por volta de 1975
comprou loja Monarch situada a Rua Dr. Santos, Centro. Por volta do ano de 1980, foi convidado para abrir
um estabelecimento funerário que recebeu o nome de Funerária Dois de Novembro, experiência em nossas
vidas através dela crescemos espiritualmente tornando nos mais humanos, mais amigos e mais irmãos. As
palavras que costumam dizer as pessoas nesses momentos difíceis: “A morte não finda uma vida, há outros
mundos onde cantar.” Neste período da vida de José Cordeiro Filho, foi a criatura que mais " sepultou com
dignidade os indigentes de Montes Claros" sempre declara isso seu grande amigo Fernando Placas que
imprimiu na sua lápide: “ só se levar da vida, a vida que se leva...
Faleceu no dia 11/02/2019, após um longo período de enfermidade. Era casado com Iraci Luzia dos Santos
Cordeiro a 45 anos. Deixou cinco filhos: Jason Santos Cordeiro; José Renato Santos Cordeiro, Sarah Santos
Cordeiro Silva, lara Santos Cordeiro, Márcia Santos Cordeiro. E nove netos que eram, como ele dizia: " meus
netos são as cordas do meu coração”...
Ele vai viver para sempre em nossas vidas e em nossos corações...
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 161/2019 QUE “Denomina Rua
José Cordeiro Filho no bairro Vila Nova.", de autoria do Vereador Daniel
Dias da Silva.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal
de Montes Claros “MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto sob comento tem como objetivo a denominação de via
pública.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto.
O mesmo se diga em relação à sua legalidade, sendo que a
documentação prevista no artigo 159 e parágrafos, atinentes ao caso, do Regimento
Interno foi juntada.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
Êo parecer, sob censura.
Montes Claros, 27 de novembro de 2019.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
E amar: Municipal de Montes Claros - MG
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 161/2019
AUTOR: Ver. Daniel Dias da Silva
MATÉRIA: “Denomina Rua José Cordeiro Filho no Bairro Vila Nova”.
L RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
26/11/2019, com entrada na Sala das Comissões no dia 27/11/2019.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
Il - FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominação da via pública conhecida popularmente como
“Rua 12”, localizada no Bairro Vila Nova, que passa a denominar-se oficialmente de “
Rua José Cordeiro Filho ”.
Nos termos do ofício 49/2019 e da Secretaria de Finanças, Gerência de Cadastro
Imobiliário não há cadastrado no sistema para fins de lançamento de IPTU, logradouro
oficial com a com o nome pretendido, bem como, informa, por meio do ofício 63/2019
que a “Rua 12”, situada no Bairro Via Nova não possui denominação oficial.
Conforme Termo de Responsabilidade juntado ao Projeto de Lei o autor declara
que assume a responsabilidade pelas informações contidas no referente no projeto de lei.
Verifica-se que a presente proposição trata de assunto de interesse local, não incide
em vício de iniciativa e atende aos requisitos previstos no art. 159, $ 4º do Regimento
Interno.
IN - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do
referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2019.
Presidente: Ver. Aldair Fagundes Brito
Vice-Presidente : Ver. Maria Helena de Quadros Lopes
Suplente/Relator: Ver. Martins Lima Filho:
| Municipal de Montes Claros - MG
COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 161/2019
AUTOR: Ver. Daniel Dias da Silva
MATÉRIA: “Denomina Rua José Cordeiro Filho no Bairro Vila Nova”.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 26/11/2019, com entrada na Sala
das Comissões no dia 27/11/2019.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela
legalidade e constitucionalidade, o PL foi encaminhado à Comissão de Denominação de
Vias e Logradouros Públicos para manifestar sobre a matéria.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominação da via pública conhecida popularmente como
“Rua 12”, localizada no Bairro Vila Nova, que passa a denominar-se oficialmente de “
Rua José Cordeiro Filho ”.
Por meio do ofício 49/2019 a Secretaria de Finanças, Gerência de Cadastro
Imobiliário informa que não há cadastrado no sistema para fins de lançamento de IPTU,
logradouro oficial com a com o nome pretendido. Informa, ainda, por meio do ofício
63/2019 que a “Rua 12”, situada no Bairro Via Nova não possui denominação oficial.
Conforme Termo de Responsabilidade juntado ao Projeto de Lei o autor declara
que assume a responsabilidade pelas informações contidas no referente no projeto de lei.
Sendo assim, esta Comissão verifica que a presente proposição atende os requisitos
previstos no 84º do Art. 159 do Regimento Interno desta Casa.
II - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação do referido Projeto de
Lei pelo Plenário.
Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2019/ 72 $)
Presidente: Ver. Domingos Edmilson Magalhães
Vice-Presidente : Ver. Soter Magno Carmo
Relator: Ver. Valdecy Fagundes de Oliveira:

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