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materia nº 60/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaFlash 9356. PROJETO DE LEI Nº 110/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à Igreja Batista Independente Missionária, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.786,30 m², localizado no loteamento Nova Morada, para edificação de uma praça pública e uma creche para crianças de 0 a 5 anos). (Referente à Lei nº 5.183, de 20/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9356
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Imóveis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 03/09/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 110/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer 
concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à Igreja 
Batista Independente Missionária, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.786,30 m², 
localizado no loteamento Nova Morada, para edificação de uma praça pública e uma creche 
para crianças de 0 a 5 anos). (Referente à Lei nº 5.183, de 20/09/2019).
Controle Interno – Caixa: 12.7 Posição: 25 Número de folhas: 09
Observação: Este projeto possui dois mapas que não foram digitalizados devido 
ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arquivo 
físico, disponível para pesquisa in loco.
 








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