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materia nº 98/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaFlash 9436. PROJETO DE LEI Nº 176/2019. Altera os artigos 9º e 10º da Lei nº 3.942, de 20/05/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.231, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9436
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e Revoga Leis
Autoria: Daniel Dias da Silva
Data: 17/12/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 176/2019. Altera os artigos 9º e 10º da Lei 
nº 3.942, de 20/05/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial, institui o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá 
outras providências. (Referente à Lei nº 5.231, de 20/12/2019).
Controle Interno – Caixa: 16.8 Posição: 22 Número de folhas: 06
 





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