| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Flash 9436. PROJETO DE LEI Nº 176/2019. Altera os artigos 9º e 10º da Lei nº 3.942, de 20/05/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.231, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9436 Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e Revoga Leis Autoria: Daniel Dias da Silva Data: 17/12/2019 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 176/2019. Altera os artigos 9º e 10º da Lei nº 3.942, de 20/05/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.231, de 20/12/2019). Controle Interno – Caixa: 16.8 Posição: 22 Número de folhas: 06