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materia nº 108/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaFlash 9468. PROJETO DE LEI Nº 124/2019. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2020. (Referente à Lei nº 5.230, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9468
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Orçamento
Autoria: Executivo Municipal
Data: 01/10/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 124/2019. Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2020. (Referente à Lei nº
5.230, de 20/12/2019).
Controle Interno — Caixa: 18.3 Posição: 17 Número de folhas: 37
: CE 9. pb zorg
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 124/2019
Executivo Muicipal
2-—Entradaemdllg2)!)—— > ————————
3- Comissão de Legislação c Justiça Finanças Orçamento Tomada de Conta:
a pronto cs leer a MC ro Lia
slLo LELEO Ir CALLO Centre ES
6-
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8 -
9 -
10 -
Município de Montes Claros-MG
PROCURADORIA-GERAL
PROJETO DE LEINº , DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O
EXERCÍCIO DE 2020.
Os cidadãos de Montes Claros — MG, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas
atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Montes Claros para o exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 165º, 8
5º., da Constituição da República, da Lei 4320/64, da Lei de Responsabilidade
Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo:
| —- O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos
Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal
direta e indireta.
Il — O Orçamento de Investimentos das Empresas em que o
Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a
voto.
Art. 2º — A Receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social e de Investimentos do Município, já com as devidas deduções
legais, representa o montante de R$ 1.355.200.000,00 (hum bilhão, trezentos e
cinquenta e cinco milhões e duzentos mil reais), conforme discriminado a seguir:
| — Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está fixado em R$
1.328.120.000,00 (hum bilhão, trezentos e vinte e oito milhões e cento e vinte mil
reais), compreendendo a Administração Direta, Legislativo e Executivo, e Indireta o
Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros —
Prevmoc, a Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes
Claros — Amasbe, o Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Randhall
Juliano Maia Almeida e a Superintendência de Administração de Estádios e
Estabelecimentos do Município de Montes Claros — Supermoc.
IH — Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas do
Município, fixado em R$ 27.080.000,00 (vinte e sete milhões e oitenta mil reais),
referente à Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização — Esurb e à
Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transporte
de Montes Claros — MCTrans.
Art. 3º — A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não
devolutivo auferido pelo Ente Municipal, para a alocação e cobertura das despesas
públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser
classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da
legislação vigente e especificadas no Anexo Il — Resumo Geral da Receita, a
saber:
|- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:
Receitas Correntes
1.1 — Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 226.190.000,00
1.2 — Receitas de Contribuições 52.174.000,00
1.3 — Receita Patrimonial 72.649.000,00
1.6 — Receita de Serviços 6.730.000,00
1.7 — Transferências Correntes 884.107.000,00
1.9 — Outras Receitas Correntes 28.440.068,76
7.0 — Receita Intraorçamentária 64.219.931,24
Deduções da Receita:
Renúncia (-) 168.000,00
Restituições (-) 95.000,00
Descontos Concedidos (-) 2.600.000,00
Fundeb (-) 68.688.000,00
Subtotal 1.262.959.000,00
Receitas de Capital
2.1 — Operações de Crédito 3.200.000,00
2.2 — Alienação de Bens 23.510.000,00
2.4 — Transferências de Capital 38.451.000,00
Subtotal 65.161.000,00
Total 1.328.120.000,00
Il —- Orçamento de Investimento das Empresas Públicas do
Município:
Receitas Operacionais
1 — Empresa Municipal de Serviços, Obras e 12.200.000,00
Urbanização — Esurb
2 — Empresa Municipal de Planej. Gestão e
Educação em Trânsito e Transporte de M. Claros 14.880.000,00
— MCTrans
Subtotal 27.080.000,00
Total 1.355.200.000,00
Art. 4º — A despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa,
cujos desdobramentos se apresentam com os seguintes valores:
A) DESPESAS POR ÓRGÃOS:
01 — Poder Legislativo 24.350.000,00
01.01 — Câmara Municipal 24.350.000,00
02 - Poder Executivo 1.330.850.000,00
02.01 — Administração Direta 1.213.945.000,00
02.02 — Prevmoc 89.120.000,00
02.03 — Amasbe 105.000,00
02.04 — Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano-IDM 100.000,00
02.05 — Supermoc 500.000,00
02.06 — Esurb 12.200.000,00
02.07 — MCTrans 14.880.000,00
|- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:
01.01 — Câmara Municipal
02.01 — Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito
02.02 — Procuradoria-Geral
02.03 — Secretaria de Planejamento e Gestão
02.06 — Secretaria de Desenvolvimento Social
02.07 — Secretaria de Educação
02.08 — Secretaria de Finanças
02.09 — Secret. de Desenvolv. Econômico e Turismo
02.10 — Secret. de Meio Ambiente e Desenvolv. Sustentável
02.11 — Secretaria de Agricultura e Abastecimento
02.12 — Secretaria de Saúde
02.13 — Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano
02.14 — Secretaria de Administ. Regional e Articul. Política
02.15 — Secretaria de Serviços Urbanos
02.16 — Secretaria de Defesa Social
02.17 — Secretaria de Esporte e Juventude
02-18 — Controladoria Geral
02.19 — Secretaria de Cultura
02.24 — Assessoria de Comunicação
03.23 — Instit. Munic. Prev. Serv. Púb. de Montes Claros
04.25 — Agência Mun. Água, San. Bás. e Energia M. Claros
05.26 — Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano-IDM
06.27 — Supermoc
Subtotal
1.355.200.000,00
24.350.000,00
2.620.000,00
41.220.270,71
73.120.000,00
41.924.000,00
247.900.000,00
33.383.000,00
4.290.000,00
18.676.000,00
20.865.000,00
478.845.000,00
143.534.000,00
1.870.000,00
43.582.000,00
31.456.000,00
7.580.000,00
6.130.000,00
Il - Orçamento de Investimento das Empresas Públicas do
Município:
1 — Empresa Munic. de Serviços, Obras e Urbanização —
Esurb
2 — Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e
Educação em Trânsito e Transportes de M.Claros — MCTrans
Subtotal
Total
B) DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
|- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
1 — Legislativa
2 — Judiciária
4 — Administração
8 — Assistência Social
9 — Previdência Social
10 — Saúde
12 — Educação
13 — Cultura
14 — Direitos da Cidadania
15 — Urbanismo
16 — Habitação
17 — Saneamento
12.200.000,00
14.880.000,00
27.080.000,00
1.355.200.000,00
24.350.000,00
3.220.000,00
131.070.000,00
37.134.000,00
80.994.000,00
478.845.000,00
247.900.000,00
7.580.000,00
5.101.000,00
175.677.000,00
5.790.000,00
23.324.000,00
13.611.000,00
20.865.000,00
14.335.000,00
33.100.000,00
25.224.000,00
1.310.300.000,00
18 — Gestão Ambiental
20 — Agricultura
27 — Desporto e Lazer
28 — Encargos Especiais
99 — Reserva de Contingência
Subtotal
Il - Orçamento de Investimento das Empresas Públicas do
Município:
12.200.000,00
14.880.000,00
27.080.000,00
1.355.200.000,00
15 — Urbanismo
26 — Transporte
Subtotal
Total
. C) DESPESAS POR NATUREZA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS:
|- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
3.1 — Pessoal e Encargos Sociais 551.811.884,93
3.2 — Juros e Encargos da Dívida 8.600.000,00
3.3 — Outras Despesas Correntes 523.954.187,07
Subtotal 1.084.366.072,00
Despesas de Capital
4.4 — Investimentos 206.019.928,00
4.5 — Inversões Financeiras 10.000,00
4.6 — Amortização da Dívida 12.500.000,00
Subtotal 218.529.928,00
Reservas
9.9 — Reservas de Contingência 25.224.000,00
Subtotal 25.224.000,00
Total 1.328.120.000,00
Il - Orçamento de Investimento das Empresas Públicas do
Município:
Despesas Operacionais — Esurb 12.200.000,00
Despesas Operacionais — MCTrans 14.880.000,00
Total 27.080.000,00
Total Geral 1.355.200.000,00
Art. 5º — Fica o Poder Executivo autorizado a:
I- utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de
contingência, nas situações previstas no artigo 5º, inciso III, da LRF, e artigo 8º, da
Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e no artigo 23 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020;
Il- realizar abertura de créditos suplementares, por conta do
superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma
do artigo 43, inciso |, da Lei 4320/64;
Il — realizar abertura de créditos suplementares provenientes de
excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês
a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada,
considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43, da Lei
4320/64;
IV — abrir no curso da execução do Orçamento de 2020, créditos
adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fontes de recursos
específicos, cujos recebimentos no exercício tenham excedido a previsão de
arrecadação e de execução;
V — abrir no curso da execução orçamentária de 2020, créditos
adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa total do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social fixada por esta Lei;
VI — transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente
recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do
inciso VI, artigo 167, da Constituição da República;
VII — reordenar recursos orçamentários de uma mesma fonte,
dentro de uma mesma estrutura orçamentária.
Parágrafo Único. Os créditos adicionais de que tratam os incisos
do presente artigo poderão ocorrer de uma categoria de programação para outra
ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
Art. 6º — Os órgãos e entidades mencionados no inciso |, do art. 2º,
desta Lei ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação
geral das contas públicas do Município, até quinze dias após o encerramento de
cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins
de consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 7º — As autorizações previstas no art 5º, referente ao Poder
Executivo, serão processadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão.
Art. 8º — Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Art. 10º — Revogam-se as disposições em contrário.
Montes Claros, 30 de Setembro de 2019.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
FCMARA MUNICIPAL DE MONTES C CLAROS | CEMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
IA COMISSÃO DE, LEBECAÇÃO.. Ia COMISSÃO CE IM AGA LEA
| APROVADO SÃO a |
Lie Reno: SA
em/70E ME REBEL E 202
Município de Montes Claros-MG
PROCURADORIA-GERAL
Montes Claros (MG), 30 de setembro de 2019.
Exmo. Sr.
Vereador José Marcos Martins de Freitas
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício nº GP- 12019
Assunto: encaminhamento de projeto de lei
Senhor Presidente,
Com o presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para
apreciação da douta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O
EXERCÍCIO DE 2020”.
O presente projeto de lei visa encaminhar para a apreciação desta
Douta Casa Legislativa a proposta orçamentária para o exercício de 2020. Em
cumprimento aos dispositivos constitucionais e demais disposições pertinentes a
matéria seguem os anexos encadernados que fazem parte integrante do presente
Projeto de Lei.
Contando com a compreensão e o elevado espírito público de
Vossa Excelência e dos demais Excelentíssimos integrantes dessa Casa
Legislativa, reiteramos os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
| Zé oDizo7 :
Prefeito de Montes Claros | : aa
ABS
dit CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ee
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 124/2019 QUE “Estima Receita e
Fixa Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro de
2020” de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei envidado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal
de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade e legalidade.
Não se vislumbra no projeto em questão qualquer vício de iniciativa,
tendo em vista que compete ao Executivo a iniciativa da Lei Orçamentária para o
- próximo exercício fiscal.
O mesmo se diga em relação ao seu objetivo, ou seja, não se vê
nenhuma ilegalidade no referido projeto.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto em questão é legal e
constitucional e atende à forma técnica de redação.
É o parecer, sob censura.
Montes Claros, 02 de outubro de 2019.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/ MG 78.605
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 124/2019
AUTOR: Executivo Municipal
MATÉRIA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros
para o Exercício Financeiro de 2020.
|- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões em 01/10/2019, com entrada na
Sala das Comissões no dia 02/10/2019.
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas manifestaram , em conjunto, sobre a matéria, emitindo o
seguinte parecer:
Il - FUNDAMENTAÇÃO
O presente projeto de lei trata da Lei Orçamentária Anual do Município de
Montes Claros — LOA para o exercício financeiro de 2020.
A Lei do Orçamento contém a discriminação da receita e da despesa, de
forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do
governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Compreende todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em
lei.
O orçamento anual compreende obrigatoriamente as despesas e receitas
relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto
da administração indireta.
Receita pública é o montante total de impostos, taxas, contribuições e outras
fontes de recursos em dinheiro recolhido e incorporado ao patrimônio do Município,
que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos
públicos.
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos
para custear os serviços públicos ( despesas correntes) prestados à sociedade ou N
para a realização de investimentos (despesas de capital), são portanto, despesas
de qualquer natureza, procedência e destino realizadas pelos órgãos da
administração direta e entidades da administração indireta dos Poderes Executivo e
',
>
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Legislativo, além do orçamento de investimento das empresas estatais em que o
Município detenha maioria do capital social.
A receita total do Município de Montes Claros para o ano de 2020 está
discriminada no Projeto de Lei encaminhado a esta Casa, da seguinte forma: R$
1.355.200,000,00 ( hum bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões e
duzentos mil reais) para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e
Investimentos, sendo R$ 1. 328.120.000,00 ( hum bilhão, trezentos e vinte e oito
milhões e cento e vinte mil reais) para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
que compreende a Administração Direta, Legislativo e Executivo e a Administração
Indireta composta pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Montes Claros —
PREVMOC, a Agência Municipal de Água , Saneamento Básico e Energia de
Montes Claros- Amasbe, Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Randhall
Juliano Maia Almeida e a Superintendência de Administração de Estádios e
Estabelecimentos do Município de Montes Claros- Superrmoc e R$ 27.080.000,00
( vinte e sete milhões e oitenta mil reais) para o Orçamento de Investimentos das
Empresas Públicas do Município, Empresa Municipal de Serviços, Obras e
Urbanização- Esurb e a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação
em Trânsito e Transporte de Montes Claros- MCTrans.
Verifica-se na presente proposição, autorização para que o Executivo possa
utilizar recursos vinculados à conta da dotação orçamentária; realizar abertura de
créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro e decorrentes de
excesso de arrecadação; abrir, no curso da execução orçamentária de 2018,
créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento); transpor,
remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos orçamentários de uma
mesma categoria de programação.
Importante ressaltar que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Finanças e Orçamento realizaram Audiência Pública no dia 30 de outubro de
2019 para discutir a matéria.
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Sendo assim, a matéria trata de assunto de interesse local, de competência
vinculada do Executivo, não incide em vício formal e nem material. O orçamento é
fundamental para o planejamento e execução das ações da Administração Pública.
Ill - CONCLUSÃO
Diante do exposto, estas Comissões concluem pela legalidade e
constitucionalidade do referido projeto de lei e são favoráveis à aprovação da
matéria pelo Plenário.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2019
Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Presidente: Ver. Aldair Fagundes Brito
Vice- Presidente: Ver. Maria Helena de Quadros Lopes
Relator: Ver. Wanderley Ferreira de Oliveira:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Eca
Presidente: Ver. Wilton Afonso Dias Soares LE E
Vice- Presidente: Ver. Domingos Edmilso! ;
Relator: Ver. Aldair Fagundes Brito
Vie
ot “ Câmara Municipal de Montes Claros
CS
À A EMENDAS AO PROJETO DE LEI [2020
QUE ESTIMA DA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCICIO DE 2.020.
a,
DAVA EMENDA UM - Inclui dotações no orçamento para o exercício de 2020
N Orgão - - 01- Câmara Municipal
q Unidade orçamentária — 01.01- Câmara Municipal
A Sub Unidade — 01.01.01 — Câmara Municipal
AS 01.122.0001.2.007 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.08.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 70.000,00
TOTAL, csassasssassayasamuganpaescagrennacosasergeressarcesisesasmasuzasencados R$ 70.000,00
Para fazer Face às inclusões acima ficam anuladas parcialmente as
seguintes dotações;
Órgão -01- Câmara Municipal
> Unidade orçamentária — 01.01- Câmara Municipal
Sub Unidade — 01.01.01 — Câmara Municipal
01.122.0001.2.007 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.94.00 — Indenizações e restituições ...................... R$ 70.000,00.
TOTAL R$ 70.000,00
prada
=a
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 124 /2019 que
U “Esti ita e Fixa a espesa do
S NY o 8 * Estima a Recei F Desp d
Município de Montes Claros para o Exercício
É ed A À Financeiro de 2020”.
Altera a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 124/2019 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro de 2020”, sendo que o
texto do art. 8º passa a ser o do art. 9º e o texto do art. 9º passa a ser do art. 10.
Art. 8º — Ficam. inseridas nos quadros discriminativos previstos no artigo 4º as emendas
individuais impositivas do Legislativo, apresentadas em forma do “Anexo de Emendas
Parlamentares”, ficando o Executivo autorizado a, quando da publicação da presente lei,
consolidar nos quadros discriminativos previstos no artigo 4º e demais locais onde se faça
necessário, as alterações promovidas pelas emendas impositivas.
» Parágrafo Único: O Executivo, em até 15 (quinze dias) da aprovação da presente lei, fará a
inserção das Emendas previstas no caput, na forma da legislação vigente.
Sala das Sessões , 17 dezembro de 2019
Vereador José M artins d as
Presidente da Câmara Municipal de M ntes Claros
ci e Gfledal
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1 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador 92.249,92
Total das Emendas Parlamentares ..............ccecceccecnrenerenenentes soncsesuuso BIVZLITASB, LO
DOTAÇÃO PROJETO/ ATIVIDADE VALOR VEREADOR (A)
ORÇAMENTÁRIA
02.12.02. Implantação Polo Academia de Saúde
10.301.0063.7143 Conclusão da Academia de Saúde Vilage do 42.249,92 Ailton Soares dos Reis
449051 Lago
Fonte 100
02.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 UBS/ESF Recanto das Águas 50.000,00 Ailton Soares dos Reis
339030
Fonte 100
02.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESF do Bairro Bela Paisagem 92.249,92 Aldair Fagundes Brito
339030
Fonte 100
02.12.02. Implantação de Unidade de Pronto
10.302.0066.7106 Atendimento UPA
449052 Aquisição de equipamentos para UPA 50.000,00 Daniel Dias da Silva
Fonte 100 Chiquinho Guimarães
02.12.02. Construção e Manutenção da Rede Física
10.301.0063.7076 da Atenção Básica.
449051 Conclusão do UBS Planalto 42.249,92 Daniel Dias da Silva
Fonte 100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESF Independência II 50.000,00 Delcineia Santos Silva
339030
Fonte 100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESF Santa Lúcia 1 42.249,92 Delcineia Santos Silva
339030
Fonte 100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 UBS/ESF do Bairro Antônio Pimenta 92.249,92 Domingos Edmilson
339030 Magalhães
Fonte 100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESF do Monte Carmelo I 46.125,92 Elair Augusto Pimentel
339030 Gomes
Fonte 100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESF Santa Lúcia II 46.124,00 Elair Augusto Pimentel
339030 Gomes
Fonte 100 | ;
os
& Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
Emenda p/ Vereador 92.249,92
Total das Emendas Parlamentares .... sxomcueçems QENZA ABALO:
02.12.02. Manutenção Assistência Hospitalar e
10.302.0065.6138 Ambulatorial
339030 Aquisição de medicamentos para UPA
Fonte 100 Chiquinho Guimarães
Aquisição de Medicamentos para o 42.249,92 Fábio Neves Nunes
tratamento da doença do Lupus.
02.12.02 Aquisição de Equipamento e Material
10.305.0070.3.072. Permanente
4.4.90.52. Aquisição de Castra Móvel 50.000,00 Fábio Neves Nunes
Fonte:100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
il 10.301.0063.6133 ESFs do Municipio 92.249,92 Idelfonso Pereira Araújo
339030
Fonte 100 |
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESFs Rurais e Urbanos 92.249,92 José Marcos M. de Freitas
339030 |
Fonte 100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família |
10.301.0063.6133 ESF de Ermidinha 20.000,00 Maria das Graças G. Dias |
339030
Fonte 100 |
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família |
10.301.0063.6133 ESF de Campos Elísius 20.000,00 Maria das Graças G. Dias
339030
Fonte 100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESF Distrito de São Pedro da Garça
339030 32.249,92 Maria das Graças G. Dias
Fonte 100
| 2.12.02. Manutenção da Saúde da Família |
| 10.301.0063.6133 ESF Comunidade de Marcela 20.000,00 Maria das Graças G. Dias |
339030
Fonte 100
| 02.12.02. Implantação de Unidade de Pronto
| 10.302.0066.7106 Atendimento UPA
449052 Aquisição de equipamentos para UPA 92.249,92 .Maria Helena de Quadros
Fonte 100 Chiquinho Guimarães Lopes
0d
*& Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador
Total das Emendas Parlamentares ...
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
cce ereer92.249,92
2.121.748,16
Manutenção da Saúde da Família
| 02.12.02. ESF Morrinhos 12.000,00 Marlon Xavier O. Bicalho
10.301.0063.6133
339030
Fonte 100
| 02.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESF Santo Antônio 12.000,00 Marlon Xavier O. Bicalho
339030
Fonte 100
| 02.012.02 Manutenção do Pronto Atendimento Alfheu
10.302.0066.6.212. de Quadros/
3.3.90.30 Aquisição de materiais para o Hospital 68.249,92 Marlon Xavier O. Bicalho
Fonte:100 Alpheu de Quadros
02.12.02. Implantação de Unidade de Pronto
10.302.0066.7106 Atendimento UPA
449052 Aquisição de equipamentos para UPA 92.249,92 Martins Lima Filho
Fonte 100 Chiquinho Guimarães
02.12.02. Implantação Polo Academia de Saúde
10.301.0063.7143
449051 Conclusão da Academia de Saúde Vilage do 92.249,92 Raimundo Pereira Silva
Fonte 100 Lago
02.12.02. Serviços Contratados — Hospitalar e
10.302.0065.6139 Ambulatorial
339032 Aquisição de cadeira de rodas para o 92.249,92 Rodrigo Maia de Oliveira
| Fonte 100 Centro de Órtese/Prótese
|
| 2.12.02. Manutenção da Saúde da Família |
| 10.301.0063.6133 ESF Distrito de Santa Rosa de Lima 35.249,92 Sebastião Ildeu Maia
| 339030
| Fonte 100 |
| 2.12.02. Manutenção da Saúde da Família |
10.301.0063.6133 ESF Distrito de Vila Nova de Minas 35.000,00 Sebastião Ildeu Maia
339030 |
Fonte 100
| 2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
| 10.301.0063.6133 ESF Distrito de Ermidinha 22.000,00 Sebastião Ildeu Maia
339030
Fonte 100 |
02.12.02. Manutenção Assistência Hospitalar e
10.302.0065.6138 Ambulatorial |
339030 Aquisição de medicamentos para UPA 20.000,00 Sérgio Pereira dos Santos |
Fonte 100 Chiquinho Guimarães |
* Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador
Total das Emendas Parlamentares .
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
sspira ec 249,92
2.121.748,16
02.12.02. Implantação de Unidade de Pronto 20.000,00 Sérgio Pereira dos Santos |
10.302.0066.7106 Atendimento UPA
449052 Aquisição de equipamentos para UPA |
Fonte 100 Chiquinho Guimarães |
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família |
10.301.0063.6133 ESF Distrito de Miralta 52.249,92 Sérgio Pereira dos Santos
339030
Fonte 100
02.012,02 Construção e Ampliação Unidades Controle
10.305.0070.7.155. de Zoonoses/
44.90.51. Ampliação do Centro de Controle de Zoonoses 92.249.92 Soter Magno Carmo
Fonte:100 no Bairro Santa Lúcia Il
02.12.02. Implantação de Unidade de Pronto
10.302.0066.7106 Atendimento UPA
449052 Aquisição de equipamentos para UPA 46.124,96 Valcir Soares Silva
Fonte 100 Chiquinho Guimarães
02.12.02. Serviços Contratados — Hospitalar e
10.302.0065.6139 Ambulatorial
339032 Aquisição de cadeira de rodas para o 46.124,96 Valcir Soares Silva
Fonte 100 Centro de Órtese/Prótese
02.12.02. Construção e Manutenção da Rede Física
10.301.0063.7076 da Atenção Básica.
449051 Construção ESF no Bairro Alcides Rabelo 92.249,92 Valdecy Fagundes de
Fonte: 100 Oliveira
02.12.02. Construção e Manutenção da Rede Física
10.301.0063.7076 da Atenção Básica.
449051 Conclusão do UBS Planalto 42.249,92 Valdivino Antunes de Souza
Fonte: 100
2.12.02. Manutenção da Saúde da Família
10.301.0063.6133 ESF Bairro Vera Cruz 50.00,00 Valdivino Antunes de Souza
339030
Fonte 100
02.12.02. Aquisição de Medicamentos para os Postos
10.302.0065.6138 de Saúde do Bairro São Judas Tadeu
339030 Aquisição de medicamentos para UPA 92.249,92 Wanderley Ferreira de
Fonte 100 Chiquinho Guimarães Oliveira
02.12.02. Manutenção Assistência Hospitalar e
10.302.0065.6138 Ambulatorial
339030 Aquisição de materiais médico-hospitalares 92.249,92 Wilton Afonso Dias Soares
Fonte 100 para UPA Chiquinho Guimarães
* Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/ Vereador
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
153.749.87
Emendas Parlamentares ................. cocererrore 3.536.247,00
DOTAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE VALOR VEREADOR(A)
ORÇAMENTÁRIA
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manut. E.M. Laudelina Fonseca - 40.000,00 Ailton Soares dos Reis
Fonte 100 Bairro Facela
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.00034.7033 de Ensino Fundamental/
449051 E.M. João Valle Mauricio no Bairro 113.749,87 Ailton Soares dos Reis
Fonte:100 Vilage 1
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E.M. Rotary São - Distrito 76.500,00 Aldair Fagundes Brito
Fonte 100 Industrial .
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339330 Manut. E.M. Afonso Salgado - Bairro 77.249,87 Aldair Fagundes Brito
Fonte 100 Vila Atlântica ,
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.365.0034.7035 de Educação Infantil
449051 Ampliação CEMEI Raimundo Neto — 48.749,87 Daniel Dias da Silva
Fonte 100 Bairro Chiquinho Guimarães ú
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manut. CAIC Maracanã 25.000.00 Daniel Dias da Silva
Fonte 100 .
02.07.03. Implantação de Brinquedoteca nos 80.000,00 Daniel Dias da Silva
12.365.0034.7.054. CEMEIS
449052
Fonte 100
02.07.03. Construção e Ampliação Unidade de
12.365.0034.7035 Educação Infantil
449051 Construção de CEMEI no Bairro 153.749,87 | Delcineia Santos da Silva
Fonte 100 Carmelo É
02.07.03. Construção e Ampliação Unidade de
12.365.0034.7035 Educação Infantil Domingos Edmilson
449051 Ampliação do Cemei Amiguinhos do 73.749,87 Magalhães
Fonte 100 Adelur no Bairro de Lourdes .
* Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
Emenda p/ Vereador corvos 193:749:87
Emendas Parlamentares .... 3.536.247,00
| 02.07.03 Construção e Ampliação de Unidade
| 12.361.00034.7033 de Ensino Fundamental/
449051 Ampliação da Escola Municipal 80.000,00 Domingos Edmilson
Fonte:100 Geraldo Pereira de Souza idos Magalhães
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental |
449051 Ampliação E. M. Jason Caetano 1 - 76.875,87 Elair Augusto Pimentel
Fonte:100 Bairro Santo Antônio Gomes
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E. M. Jason Caetano 2 — 76.874,00 Elair Augusto Pimentel
Fonte:100 Bairro Santo Antônio Gomes
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental 20.000,00 Fábio Neves Nunes
339030 Manut. E.M.Prof. Maria de Lourdes —
Fonte:100 Bairro Independência
02.07.03. Aquisição de Equipamentos e
12.361.00034.7033 Materiais permanentes/ .
4.4.90.51. Aquisição de materiais esportivos para 50.000,00 | Fábio Neves Nune
Fonte:100 a Escola Municipal Egídio Cordeiro
Aquino, no Bairro Independência.
02.07.01 Contribuição a Entidades de Apoio
| 12.122.0005.6.011. Educacional/
| 3.3.50.41. Implantação do Pré-Vestibular Popular 83.749,87 Fábio Neves Nunes
Fonte:100
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental 153.749,87 Idelfonso Pereira Araújo
449051 Ampliação E.M. Rotary São - Distrito
Fonte:100 Industrial
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade 77.249,87 José Marcos Martins de
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental Freitas
449051 Ampliação E. M. Jason Caetano 1 -
Fonte:100 Bairro Santo Antônio
02.07.03.1 Construção e Ampliação de Unidade
2.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E. M. Jason Caetano 2 - 76.500,00 José Marcos Martins de
Fonte:100 Bairro Santo Freitas
é
ob
& Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/ Vereador
Emendas Parlamentares ................ccec casas
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
153.749.87
tecuenencas J9360:247,00
Antônio
| 02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.365.0034.7035 - de Educação Infantil
449051 Ampliação CEMEI Nova Esperança - 50.000,00 Maria das Graças
Fonte:100 Distrito de Nova Esperança Gonçalves Dias
|
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino |
12.361.0034.6079 Fundamental |
339030 Manut. E.M. Nair Fonseca - 30.000,00 Maria das Graças Gonçalves
Fonte:100 BairroCanto do Dias
Engenho
02.07.03. Manut. Centros Munic, Educ.
ã 12.365.0034.6085 Infantil
339030 Manutenção do CEMEI no Distrito de 43.749,87 Maria das Graças Gonçalves
Fonte:100 São Pedro das Garças Dias
e 02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manutenção da Escola Municipal 30.000,00 Maria das Graças Gonçalves |
Fonte:100 Lourenço Sampaio Comunidade Monte Dias
Alto
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.365.0034.7035 de Educação Infantil
449051 Ampliação CEMEI Raimundo Neto — 60.000,00 Maria Helena de Quadros
Fonte:100 Bairro Chiquinho Guimarães Lopes
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E. M. Dr. Joaquim Costa - 53.749,89 Maria Helena de Quadros
Fonte:100 Lagoinha Lopes
| di
02.07.03. Manut. Centros Munic, Educ.
12.365.0034.6085 - Infantil
339030 Manut. CEMEI Major Prates 20.000,00 Maria Helena de Quadros
Fonte:100 Lopes
02.07.03. Manut. Centros Munic, Educ.
| 12.365.0034.6085 Infantil 20.000,00 | Maria Helena de Quadros
339030 Manut. CEMEI São Noberto - Bairro Lopes
Fonte:100 Vila Oliveira
*& Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/ Vereador
Emendas Parlamentares ....................
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
cecrorao 153,749.87
«+ 3.536.247,00
02.07.03. Manut. Centros Munic, Educ.
12.365.0034.6085 Infantil
339030 Manut. CEMEI São Noberto - Bairro 37.000,00 Marlon Xavier Oliva
Fonte:100 Vila Oliveira Bicalho
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E.M. Rotary - Distrito 37.000,00 Marlon Xavier Oliva |
Fonte:100 Industrial Bicalho |
02.07.03. Construção e Ampliação Unidade de
12.365.0034.7035 Educação Infantil
449051 Reforma do CEMEI Amiguinhos de 37.000,00 Marlon Xavier Oliva
Fonte:100 Jesus na Av. Leonel Beirão Bicalho
02.07.03. Construção e Ampliação Unidade de
12.365.0034.7035 - Educação Infantil
449051 Reforma Cemei Deputado Antônio 42.749,87 Marlon Xavier Oliva
Fonte:100 Pimenta no Bairro Santa Rita Bicalho
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manut. CAIC Renascença 50.000,00 Martins Lima Filho
Fonte:100
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manut. Menor do Renascença 53.749,87 Martins Lima Filho
Fonte:100
02.07.03. Manut. Centros Munic, Educ. 50.000,00 Martins Lima Filho
12.365.0034.6085 Infantil
339030 Manut. CEMEI Aninha Ribeiro - Bairro
Fonte:100 Vila Exposição
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E. M. Jason Caetano 1 - 100.000,00 Raimundo Pereira da Silva
Fonte:100 Bairro Santo Antônio
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade |
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E. M. Jason Caetano 2 — 53.749,87 Raimundo Pereira da Silva |
Fonte:100 Bairro Santo Antônio
—
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.2079 Fundamental
339030 Manut. CAIC Maracanã 153.749,87
Rodrigo Maia de Oliveira Dá
0%
* Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/ Vereador
Eméiidas PArlamentares axssacessuma ses sapsnera scans erenucensnseses
cecseve 5374987
“o 3.536.247,00
Fonte:100
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.365.0034.7035 de Educação Infantil
449051 Ampliação CEMEI Nova Esperança - 20.000,00 Sebastião Ildeu Maia
Fonte:100 Distrito de Nova Esperança
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 - Fundamental
339030 Manut. E.M. Nair Fonseca — Bairro 70.749,87 Sebastião Ildeu Maia
Fonte:100 Canto do Engenho
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E.M. Rotary - Distrito 15.000,00 Sebastião Ildeu Maia
Fonte:100 Industrial
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental 18.000,00 Sebastião Ildeu Maia
339030 Manut. E.M. Afonso Salgado - Bairro
Fonte:100 Vila Atlântica
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.365.0034.7035 de Educação Infantil
449051 Ampliação CEMEI de Santa Rosa de 30.000,00 Sebastião Ildeu Maia
Fonte:100 Lima ,
02.07.03 Construção e Ampliação de Unidade
12.361.00034.7033 de Ensino Fundamental/
4.4.90.51. E.M. do Distrito de Aparecida do 50.000.00 Sérgio Pereira dos Santos
Fonte:100 Mundo Novo ú
02.07.03 Construção e Ampliação de Unidade
12.361.00034.7033 de Ensino Fundamental/
4.4.90.51.00.00.00 E. M. Alexandre Martins Durães — 50.000,00 Sérgio Pereira dos Santos
Fonte:100 Distrito de Vila Nova de Minas k
(Construção de muro e reforma geral)
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.365.0034.7035 de Educação Infantil
449051 Ampliação CEMEI de Miralta - Distrito 53.749,53 Sérgio Pereira dos Santos
Fonte:100 de Miralta ”
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manut. CAIC Renascença 133.749,87 | Soter Magno Carmo
1 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/ Vereador
Emendas Parlamentares .
153.749.87
3.536.247,00
Fonte:100
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manut. E.M.Prof. Maria de Lourdes — 20.000,00 Soter Magno Carmo
Fonte:100 Bairro Independência
02.07.03.12. Construção e Ampliação de Unidade
365.0034.7035 de Educação Infantil 53.749,87 Valcir Soares Silva
449051 Ampliação CEMEI Raimundo Neto — ii
Fonte:100 Bairro Chiquinho Guimarães
02.07.03.12. Manut. Centros Munic, Educ.
365.0034.6085 Infantil
339030 Manut. CEMEI Major Prates 50.000,00 Valcir Soares Silva
Fonte:100
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino =
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manut. CAIC Maracanã 50.000,00 Valcir Soares Silva
Fonte:100
02.07.03.12. Construção e Ampliação de Unidade
361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E.M. Rotary - Distrito 103.749,87 Valdecy Fagundes de
Fonte:100 Industrial É Oliveira
02.07.03.12. Construção e Ampliação de Unidade
365.0034.7035 de Educação Infantil
449051 Ampliação CEMEI de Miralta - Distrito 50.000,00 Valdecy Fagundes de
Fonte:100 de Miralta É Oliveira
2.07.03 Construção e Ampliação de Unidade
12.361.00034.7033 de Ensino Fundamental/
4.4.90.51 Reforma da Quadra da E.M. Hilda de 153.749,87 | | Valdivino Antunes de Souza
Fonte:100 Carvalho do Bairro João Alves ú
02.07.01 Contribuição a Entidades de Apoio o
12.122.0005.6.011. Educacional/
3.3.50.41 Manutenção do Conselho de Segurança 20.000,00 Wanderley Ferreira de
Fonte:100 Pública Escolar da 145º CIA de Polícia Oliveira
02.07.01 Contribuição a Entidades de Apoio
12.122.0005.6.011 Educacional/
3.3.50.41 Manutenção do Conselho de Segurança 20.000,00 Wanderley Ferreira de
Fonte:100 Pública Escolar da 67º - CIA Polícia Oliveira
& Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2020
ANEXO - EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/ Vereador
Emendas Parlamentares .........
sccscasa SS TADIST.
«... 3.536.247,00
02.07.01 Contribuição a Entidades de Apoio
12.122.0005.6.011 Educacional/
3.3.50.41.00.00.00 Manutenção do PROERD 50º 40.000,00 Wanderley Ferreira de |
Fonte:100 BPM/10ºBPM Oliveira |
]
02.07.03. Manut. Centros Munic, Educ. |
12.365.0034.6085 Infantil
339030 Manut. CEMEI Caribé Filho 43.749,87 Wanderley Ferreira de |
Fonte:100 Oliveira |
02.07.03. Manut. Centros Munic, Educ.
12.365.0034.6085 Infantil |
| 339030 Manut. CEMEI São Judas Tadeu 30.000.00 Wanderley Ferreira de |
| Fonte: 100 ú Oliveira |
| |
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade |
12.365.0034.7035 de Educação Infantil |
449051 Ampliação CEMEI Raimundo Neto — 48.749.87 Wilton Afonso Dias Soares
Fonte:100 Bairro Chiquinho Guimarães
02.07.03. Manut. Centros Munic, Educ.
12.365.0034.6085 Infantil
339030 Manut. CEMEI Major Prates 10.000.00 Wilton Afonso Dias Soares
Fonte:100 ú |
02.07.03. Manutenção de Atividades do Ensino
12.361.0034.6079 Fundamental
339030 Manut. CAIC Maracanã (Manut. Do 35.000,00 Wilton Afonso Dias Soares
campo de futebol)
02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.365.0034.7035 de Educação Infantil
449051 CEMEI na Nova Esperança — Distrito 10.000,00 Wilton Afonso Dias Soares |
Fonte:100 de Nova Esperança.
| 02.07.03. Construção e Ampliação de Unidade
12.361.0034.7033 de Educação Fundamental
449051 Ampliação E.M. Dr. Joaquim Costa - 50.00,00 Wilton Afonso Dias Soares
Fonte:100 Lagoinha
W
1 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
ANEXO —- EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador(a)
Total das Emendas Parlamentares ..
368.999,69
-..8.486.992,87
DOTAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE VALOR VEREADOR(A)
ORÇAMENTÁRIA
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua Machado | 338.999,69 Ailton Soares dos Reis
449051 de Assis no Vilage I. Rua “1” no
Fonte: 100 Bairro Jaraguá Il. Rua “B” no Bairro
Nova América.
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas 30.000,00 Ailton Soares dos Reis
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos)
Fonte: 100
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua Parnasso 328.999,69 Aldair Fagundes Brito
449051 no Bairro Vila Aurea. Rua Carmelita
Fonte 100 Fernandes Lima no Bairro Via Antônio
Narciso. Vila “R” e Rua “Q” no Bairro
Eldorado. Rua “T” no Bairro Santa
Eugênia. Rua “10” na Cidade
Industrial. Rua Ana de Freitas e Rua
Maria da Conceição no Bairro
Amazonas. Rua Germiniano Veloso,
Rua Teófilo Alves de Almeida, Rua
“2” no Bairro Jardim Brasil. Rua Eça
de Queiroz no Bairro Vilage I.
Capeamento da Rua “2” no Bela
Paisagem, da Rua João Fonseca no
Bairro Santa Eugênia e Rua José
Divino no Bairro Jardim Brasil.
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos) 40.000,00 Aldair Fagundes Brito
Fonte: 100
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua “16” no 298.999,69 Daniel Dias da Silva
449051 Bairro Olga Benário , Rua 26, no
Fonte 100 Bairro Santo Amaro, Rua J no Bairro
Acácias, Rua 30 no Bairro Santo
Amaro, Rua Interna — Mangues.
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas 20.000,00 Daniel Dias da Silva
335041 Esporte ( Realização de Campeonato
Fonte: 100 de Skate) K
Y
1%
1 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
ANEXO — EMENDAS PARLAMENTARES
Emenda p/ Vereador(a) 368.999,69
Total das Emendas Parlamentares ...............c.ccecseererneenerecaeedo cxsscvio o... 8.486.992,87
02.06.02. Manutenção convênios Entidades
08.244.0026.6.006 Assistência
335041.
Ficha 100 Manutenção do “Centro Dia” APAE 20.000,00 Daniel Dias da Silva
02.06.07. Aquisição de Equipamentos e
08.244.0022.7.025 Material Permanente
4.490.52.00 Aquisição de equipamentos para a Sala
de Reunião dos Conselhos Municipais 20.000,00 Daniel Dias da Silva
02.19.01. Apoio as Entidades Artísticas e
3.392.0019.6.003 Culturais
. 3.3.50.41.00 Realização de Festival- Cenas Curtas 10.000,00 Daniel Dias da Silva
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua Lagoa 338.999,69 Delcineia Santos Silva
- 449051 Arapuã no Bairro Interlagos, Rua
Fonte 100 Lagoa Amarelinha no Bairro Carmelo,
Rua Uruguai no Bairro Independência,
Rua Lagoa Titicaca no Bairro
Interlagos (Lagoa Itapeva até lagoa
Arapuã). Rua Lagoa Baixa no Bairro
Interlagos (Av. Independência até
Lagoa Itapeva), Rua Lagoa Baixa no
Bairro Carmelo ( Av. Independência
até a Lagoa do Cedro.
02.17.02. Contribuição a Entidades 30.000,00 Delcineia Santos Silva
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos)
Fonte: 100
002.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/ 318.999,69 Domingos Edmilson
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua Viriato Magalhães
449051 Veloso, antiga Rua “3” , Rua Rita
Fonte 100 Prudêncio, Rua Etelvina Feliciana (Av.
Brasil) Rua José Francisco Silva
(Antiga rua 9) no Bairro Regina Peres.
Rua José Sebastião Dias, Rua “E”,
Rua “S” e Rua “6” No Bairro Santa
Lúcia Il e Rua Aloisio de Quadros no
Bairro Santa Lúcia.
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos 50.000,00 Domingos Edmilson |
Fonte: 100 de Futebol) Magalhães
& Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
ANEXO —- EMENDAS PARLAMENTARES
Emenda p/ Vereador(a) 368.999,69
Total das Emendas Parlamentares . -....8.486.992,87
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua “8”, Rua 318.999,69 Elair Augusto Pimentel
449051 “9” e Rua “27” no Bairro Santo Gomes
Fonte 100 Antônio Il, Rua “13” no Bairro
| Jaraguá Il, Rua Argentina e Três de
Julho no Bairro Independência, Rua
Joãozinho de Dodô, no Bairro Santa
Rita I. Rua João Vicente Amador no
Bairro Vila Antônio Narciso, Rua José
Barbosa na Vila Oliveira
02.17.02. Contribuição a Entidades 50.000,00 Elair Augusto Pimentel
27.812.0083.6.015. Desportivas Gomes
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos)
Fonte: 100
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua Austrália, 368.999,69 Fábio Neves Nunes
449051 Rua Suiça, Rua México e Tomaz
Fonte 100 Antônio Gonzaga no Bairro
Independência. Rua G no Bairro |
Acácias. Rua 32 no Bairro Jardim |
Primavera. Rua Hermelinda Sena no |
Bairro São Judas e Rua José Eustáquio |
Pereira no Bairro Santa Laura. |
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/ |
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua Santa 318.999,69 Idelfonso Pereira Araújo
449051 Luzia no Bairro Todos os Santos, Rua |
Fonte 100 Eugênio Moreira Mota na Vila Sion, |
Recapeamento da Rua “AB” no Bairro |
Panorama. Rua “367 e Rua “32” e
Rua do Pedestre no Bairro Jaraguá.
Rua “I” no Bairro Acácias. Rua “J” no |
Bairro São Bento, Rua Estevan Ilídio |
Pereira no Bairro Santo Inácio. Rua
Santa Cruz no Bairro Santa Cruz, Rua
Maria de Freitas, Bairro Amazonas.
Rua Hermelina Sena no Bairro São
Judas.
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas 40.000,00 Idelfonso Pereira Araújo
335041 Esporte ( Associação de Corredores de
Fonte: 100 Rua — Meia Maratona do Bairro
Maracanã) ]
|
* Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador(a)
Total das Emendas Parlamentares .
ANEXO — EMENDAS PARLAMENTARES
368.999,69
8.486.992,87
02.19.01. Apoio as Entidades Artísticas e |
3.392.0019.6.003 Culturais |
3.3.50.41.00 Realização da Festa do Bairro Major 10.000,00 Idelfonso Pereira Araújo
Fonte: 100 Prates
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica da Avenida 328.999,69 José Marcos Martins de
449051 “L” no Bairro Delfina a Vila anália. Freitas
Fonte 100
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas José Marcos Martins de
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos) 30.000,00 Freitas
Fonte: 100
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas José Marcos Martins de
335041 Esporte ( Corrida -Delfino) 10.000,00 Freitas
Fonte: 100
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/ 248.999,69 Maria das Graças Gonçalves
15.451.0016.7069 Capeamento asfáltico da Comunidade Dias |
449051 de Pedra Preta. Pavimentação da
Fonte 100 Comunidade de Antônio Olinto. |
Pavimentação da Rua José Carreiro — |
| Bairro Santa Lúcia |
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas |
335041 Esporte ( Realização da Copa Montes 20.000,00 Maria das Graças Gonçalves |
Fonte: 100 Claros Futsal Adulto) Dias |
|
|
02.17.02. Contribuição a Entidades |
27.812.0083.6.015. Desportivas Maria das Graças Gonçalves |
335041 Esporte ( Moto Crós) 20.000,00 Dias
Fonte: 100 |
02.17.02. Construção e Ampliação Infra- |
27.812.0083.70.38.000. | |estrutura Municipal/
4.4.90.51 Quadra Comunitária — Associação 80.000,00 Maria das Graças Gonçalves
Fonte:100 Barreiras Dias
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/ |
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica Rua Zé 318.999,69 Maria Helena de Quadro
449051 Barbosa e Rua Hum na Vila Oliveira. Lopes
Fonte 100 Rua Noruega no Bairro Independência. |
Rua Dr. Henrique Chaves no Bairro
Augusta Mota. Rua Geraldo Moreira,
Rua Martiliano e Rua “33” no Bairro
Santo Amaro. Rua Bilcano no Bairro
Y
1 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador(a)
Total das Emendas Parlamentares ............cccereneeeeeeceeneeraeeo
ANEXO —- EMENDAS PARLAMENTARES
368.999,69
-. 8.486.992,87
Santa Rafaela e Rua Aloízio de
Quadros no Bairro Santa Lúcia. Rua
Venezuela no Bairro Dr. João Alves.
Rua Américo de Paula Dias e Rua
Pequizeiro no Distrito de São João das
Veredas.
cruzamentodas Ruas Melo Viana e
General Carneiro no Bairro Morrinhos
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Corrida de Santos Reis) 15.000,00 Maria Helena de Quadros
Fonte: 100 Lopes
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Competição Muay Thai)) 15.000,00 Maria Helena de Quadros
Fonte: 100 Lopes
02.19.01. Apoio as Entidades Artísticas e
3.392.0019.6.003 Culturais
3.3.50.41.00 Realização de Festival- Cenas Curtas 20.000,00 Maria Helena de Quadros
Lopes
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Recapeamentos da Rua Melo Viana e 263.999,69 Marlon Xavier Oliva
449051 Rua General Cameiro no Bairro Bicalho
Fonte 100 Morrinhos
02.17.02. Construção e Ampliação Infra-
27.812.0083.70.38.000. | estrutura Municipal/
4.4.90.51 Marlon Xavier Oliva
Fonte:100 Reforma da Quadra Poliesportiva do 15.000,00 Bicalho
Bairro Dr. João Alves
02.013.03.17.512.0055.1.06 | Ampliação do Sistema de Drenagem
7.4.490.51. Pluvial Marlon Xavier Oliva
Fonte: 100 Reforma e drenagem do Viaduto Chico 70.000,00 Bicalho
Omelas
02.16.04. Melhoria da Infra-estrutura do
15.451.0017.7.015. Sistema do Trânsito/obras e
4.490.51.00 instalações;
Fonte: 100 Instalação de semáforo no 20.000,00 Marlon Xavier Oliva
Bicalho
N?
É] Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador(a)
Total das Emendas Parlamentares .
ANEXO —- EMENDAS PARLAMENTARES
368.999,69
8.486.992,87
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua “7” no 318.999,69 Martins Lima Filho
449051 Bairro Santa Cecília. Rua Miralta no
Fonte 100 Bairro Tancredo Neves. Avenida
Carlos Ferrante no Bairro Alice Maia.
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Realização de Campeonato 20.000,00 Martins Lima Filho
Fonte: 100 Grande Renascença)
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Moto Crós) 30.000,00 Martins Lima Filho
Fonte: 100
002.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua “25” no 368.999,69 Raimundo Pereira Silva
449051 Bairro Jardim Primavera
Fonte 100
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/ 368.999,69 Rodrigo Maia de Oliveira
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua “C”
449051 (Raimundo Wanderley) no Bairro
Fonte 100 Santo Antônio II. Avenida Central e
Rua Pedro Gonzaga na Vila Sion. Rua
Lagoa do Itaguari no Interlagos. Rua
Gonçalves Ledo no Independência.
Rua 25 no Bairro Santo Amaro. Rua
dos Gonçalves e Rua “2”no Bairro São
GeraldolI. Avenida 1 no Residencial |
Serrano. Rua 15 de Novembro na Vila
Real.
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Capeamento das Ruas do Distrito de 308.999,69 Sebastião Ildeu Maia
449051 Vila Nova de Minas.
Fonte 100 Pavimentação Asfáltica. Ruas do
Distrito de Panorâmica
02.17.02 Contribuição a Entidades
27.812.0083.4.015 Desportivas
3.3.50.41.00 Esporte ( Realização de Campeonatos) 10.000,00 Sebastião Ildeu Maia
Fonte: 100
02.17.02.27.812.0083.4.015 | Contribuição a Entidades |
-3.3.50.41.00 Desportivas |
Fonte: 100 Esporte ( Moto Crós) 10.000,00 Sebastião Ildeu Maia
de Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
ANEXO — EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador(a)
Total das Emendas Parlamentares ..............ccceeceereensenerenero
368.999,69
8.486.992,87
02.17.02. Construção e Ampliação Infra-
27.812.0083.70.38 estrutura Municipal/
4.4.90.51 Reforma da Quadra Poliesportiva do 40.000,00 Sebastião Ildeu Maia
Fonte:100 Distrito de Santa Rosa de Lima
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua “36” , e 348.999,69 Sérgio Pereira dos Santos
449051 “28” no Bairro Santo Amaro, Rua “H”
Fonte 100 no Bairro Canelas II, Rua Hermelinda
Sena no Bairro São Judas II. Rua
Capitão Eugênio no Distrito de
Miralta. Rua “19” no Alto da Boa
Vista. Rua Herculano Miranda no
Bairro Canelas II.
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos) 20.000,00 Sérgio Pereira dos Santos
Fonte: 100
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua Pedro 368.999,69 Soter Magno Carmo
449051 Gonzaga na Vila Sion, Rua Divino
Fonte 100 Espirito Santo no Bairro Edgar Pereira,
Rua Lagoa Camacari no Interlagos.
Rua Irlanda no Independência. Rua
Cristiano Carvalho na Vila Exposição.
Rua Três no Jardim Primavera. Rua E
no Jardim Alvorada. Rua Geraldo
Pereira da Silva no Vila Regina. Rua
Enon de Brito no Morada do Sol.
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Recapeamento da Avenida Coração de 302.999,99 Valcir Soares Silva |
449051 Jesus no Bairro São Geraldo.
Fonte 100 Pavimentação asfáltica: Rua 43 na
Cidade Industrial, Rua Pedestre Três
no Bairro José Carlos Lima, Rua 13 e
antiga Rua 2 no Jardim Primavera,
Rua Hermelinda Sena no Bairro São
Judas II, Rua “K” no Bairro Acácias,
Rua Herculano Miranda no Bairro |
Vargem Grande II, Rua Sebastião
Duarte no Morada do Sol
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Realização de Campeonato 15.000,00 Valcir Soares Silva ”
Fonte: 100 ParaOlímpico)
1º
dk Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
ANEXO —- EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador(a)
Total dás Emendas Parlamentares sa; auazaasas assa apaaraban omnes es nuo nasais terre nen tacasds
368.999,69
-. 8.486.992,87
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas 15.000,00 Valcir Soares Silva
335041 Esporte Adaptado
Fonte: 100
02.10.02 Construção e Ampliação de Praça/
15.541.00049.7.012.000
4.490.51.00.00.00 Construção da Praça da Comunidade 26.000,00 Valcir Soares Silva
Fonte:100 de São João das Veredas
02.06.02. Manutenção Convênios Entidades
08.244.0026.6.006 Assistência
335041. Manutenção APAE 10.000,00 Valcir Soares Silva
Ficha 100
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Avenida Sol 238.999,69 Valdecy Fagundes de
449051 Nascente e Avenida Marcelina Ramos Oliveira
Fonte 100 no Vila Sion II. Rua Zita Rego e Rua
Lagoa Monteiro no Bairro Interlagos.
Rua “15” no Bairro Monte Carmelo.
Avenida “Um” no Bairro Morada da
Serra. Avenida Brasil no Bairro Santa
Lúcia.
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas Valdecy Fagundes de
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos) 30.000,00 Oliveira
Fonte: 100
02.06.02. Ampliação e Reforma do 50.000,00 Valdecy Fagundes de
08.306.0021.7.020 Restaurante Popular Oliveira
449051
02.06.02 Manutenção do Restaurante 50..000,00 Valdecy Fagundes de
08.244.0026.6.006 Popular Oliveira
335041
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua H e O no 348.999,69 Valdivino Antunes de Souza
449051 Bairro Acácias. Rua Eustáquio Pereira,
Fonte 100 Rua Camacari e Rua Geraldo Moreira
no Bairro Interlagos. Rua 11 e 13 no
Bairro Carmelo. Ruas 21,27,29 e 30 no
Bairro Jardim Primavera. Rua
Pequizeiro no Bairro Canelas. ”
é Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
ANEXO —- EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador(a)
Totai das Emendas Parlamentares se: eransaicassunscasesessarissnaasancasassana vis
368.999,69
veuwi6n.:.8:486.992,87
02.17.02. Construção e Ampliação Infra-
27.812.0083.70.38. estrutura Municipal/ 10.000,00 Valdivino Antunes de Souza
4.4.90.51 Reforma da Quadra Comunitária do |
Fonte:100 Bairro Santa Laura
02.17.02. Construção e Ampliação Infra- Valdivino Antunes de Souza
27.812.0083.70.38. estrutura Municipal/ 10.000,00
4.4.90.51 Reforma da Quadra Comunitária do
Fonte:100 Bairro Vila Atlântida |
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/ |
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua Lagoa 278.999,69 Wanderley Ferreira de
449051 Titicaca, Lagoa Kivu e Lagoa Mundaú Oliveira |
Fonte 100 no Bairro Interlagos. Rua “Q” (Viriato
Aquino) no Bairro Canelas II. Rua
Juvenita Pereira no Bairro Santa
Rafaela. Rua “G” no Bairro Cristo
Rey, Rua Gentil Gonzaga e Rua
Pequizeiro no Bairro Canelas. Rua
Bom Jesus da Lapa no Bairro São
Judas. Rua Guaporé (Irmã Beatriz) no
Vila Luiza. Rua Guanabara no Bairro
Santo Antônio. Rua Hermelinda Sena
no Bairro São Judas II.
02.17.02. Contribuição a Entidades Wanderley Ferreira de
27.812.0083.6.015. Desportivas Oliveira
335041 Esporte ( Realização da Copa Major 20.000,00
Fonte: 100 Prates)
02.17.02. Contribuição a Entidades
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Realização de Campeonato 10.000,00 Wanderley Ferreira de
Fonte: 100 do São Judas ) Oliveira
02.17.02. Contribuição a Entidades Wanderley Ferreira de
27.812.0083.6.015. Desportivas Oliveira
335041 Esporte ( Realização de Campeonato 10.000,00
Fonte: 100 do Maracanã)
02.016.02 Manutenção de Guarda Municipal/
04.122.00060.6.1533 Equipamentos para Guarda Municipal 50.000,00 Wanderley Ferreira de
Fonte: 100 Oliveira s
1 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2020
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2020
ANEXO — EMENDAS PARLAMENTARES
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador(a) 368.999,69
Total das Emendas Parlamentares .... coreso 000 0.0.8.486.992,87
02.13.03. Pavimentação de Vias Urbanas/ 318.999,69 Wilton Afonso Dias Soares
15.451.0016.7069 Pavimentação asfáltica: Rua “7” entre
449051 a Rua “C” e Avenida Paulista no
Fonte 100 Bairro Santo Antônio Il, Rua
Nicarágua no Bairro Independência, |
Rua “H” no Bairro Acácia, Rua 11 e |
Rua 18 no Bairro Jardim Primavera, |
Rua Carvalho no Bairro Planalto, Rua
Josefina Rabelo no Bairro Alcides
Rabelo. Rua Hermelina Sena no Bairro
São Judas.
02.17.02. Contribuição a Entidades 40.000,00 Wilton Afonso Dias Soares |
27.812.0083.6.015. Desportivas
335041 Esporte ( Realização de Campeonatos)
Fonte: 100
02.17.02. Manutenção Convênios Entidades
| 27.812.0083.6.015. Assistência 10.000,00 Wilton Afonso Dias Soares
335041 Manutenção da APAE
Fonte: 100

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