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materia nº 130/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 130 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaFlash 9536. PROJETO DE LEI Nº 130/2019. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros – MG”. (Referente à Lei nº 5.195, de 01/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9536
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Utilidade Pública
Autoria: Idelfonso Pereira Araújo
Data: 08/10/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 130/2019. Concede o título declaratório de 
Utilidade Pública Municipal ao “Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca 
de Montes Claros – MG”. (Referente à Lei nº 5.195, de 01/11/2019).
Controle Interno – Caixa: 25.14 Posição: 18 Número de folhas: 05
 




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