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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Liga Mineira de Futebol
native_id7974

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-02-07 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-02-02 Aguardando 1ª Votação — —
2023-02-02 Parecer favorável da comissão — Encaminhado para ATL após emissão de parecer.
2023-01-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-01-24 Aguardando emissão de parecer — —
2023-01-24 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania)
PROJETO DE LEI nO 223
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de LIGA MINEIRA DE FUTEBOL,
inscrita no CNPJ: 36.373.499/0001-20, com sede na Rua José Joaquim Pereira, nº77 no
bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP: 39.402-216, neste município de Montes Claros /
MG.
Artigo2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Janeiro de 2023.
Valdecy Fagundes dSDliveira DEXP. pyrecea
Vereador LIC 1 DZ)
HORA
ASS:
Rua Urbino Viana, 600 -- Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy Qmontesclaros.mg.leg.br

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