materia nº 10/1983

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 28917
Presidente da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida
Espécie: Resolução
Categoria: Subsídios e Verbas de Representação do Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários e Vereadores de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 25/01/1983
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 455, de 26/01/1983. Atualiza os subsídios
dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 17 Número de folhas: 08
a Ioreição pd SDS =
- De DE. Or. a
* Câmara Municipa de Montes Claros
| |
RESOLUÇÃO Nº 455, de 26/01/83 |
|
Autor: | MESA DIREIORA
Assunto:-
-Atucliza os subsídios dos Ver esdores à Câmara 0
“Munios, pal de Montes Claros Fo
MOVIMENTO
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“A Imprensa em 26/01/83
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 455, de 26 de janeiro de 1983
Atualiza os subsídios dos Vereadores à Camara
Municipal de Montes Clarose
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), es-
tribada nos dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 02 de *
julho de 1975, modificada pela Lei Complementar nº 38, de 13
de novembro de 1979, decreta e promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - O subsídio mensal do Vereador à
Câmara Municipal de Montes Claros fica estipulado em 0x& ..
193.500,00 ( cento e noventa e tres mil e quinhentos cruzeiros),
sendo Crê 96.750,00 ( noventa e seis mil, setecentos e cinquenta
cruzeiros) a parte fixa e Cr$ 96.750,00 ( noventa e seis mil,
setecentos e cinquenta cruzeiros) a parte variável.
Artigo 2º — Ag despesas decorrentes da presen-
te Resolução correrão por conta da dotação orçamentária própria
consignada no orçamento vigentes,
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a Ol ( primeiro) de janeiro de 1983.
Mandemos, portanto, a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerêm, que
a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se con=
tém e declara,
Câmara Municipal de Monte
neiro de 1983
Ivani Martins PerBir
Presidente da Câmara
di Gonçalves de Freitas
Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Atualiza os subsídios dos Vereadores à Câmara
Municipal de Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), es -
tribada nos dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 02 de !
julho de 1975, modificada pela Lei Complementar nº 38, de 13
de novembro de 1979, decreta e promulga a seguinte Resolução:=
Artigo 1º - O subsídio mensal do Vereador à Ca-
mara Municipal de Montes Claros fica estipulado em (0r$193.500,00
( cento e noventa e tres mil e quinhentos cruzeiros), sendo *
Cr$ 96.750,00 ( noventa e scis mil, setecentos e cinguenta crã-
zeiros) a parte fixa e Cr$ 96.750,00 ( noventa e seis mil, se-
tecentos e cinquenta cruzeiros) a parte variável.
Artigo 2º - Asrdegpesas decorrentes da presente"
Resolução correrão por conta da dotação orçamentária própria '"
consignada no orçamento em vigore :
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrá -
rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a Ol ( primeiro ) de janeiko de 1983.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que
a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nelase contém
e declara,
Presidente
JosécGonçalves de Preitas
Secretário
CLAROS
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PREFEITURA “MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-- MINAS GERAIS 390
BRRRNGETE DE RECEITA E DESPESA
Mês de DEZEMBRO de 1982...
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| !000.00 SE » RECEITAS CORRENTES ”
| 190.00 Receita Tributária
| 119.00 impostos
| H112.02 RE: imposto Predial e Territorial Urbano 776.462,51 | 36.590.580,05-
i 113.03 Imposto s/serviço de qualquer natureza 11.647.074.27 | 91.414.509,387
| 121.00 Bi Taxa pelo exercicio poder policia 82.795,00 6.758.548,397
| 1122.00 Taxa pela prestação de serviços 3.096.367,30 | 24.164.701,037
| 122.02 Taxa de Iluminação Pública 2.555.906,86 | 23.504.317,14/
122.03 Taxa de Limpeza Pública 217.514,53 | 8.615.610,61,
| 1140.00 Correção Monetária 183.715,55 1.764.691,52
| Soma das Receitas Tributária ..cccsvs 18.559.836,02 | 192.812.958,12
| 1200.00 Receita Patrimonial
| 1210.00 Receita Imobiliária |
! 211.00 Alugueis e arrendamentos 532.542,05 5.148.140,46
1231.00 Dividendos Diversos 2.835.927,80/
Soma das Receitas Patrimoniais E 532.542,05 7.984.068, 26
| 1300.00 Receita Industrial
390.00 Outras Receitas Industriais 742.176,00 2.098.740,00/
742.176,00 | 2.098.740,00
FRETE UNA MUINILITAL LL MUNIicCOo LLANVO -iViiNÃO tLGLRÁIO 391
o BRLARCEIE DE REGEINA E DESPESA o
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GERAL Ra RARA CR$ mo
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1400.00 Transferencias Correntes |
1410.60 Participação em Tributos Federais
1412.00 Cota parte do Fundo de Participação dos Municipios- FPM | 34,299,867,17 | 159.299.381,70
1413.00 Cota parte do Imp.Único s/Lubrificantes e Combustiveis ) |
liquidos e gasosos e adicionais - FRN o d E sn)
1414.00 Cota parte da Taxa Rodoviária Única | 1.640.355,44
1415.00 Retenção do Imposto de Renda na Fonte 85.355,00 1.117.174,00,
1420,00 Retorno do Imposto Territorial Rural à |
1421,00 Retorno do Imposto Territorial Rural 140.497,92 5.246,748,12/
1440.00 Participação em Tributos Estaduais |
1441.00 Participação do Imp.s/circulação de Mercadorias- ICM 57.727.635,32 1503.373.349,63/
1441,.02 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 6.413.196,55 31.589.995/87/
Soma das Transferencias Correntes ..pesecessos 98.666.551,96 | 705.234.685,1º |
1500.00 Receitas Diversas | |
1510,00 Multas e Juros de Mora 396.349,54 3.350. 847,15/
+1520.00 Indenizações e Restituições 521.634,80 2.537.244,83/
1530,.00 Cobrança da Divida Ativa 573.151,10 14.920.190, À
1592,00 Receita de Feiras, Mercados e Matadouros 475.000,00 3.882.874,50/)
1593.00 Receita de Cemitério 466.843,80 | 2.518.494,80/)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÓDIGO
GERAL
95 00
Ha
q
q
159501
ESPECIFICAÇÃO DA
Rendas Bventuais
Diversas Rem
Receita Roi
Alienação
articipação
DOLANCEIE DE RECEITA E DESPESA
OPERAÇÕES
DO MÊS
das
doviária
Soma das Receitas Diversas .cccosecosovoas
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES ..cocrccccuros 122,315.585,90
“ RECEITA DE CAPITAL "
&e Bens Móveis e Imóveis
em Tributos Federais
Cota parte do Fundo de Particip.dos Municipios — FPM 35.178.340,68
cota parte do Imp. Único s/iubrificantes e combustiveis |
liquidos e gasosos e adicionais - FRN
Cota parte do imp. Único s/Lubrificantes e combustiveis
liquidos e gasosos e adicionais - FNDU |
Cota parte do imposto único s/Minerais 2.979.789,94
auxilio e/ou Contribuições |
Auxilio e/ou Contribuição da união (Cave) asma 153.009.000,00
Auxilio e/ou Contribuição do estado (Cuneo ) 29,753.102,06
soma das Receitas de Capital ..cececsereses
SOMA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(6)
12
to
OPERAÇÕES
ACUMULADAS
CR$
3.410.250,71
951.184.951,10
842.076,00
160.177.855,
4.262.120,84
855.315,42
24,410. 466,25
274.060.0009,0%
145. 277.662,09
609. 805.295,19
PS