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materia nº 156/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaFlash 9613. PROJETO DE LEI Nº 101/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça do Italiano – Francesco di Pasquale”, localizada no bairro Cândida Câmara. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9613
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Martins Lima Filho
Data: 20/08/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 101/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a
“Praça do Italiano — Francesco di Pasquale”, localizada no bairro Cândida Câmara.
Controle Interno — Caixa: 26.9 Posição: 62 Número de folhas: 10
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 1012019
Ver. Martins Lima Filho
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Cod.
PROJETO DE LEI Z2/ /2018
Denomina Praça Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito
- Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- A praça sem denominação oficial, localizada entre as ruas Juca
“Macedo e Av. Mestra Fininha, no bairro Cândida Câmara no município de montes
Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Praça Francisco de Pasquale ou
Italiano.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019
Comiss Dm caDE
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E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TERMO DE RESPONSABILIDADE
- Via ou logadouro público com moradores-
Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006,
que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que
denomina praça pública, a Francisco Di Pasquale - Praça do Italiano no Município
«de Montes Claros.
Declaro ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos
exigidos.
Montes Claros, 19 de agosto de 2019
,
ro
Martins Limá Filho
Vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel. (38) 3690-5400 — CEP 39400-466 — Mones Claros / MG
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
ra ta Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 07 de Agosto de 2019.
Sr.
MARTINS LIMA FILHO
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício; 40/2019/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 201/2019
Prezado Senhor
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que não há em nossos arquivos cadastrados para fins de lançamento de IPTU, vias,
“logradouros públicos com a denominação oficial de Francisco Di Pasquale.
Informamos também, conforme os mesmos arquiv raça localizada na
confluência da Avenida Mestra Fininha com rua Juca Macedo, não possui denominação oficial.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
sd Pa FIM one
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 2211-3178
Excelentíssimo Senhor
Dr. Humberto Souto .
Prefeito do Município de Montes Claros- MG
Referente: Dar nome à Praça ou Adoção de Praça.
Francesco Di Pasquale (1942-2019) morou por muitos anos em apartamento
em frente a pracinha ( Confluência da Av. Mestra Fininha e Rua Juca Macêdo
bairro Cândida Câmara).
O Italiano ou Frank foi uma pessoa muito importante e relevante para aquela
comunidade ao redor da praça, para as pessoas que ficavam no ponto de
lotação é esperavam pelo lotação. O Italiano ficava batendo papo com estas
pessoas, mesmo com o sotaque Italiano e Espanhol as pessoas entendiam.
Agora desejamos prestar uma homenagem póstuma e manter a memória de
alguém que teve importância e relevância para a comunidade.
O nome de uma praça é muito importante, pois é através dele que as pessoas
podem identificar imóveis residenciais, comerciais e outros locais.
A parceria com a Prefeitura em alocar os serviços de manutenção de espaços
da cidade é uma forma efetiva de se zelar pelo patrimônio Público.
Diante do exposto venho propor o nome “Praça do Italiano” - Francesco Di
Pasquale.
Assumo o compromisso de cuidar da pracinha de forma voluntária, na
manutenção e limpeza desse espaço Público e zelar pelo Patrimônio Público,
fixando uma Plaquinha do tamanho conforme as normas da cidade.
Em anexo: Certidão de Óbito, Pequena Biografia e Croqui de localização da
praça.
Montes Claros, 08 de maio de 2019.
Atenciosamente,
FRANCESCO DI PASQUALE
Biografia.
Francesco Di Pasquale (1942-2019), nasceu na pequena cidade Sciara, Província de
Palermo/ Itália em 29/09/1942 e faleceu em Montes Claros / MG, em 06/04/2019, aos 76 anos
de idade, com infarto no miocárdio às 16:30 hs, no sábado. Era filho de Pai Italiano e mãe
Americana. Desde pequeno despertou o gosto pela natureza, à agricultura com o cultivo de
uvas e azeitonas frutos nativos da região. Era uma pessoa muito simples e teve poucos
estudos, pois ficou com seu pai muito tempo trabalhando na zona rural e logo depois foram
juntos morar nos Estados Unidos, na cidade de Nova York. Tinha cidadania Americana e
trabalhou com serviços gerais na construção civil. Conheceu sua esposa brasileira Maria Lúcia
Di Pasquale, se casaram e moraram em Nova York por muitos anos. Não teve filhos, mas
adorava crianças e tinha os sobrinhos e sobrinhas como filhos.
Após aposentadoria em Nova York acompanhou sua esposa para vir morar em Montes Claros
IMG, pois a mesma necessitava retornar ao Brasil para cuidar de sua mãe. Adquiriu residência
permanente no Brasil. Chegou em Montes Claros com hábitos diferentes, idioma diferente e
seu prato preferido era macarrão com suco de tomate feito por ele mesmo e gostava muito de
folhas e legumes. Morou por muitos anos em um apartamento em frente a esta pracinha
(Confluência da Av. Mestra Fininha e Rua Juca Macêdo , bairro Cândida Câmara). Ali, passava
quase o dia todo sentado no banco da praça conversando com as pessoas mais simples e
contemplando a natureza. Era amigo dos feirantes do Mercado Municipal, dos empregados
mais simples dos supermercados Bretas e BH. Ali ele comprava verduras, frutas e brincava
com os empregados. O seu cotidiano na cidade era acordar às 3:00 hs da manhã e ia de
bicicleta para o seu lote no bairro Morada do Sol. Deste lote fez uma verdadeira chácara com
diversas frutas e hortaliças
Às 7:00 hs retornava para o seu apartamento para tomar banho e café. Todos os sábados ia às
5:00 hs da manhã fazer compras no mercado municipal. Quando chegava do mercado ia de
bicicleta para os supermercados Bretas e BH para comprar frutas e legumes. Sempre
pesquisava os preços e falava para as pessoas que tal produto estava mais barato.
Depois do almoço ia sentar no banco da praça para contemplar a natureza e bater papo com
os amigos. Às vezes os amigos o chamavam pelo seu nome de Frank ou era chamado e mais
conhecido como Italiano.
Foi uma pessoa muito generosa. Sempre cuidou da pracinha e ficava triste quando alguém
jogava lixo ali.
Era amante da natureza, do verde, da limpeza da cidade, pois como morou em Nova York,
onde tudo é bem limpo, detestava ver alguém jogar lixo no chão. Pegava latinhas no chão e
juntava para reciclar.
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RM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e —
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 101/2019 QUE “Denomina Praça
Francisco de Pasquale o Italiano no bairro Cândida Câmara.", de autoria do
Vereador Martins Lima Filho.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal
de Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, bem como à
sua legalidade, sendo que a documentação prevista no artigo 159 e parágrafos,
atinentes ao caso, do Regimento Interno foi juntada.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
Êo parecer, sob censura.
Montes Claros, 21 de agosto de 2019.
/]
E
[
Luciano Bárbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS

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