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materia nº 8/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaFlash 9749. RESOLUÇÃO Nº 24, de 03/09/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Conselho Regional de Odontologia – CRO. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9749
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Resolução
Categoria: Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”
Autoria: Valdecy Fagundes de Oliveira
Data: 27/08/2019
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 24, de 03/09/2019. Concede a "Placa de Prata
Alferes José Lopes de Carvalho" ao Conselho Regional de Odontologia — CRO.
Controle Interno — Caixa: 7M.2 Posição: 35 Número de folhas: 07
A csoteçro wº EY/g044
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2019
AUTOR:
Ver. Valdecy Fagundes de Oliveira
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº £2no19
AS: JP
Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho
A Câmara Municipal de Montes Claros — MG, aprova e, por seu Presidente, Promulga a
seguinte Resolução:
Artigo 1º.Fica outorgada ao CRO — Conselho Regional de Odontologia, a Placa Alferes
José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes
serviços prestados a Sociedade Montesclarense.
Artigo2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Agosto de 2019.
N MN tp
Valdecy BANAN 'deOliveira
Vereador
AV. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel.(38) 3690-5400 — CEP 39400-466 — Montes claros — Minas Gerais
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aL DE MONTES CLAR 081
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OB SETE MELO o
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA — DELEGACIA MONTES CLAROS, MG
ENDEREÇO: Av. Major Alexandre Rodrigues, 40 — Ibituruna —
DELEGADO: DR JOSE JUCELI DE LIMA
Começo
Nos anos 60, bem no início, começou um movimento na Odontologia brasileira, que teve como
meta a criação dos Conselhos de Odontologia. À época existia o Serviço Nacional de Fiscalização da
Odontologia (SNFO), que enviou ao Ministério da Saúde uma minuta de projeto de lei, que teve a
melhor das acolhidas. Através da Exposição de Motivos nº 185, de 31 de agosto de 1960, o tema foi
submetido à apreciação do então Presidente da República, João Goulart.O Poder Executivo, com a
Mensagem nº 357, de 27 de setembro de 1960, encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que,
após tramitação normal, foi convertido na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.
Criação dos Conselhos
Pela nova Lei, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia,
constituídos em seu conjunto em uma Autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade
jurídica e de direito público, com autonomia administrativa e financeira e com a finalidade de
supervisionar a ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar pelo perfeito
desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a
exercem legalmente.
CFO provisório
No dia 30 de julho de 1965, no Rio de Janeiro, no Hotel Glória, ocorreram o IX Congresso Brasileiro
de Odontologia e o Il Congresso Internacional de Odontologia. Na oportunidade, reuniram-se
alguns cirurgiões-dentistas que foram indicados pela FNO — Federação Nacional dos
Odontologistas, de acordo com o artigo 25, da Lei nº 4.324/64, e tiveram seus nomes referendados
pelos Ministros do Trabalho e Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de instalar, em caráter
provisório, o Conselho Federal de Odontologia.
Primeiros CROs
Apesar de todas as dificuldades para o seu funcionamento efetivo, em 1966 o CFO instalou cinco
Conselhos Regionais também em caráter provisório. Os sindicatos e associações da classe
forneceram as listas dos nomes dos componentes destes primeiros Conselhos Regionais. Em 10 de
junho de 1966, foram escolhidos os nomes para comporem os Conselhos Regionais da Guanabara,
São Paulo e Amazonas. No mês seguinte, 18 de julho, novos nomes foram escolhidos para
comporem os CROs de Minas Gerais e Distrito Federal.
A Delegacia Regional
Atualmente o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais possui 14 delegacias, entre elas a
Delegacia Regional de Montes Claros, que:
Iniciou as atividades em 27 de fevereiro de 1989, no edifício Ciosa, situado na praça Dr. Carlos
Versiane em Montes Claros. Primeiramente como Representante Municipal indicado pelo CROMG,
O Dr Walter Antonio Ferreira e posteriormente como Delegado da entidade.
Presidente do CROMG: Francisco de Melo Rocha
Mudou-se para a rua Dom Pedro Il, 370 — salas 508 e 509 — Centro, em 06 de novembro de 1992
Presidente do CROMG: Dr. Badeia Marcos
E atualmente encontra-se numa sede moderna situada na Av. Major Alexandre Rodrigues, 40 —
Bairro Ibituruna, inaugurada em 02 de março de 2007 pelo Presidente do CROMG: Dr. Arnaldo de
Almeida Garrocho
Delegada Regional em Montes Claros: Dr José Juceli de Lima
O Conselho exerce sua finalidade de supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-
lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom
conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Defendendo a sociedade e garantindo a
saúde integral da população.
Durante todo o ano a delegacia regional promove palestras de educação continuada para os
profissionais da saúde bucal e angaria doações nestes eventos para contemplar instituições
filantrópicas de Montes Claros e do Norte de Minas, promove ainda ações de conscientização em
saúde bucal e doação de materiais para higiene em toda a região, principalmente para as
prefeituras e associações sem fins lucrativos.
A Delegacia de Montes Claros é a maior do estado de Minas Gerais em extensão territorial e de
municípios. Delimita com o estado da Bahia. Tem um papel importantíssimo da defesa do ético
exercício da Profissão, resguardando o correto e pleno exercício da profissão, que tem o objetivo
de prever doenças, e guardar os bons conceitos que fundamentam na verdade e o certo, para a
saúde bucal e geral da população. Permeia como uma instituição que resguarda os bons princípios
da relação profissional e população, esta que precisa receber uma conduta que previne, trata e
educa. É um trabalho árduo, mas deve ser constante e assíduo. É na realidade uma autarquia
criada para o beneficio do povo, principalmente da sua saúde bucal.
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
a
RESOLUÇÃO Nº 24, de 03 de setembro de 2019
Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho
ao Conselho Regional de Odontologia - CRO
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e por seu
Presidente, promulga a seguinte Resolução
Art. 1º - Fica outorgada ao CRO - Conselho Regional de
Odontologia, a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade
montesclarense.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Montes Claros,03 de setembro de 2019
Vereador — Jo
Presidente
Vereadora — Maria Helel
1º Secretária |
ertidão de Publicação
co, ps termos do Art. 96, da L.O.M,
4 o 03 091
b ni “E adota) no Quagro de Avisos localizado no hall
do RREO NF Pg pau Ha AÉL e) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
públcoa ).
Por ser verdade, firmo a presente.
Montes Clos 446, do Ab mbus. de 2 (4 |
)
2 - SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
- DIÁRIO DO EXECUTIVO — DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
Outarga-se o prazo de 05 (cinco) dias Úteis,
contados a partir da data da publicação desta ata,
para eventual recurso, conforme determina o am.
109, inciso |, “a* da Let Federal nº 8.665/93,
A prosante atx será publicada na Íntagra no Diário
Ocial Eletrônica (ão Município & encaminhada por
correspondência eletrônica para todos os
interessados nela citados.
Nada mais havendo = tratar, su Diosmer Soares
da Silva, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada sorá essinada por todos.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Prscila Batista Almeida
Progidente — CPLJ
Diosmar Saares da Siva
Secretário - GPL)
Raron Danvela Magalhães de Castro
Membro -CPLS
Montes Claros, 05 de setembro ds 2019
PREFEITURA MUNIGIPAL DE
MONTES CLAROS MG
EXTRATO Nº 315/2019
A Comissão Pormanonta do Licitação e Julgamento
toma público a RATIFIGAÇÃO do processo abaixo
esbacionado
pRoCRaso é nº. 0301/2019 —
Lic) né. 0095/2018.
IMOVEL SITUADO NA AVENIDA MESTRA
FININHA, Nº 715, BAIRRO CENTRO, PARA
FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL — CASA DE
PASSAGEM SAGRADO DE JESUS, no
valor global de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil
« oltocentos reais), pago mensalmente o valor
de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais),
em favor RAIMUNDO COSTA TOURINHO,
inscrito no GPFIMF sob 0 nº. 065.844,626-58.
Ratificado em 30 de agosto do 2019.
Montes Claros/MG. 05 de setembro de 2019.
Almeida
DISPENSA DE
to: LOCAÇÃO DE
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA N1822019
O Presidente da Câmara Municipal de Montes
Claros (MG), no uso de suas atribuições legais «
tendo em vista o disposto nas Resoluções desta
Câmara Municipaln"15/88, nº24/2002, n125/2006,
nas Laio nºS002/02, 3074/02, 3.906/08 =
posteriores akerações e as Instruções
Administrativas nº01/2019 e 02/2018 di
Legislativo 4 demais legislações em vigs
RESOLVE:
Artigo 1º- Definir a estrutura do gabinete do
vereador Sérgio Poteira dos Santos, contorme
descrito a seguir: 01 cargo de assessor parlementar
6-226, 235 pontos; Ot cargo de assessor
partamentar G-217, 228 pontos; 01 cargo de
assossor parlamentar G-181, 190 pontos; 0! carga
de assessor parlamentar G-116, 125 pontos. Total
de pontos: 776.
Artigo 2º- Exonerar a servidora Danielle Nayara
Silva, lotada no gabinate do vereador Sórgio Persira
dos Santos, do cargo de assessor partamentar,
que exorcia, sm comissão, neste legislativo,
Par único: O último dia de efetivo
exercicio da servidora deserta no capuí do artigo
2º toi 02 (dois) de setembro de 2019.
Artigo 3º- Nomear, a partir do dia 03 (trás) de
setembro de 2018, para sxercar, em comissão, o
cargo de assessor parlamentar, nível G-116, 125
pontos, ocupando vaga exislente no gabinete do
vereador Sérgio Pereira dos Santos, 9 senhar
Márcio Greick de Bnto, residente a domiciiado
neste municipio.
Artigo 4º. Por se tratar de carga comissionado,
cuja exoneração sa dá “ad nulur, o servidor ora
nomendo será exonerado tão loga expirs o mandato
do vereador que o indicou, ou a qualquer tempo,
por ato da Presidência deste Legislativo,
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº, 0378/2019 —
CONGORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0/0 2019
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
FUNDAMENT) LEGAL Nos lemos da Lei nº 8.556/93 e demais disposições desio Edital.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFALTICAS DE
VIAS - CORREDORES VÁRIOS DE TR TRANSPORTES COLETIVOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE
MONTES CLAROS.
hos 05 (cinco) dias do més de agosto do ano de 2019, na sala Central de Licitações, com sede à Av. Cula Mangabeira, nº 211, Centro, nesta cidade de
Montes Claros-MG, às | [h02min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação » Julgamento (C.P L.1.), nomeada pelo Dectsto nº 3.876 de 16 de julho
de 2019. A presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, Priscila Batista Almeida, adotou os seguintes procedimentos: compôs a mesa,
& qual passou o contar com Priscila Batista Afmoida — Prosidente da C.P.L,),, Diosmar Soaros da Siva — Bservibio o GR o dojui Wogna Lo
Castro — Membro da CPL.. Punio inido, à sonido, « Fósnidgnto, da” Camintão Pareaánaria do Lichação + Aoipemaa
preças das seguintes sociedades empresárias habiftadas na certame. MAIS CONSTRUTORA LTDA,
devidamente lacrados, contenda as propostas de
CROS - CONSTRUÇÕES
Gompareceu à sossão os
roprosenti
representada pelo Sr. Bruno Brasileiro Zeterino, portador do CPF. de nº. 039,579.155-19; CROS —
Sr, Marcio Charles Parrela Mendes, portador do CPF. de nº. 573.528.185-53 « MAIS CONSTRUTORA LTDA.
16-45.
22.010.581/0001-85, representada palo
S S/A « TECNOPAV ENGENHARIA LTDA.
antes das sociedades empresárias: TECNOPAV ENGENHARIA LTDA., sob 0 G.N.P.). de nº. 05.514.8050001-01
S/A, sob 0 CNP. de nº,
sob o CNP), de nº, 10.913,161/0001-20, representada pelo Sr, Barnardo Oliveira de Lima Sousa, portador do G.P.F, de nº. 155.461 444
Os representantes presentes analisaram os anvelopes ds propostas que ficaram sob a guarda da C.PL.J. devidamente lacrados, 6 conclulram pela
mcolumidade dos mesmos,
Os valores apresentados a as amprosas fcitantes raspactivas foram:
Vara
NAIS CONSTRUTOR]
EENGOAV ENGENHAI
137,57 (cinco milhões, quinhentos « trinta = dois mil cento = trinta seta reais O cinquenta
A Presidente desta Comissão suspendeu a sessão para análise detalhada de todas as propostas de preços das empresas parti
A presente ata
loipartes.
sera publicada na integra no Diário Oficial Eletrônica do Munscípio de Montes Claros e encaminhadia via e-mail para lodos os lictentes acama citados. Nada
mais havendo a tratar, eu Diosmar Soares da Sia, lavrei a presente ata que anos lida e aprovada será assinada por lodos.
SIA
CRos —
Rap. Marcio Charles Parreia Mendes
Bamardo Ofvaira de Lima Sousa
CPF de nº: 055.461,44645
TECNOPAV ENGENHARIA LTDA.
Rep. Bruno Brasileiro Zelerino
CPF de nº: 039,579,156-19
Artigo 5%. À prasante portaria enlra em vigor na
data de sua publicação no lugar de costume,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de
setembro de 2019.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS
Presidente da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº1632010
O Prosidente da Câmare Municipal de Montes
Claros (MG), no usa de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nas Resoluções desta
Câmara Municipal nº5/98, nº24/2002, n"125/2006,
nas Leis nº3002/02, 3.074/02, 3. 8a
ug
02/2019 deste
legislações em vigor,
Artigo 1º- Definir a estrutura do gabinete do
vereador Domingos Edmilson Magalhães
conforme descrita a seguir: 1 carga de assessor
parlamentar G-121, 130 pontos; U1 cargo de
assessor parlamentar G-106, 115 pontas; 01 cargo
de mssessor parlamentar G-56, 75 pontas; 01
cargo da assessor parlamentar G-60, 69 pontos,
02 cargos de assessor parlamentar G-57, 66
pontos; 02 cargos de assessor pafamentar G-56,
ES pontos. Total de pontos: 551.
Artigo 2º. Atorar o nível de vencimento do cargo
de assessor parlamentar dos servidoras a seguir,
lotados no gabinete do vergador Domingos
Edmilson Magalhãos: Guifrornne Ribeiro Soares,
“ssossor parlamentar G-56, 75 pontos e João
Silva Santana, assessor portamentar G-56, 65
pontos.
Artigo 3º- Nomear, a parte de dia 03 (trôs) do
sotembro de 2019, para exercer, am comissão, o
cargo de assessor parlamentar, nivel G-56, 65
pontos, ocupando vaga existente no gabinete do
vereador Domingos Edmilson Magalhães, a
senhora Crisomar de Oliveira Mourão, residente &
domicilada neste municipio.
Antigo 4º. Por <a lratar de cargo comissionado,
cuja exoneração se dá “ad nuturr”, a servidora ara
nomeada será axonerada tão logo expira o mandato
do vereador que & indicou, ou à qualquer lempo,
por ato da Presidência deste Legistativo.
Artigo 5%. À prssente portaria entra em vigor na
data de sus publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claras, 03 de
selembra de 2019.
MARTINS DE FREITAS
JOSÉ MARCOS
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº24, de 03 de setembro de
2010
Concede Placa du Prata Alferes José Lopes
de Carvalho ao Conselho Regional de
Odontologia —
A Câmata Municipal ds Montes Claros — MG
aprovou e por seu Presidente, promulga a seguinte
Resobição:
Am. 3º Fica outorgada mo CAD « Conselho
Regional de Odontologia, a Placa de Prata
A José Lo
reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à sociedade montesclarense.
Am. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Gâmara Municipal de Montes Claras,03 00
sotembro de 2019
Vereador - José Marcos Martins de Freitas
Presidente da Câmara
Voreadora — Maria Helena de Quadros Lopes
1º Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Licitatório n*053/2019 — PREGÃO
nº13/2019 — Objeto: Aquisição de maleriais da
impeza s descartáveis para hmpaza, manutenção
= conservação dos prédios da Câmara Municipal
de Mortes Claros. Partes. CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTES CLAROS X PASCELLY 8 CIA LTDA
X NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA. Valores dos
contratos, respectivamente: R$ 1.136,00 (um mi,
cento e trinta e seis reais); R$ 639,00 (seiscentos
e trinta 4 nave reais). Prazo de vigência: de 02/
09/2019 à 51/1201. Dotação Orçamentária:
010101.122.0001.2007.3338030000000.
Processo Licitatório nº054/2019 — PREGÃO
nº14/2019 — Objeto: Aquisição de matoriais de
vxpedianto para manutenção dos serviços
administrativos e doe gabinetes da Câmara
Municipal de Montes Claros. Partos: CÂMARA
MUNICIPAL DE MONTES CLAROS X PASCELLY
& CIA LTDA X CIDINEI GONÇALVES DE
FIGUEIREDO EIRELI. Valores dos contratos,
respectivamente: R$ 1,975,00 (um mil,
novecentos e setenta s cinco reais): R$ 2.031,00
(dols mi reais e trinta e Um centavas), Prazo de
Co de 02/09/2015 a 31/12/2019. Dotação
rçamentária
gtonon iza door. .2007.3339030000000.
nn

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