| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | Flash 9749. RESOLUÇÃO Nº 24, de 03/09/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Conselho Regional de Odontologia – CRO. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9749 Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas Espécie: Resolução Categoria: Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho” Autoria: Valdecy Fagundes de Oliveira Data: 27/08/2019 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 24, de 03/09/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Conselho Regional de Odontologia — CRO. Controle Interno — Caixa: 7M.2 Posição: 35 Número de folhas: 07 A csoteçro wº EY/g044 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2019 AUTOR: Ver. Valdecy Fagundes de Oliveira CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Mom nd E UÃ EA E 1 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº £2no19 AS: JP Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho A Câmara Municipal de Montes Claros — MG, aprova e, por seu Presidente, Promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º.Fica outorgada ao CRO — Conselho Regional de Odontologia, a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes serviços prestados a Sociedade Montesclarense. Artigo2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Agosto de 2019. N MN tp Valdecy BANAN 'deOliveira Vereador AV. Dr. João Luiz de Almeida, 40 — Tel.(38) 3690-5400 — CEP 39400-466 — Montes claros — Minas Gerais eram 1 aL DE MONTES CLAR 081 er. ETA mto | é aoZ Es em af OB SETE MELO o CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA — DELEGACIA MONTES CLAROS, MG ENDEREÇO: Av. Major Alexandre Rodrigues, 40 — Ibituruna — DELEGADO: DR JOSE JUCELI DE LIMA Começo Nos anos 60, bem no início, começou um movimento na Odontologia brasileira, que teve como meta a criação dos Conselhos de Odontologia. À época existia o Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia (SNFO), que enviou ao Ministério da Saúde uma minuta de projeto de lei, que teve a melhor das acolhidas. Através da Exposição de Motivos nº 185, de 31 de agosto de 1960, o tema foi submetido à apreciação do então Presidente da República, João Goulart.O Poder Executivo, com a Mensagem nº 357, de 27 de setembro de 1960, encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que, após tramitação normal, foi convertido na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Criação dos Conselhos Pela nova Lei, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, constituídos em seu conjunto em uma Autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica e de direito público, com autonomia administrativa e financeira e com a finalidade de supervisionar a ética profissional em toda a República, cabendo-lhes zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. CFO provisório No dia 30 de julho de 1965, no Rio de Janeiro, no Hotel Glória, ocorreram o IX Congresso Brasileiro de Odontologia e o Il Congresso Internacional de Odontologia. Na oportunidade, reuniram-se alguns cirurgiões-dentistas que foram indicados pela FNO — Federação Nacional dos Odontologistas, de acordo com o artigo 25, da Lei nº 4.324/64, e tiveram seus nomes referendados pelos Ministros do Trabalho e Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de instalar, em caráter provisório, o Conselho Federal de Odontologia. Primeiros CROs Apesar de todas as dificuldades para o seu funcionamento efetivo, em 1966 o CFO instalou cinco Conselhos Regionais também em caráter provisório. Os sindicatos e associações da classe forneceram as listas dos nomes dos componentes destes primeiros Conselhos Regionais. Em 10 de junho de 1966, foram escolhidos os nomes para comporem os Conselhos Regionais da Guanabara, São Paulo e Amazonas. No mês seguinte, 18 de julho, novos nomes foram escolhidos para comporem os CROs de Minas Gerais e Distrito Federal. A Delegacia Regional Atualmente o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais possui 14 delegacias, entre elas a Delegacia Regional de Montes Claros, que: Iniciou as atividades em 27 de fevereiro de 1989, no edifício Ciosa, situado na praça Dr. Carlos Versiane em Montes Claros. Primeiramente como Representante Municipal indicado pelo CROMG, O Dr Walter Antonio Ferreira e posteriormente como Delegado da entidade. Presidente do CROMG: Francisco de Melo Rocha Mudou-se para a rua Dom Pedro Il, 370 — salas 508 e 509 — Centro, em 06 de novembro de 1992 Presidente do CROMG: Dr. Badeia Marcos E atualmente encontra-se numa sede moderna situada na Av. Major Alexandre Rodrigues, 40 — Bairro Ibituruna, inaugurada em 02 de março de 2007 pelo Presidente do CROMG: Dr. Arnaldo de Almeida Garrocho Delegada Regional em Montes Claros: Dr José Juceli de Lima O Conselho exerce sua finalidade de supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo- lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Defendendo a sociedade e garantindo a saúde integral da população. Durante todo o ano a delegacia regional promove palestras de educação continuada para os profissionais da saúde bucal e angaria doações nestes eventos para contemplar instituições filantrópicas de Montes Claros e do Norte de Minas, promove ainda ações de conscientização em saúde bucal e doação de materiais para higiene em toda a região, principalmente para as prefeituras e associações sem fins lucrativos. A Delegacia de Montes Claros é a maior do estado de Minas Gerais em extensão territorial e de municípios. Delimita com o estado da Bahia. Tem um papel importantíssimo da defesa do ético exercício da Profissão, resguardando o correto e pleno exercício da profissão, que tem o objetivo de prever doenças, e guardar os bons conceitos que fundamentam na verdade e o certo, para a saúde bucal e geral da população. Permeia como uma instituição que resguarda os bons princípios da relação profissional e população, esta que precisa receber uma conduta que previne, trata e educa. É um trabalho árduo, mas deve ser constante e assíduo. É na realidade uma autarquia criada para o beneficio do povo, principalmente da sua saúde bucal. gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a RESOLUÇÃO Nº 24, de 03 de setembro de 2019 Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Conselho Regional de Odontologia - CRO A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução Art. 1º - Fica outorgada ao CRO - Conselho Regional de Odontologia, a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade montesclarense. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Montes Claros,03 de setembro de 2019 Vereador — Jo Presidente Vereadora — Maria Helel 1º Secretária | ertidão de Publicação co, ps termos do Art. 96, da L.O.M, 4 o 03 091 b ni “E adota) no Quagro de Avisos localizado no hall do RREO NF Pg pau Ha AÉL e) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS públcoa ). Por ser verdade, firmo a presente. Montes Clos 446, do Ab mbus. de 2 (4 | ) 2 - SEXTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 - DIÁRIO DO EXECUTIVO — DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG Outarga-se o prazo de 05 (cinco) dias Úteis, contados a partir da data da publicação desta ata, para eventual recurso, conforme determina o am. 109, inciso |, “a* da Let Federal nº 8.665/93, A prosante atx será publicada na Íntagra no Diário Ocial Eletrônica (ão Município & encaminhada por correspondência eletrônica para todos os interessados nela citados. Nada mais havendo = tratar, su Diosmer Soares da Silva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada sorá essinada por todos. COMISSÃO DE LICITAÇÃO: Prscila Batista Almeida Progidente — CPLJ Diosmar Saares da Siva Secretário - GPL) Raron Danvela Magalhães de Castro Membro -CPLS Montes Claros, 05 de setembro ds 2019 PREFEITURA MUNIGIPAL DE MONTES CLAROS MG EXTRATO Nº 315/2019 A Comissão Pormanonta do Licitação e Julgamento toma público a RATIFIGAÇÃO do processo abaixo esbacionado pRoCRaso é nº. 0301/2019 — Lic) né. 0095/2018. IMOVEL SITUADO NA AVENIDA MESTRA FININHA, Nº 715, BAIRRO CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL — CASA DE PASSAGEM SAGRADO DE JESUS, no valor global de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil « oltocentos reais), pago mensalmente o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), em favor RAIMUNDO COSTA TOURINHO, inscrito no GPFIMF sob 0 nº. 065.844,626-58. Ratificado em 30 de agosto do 2019. Montes Claros/MG. 05 de setembro de 2019. Almeida DISPENSA DE to: LOCAÇÃO DE CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PORTARIA N1822019 O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais « tendo em vista o disposto nas Resoluções desta Câmara Municipaln"15/88, nº24/2002, n125/2006, nas Laio nºS002/02, 3074/02, 3.906/08 = posteriores akerações e as Instruções Administrativas nº01/2019 e 02/2018 di Legislativo 4 demais legislações em vigs RESOLVE: Artigo 1º- Definir a estrutura do gabinete do vereador Sérgio Poteira dos Santos, contorme descrito a seguir: 01 cargo de assessor parlementar 6-226, 235 pontos; Ot cargo de assessor partamentar G-217, 228 pontos; 01 cargo de assossor parlamentar G-181, 190 pontos; 0! carga de assessor parlamentar G-116, 125 pontos. Total de pontos: 776. Artigo 2º- Exonerar a servidora Danielle Nayara Silva, lotada no gabinate do vereador Sórgio Persira dos Santos, do cargo de assessor partamentar, que exorcia, sm comissão, neste legislativo, Par único: O último dia de efetivo exercicio da servidora deserta no capuí do artigo 2º toi 02 (dois) de setembro de 2019. Artigo 3º- Nomear, a partir do dia 03 (trás) de setembro de 2018, para sxercar, em comissão, o cargo de assessor parlamentar, nível G-116, 125 pontos, ocupando vaga exislente no gabinete do vereador Sérgio Pereira dos Santos, 9 senhar Márcio Greick de Bnto, residente a domiciiado neste municipio. Artigo 4º. Por se tratar de carga comissionado, cuja exoneração sa dá “ad nulur, o servidor ora nomendo será exonerado tão loga expirs o mandato do vereador que o indicou, ou a qualquer tempo, por ato da Presidência deste Legislativo, ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº, 0378/2019 — CONGORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0/0 2019 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. FUNDAMENT) LEGAL Nos lemos da Lei nº 8.556/93 e demais disposições desio Edital. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFALTICAS DE VIAS - CORREDORES VÁRIOS DE TR TRANSPORTES COLETIVOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. hos 05 (cinco) dias do més de agosto do ano de 2019, na sala Central de Licitações, com sede à Av. Cula Mangabeira, nº 211, Centro, nesta cidade de Montes Claros-MG, às | [h02min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação » Julgamento (C.P L.1.), nomeada pelo Dectsto nº 3.876 de 16 de julho de 2019. A presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, Priscila Batista Almeida, adotou os seguintes procedimentos: compôs a mesa, & qual passou o contar com Priscila Batista Afmoida — Prosidente da C.P.L,),, Diosmar Soaros da Siva — Bservibio o GR o dojui Wogna Lo Castro — Membro da CPL.. Punio inido, à sonido, « Fósnidgnto, da” Camintão Pareaánaria do Lichação + Aoipemaa preças das seguintes sociedades empresárias habiftadas na certame. MAIS CONSTRUTORA LTDA, devidamente lacrados, contenda as propostas de CROS - CONSTRUÇÕES Gompareceu à sossão os roprosenti representada pelo Sr. Bruno Brasileiro Zeterino, portador do CPF. de nº. 039,579.155-19; CROS — Sr, Marcio Charles Parrela Mendes, portador do CPF. de nº. 573.528.185-53 « MAIS CONSTRUTORA LTDA. 16-45. 22.010.581/0001-85, representada palo S S/A « TECNOPAV ENGENHARIA LTDA. antes das sociedades empresárias: TECNOPAV ENGENHARIA LTDA., sob 0 G.N.P.). de nº. 05.514.8050001-01 S/A, sob 0 CNP. de nº, sob o CNP), de nº, 10.913,161/0001-20, representada pelo Sr, Barnardo Oliveira de Lima Sousa, portador do G.P.F, de nº. 155.461 444 Os representantes presentes analisaram os anvelopes ds propostas que ficaram sob a guarda da C.PL.J. devidamente lacrados, 6 conclulram pela mcolumidade dos mesmos, Os valores apresentados a as amprosas fcitantes raspactivas foram: Vara NAIS CONSTRUTOR] EENGOAV ENGENHAI 137,57 (cinco milhões, quinhentos « trinta = dois mil cento = trinta seta reais O cinquenta A Presidente desta Comissão suspendeu a sessão para análise detalhada de todas as propostas de preços das empresas parti A presente ata loipartes. sera publicada na integra no Diário Oficial Eletrônica do Munscípio de Montes Claros e encaminhadia via e-mail para lodos os lictentes acama citados. Nada mais havendo a tratar, eu Diosmar Soares da Sia, lavrei a presente ata que anos lida e aprovada será assinada por lodos. SIA CRos — Rap. Marcio Charles Parreia Mendes Bamardo Ofvaira de Lima Sousa CPF de nº: 055.461,44645 TECNOPAV ENGENHARIA LTDA. Rep. Bruno Brasileiro Zelerino CPF de nº: 039,579,156-19 Artigo 5%. À prasante portaria enlra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de setembro de 2019. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS Presidente da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PORTARIA Nº1632010 O Prosidente da Câmare Municipal de Montes Claros (MG), no usa de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Resoluções desta Câmara Municipal nº5/98, nº24/2002, n"125/2006, nas Leis nº3002/02, 3.074/02, 3. 8a ug 02/2019 deste legislações em vigor, Artigo 1º- Definir a estrutura do gabinete do vereador Domingos Edmilson Magalhães conforme descrita a seguir: 1 carga de assessor parlamentar G-121, 130 pontos; U1 cargo de assessor parlamentar G-106, 115 pontas; 01 cargo de mssessor parlamentar G-56, 75 pontas; 01 cargo da assessor parlamentar G-60, 69 pontos, 02 cargos de assessor parlamentar G-57, 66 pontos; 02 cargos de assessor pafamentar G-56, ES pontos. Total de pontos: 551. Artigo 2º. Atorar o nível de vencimento do cargo de assessor parlamentar dos servidoras a seguir, lotados no gabinete do vergador Domingos Edmilson Magalhãos: Guifrornne Ribeiro Soares, “ssossor parlamentar G-56, 75 pontos e João Silva Santana, assessor portamentar G-56, 65 pontos. Artigo 3º- Nomear, a parte de dia 03 (trôs) do sotembro de 2019, para exercer, am comissão, o cargo de assessor parlamentar, nivel G-56, 65 pontos, ocupando vaga existente no gabinete do vereador Domingos Edmilson Magalhães, a senhora Crisomar de Oliveira Mourão, residente & domicilada neste municipio. Antigo 4º. Por <a lratar de cargo comissionado, cuja exoneração se dá “ad nuturr”, a servidora ara nomeada será axonerada tão logo expira o mandato do vereador que & indicou, ou à qualquer lempo, por ato da Presidência deste Legistativo. Artigo 5%. À prssente portaria entra em vigor na data de sus publicação no lugar de costume. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Câmara Municipal de Montes Claras, 03 de selembra de 2019. MARTINS DE FREITAS JOSÉ MARCOS Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESOLUÇÃO Nº24, de 03 de setembro de 2010 Concede Placa du Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Conselho Regional de Odontologia — A Câmata Municipal ds Montes Claros — MG aprovou e por seu Presidente, promulga a seguinte Resobição: Am. 3º Fica outorgada mo CAD « Conselho Regional de Odontologia, a Placa de Prata A José Lo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade montesclarense. Am. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gâmara Municipal de Montes Claras,03 00 sotembro de 2019 Vereador - José Marcos Martins de Freitas Presidente da Câmara Voreadora — Maria Helena de Quadros Lopes 1º Secretária CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório n*053/2019 — PREGÃO nº13/2019 — Objeto: Aquisição de maleriais da impeza s descartáveis para hmpaza, manutenção = conservação dos prédios da Câmara Municipal de Mortes Claros. Partes. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS X PASCELLY 8 CIA LTDA X NATÁLIA DISTRIBUIDORA LTDA. Valores dos contratos, respectivamente: R$ 1.136,00 (um mi, cento e trinta e seis reais); R$ 639,00 (seiscentos e trinta 4 nave reais). Prazo de vigência: de 02/ 09/2019 à 51/1201. Dotação Orçamentária: 010101.122.0001.2007.3338030000000. Processo Licitatório nº054/2019 — PREGÃO nº14/2019 — Objeto: Aquisição de matoriais de vxpedianto para manutenção dos serviços administrativos e doe gabinetes da Câmara Municipal de Montes Claros. Partos: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS X PASCELLY & CIA LTDA X CIDINEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO EIRELI. Valores dos contratos, respectivamente: R$ 1,975,00 (um mil, novecentos e setenta s cinco reais): R$ 2.031,00 (dols mi reais e trinta e Um centavas), Prazo de Co de 02/09/2015 a 31/12/2019. Dotação rçamentária gtonon iza door. .2007.3339030000000. nn