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materia nº 166/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 166 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaFlash 9623. PROJETO DE LEI Nº 136/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Manoel Martins de Souza", conhecida popularmente como rua Salonica, localizada no bairro Vila Áurea. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9623
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Aldair Fagundes Brito
Data: 22/10/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 136/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a
"Rua Manoel Martins de Souza", conhecida popularmente como rua Salonica, localizada
no bairro Vila Aurea.
Controle Interno — Caixa: 26.10 Posição: 10 Número de folhas: 08
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 136/2019
Ver. Aldair Fagundes Brito
Entrada em 22/10/2019
1- sas e Logradouros Fublicos
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U PROJETO DE LEI Nº, 019
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Eta Denomina Via Pública
O povo do município de Montes Claros-MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e eu prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- À via pública, sem denominação oficial, conhecida popularmente como
SALONICA , tendo como continuação a rua “i” no bairro Vila Áurea, neste município de
Montes Claros-MG, passa denominar-se oficialmente: MANOEL MARTINS DE SOUZA.
Ar.2º- Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara de Montes Claros 16 de outubro de 2019
E:
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3 nhPS VEREADOR
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Av. Dr. João á iz de Almeida — 40- sala 04 — telefone: (38) 3690-5404- Montes Claros-MG
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' = PREFEITURA DE MONTES CLAROS
E E Secretaria de Finanças
fm ça Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG).03 de outubro de 2018.
Excelentíssimo Sr.
ALDAIR FAGUNDES BRITO
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 27/2018/GCTI
Assunto: Responde Ofício nº 185/2018
Prezado Senhor,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que nosso banco de dados não possui cadastrado logradouro com a denominação Salamanca,
entretanto na Vila Áurea há cadastrada a Rua Salonica.
A respeito da denominação oficial de rua em Montes Claros informamos que NÃO há
nenhum logradouro público chamado Manoel Martins de Souza.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente,
Ge nte de Cadastro
Secretaria de Finanças
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
PH 1º VIA
á Í Secretaria de Finanças
Pio toa Gerência de Cadastro Imobiliário
E PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Montes Claros (MG),13 de novembro de 2018.
Excelentíssimo Sr.
ALDAIR FAGUNDES BRITO
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 44/2018/GCTI
Assunto: Responde Ofício nº 199/2018
Prezado Senhor,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que em nosso banco de dados há cadastrada a Rua Salonica e NÃO Salamanca.
Informamos também que a Rua “i” é continuação da já referida Rua Salonica.
conforme plantas de loteamento, que seguem anexas para comprovação.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente,
Secretaria de F inanças
au Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
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Câmara Municipal de Montes Claros —- MG
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Via ou Logradouro com moradores
Declaro, nos termos do art. 159, 4º do regimento interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela resolução número 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo
a responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de Lei, que denomina a rua
Manoel Martins de Souza, bairro Vila Áurea, no município de Montes Claros -MG.
Declaro que as informações são autênticas e atendem a requisitos exigidos.
4
AI agundes Brito
vereador
Av. Dr. João Luiz de Almeida — 40- sala 04 — telefone: (38) 3690-5404- Montes Claros-MG

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