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materia nº 172/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 172 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaFlash 9629. PROJETO DE LEI Nº 149/2019. (NÃO VOTADO). Denominas a "Avenida José Cordeiro Filho" e a "Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda, localizadas no bairro Vila Nova. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9629
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Daniel Dias da Silva
Data: 14/11/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 149/2019. (NÃO VOTADO). Denominas a
"Avenida José Cordeiro Filho" e a "Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda,
localizadas no bairro Vila Nova.
Controle Interno — Caixa: 26.10 Posição: 16 Número de folhas: 08
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 149/2019
Ver. Daniel Dias da Silva
ASSUNTO:
Denomina Av. José Cordeiro Filho e Rua Professora Izilda
Pereira Bicalho Mi 4 Bairro Vila Oliveira.
& CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
nr
PROJETO DE LEI Nº / 4.2 12019
DA
ENS As DENOMINA VIA PÚBLICA
Art.1º. A via pública popularmente conhecida como a Rua 12, localizada no bairro
Vila Nova, sem denominação oficial neste Município de Montes Claros-MG, passa
denominar-se Avenida José Cordeiro Filho.
Art.2º. A via pública popularmente conhecida como a Rua 06, localizada no bairro
Vila Nova, sem denominação oficial neste Município de Montes Claros-MG, passa
denominar-se Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 04 de novembro de 2019
Já PAN PA
Daniel Dias
(Vereador PCdoB)
Sp ol
Ls PEROSA
ASS: e.
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Conforme Resolução Nº 55, de 17 de Agosto de 2006, que alterou a relação do $
4º do Art. 159, acrescentando-lhe as alíneas “a”, “b”, “c” e o inciso |, do Regimento Interno
da Câmara de Montes Claros, em especial, o disposto na Alínea “c” declaro que assumo a
responsabilidade pelas informações contidas no referente ao Projeto de Lei, de minha
autoria que Denomina Oficialmente a “Avenida José Cordeiro Filho e Rua Professora
Izilda Pereira Bicalho Miranda”, localizadas no Bairro Vila Nova área urbana deste
Município.
Declaro, ainda, que no Município de Montes Claros até a presente data não
existem vias ou logradouros públicos com as denominações oficiais acima citadas.
Montes Claros, 04 de Novembro de 2019.
VENDAS anda Neca S
/ Daniel Dias
(Vereador PCdoB)
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Mini Biografia - José Cordeiro Filho.
Nasceu em Serranópolis - MG em 12/10/1939, Filho de José Avelino Cordeiro e de Dona Anísia Aguiar
Cordeiro. Veio para Montes Claros no ano de 1960, com sua irmã Haidê Cordeiro Rodrigues e seu esposo
Ismael Rodrigues, juntos constituíram uma sociedade e abriram uma farmácia, a Farmácia Glória, situada na
Rua Dom Pedro Il ali funcionou por muitos anos. Na ocasião estabeleceram muitos laços de amizade que
perduraram pela vida inteira. Infelizmente em um acidente fatal na Avenida Afonso Pena, morreu seu sócio,
cunhado, primo Ismael Rodrigues, poucos anos depois fecha a Farmácia Glória. Depois disso ele e o hoje Dr.
Itamar Eustáquio colocaram uma fábrica de carimbos e placas na Rua Grão Mogol, foi um bom
empreendimento mais que, com o desenvolvimento tecnológico, foi ficando obsoleto. Por volta de 1975
comprou loja Monarch situada a Rua Dr. Santos, Centro. Por volta do ano de 1980, foi convidado para abrir
um estabelecimento funerário que recebeu o nome de Funerária Dois de Novembro, experiência em nossas
vidas através dela crescemos espiritualmente tornando nos mais humanos, mais amigos e mais irmãos. As
palavras que costumam dizer as pessoas nesses momentos difíceis: “A morte não finda uma vida, há outros
mundos onde cantar.” Neste período da vida de José Cordeiro Filho, foi a criatura que mais " sepultou com
“dignidade os indigentes de Montes Claros" sempre declara isso seu grande amigo Fernando Placas que
imprimiu na sua lápide: " só se levar da vida, a vida que se leva...
Faleceu no dia 11/02/2019, após um longo período de enfermidade. Era casado com Iraci Luzia dos Santos
- Cordeiro a 45 anos. Deixou cinco filhos: Jason Santos Cordeiro; José Renato Santos Cordeiro, Sarah Santos
Cordeiro Silva, lara Santos Cordeiro, Márcia Santos Cordeiro. E nove netos que eram, como ele dizia: " meus
“netos são as cordas do meu coração”...
Ele vai viver para sempre em nossas vidas e em nossos corações...
Mini Biografia - Izilda Pereira Bicalho Miranda.
Izilda Pereira Bicalho Miranda é natural da cidade de Itacambira, filha de Seu Odilon Pereira e de Dona Maria
Irene Bicalho Pereira. Era casada com o fazendeiro Pedro Miranda. O seu primeiro emprego foi na VARIG-
Companhia aérea, próximo a Igreja Matriz e o Palácio do Bispo, era amiga de Dom José Alves Trindade. Fez
o curso de Magistério e de Contabilidade no Instituto Norte Mineiro de Educação. Cursou Geografia, na antiga
FAFIL, E SUPERVISÃO EDUCACIONAL, na Faculdade Dom Bosco em São João del-Rei... Foi professora do
Colégio Tiradentes e Inspetora, da 22 Superintendência, por muitos anos. Grande Educadora.
Secretaria de Finanças
Rã PREFEITURA DE MONTES CLAROS
rea Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 25 de setembro de 2019.
Sr.
DANIEL DIAS
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 49/2019/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofícios nº 230, 231, 232, 233, 234, 235/GAB/2019
Prezado
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que não há em nosso sistema cadastrado para fins de lançamento de IPTU, logradouro com
denominação oficial de Jason Barbosa dos Santos, Professora Ana Maria Balisa Mauricio, Dr.
Hernany Vilas Boas de Abreu, Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda e José Cordeiro
Filho.
Informamos também que passou a denominar-se Dr. Nelson Vila Boas Abreu, a praça
situada na confluência das Ruas Levi Pimenta e Joa uim Soares, no Bairro Morada do Sol
conforme Lei 3890 de 27/12/2007. .
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente,
Y
'aui ÉBScoto de Oliveira
Genie e Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
PH 1º VIA
Secretaria de Finanças
Danas Gerência de Cadastro Imobiliário
galã PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Montes Claros (MG), 12 de novembro de 2019.
Sr.
DANIEL DIAS
Vereador — Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício: 63/2019/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 279/GAB/2019
Prezado
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que, conforme nosso banco de dados para lançamento de IPTU, as Ruas 06 e 12 situadas na Vila
Nova não possuem denominação oficial.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
STERN Oliveira
Mar ço
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
PH 1º VIA
o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
rt
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 149/2019 QUE “Denomina Via
Pública.”, de autoria do Vereador Daniel Dias.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal
de Montes Claros —-MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo a denominação de duas vias
públicas, a saber rua 12 e rua 06 no bairro Vila Nova neste município de Montes
Claros.
O projeto em comento não atende à forma técnica de redação, isto
porque em sua ementa consta a denominação de apenas uma via pública, e no corpo
do projeto são denominadas duas vias públicas, assim como ausente o preâmbulo.
Não obstante a tais fatos, que não inviabilizariam o projeto por si só,
existe outro vício no projeto, qual seja, o art. 1º pretende denominar como
“Avenida” uma “Rua”, o que o torna ilegal, uma vez que existem diferenças
técnicas em relação às referidas vias.
Assim, somos de parecer que o projeto em comento possui vícios de
redação, assim como vício legal o que o torna ilegal.
É o parecer, sob censura.
Montes Claros, 18 de novembro de 2019.
h,
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS

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