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materia nº 101/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 101 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaFlash 9638. PROJETO DE LEI Nº 35/2020. (NÃO VOTADO). Institui a obrigatoriedade das agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, comércio em geral, cartórios de registros e concessionárias de serviços públicos, disponibilizarem álcool em gel para os clientes e usuários durante a pandemia do coronavírus, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9638
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Wilton Afonso Dias Soares
Data: 19/03/2020
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 35/2020. (NÃO VOTADO). Institui a 
obrigatoriedade das agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias, 
supermercados, comércio em geral, cartórios de registros e concessionárias de serviços 
públicos, disponibilizarem álcool em gel para os clientes e usuários durante a pandemia do 
coronavírus, e dá outras providências.
Controle Interno – Caixa: 26.10 Posição: 25 Número de folhas: 04
 



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