| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Flash 9649. PROJETO DE LEI Nº 100/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atenção à gestante durante o período de pré-natal, parto e pós-parto, bem como obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública e ou privada do Município de Montes Claros, a permitir a presença de fisioterapeutas durante os períodos mencionados, sempre que solicitado pela parturiente, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9649 Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas Espécie: Projeto de Lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados Autoria: Domingos Edmilson Magalhães Data: 08/09/2020 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 100/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atenção à gestante durante o período de pré-natal, parto e pós-parto, bem como obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública e ou privada do Município de Montes Claros, a permitir a presença de fisioterapeutas durante os períodos mencionados, sempre que solicitado pela parturiente, e dá outras providências. Controle Interno – Caixa: 26.10 Posição: 36 Número de folhas: 07