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materia nº 111/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 111 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaFlash 9649. PROJETO DE LEI Nº 100/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atenção à gestante durante o período de pré-natal, parto e pós-parto, bem como obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública e ou privada do Município de Montes Claros, a permitir a presença de fisioterapeutas durante os períodos mencionados, sempre que solicitado pela parturiente, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9649
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados
Autoria: Domingos Edmilson Magalhães
Data: 08/09/2020
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 100/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da fisioterapeuta na equipe multidisciplinar de atenção à gestante durante 
o período de pré-natal, parto e pós-parto, bem como obriga as maternidades, casas de parto 
e estabelecimentos hospitalares e congêneres da rede pública e ou privada do Município de 
Montes Claros, a permitir a presença de fisioterapeutas durante os períodos mencionados, 
sempre que solicitado pela parturiente, e dá outras providências.
Controle Interno – Caixa: 26.10 Posição: 36 Número de folhas: 07
 






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