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materia nº 18/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 18 / 1988
Date 1988-02-09
EmentaFlash 2910. RESOLUÇÃO Nº 569, de 12/02/1988. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
native_id816

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2910
Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Resolução
Categoria: Subsídios e Verbas de Representação do Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários e Vereadores de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 09/02/1988
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 569, de 12/02/1988. Atualiza os subsídios
dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 30 Número de folhas: 08
he Potoreço DES , E.
va 02.8
7 Câmara Municipal de Montes Claros
PROJEZO DE RESOLUÇÃO Nº 569|SB
Autor: Mesa Diretora |
Assunto:-
Atualizando subsídios dos Vereadores | |
MOVIMENTO
a Ei em 09,02,88. IM
* Com. de Leg. e dá, se em 09. aço
Câmara. Municipal de
ntes Claros
RESOLUÇÃO Nº 569, de 12 de fevereiro
de 1988. É
Atualiza os subsídios dos Vereadores à
Câmara Municipal de Montes Claros
A Câmara Municipal de Montes Claros
(MG), com base no disposto na Resolução nº
562, de 02 de julho de 1.987 e tendo em vista
ainda Ato da Assembléia Legislativa de Mi-
nas Gerais, que alterou a remuneração dos
senhores Deputados Estaduais, aprova e pro-
mulga a seguinte Resolução: —
Artigo 1º — Ficam atualizados os subsí-
dios mensais dós Vereadores à Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros (MG), que passam
a ser de Cz$ 103.078,00 (cento e três mil, e se
tenta e oito cruzados), sendo CzS 51.539,00 a
parte fixa e Cz$ 51.539,00 a parte variável.
Artigo. 2º — Revogadas as dispcsições em
contrário, esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindó seus
efeitos a 01 (primeiro) de fevereiro de 1988.
Mandamos, portanto, a todas as autori-
dades a quem o conhecimento e execução des-
ta Resolução pertencerem, que a cumpram e
a façam cumprir tão inteiramente comó nelas
se contém e declara.
Câmara Municipal de Montes Claros, 12
de fevereiro de 1988.
José Paulo, Ferreira Gomes
Fresidente da Câmara
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
1º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 569, de 12 de fevereiro de 1988,
Atualiza os subsídios dos Vereadores à Cêmara Mu
nicipal de Montes Claros,
& Cêmare Wunicipal de Montes Claros(MG), com ba-
se no disposto na Resolução nº 562, de 02 de julho de 1987 e
tendo em vista ainda Ato da Assembléia Legislativa de Minas Ge-
rais, que alterou a remuneração dos senhores Deputados Estadum
ais, aprova e promulga a seguinte Resolução :-
Artigo 1º — Ficam atualizados os subsídios men-
sais dos Vereadores à Cêmara Kunicipal de Montes Claros (MG),
que passam a ser de 0zb 103.078,00 ( cento e tres mil, e setenta
e oito cruzados), sendo Cz$ 51.539,00 a parte fixa e Gz$ 51.539,00
a parte variável,
Artigo 2º —- Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na datdãe sua publicação, retros
gindo seus efeitos a 01 ( primeiro) de fevereiro de 1988,
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cum
pram ea façam cumprir tão inteiramente como nela se contéá e
declara,
Cêmara Municipal de Montes Claros, 12 ,8e fevereiro
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
1º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
TE
RESOLUÇÃO Nº 569, de 12 de fevereiro de 1988,
Atualiza os subsídios dos Vereadores à Câmara Ky
nicipal de Nontes Claros,
4 Câmara Kunicipel de Kontes Claros(MG), com tas
se no disposto na Resolução nº 562, de 02 de julho de 1987 e
tendo em vista ainda Ato da Assembléia Legislativa de Ninas Ge-
rais, que alterou a remuneração dos senhores Deputados Esta dum
ais, aprova e promulga a seguinte Resolução s=
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mens
sais dos Vereadores à Câmara Municipal de Nontes Claros (MG),
que passam a ser de Ca$ 103.078,00 ( cento e tres mil, e setenta
e oito cruzados), sendo Cg$ 51.599,00 a parte fixa e Gu$ 51.539,00
a parte variável,
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entrará em vigor na datdde sua publicação, retrog
gindo seus efeitos a 01 ( primeiro) de fevereiro de 1988,
Kandamos, portanto, a todas as autoridades a quem
O conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cum
pram ea façam cumprir tão inteiramente como nelas se contém é
declara,
de 1988
Presidente da Câmara
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
1º Secretário
$$
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJELO DE RESOLUÇÃO Nº
Atualiza os subsídios dos Vereadores à Câmara Muni
cipal de Montes Claros,
A Câmara Municipal de Montes Claros(MG), com base *
no disposto na Resolução nº 562, de 02 de julho de 1987 e ten-
do em vista ainda Ato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
que alterou a remuneração dos senhores Deputados Esta duas, apro
va e promulga a seguinte Resolução :=
Artigo 1º — Ficam atualizados os subsídios mensais!
dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros (MG), que ?
pessam a ser de Cz$ 103.078,00 ( cento e tres mil, e setenta e
oito cruzados), sendo 0z$ 5le 232,00 1 a pare fixa e. Ca$ 51.539,00
a parte variável, apre 1
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retro
agindo seus efeitos a Oà ( primeiro ) Ge fevereiro de 1988.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem O
conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que & cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara,
Sale das sessões, 09 de fevereiro de 1988,
José erPéira Gomes
Presidente da Câmara
Carlos ag sept Figueiredo
1º Secretário
SUBS ÍLIUS DL VERLADURLS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO Nº 32/87
Para os fins do que dispõe a Lei Complementar nº 25, de 02.07.75, mo
dificada pela Lei Complementar nº 38, de 13.11.79, e de acordo com o que
preceitua a Emenda Constitucional nº 21, de 27.10.81, Resolução nº 049,
de 09.12.82, Decreto Legislativo nº 114, de 03.11.82 e Legislação que regu-
la o pagamento dos Subsídios e Auxílios Mensais dos Senhores Deputados Esta
duais, DECLARAMOS QUE, a partir de DEZEMBRO/87, a remuneração do Deputado
Estadual é a seguinte:
I - SUBSÍDIOS FIXOS 19.740,26
SUBSÍDIOS VARIÁVEIS ORDINÁRIOS 24:.593:,91
11 —- AJUDA DE CUSTO ANUAL
2 parcelas de 32.672,44 |, sendo a 12 no início
ea 22 no término da Sessão Legislativa
VALOR CORRESPONDENTE A 1/12 5.445,40
111 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Máximo de 8 remuneradas por mês, no valor
unitário de 819,79 |, no valor mensal de 6.558,34
DEDE DDD ODEIO IEEE DE IE DIE IE IDE IE IDE TE IE IEEE DETESTO IEEE DEDO IE TETE IEEE IEEE IE IEEE II IEEE EEE
Iv — AUXÍLIOS MENSAIS (DE CARATER INDENIZATÓRIO) 260.452,83
DEDE DEE ICE DEDE DOE DETIDO DEDE DE IE DE IEEE DE TE IEEE IE EE TIETE IEEE III IE
Coordenação de Despesa de Pessoal, Departamento de Pessoal da Secreta
ria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 21.12.1987.
DONA LO
Felintho-sã Eos Nascimento
DIRETOR| DE PESSOAL
Deputado José La
1º SECRETA
SUBSÍDIUS DE VERENDURES
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO Nº 33/88
Para os fins do que dispõe a Lei Complementar nº 25, de 02.07.75, mo
dificada pela Lei Complementar nº 38, de 13.11.79, e de acordo com a que
preceitua a Emenda Constitucional nº 21, de 27.10.81, Resolução nº 3049,
de 09.12.82, Decreto Legislativo nº 114, de 03.11.82 e Legislação que regu-
la o pagamento dos Subsídios e Auxílios Mensais dos Senhores Deputados Esta
duais, DECLARAMOS QUE, a partir dé JANEIRO/88 , a remuneração do Deputado
Estadual é a seguinte:
1 - SUBSÍDIOS FIXOS 29.039,90
SUBSÍDIOS VARIÁVEIS ORDINÁRIOS 36.180,10
II — AJUDA DE CUSTO ANUAL
2 parcelas de 48.064,44 |, sendo a 12 no início
ea 22º no término da Sessão Legislativa
VALOR CORRESPONDENTE A 1/12 8.010,74
III - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Máximo de 8 remuneradas por mês, no valor
unitário de 1.206,00 , no valor mensal de 9.648,00
DEMITE DEDE DEDO DIE TE DEDE IE TETE IE TETE IE TETE IE DEDE DETIDO DEDE IE IEEE IO TETE IE IEEE IE IEEE DEDE DE E E
IV. — AUXILIOS MENSAIS (DE CARATER INDENIZATÓRIO) 522.197,03
EDITED DO DEDE DEDO DEDE OIE TIETE IO TETE IEEE IDE IODO TETE IE IE IE IEEE IE TETE TETE IE DE TE IEIEIEIEIEICIO IODO E E
Coordenação de Despesa de Pessoal, Departamento de Pessoal da Secreta
ria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 22-janeiro-88.
fos NASEIMENTO
ja de Pesgoal
MARTINS MOREIRA
Dixetor-Geral em ercício
Se PARAR
DEPÚTADO JOSÉ LÁVIO MATOS
1º Secret [o) Pá
SUBSÍDIOS DE VEREADORES
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO Nº 34/88
Para os fins do que dispõe a Lei Complementar nº 25, de 02.07.75, mo
dificada pela lei Complementar nº 38, de 13.11.79, e de acordo com o que
preceilua a Emenda Constitucional nº 21, de 27.10.81, Resolução nº 3049,
de 09.12.82, Decreto Legislativo nº 114, de 03.11.82 e Legislação que Tegu-
la o pagamento dos Subsídios e Auxílios Mensais dos Senhores Deputados Esta
duais, DECLARAMOS QUE, a partir de FEVEREIRO/88 , a remu eração do Deputado
Estadual é a seguinte:
1 — SUBSÍDIOS FIXOS 29.039,90
SUBSÍDIOS VARIÁVEIS ORDINÁRIOS 36.180,10
11 - AJUDA DE CUSTO ANUAL
2 parcelas de 48.064,44 , sendo a 12 no início
ea 2º no término da Sessão Legislativa
VALOR CORRESPONDENTE A 1/12 8.010,74
111 — REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Máximo de 8 remuneradas por mês, no valor
unitário de 1.206,00, no valor mensal de 9.648,00
MANERA DETECTED DE DEDO EDDIE DE DEDE DEE IE DEDE DEDE DIET IE DE IEEE DEI IE IEEE ICI IE DO E E E “=
Iv — AUXILIOS MENSAIS (DE CARATER INDENIZATÓRIO) 339.086,52
MENERA DEDE DEE DEE DEI DIE DIE DITO ETC IEIEDEIEIETEIEIEIEIE IE IEEE TIETE E E
Coordenação de Despesa de Pessoal, Departamento de Pessoal da Secreta
ria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 03-FEVEREIRO-88.
EDUARDO GOMES BARBOSA.
FELINTH ENTO
DONIS MARTINS MOREIRA
retor-Geral em exercício
DEPUTADO JOSE LAVIOLA MATOS
lº Secretário
Pad

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