| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1988 |
| Date | 1988-08-09 |
| Ementa | Flash 2911. RESOLUÇÃO Nº 588, de 16/08/1988. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente). |
| native_id | 817 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 7
ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 2911 Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes Espécie: Resolução Categoria: Subsídios e Verbas de Representação do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários e Vereadores de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 09/08/1988 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 588, de 16/08/1988. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 31 Número de folhas: 06 Aoc se ne SFF A De MOF. PT Hoamara Municipal de Montes Claros PROJEIO DE RESOLUÇÃO Nº Sgg] af | Autor: Mesa Diretora | 0) Asgsunto:- Mm a RS To ver pag 1. Recebido en 09.08.88 | 2. À Com, ge Le e Justiça em 09,8.88. 3 Aprovado em única dipussão em 16.08.88... . 4 Promulgado em 16.06.88 o [o e = o o 7 poem a 8 ps no e 9 B Atualiza 05 subsídios dps Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros. A Câmara Municipal de Montes Claros(MG),' com base na Lej Compjementar Federal nº 25, de 02/07/75, bem assim na Resolução nº 562, de 02 de julho de 1987, deste Legislativo, e teng> em vista ainda Ato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que alte. nou a remuneração dos. senhores Deputados Estaduais, aprova e promulga a seguinte Resolução: — Artigo 1º — Ficam atualizados os subsídios men. sais dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ser Cz$ 215.000,80 (du. zentos e quinze mil cruzados), send» Cz$ 107.500,00 a parte fixa e Cz$ 107.500,00 a parte variável, - Artigo 29 — Revogadas as disposições em contrá rio, esta Resolução entrará em viaor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 (primeiro de agostb de 1988. : A: Mandamos, portanto, a todas as autoridades quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e à façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara, Câmara Municipal de Mpntes Claros, 16 de agos to de 1968. | | pi José Paulo Ferreira Gomes Presidente da Câmara Ed Carlos Welth Pimenta de Figueiredo gts VD CAS Secretário x forno (DP. GOT an: ESOLUÇÃO Nº 588, de 16 de agosto de 1988, , Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 588, de 16 de agosto de 1988, Atualiza oe subsídios dos Vereadores à Câmara Municie pal de Montes Claros. A Cêmara Municipal de Montes Claros (MG), com base na Lei Complementar Federal nº 25, de 02,07.75, bem assim na Resolu- ção nº 562, de 02 de julho de 1987, deste Legislativo, e tendo em vista ainda Ato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que * alterou a remuneração dos senhores Deputados Estaduais, aprova é promulga a seguinte Resolução :— Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ser de 0z$ 215.000,00 ( duzêntos e quinze mil cruzados), sendo * 0z$ 107.500,00 a parte fixa e 0z$ 107,500,00 a parte variávêl, Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, ese ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroa - gindo seus efeitos a 01 ( primeiro ) de agosto de 1988, Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o co nhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram* ea façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara, Câmara Municipal de Montes Claros, sto de 8 1988, - Presidente da Câmara Carlos Welth Pimenta de Figueiredo 1º Secretário Câmara Municipal de Montes Claros PROJELO DE RESOLUÇÃO Nº Atualiza os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), com ba se na Lei Complementar Federal nº 25, Ge 02.07.75, bem assim na Re- solução nº 562, de O2 de julho de 1987, deste Legislativo, e tendo em vista ainda Ato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que * alterou a remuneração dos senhores Deputados Estaduais, aprova e ! promulga a seguinte Resolução := Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios men -— sais dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros (NG), que! passam a ser de Cz$ 215.000,00 ( duzentos e quinze mil cruzados ) & sendo 0z$ 107.500,00 a parte fixa eCz$107,500,00 a parte variável, Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrá - rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re- troagindo seus efeitos a O2 ( prireiro ) de agosto de 1988, Kandamos, portanto, a todas as autoridades a ' quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e de claras, Sala das sessões, 09 de agosto de 2988, José Paulo ira Gomes lth Pimenta“dé Figueiredo We. 1º Secretário SUBSÍDIOS DE VEREADORES ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECLARAÇÃO Nº 37/88 Para os fins do que dispõe a Lei Complementar nº 25, de 02.07.75, mo dificada pela Lei Complementar nº 38, de 13.11.79, e de acordo com o que preceitua a Emenda Constitucional nº 21, de 27.10.81, Resolução nº 3049, de 09.12.82, Decreto Legislativo nº 114, de 03.11.82 e Legislação que regu- la o pagamento dos Subsídios e Auxílios Mensais dos Senhores Denutados Esta duais, DECLARAMOS QUE, a partir de 0.07.88 , a remuneração do Deputado Estadual é a seguinte: I - SUBSÍDIOS FIXOS 44.011,18 SUBSÍDIOS VARIÁVEIS ORDINÁRIOS 54.852,44 II — AJUDA DE CUSTO ANUAL 2 parcelas de 72.845,66 , sendo a 12 o início e a 2º no término da Sessão Legislativa VALOR CORRESPONDENTE A 1/12 12.140,61 III - REUNIHO EXTRAORDINÁRIA Máximo de 8 remuneradas por mês, no valor unitário de 1.827,74 , no valor mensal de 14.621,92 RR E Iv — AUXILIOS.MENSAIS (DE CARÁTER INDENIZATÓRIO) 749.799,47 RR RAI EI DEE TETE TEIIEE IO O EEIIEDI E IE IRIEEIEIEIEIEIE IEEE E Coordenação de Despesa de Pessoal, Departamento de Pessoal da Secreta IB! ria ca Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 14-JULHO-1988. EDUARDO GOVES,/BARBOSA Coordenadgr de Despesa de Ppssoal CTA MA ANTONIO NÁRGR À FERREIRA DE MELO 7) Diretor de Rc 5oal em exprcício « ) so e a PUTADO JOSE LAVIOLA MATOS cretário 3,9?