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materia nº 19/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 19 / 1988
Date 1988-08-09
EmentaFlash 2911. RESOLUÇÃO Nº 588, de 16/08/1988. Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
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Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2911
Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Resolução
Categoria: Subsídios e Verbas de Representação do Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários e Vereadores de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 09/08/1988
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 588, de 16/08/1988. Atualiza os subsídios
dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 31 Número de folhas: 06
Aoc se ne SFF A
De MOF. PT
Hoamara Municipal de Montes Claros
PROJEIO DE RESOLUÇÃO Nº Sgg] af |
Autor: Mesa Diretora |
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Asgsunto:- Mm
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1. Recebido en 09.08.88 |
2. À Com, ge Le e Justiça em 09,8.88.
3 Aprovado em única dipussão em 16.08.88... .
4 Promulgado em 16.06.88 o
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Atualiza 05 subsídios dps Vereadores à Câmara
Municipal de Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros(MG),' com
base na Lej Compjementar Federal nº 25, de 02/07/75,
bem assim na Resolução nº 562, de 02 de julho de
1987, deste Legislativo, e teng> em vista ainda Ato
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que alte.
nou a remuneração dos. senhores Deputados Estaduais,
aprova e promulga a seguinte Resolução: —
Artigo 1º — Ficam atualizados os subsídios men.
sais dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes
Claros (MG), que passam a ser Cz$ 215.000,80 (du.
zentos e quinze mil cruzados), send» Cz$ 107.500,00
a parte fixa e Cz$ 107.500,00 a parte variável, -
Artigo 29 — Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Resolução entrará em viaor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 (primeiro
de agostb de 1988. : A:
Mandamos, portanto, a todas as autoridades
quem o conhecimento e execução desta Resolução
pertencerem, que a cumpram e à façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém e declara,
Câmara Municipal de Mpntes Claros, 16 de agos
to de 1968. | | pi
José Paulo Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Ed
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo gts
VD CAS Secretário x
forno (DP. GOT
an: ESOLUÇÃO Nº 588, de 16 de agosto de 1988, ,
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 588, de 16 de agosto de 1988,
Atualiza oe subsídios dos Vereadores à Câmara Municie
pal de Montes Claros.
A Cêmara Municipal de Montes Claros (MG), com base na
Lei Complementar Federal nº 25, de 02,07.75, bem assim na Resolu-
ção nº 562, de 02 de julho de 1987, deste Legislativo, e tendo em
vista ainda Ato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que *
alterou a remuneração dos senhores Deputados Estaduais, aprova é
promulga a seguinte Resolução :—
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais dos
Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros (MG), que passam a
ser de 0z$ 215.000,00 ( duzêntos e quinze mil cruzados), sendo *
0z$ 107.500,00 a parte fixa e 0z$ 107,500,00 a parte variávêl,
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, ese
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroa -
gindo seus efeitos a 01 ( primeiro ) de agosto de 1988,
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o co
nhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram*
ea façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara,
Câmara Municipal de Montes Claros,
sto de 8
1988, -
Presidente da Câmara
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
1º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJELO DE RESOLUÇÃO Nº
Atualiza os subsídios dos Vereadores à Câmara
Municipal de Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), com ba
se na Lei Complementar Federal nº 25, Ge 02.07.75, bem assim na Re-
solução nº 562, de O2 de julho de 1987, deste Legislativo, e tendo
em vista ainda Ato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que *
alterou a remuneração dos senhores Deputados Estaduais, aprova e !
promulga a seguinte Resolução :=
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios men -—
sais dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros (NG), que!
passam a ser de Cz$ 215.000,00 ( duzentos e quinze mil cruzados ) &
sendo 0z$ 107.500,00 a parte fixa eCz$107,500,00 a parte variável,
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrá -
rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a O2 ( prireiro ) de agosto de 1988,
Kandamos, portanto, a todas as autoridades a '
quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e de
claras,
Sala das sessões, 09 de agosto de 2988,
José Paulo ira Gomes
lth Pimenta“dé
Figueiredo
We.
1º Secretário
SUBSÍDIOS DE VEREADORES
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO Nº 37/88
Para os fins do que dispõe a Lei Complementar nº 25, de 02.07.75, mo
dificada pela Lei Complementar nº 38, de 13.11.79, e de acordo com o que
preceitua a Emenda Constitucional nº 21, de 27.10.81, Resolução nº 3049,
de 09.12.82, Decreto Legislativo nº 114, de 03.11.82 e Legislação que regu-
la o pagamento dos Subsídios e Auxílios Mensais dos Senhores Denutados Esta
duais, DECLARAMOS QUE, a partir de 0.07.88 , a remuneração do Deputado
Estadual é a seguinte:
I - SUBSÍDIOS FIXOS 44.011,18
SUBSÍDIOS VARIÁVEIS ORDINÁRIOS 54.852,44
II — AJUDA DE CUSTO ANUAL
2 parcelas de 72.845,66 , sendo a 12 o início
e a 2º no término da Sessão Legislativa
VALOR CORRESPONDENTE A 1/12 12.140,61
III - REUNIHO EXTRAORDINÁRIA
Máximo de 8 remuneradas por mês, no valor
unitário de 1.827,74 , no valor mensal de 14.621,92
RR E
Iv — AUXILIOS.MENSAIS (DE CARÁTER INDENIZATÓRIO) 749.799,47
RR RAI EI DEE TETE TEIIEE IO O EEIIEDI E IE IRIEEIEIEIEIEIE IEEE E
Coordenação de Despesa de Pessoal, Departamento de Pessoal da Secreta
IB!
ria ca Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 14-JULHO-1988.
EDUARDO GOVES,/BARBOSA
Coordenadgr de Despesa de Ppssoal
CTA MA
ANTONIO NÁRGR À FERREIRA DE MELO 7)
Diretor de Rc 5oal em exprcício « ) so
e a
PUTADO JOSE LAVIOLA MATOS
cretário
3,9?

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